sábado, janeiro 13

Conversa fiada

Não só da parte do Governo, mas também seguramente dos partidos da Assembleia da República, estão criadas as condições para se abrir o debate", afirmou Adalberto Campos Fernandes aos jornalistas, em Coimbra. 
Para isso, sublinhou, é necessário que haja "um entendimento, uma conversa o mais alargada possível" na sociedade portuguesa, numa altura em que a Lei de Bases "está a fazer 27 anos", enquanto o Serviço Nacional de Saúde (SNS) completa 40 anos em 2019, acrescentou. 
"É preciso conversar à volta de uma lei que sirva o Estado, que sirva a República e que, sobretudo, sirva o interesse dos cidadãos", acrescentou. 
DN o6.01.17 
 Não, a altura não é para mais conversa, como defendeu hoje o titular da pasta da saúde, a propósito da necessidade da revisão de Lei de Bases da Saúde. Vindo de quem vem, habituou-nos a que não passaria de mais conversa fiada. Porque, geralmente, noventa e nove em cada cem conversas têm o destino marcado, aumentar o caudal de saliva cujo objectivo está antecipadamente fixado: escorregar pelo esófago abaixo. Uma vez que anunciou a constituição de uma comissão para aquele efeito, cuja responsável até já foi dada a conhecer, a única coisa útil que tem a fazer é produzir o despacho que dê enquadramento legal àquela comissão para que possa começar a trabalhar. E dada a altura em que foi dada a conhecer a intenção, a decisão já está atrasada, muito atrasada. Fica, finalmente, um aviso aos pescadores de arrasto: quem for apanhado a pescar aquele produto impróprio em política que responde pelo nome, umas vezes de consenso, outras, de consenso alargado, já sabe que vai ter uma vida ainda mais difícil pela frente. Porque o produto há-de chamar-se escolha entre o espírito de 1990 e o espírito de 2018. 
 Cipriano Justo in facebook link

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domingo, janeiro 7

A saga das PPP

Os encargos com as PPP na saúde foram revistos em alta. Nos próximos anos, os hospitais PPP vão custar mais 116 milhões de euros. 
A entidade que gere em parceria público-privada (PPP) o Hospital de Braga, a Escala Braga (controlada pela José de Mello Saúde), quer que o Estado lhe pague mais cerca de 33 milhões de euros para financiar o tratamento de doentes com VIH/sida e esclerose múltipla. Este novo litígio entre o Grupo José de Mello e o Estado vai ser apreciado em tribunal arbitral. 
O secretário de Estado adjunto das Finanças e a secretária de Estado da Saúde aprovaram ontem, em despacho publicado no Diário da República, a abertura de um processo de arbitragem para avaliar e decidir o pedido de reequilíbrio económico e financeiro apresentado pela entidade gestora da PPP de Braga, que reclama mais de oito milhões de euros por ano (de 2016 a 2019) pelo tratamentos dos doentes com VIH/ sida e esclerose múltipla. link 
Foi o Grupo Mello que solicitou, em Dezembro, a constituição de um tribunal arbitral para apreciar o seu pedido de “reposição de equilíbrio financeiro” que decorre da não renovação, em 2016, dos protocolos adicionais ao contrato de gestão do Hospital de Braga que dizem respeito ao financiamento dos tratamentos destes doentes. 
O anterior Governo, através dos ex-responsáveis pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, subscreveu um acordo para este pagamento não previsto no contrato inicial, mas os actuais responsáveis contestam esta interpretação. 
O valor de 33 milhões de euros diz respeito ao período entre 2016 e 2019, altura em que termina o contrato de gestão em PPP. O representante do Estado no processo de arbitragem vai ser a ARS-Norte, que não se pronunciou. O hospital também não quis comentar. Os encargos do Estado com a PPP de Braga ascenderam a 173 milhões de euros no ano passado, mais 29 milhões do que o previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2017. O relatório sobre as projecções de encargos plurianuais do OE2018 elaborado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental justifica este aumento com a revisão em alta da produção do hospital. 
No conjunto das PPP no sector da Saúde, a UTAO faz uma revisão em alta dos encargos decorrentes dos contratos de parceria com as entidades gestoras dos quatro hospitais geridos neste modelo (Braga,Loures, Cascais e Vila Franca de Xira). Estes irão custar mais 116 milhões de euros do que estava previsto entre 2017 e 2043. Só com o de Braga o aumento será de 48 milhões de euros. Loures custará mais 26 milhões, Vila Franca de Xira mais 25 milhões e o de Cascais mais 17 milhões. 
Jornal Público 06.01.2018 
 A saga do Amadora-Sintra repete-se. As PPP estão para a Saúde como os construtores civis habilidosos para as obras públicas: fazem orçamentos baratos para ganhar concursos e, uma vez adjudicados, só há obra feita com financiamento adicional.
Tavisto

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segunda-feira, janeiro 1

SNS, desordem instalada

Médicos ativam ‘legítima defesa’ no SNS
Falta de recursos humanos e técnicos leva dezenas de clínicos a assinarem isenções de responsabilidade.
É uma nova forma de protesto, individual e sem ruído. Dezenas de especialistas de hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) estão a assinar declarações de isenção de responsabilidade sempre que têm de prestar cuidados sem os meios necessários. Em falta podem estar mais colegas ao serviço, exames ou até tempo para consultas ou cirurgias. 
A denúncia é feita pelo Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos (OM): “O médico assume por escrito que as condições em que está a exercer não são as ideais e que a responsabilidade dos seus atos não é totalmente sua”, explica o presidente, Alexandre Valentim Lourenço. Os ‘documentos de legítima defesa’ foram idealizados pela própria Ordem em setembro, no auge do protesto dos enfermeiros parteiros recusando funções nos blocos de partos, e desde então têm chegado “em surtos, por exemplo de todos os médicos de um serviço ou de mais de 60 especialistas do mesmo hospital”.
Obstetras e anestesistas são os que mais estão a acionar este mecanismo de proteção e começam a surgir internistas e pediatras. “São médicos que prestam serviço na Urgência ou no bloco operatório. Há também casos sobre atrasos nas consultas porque os médicos são deslocalizados, quase sempre para as urgências”, revela o responsável da OM.
As denúncias são sobre falhas nos recursos humanos e nos meios técnicos. “Número reduzido de cirurgiões, falta de acesso a ecografias durante noite porque não há radiologista, esperar um mês pelo resultado de um exame que se faz em três dias porque faltam médicos na anatomia patológica, não dar epidural porque não há anestesista disponível”, descreve o responsável. 
Há ainda relatos de efeitos indesejados de produtos mais económicos. “As luvas são más e rompem-se com facilidade, o fio utilizado em cirurgia é de fraca qualidade ou a epidural, em genérico, implica dar mais reforços.”
Já com várias dezenas de documentos rececionados, o presidente do Conselho Regional do Sul da OM garante que “são a ponta do iceberg”. Em causa está o facto de não ser obrigatório enviar cópia à Ordem: “As declarações só têm de ser entregues à entidade que emprega.” Ainda assim, acredita que mais médicos vão fazê-lo. “À medida que os hospitais forem cumprindo os períodos de descanso compensatório e as 12 horas na Urgência e os médicos recusarem mais de 200 horas extraordinárias, os problemas nas escalas vão ser ainda maiores e mais declarações vão surgir, porque os médicos vão sentir-se ainda mais desprotegidos”, avisa.
Esta opção de autodefesa está, por agora, circunscrita à Grande Lisboa, onde a oferta privada é maior, fragilizando mais os recursos humanos no SNS. A Norte “não há nenhuma notificação transcendente”, diz António Araújo, presidente deste conselho da OM, mas no Centro surgem sinais.
“Apesar de existirem insuficiências, não temos médicos a fazerem as declarações. No entanto, ainda esta semana, porque temos recebido mais queixas, enviámos um ofício para que reportem as dificuldades à Ordem, alertem as administrações e deem conhecimento ao Ministério da Saúde”, diz o Carlos Cortes, presidente do Conselho Regional Centro da OM. A comunicação foi ainda reforçada com a disponibilidade total para garantir o apoio jurídico aos profissionais cuja prática clínica seja posta em causa por falta de meios. 
Os sindicatos sabem o que está a acontecer e só criticam o caráter tardio da opção. “Já o deviam ter feito há mais tempo. Os conselhos de administração ‘chutam para cima’, dizem estar tudo bem”, afirma Roque da Cunha, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos. E deixa um alerta: “Quando há falhas é preciso transferir os doentes ou fechar serviços e não estão a fazê-lo.”
A associação dos administradores hospitalares diz desconhecer a existência das isenções de responsabilidades entregues pelos profissionais mas reconhece que há problemas, sobretudo na Urgência devido à falta de profissionais. Diagnóstico diferente é feito pelo ministro da Saúde. O seu gabinete diz que a informação que têm é de “que tal [a entrega das declarações] terá acontecido, em número reduzido, aquando da paralisação dos enfermeiros obstetras e dos técnicos de diagnóstico e terapêutica, circunstâncias entretanto ultrapassadas”. 
A utilidade jurídica desta nova forma de protesto em legítima defesa pode, pelo contrário, intensificar a sua utilização. Advogados garantem que o documento é importante, sobretudo quando aumentam os processos e as condenações de médicos. “O mais difícil num processo em medicina é fazer a prova e a declaração é útil para reconstituir o caso e analisar a causa e avaliar o dolo ou a culpa”, explica Rita Roque de Pinho, advogada da área do Direito da Saúde.
Diretor do Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, André Dias Pereira, é taxativo: “A declaração é um documento protetor para o médico.” Ou seja, “demonstra que agiu, cumpriu o dever de auxílio a que está obrigado mas consciente das dificuldades, de não conseguir cumprir o dever de legis artis e que, por isso, o denunciou e reclamou melhores condições de trabalho”. 
Expresso 30/12/2017
“Quando há falhas é preciso transferir os doentes ou fechar serviços e não estão a fazê-lo.” Transferir doentes! Pergunta-se, para onde?
É assim senhor Ministro! Quando o SNS é deixado à mingua e sem iniciativa reformadora, se permite que seja campo de ação dos mais diversos interesses, legítimos e ilegítimos, a desordem instala-se. 
Tavisto

