Universalidade dos cuidados

A Constituição da República Portuguesa consagra a harmonia entre universalidade, generalidade e gratuitidade tendencial dos cuidados de saúde e o papel do Serviço Nacional de Saúde (SNS) como seu garante. Ou seja: o SNS é acessível a todos os cidadãos sem excepção, dispensa todos os cuidados de saúde e o pagamento efectuado pelos seus utentes é tão reduzido quanto possível. 

Ainda que o SNS alcance muito bons resultados para o nível de despesa, o seu funcionamento apresenta importantes limitações Isto traduz-se, por exemplo, na impossibilidade de acesso ao médico de família no próprio dia; atrasos em cirurgias eletivas e meios complementares de diagnóstico e terapêutica; resultados nem sempre satisfatórios no acompanhamento de doenças coronárias, vasculares e oncológicas; elevados índices de infeções hospitalares; e insuficiente prevenção do tabagismo e consumo de álcool. Traduz-se ainda em necessidades não satisfeitas na saúde oral e saúde mental entre grupos populacionais mais desfavorecidos, elevada carga de doença entre a população mais velha e desequilíbrios na disponibilidade de recursos humanos por serviços e pelo território. 

Ou seja: o SNS tem sentido dificuldade em cumprir o ambicioso papel que lhe foi atribuído. 

Estes problemas não são específicos de um tempo governativo concreto dado que acompanham as quatro décadas de construção do SNS. Este facto não é surpreendente já que, salvo raríssimas exceções, ainda assim momentâneas, nenhum país tem conseguido articular a universalidade, generalidade e gratuitidade dos cuidados. Este problema deve-se ao facto de que se pede a recursos finitos (técnicos, humanos, financeiros, entre outros) que respondam a necessidades e custos crescentes, o que obriga a encontrar uma solução para o financiamento da saúde. 

Em Portugal, duas posições têm marcado este debate: aqueles que preferem omitir a necessidade de fazer a discussão com o argumento de que o financiamento e a prestação do SNS permitem só por si assegurar a universalidade, generalidade e gratuitidade; e aqueles para quem a solução do financiamento público passa por limitar a universalidade e/ou a generalidade dos cuidados, quer pela alteração jurídica do SNS quer pela indução das preferências dos profissionais de saúde (onde desejam trabalhar) e dos utilizadores (onde desejam ser tratados) em contexto concorrencial de mercado. Importa perceber que esta discussão não se deve apenas ao atual debate em torno da Lei de Bases da Saúde. Ela traduz uma indefinição crónica que retira consistência às políticas públicas entre os sucessivos governos e a devida avaliação de resultados. 

O que tem faltado é a clarificação sobre que sistema de saúde se pretende em Portugal. Por outras palavras, falta definir qual a melhor forma de financiamento e a melhor organização dos prestadores, tendo em conta as forças e fraquezas do SNS, os padrões epidemiológicos da população e os factores determinantes de saúde, o lugar das corporações profissionais e o papel do setor social e dos investidores privados. Importa não ignorar que muitos dos problemas identificados persistem perante o reforço dos orçamentos do SNS, a redução do preço dos medicamentos, a isenção de taxas moderadoras, o aumento de vagas de internato médico, os incentivos à fixação de profissionais em áreas carenciadas, a contratação de profissionais estrangeiros, a estabilização das carreiras profissionais, a reforma dos cuidados de saúde primários e a expansão da rede de cuidados integrados continuados. Tais medidas – entre muitas outras – parecem, no entanto, seja pela sua natureza ou pelo seu grau de realização, não produzir as mudanças necessárias. 

Os diagnósticos estão feitos. 

Sabemos o que o SNS faz bem e o que precisa melhorar e conhecemos do ponto de vista técnico as consequências positivas e negativas associadas a cada agente financiador (o Estado, os subsistemas de saúde, as famílias e o mercado). Mas falta evoluir nos argumentos. 

Nas palavras de Correia de Campos, “seria desastroso deixar tudo como está pela força da inércia”. Mas também não é verosímil pensar em cuidados universais, gerais e tendencialmente gratuitos financiados apenas pelo Estado e prestados pelo SNS - veja-se o indicador abaixo. Além disso, as relações público-privadas na saúde podem não ser concorrenciais, ou seja é possível organizar a prestação e financiamento público e privado de forma a evitar redundâncias e atropelos. 

Por trás das opções políticas concretas, o financiamento da saúde deve ter como ponto de ancoragem o princípio da igualdade. 

Igualdade dos cidadãos perante o Estado, igualdade no exercício do seu direito a viver mais e melhor e a ver os seus problemas resolvidos de forma célere e transparente. 

Este princípio tem sido substituído pelo da equidade, segundo o qual o Estado – o SNS – deve concentrar-se na população mais desprotegida, compensando assim o seu menor acesso ao mercado de bens e serviços de saúde. Contudo, é a igualdade – mais do que a equidade – que promove a coesão social e a estabilidade política, pelo que se deve colocar como imperativo máximo do Estado a garantia da universalidade de cuidados. A generalidade é alcançável remetendo certas valências para o financiamento de outras fontes, idealmente públicas, que atuem de forma suplementar ao SNS. 

Uma possibilidade é um seguro universal obrigatório que permita afetar o orçamento do SNS exclusivamente à sua atividade, organizar o financiamento público da prestação privada evitando concorrência e falta de transparência na relação público-privada, reforçar a regulação do Estado sobre a prestação privada coberta pelo seguro e fazer uso das valências privadas já instaladas no país. A atual configuração da ADSE prova o conceito de cedência de parte do vencimento para acesso a uma cobertura ampla de serviços e do agregado familiar e com custos pouco significativos no ato de consumo. Os desafios estão em assegurar a regulação pública das práticas e preços do mercado e a participação da segurança social no financiamento da população desempregada e de baixo rendimento. 

Tiago Correia, “SNS ainda não encontrou forma de garantir a universalidade e a generalidade de cuidados” link link

Dedicação exclusiva

O debate acerca da exclusividade dos médicos no SNS tem vindo a ganhar peso na comunicação social, muito por culpa da discussão à volta da lei de bases da saúde e de algum agravamento no acesso aos serviços de saúde. 

Os argumentos de quem entende a necessidade da exclusividade são sobretudo de três tipos: maior produtividade; promiscuidade dos médicos com o sector privado; e garantia de uma maior presença nos serviços de ação médica. Foram, aliás, estes mesmos argumentos que levaram a ministra da saúde da altura, Leonor Beleza, a implementar a exclusividade dos médicos de uma forma voluntária com consequente aumento salarial e dois tipos de horário, 35 e 42 h semanais. Esta decisão provou ser absolutamente inconsequente, já que quem optou maioritariamente pela exclusividade foram os médicos em final de carreira, com pouca ou nenhuma clínica privada, e sem grande estímulo que não fosse poderem ter um vencimento maior e uma reforma mais substancial. O aumento do número de médicos nos serviços em regime de exclusividade, muitos deles sem conseguirem sequer gastar o número de horas semanais do seu horário de trabalho, sobretudo, os que estavam em 42 h e dispensados do serviço de de urgência por terem mais de 55 anos, produziu um efeito perverso em que esses médicos ganhavam mais fazendo exatamente o mesmo do que quando não estavam em exclusividade. Não há registo que esta decisão tivesse tido qualquer benefício na produtividade dos médicos, nomeadamente, que tenha contribuído para a resolução das listas de espera já na ocasião um problema sério. 

