PPP Saúde, e as eleições 06 outubro

A nova proposta do PS será “mais clarificadora e restritiva”, explicou o mesmo responsável do PS. Em concreto, o novo texto mantém que as PPP só poderão ser feitas com carácter “supletivo e temporário” e obedecendo às regras da contratação pública, mas acrescenta a formulação de que o recurso às PPP será “excepcional e devidamente fundamentado, nos termos da lei regulamentadora que terá de ser aprovada”. 

A nova proposta propõe uma outra formulação da Base 18: “A gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, podendo ser, em situações excepcionais, supletiva e temporariamente assegurada por contrato de direito público, devidamente fundamentado, nos termos da Lei, devendo a escolha dos titulares dos órgãos de administração dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde respeitar os princípios da transparência, publicidade, concorrência e igualdade”. E acrescenta num novo segundo artigo que “o Governo adapta a legislação em vigor à Lei de Bases da Saúde e aprova a legislação complementar necessária em 180 dias”. E também uma norma transitória que estabelece que “os contratos de parceria celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de agosto, válidos à data de entrada em vigor da presente lei mantêm-se até ao seu termo, findo o qual deverão adaptar-se ao disposto na presente lei”. Revogado na proposta do PS é este decreto do Governo de Durão . Barroso. Uma revogação que foi primeiro proposta pelo PCP e depois pelo BE. 

 JP 11.06.19 

 --- Os bloquistas disseram se o problema era garantir a adequada transição dos hospitais actualmente geridos por aqueles regimes para uma gestão pública, então o BE estava disponível para prorrogar o tempo de vida das actuais PPP, para permitir que se mantivessem em vigor algum tempo depois do seu fim, de forma a garantir que a transição para a gestão pública fosse feita de forma eficaz. Os bloquistas mostraram esta abertura ao PS, desde que seja para garantir, no futuro, a gestão pública daquelas unidades de saúde. 

O que propõe, então, o documento do BE? Propõe que o ponto três da polémica base 18, que dizia respeito às PPP, passe a ter uma redacção que deixe claro que a gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do SNS é uma responsabilidade pública e assegura a garantia constitucional do direito à protecção da saúde, sendo regulada por lei. É esta última parte que remete a discussão para a frente. Depois, além da norma para revogar o decreto que permite as PPP e a lei de bases anterior, propõe uma norma transitória segundo a qual os contratos de parceria já celebrados mantêm-se até ao seu termo, não havendo lugar à renovação para gestão dos estabelecimentos. O resto ficou dito, mas não escrito. 

 JP 12.06.19 

O jogo político do costume. Para ficar tudo na mesma e permitir a continuidade do negócio das PPP da Saúde . 

«Se com esta proposta o PS quer tornar ainda mais difícil o recurso àquela modalidade de gestão dos estabelecimentos do SNS, por que raio de razão não aceita a formulação que acaba com elas? A que compromisso está o PS obrigado para continuar a admitir a existência de PPP? Dirão uns, é o PR que não deixa. Dirão outros, é a correlação de forças dentro do partido que se opõe, nomeadamente todos os que se alinham atrás e ao lado do seu presidente. Dirá o povo, é o gato escondido com o rabo de fora. Digo eu, são os do costume que não querem tirar as manápulas de cima do SNS. Habituaram-se, deram-se bem, começaram a criar uma cultura, que apresentam como sendo de eficiência, mas não passam de minimização de custos. São um abcesso encravado no SNS. Por isso, esta vai ser a prova de fogo do PS nas eleições de 6 de Outubro.» 

Cipriano Justo, facebook. link

PPP VFX, não renovação automática

PPP do Hospital de VFX – Comunicado da decisão sobre a renovação do contrato. 

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), na qualidade de Entidade Pública Contratante, informou a Escala Vila Franca – Sociedade Gestora do Estabelecimento SA, entidade gestora da Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital de Vila Franca de Xira (HVFX), da decisão de não renovação do contrato de gestão pelo prazo de 10 anos. 

Esta decisão prende-se com o facto de, na sequência dos trabalhos da Equipa de Projeto, se ter considerado a necessidade de introduzir modificações no contrato que são incompatíveis com a sua atual redação e com as regras em matéria de contratação pública. 

Considerando a necessidade de análise de outros elementos essenciais à decisão quanto ao modelo de gestão a adotar, foi proposta à entidade gestora do HVFX a possibilidade de o contrato ser renovado por um período não superior a 24 meses, prorrogável por 12 meses, de forma a garantir a implementação das decisões que venham a ser tomadas. Recorde-se que o contrato em vigência termina a 31 de maio de 2021. 

ARSLVT, comunicado link 

A haver acordo de renovação, o Hospital de Vila Franca continuará a ser gerido em parceria público-privado até 2024. Situação idêntica à do Hospital de Cascais PPP. Em coerência com a desastrosa decisão do anterior MS, Aldalberto Campos Fernandes. 

Compreendemos as dificuldades da atual ministra. Grupos económicos, pactos para a Saúde, PR, Bloco Central. 

As PPP da Saúde, à semelhança do que aconteceu no NHS, são o principal agente de perversão do modelo de saúde Beveridge. Perder sucessivas oportunidades para pôr termo a esta nefasta experiência é um erro político tremendo que lesará profundamente o futuro do nosso Serviço Público de Saúde. 

Nota: «É muito frágil a evidência técnica e científica que alicerça as decisões políticas sobre a construção de novos hospitais, parcerias público-privadas, centros hospitalares e unidades locais de saúde.» link 

Os HH PPP de VFX e Cascais, decorridos menos de dez anos de funcionamento, revelam alguns profundos desajustamentos relativamente às necessidades das populações a que dão assistência, muitos existentes desde data do arranque das unidades (oncolgia e infecciologia no caso da PPP Cascais).

Estudos, trabalhos, feitos em cima do joelho? Porque será que a incompetência nunca vai a julgamento?

PSD, um mar de PPP

«Sem documento oficial, mas com powerpoint, o PSD apresentou finalmente aquela que vai ser a sua aposta para a “grande reforma” do Serviço Nacional de Saúde: generalizar progressivamente as Parcerias-Público-Privadas (PPP) não só em hospitais, mas também em unidades de cuidados primários. A ideia é que o Estado, quando não consegue responder com os meios que tem ao seu dispor, possa contratualizar com o setor privado e com o setor da solidariedade social. “Queremos alargar a gestão privada dos hospitais públicos”, resumiu o coordenador do Conselho Estratégico Nacional para a área da Saúde, Luís Filipe Pereira, na apresentação da proposta aos jornalistas, na sede do PSD, admitindo que a reforma é “profunda” e pretende “quebrar tabus ideológicos”.» 

Luís Filipe Pereira (LFP), coordenador  do programa de Saúde do PSD às próximas legislativas. TSF 13.09.18

Um mar de PPP é a proposta de LFP, ministro da saúde do XV Governo,  autor do projecto de transformação (big bang) de 34 hospitais do Sector Público Administrativo (SPA), em 31 hospitais sociedade anónima (S.A.) através da publicação da Lei n.º 27/2002 de 8 de novembro que alterou a Lei de Bases da Saúde e revogou a Lei de Gestão Hospitalar (dec-lei n.º 19/88, de 21 de Janeiro). 

Tratou-se de uma medida desestruturante, geradora de grandes desequilíbrios, dos quais o sector público da saúde ainda hoje não se recompôs. 