sábado, dezembro 23

Neutralidade na Saúde

Só ao fim de quatro dias é que os vizinhos do bairro do Outeiro, no Porto, estranharam a luz e a televisão sempre ligadas, a roupa por apanhar no estendal e a ausência da mulher. Ana morreu no hospital um dia depois de ter sido encontrada. O filho ainda está internado. Tinha, repito, 85 anos, vivia com o filho deficiente profundo de 57, e, pelos vistos, não era seguida, vigiada ou apoiada por qualquer instituição do Estado ou similar que, por exemplo, telefonasse lá para casa para saber se estava tudo bem. Não estava. E uma morte podia ter sido evitada. Bastava que alguém se preocupasse ou que tivesse essa obrigação. Há programas e campanhas para tratar e seguir os idosos a partir de casa com a ajuda da internet que, ao contrário do que se possa pensar, não é barata nem sequer chega a todos. A neutralidade na Saúde é de facto um mito. A qualidade de um país vê-se na forma como trata os mais velhos e a nossa está à vista.
Rui Gustavo – Expresso curto 19/12/2017
A neutralidade na Saúde é mesmo um mito, um mito que nos tentam impingir embrulhado no celofane do pacto para a Saúde.
Tavisto

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sexta-feira, dezembro 22

Aos tropeções

«Para promover a literacia em saúde, o Ministério da Saúde lançou um novo livro digital, intitulado «Tropeções, quedas e trambolhões», que pretende alertar para os riscos associados às quedas, o acidente doméstico mais frequente nos idosos e a principal causa de morte acidental na população dos maiores de 65 anos ? 
Tempo Medicina 20.12.17 link
Não fora tratar-se de uma excelente iniciativa destinada ao combate da iliteracia em Saúde, dir-se-ia estarmos perante um título editorial que reflecte com exactidão a performance  deste governo no que concerne à Saúde.

quarta-feira, dezembro 13

Fechada a sete chaves ...

Sair ou ficar no Serviço Nacional de Saúde (SNS), eis a questão. Uma questão que cada vez mais se coloca aos jovens médicos, que estão genericamente insatisfeitos com os horários prolongados, as deficientes condições de trabalho e a falta de expectativas de progressão na carreira. O descontentamento atinge níveis de tal forma elevados que metade dos médicos a fazer a formação na especialidade admite a possibilidade de emigrar no final do internato, indicam as conclusões de um estudo que esta segunda-feira vai ser divulgado.
Intitulado "A carreira médica e os factores determinantes da saída do SNS", este que é o primeiro grande estudo da classe sobre este fenómeno baseou-se em inquéritos a três grupos distintos de profissionais inscritos na Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos (OM) - especialistas, jovens ainda fazer a especialidade e médicos que já abandonaram o serviço público.
Independentemente do grupo etário e da condição profissional, os resultados preliminares provam que é  transversal a insatisfação com o SNS por diferentes razões, com o excessivo número de horas de trabalho semanal à cabeça. Globalmente, mais de dois terços mostraram-se insatisfeitos ou muito insatisfeitos com o SNS. O único aspecto em que a maior parte dos 2283 médicos dos três grupos que responderam ao questionário online se mostram globalmente satisfeitos é no relacionamento com os colegas.
"O SNS não tem sido competitivo"
Mas é entre os mais novos que as perspectivas em relação ao futuro se apresentam sombrias: cerca de quatro em cada dez afirma que não espera continuar no SNS depois de terminar o internato de especialidade e metade considera a possibilidade de emigrar para exercer medicina no estrangeiro. Apenas um em dez afirma que irá com certeza continuar no SNS e que nenhum valor o fará sair de Portugal.
“Há um desencontro entre o funcionamento do SNS e as necessidades e expectativas dos médicos, que são o seu capital mais valioso”, sintetiza a coordenadora deste trabalho de investigação, Marianela Ferreira, do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto, que realizou o estudo em colaboração com a Secção Regional do Norte da OM. “Não tem havido incentivos para fixar os médicos, o SNS não tem sido competitivo”, lamenta.
JP 11.12.17 link 
Com o título “Metade dos jovens médicos admite emigrar quando já for especialista” a edição do Público do dia 11/12 traça um retrato da desmotivação que grassa nos profissionais do SNS, em particular entre os mais jovens.
Questionado sobre “O que é que a Ordem dos Médicos propõe para alterar a situação?” Miguel Guimarães responde: É fundamental colocar a carreira médica em primeiro plano e reformá-la. Propus isto mesmo ao ministro da Saúde na carta de compromisso que lhe enviei em 30 de Agosto passado, mas não obtive qualquer resposta. Vou agora dar a conhecer os resultados deste trabalho ao senhor ministro e aos deputados na Assembleia da República. Esta reforma será feita em conjunto com os sindicatos médicos que, sublinhe-se, se têm batido nos últimos tempos pela reposição de remunerações, não por aumentos. Depreende-se das palavras do Bastonário que a Ordem dos Médicos tem uma proposta de reforma da carreira médica, consensualizada com os Sindicatos, da qual terá dado conhecimento há mais de três meses a Adalberto Campos Fernandes que a terá metido na gaveta. Esperava-se pois que, face à indiferença do ministro da Saúde, essa mesma proposta fosse tornada pública ou enviada aos grupos parlamentares para que a discutissem em sede própria. Parece, porém, que não é isso que irá resultar deste inquérito realizado aos médicos do Norte. Pelo que é dito na entrevista, tudo indica que a dita proposta irá permanecer no segredo do ministério da Saúde a não ser que … 
Tavisto

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sábado, dezembro 9

Cada vez pior!

