quarta-feira, junho 19

Dedicação exclusiva no SNS

Na altura em que tanto se discutem matérias que pouco dizem ao Povo, parece-me indispensável centrar a discussão num tema central, o do modelo de trabalho dos seus profissionais. Reforçar as condições para uma gestão de qualidade, reconduzindo profissionais ao amor à camisola, através da concentração do seu labor nos serviços que os treinaram, onde conheceram pares e são por eles reconhecidos, numa hierarquia de competência e dedicação. O que escrevo centra-se nos médicos, mas pode ser adaptado aos restantes membros das equipas de saúde. 
Longe vai o tempo em que muitos eram contra: figuras tutelares com clínica firmada, jovens que a ambicionavam e esgravatavam em múltiplos lugares, voando de mini-cooper entre urgências e consultas periurbanas; uma Ordem receosa do socialismo do SNS, arvorando as respeitáveis bandeiras da autonomia, do colóquio singular, do liberalismo. Os tempos foram mudando à medida que os hospitais se modernizaram, os centros de saúde desabrocharam em unidades familiares e os profissionais ganhavam respeito ao SNS pela formação e pela hierarquia que garante ajuda e qualidade. 
O setor privado não dormiu, cresceu, absorvendo a clínica privada independente, através de eficientes ambulatórios de mais de uma centena de consultórios, excelente tecnologia e acolhedor tratamento, captando bons profissionais na força da vida, com retribuição líquida dobrando a do SNS. Aos poucos, porém, vai-se sentindo a pervasiva coação das metas, dos incentivos à eficiência, sem paralelo numa cultura de qualidade que não a orientada para alargar mercado. A proletarização vem a caminho. A dedicação exclusiva do passado recente, inexplicavelmente extinta no final da primeira década, tinha fragilidades: com as exceções de sempre, atraía os que estavam próximo da reforma, os mais orientados para soluções coletivistas, ampliava os quadros dos hospitais centrais desfalcando os do interior, desincentivava a mobilidade, mas garantia estabilidade. Mal gerida e nem sempre bem-amada exceto no fim da vida ativa, a exclusividade garantiu, no SNS, a qualidade, o brio, o sentido de pertença, as carreiras. Razão para que ela seja revigorada. Surge agora a oportunidade. 
Parece haver candidatos interessados, alguns até a prefeririam à emigração. Os hospitais, todos, anseiam por elas. As Ordens têm-se multiplicado em declarações favoráveis. Os administradores apoiariam sem reservas. Os programas políticos, da esquerda à direita, confirmam a sua necessidade, os ministros consideram-na uma aspiração, louvável para uns, indispensáveis para outros. Os pais fundadores do SNS e os seus herdeiros presuntivos não poderiam ser mais explícitos, as leis de bases propostas louvam-na como pedra filosofal. Quem se opõe, então? Dizem que as Finanças, sempre receosas de despesa pública incontrolada, se oporiam com firmeza e sanha. Será verdade? 
Não o creio, as Finanças são resilientes, tendem a lutar contra a deriva e a regressar ao padrão controlador, têm serviços mais restritivos que ministros. Sim, tudo isso pode ser verdade, mas parte dessa verdade reconstrói o País depois das crises. Não o esquecemos. Resistência ao risco não é sinónimo de perda de inteligência. Há que explicar, que demonstrar os ganhos de eficiência, que convencer. 
Há muito trabalho de casa nos escassos meses até às eleições. Novos governos carecem de novas ideias e chegam com a força que falece no fim do ciclo. Haverá que reunir um grupo de peritos com experiência, conhecimento, pragmatismo, vivência externa e legitimidade. O seu papel seria desenhar a nova dedicação exclusiva no SNS de forma a convencer os que a venham a abraçar, de que ela amplia eficácia, eficiência, equidade e qualidade no SNS. Sobretudo usar de realismo no faseamento, para garantir adesão e sustentabilidade crescentes. Nada é impossível. Está na altura. 
 JP 17.06.19 
Numa altura em que o debate sobre a Lei de Bases da Saúde (LBS) prossegue aceso, o pai das PPP, Correia de Campos, vem propor em artigo publicado no JP, o recentrar da discussão na exclusividade dos profissionais do SNS
Curiosamente, o bastonário OM na sessão de encerramento da “Convenção da Saúde” referiu que propôs aos “ministros da saúde" a possibilidade de os médicos poderem optar por trabalhar em dedicação exclusiva no serviço público. “Grande parte dos médicos iria actualmente optar” pela exclusividade no sector público. O bastonário e a Ordem dos Médicos consideram que esta possibilidade pode trazer melhores condições remuneratórias aos profissionais, além de permitir reduzir uma hora de trabalho semanal a partir dos 55 anos, anualmente, mantendo a mesma remuneração. São benefícios que funcionariam como um atractivo para fixar médicos no SNS e que ao mesmo tempo recuperariam o que está definido no diploma das carreiras médicas de 1990 (para o bastonário da OM, a medida só é “positiva” se for de carácter “opcional e com a remuneração adequada”). link 
Os Sindicatos médicos têm defendido a reposição do regime de trabalho em dedicação exclusiva com «caráter opcional, voluntário e reversível, com a devida compensação em termos remuneratórios e outros, de forma a permitir a fixação e dedicação plena dos médicos às suas instituições. link 
A nova Lei de Bases, embora eliminando o apoio do Estado "à facilitação da mobilidade" de profissionais entre o setor público e o setor privado", prevê apenas a evolução progressiva para a criação de "mecanismos de dedicação plena ao exercício de funções públicas". 
Os “jovens que ambicionavam e esgravatavam em múltiplos lugares, voando de mini-cooper entre urgências e consultas periurbanas”, sob a ameaça da proletarização, segundo Correia de Campos, estão hoje disponíveis para abraçar a exclusividade do serviço público. 
A nova Lei de Bases Saúde deve ir mais além e estabelecer a clara separação dos setores público, privado e social, fixando a dedicação exclusiva, dos profissionais do SNS, o seu maior investimento e recurso mais importante. 
Só assim a dedicação exclusiva dos profissionais do SNS faz sentido.

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quinta-feira, junho 13

PPP Saúde, e as eleições 06 outubro

A nova proposta do PS será “mais clarificadora e restritiva”, explicou o mesmo responsável do PS. Em concreto, o novo texto mantém que as PPP só poderão ser feitas com carácter “supletivo e temporário” e obedecendo às regras da contratação pública, mas acrescenta a formulação de que o recurso às PPP será “excepcional e devidamente fundamentado, nos termos da lei regulamentadora que terá de ser aprovada”. 
A nova proposta propõe uma outra formulação da Base 18: “A gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, podendo ser, em situações excepcionais, supletiva e temporariamente assegurada por contrato de direito público, devidamente fundamentado, nos termos da Lei, devendo a escolha dos titulares dos órgãos de administração dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde respeitar os princípios da transparência, publicidade, concorrência e igualdade”. E acrescenta num novo segundo artigo que “o Governo adapta a legislação em vigor à Lei de Bases da Saúde e aprova a legislação complementar necessária em 180 dias”. E também uma norma transitória que estabelece que “os contratos de parceria celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de agosto, válidos à data de entrada em vigor da presente lei mantêm-se até ao seu termo, findo o qual deverão adaptar-se ao disposto na presente lei”. Revogado na proposta do PS é este decreto do Governo de Durão . Barroso. Uma revogação que foi primeiro proposta pelo PCP e depois pelo BE. 
 JP 11.06.19 
 --- Os bloquistas disseram se o problema era garantir a adequada transição dos hospitais actualmente geridos por aqueles regimes para uma gestão pública, então o BE estava disponível para prorrogar o tempo de vida das actuais PPP, para permitir que se mantivessem em vigor algum tempo depois do seu fim, de forma a garantir que a transição para a gestão pública fosse feita de forma eficaz. Os bloquistas mostraram esta abertura ao PS, desde que seja para garantir, no futuro, a gestão pública daquelas unidades de saúde. 
O que propõe, então, o documento do BE? Propõe que o ponto três da polémica base 18, que dizia respeito às PPP, passe a ter uma redacção que deixe claro que a gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do SNS é uma responsabilidade pública e assegura a garantia constitucional do direito à protecção da saúde, sendo regulada por lei. É esta última parte que remete a discussão para a frente. Depois, além da norma para revogar o decreto que permite as PPP e a lei de bases anterior, propõe uma norma transitória segundo a qual os contratos de parceria já celebrados mantêm-se até ao seu termo, não havendo lugar à renovação para gestão dos estabelecimentos. O resto ficou dito, mas não escrito. 
 JP 12.06.19 
O jogo político do costume. Para ficar tudo na mesma e permitir a continuidade do negócio das PPP da Saúde . 
«Se com esta proposta o PS quer tornar ainda mais difícil o recurso àquela modalidade de gestão dos estabelecimentos do SNS, por que raio de razão não aceita a formulação que acaba com elas? A que compromisso está o PS obrigado para continuar a admitir a existência de PPP? Dirão uns, é o PR que não deixa. Dirão outros, é a correlação de forças dentro do partido que se opõe, nomeadamente todos os que se alinham atrás e ao lado do seu presidente. Dirá o povo, é o gato escondido com o rabo de fora. Digo eu, são os do costume que não querem tirar as manápulas de cima do SNS. Habituaram-se, deram-se bem, começaram a criar uma cultura, que apresentam como sendo de eficiência, mas não passam de minimização de custos. São um abcesso encravado no SNS. Por isso, esta vai ser a prova de fogo do PS nas eleições de 6 de Outubro.» 
Cipriano Justo, facebook. link