Em 29 de Dezembro de 2005, outro ministro do bloco central, António Correia de Campos (pai das PPP), irá transformar os Hospitais–Sociedades Anónimas (SA) em Entidades Públicas Empresariais (EPE) Decreto-Lei n.º 233/2005 .

Depois desta jigajoga, seria chato LFP propor o regresso dos HH EPE aos HH SA. À falta de melhor, vai de pegar na obra do colega Correia de Campos e defender no seu “power point” de apresentação o extermínio progressivo dos HH EPE através do alastramento dos HH PPP, proposta que serve às mil maravilhas o projecto antigo do PSD de privatização maciça do sector público da saúde e potenciação dos negócios privados.

Segundo LFP, a elevada ineficiência do Estado na gestão da saúde justifica o recurso ao modelo das PPP para resolver os problemas de fundo do Serviço Nacional de Saúde, gastando o mesmo dinheiro mas “de forma mais eficiente”.  Para LFP, que tem desenvolvido ao longo de toda a sua vida um combate feroz contra o sector público da Saúde, esta ou outra qualquer medida servem desde que cumpram o propósito ideológico de conseguir o objectivo da sua mercantilização/privatização. 

Todos nos lembramos dos HH SA que chegaram a privilegiar doentes das seguradoras como foi o caso do Centro Hospitalar do Alto do Minho, empenhado em organizar um atendimento mais atempado, célere e personalizado” para os subsistemas e companhias seguradoras. Dos gestores de pacotilha, oriundos dos mais variados sectores de actividade (CTT, SUCH e atá da cutelaria), sem formação específica, com direito a viatura, remunerações e ajudas de custo chorudas. 

A própria lei, que criou os hospitais SA, estabelecia que estes pudessem “explorar os serviços e efectuar as operações civis e comerciais relacionadas directa ou indirectamente, no todo ou em parte, com o seu objecto”(saúde). Ou seja, a porta escancarada à mercantilização da Saúde. 

 Quanto à questão de os HH PPP fazerem melhor com o mesmo dinheiro, LFP sabe que se trata de uma perversão. O que os escassos estudos, dignos de fé, comprovam é que as PPP não fazem melhor que os HH públicos embora beneficiem de todas as vantagens, a começar nos edifícios novos bem equipados e com todas as condições, construídos em terrenos oferecidos pelas autarquias, desviadores de recursos do SNS (financeiros e  humanos, formados à conta do estado), servindo de motor (escala) aos negócios privados desenvolvidos por operadoras privadas gestoras de fundos.  O que está em jogo é o objectivo político de alargamento do negócio privado da Saúde à sombra da manjedoura do Estado. 
Nada temos contra as empresas privadas que corajosamente enfrentam  riscos para criar riqueza. Somos. sim, contra as que desenvolvem actividade protegendo-se dos riscos do mercado à custa, à sombra do Estado (contratos de dez e trinta anos). 
Mas alguém acredita na história da carochinha da existência de empresas capazes de gerar elevados níveis de eficiência na Saúde, traduzidos na repartição de poupanças significativas para o Estado e os lucros previstos nos contratos de gestão para as empresas gestoras.

O lado bom desta intervenção do coordenador da saúde do PSD  é que com propostas destas o futuro da geringonça está garantido para a próxima legislatura.

Foto: JP 13.09.18

Drfeelgood

JMS, choradinho do costume

O grupo vai investir €30 milhões num novo hospital em Sintra, de dimensão semelhante a um novo hospital público que aí surgirá. Porquê? 

Nós temos uma estratégia de estarmos cada vez mais próximos das pessoas que nos procuram. Sintra é um dos maiores concelhos do país e não tinha oferta privada de cuidados de saúde hospitalares. Era uma boa oportunidade. 

Conseguem rentabilizar este investimento em quanto tempo? 

Um investimento no sector da saúde é sempre de longo prazo. Esperamos cerca de dez anos para ter o retorno do investimento. 

Em simultâneo o grupo está a investir €100 milhões na CUF Tejo. Como é que tudo isso está a ser financiado? 

Temos uma estratégia de financiamento que passa por recorrer ao mercado de dívida, com investidores institucionais. Também temos financiamento bancário mas a nossa estratégia passa cada vez mais por recorrer ao mercado de capitais. 

O crescimento dos grupos privados tem sido muito alicerçado na expansão dos seguros de saúde. Sem as seguradoras o vosso sucesso não seria possível? 

Sim. Os cerca de 4 milhões de portugueses que têm um sistema de financiamento, seja por via das seguradoras seja por via de subsistemas de saúde, e que beneficiam de liberdade de escolha têm uma oferta diversificada à qual podem recorrer. 

A Autoridade da Concorrência está a investigar suspeitas de concertação de preços por parte das seguradoras. Indiretamente pode também dizer respeito aos hospitais privados... 

Não tenho nenhuma evidência nem suspeição de que assim seja. 

Como estão a correr as parcerias público-privadas (PPP), nomeadamente Braga e Vila Franca de Xira? Houve notícias de algum desagrado da vossa parte em relação à PPP de Braga e à contratualização com o Estado. 

As PPP em saúde são um caso de sucesso no nosso país. É hoje evidente que as PPP em saúde apresentam resultados em qualidade clínica muito bons. Braga foi considerado um dos melhores hospitais do país. 

No caso de Cascais, o Governo irá ao mercado sondar potenciais novos operadores. Nem tudo está a correr às mil maravilhas. 

Do ponto de vista da qualidade clínica é inquestionável que as parcerias são um excelente exemplo. Vários estudos vieram comprovar que as PPP poupam muito dinheiro ao Estado. No caso de Braga a poupança é superior a €30 milhões por ano. No caso de Braga, a verdade é que temos tido défices de exploração. No futuro vai ser importante ter um equilíbrio maior de benefícios entre o Estado e o investidor privado. 

De onde vêm esses défices de exploração? 

Há um benefício para o Estado superior a €30 milhões por ano. Este benefício vai ter de ser mais bem repartido entre o Estado e o privado, para que isto seja sustentável no tempo. 

As receitas que o consórcio do hospital de Braga obtém não são suficientes para suportar os custos operacionais? 

É isso mesmo. 

Que solução sugere o grupo Mello? 

Nós estamos determinados em cumprir os contratos que temos em mãos e é isso que temos feito de forma exemplar. Relativamente ao futuro, o Estado vai ter que tomar uma decisão sobre o que pretende fazer. 

Não falta muito para o contrato de Braga chegar ao fim do período inicial [de 10 anos] da parceria. 

O contrato termina em setembro de 2019. 

Quando é previsível que as partes se sentem à mesa ou que o Governo decida rescindir? 

O Governo já anunciou um concurso público para o hospital de Cascais, portanto parece-me razoável que venha a acontecer o mesmo relativamente a Braga. Mas sendo as parcerias um excelente exemplo de coisas bem feitas no sector da saúde, o que me parece razoável é que o Estado queira prosseguir com as PPP e para isso lance concursos públicos como fez em Cascais. 

Têm vontade de continuar Braga? 

Nós fomos pioneiros nas PPP. Nas condições adequadas, que garantam a sustentabilidade, obviamente estamos disponíveis e interessados em prosseguir a experiência. 

Portanto, só se o problema que está a gerar o atual défice de exploração for resolvido. Com certeza. Nós somos racionais, tem que estar garantida a sustentabilidade do projeto. 

E interessa-vos a PPP de Cascais? 

Não me vou adiantar a essa questão, que me parece um pouco prematura. 

O grupo teria capacidade para gerir três PPP ao mesmo tempo (Braga, Vila Franca de Xira e Cascais)? 

