2008-2009

Da Crise do Neo-Liberalismo aos 30 Anos do SNS

Em tempo de balanço vai resistindo o hábito de escolher o acontecimento do ano. No ano que ora finda essa escolha é muito evidente. Por um lado a crise do neo-liberalismo por outro a eleição de Barack Obama.
No primeiro caso assistimos à implosão ética de um modelo, baseado na especulação e no oportunismo, que ao ser vítima da sua avidez arrastou a economia mundial para a maior tormenta dos últimos oitenta anos. No segundo caso assistimos à surpreendente mudança de paradigma do “american way of live” com a (aparente) rendição da “velha América” à política dos valores em detrimento da política dos interesses.
Num tom de prospectivo optimismo dir-se-ia que a “bolha” dessa infecção sistémica que dá pelo nome de globalização rebentou, finalmente, libertando o pus tóxico do neo-liberalismo ao mesmo tempo que acendeu uma luz sobre a (possível) regeneração do tecido económico, social e, sobretudo, político.
Neste contexto parecem conjugar-se as melhores condições para a produção de novas ideias que suportem a reconstrução da doutrina e do pensamento político. É hoje reconhecido por muitos que a neutralidade ideológica foi o grande alimento dos párias que colonizaram o sistema económico. Ancorados nessa neutralidade nela buscaram o suporte teórico para “normalizar” o funcionamento da economia e dominar o sistema financeiro.
Em 2008 assistimos, em tempo real, à maior e à melhor aula de História Contemporânea relativamente à qual todos deveremos ser capazes de retirar as necessárias ilações. A substituição dos valores filosóficos pelos valores do “mercado” desestruturou o mundo e alienou, por tempo indeterminado, o direito à felicidade e ao bem-estar social e económico dos indivíduos e das famílias.

E nós por cá?

Em 2009 completam-se 30 anos sobre a criação do Serviço Nacional de Saúde. Não poderia haver melhor motivo para lançar um amplo debate sobre o papel do Estado e das políticas públicas na economia e na sociedade. No âmago desse debate é fundamental reflectir sobre qual o papel do sistema de saúde enquanto instrumento de coesão social e de desenvolvimento humano. Afinal que valor acrescentam, ao sistema de saúde, os critérios de mercado e de concorrência baseada na busca de lucro financeiro? Qual o balanço nestes últimos 30 anos do serviço público? Qual a custo-efectividade do sector convencionado? Qual o impacte do modelo espúrio de combinação público-privada?

O ano de 2009 tem todos os ingredientes para que o sistema de saúde seja uma das áreas onde a diferenciação política se fará com maior nitidez.

De um lado estarão aqueles que defendem um SNS público, prestigiado e socialmente justo. Um SNS moderno, promotor da qualidade, integrado, eficiente e equitativo. Um SNS que se reafirme como o local privilegiado para a formação e para a investigação e onde se cumpram, com rigor e exemplaridade, os valores mais nobres do papel do Estado na sociedade.

Do outro lado estarão aqueles que têm como objectivo fazer do SNS a maior área de negócio do país. Inventando PPP’s para se constituírem em sorvedores permanentes dos fundos públicos, atomizando convenções e acordos para proliferar actos de necessidade duvidosa, apostando em esquemas de e unbundling para tirar o melhor partido dos acordos com o Estado. Estarão também os promotores das empresas de intermediação, dos check-up’s mass market, das lojas da saúde. Estarão todos aqueles para quem o sistema existe apenas para dele retirar vantagem pessoal.

pensador

Em tempo de estreia ...

Banco Privado Português estreou garantias do Estado
…”O Banco Privado Português (BPP) foi a primeira instituição financeira a recorrer às garantias concedidas pelo Estado, noticia esta quarta-feira a edição online do Público. Segundo o jornal, o banco liderado por João Rendeiro entregou na semana passada um pedido junto do Banco de Portugal para que o Estado avalize um financiamento no montante de 750 milhões de euros. O empréstimo em causa destina-se a repor a liquidez no BPP”… link