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sábado, junho 1

PPP VFX, não renovação automática

PPP do Hospital de VFX – Comunicado da decisão sobre a renovação do contrato. 
A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), na qualidade de Entidade Pública Contratante, informou a Escala Vila Franca – Sociedade Gestora do Estabelecimento SA, entidade gestora da Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital de Vila Franca de Xira (HVFX), da decisão de não renovação do contrato de gestão pelo prazo de 10 anos. 
Esta decisão prende-se com o facto de, na sequência dos trabalhos da Equipa de Projeto, se ter considerado a necessidade de introduzir modificações no contrato que são incompatíveis com a sua atual redação e com as regras em matéria de contratação pública. 
Considerando a necessidade de análise de outros elementos essenciais à decisão quanto ao modelo de gestão a adotar, foi proposta à entidade gestora do HVFX a possibilidade de o contrato ser renovado por um período não superior a 24 meses, prorrogável por 12 meses, de forma a garantir a implementação das decisões que venham a ser tomadas. Recorde-se que o contrato em vigência termina a 31 de maio de 2021. 
ARSLVT, comunicado link 
A haver acordo de renovação, o Hospital de Vila Franca continuará a ser gerido em parceria público-privado até 2024. Situação idêntica à do Hospital de Cascais PPP. Em coerência com a desastrosa decisão do anterior MS, Aldalberto Campos Fernandes. 
Compreendemos as dificuldades da atual ministra. Grupos económicos, pactos para a Saúde, PR, Bloco Central. 
As PPP da Saúde, à semelhança do que aconteceu no NHS, são o principal agente de perversão do modelo de saúde Beveridge. Perder sucessivas oportunidades para pôr termo a esta nefasta experiência é um erro político tremendo que lesará profundamente o futuro do nosso Serviço Público de Saúde. 
Nota: «É muito frágil a evidência técnica e científica que alicerça as decisões políticas sobre a construção de novos hospitais, parcerias público-privadas, centros hospitalares e unidades locais de saúde.» link 
Os HH PPP de VFX e Cascais, decorridos menos de dez anos de funcionamento, revelam alguns profundos desajustamentos relativamente às necessidades das populações a que dão assistência, muitos existentes desde data do arranque das unidades (oncolgia e infecciologia no caso da PPP Cascais).
Estudos, trabalhos, feitos em cima do joelho? Porque será que a incompetência nunca vai a julgamento?

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segunda-feira, maio 20

Desafios


Numa altura em que a discussão, especialmente promovida pela direita ligada aos interesses privados, atinge o nível mais baixo, importa salientar os "Desafios do Sistema de Saúde Português" que merecem discussão: 
1.º «O primeiro consiste em saber como aumentar a esperança de vida saudável aos 65 anos.» 
2.º «Outro desafio consiste em alcançar um equilíbrio entre a sustentabilidade financeira e a possibilidade de expansão do SNS. A maioria dos custos do sistema de saúde está associada à prestação de cuidados a doentes com patologias crônicas. A sustentabilidade financeira do sistema de saúde dependerá da vontade política em introduzir a saúde em todas as políticas (o que ainda não foi feito) e promover, de forma eficaz, a saúde e as ações concertadas dos cidadãos, da sociedade civil e dos profissionais de saúde.» 
3.º «Outro desafio está relacionado com os salários dos profissionais de saúde no setor público de molde a manter a motivação da sua força de trabalho, contendo e invertendo a saída de profissionais.» 
4.º «Reorganização da rede hospitalar. A recente criação de centros hospitalares (com dois ou mais hospitais) carece de uma avaliação capaz de gerar evidência de que essas reformas produziram os ganhos de eficiência desejados. Além disso, saber qual o melhor modelo para alcançar poupanças permanentes e promover a eficiência em um setor altamente pressionado permanece uma questão a ser respondida nos próximos anos. O funcionamento interno dos hospitais do SNS necessita ser redefinido, uma vez que a sua autonomia tem sidoreduzida desde 2008, estando as novas contratações sujeitas à aprovação do governo. Por outro lado, é muito frágil a evidência técnica e científica que alicerça as decisões políticas sobre a construção de novos hospitais, parcerias público-privadas, centros hospitalares e unidades locais de saúde.» 
É necessário corrigir o colossal erro de Correia de Campos, ponto termo aos Hospitais PPP. Para isso, basta deixar caducar os actuais contratos de exploração, seguindo o exemplo da PPP de Braga. link 
4.º «O segundo grande desafio organizacional radica na rede de cuidados de saúde primários e sua integração com outros níveis de cuidados. O objetivo de atribuir um médico de família a todos os usuários do SNS só pode ser alcançado com investimentos sérios em recursos humanos e infraestruturas, mas é fundamental combater as desigualdades de acesso aos cuidados de saúde, que ainda são consideráveis no SNS português. Além disso, o referenciamento para outros níveis de cuidados precisa ser melhorado, a fim de promover a equidade e a eficiência no sistema. Combinação mais eficiente de profissões de saúde no SNS é uma discussão que só recentemente foi iniciada em Portugal. A formação e as qualificações dos enfermeiros, e de outros profissionais, envolvem hoje saberes sólidos e profundos, mas a sua intervenção profissional continua quase inalterada, mantendo-se o sistema de saúde português muito baseado no médico. A promoção recente da figura do Enfermeiro de Família aguarda desenvolvimentos por parte do governo.» 
5.º «Cuidados transfronteiriços. a Diretiva n. 2011/24/UE do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia estabelece regras destinadas a facilitar o acesso a cuidados de saúde transfronteiriços seguros e de elevada qualidade na União Europeia (UE), O volume de doentes portugueses que procuram cuidados de saúde no estrangeiro e que conseguem obter autorização para serem tratados noutro Estado-membro da UE deverá continuar a ser reduzido, embora se constitua em outro desafio para o sistema de saúde português.» 
6.º «No sistema nacional de saúde, a necessidade de uma intervenção regulatória na saúde justifica-se por razões da especificidade da saúde, em geral, e por razões do contexto da saúde, em Portugal.» 
7.º «Participação da sociedade civil na concepção e avaliação das políticas de saúde e na capacitação dos cidadãos é outro desafio importante para o sistema de saúde português. A criação, em 2016, do Conselho Nacional de Saúde, que reúne representantes de usuários, profissionais de saúde, municípios, universidades e muitas outras entidades, pode representar um importante passo nesse sentido.» 
“O Futuro dos Sistemas Públicos de Saúde”, Jorge Simões link