Nós estamos concentrados em fazer bem o que temos em mãos. O concurso de Cascais é uma realidade ainda distante. 

A chave do sucesso dos privados em saúde não é apenas a hotelaria? 

Muito longe disso. A chave do sucesso dos operadores privados é uma visão holística do doente, é associar a prática clínica à investigação e à formação, o investimento em tecnologia de ponta. 

Miguel Prado, semanário expresso, 15.07.2017 

O choradinho do costume em busca de mais protecção do Estado. Por parte de um grupo económico responsável pela gestão duma PPP insolvente que custa ao Estado 794 milhões, marcada por inúmeros casos de má gestão e opacidade de processos. 

1. Adjudicação do novo Hospital Universitário de Braga PPP: O consórcio Escala Braga, formado pela José de Mello Saúde (JMS), Somague e Edifer, apresentou uma proposta inicial de 1.019 milhões de euros, 14.1% abaixo do Custo Público Comparável (CPC) de 1.186 milhões de euros. Na 2.ª fase do concurso (negociação) o consórcio Escala Braga baixou aquele valor para 794 milhões de euros (menos 225 milhões, ou seja, 22% abaixo do CPC), conseguindo, assim, bater o melhor preço apresentado pelo outro concorrente, o consórcio liderado pela Espírito Santo Saúde (843 milhões de euros).link Correia de Campos , reconheceu, depois de ter saído do MS, em entrevista ao DE, que esta situação o trazia angustiado. 

2. Multas e mais multas: «O total das multas aplicadas à entidade gestora do Hospital de Braga por incumprimento de diferentes obrigações contratuais ultrapassa já um milhão e setecentos mil euros. Uma nova auditoria ao Serviço de Urgência desta unidade hospitalar revelou que se mantinham faltas graves detectadas um ano antes e levou a Administração Regional de Saúde do Norte a aplicar, no passado dia 1 de Setembro, mais uma multa, desta vez, no valor de mais de 600 mil euros por “incumprimento reiterado”.» link 

3. Cuidados insuficientes: «O Hospital de Braga não tem “atendido às necessidades de cuidados de saúde da população”. Apesar de, nos últimos anos, ter feito mais consultas e cirurgias, esta unidade, que funciona em regime de Parceria Público-Privada (PPP), aceitou um contrato que prevê uma produção de cuidados de saúde que sabe “ser insuficiente”.» link Com o Estado profundamente envolvido nesta bacalhoada. 

4. Muita parra e pouca uva. Não conheço nenhum estudo detalhado, competente, sobre a qualidade dos cuidados prestados pelas PPP. link Apenas estudos sobre partilha de riscos e vantagens económico-financeiras dos parceiros. A este propósito, gostava de saber quanto as empresas responsáveis pela exploração das PPP da Saúde gastam em publicidade e marketing. 
5.«Rejeitamos as PPP. Elas foram criadas numa lógica de privatização do Serviço Nacional de Saúde, tornando a saúde um negócio altamente lucrativo à custa do sofrimento e da doença dos utentes. A defesa do direito à saúde, o respeito pelos direitos dos profissionais de saúde e o reforço do Serviço Nacional de Saúde passa também pela reversão das PPP para a esfera pública como o PCP tem vindo a propor.» link 

Ao fim e ao cabo, concursos públicos à parte, temos ainda esperança num rasgo de clarividência da geringonça. Que a vaca voe a bem da Saúde.

Clara Gomes

Conveniências

Governo discrimina Hospital de Braga 

 O Hospital de Braga (HB) obteve “excelência clínica” na última avaliação da Entidade Reguladora da Saúde, em todas as áreas, e a classificação máxima do país em oito das áreas clínicas. Esta avaliação nacional mede a qualidade global dos serviços de saúde de todos os hospitais nacionais públicos e privados. 

Ter obtido a classificação máxima do país é motivo de satisfação para quem vive em Braga, até porque a memória colectiva ainda recorda como o velho Hospital de São Marcos, antes de 2009, era insuficiente para servir uma população de mais de 1 milhão de pessoas. 

 A Comissão de Coordenação Regional do Norte, onde tive responsabilidades até 2001, dispunha de um Núcleo de Planeamento Regional de Saúde que cruzava informação estatística de saúde com outros indicadores de natureza social. Facultava pistas para que o próprio Ministério da Saúde pudesse actuar de forma mais equitativa e justa no acesso à Saúde. 

 Já na altura ficava surpreendido por o atendimento à população minhota, apesar do seu elevado peso demográfico, ser muito inferior à média do país. Alguma coisa não estava certa na decisão política. Esses dados foram úteis para o prof. Joaquim Sá Machado justificar a oportunidade da nova Escola de Ciências de Saúde na Universidade do Minho, hoje reconhecida pela qualidade do ensino e pela excelência da investigação clínica que desenvolve, o que confere também ao HB carácter universitário. 

 Apesar do grande salto qualitativo na oferta regional de serviços de saúde, há ainda disfunções que merecem ser esclarecidas. A recente auditoria à execução do contrato de gestão do HB em parceria público-privada (PPP) do Tribunal de Contas, constatava que o novo hospital aumentou muito a oferta de cuidados de saúde à população. 

 Em seis anos, as consultas externas aumentaram 99% e o internamento e a cirurgia de ambulatório mais do que duplicaram em relação às previsões iniciais. A gestão tem sido eficiente na utilização dos recursos, tanto ao nível do custo operacional por doente padrão, o mais baixo dos hospitais do SNS, como no financiamento atribuído pelo Estado por doente entre os hospitais de gestão pública. 

 No entanto, o HB apresenta um preocupante aumento das listas de espera para primeiras consultas e para cirurgias, respectivamente 68% e 54% nos últimos 30 meses, que são das mais elevadas do Norte. AARS Norte, invocando indisponibilidade orçamental do país, não tem permitido ajustar a produção contratada à procura real. Se as recomendações do TdC fossem cumpridas, o crescimento na espera seria estancado e reposta alguma equidade. 

 Entretanto, o quadro de incerteza mantém-se. Estamos em março e ainda não são conhecidos os valores de serviços a contratar para 2017. O HB, nos últimos seis anos, tem revelado capacidade de reação e não tem deixado de corresponder à procura excedentária. 

 A actividade extra ultrapassa muito os valores contratados, mas não deixa de ser feita. Porém, é paga com um desconto de 35%. Contratar abaixo da procura e remunerar abaixo dos custos reais são práticas inaceitáveis que podem pôr em causa a sustentabilidade económica da parceria estabelecida. 

 Não me move qualquer posição de princípio a favor ou contra as PPP da Saúde, mas receio que, com esta falta de clareza, mais uma vez a população de Braga esteja a ser tratada de forma assimétrica em relação ao resto do país. 

Expresso n.º 2315, 11 de Março de 2017 

Todos sabemos como decorreu a adjudicação do HB e as dificuldades ocorridas desde o seu arranque. link 

O grupo vencedor Escala Braga (que integra a JMS), apresentou a concurso uma proposta inicial de 1.019 milhões de euros, 14.1% abaixo do Custo Público Comparável (1.186 milhões de euros). Na 2.ª fase do concurso baixou para 794 milhões de euros, menos 225 milhões, ou seja, 22% abaixo do CPC. O que não impediu que o projecto fosse adjudicado. Correia de Campos , reconheceu, depois de ter saído do MS, em entrevista ao DE, que esta situação o trazia angustiado. 