Acha que Vieira da Silva é um ministro mais amigo dos patrões?
Eu nunca vejo a política como um jogo de simpatias ou meço um Governo pelas vontades individuais dos ministros. Política é relação de forças. O que é verdade é que o PS é permeável aos grandes interesses económicos. E isso vê-se na medida da energia, como se vê na recusa de mudar a legislação laboral, ou vê-se também na forma como continua a proteger o sector privado da saúde numa altura em que é tão necessário proteger o SNS
O Governo acabou discretamente por renovar por dois anos a PPP do Hospital de Cascais, quando há um ano o ministro da Saúde tinha dito que a decisão estava tomada e que não haveria negociação direta.
O PS faz parte de um centro político em Portugal que ao longo dos tempos promoveu a promiscuidade entre os grandes interesses económicos e a decisão política. Há uma enorme expectativa, desde logo da base do PS, que os acordos feitos à esquerda permitam cumprir a expectativa de uma democracia que fica mais reforçada e que é capaz de colocar os interesses económicos onde devem estar e não a mandar no poder político. E acho que o PS frustra essa expectativa quando mantém as PPP de hospitais privados como Cascais, que custam por ano €10 milhões a mais do que um hospital público nas mesmas condições. Ou quando é incapaz de mexer na energia. Ou quando nem as alterações laborais que estão no programa de Governo é capaz de fazer.
Mas acha que é um mau sinal em relação a uma possível negociação com o PS para uma nova lei de bases na saúde?
O SNS é dos serviços mais fragilizados. O que tem acontecido é que tem existido um desgaste do SNS por meios muito diversos. Portanto, é preciso atacar esses problemas todos.
Quais?
Há o problema claro do subfinanciamento. O orçamento do SNS durante os anos da troika, com o Governo PSD-CDS, encolheu 1600 milhões. De lá até cá só recuperámos 600 milhões. Ou seja, ainda estamos mil milhões abaixo do que estávamos nessa altura. Portanto, há aqui um problema claro de opções. Nós temos estado a fazer opções de financiamento que fazem com que grande parte dos recursos da saúde vão para o sector privado. Para lá das PPP de que já falámos, nos meios de diagnóstico, por exemplo, o Estado gasta em contratualizações de diagnóstico todos os anos mais de mil milhões de euros. E há um ano o ministro da saúde dizia que bastavam 800 milhões de euros para substituir material obsoleto e poderíamos internalizar boa parte desses serviços. E finalmente temos o problema dos trabalhadores do SNS, nas suas mais variadas áreas. E é para nós difícil de compreender como é que este tempo todo o ministro da Saúde tem problemas por resolver com todos os profissionais da área da saúde. Alguns com casos tão caricatos — ou terríveis — como os técnicos de diagnóstico, que deixaram de ter carreira com a promessa de que teriam uma nova carreira e não se criou carreira nenhuma. Ficaram num limbo. E o ministro nem encontrava tempo para se reunir com estes profissionais da saúde.
Quando é que o BE apresentará a sua proposta?
A proposta de Arnaut e Semedo será apresentada formalmente pelos seus autores no início de janeiro. O que nós já nos comprometemos a fazer é pegar na proposta e fazer um debate interno e externo.
Essa poderia ser uma das áreas de convergência além dos acordos assinados em 2015. Tendo em conta que dos acordos de 2015 já quase 80% a 90% estão cumpridos ou em andamento, o que é que falta ainda cumprir?
O problema dos serviços públicos é o mais complicado e é o que diz mais a toda a gente. Porque servem toda a gente. A escola pública está muito fragilizada. No SNS, dos 1600 milhões que foram cortados ainda só recuperámos 600 milhões. Na educação, dos 1200 milhões que foram cortados ainda só repusemos 300 milhões. E isto em termos nominais, sem ter em conta a inflação ou o crescimento do PIB. É preciso, no espaço desta legislatura, ter a coragem de proteger serviços públicos que são fundamentais. E isso significa mais investimento na escola, retirar as medidas de Nuno Crato que estão a retirar os alunos das famílias mais carenciadas da possibilidade de terem um processo de aprendizagem pleno. E é possível, do ponto de vista da economia, fazer algumas alterações ainda durante esta legislatura, assim o queira o PS. Nomeadamente nos direitos do trabalho, na energia e no investimento público.
Maria de Belém é opção “preocupante”
O BE reage de forma dura à escolha de Maria de Belém Roseira para rever a Lei de Bases da Saúde, a convite do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes. Maria de Belém, ex-ministra da Saúde, ex-deputada e ex-presidente do PS (a convite de António José Seguro) é também consultora do grupo privado Luz Saúde e é isso que leva Catarina Martins a considerar que a sua escolha por parte do Governo foi “um sinal estranho e preocupante”. “Uma nova lei de bases da saúde — que protegesse o SNS da predação dos privados e ao mesmo tempo conseguisse respeitar os profissionais e utentes — era uma medida que tinha espaço para uma alargada convergência política, porque não seria só acarinhada pelo BE”, considera a bloquista. Catarina Martins insiste que “teria sido possível fazer mais com negociações a três”, ou seja, que se PCP tivesse aceitado negociar à mesa mesa de BE e PS, este teria cedido mais. A coordenadora do BE não quer falar muito sobre o pós-2019 mas vai dizendo que uma das próximas prioridades será a reforma fiscal.
Expresso 09.12.17
Vejo com muito cepticismo o relançamento político do próximo ano: Discussão da Lei de  Bases da Saúde (Maria de Belém, concordo, é péssima escolha); continuidade das PPP (todos sabemos o logro que são as PPP e o empenho dos defensores do Pacto para a Saúde); resolução do rosário de problemas que afectam a Saúde: Subfinanciamento, pacificação dos grupos profissionais, renovação do parque de equipamentos.
Ao fim de dois anos de exercício nunca como nesta legislatura os problemas da Saúde continuam a acumular-se/agravar-se e o ministro da saúde a demonstrar cada vez maior incapacidade para a sua resolução.
Clara Gomes