Os argumentos invocados a favor da exclusividade dos médicos, sem que haja a acompanhar uma verdadeira politica salarial e de cumprimento de objetivos, fazem pouco sentido e não irão produzir qualquer efeito prático. A falta de produtividade que possa haver, a alegada promiscuidade e a assiduidade resolvem-se de outro modo: 

1 — Em relação à produtividade, ela resolve-se de duas maneiras: 

— O primeiro, pagando aos médicos um salário com componente variável ligada à produção e à qualidade assistencial através dos indicadores de qualidade já em uso nalguns hospitais públicos e nas parcerias público-privadas. Este modelo, aliás, já existe nas unidades de saúde familiar (USF) com bons resultados. É claro que os médicos ganham mais que nas outras unidades sem esse modelo, mas é isso mesmo que todos deveríamos querer; melhor remuneração ligada a uma melhor qualidade assistencial e a uma maior produtividade; 

— O segundo tem que ver com a reorganização do trabalho médico, nas diversas valências médicas e cirúrgicas. Não é admissível que nalguns blocos cirúrgicos o número de cirurgias que se fazem seja inferior ao que tecnicamente é possível fazer, apenas devido à desorganização do trabalho de alguns médicos, mas também de algumas enfermeiras. A organização do trabalho médico passa necessariamente por uma correta distribuição das cargas horárias pelas diversas valências do serviço e pela monitorização dos objetivos contratualizados internamente entre os conselhos de administração e os serviços médicos. O controlo do trabalho efetuado ligado aos indicadores de produção e de qualidade assistencial é determinante para o cumprimentos dos objetivos; 

2 — Em relação à questão da eventual promiscuidade com o sector privado, trata-se, hoje em dia, em termos de dimensão, não mais que um mito. Apesar de altamente reprovável, não quer dizer que não possa acontecer pontualmente, mas a expressão é seguramente mínima e não interfere, no essencial, com o acesso dos utentes ao SNS, face ao volume de atos médicos efetuados. 

3 — No que se refere à assiduidade, esse problema foi já resolvido com a questão do registo digital, eletrónico e diário que obriga os médicos a cumprirem os horários, já que há muito deixou de haver registo manual e esse sim passível de poder ser manipulado. Lamentavelmente, parece haver ainda alguns casos esporádicos de não cumprimento da lei nesta matéria com a complacência dos conselhos de administração. Na verdade, só há uma situação em que a exclusividade poderia funcionar e produzir bons resultados: obrigatória e bem paga para quem quisesse trabalhar no Estado, com um modelo salarial de base fixa e componente variável por objetivos de produção e de qualidade assistencial, naturalmente apenas para os jovens médicos recém-especialistas. Dentro de duas gerações, à medida que os mais velhos se aposentassem, o modelo ficaria consolidado. Tudo o resto são manobras de cosmética, por vezes com carácter ideológico, que não resolvem o essencial. 

JMB, expresso 10.08.19 

«Leonor Beleza, a implementar a exclusividade dos médicos de uma forma voluntária com consequente aumento salarial e dois tipos de horário, 35 e 42 h semanais.» 

Tratou-se, apesar de tudo, de uma boa medida, responsável pela existência, ainda hoje, após o abandono da medida em 2009, justificada por dificuldades orçamentais, de 5.587 especialistas em regime de exclusividade dos 19 mil do SNS. Nos hospitais o número de especialistas em exclusividade baixa para 2.504 médicos, representando apenas 20% do setor (12.448). link Ou seja, a maioria dos médicos (80%) do sector público hospitalar trabalha em simultâneo no setor privado. 

A reposição da exclusividade parece consensual dependendo do modelo e condições a adoptar. Acertadamente, o Ministério da Saúde já começou a estudar a opção da dedicação exclusiva dos profissionais de saúde ao serviço público .link 

JMB, também parece estar de acordo (neste sentido o título do artigo é enganador). «Na verdade, só há uma situação em que a exclusividade poderia funcionar e produzir bons resultados: obrigatória e bem paga para quem quisesse trabalhar no Estado, com um modelo salarial de base fixa e componente variável por objetivos de produção e de qualidade assistencial, naturalmente apenas para os jovens médicos recém-especialistas.» 

“Bem paga”, tendo em conta os condicionalismos orçamentais do país, entenda-se. 

Ponto fundamental: A necessidade de «reorganização do trabalho médico, nas diversas valências médicas e cirúrgicas. A organização do trabalho médico passa necessariamente por uma correta distribuição das cargas horárias pelas diversas valências do serviço e pela monitorização dos objetivos contratualizados internamente entre os conselhos de administração e os serviços médicos. O controlo do trabalho efetuado ligado aos indicadores de produção e de qualidade assistencial é determinante para o cumprimentos dos objetivos.» 
Organização do trabalho, verdadeiro calcanhar de Aquiles da rede hospitalar (PPP incluídas, que nada trouxeram de novo).

Despesa com pessoal

A despesa (julho 2019) aumentou 5,8% face ao período homólogo (270,7 milhões de euros), e reflete o aumento das despesas com pessoal (140,4 milhões de euros, 7,6%) e dos fornecimentos e serviços externos (129,2 milhões de euros, 4,7%). Nesta última componente, destaca-se o contributo dos produtos vendidos em farmácias (0,7 p.p., 34,8 milhões de euros), dos produtos farmacêuticos (0,6 p.p., 26,5 milhões de euros) e dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (0,6 p.p., 26,3 milhões de euros). A variação positiva na receita resultou, essencialmente, das transferências do OE (+246 milhões de euros, 5,7%). 

Nota 1 : Segundo os dados do Portal do SNS, o número de efetivos aumentou, até junho, 2,86% (+3 402 trabalhadores) em termos homólogos: link link link 

A despesa do SNS com recursos humanos em 2018 cresceu 597 milhões de euros, mais 17% do que em 2015. link  Em 2019, mantém-se, pois,  a tendência. 

Este crescimento da despesa com Recursos Humanos da Saúde reflecte a reposição do valor das horas extraordinárias, redução do horário semanal (35 horas) e a contratação de novos profissionais. 

Digno de nota o esforço do governo na reposição dos meios necessários ao funcionamento do SNS. No entanto, a reposição das 35 horas, satisfação de um compromisso, não deixa de constituir um tremendo erro da governação da geringonça. 

Nota 2: A mudança das 35 para as 40 horas foi um autêntico desastre na Administração Pública, porque ela não foi assumida, não foi negociada, não foi trabalhada com a Administração Pública, foi imposta” (Mario Centeno) link

Voz activa

Com 78 anos de existência, a OM é uma associação pública que goza de um enorme prestígio na sociedade portuguesa. A sua intervenção ultrapassa a esfera de autorregulação profissional, constituindo-se como um actor fundamental e uma voz activa em matérias relativas às políticas de saúde. Como bastonário, não abdicarei desse papel. A Ordem será um parceiro activo junto do poder legislativo e executivo, intervindo sempre que estiver em causa a qualidade da medicina e o acesso da população a cuidados de saúde qualificados. 

Discurso tomada de posse do bastonário da OM link

Meu dito meu feito, Miguel Guimarães, tem desenvolvido esta acção, tal como a parceira da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, até à exaustão.

É este exercício dos cargos que dá notoriedade pública, que os referidos bastonários tanto parecem apreciar.

António Costa, tal como a maioria dos portugueses, parece cansado do desvelo lustroso do senhor bastonário, como transparece do recente recado dirigido a Miguel Guimarães: «No entanto, de acordo com António Costa, é obrigatório dotar Portugal com os recursos humanos necessários “e não utilizar as competências que existem para práticas restritivas da concorrência e limitar o acesso à formação com qualidade e exigência”. Caso contrário, advertiu, o país ficará com enormes carências para satisfazer as necessidades” da sua população. Depois, num recado indirecto ao bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, o primeiro-ministro apontou que “é muito fácil andar de hospital em hospital a identificar a falta de um anestesista ou de um ortopedista”. “Ora, para que isso não aconteça, é fundamental assegurar que, à partida, há condições no sentido de que quem tem competência e capacidade para poder ser médico tenha [efectivamente] acesso à formação de medicina, frequentando um curso que seja exigente e de qualidade”, defendeu. Quem reunir essas condições, na perspectiva do primeiro-ministro, deve “aceder à profissão para que o país disponha dos recursos humanos que necessita”». link

Efectivamente, parece, no minimo, descabido que a entidade que controla o acesso às especialidades link ande país fora a reclamar da falta de especialistas link link

Tempestade perfeita

O breve caminho da proletarização 

«Na próxima semana, há duas greves gerais marcadas, uma de médicos e outra de enfermeiros, que vão coincidir durante dois dias. A greve dos médicos já foi anunciada há semanas e está marcada para os dias 2 e 3 de Julho. Mas nesta quinta-feira soube-se que o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) convocou também uma greve geral que vai durar quatro dias, a partir da próxima terça-feira, por considerar que os maiores problemas do sector continuam por resolver.» 