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terça-feira, maio 14

Cartelização

Luz Saúde confirma buscas da Concorrência e diz estar disponível para colaborar. A Luz Saúde confirmou hoje que foi alvo de buscas pela Autoridade da Concorrência (AdC) na sua sede e numa das unidades, demonstrando a sua "total disponibilidade" para colaborar com esta entidade. 
"Os meios de comunicação social estão a divulgar notícias sobre a deslocação da Autoridade da Concorrência a vários estabelecimentos de saúde pelo país. A Comissão Executiva da Luz Saúde vem, na sequência de tais notícias, confirmar a presença da Autoridade da Concorrência na sua sede e numa das suas unidades de saúde", disse, em comunicado, a dona do Hospital da Luz. 
A Luz Saúde manifestou ainda a sua "total disponibilidade" para colaborar "de forma transparente" com esta entidade, sublinhando que "a atividade das suas unidades mantém o normal funcionamento". 
O grupo Lusíadas Saúde e a José de Mello Saúde, que gere os hospitais CUF, também já confirmaram que foram alvo de buscas pela AdC, tendo também demonstrado disponibilidade para colaborar com esta entidade. 
A AdC revelou hoje estar a realizar buscas em nove entidades do setor da saúde, da Grande Lisboa, Porto e Algarve. "A realização de diligências de busca e apreensão em oito localizações de nove entidades ativas no setor da saúde nas zonas da Grande Lisboa, Porto e Algarve por suspeitas de práticas anticoncorrenciais lesivas da liberdade de escolha do consumidor" foi confirmada pela AdC, em comunicado hoje divulgado. 
A entidade explicou que as buscas têm estado a ser realizadas mediante autorização do Tribunal de Instrução Criminal e Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa e contam com o acompanhamento da Divisão de Investigação Criminal da PSP. As buscas têm como objetivo conseguir a obtenção de prova de práticas anticoncorrenciais, esclarecendo a AdC que não significam que as empresas visadas venham a ser objeto de condenação, nem implicam um juízo sobre a culpabilidade da sua conduta no mercado. 
Lusa 10/05/2019 
Acreditamos que AdC não ande simplesmente aos “gambozinos”. 
«A Autoridade da Concorrência tem por missão garantir a aplicação das regras de promoção e defesa da concorrência em Portugal, em prol de uma economia mais dinâmica e competitiva e em benefício do consumidor. A atividade da AdC passa por intervir sempre que existem circunstâncias que ponham em causa este objetivo.» link 
Do último relatório (2017), não consta qualquer acção inspetiva anticoncorrencial do sector privado da Saúde. Foi preciso o alarido levantado à volta da ADSE para AdC por as botas ao caminho. Andar atrás dos acontecimentos, correr atrás do prejuízo, parece ser maleita nacional incurável. 
«Durante o ano de 2017, os instrutores da AdC conduziram raids em 16 processos a 35 instalações de 44 entidades distribuídas por todo o território nacional, embora com particular incidência nas regiões de Grande Lisboa e do Grande Porto. Este número corresponde a um máximo anual histórico nos 15 anos de atividade da AdC...No quadro geral da investigação de práticas anticoncorrenciais, a AdC concluiu sete processos, emitindo sete decisões finais durante o ano de 2017. Neste contexto, a AdC proferiu duas decisões condenatórias por práticas restritivas da concorrência referentes a comportamentos ilícitos de natureza horizontal com impacto sobre o consumidor final, a saber: um pacto de não concorrência entre empresas, nos setores da comercialização de energia elétrica e de gás natural e da distribuição retalhista de bens alimentares e a fixação de preços mínimos na prestação de serviços de ensino da condução de todas as categorias de veículos, através de uma associação setorial.» link 
Fazemos votos para que AdC tenha capacidade e coragem de conseguir provas que atestem a prática de cartelização pelos grupos privados de saúde relativamente à cliente ADSE.
Tavisto

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terça-feira, maio 7

A cruzada do bastonário

Territórios profissionais, sindicatos e ordens A cruzada do bastonário da Ordem dos Médicos contra o SNS, aparentemente, parece defendê-lo. Mas e os serviços privados? 
... Ora, o bastonário da OM tem feito uma crítica sistemática em relação ao funcionamento das unidades do SNS, entendendo com isso fazer simultaneamente a defesa das condições do exercício da medicina nesses serviços e a defesa da saúde dos utentes. A imagem resultante é a de um SNS degradado, desfeito, sem reconhecimento pelo trabalho de excelência feito por colegas a vários níveis hospitalares e dos cuidados primários. O resultado é a perda de confiança dos cidadãos nos serviços públicos. No entanto, não se tem debruçado sobre o sector privado (e social), de forte estrutura financeira e integrando muitos profissionais de saúde. Haverá só falta de insegurança clínica no SNS? Não se colocam problemas éticos e deontológicos, com algumas acumulações profissionais no público e no privado? Não se colocam questões éticas ou deontológicas na fixação de tempos máximos nas consultas médicas no sector privado? Não se colocam questões éticas ou deontológicas no controlo por hospitais privados do índice de cirurgias que cada cirurgião realiza? Não se colocam questões éticas ou deontológicas na multiplicação de actos desnecessários nas unidades privadas de saúde? Não há preocupação sobre a qualidade dos cuidados prestados, o número de médicos, enfermeiros e de outros profissionais nas enfermarias ou nas urgências privadas? Não há infecção hospitalar nos hospitais privados? 
O bastonário da OM, Dr. Miguel Guimarães, apela à denúncia do “prejuízo humano que o Ministério da Saúde está a causar aos cidadãos (...) responsabilizando directamente a ministra da Saúde pelas consequências negativas resultantes das graves deficiências existentes no SNS”. Ora, o senhor bastonário é representante de todos os médicos. Alguns estarão de acordo com essa afirmação e esse ataque pessoal. Outros verão mais longe, mais para trás, menos circunstancial e mais enquadrado. 
Na cruzada contra o SNS, aparentemente, parece defendê-lo, mas a omissão das questões relacionadas com os serviços privados faz pender o prato da balança. Todos são livres de o fazer, como cidadãos ou em intervenções partidárias. Mas não se pode, a coberto das funções regulatórias que o Estado delegou, substituir-se aos partidos políticos que, esses sim legitimamente, fazem combate político e partidário. 
JP, 02 maio 2019, Isabel do Carmo. link 
Vale a pena ler e refletir sobre o que diz Isabel do Carmo sobre o papel dos Sindicatos e das Ordens Profissionais na Saúde, neste artigo de opinião. Centrar toda a crítica e luta político-sindical sobre o Serviço Nacional de Saúde, fazendo vista grossa das ineficiências e limitações dos privados, é ter uma visão redutora e tendenciosa, propositada ou não, dos problemas que afetam o nosso modelo de Saúde. 
Tavisto

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segunda-feira, abril 29

Costa, roeu a corda

“Queremos parcerias, mas não PPP, porque nenhuma das PPP obedece a estas condições”, que Sakellarides afirma serem “condições fáceis de explicar, condições razoáveis”. Em conclusão, deixou um alerta: “pode acontecer que tenhamos uma boa Lei de Bases e ficar na mesma sem o SNS”. Para que isso não aconteça, “o SNS precisa de mais recursos, mas não basta acrescentar, é preciso transformar” a capacidade dos serviços para darem resposta à sociedade de 2020 e 2030 e não à de há 40 anos. “Neste contexto, esta foi uma legislatura perdida e todos temos a nossa responsabilidade. Mas não podemos perder a próxima, porque senão não haverá SNS daqui a cinco anos”, avisou. 
E. 24.05.19 link 
Quanto tudo parecia indicar que as coisas na Saúde iam no sentido da transparência, clarificando-se as relações entre o público o privado e o social no sistema de saúde, o partido Socialista vacila e recua nas PPP, pondo em causa os consensos conseguidos com os partidos que suportam a atual governação. 
Não sendo a gestão privada de serviços públicos o único, nem talvez o maior problema que afeta a Serviço Nacional de Saúde, não deixa de ser a imagem emblemática da promiscuidade público-privado que desde a aprovação da atual lei de bases de saúde foi minando o SNS. Acresce à desordem, o facto de a gestão privada de serviços públicos ser exercida por grupos económicos, nacionais e transnacionais, detentores das maiores unidades hospitalares privadas que operam no País, que vão fazendo surgir novas unidades porta com porta com serviços públicos deixando os hospitais do SNS à míngua de recursos humanos. 
Se com a aprovação de uma nova lei de bases de saúde se constatar que apenas se pretendeu “mudar alguma coisa para que tudo ficasse na mesma” como vai o SNS modernizar-se e transformar-se para dar resposta às necessidades sociais presentes e futuras como avisadamente Sakellarides nos questiona?
Tavisto