 Sobre o actual conflito de interesses as conclusões da última auditoria do TC são claras: «A operação do Hospital de Braga tem-se traduzido no aumento da oferta de cuidados de saúde à população: as consultas externas aumentaram cerca de 99% entre 2009 e 2015 e a actividade do internamento e ambulatório, médico e cirúrgico, mais do que duplicou face às previsões iniciais. 

 Este aumento da produção hospitalar não tem sido totalmente reflectido nos valores acordados anualmente entre a Administração Regional de Saúde do Norte (Entidade Pública Contratante - parceiro público) e a Entidade Gestora do Estabelecimento (parceiro privado), em resultado das alegadas “restrições orçamentais impostas pelos Orçamentos de Estado”, reconhecidas e aceites pelas partes. 

A Administração Regional de Saúde do Norte e a Entidade Gestora do Estabelecimento têm acordado valores de produção anual que pressupõem: 

 • a insuficiência da actividade contratada para responder às necessidades conhecidas de cuidados de saúde da população da área de influência do Hospital, tendo-se verificado o aumento das listas de espera e dos tempos de espera para consultas e cirurgias; 

 • a realização pelo Hospital de Braga de natividade pelo qual não é remunerado, quando esta supera o nível de serviço contratado. 

Assim, as partes não têm atendido às necessidades de cuidados de saúde da população, na medida em que têm concordado em contratualizar uma produção que ambas sabem ser insuficiente para corresponder a essas necessidades. 

A título de exemplo, caso as partes não tivessem chegado a acordo quanto à contratação para 2016, a produção que viria a ser contratada, por via dos mecanismos contratuais previstos, seria, na globalidade, superior em pelo menos 23% face à contratualizada7 , o que beneficiaria os utentes do Hospital e a sustentabilidade imediata da sociedade gestora. 

Assim, a opção do parceiro público por restringir a produção contratada resulta das “razões de comportabilidade orçamental” evocadas pelo parceiro público e pelo Ministro da Saúde, em sede de contraditório. Já a acomodação, por parte do parceiro privado, destas restrições orçamentais, tem de explicar-se pela racionalização que o mesmo faz do conflito, isto é, pela gestão do tradeoff entre a rendibilidade imediata e a rendibilidade futura fundada na expectativa da eventual renovação do Contrato de Gestão. 

O Tribunal alerta que os “termos e condições equilibrados” aos quais o parceiro privado alude, quando aborda a questão da eventual renovação do Contrato de Gestão, sugerem que este está a “investir” na renovação do contrato, em termos diferentes dos atuais, que lhe permita a recuperação de perdas incorridas ao longo do contrato atualmente em execução.» link 

 Moral da história: Para o parceiro privado o tempo é de “aguenta, aguenta!”, na expectativa de eventual renovação do Contrato de Gestão. 

Para o ministro da saúde tudo se resume a uma questão de partilha de riscos: «Quando se fazem parcerias público-privadas (PPP) parte-se do princípio que há uma partilha de risco. Se o operador entende que sempre que há alterações das condições de procura esse risco tem de ser reapreciado, então o Estado não beneficia nada com a partilha de risco. É importante que os hospitais em regime de PPP tenham a noção de que os termos dos contratos têm de ser assegurados, nomeadamente em tempos de espera e em gestão de listas de acesso.» link

Aos utentes compete engrossar as listas de espera na esperança vã que o Estado, desta vez, decida bem em favor do SNS com a passagem do HB para a gestão pública. 
Clara Gomes

Procedimento atractivo

Deixemos de lado as questões ideológicas. Deixemos de lado os estudos encomendados. Foquemo-nos no relatório da UTAP, finalmente publicado, disponível no site da referida entidade.  link 

Confirma-se, houve, efectivamente, um primeiro momento de avaliação conforme compromisso do governo: Saber qual a solução de gestão clínica, pública ou privada, que apresenta para o Estado maior “value for money”. E, aqui, o Hospital de Cascais e as PPP passaram com distinção. 

Num segundo momento, concluído que a gestão privada apresenta maior “value for money” para o Estado do que o cenário de gestão pública, a comissão, numa interpretação vesga do interesse público, afastou a hipótese de renovação por negociação do contrato de gestão clínica por esta solução não permitir introduzir melhorias consideradas fundamentais pela tutela para garantir uma melhor execução contratual. Ou, como se refere no texto do relatório, por contrariar a prossecução do interesse público definido por Sua Excelência o Secretário de Estado da Saúde (pag. 276). 

Em resumo: Valeu o sacrifício do gestor a bem da continuidade das PPPs. Condenado, no entanto, ab inicio ao procedimento concursal da ordem se ambicionar continuar. 

A comissão de projecto prevê mesmo ser possível estruturar um procedimento concursal atractivo : “…em face da situação que se conhece hoje, considera-se que o facto de a actividade do hospital se encontrar já em velocidade cruzeiro e com um histórico de operação razoável, inclusive sob um modelo de parceria, conjugado com o relativamente reduzido nível de investimento, que permite mitigar em muito o risco de bancabilidade do projecto, permitem concluir ser possível estruturar um procedimento atractivo.(pag 281, vale apenas ler o original). 

Quanto ao interesse do gestor e utentes, vamos ver se a velocidade de cruzeiro lhes vale.

Estamos cá para ver o fundo ao saco como dizia a minha avó.

Discussão séria

Cara Clara. Dando de barato a indelicadeza da sua anterior intervenção, importa sustentar a discussão das PPP em argumentos consistentes.

O modelo PPP, incluindo a gestão clínica, demonstrou nos primeiros anos de funcionamento bom desempenho económico sem descurar a qualidade dos cuidados.

A guerra contra os privados, fundamentalmente ideológica, é totalmente descabida. Os privados sempre estiveram profundamente ligados à exploração dos hospitais públicos como fornecedores de equipamentos, medicamentos, material clínico e serviços de toda a espécie. A novidade está no investimento recente em unidades de grande/média dimensão, tecnologicamente apetrechados com o que de melhor há no planeta e capacidade de atrair para os seus quadros a nata dos quadros formados nas nossas universidades. 

Os privados tiveram capacidade e coragem de investir, quando a nossa economia soçobrou. Os privados trouxeram inovação e ganhos de eficiência à exploração dos cuidados de saúde.  Dentro em breve com o ensino universitário de medicina, serão em definitivo o alforge do último estado de arte do que melhor se fará em Portugal nesta área.

Quanto à renovação do contrato de gestão clínica do Hospital de Cascais houve um momento de avaliação, conforme compromisso do governo, em que o Hospital de Cascais passou com distinção. Depois disto, o ministro da saúde resolveu inventar decidindo por um concurso público, em prejuízo dos doentes, da empresa adjudicatária e da palavra do ministro.

O Hospital de Cascais foi considerado com melhor desempenho do grupo C (Top 5/16). Unidade tecnológicamente mais avançada (HIMSS). Primeiro hospital do país acreditado em amibiente (ISO  14.001). Unidade acreditado pela JCI. Em termos de qualidade de instalações arrisco a dizer que o Hospital  de Cascais, Dr. José de Almeida, é o melhor do país (quem se lembra ainda das incriveis instalações do velho hospital de cascais, condes bertiandos, faça a diferença). Aliado a isto, o Hospital de Cascais possui dos melhores quadros de profissionais do país. Face a esta constatação o que terá faltado ao senhor ministro para renovar (negociar) directamente o contrato de exploração. Nada. Apenas o privilégio  de poder decidir assim.

PPP, privados não trouxeram nada de novo

O BE opôs-se frontalmente ao concurso público para renovar a PPP do Hospital de Cascais. Mais uma vez estamos perante uma clivagem, mas não é suficiente para ser o fim do entendimento? 