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sábado, dezembro 2

ACF, decidiu mal

Ministro da Saúde assume que comunicou mal a mudança. 
Adalberto Campos Fernandes admite ser o responsável pela má comunicação da mudança da sede do organismo.
O ministro da Saúde admitiu hoje que a decisão de transferir a sede do Infarmed para o Porto foi "muito mal comunicada" e assumiu as responsabilidades por essa má comunicação. 
"Foi muito mal comunicada e o responsável por essa má comunicação tem um nome: sou eu. E é por isso que assumo as minhas responsabilidades e terei agora de explicar detalhadamente, de trabalhar detalhadamente com todos, para que essa comunicação seja recomposta", afirmou Adalberto Campos Fernandes aos jornalistas no final de uma comissão parlamentar de Saúde e questionado pela agência Lusa sobre a questão da transferência da sede do Infarmed. 
O anúncio de que a sede da Autoridade Nacional do Medicamento - Infarmed sairia de Lisboa para o Porto foi feito na semana passada pelo ministro Adalberto Campos Fernandes, durante uma conferência em Lisboa, tendo apanhado de surpresa os trabalhadores da instituição. 
Campos Fernandes adiantou ter sido, ele próprio, "o primeiro a dizer ao primeiro-ministro" que esta questão tinha sido mal comunicada. 
Em política, a humildade e a capacidade de reconhecimento do erro não deve servir para nos desviar de um caminho. 
O ministro continua a dizer que a decisão política de transferir a sede do Infarmed já estava tomada há mais tempo e recusou comentar a entrevista da presidente do organismo, que disse nunca ter percebido que se tratava de uma decisão, mas antes de uma intenção. 
DN 29/11/2017 
 Entrevista da presidente do Infarmed, Maria do Céu Machado: 
Médica há mais de 40 anos, a presidente do Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde) recorda a surpresa que constituiu o telefonema feito pelo ministro da Saúde a dar-lhe conta da mudança da sede do organismo de Lisboa para o Porto. Garante que até essa altura apenas tinha ouvido dizer que Adalberto Campos Fernandes tinha perguntado num almoço "e se o Infarmed fosse para o Porto?", o que interpretou então "como uma brincadeira". Nesta entrevista que estava prometida há meses, a pediatra que é a primeira mulher a presidir ao Infarmed e foi alta comissária da Saúde lembra que uma das razões pelas quais foi convidada para o cargo pelo ministro foi para trazer a Agência Europeia do Medicamento (EMA, na sigla em inglês) para Lisboa. E frisa que o governante lhe disse agora que a anunciada deslocalização do Infarmed para o Porto não era uma decisão, mas "uma intenção”. 
Como surgiu o convite para presidir ao Infarmed? 
O convite foi feito no fim de Março, apanhou-me completamente de surpresa – o senhor ministro surpreende-me sempre –, estava no hospital de Santa Maria, pensando que lá ficaria até ao dia em que faria 70 anos. Telefonou-me a perguntar, em primeiro lugar, a minha idade exactamente para ter ideia quanto tempo faltava para me reformar e depois convidou-me para presidir ao conselho directivo do Infarmed, dizendo que teria três missões. A primeira trazer a Agência Europeia do Medicamento (EMA) para Lisboa, a segunda fazer obras de ampliação no Parque Saúde de modo a que o Infarmed pudesse aumentar as suas competências e a terceira criar a agência de investigação em ciências biomédicas que teria a sede no Parque Saúde de Lisboa. Pedi uma ou duas horas e aceitei sem hesitar. ... 
JP 27.11.17 link 
 A entrevista de Maria do Céu Machado ao Público é arrasadora para Campos Fernandes. É caso para dizer, de boas intenções está o Inferno cheio.

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ADSE e a voragem dos privados

ADSE ‘chumba’ aumento dos preços das consultas
A proposta do conselho diretivo da ADSE defende aumentos para os beneficiários de 1,51 euros nas consultas de clínica geral e mais 1,01 euros nas de especialidade, a partir de janeiro, para o valor de 5 euros por consulta em ambos os casos.
O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE recusou esta quarta-feira a possibilidade de o preço das consultas vir a aumentar no próximo ano para os beneficiários do sistema de saúde da administração pública.
Os 17 membros do CGS estiveram reunidos esta tarde a avaliar o novo regulamento dos benefícios da ADSE e a atualização das tabelas e, segundo disse à Agência Lusa o dirigente sindical José Abraão, “tudo indica que não haverá aumento do preço das consultas para os beneficiários” a partir de janeiro de 2018, como previa a proposta do conselho diretivo. O parecer do CGS sobre este assunto será ainda discutido e aprovado na próxima reunião, agendada para 6 de dezembro, acrescentou.
“Para já, não está em cima da mesa a atualização das tabelas, tal como reivindicava a FESAP (Federação Sindical da Administração Pública), pois sempre dissemos que um aumento das consultas seria inaceitável se não houvesse redução das contribuições para os beneficiários”, sublinhou Abraão.
A proposta do conselho diretivo da ADSE defende aumentos para os beneficiários de 1,51 euros nas consultas de clínica geral e mais 1,01 euros nas de especialidade, a partir de janeiro, para o valor de 5 euros por consulta em ambos os casos.
A proposta estabelece ainda que os encargos suportados pela ADSE com as clínicas privadas possam subir 4,03 euros nas consultas de clínica geral e 0,53 euros nas de especialidade, para 15 euros.
O dirigente sindical, que tem assento no CGS, contou ainda que foi aprovado na reunião de hoje o parecer sobre as alterações ao regime de benefícios e, tal como a Agência Lusa avançou, os membros do conselho defendem uma abertura “por fases” à entrada de novos beneficiários.
“A prioridade será dada aos CIT [contratos individuais de trabalho] e aos ‘arrependidos’, ou seja, a pessoas que saíram do sistema ou a quem não teve oportunidade de se inscrever”, explicou José Abraão.
O dirigente sindical sublinhou que o parecer é “genérico”, ficando agora o CGS a aguardar por uma nova proposta do conselho diretivo da ADSE para perceber como e quando será feito o alargamento a novos beneficiários.
“Tem de haver mais estudos sobre a sustentabilidade do sistema”, acrescentou José Abraão. Segundo adiantou, “provavelmente serão cerca de 80 mil” os CIT que poderão aderir à ADSE, nomeadamente os trabalhadores dos hospitais EPE.
O alargamento da ADSE aos cônjuges dos funcionários públicos deverá assim ficar para uma fase posterior..
Jornal Económico link
 Não surpreende que o equilíbrio financeiro da ADSE seja um bico-de-obra causando tensão permanente entre o Conselho Directivo e o Conselho Geral de Supervisão. Entregue à voragem dos grupos privados da Saúde, com livre acesso dos beneficiários a consultas de especialidade e ao que se lhes segue, conseguir a sustentabilidade financeira do subsistema, sem pedir cada vez mais a quem dele usufrui, é uma miragem.
Como refere António Arnault, “a transformação da ADSE num seguro público aberto é um paradoxo: há um seguro público que concorre com o SNS porque a maior parte dos beneficiários vai ao privado. O problema é o mal que a ADSE tem causado ao SNS, já representa mais de 20% da receita dos privados”. Sendo esta a contradição mais óbvia do subsistema, não é única nem mesmo a mais chocante. Haverá maior paradoxo que entre os beneficiários da ADSE se incluírem os trabalhadores do próprio SNS? Entre os quais se encontram muitos dos 80 mil CIT que se pretende agora atrair para o subsistema! Em entrevista recente cuja leitura se recomenda, Josep Figueras, diretor do observatório europeu de políticas e sistemas de saúde alertava para o facto de o privado não tratar os 10% dos doentes que usam 80% dos recursos, deixando o desafio "e se o que os portugueses gastam no privado pudesse ajudar o SNS a ser mais eficiente? ”. Lamentavelmente as palavras de Figueras caem em saco roto.
Tavisto