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terça-feira, abril 23

Quem não deve, não teme


“A palavra eliminar parece fazer deduzir que os doentes foram apagados com uma intenção fraudulenta e é isso que se repudia veementemente”, afirmou nesta terça-feira a ministra da Saúde. Marta Temido rejeita qualquer manipulação de dados e “muito menos” que se tenha feito qualquer trabalho “com intenção” de mascarar os números. O objectivo foi sempre ter informação mais fiável a partir de instrumentos que não foram pensados na origem para dar informação do tipo que nós hoje queremos extrair deles”. 
Exemplo disso é o sistema de consulta a tempo e horas que foi projectado e desenhado sem ter em conta informação que seria necessária dar aos utentes, a partir do momento em que se introduziu o livre acesso e circulação nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde. 
Para a ministra, o relatório do grupo técnico independente que analisou os sistemas de gestão das listas de espera entre 2014 e 2016 “enferma do vício, até de linguagem, que é de classificar como limpeza, num sentido pejorativo, aquilo que são trabalhos administrativos de revisão das listas de utentes em termos de acesso”. 
“A minha primeira referência é no sentido de um repúdio muito firme relativamente a qualquer interpretação que, na minha perspectiva, é um salto dedutivo que não se pode fazer face ao que são trabalhos normais de expurgo de listas de espera, que sempre existiram. São trabalhos orientados por uma tentativa de conferir maior fiabilidade às listas de doentes à espera de consultas ou cirurgias”, afirmou na entrevista à agência Lusa. 
Para a ministra, suspeitar que houve trabalhos de limpeza “nas listas com intenção única de melhorar os números” é “pôr em causa o trabalho de inúmeras pessoas no Serviço Nacional de Saúde”, seja dos serviços centrais, dos regionais ou mesmo dos locais, pondo em causa médicos, gestores, técnicos. 
“Estar a dizer que foram eliminados doentes era supor que houve uma arquitectura de gente envolvida para cometer um acto impossível, impensável de ser feito, até porque estamos a falar de profissionais com obrigações éticas e demonológicas acrescidas”, insistiu. 
Segundo a ministra, o que se fez nas listas de espera foi a correcção de erros e a afinação de informação para obter uma maior fiabilidade dos dados, que não era possível ser feita informaticamente: “Houve necessidade de eliminar pedidos duplicados, que foram eliminados do sistema. Situações em que alguns casos os hospitais perderam os recursos humanos para fazer determinadas valências. O hospital A perde o único reumatologista ou dermatologista que tem. Seria correcto deixarmos os doentes em lista de espera? Não. Os doentes têm de ser retirados daquela lista de espera e reinscritos noutro hospital”, exemplificou.
“Qualquer pessoa de boa-fé e com paciência suficiente para analisar vê que o que aqui temos é algo de muito diferente da imagem que se tem tentado fazer passar deste processo. E que inclui uma suspeição totalmente insuportável”, conclui. 
JP 23.04.19 
Excelente defesa de quem não deve não teme. 
De estudo técnico a arma de arremesso político. 
Vejamos as tristes conclusões do grupo de trabalho: “Foram tomadas medidas de limpeza ou expurgo de listas de espera de consultas, sem que tenha sido, contudo, possível perceber o real impacto que "o expurgo" teve sobre a redução efetiva do tempo médio de espera. A dificuldade de ter o impacto real dessa limpeza de listas acontece, segundo o documento, porque a ACSS não forneceu elementos que permitissem avaliar algumas questões fundamentais, como por exemplo quantos doentes em concreto foram "simplesmente eliminados das listas de espera". 
Nada de mais inconsistente. 
Ou seja, em relação à operação administrativa de expurgo das listas de espera, os autores do estudo não conseguiram apurar verdadeira intenção do MS em manipular os tempos de espera, limitando-se no seu trabalho a adjectivar as conclusões (?) com termos fortes, insidiosos, aptos à especulação política. 
Nota: Quem se lembraria de nomear para coordenador de um trabalho deste tipo o bastonário da ordem dos médicos. Melhor só a bastonária da ordem dos enfermeiros.

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segunda-feira, abril 22

SNS, sempre!

Mais de 135 mil doentes não compareceram nas consultas marcadas só no Centro Hospitalar Lisboa Norte. Estes são dados do ano passado e dá uma média de faltas de 600 consultas por dia. link 
A articulação cuidados saúde primários/cuidados hospitalares é ponto chave do desempenho eficiente do SNS. 
Numa auditoria ao acesso do SNS, o TC link traçou o seguinte quadro referente ao pedido de consultas da especialidade no período 2014-2016 (quadro acima): 
Recusas de pedidos de CE da especialidade (anulação pelo triador, fundamentada na evidência de que a situação clínica pode ser estudada, acompanhada e tratada pelo médico assistente, não requerendo os cuidados especializados solicitado, portaria 95/2013, de 4 de março): "No período 2014-2016, tiveram um acréscimo de 11% no período em análise, com destaque para o ano de 2016 em que cresceram cerca de 15% face a 2015, ano em que haviam diminuído face a 2014". 
Cancelamentos (anulação pelo médico assistente do registo de um processo de referenciação de um utente na lista de utentes inscritos para acesso à primeira consulta da especialidade, determinada por motivos supervenientes à inscrição, clínicos ou outros, originados por vontade do utente ou não, que impedem a realização da consulta): "No período 2014-2016, mais do que duplicaram (+135%), em resultado, maioritariamente, do que terão sido iniciativas centralizadas de “limpeza” da lista de espera, levadas a cabo pela ACSS, e incidindo sobre os pedidos de maior antiguidade". 
 Faltas dos utentes às CE de especialidade: "Cresceram 60,7% no triénio analisado, com particular incidência em 2016". 
Quanto ao aumento das recusas e cancelamentos, a explicação poderá estar, fundamentalmente, na maior preocupação dos prestadores na utilização adequada de recursos (apropriação de cuidados). O SNS não deve seguir o exemplo da ADSE, sistema onde o acesso a MCDTS e CE é efectuado, muitas vezes, sem critério clínico rigoroso. 
As faltas dos doentes, dever-se-ão, essencialmente, a dificuldades de transporte, certo que têm um peso significativo na utilização eficiente de recursos hospitalares. Valerá a pena estudar o investimento na melhoria de transporte de doentes de molde a minorar este desperdício. 
Nota: Desgraçadamente, os investidores privados da Saúde são responsáveis pela introdução do conceito de “cliente”da Saúde e da filosofia de cuidados que lhe é inerente. 
O dicionário, define cliente como “o comprador assíduo de uma casa comercial; freguês". Definição mais próxima dos utentes-subscritores da ADSE, e do seu comportamento na utilização de cuidados. 
Ao cidadão-utente do SNS, deve corresponder um maior sentido de responsabilidade na prevenção da doença (hábitos de vida saudável, por exemplo), bem como na utilização eficiente dos recursos do nosso SNS.

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sexta-feira, abril 19

Fundamental

A conclusão das negociações para um novo acordo da Geringonça parece estar para breve. 
A gestão pública dos hospitais, o fim das PPP da Saúde, devem constituir ponto fundamental da política de saúde a acertar.
O investimento privado em Saúde, as PPP da Saúde, verdadeiros cavalos de tróia plantados na rede pública do SNS, têm como objectivo estratégico primordial a quebra da universalidade, a conversão do nosso serviço público de saúde num sistema de “dupla porta”: Hospitais públicos descapitalizados para os utentes pobres, acesso fácil para os clientes que podem pagar seguros de saúde.