Estamos a trabalhar nela. 

O concurso público está aberto. 

Mas a decisão não está tomada. O Governo ainda tem margem, julgo eu, para tomar uma boa decisão que proteja o interesse público e o SNS. Aliás, há muitos socialistas que têm publicamente dito que acham que as PPP e o crescimento do sector privado, alavancado no apoio que o público lhe dá, estão a ser um problema para o nosso SNS. Portanto, achamos que este é o bom momento para fazer uma avaliação de algo que foi desastroso, que foi tratar os hospitais como se eles fossem mini-empresas, o que faz com que haja até uma lógica de competição entre hospitais que estão dentro do SNS que é, em tudo, contrária à lógica de cooperação de que precisamos. Por outro lado, como nós sabemos os privados não trouxeram nada para os hospitais. Foram buscar os seus gestores ao SNS, foram buscar tudo ao SNS, não deram nada. Tudo o que fizeram foi tirar know howao SNS para os seus próprios hospitais privados, tirar lucro, naturalmente, porque lhes foi remunerado o trabalho de gestão ao longo deste tempo. E depois, ainda por cima, ter práticas agressivas de concorrência com o SNS. 

Mas fizeram investimento que o Estado não fez. 

Não vamos confundir a PPP de gestão com a de construção. A PPP de construção continua. Nós podemos estar contra, mas o desafio que fazemos ao PS, este momento, nem é tão grande quanto esse. Há PPP de dois tipos na saúde. Há para a construção de hospitais - e esses são contratos mais longos no tempo e que ainda não acabaram - e depois há as PPP de gestão - e esses estão a chegar ao fim durante esta legislatura. Aquilo que estamos a propor ao PS não é que o PS tome como seu o programa do BE, que seria acabar com todas as PPP. Esperamos um dia ter força suficiente para poder fazer isso… 

Portanto, para novos hospitais, do ponto de vista do BE não é condição sine quo non que sejam excluídos de um processo de parceria com privados? 

Não queremos PPP novas, temos dito ao Governo que somos contra, e há PPP de construção que estão em vigor. A proposta que fazemos ao PS, neste momento, é uma proposta minimal que é sobre a gestão dos hospitais - e aproveitando que os contratos estão a chegar ao fim e os podemos reverter para a gestão pública sem nenhuma litigância, sem nenhum custo para o Estado, nada. É uma decisão que não vai contra o programa do PS. Pelo contrário. O programa do PS diz que é preciso até avaliar. Tem junto da base do PS, nomeadamente nas pessoas mais ligadas à saúde, um enorme apoio, pois as pessoas compreendem como o sector privado tem usado o público para crescer e está a ser uma ameaça ao SNS. Não enfrenta nenhum obstáculo do ponto de vista europeu. Não cria nenhum problema de despesa ao Estado. E, portanto, estamos a fazer uma proposta que verdadeiramente corresponde, achamos nós, aos mínimos naturais da expectativa de esquerda no país face à solução governativa. 

JP 23.01.17 link 

Em primeiro lugar quero apresentar o meu veemente protesto relativamente à publicação do post anterior. Quando li nem queria acreditar. Como foi possível semelhante publicação no SaudeSA. 

A lucidez e persistência de Catarina Martins vão ser determinantes no regresso do Hospital de Cascais ao seio dos Hospitais Públicos. 

É necessário por termo a este estado de coisas : «Foram buscar os seus gestores ao SNS, foram buscar tudo ao SNS, não deram nada. Tudo o que fizeram foi tirar know how ao SNS para os seus próprios hospitais privados, tirar lucro, naturalmente, porque lhes foi remunerado o trabalho de gestão ao longo deste tempo. E depois, ainda por cima, ter práticas agressivas de concorrência com o SNS.» 

Esta tropa dos privados está sempre em fora de jogo, em off side. É preciso acabar com esta mama. 

Clara Gomes

PPP, prejuízo para o Estado

Hospitais PPP: que nome lhes dará Augusto Santos Silva? 

Não há qualquer poupança nas PPP. Os estudos que pretendem demonstrá-lo partem de bases e modelos comparativos escolhidos a dedo para obter o resultado pretendido. 

Não é preciso ser muito esperto para perceber que o ministro da saúde quer manter a gestão privada do hospital de Cascais, bem como todas as restantes PPP. O concurso anunciado é uma habilidade destinada a fingir que o ministro ainda nada decidiu e que, entre público e privado, não tem sequer preferência. 

Não ter preferência já seria grave - lembremos que o governo tem no seu programa a defesa da natureza pública do SNS. Mas preferir a gestão privada, isso, é bem mais grave e confirma que Adalberto Campos Fernandes representa a continuidade da política de saúde. Não é por acaso, nem por engano, que os comentadores de direita (e até alguns políticos, incluindo o PR) não escondem a sua simpatia pelo ministro. Recuemos alguns anos e recordemos como nos foi vendida a excelência das PPP: primeiro, sem capacidade de investimento por parte do estado, elas permitiam o financiamento de novos hospitais; segundo, a gestão privada tem virtudes que estão ausentes da gestão pública. 

O tempo sepultou cada um destes argumentos. O primeiro perdeu toda a actualidade e sentido – o investimento está feito – e, o segundo, revelou-se falso, quer pelos estudos, que negam a existência de ganhos de gestão nas PPP, quer por uma outra razão, indiscutível, porque factual: os grupos privados foram buscar às administrações dos hospitais públicos os gestores que colocaram à frente de cada PPP. Os argumentos agora são outros. O ministro espera que do concurso resulte “uma proposta de valor melhor do que aquela que existe”, sendo que valor melhor é aquele que os estudos comparativos mostrem ser mais barato para o Estado. Portanto, hoje, a grande promessa, é a poupança de dinheiros públicos, garantida por estudos objectivos e contas rigorosas. 

David Dinis, director do Público, aplaude o ministro (nota 14) por “manter as decisões apoiadas em sólidos relatórios de avaliação” e deixar “a ideologia ficar de fora”. No mesmo jornal, o actual presidente dos administradores hospitalares, Alexandre Lourenço, sentencia: “É uma decisão racional... baseada em estudos...”. Alexandre Lourenço foi, no governo de Passos e Portas, um dos mandantes da política de saúde, diretamente responsável pelos cortes. Não surpreende o seu carinho pelas PPP: sem medir nem o ridículo nem a falsidade da afirmação chega ao ponto de invocar a “paz laboral” em que vivem. O que surpreende é a concordância do ministro. 

Na decisão do ministro não há qualquer racionalidade, é simplesmente ideologia: o ministro não quer reduzir a quota dos privados na exploração do SNS, quer manter-lhes as rendas que recebem do Estado, não quer desagradar aos privados. Rendas que utilizam para fazer escala e alavancar as contas: as PPP representam “apenas” 22% dos resultados operacionais do grupo Luz Saúde e 39% do grupo Mello. Diz o deputado socialista António Sales: “o PS não tem qualquer preconceito ideológico contra as PPP”. Pois não, o problema é exactamente o contrário: têm um preconceito a favor. 

Não há qualquer poupança nas PPP. Os estudos que pretendem demonstrá-lo partem de bases e modelos comparativos escolhidos a dedo para obter o resultado pretendido. É preciso dizer com todas as letras que são uma fraude: a comparação é feita com os hospitais públicos menos eficientes e às contas das PPP são abatidos os custos contabilísticos e de gestão dos edifícios e equipamentos, custos que sobrecarregam as contas dos hospitais públicos. É a insuspeita Entidade Reguladora da Saúde que garante: “não há diferenças relevantes que permitam dizer que o modelo PPP é superior ao da gestão pública de hospitais do SNS”. 