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segunda-feira, novembro 27

Mais trapalhadas

José Aranda da Silva, nascido em LM (15.11.48, licenciado em Farmácia pela Universidade do Porto (FFUP) em 1972. 
Primeiro Presidente do Conselho de Administração do INFARMED. Foi durante os seus mandatos que se criou o verdadeiro quadro regulamentar do medicamento em Portugal à luz das melhores práticas internacionais. Processo que se concretizou com a criação formal do INFARMED, com a construção dos espaços físicos para o acolhimento do Instituto no Parque de Saúde de Lisboa e com a criação de toda a estrutura organizativa. 
Tal como o Infarmed é hoje 
Ironicamente uma das suas grandes batalhas, enquanto presidente do Infarmed, foi a de tentar trazer para Portugal a agência europeia do medicamento (EMEA), tendo a decisão então recaído na altura por Londres. 
 O susto do professor Aranda da Silva deve ter sido enorme ao conhecer a notícia da decisão do governo em deslocalizar o Infarmed para o Porto. Anúncio feito terça-feira (21.11.17) pelo ministro da Saúde, depois de a notícia já ter sido avançada pelo JN. link 
Para compreensão da dimensão do disparate e da dificuldade da operação de deslocalização, transcreve-se o seguinte comentário: 
«Cada dia que passa fico mais convencido que nem o ministro da saúde, nem o primeiro ministro, nem o Rui Moreira sabem realmente o que é o infarmed. 
Primeiro, não se chama Agência Nacional do Medicamento, o nome correcto é "Instituto da Farmácia e do Medicamento". 
Uma das atribuições do Infarmed é testar todos os medicamentos à venda em Portugal e comprovar se realmente contêm os princípios activos a que se destinam e também se são seguros. Para tal dispõe de um laboratório (um dos melhores da europa) onde (apenas como exemplo) estão armazenados (e contidos em segurança) todas as bactérias/vírus conhecidos, de modo a que os medicamentos possam ser testados. Só para construir outra unidade de contenção igual a esta (entre outras que o laboratório dispõe) seriam necessários 10 vezes os 4.8 milhões que o Rui Moreira ontem referiu num programa de debate. 
Além da função do medicamento em si, o Infarmed também é responsável pelo licenciamento e fiscalização de farmácias e laboratórios e todas entidades  associadas ao fabrico e distribuição de medicamentos, tais como armazéns/grossistas. Querer transferir as instalações do Infarmed, seja lá para onde for, trata-se de um acto irreflectido, irresponsável que me faz questionar a capacidade das pessoas que governam este pais.» 
Segundo o ministro da saúde, a transferência será efectivada a 1 de Janeiro de 2019. Como a trapalhada é gorda, das maiores anunciadas pelo senhor ministro da saúde, poderá acontecer que daqui para o futuro nada aconteça.
Drfeelgood

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domingo, novembro 26

Portugal state of health

State of Health in the EU - Portugal Perfil de Saúde 2017
Esperança de vida à nascença
«Em Portugal, a esperança de vida à nascença aumentou mais de quatro anos entre 2000 e 2015, para 81,3 anos .
É quase meio ano superior à média da UE, mas continua a ser dois anos inferior à de Espanha ou Itália. Tal como sucede noutros países da UE, subsiste uma grande disparidade na esperança de vida entre homens e mulheres, com os homens (78,1 anos) a viverem, em média, menos seis anos do que as mulheres (84,3 anos). De igual modo, persiste um hiato considerável entre grupos socioeconómicos (Stringhini et al., 2017) e por nível de escolaridade, em especial no que toca aos homens: os homens portugueses com formação universitária vivem em média mais cinco anos do que os que concluíram níveis de ensino inferiores. Nas mulheres, a diferença é de três anos.»
Causas de morte
«Depois dos acidentes vasculares cerebrais e das doenças cardíacas, a pneumonia foi a quarta principal causa de morte em Portugal em 2014 (figura 3, ver no relatório). O aumento do número de mortes causadas por pneumonia e outras doenças pulmonares prende-se com o envelhecimento da população, sendo igualmente o resultado de taxas de tabagismo mais elevadas. Cresceu também o número de mortes causadas pela diabetes, devido à crescente prevalência da diabetes de tipo II, com uma taxa de mortalidade entre as mais elevadas da UE. O número de pessoas que morreram com doença de Alzheimer e outras formas de demência mais do que triplicou desde 2000, facto que reflete igualmente o envelhecimento da população, a melhoria do diagnóstico e a falta de tratamentos eficazes, bem como uma codificação mais precisa.»
Despesa c/Saúde 30 % abaixo da média da UE
«Em 2015, Portugal gastou 1 989 euros per capita em cuidados de saúde (ajustados para as diferenças de poder de compra), cerca de 30 % abaixo da média da UE de 2 797 euros (figura 6, ver no relatório). O aumento contínuo das despesas em saúde desde 1995 sofreu uma inversão a partir de 2010, altura em que a recessão económica e as medidas de consolidação orçamental reduziram a despesa em quase um ponto percentual, de 9,8 % para 9 % do PIB em 2015, contra uma média da UE de 9,9 %.
A despesa pública 66 % do financiamento total da saúde, abaixo da média da UE de 79 % (ver também a figura 10 na secção 5.2 no relatório). Os pagamentos diretos a segunda maior fonte de receitas para cobrir as despesas com cuidados de saúde (28 %), bem acima da média da UE (15 %). Os SVD privados têm vindo a aumentar ao longo dos anos, mas ainda só representam 5 % do financiamento da saúde, valor que converge com a média da UE.»
Médicos a mais, enfermeiros a menos
«Embora o número de médicos por cada 1000 habitantes (4,6) em Portugal seja significativamente superior à média da UE (3,5), o número de enfermeiros (6,3 por 1000) é inferior (8,4), apesar do crescimento verificado durante a última década (ver a figura 7, ver no relatório).»
Acesso cuidados
«Os maiores obstáculos no acesso aos cuidados de saúde em Portugal são os tempos de espera e a distribuição geográfica desigual das instalações.
A falta de disponibilidade de serviços está patente no número de utentes do SNS sem médico de família atribuído (em 2015, havia ainda cerca de 1,2 milhões de utentes do SNS sem médico de família), embora convenha ressalvar que os doentes sem medico de família podem aceder a consultas de recursos (pese embora, ter um médico de família melhore a qualidade do acompanhamento dos doentes). Em parte como resposta a esta situação, o Governo tentou simplificar o processo de recrutamento de novos médicos de família para abreviar o tempo de colocação efetiva. No final de 2016, a percentagem de utentes do SNS com médico de família era de 92,1 % da população.»
Sustentabilidade
«A crise económica internacional teve um grande impacto em Portugal, tendo levado o país a adotar um PAE. Um dos principais desafios das medidas de execução do PAE prendia-se com a garantia da sustentabilidade financeira do SNS, acompanhada da melhoria das áreas de prestação deficitárias, como os cuidados de medicina dentária, a saúde mental e os cuidados paliativos. São também fonte de preocupação o aumento previsto da despesa pública com a saúde em percentagem do PIB, que deverá passar de 6 % em 2013 para 8,5 % em 2060, acima da média prevista para a UE (7,8 %) (Comissão Europeia e Comité de Política Económica, 2015). Grande parte das despesas do sistema de saúde está relacionada com a prestação de cuidados a pessoas afetadas por doenças crónicas, o que faz com que a sustentabilidade orçamental a longo prazo seja dificultada pela ausência de uma estratégia global para enfrentar os custos dos cuidados de saúde decorrentes do envelhecimento, em especial das doenças crónicas.
A curto prazo, os riscos para a sustentabilidade financeira do SNS parecem advir do défice de qualidade da gestão financeira (planeamento e execução orçamental) nos hospitais, que está na origem de atrasos crescentes nos pagamentos a fornecedores. As medidas governamentais não parecem ser suficientes para garantir a liquidação dos pagamentos em atraso ou impor um controlo firme das despesas.»
O sistema de saúde está a fazer mais com menos
«A evolução recente do sistema de saúde português sugere que foram introduzidas melhorias em termos da relação despesas/resultados. Mais exatamente, os benefícios em termos de saúde e o reforço da atividade do SNS foram obtidos sem recursos adicionais, o que indica uma melhoria da relação despesas/resultados, bem como a existência de grandes ineficiências no sistema. Na sequência do PAE, o sistema de saúde tornou-se menos dispendioso (devido às reduções nas despesas) e mais produtivo (devido ao aumento do número de horas de trabalho e à celebração de contratos com instituições). No entanto, é de prever que os ganhos de produtividade futuros não levem a uma diminuição significativa das despesas, dada a tendência para a diminuição das possibilidades de redução de desperdícios.»
State of Health in the EU Portugal Perfil de Saúde do País 2017 link 
Agora que Portugal está na moda, os estudos e relatórios sobre o estado da Saúde em Portugal são todos bestiais. A realidade com que nos confrontamos todos os dias dá para desconfiar.