A lista de reivindicações destes grupos profissionais é extensa e conhecida da maioria dos portugueses.

Segundo o bastonário da OM, "Os médicos têm vários motivos para protestar e aderir à greve. A falta de profissionais, o desgaste e a desmotivação fazem aumentar a possibilidade de cometer erros, além de aumentarem a conflitualidade entre médicos e doentes. A ministra da Saúde não tem sido educada com os médicos. A ministra não cumpre a primeira regra básica de gestão, que é tratar bem os profissionais e não o faz sobretudo com os médicos e com os enfermeiros", link 

Interessante, para além do tema de falta de médicos, o acrescento à extensa lista de reivindicações da questão do trato de que serão objecto os profissionais médicos por parte da senhora ministra da saúde. 

Por sua vez, o secretário-geral do Sindicato Independente de Médicos (SIM), Roque da Cunha, anuncia a eminência da tempestade perfeita, para expressar o "pressing" final ao governo até às próximas eleições. link 

Concordando com muitos dos pontos dos cadernos reivindicativos dos profissionais da saúde, não podemos deixar de considerar este oportuno frenesim, este anunciar de batalhas decisivas, sempre com grave prejuízo da prestação de cuidados à população, agudizado pela proximidade das eleições, como clara evidência da incapacidade dos dirigentes (sempre a roçar a mediocridade) destas organizações no desenvolvimento competente do processo de negociação e obtenção de resultados junto do ministério da saúde (governo).

Num país com 504,2 médicos por 100.000 habitantes em 2017 (280,6 em 1990), terceiro da OCDE com mais médicos por mil habitantes (4,8), sendo a média da OCDE de 3,4 médicos. (médicos a trabalhar no sector público: 70% nos hospitais e 30% CSP), é justo o cidadão português esperar melhores resultados, relativamente às listas de espera e consultas hospitalares, por exemplo. 

Depois há o outro lado da questão, a capacidade do governo em desenvolver políticas acertadas, coerentes, planeamento devido de recursos, em defesa do SNS, ao invés da improvisação, do tapa buracos, da cedência em cedência, lançando dinheiro para cima dos problemas. 
Tudo a convergir para a tempestade perfeita que acabará por liquidar o nosso serviço público de saúde.

Notas: Não vale a pena fazer referência às vergonhosas greves cirúrgicas para ilustrar a qualidade de muitos dos dirigentes da enfermagem. 

Gotas no mar de reivindicações: Governo autoriza concurso para 200 lugares do topo da carreira médica. link Criado o regime da carreira especial de enfermagem. A remuneração do enfermeiro especialista inicia-se no nível 19 da TRU, a que correspondem 1407,45 €. Para os enfermeiros chefe e supervisor, prevê-se o suplemento de 200 euros para quem exerce funções de chefia. link

Quadro acima: "Health at a  Glance, Europe, 2018"  link

Dedicação exclusiva no SNS

Na altura em que tanto se discutem matérias que pouco dizem ao Povo, parece-me indispensável centrar a discussão num tema central, o do modelo de trabalho dos seus profissionais. Reforçar as condições para uma gestão de qualidade, reconduzindo profissionais ao amor à camisola, através da concentração do seu labor nos serviços que os treinaram, onde conheceram pares e são por eles reconhecidos, numa hierarquia de competência e dedicação. O que escrevo centra-se nos médicos, mas pode ser adaptado aos restantes membros das equipas de saúde. 

Longe vai o tempo em que muitos eram contra: figuras tutelares com clínica firmada, jovens que a ambicionavam e esgravatavam em múltiplos lugares, voando de mini-cooper entre urgências e consultas periurbanas; uma Ordem receosa do socialismo do SNS, arvorando as respeitáveis bandeiras da autonomia, do colóquio singular, do liberalismo. Os tempos foram mudando à medida que os hospitais se modernizaram, os centros de saúde desabrocharam em unidades familiares e os profissionais ganhavam respeito ao SNS pela formação e pela hierarquia que garante ajuda e qualidade. 

O setor privado não dormiu, cresceu, absorvendo a clínica privada independente, através de eficientes ambulatórios de mais de uma centena de consultórios, excelente tecnologia e acolhedor tratamento, captando bons profissionais na força da vida, com retribuição líquida dobrando a do SNS. Aos poucos, porém, vai-se sentindo a pervasiva coação das metas, dos incentivos à eficiência, sem paralelo numa cultura de qualidade que não a orientada para alargar mercado. A proletarização vem a caminho. A dedicação exclusiva do passado recente, inexplicavelmente extinta no final da primeira década, tinha fragilidades: com as exceções de sempre, atraía os que estavam próximo da reforma, os mais orientados para soluções coletivistas, ampliava os quadros dos hospitais centrais desfalcando os do interior, desincentivava a mobilidade, mas garantia estabilidade. Mal gerida e nem sempre bem-amada exceto no fim da vida ativa, a exclusividade garantiu, no SNS, a qualidade, o brio, o sentido de pertença, as carreiras. Razão para que ela seja revigorada. Surge agora a oportunidade. 

Parece haver candidatos interessados, alguns até a prefeririam à emigração. Os hospitais, todos, anseiam por elas. As Ordens têm-se multiplicado em declarações favoráveis. Os administradores apoiariam sem reservas. Os programas políticos, da esquerda à direita, confirmam a sua necessidade, os ministros consideram-na uma aspiração, louvável para uns, indispensáveis para outros. Os pais fundadores do SNS e os seus herdeiros presuntivos não poderiam ser mais explícitos, as leis de bases propostas louvam-na como pedra filosofal. Quem se opõe, então? Dizem que as Finanças, sempre receosas de despesa pública incontrolada, se oporiam com firmeza e sanha. Será verdade? 

Não o creio, as Finanças são resilientes, tendem a lutar contra a deriva e a regressar ao padrão controlador, têm serviços mais restritivos que ministros. Sim, tudo isso pode ser verdade, mas parte dessa verdade reconstrói o País depois das crises. Não o esquecemos. Resistência ao risco não é sinónimo de perda de inteligência. Há que explicar, que demonstrar os ganhos de eficiência, que convencer. 

Há muito trabalho de casa nos escassos meses até às eleições. Novos governos carecem de novas ideias e chegam com a força que falece no fim do ciclo. Haverá que reunir um grupo de peritos com experiência, conhecimento, pragmatismo, vivência externa e legitimidade. O seu papel seria desenhar a nova dedicação exclusiva no SNS de forma a convencer os que a venham a abraçar, de que ela amplia eficácia, eficiência, equidade e qualidade no SNS. Sobretudo usar de realismo no faseamento, para garantir adesão e sustentabilidade crescentes. Nada é impossível. Está na altura. 

 JP 17.06.19 

Numa altura em que o debate sobre a Lei de Bases da Saúde (LBS) prossegue aceso, o pai das PPP, Correia de Campos, vem propor em artigo publicado no JP, o recentrar da discussão na exclusividade dos profissionais do SNS. 