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domingo, abril 7

Dia Mundial da Saúde

Sendo hoje o Dia Mundial da Saúde, deve ser aproveitado para se dizerem duas ou três coisas sobre ele. 
Do gráfico, interessam, por razões diferentes, as duas rectas. A de cima é a esperança de vida, que nos dois sexos vai em mais de 81 anos; a de baixo é a esperança de vida saudável, que, em 2016, não chegava aos 59 anos. E enquanto a esperança de vida tem vindo sempre a aumentar, a esperança de vida saudável, variou uns escassos 0,6 anos desde há doze anos (os dados de 2012 e 2013 não são fiáveis, segundo a OCDE). Razões para uma diferença tão grande, que nos coloca na cauda da UE15: a exposição a riscos para a saúde, mas sobretudo e principalmente as diferenças nas condições de vida da população. No rendimento per capita as diferenças extremas estão entre o Alentejo Litoral (27 000 euros/capita) e Tâmega e Sousa (11 800 euros/capita; no grau de instrução entre a Área Metropolitana do Porto (20% da população com o ensino secundário completo) e o Baixo Alentejo (13% com o ensino secundário completo); no desemprego entre o Alto Minho (4,2%) e o Douro (10%). São suficientes estes três indicadores e principalmente o que deles decorre para a vida das pessoas, para se perceber que há um enorme investimento a fazer para que as duas rectas se aproximem. Embora nunca venham a ser coincidentes, para os quase vinte e três pontos que as separam não é indiferente a contribuição de um bom instrumento para aumentar a esperança de vida, o SNS, mas que pouco interfere na vida saudável. Por isso, o novo tempo do SNS ou é acompanhado pela significativa melhoria das condições de vida das pessoas ou corre-se o risco de nos mantermos um dos países europeus com maior carga de doença, para a qual os orçamentos hão-de ser sempre escassos. Por isso, ou mudamos de vida quanto às políticas sociais ou vamos continuar a tropeçar nas gritantes desigualdades nacionais. 
Cipriano Justo in facebook

sábado, abril 6

Sob ameaça de ruína

Sou beneficiário da ADSE. Pago para este sub-sistema de saúde 3,5% do meu salário. Todos os beneficiários pagam esta taxa, independentemente do salário que auferem. Quer isto dizer que os que ganham mais, pagam mais e, logicamente, os que menos ganham, menos pagam. Princípio razoável, justo, positivamente democrático e solidário. 
Ponto um – No dia 07 de Março deste ano, dirigi-me ao Hospital Privado, na Rua do Raio para marcar um consulta de urologia. Lá, na sala de recepção, ampla e bem acomodada, com vários jornais à disposição para uma leitura fugaz e com pessoal na retaguarda de apoio ao cliente, retirei a senha necessária para efectuar a respectiva marcação de consulta. Um minuto depois, fui atendido no balcão por uma funcionária bem simpática e diligente. Disse-lhe que queria marcar uma consulta para o dr. Pedro Carvalho (nome fictício) e, depois da funcionária pesquisar no seu computador, respondeu-me que tinha vaga para esse médico no dia tal e tal e tal. Isto é, colocou-me três e hipóteses de consulta e todas no mais curto espaço de tempo. Escolhi, por conveniência, o dia 14 de Março e à hora que desejei. 
 Ponto dois – Um utente do SNS – Serviço Nacional de Saúde. Dirige-se ao Centro de Saúde da sua zona de residência e quer marcar uma consulta de especialidade, seja de urologia, seja de cardiologia ou de outra qualquer. Primeiro, o utente tem que ser visto pelo médico de família que irá verificar se há necessidade ou não dessa consulta. Se houver necessidade, a consulta será marcada para duzentos, trezentos ou mais dias depois. Se o médico entender que não há necessidade, nada feito. ... 
Diário do Minho, 17.04.19 link 
Não desistam! Vão ao site e leiam até ao fim o que diz o Senhor Armindo Oliveira neste artigo de opinião no Diário do Minho. Não sei quem seja a pessoa nem tal interessa para o caso, seguramente que é uma perspetiva do nosso sistema de saúde da parte de um utilizador privilegiado. Bem sei que é uma leitura feita pela rama mostrando desconhecimento da problemática dos modelos de saúde em confronto. Mas, em boa verdade, também não é isso que interessa à generalidade dos utentes. O que o cidadão comum quer saber é como ter acesso em tempo útil aos cuidados de saúde que necessita e, neste aspeto, ou há capacidade para melhorar significativamente o Serviço Nacional de Saúde ou ele cairá em desuso. Se o SNS ruir, como garantir a universalidade dos cuidados? Quem vai pagar a conta! Depois logo se há de ver, para já vão se fazendo contas de merceeiro. 
Tavisto 
“Se o médico entender que não há necessidade, nada feito.” 
Muito bem! A bem do sistema e do estado de saúde dos utentes (prestação com critério: apuramento cuidados necessários/afastamento cuidados inapropriados). Pese embora o descontentamento do utente/cliente (injustificado). 
Está aqui o ponto chave distintivo dos dois modelos: Na ADSE a vontade do utente é determinante no acesso (gastos) de cuidados, mesmo que sejam inapropriados. Gasta-se à fartasana. O sistema insustentável, ruirá a curto prazo se nada se fizer para controlar esta procura desordenada. 
No SNS a avaliação clínica é determinante no acesso aos cuidados. Há uma prática clínica capaz de controlo do acesso/gastos. Infelizmente, a capacidade de resposta do SNS tem vindo a degradar-se por falta de recursos. O que poderá conduzir a resultados catastróficos se nada se fizer de capaz a muito curto prazo.

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sexta-feira, abril 5

DMS, perigo espreita

In scathing ruling, judge rips insurer for putting bottom line over patients health 
US Chief Magistrate Judge Joseph Spero issued his decision Tuesday against United Behavioral Health, a unit of UnitedHealthcare (multinacional gestora da PPP do Hospital de Cascais), saying the insurer created internal policies that effectively discriminated against those seeking mental health and substance abuse treatment. link 
Correia de Campos, brilhante académico, duas vezes ministro da saúde, deputado europeu, ficará para a história simplesmente como “Pai das PPP da Saúde”. 
A sua passagem pelo Banco Mundial terá tido a sua quota de influência na formação/decisão do ministro da saúde. Talvez, longe de supor no perigo que as PPP da Saúde (geridas por multinacionais gestoras de fundos), verdadeiros Cavalos de Tróia, representam hoje para o SNS. 
À espreita do sucateamento do sistema público de saúde 
Desde que a empresa norte-americana UnitedHealth Group assumiu o comando de 90% da Amil, em 2012, o controle do sistema brasileiro de saúde por uma instituição estrangeira passou a ser uma grande preocupação. Em apenas 5 anos, a UnitedHealth Group adquiriu cerca de 41 hospitais em todo o país, entre os quais: Hospital Vitória – Tatuapé; Hospital da Luz – Vila Mariana; Hospital Vitória – Anália Franco; Hospital Metropolitano – Osasco; Hospital Paulistano – Santana; Hospital Metropolitano - Centro Médico Vila Romana; Hospital Ipiranga – Mogi Das Cruzes; Hospital Metropolitano – Butantã; Hospital da Luz – Cubatão; Hospital Alvorada – Moema; Hospital da Luz - Santo Amaro; Hospital ABC - Unidade Cirúrgica - São Bernardo do Campo; Hospital Paulistano – Barueri; Hospital da Luz - Cerqueira César; Hospital ABC – Unidade Avançada Diadema; Hospital Paulistano – Liberdade; Hospital TotalCor – Cerqueira César; Hospital Vitória – Santos; Hospital Carlos Chagas – Guarulhos; Medicina Diagnostica Carlos Chagas – Guarulhos; Hospital Madre Theodora – Campinas; Hospital Ipiranga – Itaquaquecetuba; Hospital Next Seisa – Guarulhos; Pronto Socorro Seisa – Guarulhos; Hospital Ipiranga – Suzano; Hospital E Maternidade Ipiranga – Arujá 
A estratégia da Amil/UnitedHealth Group no Brasil deve continuar a assentar no investimento no país, porque os seus empresários ao que parece estariam "de olho” no Sistema Único de Saúde (SUS), que exerce um papel indispensável no atendimento à população de baixa renda. 
Sucateamento do SNS? 
Neste dia mundial da Saúde temos motivos de sobra para estarmos apreensivos. link
Clara Gomes