O cinismo histriónico de muitos opinion-makers fica, convenientemente, silenciado perante o dislate provocador que é feito aos contribuintes com esta operação financeira. Os mesmos que se escandalizam com o “buraco” da saúde e as dívidas do SNS são os mesmos que silenciam o escândalo dissimulado dos mestres em artimanhas do “faz-de-conta”. Podem repetir-se as operações em Porto Rico, nas Ilhas Caimão, a fraude dolosa, sistemática e organizada. Podem-nos entrar em casa, pelas televisões, os relatos mais torpes da evidência criminosa, desprovida de escrúpulos e eivada de uma ética obscena e insultuosa da decência e da responsabilidade social que sempre nos será dito estarmos perante “incidências” do mercado. Ainda que, espoliados pela espiral da ganância e pelo estupro das mentiras continuaremos a ser, todos os dias, torpedeados com a “normalidade” factual deste tipo de eventos.
Para estes “cínicos” nada disto é relevante. Afinal trata-se de grandes gestores, homens de coragem e de fibra que ousam correr riscos, suportados num instinto guerreiro de empreendedorismo.
O problema, na verdade, está no “buraco” da saúde, nas dívidas do SNS e na ineficiência do sector público.
Que outro mundo seria se esse imenso capital (ainda) controlado pelo Estado, na saúde, estivesse já liberto e submetido à gestão corajosa do dinâmico sector privado?
Afinal, 1500 milhões de Euros para o BPN mais 750 milhões de Euros para o Banco Privado Português demonstram, claramente, a capacidade de o sector privado volatilizar activos. Que pena que o SNS não tenha, ainda, interiorizado estas relevantes competências…

pensador

(Des) Mistificações ...

O contexto actual, de descalabro do “mercado”, com impactes directos nos mecanismos de protecção social, constitui uma excelente ocasião para revigorar a política na saúde. É fundamental recentrar o discurso político na defesa clara de um SNS público, universal e equitativo. Rompendo com a teia de interesses que, ao longo de muitos anos, têm vindo a construir um cenário de destruição sistemática do sistema. É fundamental eliminar os vícios da combinação público-privado delimitando, claramente, as áreas de incompatibilidade formal. Cortando o elo pérfido de alimentação de interesses espúrios, conflituantes com o interesse público e predadores do interesse geral em detrimento dos interesses privados.
Num quadro de degradação ética, social e económica em que o “mercado” se afunda cumpre ao Estado o dever de isenção, de rigor e de responsabilidade social. Nesta perspectiva o SNS configura-se como um elemento fundamental de coesão social e de protecção dos cidadãos.
Não poderia haver melhor maneira de celebrar os 30 anos do SNS do que reafirmar a sua defesa, promover a sua modernização e garantir o seu desenvolvimento.

pensador

O Principio do fim ...

Governo anuncia nacionalização do BPN que acumulou perdas de 700 ME link

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, anunciou hoje que vai propor ao Parlamento a nacionalização do Banco Português de Negócios, que acumulou perdas no valor de 700 milhões de euros. "O Governo viu-se obrigado a decidir hoje propor à Assembleia da República a nacionalização do Banco BPN. O Governo tomou esta decisão tendo em vista assegurar aos depositantes que os seus depósitos estão perfeitamente seguros", declarou Teixeira dos Santos. O ministro das Finanças anunciou a medida em conferência de imprensa no final da reunião extraordinária do Conselho de Ministros. Teixeira dos Santos adiantou que o BPN será a partir de segunda-feira acompanhado no seu funcionamento por dois administradores do Banco de Portugal. A gestão do BPN será entregue à Caixa Geral de Depósitos, encarregue de "gerir e apresentar um plano de desenvolvimento".
…/…

Há muito que nos meios políticos e económicos se debatia esta inevitabilidade. Não nos esqueçamos que faz parte do BPN o Grupo Português de Saúde. Vale a pena avivar a memória. O BPN foi uma espécie de “banco do regime” na era dos Hospitais SA de LFP. A este propósito, seria muito interessante revisitar os “negócios” então feitos bem como os respectivos protagonistas. O GPS foi um dos grupos de saúde que emergiu na triste farsa da “grande dinâmica” do sector privado da saúde. Comprando a eito sem critério técnico ou razoabilidade económica ou financeira tudo o que havia para comprar. Na maior parte das vezes, claramente, acima do valor de mercado.
O GPS foi um dos concorrentes às PPP’s tendo ficado bem posicionado num dos casos. Actualmente, as operações de saúde do GPS estão no mercado a serem vendidas ao desbarato e ninguém lhes pega. Não sabemos, agora, se com a gestão do BPN consignada à CGD e com a inquietante fúria de crescimento dos HPP não irão ser absorvidas pelo banco (e pelo dinheiro) público.
A espiral de irracionalidade do GPS BPN tinha levado, há muito, que observadores independentes antevissem este epílogo. Resta-nos saber se este activo tóxico irá contaminar (ainda mais) os HPP CGD. A compra do SAMS indicia um sufoco comportamental parecido. No sector privado da saúde, em Portugal, ainda não ocorreu o wash-out da irresponsabilidade. Continuamos, aparentemente, no reino da fantasia. Contam-se muitas histórias e acredita-se que a melhor forma de ocultar os maus resultados é crescer comprando, não importa o quê, nem como.
Parece que muitos destes actores não perceberam que, se já era difícil conseguir que o Estado privatizasse o Sistema de Saúde (com ou sem PPP’s) com a sucessão de eventos a que estamos a assistir, essa via está claramente afastada por muitos e bons anos.
Há males que vêm por bem…