Curiosamente, o bastonário OM na sessão de encerramento da “Convenção da Saúde” referiu que propôs aos “ministros da saúde" a possibilidade de os médicos poderem optar por trabalhar em dedicação exclusiva no serviço público. “Grande parte dos médicos iria actualmente optar” pela exclusividade no sector público. O bastonário e a Ordem dos Médicos consideram que esta possibilidade pode trazer melhores condições remuneratórias aos profissionais, além de permitir reduzir uma hora de trabalho semanal a partir dos 55 anos, anualmente, mantendo a mesma remuneração. São benefícios que funcionariam como um atractivo para fixar médicos no SNS e que ao mesmo tempo recuperariam o que está definido no diploma das carreiras médicas de 1990 (para o bastonário da OM, a medida só é “positiva” se for de carácter “opcional e com a remuneração adequada”). link 

Os Sindicatos médicos têm defendido a reposição do regime de trabalho em dedicação exclusiva com «caráter opcional, voluntário e reversível, com a devida compensação em termos remuneratórios e outros, de forma a permitir a fixação e dedicação plena dos médicos às suas instituições. link 

A nova Lei de Bases, embora eliminando o apoio do Estado "à facilitação da mobilidade" de profissionais entre o setor público e o setor privado", prevê apenas a evolução progressiva para a criação de "mecanismos de dedicação plena ao exercício de funções públicas". 

Os “jovens que ambicionavam e esgravatavam em múltiplos lugares, voando de mini-cooper entre urgências e consultas periurbanas”, sob a ameaça da proletarização, segundo Correia de Campos, estão hoje disponíveis para abraçar a exclusividade do serviço público. 

A nova Lei de Bases Saúde deve ir mais além e estabelecer a clara separação dos setores público, privado e social, fixando a dedicação exclusiva, dos profissionais do SNS, o seu maior investimento e recurso mais importante. 

Só assim a dedicação exclusiva dos profissionais do SNS faz sentido.

Quem não deve, não teme

“A palavra eliminar parece fazer deduzir que os doentes foram apagados com uma intenção fraudulenta e é isso que se repudia veementemente”, afirmou nesta terça-feira a ministra da Saúde. Marta Temido rejeita qualquer manipulação de dados e “muito menos” que se tenha feito qualquer trabalho “com intenção” de mascarar os números. O objectivo foi sempre ter informação mais fiável a partir de instrumentos que não foram pensados na origem para dar informação do tipo que nós hoje queremos extrair deles”. 

Exemplo disso é o sistema de consulta a tempo e horas que foi projectado e desenhado sem ter em conta informação que seria necessária dar aos utentes, a partir do momento em que se introduziu o livre acesso e circulação nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde. 

Para a ministra, o relatório do grupo técnico independente que analisou os sistemas de gestão das listas de espera entre 2014 e 2016 “enferma do vício, até de linguagem, que é de classificar como limpeza, num sentido pejorativo, aquilo que são trabalhos administrativos de revisão das listas de utentes em termos de acesso”. 

“A minha primeira referência é no sentido de um repúdio muito firme relativamente a qualquer interpretação que, na minha perspectiva, é um salto dedutivo que não se pode fazer face ao que são trabalhos normais de expurgo de listas de espera, que sempre existiram. São trabalhos orientados por uma tentativa de conferir maior fiabilidade às listas de doentes à espera de consultas ou cirurgias”, afirmou na entrevista à agência Lusa. 

Para a ministra, suspeitar que houve trabalhos de limpeza “nas listas com intenção única de melhorar os números” é “pôr em causa o trabalho de inúmeras pessoas no Serviço Nacional de Saúde”, seja dos serviços centrais, dos regionais ou mesmo dos locais, pondo em causa médicos, gestores, técnicos. 

“Estar a dizer que foram eliminados doentes era supor que houve uma arquitectura de gente envolvida para cometer um acto impossível, impensável de ser feito, até porque estamos a falar de profissionais com obrigações éticas e demonológicas acrescidas”, insistiu. 

Segundo a ministra, o que se fez nas listas de espera foi a correcção de erros e a afinação de informação para obter uma maior fiabilidade dos dados, que não era possível ser feita informaticamente: “Houve necessidade de eliminar pedidos duplicados, que foram eliminados do sistema. Situações em que alguns casos os hospitais perderam os recursos humanos para fazer determinadas valências. O hospital A perde o único reumatologista ou dermatologista que tem. Seria correcto deixarmos os doentes em lista de espera? Não. Os doentes têm de ser retirados daquela lista de espera e reinscritos noutro hospital”, exemplificou.

“Qualquer pessoa de boa-fé e com paciência suficiente para analisar vê que o que aqui temos é algo de muito diferente da imagem que se tem tentado fazer passar deste processo. E que inclui uma suspeição totalmente insuportável”, conclui. 

JP 23.04.19 

Excelente defesa de quem não deve não teme. 

De estudo técnico a arma de arremesso político. 

Vejamos as tristes conclusões do grupo de trabalho: “Foram tomadas medidas de limpeza ou expurgo de listas de espera de consultas, sem que tenha sido, contudo, possível perceber o real impacto que "o expurgo" teve sobre a redução efetiva do tempo médio de espera. A dificuldade de ter o impacto real dessa limpeza de listas acontece, segundo o documento, porque a ACSS não forneceu elementos que permitissem avaliar algumas questões fundamentais, como por exemplo quantos doentes em concreto foram "simplesmente eliminados das listas de espera". 

Nada de mais inconsistente. 

Ou seja, em relação à operação administrativa de expurgo das listas de espera, os autores do estudo não conseguiram apurar verdadeira intenção do MS em manipular os tempos de espera, limitando-se no seu trabalho a adjectivar as conclusões (?) com termos fortes, insidiosos, aptos à especulação política. 

Nota: Quem se lembraria de nomear para coordenador de um trabalho deste tipo o bastonário da ordem dos médicos. Melhor só a bastonária da ordem dos enfermeiros.

SNS, sempre!

Mais de 135 mil doentes não compareceram nas consultas marcadas só no Centro Hospitalar Lisboa Norte. Estes são dados do ano passado e dá uma média de faltas de 600 consultas por dia. link 

A articulação cuidados saúde primários/cuidados hospitalares é ponto chave do desempenho eficiente do SNS. 

Numa auditoria ao acesso do SNS, o TC link traçou o seguinte quadro referente ao pedido de consultas da especialidade no período 2014-2016 (quadro acima): 

Recusas de pedidos de CE da especialidade (anulação pelo triador, fundamentada na evidência de que a situação clínica pode ser estudada, acompanhada e tratada pelo médico assistente, não requerendo os cuidados especializados solicitado, portaria 95/2013, de 4 de março): "No período 2014-2016, tiveram um acréscimo de 11% no período em análise, com destaque para o ano de 2016 em que cresceram cerca de 15% face a 2015, ano em que haviam diminuído face a 2014". 

Cancelamentos (anulação pelo médico assistente do registo de um processo de referenciação de um utente na lista de utentes inscritos para acesso à primeira consulta da especialidade, determinada por motivos supervenientes à inscrição, clínicos ou outros, originados por vontade do utente ou não, que impedem a realização da consulta): "No período 2014-2016, mais do que duplicaram (+135%), em resultado, maioritariamente, do que terão sido iniciativas centralizadas de “limpeza” da lista de espera, levadas a cabo pela ACSS, e incidindo sobre os pedidos de maior antiguidade". 

 Faltas dos utentes às CE de especialidade: "Cresceram 60,7% no triénio analisado, com particular incidência em 2016". 

Quanto ao aumento das recusas e cancelamentos, a explicação poderá estar, fundamentalmente, na maior preocupação dos prestadores na utilização adequada de recursos (apropriação de cuidados). O SNS não deve seguir o exemplo da ADSE, sistema onde o acesso a MCDTS e CE é efectuado, muitas vezes, sem critério clínico rigoroso. 

As faltas dos doentes, dever-se-ão, essencialmente, a dificuldades de transporte, certo que têm um peso significativo na utilização eficiente de recursos hospitalares. Valerá a pena estudar o investimento na melhoria de transporte de doentes de molde a minorar este desperdício. 

Nota: Desgraçadamente, os investidores privados da Saúde são responsáveis pela introdução do conceito de “cliente”da Saúde e da filosofia de cuidados que lhe é inerente. 