As PPP não são poupança. Ao contrário, são mais despesa, uma despesa supérflua porque o Estado paga, para além dos custos assistenciais e de administração, o lucro do gestor privado (em Cascais, a taxa de rendibilidade prevista no contrato é de 9,74%), custo que não suportaria se a gestão fosse pública. E, também, despesa inútil, porque o Estado está a pagar aos privados aquilo que sabe, pode e deve fazer sem custos adicionais. 

Poupar é acabar com as PPP e não continuar. As PPP são um prejuízo para o Estado e um grande negócio para os privados. Que nome lhes dará Augusto Santos Silva? 

João Semedo, 12 de janeiro de 2017 link

As PPP não são todas iguais

Os dados do quadro ao lado (jan-abr 2016) estão disponíveis aqui 

H. Cascais e H.Loures integram o grupo C. 
H.V.F.Xira de menor dimensão integra o grupo B. 
H.Braga a PPP de maior dimensão integra o grupo D. 

A produção do H.Cascais contrasta claramente com os resultados do H.Loures (mesmo grupo) e H.V.Xira (grupo B). 

O C.H.Leiria apresenta o menor custo operacional por doente padrão do grupo C, 2.397 euros. H.V.Xira 2.785 euros (2.º do grupo B). H.Braga 2.153 euros (melhor do grupo D). 

H.Cascais e H.Loures não apresentam informação sobre custos operacionais.

Não há nada que seja defensável para a manutenção das PPP

Guerra aos lóbis: depois da Educação vem aí a Saúde

O primeiro-ministro levantou o Congresso do PS em fortes aplausos ao ministro da Educação, por Tiago Brandão Rodrigues ter a "coragem de enfrentar os lóbis" no setor, a propósito da luta do Executivo aos contratos de associação com os colégios privados. Será o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, o próximo a ser ovacionado num congresso do PS por colocar um fim nas "rendas" da Saúde, como lhes chama o Bloco?  É possível. António Costa já assumiu num debate quinzenal que o Governo está a "desenvolver um conjunto de estudos" para tomar decisões e que o critério será o de "garantir e reforçar o Serviço Nacional de Saúde". Também o ministro da tutela referiu, entretanto, que o problema na Saúde não é falta de dinheiro, mas sim o facto de ele estar mal aplicado. Num almoço recente, em Cascais, promovido pela revista FRONTLINE, Adalberto Campos Fernandes lembrou mesmo a Salvador de Mello, do grupo Mello Saúde, que o "sistema privado de Saúde depende, em boa parte, do público". O ministro ainda acrescentou, durante o debate, que era preciso que o Estado fosse "mais exigente na relação entre sistema público, privado e social".

Na Comissão parlamentar de Saúde foi mais longe: criticou a “dependência do SNS em relação aos meios convencionados”, prometendo “uma redução dos maus custos, da má despesa”. Empenhado em liderar o debate público sobre esta questão, o Bloco de Esquerda apresenta agora um projecto de resolução para "Poupar no financiamento a privados para investir no Serviço Nacional de Saúde". Catarina Martins já tinha desafiado o primeiro-ministro, num debate quinzenal, a acabar com as rendas na Saúde. Agora o partido pede que sejam maximizadas as capacidades das unidades públicas, por exemplo, para a realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica "e elimine redundâncias do setor convencionado". Os bloquistas querem também que, para a realização de cirurgias programadas, o Estado privilegie a transferências de utentes entre instituições do SNS, "reduzindo o recurso a privados". Dados compilados pelo partido mostram que os hospitais públicos estão a gastar cada vez mais com o reencaminhamento de doentes para privados – 30,5 milhões de euros em 2013 e 36 milhões de euros em 2015, com os chamados vales-cirurgia. No preâmbulo da iniciativa legislativa, a que a VISÃO teve acesso, os deputados acusam anteriores executivos pelo desinvestimento na Saúde, considerando que "não houve nenhum racional financeiro por trás das escolhas que cortaram no público para gastar cada vez mais com o privado". Um argumento ao nível do que foi usado na guerra contra os contratos de associação na Educação. Márcia Garlão. Visão 09/06/2016 

“As PPP nasceram da pressão dos grupos privados e não de uma solução que mostrou ter grandes vantagens para o sector público, que cabe aos privados mostrarem e que nunca aconteceu.” Defende, por isso, que “não há nada que seja defensável para a manutenção das PPP. Não se percebe como empresas do outro lado do mundo (China, Brasil ou EUA), cujo interesse é retirar dinheiro, têm maior sensibilidade do que o Estado para defender o SNS”. Constantino Sakellarides.

«Ter grupos privados a administrar hospitais do Estado é como um placebo: não faz bem nem mal à Saúde. E só melhora quem acredita que produz efeito. A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) entregou ao Governo um relatório de avaliação às parcerias público-privadas (PPP), concluindo que “apresentam globalmente bons resultados, mas não há diferenças significativas face aos restantes hospitais do Serviço Nacional de Saúde; não se pode dizer que o modelo é melhor”, afirma ao Expresso o presidente, Jorge Simões. O responsável pelo regulador da Saúde confessa ter ficado “um pouco surpreendido”».Semanário Expresso 09.06.16

Além do estudo da ERS link é importante consultar os dados da Monitorização do SNS link Sobre o Hospital de Cascais, o primeiro a terminar o contrato PPP, os resultados do benchmarking dos hospitais são esclarecedores. 

HH Cascais, Grupo C (dezasseis hospitais) - 14.º do grupo - Taxa ulceras de pressão link ; HH Cascais, Grupo C - 16.º do grupo (último) - Sepsis pós operatória P/100000 link ; HH Cascais - Grupo C - 12.º do grupo - Partos cesariana link ; HH Cascais, Grupo C - 13.º do grupo - % de partos vaginais instrumentados c/lacerações de 3.º e 4.º grau link ; HH Cascais, Grupo C - 13.º do grupo - Produção e rácios de eficiência. Resumo da Actividade assistencial link ; HH Cascais, Grupo C - 14.º do grupo - Doentes saídos link ; HH Cascais, Grupo C - 11.º do grupo - Intervenções cirurgicas programadas link ; HH Cascais, Grupo C - 14.º do grupo - Consultas Externas link ; HH Cascais, Grupo C – 13.º do grupo - N.º de sessões de hemoterapia link ; HH Cascais, Grupo C - 6.º do grupo - Atendimento das Urgências link

Tavisto

HH PPP, alteração de modelo

No nosso país, o modelo de HH PPP assenta num complexo contrato de gestão, cujo objecto prevê não só a concepção, construção, financiamento e conservação do edifício, mas também a prestação de cuidados por entidades privadas. 
Parceria partilhada por duas entidades, responsáveis pela gestão do edifício e a prestação de cuidados, remuneradas por mecanismos de pagamento distintos: Entidade gestora do estabelecimento hospitalar (contrato de 10 anos) – paga por grandes linhas de produção: urgência, internamento, ambulatório, de acordo com uma tabela de preços específica, definida no contrato de gestão. Entidade gestora do edifício hospitalar (contrato de 30 anos) - paga com base na disponibilidade de um conjunto de serviços contratualizados (concepção, construção e manutenção do edifício e infra-estruturas hospitalares). 