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sábado, março 30

Marcelo a enredar

Ministra da Saúde remete negociação sobre a Lei de Bases para o Parlamento Marta Temido diz que "o Governo entregou a sua proposta de Lei de Bases à Assembleia da República" em dezembro, apontando que agora cabe aos Grupos Parlamentares fazer o seu trabalho. 
A ministra da Saúde, Marta Temido, disse este sábado, no Porto, que “o Governo entregou a sua proposta de Lei de Bases à Assembleia da República” em dezembro, apontando que agora cabe aos Grupos Parlamentares fazer o seu trabalho. Minutos depois do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter considerado este “não é o momento ideal” para discutir a Lei de Bases da Saúde, referindo que seria preferível que esta fosse discutida em “princípio de legislatura”, Marta Temido falava aos jornalistas à margem da conferência “O Sistema de Saúde para o Cidadão” onde ambos se encontraram e em que o chefe de Estado disse preferir “retas a atalhos e encruzilhadas”. 
“Não sendo eu bom a matemática – parei a matemática no sétimo ano do liceu – aprendi que o caminho mais próximo entre dois pontos é uma reta, exceto na política. Na política por vezes, surpreendentemente, o caminho mais direto entre dois pontos é um caminho sinusoidal, cheio de altos e baixos, avanços e recuos”, disse Marcelo Rebelo de Sousa. 
Convidada a comentar esta frase e as observações do Presidente da República, Marta Temido sublinhou que a discussão está agora no âmbito da Assembleia da República. “O Governo entregou a sua proposta de Lei de Bases à Assembleia da República em dezembro e que, neste momento, o trabalho que se faz é um trabalho que envolve os grupos parlamentares, que envolve a Assembleia da República e que tenho a certeza que é um trabalho que vai sobretudo responder à preocupação central desta conferência: o cidadão, os portugueses”, disse a ministra à margem do evento. 
Observador 23/03/2019 
 Não, senhor Presidente. O que o cidadão comum espera é que as coisas em Saúde se clarifiquem, libertando-a de caminhos sinusoidais, cheio de altos e baixos, avanços e recuos, que tolhem no dia-a-dia o acesso aos cuidados de saúde. E essa clarificação urge, não podendo continuar a ser atirada para as calendas como pretendem os que preferem o enredo dos labirintos à transparência das retas. 
Tavisto

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sábado, março 16

Assim não vamos a lado nenhum...

Digam-me que não, que é mentira, que o primeiro-ministro não convidou a mãe de todas as alarvidades a acompanhá-lo na visita a uma unidade de saúde, incluída no périplo que está a fazer aos serviços públicos de saúde. Não é assim que se tratam os adversários políticos, porque foi essa a qualidade que a criatura sempre assumiu enquanto bastonária. Aos adversários políticos não se dá a outra face, combatem-se politicamente. E, para o efeito, ou se têm ou não se têm argumentos suficientemente sólidos e coerentes para os combater. Não é o braço-dado que resolve problemas; limita-se a escondê-los. São Bento não pode imitar Belém. Isso corresponderia à rendição à agenda do seu locatário. 
Cipriano justo in facebook link 
O convite feito pelo primeiro ministro, António Costa, à bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco (sejam quais forem as circunstâncias que o rodearam), é mais uma demonstração de quão pouco fiável (séria) é a política de Saúde do PS. link

terça-feira, março 5

SNS, melhorar as condições dos profissionais

Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos, faz o retrato da profissão. Os médicos portugueses do SNS recebem os salários mais baixos da Europa Ocidental. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) está a perder médicos, mas esta sangria de profissionais não está a acontecer apenas por emigração para países em que os ordenados são mais elevados. De acordo com o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, “em exclusivo, no setor privado, já trabalham mais de 13 mil”. Em declarações ao Jornal de Notícias deste sábado (apenas para assinantes), expressa que esses "milhares" de especialistas que têm saído do setor público — tanto para o privado como para outros países — seriam mais do que suficientes para colmatar as necessidades internas, demonstrando preocupação com a situação atual. 
“Este movimento de médicos, que nós formamos, atinge níveis que, na minha opinião, são preocupantes”, frisou o bastonário ao diário, pondo o ónus no Ministério da Saúde e no Governo. Segundo Miguel Guimarães, estes não valorizam “o trabalho dos médicos” e dá vários exemplos de situações que desmotivam os médicos e comprometem a profissão. 
Os concursos não são abertos a tempo, a carreira médica não é aplicada (há atrasos de anos nos concursos para assistentes, graduados e consultores), e a legislação não é cumprida. A somar a estas queixas, junta-se ainda o facto de receberem os salários mais baixos da "Europa Ocidental" — quando na Irlanda, por exemplo, se aplicam salários mensais na ordem dos 11 mil euros —, o que leva os médicos mais jovens a optarem por sair do país. 
Expresso 02/03/2019 
Em nome da verdade, deve ser dito que são maioritariamente os profissionais mais experientes que saem do SNS para trabalharem em exclusivo no privado. Os mais novos ou emigram ou estão condenados a partilhar público e privado, para poderem compensar os baixos salários praticados quer de um lado quer do outro. 
Convém ainda dizer que tal sucede essencialmente no setor hospitalar onde a extinção do regime de trabalho em dedicação exclusiva, sem se fazer acompanhar de medidas de reforma que incentivassem a atividade em dedicação plena no serviço público, levou à expansão (consentida, diga-se) dos hospitais privados atingindo os níveis de irracionalidade que hoje se conhecem. 
É neste caldo de cultura que é preciso trabalhar, tomando medidas urgentes para que o SNS assuma a sua plenitude, garantindo a todos prestações e saúde de qualidade, no âmbito da promoção e prevenção da saúde e no tratamento da doença.
Tavisto