O dicionário, define cliente como “o comprador assíduo de uma casa comercial; freguês". Definição mais próxima dos utentes-subscritores da ADSE, e do seu comportamento na utilização de cuidados. 

Ao cidadão-utente do SNS, deve corresponder um maior sentido de responsabilidade na prevenção da doença (hábitos de vida saudável, por exemplo), bem como na utilização eficiente dos recursos do nosso SNS.

Oportunidade desperdiçada ?

João Galamba, em entrevista ao JP (28.06.18) link  acusa os partidos à esquerda de tentarem encontrar linhas de divergência com o PS, porque precisam dessas linhas para se apresentarem de forma autónoma às eleições. 

E dá como exemplo a recente apresentação da proposta de lei de bases da Saúde do BE que devia aguardar a proposta do PS com debate agendado para Setembro. link 

Sobre esta matéria, Mariana Mortágua, depois de considerar o PSD e CDS fora de jogo e o PS pouco digno de confiança, mais não seja pela sua responsabilidade histórica na criação das PPP link (efectivamente, o grande salto proporcionado ao sector privado que lhe permite competir hoje em condições de vantagem com o Estado na prestação de cuidados hospitalares: Clientela e financiamento do estado garantidos por dez anos. Qual o negócio que usufrui de semelhantes condições e garantias?), deixa o recado ao PS: «cometerá um (grande) erro se desperdiçar esta possibilidade, adiando a discussão da Lei de Bases para fora desta legislatura no desejo de uma outra relação de forças, que o liberte de fazer os compromissos de que o SNS precisa.» 

Para o pai das PPP, António Correia de Campos, «hoje está tudo mais embrulhado. Se queremos construir os novos hospitais de Lisboa, Seixal, Évora e Algarve, só lá iremos com PPP … e, se não criarmos uma forma de pagar ao pessoal por desempenho não alcançaremos a desejada exclusividade, nivelaremos por baixo e promoveremos a saída dos melhores para o privado; se não responsabilizarmos as gestões premiando as boas e expulsando as más, gastaremos muito mais que o necessário. Estas são medidas de fundo, difíceis mas necessárias. O pretexto de lei nova não as pode adiar.» link 

Ou seja, o debate vai lindo mas isto não vai lá sem as tão necessárias medidas de fundo. Tão conhecidas e necessárias como no tempo em que Correia de Campos foi ministro. 

 Moral da história: Quanto a compromissos da saúde, ou me engano muito, ou o PS prepara-se, mais uma vez, para borregar. 

Quem agradece a vivacidade do debate é o actual ministro Adalberto Campos Fernandes. Enquanto o debate avança e o entusiasmo aumenta folgam-lhe as costas.

O senhor que se segue ...

Falou da morbilidade múltipla, de uma governação moderna, da reforma dos cuidados primários, o que falta mudar para transformar o SNS ? 

O capital humano. Se o SNS não começar a curto prazo a criar um corpo profissional próprio, dedicado, exclusivo, não conseguirá ter uma gestão capaz, não conseguirá o que estamos a falar, a tal transformação. O que faz o setor privado? Vai buscar ao SNS os mais qualificados, oferece melhores ordenados, coloca-os a chefiar serviços e em tempo completo e exclusivo. Não há nenhuma empresa inteligente que partilhe os principais ativos com o vizinho. Só o SNS é que ainda não descobriu isso. À volta deste corpo exclusivo poderemos ter um outro grupo profissional em tempo parcial. Será preciso ter um corpo exclusivo a 100%? Não. Podemos atingir, progressivamente, num tempo razoável os 50% ou 60% dos profissionais mais qualificados. Mas há, desde logo, que avisar que na nossa tradição, quando se fala em exclusividade, parece que é um castigo, e não pode ser. É preciso atrair e reter pessoas para o SNS doutra forma. 

Constantino Sakellarides, DN 09.06.18 link

Depois de ler mais esta entrevista de Sakellarides é caso para perguntar: O que tem andado o ministro da saúde a fazer?
Entalado entre greves e o Centeno; sem preparação, talento e alento; a dormir na forma; incapaz de levar a cabo o plano de reformas que o SNS precisa urgentemente.
Clara Gomes

É nisto que dá ...

Private hospitals’ business model is archaic, unsafe and indefensible 

Jeremy Hunt’s call for private hospital companies to improve their safety and quality standards after a damning report on the sector by the regulator marks a long overdue– though still tacit– acknowledgment that the private sector’s business model is based on an archaic and dangerous concept of medical practice. Usually in private hospitals an independent surgeon operates alone and is off-site and not available for post-operative care as soon as their patient is back on the ward. If anything goes wrong, the nearest NHS hospital is an ambulance dash away. This model poses distinct risks to patients. 

This is increasingly concerning as a growing share of all NHS-funded surgery (almost 600,000 hip and knee replacements a year) is now carried out in private hospitals – NHS patients now account for roughly half of all their admissions. 

Hunt’s action was not in fact prompted by the Care Quality Commission’s recent report, but by a letter sent to him by a coroner in Manchester, to which the health secretary was obliged to reply by 15 May. In the letter, which the coroner also sent to the Centre for Health and the Public Interest, he called for action following the death of Peter O’Donnell, who died in an NHS hospital from complications following a routine hip replacement at a private hospital. O’Donnell’s deteriorating condition was not noted early enough, due to inadequate monitoring; and a single junior resident medical officer, provided and appraised by an outside agency and working literally 24/7, was in sole charge, says the coroner. 

Further, there was no formal protocol governing communication with the surgeon requiring him to come back to see his patient if his condition deteriorated; and there was no agreed protocol for transferring an unwell patient to the nearest NHS hospital. To make matters worse, two nurses were found to have altered O’Donnell’s case notes after he was transferred, the coroner revealed. ...

Guardian 09.05.18 link 

É nisto que dá a destruição da rede de referenciação de cuidados. A implementação da propalada livre escolha dos utentes. Os voucher de cirurgia, dirigidos a unidades privadas. E outras sofisticações quejandas, concebidas com o único propósito de baralhar a responsabilidade do estado na defesa da universalidade e qualidade dos cuidados de saúde.

O teste da Lei de Bases

Quando os deputados votarem a lei que vier substituir a actual Lei de Bases da Saúde, a expectativa é de que venha a representar um instrumento jurídico que contribua para que a política de saúde e a organização do Serviço Nacional de Saúde estejam alinhados, sejam o contrato social que no sector responda aos défices que se foram acumulando e clarifique o papel dos vários actores com interesses nos cuidados de saúde. E de uma vez por todas considerar-se que cabe à organização, financiamento e gestão serem instrumentais relativamente à saúde, e não o contrário, como tem vindo a acontecer.

São várias as disposições que contribuíram para a criação do conceito de sistema de saúde, aquelas que formalmente têm respaldado o desenvolvimento de ambiguidades e cavalgamentos nas relações entre o sector público e o sector privado, e que foram responsáveis pela transferência, em 2015 (Conta Satélite da Saúde), de 38% do orçamento do SNS, à volta de quatro mil milhões de euros, para as empresas produtoras de cuidados de saúde. O teste à aprovação de uma lei que vinque as fronteiras entre os vários interesses estará na eliminação de formulações como “O Estado apoia o desenvolvimento do sector privado (...) em concorrência com o sector público”, “Facilitação da mobilidade do pessoal do Serviço Nacional de Saúde que deseje trabalhar no sector privado”, “A hospitalização privada, em especial, actua em articulação com o Serviço Nacional de Saúde”, “A gestão das unidades de saúde deve obedecer, na medida do possível, a regras de gestão empresarial”, “Pode ser autorizada a entrega, através de contratos de gestão, de hospitais ou centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde a outras entidades ou, em regime de convenção, a grupos de médicos”, “A lei pode prever a criação de unidades de saúde com a natureza de sociedades anónimas de capitais públicos”.