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sábado, novembro 25

Isto já não tem emenda

Tribunal de Contas manda Governo pagar dívidas na Saúde
O Tribunal de Contas (TdC) quer que o Governo resolva, de uma vez por todas, o problema das dívidas da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), para que a empresa pública passe a usar as suas receitas como devia: no apoio à prestação de cuidados de saúde à população, e não no pagamento de passivos bancários.
A recomendação consta da mais recente auditoria do TdC à situação fi nanceira da empresa. Divulgado ontem, o relatório acusa os ministérios da Saúde e das Finanças de terem tomado várias decisões que prejudicaram a prestação de cuidados de saúde.
Apesar de a empresa funcionar com base em contratos-programa firmados com a Administração Central do Sistema de Saúde, no ano passado o atraso na homologação deste acordo contribuiu “para os atrasos registados no desenvolvimento de projectos no âmbito dos sistemas de informação, como a desmaterialização do circuito de cuidados respiratórios domiciliários, a integração de dados hospitalares nos sistemas de monitorização das administrações regionais de saúde e o desenvolvimento de áreas de alertas na plataforma de dados da saúde”, por falta de verbas, referem os juízes do TdC.
Os próprios dirigentes da SPMS dão disso conta no seu relatório de gestão e contas de 2016, no qual escreveram que “a aprovação tardia do contrato-programa (...) condicionou de forma irreversível a realização de actividades que impendem” sobre a empresa, “prejudicando o cumprimento das metas definidas anualmente e obstando (...) à regularidade na distribuição ao longo do ano” das contrapartidas financeiras que cobra pela prestação deste serviço. No triénio de 2014-2016, o ministro das Finanças demorou em média sete meses a homologar os contratos programa, criticam os juízes.
Central é, de resto, para o TdC, a regularização da situação financeira da empresa pública, que em 2015 viu a tutela imputar-lhe uma dívida que lhe era alheia: 26,1 milhões de euros vindos da extinta central de compras da área da saúde Somos Compras, a maioria dos quais referentes a empréstimos bancários em incumprimento. Uma decisão que colocou a SPMS em falência técnica, fazendo-a incorrer ainda em meio milhão de euros de encargos com juros e encargos bancários, a que se somam gastos de cerca de 150 mil euros com consultorias destinadas a apurar a real dimensão da dívida que teve de acomodar nas contas. “A falta de provimento dos meios líquidos para que a SPMS pudesse saldar os empréstimos em 2015 inviabilizou um perdão de dívida de cerca de 658.601 euros e tornou necessária a reestruturação dos empréstimos bancários, com carência de capital e capitalização de juros”, assinala ainda a auditoria.
Como entendem que as receitas da empresa devem ser usadas preferencialmente no apoio à prestação de cuidados de saúde, os juízes mandam o Governo dotar a SPMS do dinheiro necessário para resolver este problema, face ao facto de ainda haver dívidas por pagar, neste momento já não à banca mas ainda a fornecedores. O Ministério das Finanças informou o TdC que está a ser equacionado um mecanismo de financiamento que permita regularizar a situação.
JP 25.11.17
Centeno, atrasos & cativações.
O ministro da saúde não tem que se orgulhar.
Reforma estagnada, Derrapagem das contas. Stock dívidas acumuladas. Desinvestimento da saúde. Profissionais descontentes e desmotivados. Epidemia do legionário com foco num hospital público. E, mais recentemente, a incrível decisão de deslocalizar o Infarmed para o Porto (uma decisão administrativa segundo o presidente Marcelo) .
«No triénio de 2014-2016, o ministro das Finanças demorou em média sete meses a homologar os contratos programa, criticam os juízes.»
A juntar ao longo rol de irrealizações e fracassos,  os atrasos processuais do ministro da finanças. Sempre disponível a travar financiamentos a ver como param as modas.
As consequências deste comportamento deliberado são graves «condicionar de forma irreversível a realização de actividades que impendem” sobre a empresa, “prejudicando o cumprimento das metas definidas anualmente e obstando (...) à regularidade na distribuição ao longo do ano” das contrapartidas financeiras que cobra pela prestação deste serviço.»
Em termos de gestão pior é difícil.
clara gomes


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domingo, novembro 19

Fantochada

Marcelo pede "fórmula intermédia" para convivência de público e privados na saúde 
Segundo o chefe de Estado, existem em Portugal "dois grandes hemisférios que se dividem relativamente à saúde em Portugal" 
O Presidente da República insistiu hoje num acordo alargado sobre o sistema de saúde, pedindo que se ponham ideais de parte e que se encontre uma "fórmula intermédia" sobre o papel do Estado e dos privados. 
Marcelo Rebelo de Sousa, que falava nas IV Jornadas Internacionais do Internato Médico, no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, considerou que "este é um momento que pode não ser repetível, de alguma folga para um debate sereno sobre o sistema de saúde", e dirigiu este apelo também aos profissionais do setor.
 "Eu espero que rapidamente termine aquilo que tem sido um tempo, legítimo, de reivindicações, sobretudo, de curto prazo dos profissionais de saúde - porque enquanto se reivindica o curto prazo nunca se discute o médio-longo prazo - para depois, com alguma distância, todos se sentarem a uma mesa, se houver mesa suficientemente grande para todos se sentarem, e pensarem a prazo como é que será e poderá ser, a cinco anos ou a dez anos, o nosso país", declarou. 
Segundo o chefe de Estado, existem em Portugal "dois grandes hemisférios que se dividem relativamente à saúde em Portugal", quanto ao papel do Estado, das instituições particulares de solidariedade social e dos privados, e que devem tentar chegar a um compromisso, "cedendo naquilo que é ideal para cada qual". De um lado, está "o hemisfério mais público-público, e que vê com reticências o chamado público-social nalgumas das suas vertentes e o público-privado ou o alargamento do privado". Do outro, "o hemisfério que acha que é inevitável o alargamento do privado, que é útil o público-privado, e que, portanto, há que redimensionar o público-público - umas vezes dizendo, outras vezes não dizendo", expôs. 
"E é por aí que passa a procura de uma fórmula intermédia, de que depende depois o posicionamento sobre a estruturação do sistema, a organização do sistema, o financiamento do sistema e os recursos dentro do sistema", defendeu. 
Marcelo Rebelo de Sousa pediu aos dois lados que aproximem posições, "sacrificando uns aquilo que seria o seu ideal, sacrificando outros o que seria o seu ideal, e encontrando-se a meio", para, pelo menos, se pensar o sistema de saúde a prazo. Aos "mais publicistas", o Presidente da República apelou a que contribuam para um entendimento "condescendendo em que a realidade implica que haja um peso acrescido de outros subsetores". 
Aos "menos publicistas", solicitou que aceitem "que há uma realidade que tem sido nuclear" no sistema de saúde português - o Estado - e que "merece não ser sujeita a tratos de polé, nomeadamente a tratos de polé repentinos e radicais". "Talvez seja possível aí um compromisso", acrescentou. 
Num discurso que durou perto de meia hora, o chefe de Estado afirmou que continua a lutar por um "acordo explícito, expresso, envolvendo de forma militante os parceiros políticos, sociais, económicos e culturais".
 No seu entender, Portugal tem vindo a adiar este debate e no recente período de crise foi gerindo "situações impossíveis com arranjos de última hora, com uma dedicação ilimitada dos protagonistas e com uma capacidade de transformar o que é inviável em viável". 
"Talvez seja ocasião de não querer abusar da nossa capacidade milagreira", aconselhou. 
Aos jovens na assistência, Marcelo Rebelo de Sousa disse que devem ter noção de que são privilegiados pelo grau de estudos a que chegaram e que têm, por isso, uma responsabilidade social acrescida. "Não é preciso ser-se de esquerda - e eu não sou radicalmente um homem de formação de esquerda, embora hoje conviva salutarmente todos os dias com a esquerda - para se perceber que quem mais recebe mais tem de dar", declarou. 
 DN 17.11.17 link 
Marcelo Rebelo de Sousa, presidente de todos os portugueses, não perde  oportunidade para defender o pacto para a saúde. 
Ainda a comissão, recentemente nomeada para fazer o debate «alargado» da lei de bases da Saúde, não arrancou e aí temos os recados do senhor presidente a tentar condicionar o debate que, ao que parece, se pretende alargado. 
Laboriosamente, o presidente Marcelo, tem procurado popularidade junto dos portugueses para sustentar a prática da política de direita própria do quadrante político a que pertence. Terá chegado o tempo de António Costa, cada vez mais condicionado, demonstrar que não é uma marioneta nas mãos do presidente. 
Certo que a nomeação de Maria de Belém, coordenadora de uma comissão desta importância, foi uma má decisão do ministro da saúde. Pior, tendo em conta que ambos são defensores do pacto, tudo isto cheira a fantochada da grossa. Liderada pelo presidente da república que não sendo de esquerda se esforça por ir a todas.
Clara Gomes