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Cavalos de Pau da Saúde

Atentemos aos excertos de dois trabalhos do expresso sobre as PPP da Saúde:
... Como estão a correr as parcerias público-privadas (PPP), nomeadamente Braga e Vila Franca de Xira? 
Houve notícias de algum desagrado da vossa parte em relação à PPP de Braga e à contratualização com o Estado. As PPP em saúde são um caso de sucesso no nosso país. É hoje evidente que as PPP em saúde apresentam resultados em qualidade clínica muito bons. Braga foi considerado um dos melhores hospitais do país. 
- No caso de Cascais, o Governo irá ao mercado sondar potenciais novos operadores. Nem tudo está a correr às mil maravilhas. 
 Do ponto de vista da qualidade clínica é inquestionável que as parcerias são um excelente exemplo. Vários estudos vieram comprovar que as PPP poupam muito dinheiro ao Estado. No caso de Braga a poupança é superior a €30 milhões por ano. No caso de Braga, a verdade é que temos tido défices de exploração. No futuro vai ser importante ter um equilíbrio maior de benefícios entre o Estado e o investidor privado. 
 - De onde vêm esses défices de exploração? 
 Há um benefício para o Estado superior a €30 milhões por ano. Este benefício vai ter de ser mais bem repartido entre o Estado e o privado, para que isto seja sustentável no tempo. 
 - As receitas que o consórcio do hospital de Braga obtém não são suficientes para suportar os custos operacionais? 
 É isso mesmo. 
 - Que solução sugere o grupo Mello? 
 Nós estamos determinados em cumprir os contratos que temos em mãos e é isso que temos feito de forma exemplar. Relativamente ao futuro, o Estado vai ter que tomar uma decisão sobre o que pretende fazer. 
 ....  A fechar a entrevista: 
 Contudo, Salvador de Mello não esconde que a sua empresa foi negativamente afetada por algumas medidas do atual Governo. “O aumento do salário mínimo, as 35 horas, o recrutamento de profissionais, tudo isso implica um aumento dos custos”, lamenta o gestor, admitindo que ainda há na José de Mello Saúde pessoas a ganhar o salário mínimo, apesar da perceção pública de que os hospitais privados pagam melhor do que os estatais. “À medida que vamos melhorando resultados vamos querer naturalmente aumentar as pessoas com salários mais baixos”, afirma ainda o presidente da José de Mello Saúde. 
semanário expresso n.º 2333, miguel prado, caderno economia, 15.07.2017 
... “Foi um preço para ganhar”, assume Vasco Luís de Mello, presidente do Conselho de Administração dos Hospitais de Braga e de Vila Franca de Xira, em relação à proposta que fizeram no concurso público (menos €392 milhões face ao comparador público, o custo estimado pelo Estado para fazer e gerir a mesma unidade), mas recusa que seja essa a origem das dificuldades financeiras. A operação de Braga esteve à beira da falência, a unidade quase foi entregue ao Estado e o Grupo José de Mello teve que estancar a hemorragia com injeções de capital. “Em 2014 e 2015 tínhamos as contas marginalmente positivas nas duas PPP, mas em 2016 deixámos de ter acesso ao financiamento do HIV e da esclerose múltipla. Esse facto alterou tudo. Em Braga são cerca de €8 milhões, por ano”, adianta o gestor. 
Semanário expresso n.º 2403, ana sofia santos, caderno economia, 17.11.18 
 Na entrevista (julho 2017), Salvador de Mello resume o problema da PPP de Braga às receitas que não são suficientes para suportar os custos operacionais. Mais de um ano depois (nov. 2018), Salvador de Mello justifica a derrapagem das contas com a cessação do financiamento do HIV e Escleroso (a partir de 2016). 
Do acompanhamento de todo este processo fica-nos a ideia que a JMS lançou-se na aventura das PPP contando com outro comportamento do estado, com um parceiro mais condescendente (chamemos-lhe assim). 
Costuma-se dizer que Deus escreve direito por linhas tortas. A desistência da aventura vertiginosa da JMS foi a oportunidade do governo tomar a decisão correta de fazer regressar a unidade de Braga à gestão pública e ganhar alento para acabar com os restantes cavalos de tróia do SNS. 
 Notas 
 1.º Adjudicação do Hospital Universitário de Braga PPP: O consórcio Escala Braga, formado pela José de Mello Saúde (JMS), Somague e Edifer, apresentou uma proposta inicial de 1.019 milhões de euros, 14.1% abaixo do Custo Público Comparável (CPC) de 1.186 milhões de euros. Na 2.ª fase do concurso (negociação) o consórcio Escala Braga baixou aquele valor para 794 milhões de euros (menos 225 milhões, ou seja, 22% abaixo do CPC), conseguindo, assim, bater o melhor preço apresentado pelo outro concorrente, o consórcio liderado pela Espírito Santo Saúde (843 milhões de euros). Correia de Campos , reconheceu, depois de ter saído do MS, em entrevista ao DE, que esta situação o trazia angustiado. 
 2.º Multas: «O total das multas aplicadas à entidade gestora do Hospital de Braga por incumprimento de diferentes obrigações contratuais ultrapassa já um milhão e setecentos mil euros. Uma nova auditoria ao Serviço de Urgência desta unidade hospitalar revelou que se mantinham faltas graves detectadas um ano antes e levou a Administração Regional de Saúde do Norte a aplicar, no passado dia 1 de Setembro, mais uma multa, desta vez, no valor de mais de 600 mil euros por “incumprimento reiterado”.» link

domingo, fevereiro 24

Esclarecedor

"ADSE origina sobre-prestação de cuidados, fraude e práticas clínicas menos responsáveis". 
Alexandre Lourenço,  Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares conhece bem o SNS e a sua relação com a ADSE. Num depoimento ao DN, explica como o sistema começou e explica as distorções a que levou, criticando a forma como o setor privado da saúde o utiliza. 
"Com o intuito de colmatar a situação desfavorável em que se encontravam os funcionários públicos em relação aos trabalhadores das empresas privadas, a Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado foi constituída em 1963. Até então, os funcionários públicos estavam apenas protegidos em casos de tuberculose e de acidentes em serviço. 
Em 1979, com o culminar das políticas sociais iniciadas em 1971, foi criado o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Contudo, o Estado, enquanto entidade patronal, manteve um regime de benefícios para os funcionários públicos. Em 1987, através da aprovação da tabela de preços a aplicar pelo Serviço Nacional de Saúde, iniciou-se a faturação de prestações de saúde aos subsistemas cujos beneficiários a ele recorressem. 
Esta matéria é reforçada através do Estatuto do SNS, publicado em 1993, onde os subsistemas de saúde são corresponsabilizados pelos encargos resultantes da prestação de cuidados aos seus beneficiários. Desde então, cerca de 15% da receita dos hospitais públicos passa a depender das prestações realizadas aos subsistemas públicos, reconhecendo-se que existiam dificuldades em identificar os beneficiários dos subsistemas e proceder à respetiva faturação e recebimento. 
Durante anos, a ADSE foi deficitária em relação às contribuições dos beneficiários, sendo iminentemente financiada através de transferências do Orçamento do Estado. 
Para melhor ilustrar esta opção governamental: em 2006 a ADSE contava com 786,1 milhões de euros de transferências diretas do Orçamento do Estado, numa despesa total de 927 milhões de euros - 84,8%. Em 2010 foi subscrito um memorando de entendimento com o objetivo de eliminar a faturação entre as entidades do SNS e os subsistemas de saúde públicos, sendo o SNS compensado com 548,7 M€. No ano subsequente, este valor desaparece e, no final de 2011 o SNS acumula 3 mil milhões de euros de dívidas a fornecedores. 
O Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) vem obrigar os subsistemas à auto-sustentabilidade. Ou seja, a que as contribuições cubram os custos. A ADSE passa a ser um sistema complementar do SNS, à semelhança dos seguros voluntários de saúde, e não um sistema substitutivo do SNS. 
Entre 2015 e 2016, a ADSE aumentou a sua despesa em 19,6%, tendo apresentado um crescimento na rede de prestadores convencionados de 26,3%. Como reconhece o Tribunal de Contas, o atual modelo está a entrar numa espiral de despesa que parece insustentável. Com base num estudo realizado por uma entidade independente, a pedido da ADSE, esta não será sustentável para além de 2024, apresentando défices a partir de 2019. 
Num cenário mais negativo, pode entrar em rutura já em 2020. Apesar de tudo, a ADSE continua a sustentar o crescimento do setor privado de saúde. Entre 2010 e 2016, o financiamento da rede convencionada da ADSE aumentou de 190,2 milhões de euros para 405,3 milhões de euros - um aumento de 112% - substituindo-se ao seu regime livre. 
Pagamento a médicos por consultas que dão cirurgias ou exames 
A ADSE não compete pelos mesmos recursos financeiros do SNS, sendo financiada pelos seus beneficiários. Contudo, ao financiar entidades privadas, promove a disputa pelos recursos humanos do setor da saúde, concorrendo com o SNS. Com efeito, a evidência internacional demonstra que as modalidades de pagamento utilizadas pela ADSE (pagamento ao ato) e o baixo nível de controlo e auditoria favorecem a sobre-prestação de cuidados, a fraude e a realização de práticas clínicas menos responsáveis. Por exemplo ao nível dos partos, onde cerca de dois terços são realizados por cesariana - mais do dobro das taxas do SNS. 
Com um custo baixo de consulta externa - o doente apenas paga 3,99€ e a ADSE 14,47€ - os prestadores privados desenvolveram técnicas de compensação para aumentar a sua faturação. Assim, foram aplicando índices de conversão cirúrgica (ICC) onde os profissionais de saúde são avaliados pelo número de consultas que geram cirurgia ou mesmo meios complementares de diagnóstico e terapêutica. Mais uma vez, de acordo com a evidência internacional, não será estranho observarmos que o volume prevalece sobre a qualidade, colocando em risco a segurança dos doentes. 
Assim, o atual modelo da ADSE fomenta uma série de distorções no sistema de saúde com particular efeito sobre o SNS. Estando este limitado na sua capacidade gestionária, vamos assistindo passivamente à perda de recursos humanos e de doentes enfraquecendo a capacidade e qualidade de resposta do SNS. Como sabemos, o escrutínio ao Hospital Público não é acompanhado com igual atenção e rigor sobre o setor privado. Nem mesmo a Legionella colhe as mesmas interpretações caso se desenvolva em ambiente publico ou ambiente privado. 
O conflito atual entre a ADSE e os prestadores privados é o culminar de todos os equívocos e expectativas que vêm sendo criados em torno deste subsistema. Evidentemente, bastava que a ADSE não fosse instrumentalizada politicamente e que tanto os sucessivos governos como os prestadores privados tivessem percebido que as circunstâncias mudaram. 
No campo das expectativas, os prestadores privados consolidaram-se em grandes grupos económicos num mercado altamente competitivo, e assumiram investimentos avultados numa estratégia de cobertura territorial com base nos fundos da ADSE. Por outro, a ADSE é agora o seguro de saúde complementar mais relevante, sendo responsável por 20 a 30% (na maioria dos casos, existindo casos em que será certamente superior a mais de 50%) da receita dos prestadores privados - mais do dobro dos seguros privados de saúde. 
Nesta relação de elevada dependência, ambos estão obrigados a entenderem-se através de relações transparentes e estáveis. É tempo da ADSE aplicar modelos de pagamento prospetivos baseados num mix de atividade e resultados, protegendo, desta forma, o interesse dos beneficiários, dos prestadores e o modelo nacional de cobertura universal de cuidados de saúde assegurado pelo SNS. 
Talvez o conflito atual venha a ser útil. Nem que seja para percebermos até que ponto as sucessivas Leis de Bases da Saúde e as propostas atualmente em cima da mesa são insuficientes para enquadrar e preparar o sistema de saúde português para o futuro. 
Às estruturas do Ministério da Saúde, à Entidade Reguladora da Saúde, ao Governo e ao Parlamento exige-se que cumpram a sua missão, protegendo a saúde dos portugueses, incluindo os beneficiários da ADSE." 
DN 15.02.19, Alexandre Lourenço, Presidente da APAH. 
Quando tanto disparate tem sido escrito/dito sobre este tema, aqui está o que merece ser esclarecido/dito sobre o atual conflito que opõe a ADSE aos cartelizados grandes grupos económicos privados da Saúde.