Embora nove das dez disposições da Base II da lei de 1990, sobre a política de saúde, se mantenham actuais, desde logo a que se refere à promoção da saúde e à prevenção da doença como fazendo “parte das prioridades no planeamento das actividades do Estado”, acabaram, nos 28 anos que leva da sua existência, por não terem passado de boas intenções que nunca encontraram suportes institucionais, comunitários e as parcerias indispensáveis que as concretizassem. É por isso que, estando na ordem do dia o dossier da descentralização, ela deve ser aproveitada para promover a reunião, a organização e a convergência dos actores públicos que localmente estejam em melhores condições para as concretizar.

É verdade que uma boa Lei de Bases da Saúde não faz a Primavera da política de saúde do país, mas passa a representar um quadro de referência a partir do qual se podem construir boas soluções. Tudo para contrariar o pessimismo justificado de Slavoj Zizek (A coragem do desespero): “A esquerda existente é bem conhecida pela sua assombrosa habilidade de nunca perder uma oportunidade de perder uma oportunidade.” Os deputados do PS, BE, PCP e PEV, os mesmos que no Parlamento têm conduzido e cumprido exemplarmente a letra dos acordos de 10 de Novembro de 2015, têm, neste caso, uma oportunidade única para cumprirem também o seu espírito. Porque a política, como a natureza, tem horror ao vazio.

Cipriano Justo

Impasse

Cumpriram-se mais três dias de greve dos médicos (08, 09 e 10 de Maio). 

Segundo os sindicatos, a adesão esteve próximo dos 100% (3.º dia).link A mim pareceu-me chocha. Senão vejamos. 

Ao segundo dia de greve os sindicatos médicos queixavam-se da insensibilidade dos governantes (Adalberto, Centeno e Costa): «Mas contrapondo a este enorme descontentamento dos médicos perante a situação atual da Saúde, assiste-se à inqualificável insensibilidade do Ministro da Saúde, do Ministro das Finanças e do Primeiro-Ministro que não aceitam as múltiplas propostas sindicais para negociar.» link

Ao terceiro dia os sindicatos exigiam «o início imediato do processo negocial, com presença dos Ministros da Saúde e das Finanças, demonstrando-lhe que não se aumentam os gastos, antes pelo contrário. Pondo fim à insensibilidade política para a resolução dos problemas dos utentes e dos médicos.» link 

Uma saída fraca após três dias de luta. 

Os Sindicatos parecem ter perdido discernimento. Os tempos são outros. O mundo já não vai acabar, nem o governo estremece quando os senhores doutores decidem fazer greve. Por outro lado, o caderno reivindicativo, tão extenso e recheado, não ajuda nada:  “Cada vez há mais motivos para protestar. Têm todos os motivos e mais alguns, tanto que é difícil eleger os principais” (bastonário da OM). link

Sem prioridades claras, molhos de reivindicações dispendiosas, os sindicatos correm o risco de serem tomados por glutões  à vista da maioria dos cidadãos portugueses. 

Falta de talento em conduzir a luta, do lado dos sindicatos; insensibilidade (?) ou conhecimento das fragilidades do adversário, do lado do governo, fazem com que este estado de coisas ameace prolongar-se sine dia, em prejuízo dos utentes mais pobres que não têm cartão de acesso aos cuidados do privado. 

 Nota: O SNS deixou de preencher as expectativas dos seus profissionais. Definitivamente. E, assim, perdeu-se o amor à camisola. A Saúde transformada em negócio, acessível só para alguns, está aí. Por culpa de todos nós.

Saúde, negócio de milhões

A reunião realizou-se num restaurante de frutos do mar moderadamente caro em Sarasota, Flórida, com toalhas de mesa de linho e grandes janelas com vista para a baía. O sol ainda estava alto. Barcos a motor reluzentes ladeavam as docas e uma brisa morna ondulava a água. De um lado da mesa estavam Burlakoff e Tracy Krane, uma representante de vendas do laboratório Insys. Krane era uma novata na indústria, alta com cabelos castanhos escuros apanhados num carrapito. Burlakoff, então com 38 anos, era seu novo chefe com largos anos de experiência no mercado de opióides. Os colegas maravilhavam-se com a sua ousadia para realizar vendas e o seu irresistível carisma. Até mesmo as pessoas que não confiavam nele não podiam deixar de gostar dele. 

Do outro lado da mesa, Chun, 49 anos médico com excelentes credenciais: treinado na Universidade de Washington, no Cornell Medical College e no Memorial Sloan Kettering Cancer Center. Havia-se casado na Igreja Presbiteriana da Quinta Avenida, em Manhattan, com uma violinista treinada na Juilliard, filha de um ex-chefe executivo da Korean Air. Divorciado recentemente, a convite de Burlakoff, trouxera a namorada, uma jovem de vinte e poucos anos, para jantar. Para o laboratório Insys, Chun era o tipo certo de médico a conquistar. 

No final dos anos 90, as vendas de opiáceos prescritos registaram uma subida rápida. Mas, em 2012, o crescente escrutínio regulatório e a mudança da opinião médica estavam diminuindo o número de prescritores de opióides. Chun era um dos defensores, um verdadeiro crente do tratamento da dor com narcóticos. Em 2015, 95% dos pacientes do Medicare que ele assistira tinham pelo menos um tratamento de opióide prescrito. Chun também era um dos principais prescritores de uma pequena classe de analgésicos cujo principio ativo é o fentanil, que é 50 a 100 vezes mais potente que a morfina. O produto de Burlakoff era uma nova entrada desta classe. Numa “lista de alvos”, com origem em dados da indústria que circulavam internamente na Insys, Chun ocupava o terceiro lugar. A palavra certa dentro da empresa para um médico como Chun era “baleia”. 

Depois de breve referência às virtudes do novo medicamento, Burlakoff, finalmente, revelou o verdadeiro propósito do jantar. Ele tinha uma proposta a fazer. A Insys queria assinar com Chun um programa de palestras da empresa, que decidira dar início. 

Nos USA, os programas de palestrantes são ferramentas de marketing amplamente utilizadas no setor farmacêutico. Os fabricantes de medicamentos recrutam médicos para fazer palestras pagas sobre os benefícios de um produto para outros potenciais prescritores, em sessões realizadas em clínicas ou num jantar numa área reservada de um restaurante. O programa de palestrantes proposto a Chun , mais ambicioso, revelou-se na prática um esquema eficaz de pagamento de prémios aos maiores promotores do negócio. Burlakoff deixou o jantar de bom humor, confiante que Chun aceitaria a sua proposta. Efectivamente, o médico tornou-se palestrante do Insys no final daquele ano, e as vendas melhoraram, não só no escritório da Chun na Flórida, mas também em todo o país, à medida que mais médicos aderiam ao programa. No ano seguinte, segundo a empresa, a receita líquida das vendas da Subsys aumentaria em mais de 1.000%, para US $ 95,7 milhões. ... 

O consumo de opiáceos, tornou-se a epidemia de drogas mais mortal da história americana, tendo evoluído significativamente ao longo das últimas duas décadas. O que começou como um aumento acentuado nas overdoses de prescrição foi eclipsado por um aumento assustador nas mortes causadas principalmente por opiáceos sintéticos e heroína sintéticos fabricados ilicitamente, com um total de mortes por opiáceos de 42.249 em 2016 (33.091 em 2015). Os medicamentos controlados e o programas de marketing que alimentam as suas vendas continuam a ser a contribuição maior para esta crise. A heroína foi responsável por aproximadamente 15.000 mortes por opióides em 2016, por exemplo. Até quatro de cada cinco usuários de heroína começaram a consumir opióides prescritos. 

NYTimes, “ The Pain Hustlers" link 

Merece a pena ler todo o trabalho. Quando no nosso país decorre o debate sobre a Lei de Bases da Saúde, onde parece haver, cada vez mais, interessados em transformar o SNS num negócio de muitos milhões, liderado por um pequeno núcleo de empresas na maioria internacionais. E, onde corremos o risco de assistir a uma viragem de costas do PS a António Arnaut para firmar um pacto de regime com os parceiros de bloco central PSD/CDS. A história recente do PS já demonstrou tratar-se de um partido capaz do melhor e do pior.

