Projecto de alteração do modelo de notificação de doenças

1. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, tem pronto um projecto de alteração da lei que regula o sistema de notificação de doenças. O novo modelo prevê como notificadores além dos médicos, os laboratórios de análises clínicas, públicos, privados ou convencionados, incluindo não só as doenças de notificação obrigatória ou de carácter infeccioso, como também outras patologias crónicas como a asma e a diabetes.

O objectivo desta alteração é criar um sistema mais eficaz de monitorização da saúde, que permita um melhor conhecimento do grau de incidência das doenças.

2. - Não conhecemos o texto do projecto de alteração do sistema de notificação das doenças de LFP, pelo que não podemos pronunciar-nos sobre o seu conteúdo.

Conhecemos, no entanto, suficientemente bem, os problemas que se prendem com a notificação clínica obrigatória.

3. - As epidemias como a tuberculose, varíola, cólera, poliomielite, transmissíveis por contágio, levaram os serviços de saúde a desenvolverem sistemas de vigilância epidemiológica e de notificação obrigatória das doenças transmissíveis, com o objectivo de conhecer a sua incidência e prevalência, avaliar as medidas terapêuticas e preventivas a desenvolver e identificar os grupos de risco.
Por Vigilância Epidemiológica entende-se o processo que envolve a recolha contínua e sistemática, a compilação e análise de dados de saúde, assim como a disseminação atempada desta informação, de modo a que ela chegue a quem dela necessita e, deste modo, possam ser tomadas as acções necessárias. Trata-se pois de um elemento essencial à prática da Saúde Pública considerada no seu mais amplo contexto. Baseia-se em métodos epidemiológicos, e distingue-se dos programas de monitorização por estes serem intermitentes e periódicos.

4. - Mais recentemente, com as doenças de evolução prolongada – doenças cardiovasculares, cancro, doenças profissionais -, tornou-se necessário desenvolver novos sistemas de informação baseados no registo deste tipo de doenças – registos do cancro, de hipertensão arterial, de malformações congénitas, as quais exigiam a tomada de medidas rápidas por parte dos serviços de saúde.

5. - O ressurgimento das doenças infecciosas : tuberculose, SIDA, hepatite veio colocar novos problemas e desafios aos sistemas de informação epidemológicos.

6. - Em Portugal, é reconhecido que as estatísticas oficiais sobre as doenças infecciosas como a SIDA, Hepatite, estão muito longe de corresponder à realidade. Este facto deve-se, em grande parte, ao anacronismo do actual modelo de notificação (de 1940), demasiado burocratizado, com uma lista de doenças desactualizada, o que inviabiliza a resposta pronta e o desenvolvimento de estratégias de combate às doenças por parte dos Serviços de Saúde.
Por outro lado, é fundamental a criação de um sistema de notificação obrigatória em relação aos casos de SIDA, objectivo que se tem deparado com inúmeras dificuldades devido aos riscos de quebra da confidencialidade dos dados.

Relativamente a este ponto, existem experiências positivas, por exemplo, nos EUA.
O estado de Washington, adoptou um sistema de notificação codificado, em que o médico notifica o Estado dos testes positivos, sendo este último obrigado a codificar o nome no espaço de 90 dias, protegendo a identidade do doente.

7. - A Ordem dos Médicos (OM), desenvolveu um inquérito com o objectivo de conhecer a opinião dos médicos de família sobre o actual modelo de notificação - Declaração Obrigatória de Doenças Transmissíveis (DODT).
O questionário de opinião, incluía questões sobre utilidade da DODT, razões da subnotificação, actualidade da lista das doenças de declaração obrigatória, facilidade do preenchimento da DODT e auto-avaliação da atitude quanto ao preenchimento..
Para 96% dos inquiridos, a DODT tinha pelo menos alguma utilidade. 59% atribuíram a subnotificação ao excesso de trabalho / falta de tempo ou a falta de sensibilização para a notificação. 46% consideraram desactualizada a lista das doenças de declaração obrigatória. Para 38% não havia inconvenientes na notificação múltipla e 54% consideraram notificar sempre ou quase sempre. Os médicos em dedicação exclusiva consideraram ter uma maior aderência à notificação e os que consideraram notificar mais tinham listas com menor numero de utentes.

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Laboratórios de análises clínicas obrigados a notificar doenças

Som ambiente: Kenny Burrell - Midnight Blue - Blue Note 1999. Bill Frisell - Gone, just like a train - Nonesuch 1998.