Sobre a continuidade dos contratos PPP, o Estado deve notificar as entidades gestoras dois anos antes antes do termo sobre a decisão de manutenção da parceria. No caso do Hospital de Cascais, o 1.º PPP,  o contrato termina a 31 de Dezembro de 2018, devendo a referida notificação ocorrer até ao final do corrente ano. 

Relativamente à continuidade dos vínculos PPP, após avaliação de desempenho, três cenários parecem possíveis para o actual governo: Tentar reduzir o valor das rendas, integrar os HH PPP na gestão pública ou avaliar, caso a caso, a parceria que compense manter. 

O programa do XXI Governo Constitucional prevê a promoção de uma avaliação externa independente das experiências hospitalares existentes em regime de parceria público-privada (PPP) no sentido de habilitar tecnicamente a decisão política em função da defesa interesse público. link 

Quanto a nós, a avaliação dos hospitais PPP deve ter em linha de conta o núcleo de objectivos que este modelo visa perseguir: a) melhoria do acesso; b) melhoria da qualidade dos serviços prestados, em termos de padrões de atendimento; c) qualidade dos projectos de arquitectura, construção e conservação do edifício hospitalar (funcionalidade e conservação das estruturas); d) adopção de modelos de gestão empresarial, eficientes e eficazes, baseados na transferência de riscos para os operadores privados. 

A ERS, concluiu, recentemente, um estudo de avaliação das PPP da Saúde, encomendado pelo governo, que incidiu sobre quatro vertentes: eficiência relativa, eficácia, qualidade clínica e custos de regulação. link 

Sobre as conclusões do referido estudo, os títulos dos jornais são esclarecedores. 

ACF, já revelou coragem no tratamento de situações delicadas que ferem de morte o SNS link . ACF, foi CEO duma PPP. Que, entretanto, se afastou profundamente da nossa cultura hospitalar, sem melhoria de acesso/serviço e redução de risco para o Estado, dignos de registo. 

O XXI Governo Constitucional, depois dos colégios, comprovado que as PPP da Saúde nada trouxeram de novo à gestão hospitalar, antes pelo contrário, parece ter todas as condições para mais uma decisão histórica do Portugal democrático: Começar pela integração do Hospital Dr. José de Almeida, Cascais, na gestão pública. Para melhor servir as populações de Cascais e Sintra. 

Títulos: "Estudo diz que hospitais em PPP têm desempenho igual aos do público" link; "Hospitais PPP: regulador encontra vantagens, desvantagens... e muitas dúvidas" link; "Regulador diz que PPP na saúde não é melhor nem pior" link "Governo quer reduzir fatura das PPP na saúde" link

Clara Gomes

Risco de derrapagem

Das PPP da saúde preocupam os especialistas.

Nestas parcerias é o contribuinte, através do orçamento do SNS, que paga quase tudo.

Os custos para o Estado das parcerias público-privadas (PPP) da área da saúde vão aumentar este ano 23,5%, face a 2011, devido aos encargos que começa a ter com o novo Hospital de Loures. No total, as PPP da saúde - quatro hospitais, a gestão do centro de atendimento do SNS e o Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul - vão representar em 2012 um encargo para o Estado de 320 milhões de euros, dos quais 64 milhões dizem respeito à unidade que abre hoje ao público.

Nos próximos 30 anos, de acordo com a Direcção-geral do Tesouro e Finanças, o custo total das actuais PPP da saúde será próximo dos quatro mil milhões de euros, essencialmente com os quatro hospitais contratados neste modelo - Cascais, Braga, Loures e Vila Franca de Xira. Nestes projectos, além da componente da infra-estrutura, que tem um prazo de 30 anos, sendo os pagamentos por disponibilidade, há ainda a dos cuidados de saúde, contratada para já por 10 anos, que inclui uma remuneração com base na procura efectiva.

Uma das diferenças entre as parcerias da saúde e, por exemplo, as rodoviárias é que "nos hospitais o contribuinte paga praticamente tudo, através do orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS)", explicou ao Negócios Mariana Abrantes de Sousa, economista e especialista em PPP, quando nas rodoviárias o utilizador-pagador paga uma parcela através das portagens. Em sua opinião, "na saúde, devem evitar-se incentivos de pagamento por acto médico, para evitar excessos", já que, "havendo um 'terceiro pagador', o contribuinte, nenhum utente diz que não quando o médico receita mais uma análise clínica ou um medicamento".

É pelo facto de estes contratos incluírem a prestação de cuidados de saúde que Avelino de Jesus, professor universitário e antigo membro da comissão das PPP, considera que "a gestão destas parcerias é ainda mais complicada". "Temo pelas consequências", afirmou ao Negócios, sublinhando a existência de riscos como a falta de transparência, a possibilidade de derrapagem ou a pressão dos privados para ter taxas de remuneração elevadas. Em sua opinião, "tem de haver uma opção política, de saber se este sector deve ser entregue ao Estado ou a privados".

Parte da solução ou do problema?

Para Mariana Abrantes de Sousa, "ainda será cedo para saber se os hospitais PPP vão contribuir para a solução do excesso persistente de despesa do SNS ou se vão também ser parte do problema". Em sua opinião, se "o risco de derrapagem das despesas em saúde é elevado, sobretudo com o envelhecimento da população", o dos encargos com os contratos dos hospitais PPP "será elevado também, se os contratos forem mal geridos pelo SNS".

A economista sublinha que a avaliação de qualquer iniciativa ou investimento no sector da saúde, incluindo as PPP, "passa impreterivelmente por quantificar o seu impacto orçamental e económico, pelo contributo para a sustentabilidade financeira do SNS e do sector da saúde". No entanto, "esse contributo positivo ainda não foi categoricamente demonstrado no caso dos hospitais PPP, pois depende de haver um 'hard cap', um limite firme à despesa total em saúde com uma determinada população", acrescenta.

Em sua opinião, a vantagem destes hospitais compensarem as lacunas dos organismos do SNS e do Ministério da Saúde, na gestão de grandes empreendimentos e na gestão dos profissionais de saúde, é "mais aparente do que real, porque desobriga o SNS de manter estas capacidades essenciais à sua actividade".
Mas tendo em conta que foram construídos os hospitais e introduzidas eficiências, o grande desafio é agora "a gestão dos contratos dos hospitais PPP pelo SNS", avisa, recordando "que alguns contratos entraram em arbitragem logo depois de serem assinados".
Mariana Abrantes de Sousa assinalou ainda "o risco principal das PPP é o de construir infra-estruturas desnecessárias, porque ninguém tem incentivos para minimizar hoje os encargos que só terão que ser desembolsados no futuro".

JN 18.01.12 link

Reaberta a discussão

Hoje, depois da ronda pelos temas da atualidade e a primeira vaia de PPC em Matosinhos link, aconteceu acesa discussão sobre as PPPs da Saúde.