O debate está na rua

Como qualquer mortal, o senhor Barreto tem direito á asneira e a simplificar o que é complexo. Na sua crónica domingueira, meteu-se desta vez pelo estreito caminho de divagar sobre o SNS. link 

Argumentando com um conjunto de indicadores, habitantes/médico, remunerações dos médicos, despesa per capita, % do PIB na saúde, volume de consultas, volume de urgências, e por aí fora, concluindo que "Sem a estupidez do fanatismo político, a saúde e o Serviço Nacional de Saúde poderiam ser a mais formidável realização da democracia portuguesa". Portanto, o grande obstáculo ao acumulado no sector da saúde seria o fanatismo de uns quantos extremistas que andam a activar incêndios por tudo quanto é hospital e centro de saúde, e exaltar a consciência dos portugueses. .Não é a sistemática ausência de política de saúde, não é o histórico subfinanciamento, não é a promiscuidade entre o público e o privado, não é o comando central das instituições de saúde, não a insistência no modelo biomédico (não se confunda com biomedicina), não é a completa ausência de participação das comunidades. 

Na sua qualidade de sociólogo, o senhor Barreto tinha a obrigação de saber que antes de ser um sistema de prestação de cuidados de saúde, o SNS é e será sempre um assunto político, de tal maneira que levou à queda de um governo quando a designada lei Arnaut foi aprovada na AR. Que em 1990, onze anos depois, foi substituída pela actual Lei de Bases da Saúde para abrir as portas à situação que actualmente vivemos, cujos principais beneficiários são os grandes empresários do sector. É essa a razão por que a discussão, não estando incendiada, será sempre dura e convicta. 

Há os que não queriam ouvir falar, sequer, da revisão da actual lei, há os que aspiram a que o SNS se transforme numa grande ADSE, há os querem jogar em todos os tabuleiros, há os que tanto lhes faz, mas há também, e serão a maioria, os que têm a expectativa de que a Lei de Bases que vier a ser aprovada na AR desate os principais nós que estão a impedir que o SNS cumpra integralmente a missão para que foi criado. É por essa razão que, pela primeira vez, o debate sobre o rumo da política de saúde está na rua. Que está a ser discutido tanto na universidade como no Órfeão do Porto, no auditório do Montepio como hospital de S. Teotónio, na Cantina Velha como em Beja, nas redes sociais como nos jornais. Desta vez não será como foi em 1990. 

Cipriano Justo

De mal a pior...

Constantino Sakellarides, antigo professor da Escola Nacional de Saúde Pública e perito em políticas do sector, entregou esta quinta-feira uma carta de demissão a Adalberto Campos Fernandes. Divergências de pensamento motivaram a saída do consultor do ministro, que há dois anos coordenava um projeto de modernização do SNS

Chegou ao fim a colaboração entre o reconhecido especialista em políticas de Saúde Constantino Sakellarides e o ministro com a pasta, Adalberto Campos Fernandes. O professor catedrático jubilado da Escola Nacional de Saúde Pública liderava há dois anos um processo para modernizar os cuidados assistenciais e saiu por divergências com a governação.

"Demiti-me esta sexta-feira. Enviei a carta ontem ao ministro. Acordos e desacordos são naturais na vida. O ministro não ficou surpreendido e eu também não", disse ao Expresso na manhã desta sexta-feira. Constantino Sakellarides não quis revelar as razões concretas do seu afastamento, justificando que "não estaria a ser decente ao comentar". Ainda assim, explica que "o processo foi evoluindo e que foram surgindo limitações", tornando-se "difícil fazer coisas com utilidade" como era seu objetivo.

Nos últimos dois anos, Sakellarides coordenou a iniciativa SNS Saúde + Proximidade, um processo para modernizar a oferta pública de cuidados à população garantindo o acesso à assistência adequada e no momento certo. A integração de todos os níveis de cuidados, por exemplo entre o domicílio, o centro de saúde e o hospital; e o desenvolvimento da literacia em Saúde eram algumas das metas principais.

Ao Expresso, o especialista em saúde pública garantiu que o trabalho da equipa que liderou tem pernas para continuar a andar: "O projeto tem todas as condições para continuar, pois não o abandonaria se assim não fosse." Sakellarides reconhece que o ministro da Saúde tem um trabalho muito complicado pela frente. "A tarefa é terrível e tenho um enorme respeito por quem quer ser ministro, mas há coisas que não são confortáveis, e não vou voltar atrás na demissão.".

Expresso 20.04.18 link

Se os sinais são evidentes que as coisas vão de mal a pior, António Costa e Rui Rio parecem estar de acordo que o futuro joga-se na revisão de bases da Saúde. Maria de Belém, sempre oportuna, quer negociar com o PSD (tudo menos o Bloco). link
Assim sendo, já se sabia, temos a Saúde entregue aos bichos. 

Cumpre-nos cumprir a liturgia em mais um 25 de abril.

Conversa fiada

Não só da parte do Governo, mas também seguramente dos partidos da Assembleia da República, estão criadas as condições para se abrir o debate", afirmou Adalberto Campos Fernandes aos jornalistas, em Coimbra. 

Para isso, sublinhou, é necessário que haja "um entendimento, uma conversa o mais alargada possível" na sociedade portuguesa, numa altura em que a Lei de Bases "está a fazer 27 anos", enquanto o Serviço Nacional de Saúde (SNS) completa 40 anos em 2019, acrescentou. 

"É preciso conversar à volta de uma lei que sirva o Estado, que sirva a República e que, sobretudo, sirva o interesse dos cidadãos", acrescentou. 

DN o6.01.17 

 Não, a altura não é para mais conversa, como defendeu hoje o titular da pasta da saúde, a propósito da necessidade da revisão de Lei de Bases da Saúde. Vindo de quem vem, habituou-nos a que não passaria de mais conversa fiada. Porque, geralmente, noventa e nove em cada cem conversas têm o destino marcado, aumentar o caudal de saliva cujo objectivo está antecipadamente fixado: escorregar pelo esófago abaixo. Uma vez que anunciou a constituição de uma comissão para aquele efeito, cuja responsável até já foi dada a conhecer, a única coisa útil que tem a fazer é produzir o despacho que dê enquadramento legal àquela comissão para que possa começar a trabalhar. E dada a altura em que foi dada a conhecer a intenção, a decisão já está atrasada, muito atrasada. Fica, finalmente, um aviso aos pescadores de arrasto: quem for apanhado a pescar aquele produto impróprio em política que responde pelo nome, umas vezes de consenso, outras, de consenso alargado, já sabe que vai ter uma vida ainda mais difícil pela frente. Porque o produto há-de chamar-se escolha entre o espírito de 1990 e o espírito de 2018. 

 Cipriano Justo in facebook link

Mais trapalhadas

José Aranda da Silva, nascido em LM (15.11.48, licenciado em Farmácia pela Universidade do Porto (FFUP) em 1972. 

Primeiro Presidente do Conselho de Administração do INFARMED. Foi durante os seus mandatos que se criou o verdadeiro quadro regulamentar do medicamento em Portugal à luz das melhores práticas internacionais. Processo que se concretizou com a criação formal do INFARMED, com a construção dos espaços físicos para o acolhimento do Instituto no Parque de Saúde de Lisboa e com a criação de toda a estrutura organizativa. 

Tal como o Infarmed é hoje 

Ironicamente uma das suas grandes batalhas, enquanto presidente do Infarmed, foi a de tentar trazer para Portugal a agência europeia do medicamento (EMEA), tendo a decisão então recaído na altura por Londres. 

