Algumas propostas de mesinha-de-cabeceira. Para mudar o rumo do SNS (presunção e água benta). Sem qualquer organização ordinal. Nestes tempos de recurso ao clonazepam para um sono tranquilo. Sem agências de rating.
1. Aprovar uma tabela remuneratória única para todos os médicos, em regime de 40 horas (mais 5 obrigatoriamente em SU), vinculativa dentro das instituições do SNS. O que se pouparia em horas extra, serviços a la carte de médicos indiferenciados, contratos individuais escandalosos, etc., daria para pagar bem melhor aos profissionais do SNS. (A prova de poder poupar-se gastando mais. O princípio da roldana, ou isso...).
2. Separar o acto de triagem do SU do episódio de urgência (entre outras coisas, remunerando-os diferenciadamente), permitindo o reencaminhamento (com definição de prazos) para a consulta aberta do CS ou para qualquer uma das consultas externas do Hospital. Reduzir-se-iam imenso as horas extra.(Mas as procuradorias? Teriam que fazer horas extra?).
3. Entregar a «Medicina Preventiva» aos enfermeiros em CSP. O estímulo a estes profissionais que isto representaria, e a poupança em vencimentos a médicos e em contratos individuais ou de prestação de serviços destes, levaria a uma poupança descomunal. Acabaria também esta vergonha mitológica da falta de médicos. (Não adianta saber supostamente mais, sem tempo para fazer, pois não?).
4. Reorganizar os serviços, nem que por força da Lei da Mobilidade; a partir de um momento em que há um Hospital do Norte, com área de influência (para esta especialidade) de cerca de 300000 habitantes com 30 psiquiatras e 24 internos, e outro com uma área de influência de quase 800000 habitantes com 12 psiquiatras e 6 internos, está tudo dito. Nomeadamente em relação à pretensa falta de médicos. (Isto, eu sei, é provavelmente impraticável. Estragaria muita privada. E há deuses no Olimpo que só se avistam).
5. Dar poder organizativo e remuneratório a estruturas intermédias de gestão, como por ex. os CRI, em contexto hospitalar. («CRI-as», digo eu)
6. Extinguir a ADSE (já estou preparado para as críticas; em todo o caso, qualquer seguro de saúde com cerca de 300 milhões de aporte e 1000 milhões de gastos já teria sido extinto há muito) e, dito isto, acabar com esta parafernália de instituições privadas, verdadeiras sanguessugas do OE e do SNS, sobredependentes deste subsistema. (Talvez descobrir que, em Portuga, só em certas «linhas» há mercado para os hospitais privados)
7. Aproximar o método de assiduidade dos médicos àquele dos enfermeiros (isto seria facilitado pelos CRI); apesar do trabalho não ser maioritariamente por turnos, se este fosse organizado por módulos com controlo de assiduidade faseado (internamento, consulta, hospital de dia, urgência, etc.), evitavam-se inúmeros incumprimentos e ajudaria a acabar com esta vergonha de SIGIC e recuperações de listas e afins... (incluem-se cirurgias nas Misericórdias em dia de urgência na SPA/PE…)
8. Acabar com qualquer tipo de suplemento por assiduidade (se ainda fosse decremento por falta dela...).
9. Isto exigiria uma nova reforma da AP, mas deveria ser possível, num futuro sistema de avaliação, o que de novo poderia ser facilitado por uma organização de proximidade, um médico (ou qualquer outro profissional da AP) regredir na carreira, dentro de uma mesma categoria obtida por concurso, por incumprimento das funções atribuídas, da mesma forma que é defensável e instituído que progrida no caso de cumprimento satisfatório destas. (E ainda me acho eu de esquerda. Tenho que fazer o political kompass de novo...)
10. Acabar com a possibilidade de um médico trancar uma receita, desde que o farmacêutico fosse obrigado a ceder o genérico aprovado mais barato, ou na famosa «ausência de stock», a Farmácia tivesse que colocar a diferença. Em alternativa, concursos anuais, com um só genérico comparticipado que teria que ser cedido. (Já vejo os bichos papões. A aproximarem-se. Tenebrosos).
11. Nem quero falar das margens de lucro das farmácias. Andamos todos incomodados com a falta de concorrência nos combustíveis, mas pactuamos silenciosamente com a completa, total e absoluta (passe o pleonasmo) ausência de concorrência entre farmácias. Ou alguém na blogosfera consegue comprar o brufen mais barato na farmácia X? (Concorrência limitada aos unguentos, não, obrigado).
12. Cada utente ter, em vez do cartão de saúde, um qualquer sistema de armazenamento portátil de informação, onde ficassem registados actos médicos/cirúrgicos prévios, medicação e exames complementares. (Não perdessem os portugueses tantas vezes estas coisas)
13. Incluir no currículo escolar noções básicas acerca do âmbito, funcionamento e relevância do SNS como elemento social agregador. (isso e a agricultura de subsistência, como fez a Dinamarca).
14. E, depois disto tudo, da reorganização dos serviços, de um horário alargado, de uma tabela remuneratória decente, de um sistema de avaliação eficaz, do protagonismo dos enfermeiros em CSP, depois de descobrirmos todos que o nº de médicos é suficiente, exigir a exclusividade de funções (não só aos médicos, como é evidente). (E acabar com médicos como eu, que não dão atenção nenhuma à privada)
E isto, de preferência, antes de 2110, quando formos cidadãos prováveis de uma qualquer Federação de Estados Europeus.
Este ramerrame em que vivemos só vai levar a um fim: o do SNS, pelo menos como o conhecemos, cuidamos e queremos melhor.
PS: depois de escrever este texto, não sei por que motivo, fiquei com uma sensação estranha. Aquela com que fico quando ouço o «movimento perpétuo» dos Deolinda. A de não sermos suficientemente merecedores do «movimento perpétuo» do Paredes…
AM
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