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sábado, novembro 18

Enquanto o pau vai e vem ...

Maria de Belém vai coordenar comissão para debater lei de bases. 
O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, anunciou que Maria de Belém vai coordenar uma comissão que tem como objetivo fazer um debate «alargado» sobre a lei de bases da Saúde. 
Adalberto Campos Fernandes defendeu esta segunda-feira, dia 13 de novembro, durante a audição na Comissão de Saúde da Assembleia da República, um «consenso alargado» tendo em vista um «pacto orçamental» que permitisse um preparar um plano para a saúde para «mais do que uma legislatura». «O país ganharia muito com um acordo que fosse alargado e que projetasse, a mais do que uma legislatura, estabilidade política, estabilidade de meios, e beneficiaria muito se isso fosse feito num quadro de consenso alargado no parlamento», sublinhou o Ministro. 
Na sua intervenção, o Ministro revelou que o Governo já pediu à ex-Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira, para liderar uma comissão que irá discutir a lei de bases do setor da saúde, «nos critérios que ela própria definirá, e que possa acolher todas as sensibilidades da sociedade portuguesa». 
De acordo com o Ministro da Saúde, o trabalho deve ser «de visão larga e não restrita» porque gerar um consenso sobre lei de bases de saúde que tem cerca de 30 anos não pode ser feito através de uma “abordagem estreita”. «Será um debate bem-vindo e demorado, para que seja profícuo e útil», acrescentou.
 Portal do SNS link 
Não se pretendendo especular sobre a fórmula encontrada por Adalberto Campos Fernandes para pôr à discussão a revisão da lei de bases da Saúde, tão pouco sobre o perfil da personalidade encontrada para coordenar a comissão em causa, convém assinalar que um debate desta natureza será sempre arrastado no tempo. Não pode pois a reforma do SNS ficar refém dum processo necessariamente longo e de resultado incerto. De outra forma, corre-se o risco de ao tempo de uma nova lei de bases da Saúde não existir já um serviço hospitalar público a que seja aplicável. 
 Tavisto

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domingo, novembro 12

Futuro incerto

Whats a Glance says that all OECD countries have seen life expectancy at birth increase by over 10 years since 1970 to reach an average of 80.6 years. Life expectancy at birth is highest in Japan (83.9 years), and Spain and Switzerland (83 years each), and lowest in Latvia (74.6) and Mexico (75).


«In a number of countries there have been significant turnarounds in annual growth rates in health spending in the years before, compared with after the financial crisis. In Greece, strong annual growth increases were reversed after 2009 (5.4% vs. -5.0%). A similar if less dramatic picture is also observed in Portugal (2.2% vs. -1.3%). In general, health spending growth slowed down in the vast majority of OECD countries and preliminary figures or estimations for 2016 still point to negative or near-zero growth in a few.» 
What a Glance 2017 link
Tendo em conta as actuais dificuldades, resultado do pesado desinvestimento da Saúde, infligido por Paulo Macedo nos anos de maior crise, não será surpresa  a queda  drástica destes indicadores num futuro bem próximo!