 O susto do professor Aranda da Silva deve ter sido enorme ao conhecer a notícia da decisão do governo em deslocalizar o Infarmed para o Porto. Anúncio feito terça-feira (21.11.17) pelo ministro da Saúde, depois de a notícia já ter sido avançada pelo JN. link 

Para compreensão da dimensão do disparate e da dificuldade da operação de deslocalização, transcreve-se o seguinte comentário: 

«Cada dia que passa fico mais convencido que nem o ministro da saúde, nem o primeiro ministro, nem o Rui Moreira sabem realmente o que é o infarmed. 

Primeiro, não se chama Agência Nacional do Medicamento, o nome correcto é "Instituto da Farmácia e do Medicamento". 

Uma das atribuições do Infarmed é testar todos os medicamentos à venda em Portugal e comprovar se realmente contêm os princípios activos a que se destinam e também se são seguros. Para tal dispõe de um laboratório (um dos melhores da europa) onde (apenas como exemplo) estão armazenados (e contidos em segurança) todas as bactérias/vírus conhecidos, de modo a que os medicamentos possam ser testados. Só para construir outra unidade de contenção igual a esta (entre outras que o laboratório dispõe) seriam necessários 10 vezes os 4.8 milhões que o Rui Moreira ontem referiu num programa de debate. 

Além da função do medicamento em si, o Infarmed também é responsável pelo licenciamento e fiscalização de farmácias e laboratórios e todas entidades  associadas ao fabrico e distribuição de medicamentos, tais como armazéns/grossistas. Querer transferir as instalações do Infarmed, seja lá para onde for, trata-se de um acto irreflectido, irresponsável que me faz questionar a capacidade das pessoas que governam este pais.» 

Segundo o ministro da saúde, a transferência será efectivada a 1 de Janeiro de 2019. Como a trapalhada é gorda, das maiores anunciadas pelo senhor ministro da saúde, poderá acontecer que daqui para o futuro nada aconteça.

Drfeelgood

Portugal state of health

State of Health in the EU - Portugal Perfil de Saúde 2017

Esperança de vida à nascença

«Em Portugal, a esperança de vida à nascença aumentou mais de quatro anos entre 2000 e 2015, para 81,3 anos .

É quase meio ano superior à média da UE, mas continua a ser dois anos inferior à de Espanha ou Itália. Tal como sucede noutros países da UE, subsiste uma grande disparidade na esperança de vida entre homens e mulheres, com os homens (78,1 anos) a viverem, em média, menos seis anos do que as mulheres (84,3 anos). De igual modo, persiste um hiato considerável entre grupos socioeconómicos (Stringhini et al., 2017) e por nível de escolaridade, em especial no que toca aos homens: os homens portugueses com formação universitária vivem em média mais cinco anos do que os que concluíram níveis de ensino inferiores. Nas mulheres, a diferença é de três anos.»

Causas de morte

«Depois dos acidentes vasculares cerebrais e das doenças cardíacas, a pneumonia foi a quarta principal causa de morte em Portugal em 2014 (figura 3, ver no relatório). O aumento do número de mortes causadas por pneumonia e outras doenças pulmonares prende-se com o envelhecimento da população, sendo igualmente o resultado de taxas de tabagismo mais elevadas. Cresceu também o número de mortes causadas pela diabetes, devido à crescente prevalência da diabetes de tipo II, com uma taxa de mortalidade entre as mais elevadas da UE. O número de pessoas que morreram com doença de Alzheimer e outras formas de demência mais do que triplicou desde 2000, facto que reflete igualmente o envelhecimento da população, a melhoria do diagnóstico e a falta de tratamentos eficazes, bem como uma codificação mais precisa.»

Despesa c/Saúde 30 % abaixo da média da UE

«Em 2015, Portugal gastou 1 989 euros per capita em cuidados de saúde (ajustados para as diferenças de poder de compra), cerca de 30 % abaixo da média da UE de 2 797 euros (figura 6, ver no relatório). O aumento contínuo das despesas em saúde desde 1995 sofreu uma inversão a partir de 2010, altura em que a recessão económica e as medidas de consolidação orçamental reduziram a despesa em quase um ponto percentual, de 9,8 % para 9 % do PIB em 2015, contra uma média da UE de 9,9 %.

A despesa pública 66 % do financiamento total da saúde, abaixo da média da UE de 79 % (ver também a figura 10 na secção 5.2 no relatório). Os pagamentos diretos a segunda maior fonte de receitas para cobrir as despesas com cuidados de saúde (28 %), bem acima da média da UE (15 %). Os SVD privados têm vindo a aumentar ao longo dos anos, mas ainda só representam 5 % do financiamento da saúde, valor que converge com a média da UE.»

Médicos a mais, enfermeiros a menos

«Embora o número de médicos por cada 1000 habitantes (4,6) em Portugal seja significativamente superior à média da UE (3,5), o número de enfermeiros (6,3 por 1000) é inferior (8,4), apesar do crescimento verificado durante a última década (ver a figura 7, ver no relatório).»

Acesso cuidados

«Os maiores obstáculos no acesso aos cuidados de saúde em Portugal são os tempos de espera e a distribuição geográfica desigual das instalações.

A falta de disponibilidade de serviços está patente no número de utentes do SNS sem médico de família atribuído (em 2015, havia ainda cerca de 1,2 milhões de utentes do SNS sem médico de família), embora convenha ressalvar que os doentes sem medico de família podem aceder a consultas de recursos (pese embora, ter um médico de família melhore a qualidade do acompanhamento dos doentes). Em parte como resposta a esta situação, o Governo tentou simplificar o processo de recrutamento de novos médicos de família para abreviar o tempo de colocação efetiva. No final de 2016, a percentagem de utentes do SNS com médico de família era de 92,1 % da população.»

Sustentabilidade

«A crise económica internacional teve um grande impacto em Portugal, tendo levado o país a adotar um PAE. Um dos principais desafios das medidas de execução do PAE prendia-se com a garantia da sustentabilidade financeira do SNS, acompanhada da melhoria das áreas de prestação deficitárias, como os cuidados de medicina dentária, a saúde mental e os cuidados paliativos. São também fonte de preocupação o aumento previsto da despesa pública com a saúde em percentagem do PIB, que deverá passar de 6 % em 2013 para 8,5 % em 2060, acima da média prevista para a UE (7,8 %) (Comissão Europeia e Comité de Política Económica, 2015). Grande parte das despesas do sistema de saúde está relacionada com a prestação de cuidados a pessoas afetadas por doenças crónicas, o que faz com que a sustentabilidade orçamental a longo prazo seja dificultada pela ausência de uma estratégia global para enfrentar os custos dos cuidados de saúde decorrentes do envelhecimento, em especial das doenças crónicas.

A curto prazo, os riscos para a sustentabilidade financeira do SNS parecem advir do défice de qualidade da gestão financeira (planeamento e execução orçamental) nos hospitais, que está na origem de atrasos crescentes nos pagamentos a fornecedores. As medidas governamentais não parecem ser suficientes para garantir a liquidação dos pagamentos em atraso ou impor um controlo firme das despesas.»

O sistema de saúde está a fazer mais com menos

«A evolução recente do sistema de saúde português sugere que foram introduzidas melhorias em termos da relação despesas/resultados. Mais exatamente, os benefícios em termos de saúde e o reforço da atividade do SNS foram obtidos sem recursos adicionais, o que indica uma melhoria da relação despesas/resultados, bem como a existência de grandes ineficiências no sistema. Na sequência do PAE, o sistema de saúde tornou-se menos dispendioso (devido às reduções nas despesas) e mais produtivo (devido ao aumento do número de horas de trabalho e à celebração de contratos com instituições). No entanto, é de prever que os ganhos de produtividade futuros não levem a uma diminuição significativa das despesas, dada a tendência para a diminuição das possibilidades de redução de desperdícios.»

State of Health in the EU Portugal Perfil de Saúde do País 2017 link 

Agora que Portugal está na moda, os estudos e relatórios sobre o estado da Saúde em Portugal são todos bestiais. A realidade com que nos confrontamos todos os dias dá para desconfiar.