Registei alguns dos pontos em debate:

1. Elevado potencial de investimento em infraestruturas e tecnologia que estes projectos propiciam;

2. Complexidade e falta de flexibilidade dos contratos de gestão;

3. Falta de inovação dos processos de organização do trabalho;

4. Falha de critérios de contratação de pessoal com níveis salariais diversos sem atender ao seu grau de experiência e especialização técnico-profissional;

5. Remuneração de base salarial;

6. Sistemas de informação dispendiosos, complexos e pouco eficazes;

7. Dificuldade de articulação com a entidade contratante;

8. Qualidade de gestão semelhante à dos HHs de gestão pública;

9. Dificuldade em desenvolver projectos de qualidade de padrão elevado;

10. Não houve tempo de experiência suficiente para concluir tratar-se de projecto destinado ao fracasso;

11. Na actual conjuntura haverá forma de transformar o projecto das PPPs numa experiência de sucesso?

12. Admitamos, por hipótese, que sim. Voltaremos em breve ao tema iluminados por novas evidências.

Clara Gomes

PPP, reavaliar os contratos é preciso

«Há uma coisa que me irrita muito que são manchetes do género as PPP vão custar não sei quantos milhões ao Estado. Quem lê isto assim a seco pensa que os privados recebem o dinheiro e depois não fazem nada. As parcerias por definição são mais baratas para o Estado. Hoje se o Estado estivesse a gerir o antigo Hospital de Braga estava a gastar mais 25%. E dizem também que o custo vai aumentar em 2012. Claro Loures começa a funcionar e vão entrar também nas PPP os custos da amortização a trinta anos dos edifícios de Cascais e de Braga.»
Isabel Vaz, entrevista semanário expresso, 23.07.11

Allyson Pollock, link investigadora do Queen Mary, University of London, esteve em Portugal, na sessão comemorativa dos 25 anos da APES link que teve lugar no passado dia 08.07.11, para falar da experiência das (PFI — private finance initiative) do Reino Unido. link

…«Feitas as contas, o argumento a favor das PFI, um value for money, ou seja, o risco ser transferido do público para o privado que tem mais capacidade de gestão, caiu por terra. Segundo a investigadora, ao que «temos vindo a assistir é que os riscos ou são mantidos ou sofrem mesmo uma inversão quando os contratos são renegociados, porque os contratos a 30 anos têm vindo a ser estendidos para os 60 anos», sublinhou, lembrando que, ironicamente, «a maioria dos envolvidos estará morta quando estes contratos chegarem ao fim».

Renovando o desejo de que «alguma coisa tem de ser feita» para mudar a situação, Allyson Pollock advertiu que «os bancos estão a equilibrar as suas contas com o NHS» devido aos grandes dividendos, e que «até os conservadores consideraram as PFI “uma inaceitável face do capitalismo”».

«Portugal deve aprender a reavaliar os contratos»
O nosso país «pode cair na mesma situação» em que o Reino Unido mergulhou e, como tal, aconselhou Allyson Pollock, Portugal «deve aprender a reavaliar os contratos, saber quem está envolvido, o que está a acontecer, realizar auditorias, saber quais os retornos e riscos». Segundo a autora dos livros NHS plc — The Privatisation of Our Health Care e co-autora do The New NHS: A Guide, «as implicações políticas são muito sérias: falta de transparência a todos os níveis, perda do controlo dos gastos, implicações democráticas a longo prazo com dívidas financeiras que irão empenhar as gerações futuras».
Tempo de Medicina 25.07.11

Isabel Vaz, quer mudar imagem das PPP

foto semanário expresso
Expresso (E): O SNS está em causa?
Isabel Vaz (IV): Os políticos têm de parar de usar o SNS como arma de arremesso, que é algo que considero uma falta de respeito extraordinária. E digo isto chateada! O SNS é uma coisa sagrada, é um direito civilizacional muito importante. Não pode ser maltratado desta maneira! E não estou só a falar do Governo central, mas também das autarquias que querem sempre tudo à porta de casa. E isso prejudica claramente esse direito, porque não vai haver nem dinheiro, nem qualidade para tudo.

(E): Contribuiu para o programa do governo e foi convidada para ministra da Saúde. Porque não aceitou?
(IV): Neste momento essa é já uma questão ultrapassada, agora o que interessa é quem lá está e ajudar quem lá está a fazer um bom trabalho.

(E): Na parceria pública privada (PPP) do Hospital de Cascais os prejuízos sucedem-se e temos o director clínico (João Varandas) a dizer que fica com o Hospital. O que pensa disto?
(IV): Depende do que a administração do hospital sabe sobre essas declarações. Se o dr. Varandas falou com a administração e era claro para eles que ele ia ter esse tipo de posiocionamento é uma coisa, se não falou, isso constitui uma quebra de lealdade. Mas reforço, não sei o que se passou. Mas conhecendo o dr. Varandas, que é uma pessoa frontal, provavelmente a administração estaria avisada. Além disso, tem vindo a público que os HPP vão ser vendidos e é preciso ver em que contexto é que surgem estas declarações.

(E): Estariam disponíveis para ficar com o contrato de gestão do Hospital de Cascais?
(IV): Esse dossiê de privatização da área seguradora da Caixa de Depósitos é uma operação que temos interesse em analisar.

(E): Teme que os problemas nos hospitais de Cascais e Braga prejudiquem Loures?
(IV): Para mim não é claro que as parcerias estejam a correr mal. Por exemplo, no Hospital de Braga sei que a produtividade aumentou e que a lista de espera diminuiu. Em Cascais o problema pode ser outro, antes havia um hospital decrépito – ou seja, a oferta estava restringida por esta via – e agora existe uma unidade fantástica. Se calhar a procura aqui foi mal calculada e aí o Estado tem que admitir que efectivamente terá que recalcular essa quota.
Excertos da entrevista da Eng.ª Isabel Vaz, semanário expresso, caderno de economia, 23.07.11

Na semana passada tivemos Varandas Fernandes, em bicos de pés, a clamar para si a viabilização do Hospital de Cascais. Esta semana foi a vez da engenheira Isabel Vaz confessar o seu profundo amor ao SNS: “O SNS é uma coisa sagrada, é um direito civilizacional muito importante.”

Nunca tínhamos visto nada assim. Sem entrar na análise dos conceitos desta declaração que mistura na mesma frase “coisa sagrada” e “direito civilizacional”, não deixa de ser surpreendente esta declaração. Ou, talvez não. Isabel Vaz sabe, agora, que o SNS está à sua mercê. Que é como quem diz: o acesso aos dinheiros públicos está facilitado. De molde a financiar a unidade PPP de Loures e a gestão de todos os hospitais públicos que a ESS conseguir ganhar no leilão que o Estado se prepara para levar a cabo. Transposta a barreira, em vésperas da tomada do sector público, a ideia de complementariedade do sector privado faz-nos soltar estrondosas gargalhadas.

Interessante o que Isabel Vaz refere sobre as declarações de Varandas Fernandes da semana passada, a quem atribui a qualidade de frontalidade. Para nós a frontalidade só faz sentido quando alicerçada em convicções. Quando actuamos em defesa das nossas convicções. Não é o caso. Varandas Fernandes navega na espuma dos dias, ao sabor do que lhe trouxer mais notoriedade e proveito. Pouco importando se se trata da presidência de uma unidade de saúde, a liderança de uma qualquer paróquia de aldeia, ou a presidência do glorioso Benfica.

Sobre o Hospital de Cascais, Isabel Vaz classifica-o de «unidade fantástica» . Talvez a pensar que muito em breve esta unidade, em processo de venda, poderá também fazer parte do seu universo gestionário. Operação que a ISS admitiu estar interessada em participar. E não perdeu oportunidade para relançar a discussão sobre a renegociação dos contratos PPP. De molde a alijar o risco “excessivo” destes contratos suportado pelos privados. Sempre nos pareceu que o êxito das PPPs se resolveria, ao fim e ao cabo, por golpes de secretaria. Ou seja, no aproveitamento das alternâncias de poder político.

Isabel Vaz não deixa de gabar também o rigor do modelo de contrato PPP. A nossa curiosidade está em saber que tipo de contrato vai o Estado utilizar nas anunciadas adjudicações de hospitais públicos ao sector privado.

drfeelgood