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sábado, novembro 11

Futuro sem futuro

Que caminho futuro para o Serviço Nacional de Saúde?
Os problemas com que o SNS se confronta hoje só serão agravados com este suposto “regresso às origens”.
Recentemente veio a público a notícia de que o antigo ministro da Saúde António Arnaut e o ex-líder do Bloco de esquerda, João Semedo, proporão brevemente uma nova Lei de Bases da Saúde que consagre supostamente o regresso do Serviço Nacional de Saúde (SNS) à sua “matriz original”.
Significa isto, segundo a notícia, que só o Estado poderá prestar cuidados de saúde, no âmbito do SNS, proibindo-se os acordos, hoje existentes, com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e as Parcerias Público-Privadas (PPP), ou seja, “a administração, gestão e financiamento da prestação de cuidados de saúde é exclusivamente pública, não podendo sob qualquer forma ser entregue a entidades privadas ou sociais, com ou sem fins lucrativos”. De acordo com a notícia, a estas entidades privadas e sociais, na área da saúde, será reservado apenas um papel complementar na oferta do SNS, não podendo concorrer nem conflituar com os prestadores públicos.
Esta é uma opção de fundo errada, afastada da realidade, de cariz ideológico, que a meu ver apenas terá por efeito aprofundar os problemas do SNS, agravando as dificuldades de acesso da população aos cuidados de saúde, colocando problemas acrescidos à sustentabilidade do SNS e criando condições para o aumento da ineficiência que hoje se verifica no SNS, com custos acrescidos para o país.
Os problemas com os quais o SNS se confronta hoje só serão agravados com este suposto “regresso às origens”. Em concreto, podemos sintetizar em três grandes áreas os problemas de fundo do SNS.
1. Dificuldade de acessibilidade da população aos cuidados de saúde do SNS, no tempo e na forma de que necessita. Para comprovar esta afirmação, basta lembrar que num país em que é garantido constitucionalmente a todos os cidadãos o acesso generalizado, tendencialmente gratuito (só com taxas moderadoras), aos cuidados de saúde, existem cerca de 2,7 milhões de portugueses que têm seguros de saúde privados.
Mesmo levando em conta que uma parte deste número de portugueses se encontra abrangido por seguros de saúde privados disponibilizados por empresas, resta ainda um grande número de cidadãos, cerca de 1,2 milhões, que estão dispostos a pagar do seu bolso cuidados de saúde (apesar da garantia constitucional de que o sector público os facultará gratuitamente)). E isto porque não têm a acessibilidade que desejam: por ex., querem evitar longas listas de espera para cirurgias, para a marcação de consultas, etc.
Só numa visão ideológica é que este problema seria resolvido por “mais do mesmo”, ou seja, pelo reforço do papel (ineficiente) do Estado. E este suposto regresso às origens representaria ainda um retrocesso enorme na prestação de cuidados de saúde aos mais idosos e carenciados, ao eliminar o papel fundamental das IPSS em especial nos cuidados continuados, onde o Estado não tem vocação para os prestar directamente.
2. A sustentabilidade financeira do SNS é outro dos problemas com os quais o SNS se confronta. Na primeira década, o crescimento do PIB não atingiu, em média, o valor de 0,5% ao ano, enquanto a despesa pública em saúde aumentou por ano, em média, mais do dobro: cerca de 1,1%.
Nos anos decorridos da segunda década, as despesas públicas em saúde continuaram a crescer mais do que o PIB e esta situação tenderá a agravar-se e, a prazo, a tornar-se insustentável, atendendo ao envelhecimento da população e ao consequente aumento das doenças crónicas (que já hoje representam cerca de 75% dos custos do SNS) e ainda ao aumento dos custos derivados da evolução tecnológica, bem expresso pelo custo dos medicamentos inovadores e das novas técnicas de imagiologia.
É evidente que os recursos financeiros do Estado que podem ser afectos ao financiamento da saúde não são ilimitados e a solução não está em excluir a participação das outras entidades sociais ou privadas no SNS. As PPP têm tido um papel muito importante no investimento no sector da saúde (libertando os recursos do Estado para outras necessidades) com vantagem comparativa ao nível da eficiência de custos com o sector público e prestando um bom serviço aos utentes, e as IPSS têm tido, como referi, um papel extremamente relevante na cobertura do país na prestação de cuidados aos mais idosos e carenciados.
3. A ineficiência do SNS ao nível dos custos é amplamente reconhecida e é outro dos problemas que não se resolvem com o suposto “regresso às origens”. Calcula-se que teremos hoje entre 15 a 20% de ineficiência no SNS. Isto é, tendo em conta que o Estado, em 2016, terá despendido cerca de 11 milhares de milhões (bi) de euros no sector da saúde, significa isto que o país poderia gastar menos entre 1,65 bi euros a 2,2 bi euros, para assegurar o mesmo nível de cuidados de saúde, ou então poderia aumentar os cuidados de saúde, para a população, entre 15 a 20%, sem aumento de custos, na hipótese de aquela ineficiência ser eliminada.
O combate a esta ineficiência não se faz proibindo outras entidades sociais e privadas, que são mais eficientes do que o sector público, de actuarem no SNS. Pelo contrário, precisamos de criar um sistema em que exista um “benchmarking” entre o sector público e as outras iniciativas social e privada no interior do SNS, para beneficiar a população, por forma a evidenciar e a combater as ineficiências do sector público.
Neste contexto, há que reconhecer que as outras iniciativas social e privada, em especial esta última, têm mecanismos de motivação dos seus recursos humanos que o Estado não tem (incentivos, avaliação de performance efectiva, etc.) e que podem ter um papel fundamental no aumento da eficiência.
Em minha opinião, estes problemas de fundo apontados ao SNS apenas podem ser enfrentados com uma orientação estratégica diametralmente oposta àquela que supostamente faria regressar o SNS “às origens” através de uma Reforma Estrutural da Saúde que estabeleça a mudança do paradigma existente, ou seja, a passagem do conceito de Serviço Nacional de Saúde em que o Estado assume todas as funções (prestador, produtor, financiador) para um Sistema Nacional de Saúde aberto, onde coexistem as iniciativas pública, privada e social e regulado pela Entidade Reguladora da Saúde independente e autónoma.
Neste novo paradigma, o Estado continua a garantir constitucionalmente o direito da população ao acesso tendencialmente gratuito aos cuidados de saúde, de forma universal como hoje. Mas se de acordo com a Constituição o Estado tem que garantir um bem público — os cuidados de saúde (e em meu entender deverá continuar a fazê-lo) —, não tem que necessariamente produzir esse bem público ou produzi-lo na sua totalidade. Poderá contratualizar esses cuidados de saúde para a população, no todo ou em parte, às iniciativas social e privada, exigindo qualidade e pagando em função de resultados para a população: por ex., exigência de tempos de atendimento adequados para consultas, inexistência de listas de espera para cirurgias, etc.
Esta mudança estratégica possibilitaria o “benchmarking” das unidades de prestação de cuidados de saúde — públicas, privadas e sociais —, o que traria benefícios claros para o sector da saúde e para o país, o que poderia ser potenciado pela introdução (progressiva) da liberdade de escolha pelos utentes das unidades a que quisessem recorrer.
Esta mudança estratégica não implicaria qualquer aumento de custos ou restrição de acesso aos cuidados de saúde do SNS por parte da população, pois os utentes continuariam a ter acesso a qualquer prestador — público, privado ou social — nos mesmos moldes em que hoje se processa o acesso ao SNS, ou seja, tendencialmente gratuito, como impõe a Constituição, apenas com o pagamento das taxas moderadoras.
É tempo, a meu ver, de ultrapassarmos no sector da saúde a discussão da reforma da saúde centrada em termos de público e privado. A questão não é a de discutir se a natureza do Sistema de Saúde é pública ou privada mas sim se serve as necessidades dos portugueses e se é sustentável o esforço financeiro do Estado. Ou seja, há que centrar a actuação a desenvolver no sector da saúde, não nos produtores dos cuidados de saúde, não na questão da propriedade dos meios (se são públicos, privados ou sociais), mas sim nas necessidades das pessoas, da população: na garantia efectiva da universalidade do acesso, na qualidade dos cuidados, nos resultados para os utentes e nas respostas eficientes, atempadas e humanizadas. 
Luís Filipe Pereira, JP 07.11.17  link
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Com o título “Que caminho futuro para o Serviço Nacional de Saúde?” Luís Filipe Pereira publicou no jornal Público de 7/11 um artigo de opinião onde, diga-se com justiça, expressa com clareza o que outros de forma dissimulada vêm dizendo nos ditos areópagos. Sem subterfúgios, o ex-ministro da Saúde defende que o futuro do Serviço Nacional de Saúde é transformar-se num modelo concorrencial público/privado mantendo apenas a sigla: SNS = Sistema Nacional de Saúde. Ou seja, é um futuro sem futuro.
Todas as opiniões são respeitáveis, o que não se pode é continuar a alimentar, a coberto do dito pacto para a Saúde, a ambiguidade do modelo de saúde que nos orienta. De uma vez por todas há que decidir se queremos manter um Serviço Público de matriz Beveridgiana ou migrar para um modelo assente em seguros de saúde, públicos e privados. Se assim for, para continuar a assegurar a universalidade com equidade no acesso à Saúde, o Estado terá de suportar os custos de, pelo menos, os 5,8 milhões concidadãos isentos do pagamento de taxa moderadora por insuficiência económica. Quem defende com seriedade tal mudança tem a obrigação de dizer quanto é que vai custar ao erário púbico e a cada um de nós, um modelo desta natureza. Coisa que Luís Filipe Pereira não faz neste seu artigo.
A continuada instabilidade laboral verificada no Serviço Nacional de Saúde, contrastando com a acalmia reivindicativa em que vive o sector privado, pode levar o Governo à tentação de delegar nos privados a resolução de problemas laborais que hoje, manifestamente, o Ministério da Saúde não consegue resolver. Se tal vier a acontecer, a solução não passa de uma ilusão pois o “cheque a pagar” em todos os capítulos será bem superior ao custo de implementação das medidas necessárias à reforma do Serviço Nacional de Saúde. 
Tavisto

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