sábado, fevereiro 16

Aliança

Santana denuncia injustiças da esquerda e exige a Marcelo que esteja mais “vigilante” 
Ao longo do discurso, Santana voltou a tocar em temas que já tinham sido abordados no discurso de sábado. Tornou a falar das deficiências na “estrutura de financiamento do SNS”, criticando o Governo: “Assim como está não dá. E não dá para a saúde dos portugueses“. Santana Lopes, numa vertente mais ideológica, defendeu que é necessário aumentar a liberdade de escolha entre o privado e o público. O líder do Aliança defendeu que é preciso “generalizar os seguros de saúde”, embora saiba que é difícil quando “mais de metade não paga taxas moderadoras.” Para Santana “todos devem ter os seus seguros de saúde” e é “insustentável que só os ricos possam escolher entre o SNS e os sistema privados”. Já no sábado tinha alertado para os que não podem chamar um Uber e ir para o privado. 
Observador link
Ficamos a saber que, afinal, há também uma ideologia de direita relativamente às questões da Saúde. Já o suspeitávamos, mas dito com todas as letras por um epígono dos valores dessa mesma direita, fica tudo mais claro. 
Ficamos também a saber que Pedro Santana Lopes está preocupado com o facto dos “pobres” não poderem pagar seguros de saúde para, tal com sucede com os “ricos”, poderem escolher entre serviço público ou prestador privado. Dizer quem paga a conta e qual a cobertura de um putativo seguro público para mais de metade da população que não paga taxas moderadoras, ou como se vão safar os “remediados” é que ficou por dizer. Questão que certamente a Aliança irá discutir com o CDS, uma vez que os dois partidos propõem uma e a mesma coisa – uma espécie de ADSE urbi e orbi.
Tavisto

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Privatize-se!

Os funcionários públicos vão ser prejudicados com o fim do acordo entre ADSE e privados? 
A resposta é “não” porque mesmo que a ameaça se concretizasse, e eu espero que não, os cinco grandes grupos de saúde representam apenas 0,003% dos 1500 prestadores privados com que a ADSE tem convenções. E há ainda muitas centenas de pequenos e médios prestadores de saúde que nos últimos anos têm procurado assinar convenções com a ADSE, e esta nem resposta tem dado. 
Eu próprio desde que entrei para o Conselho Diretivo da ADSE tenho procurado que sejam assinadas convenções com novos prestadores para que os beneficiários da ADSE tenham acesso mais fácil a cuidados de saúde e para diminuir a concentração na prestação de cuidados de saúde à ADSE, mas todo o meu esforço até a esta data tem sido em vão. 
A resposta é também “não” porque penso que, com serenidade e sensatez, esta situação de conflito com alguns grandes prestadores poderá ser resolvida, os 38 milhões pagos a mais pela ADSE com os descontos dos trabalhadores recuperados, e a ADSE não ser prejudicada. 
A ADSE prevê apresentar em março uma proposta de preços máximos para os códigos abertos onde os prestadores, até aqui, podem faturar o preço que querem com margens de lucro que atingem 400% e mesmo muito mais, acabar com as “regularizações”, e eliminar a imprevisibilidade que tanto os grandes grupos de saúde e a ADSE se queixam e que é motivo de conflito. Penso que com esta solução a razão mais importante do conflito desaparecerá e a ADSE não será prejudicada. 
Tudo isto prova que é urgente mudar a gestão que dominou a ADSE durante anos, que se caracterizava pelo descontrolo da despesa, pela marginalização dos pequenos e médios prestadores de saúde em claro favorecimento dos grandes grupos de saúde, que promoveu, com a conivência dos sucessivos governos, a concentração no sector privado da saúde, e a eliminação de centenas de pequenos e médios prestadores. Os grandes grupos de saúde adquiriram um enorme poder de mercado com o qual agora ameaçam a ADSE e os beneficiários. Os grandes grupos de saúde são necessários à ADSE mas com uma relação equilibrada. É urgente assinar convenções com os pequenos e médios prestadores que as esperam há anos. Sem isto, e sem uma gestão rigorosa, e sem controlo da despesa não será possível garantir a sustentabilidade e a continuidade da ADSE para os beneficiários. É tudo isto que estou empenhado como representante dos beneficiários no Conselho Diretivo da ADSE. 
Eugénio Rosa, expresso 16.02.19 
O presente cartel dos privados contra a ADSE é a demonstração do que se passará num futuro muito próximo caso o papel dos privados não seja devidamente balizado. 
Habituados a jogar com a fraqueza do Estado, na sequência da surpresa da PPP de Braga, os privados decidiram ensaiar uma posição de força. 
Mas as coisas parecem não estar a correr de feição. 
Depois do desabafo em direto da ministra link é a vez de Francisco Ramos tentar pôr cobro à chantagem: “A ADSE ainda é uma entidade pública e tem de prosseguir o interesse público. Se quiser seguir o interesse privado dos seus beneficiários, então privatize-se.” 
Crítico do que diz ser um “inaceitável clima de chantagem sobre os poderes públicos e sobre as pessoas”, criando “uma situação de captura do interesse público por um conjunto de hospitais e clínicas privadas”, Francisco Ramos alerta que a ADSE não pode ceder se quiser continuar como parte do Estado. “Quem financia, praticamente por inteiro, a ADSE são os seus beneficiários, mas esta ainda é uma entidade pública. Se serve apenas para financiar as clínicas privadas, independentemente do interesse que tem pela saúde dos seus beneficiários, é uma lógica completamente contrária àquela que o Ministério da Saúde deve prosseguir e que se traduz no Serviço Nacional de Saúde.” 
“É altamente questionável que a tutela deva ser da Saúde, neste caso delegada em mim, porque se é um serviço público, a sua missão tem de ser o interesse público”. Contudo, “paga coisas que não têm o mais pequeníssimo interesse para a saúde dos seus beneficiários mas apenas para aumentar os lucros dos prestadores privados, como exames de diagnóstico que se multiplicam, cirurgias e exames desnecessários...” Portanto, “o ponto deve ser: a ADSE existe para dar conforto e ocupar os tempos livres dos seus beneficiários ou para ajudar a melhorar a saúde das pessoas?” 
Como todos sabemos para que serve a ADSE: Privatize-se!