pensador

Crises

Goldman Sachs e Morgan Stanley perdem estatuto de bancos de investimento -
O Goldman Sachs e o Morgan Stanley – os dois únicos bancos de investimento norte-americanos que sobreviveram à pior crise de crédito desde a Grande Depressão – irão transformar-se em bancos comerciais, passando a ser regulados pela Reserva Federal norte-americana (Fed), o que os poderá ajudar a superar as dificuldades financeiras. Fontes geralmente bem informadas referem, entretanto, que António Borges foi indigitado pelo PSD para escrever o capítulo do Programa Eleitoral relativo à nacionalização das PPP’s, na saúde, na eventualidade de surgir uma qualquer “falha de mercado”. Aliás há já quem diga que a verdadeira razão do silêncio de MFL radica no facto de esta já ter visto grande parte dessas propostas...

Pensador

Em defesa do Serviço Público

A questão da exclusividade veio acentuar o clima de crispação que se vive no sector da saúde. Com efeito, esta matéria constitui a “pedra de toque” de muitas das dificuldades e constrangimentos que o SNS tem vindo a defrontar ao longo dos últimos anos. As reacções (habituais) denunciam a má consciência de muitos dos actores que pretendem perpetuar um modelo que privilegia o interesse particular em detrimento dos interesses dos cidadãos.

A postura destemperada e despropositada dos dirigentes dos grupos privados revela bem a percepção do risco em que se encontram. Os ataques à Ministra, as tentativas de denegrir e desvalorizar a gestão dos HH’s públicos fazem parte de uma estratégia concertada que visa evitar que os planos delineados no consulado de LFP se desmoronem por completo. Com Ana Jorge está cada vez mais difícil retalhar e “assaltar” o sistema público. Fica assim comprometido o objectivo fundamental de capturar os indispensáveis fluxos financeiros que viabilizem os megalómanos projectos privados. Com efeito os planos de negócios de algumas destas iniciativas empresariais incorporaram, implicitamente, a predação do SNS. A “aventura” empresarial embora tenha sido barrada com o creme das “influências” tem visto os seus resultados, frustrantemente, comprometidos desde que Ana Jorge chegou. Se o desempenho económico e financeiro de muitos destes grupos fosse público e transparente, escrutinado livremente (como acontece na rede pública) e não subsistissem as almofadas de amortecimento dos grupos financeiros que os suportam tudo seria muito diferente. Infelizmente existem, ainda, muitas pessoas que se deslumbram pela aparência de muito dinheiro e de alguns “powerpoints” high-tech.

Todos sabemos que o sector privado não sobreviveria sem a muleta do Estado. É por isso que o “ataque” sistemático ao sistema público é um desiderato fundamental. A pior coisa que poderia acontecer aos “negócios privados” seria consolidar um modelo de serviço público eficiente, acessível e humanizado. A estocada final seria dada pela “dedicação exclusiva”. Esta restringiria a possibilidade de cirurgiões que trabalham de manhã no sector público pudessem “oferecer” resposta cirúrgica, imediata, à tarde no sector privado ou de operarem, em unidades convencionadas do SIGIC, doentes gerados em lista de espera nos HH’s onde trabalham. Dificultaria também a prescrição de MCDT’s para as clínicas convencionadas onde trabalham ou têm sociedades. Criaria muitos obstáculos à transferência (em estado de necessidade) de doentes oncológicos (por fim do capital do seguro) para o hospital público de referência. Inibiria o desplante de “acumulações” de responsabilidades geradoras de conflitos de interesses de enorme gravidade nos dois sectores. Tornaria muito difícil o “encaminhamento” dos doentes privados para a administração de terapêuticas dispendiosas. Comprometeria decisivamente o papel de “back-office” dos HH’s públicos bem como o seu inestimável papel na “angariação” de clientes. A “dedicação exclusiva” comprometeria, igualmente, o prestígio adquirido nos HH’s públicos.

Actualmente, encontram-se reunidas todas as condições para afirmar uma linha política clara de defesa do serviço público, subordinada a uma matriz de valores de isenção, rigor, profissionalismo e serviço ao cidadão. Separando o trigo do joio. Premiando a ética em detrimento da “comercialização patológica” do sistema de saúde dominada pelo oportunismo, pelo lucro fácil e pela captura do Estado. Desmascarando a “eficiência e a qualidade” marketing-oriented de que são lapidar exemplo a mentira dos baixos preços geradores a médio prazo de elevadas frequências e de prestação de cuidados desnecessários. Se houver coragem política e resistência “às pressões” poderemos chegar a Outubro de 2009 confiantes de que o SNS resistirá.

Pensador