domingo, abril 22

De mal a pior...

Constantino Sakellarides, antigo professor da Escola Nacional de Saúde Pública e perito em políticas do sector, entregou esta quinta-feira uma carta de demissão a Adalberto Campos Fernandes. Divergências de pensamento motivaram a saída do consultor do ministro, que há dois anos coordenava um projeto de modernização do SNS
Chegou ao fim a colaboração entre o reconhecido especialista em políticas de Saúde Constantino Sakellarides e o ministro com a pasta, Adalberto Campos Fernandes. O professor catedrático jubilado da Escola Nacional de Saúde Pública liderava há dois anos um processo para modernizar os cuidados assistenciais e saiu por divergências com a governação.
"Demiti-me esta sexta-feira. Enviei a carta ontem ao ministro. Acordos e desacordos são naturais na vida. O ministro não ficou surpreendido e eu também não", disse ao Expresso na manhã desta sexta-feira. Constantino Sakellarides não quis revelar as razões concretas do seu afastamento, justificando que "não estaria a ser decente ao comentar". Ainda assim, explica que "o processo foi evoluindo e que foram surgindo limitações", tornando-se "difícil fazer coisas com utilidade" como era seu objetivo.
Nos últimos dois anos, Sakellarides coordenou a iniciativa SNS Saúde + Proximidade, um processo para modernizar a oferta pública de cuidados à população garantindo o acesso à assistência adequada e no momento certo. A integração de todos os níveis de cuidados, por exemplo entre o domicílio, o centro de saúde e o hospital; e o desenvolvimento da literacia em Saúde eram algumas das metas principais.
Ao Expresso, o especialista em saúde pública garantiu que o trabalho da equipa que liderou tem pernas para continuar a andar: "O projeto tem todas as condições para continuar, pois não o abandonaria se assim não fosse." Sakellarides reconhece que o ministro da Saúde tem um trabalho muito complicado pela frente. "A tarefa é terrível e tenho um enorme respeito por quem quer ser ministro, mas há coisas que não são confortáveis, e não vou voltar atrás na demissão.".
Expresso 20.04.18 link
Se os sinais são evidentes que as coisas vão de mal a pior, António Costa e Rui Rio parecem estar de acordo que o futuro joga-se na revisão de bases da Saúde. Maria de Belém, sempre oportuna, quer negociar com o PSD (tudo menos o Bloco). link
Assim sendo, já se sabia, temos a Saúde entregue aos bichos. 
Cumpre-nos cumprir a liturgia em mais um 25 de abril.

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Esperanças Mil

Uma nova Lei de Bases da Saúde em linha com a lei do SNS
Não permitiremos que a saúde deixe de ser um direito para se converter e degenerar num grande negócio.
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) vive uma crise indisfarçável. Julgamos mesmo que, em rigor, pode dizer-se que há muito que esses limites foram ultrapassados, sobrevivendo o SNS à custa da entrega abnegada dos profissionais de saúde aos seus doentes e serviços.
O SNS está em regressão e declínio. Nos últimos anos, tem sido vítima de um arrastado processo de degradação e degenerescência: degradação do seu funcionamento e da resposta às necessidades dos seus utentes, degenerescência dos seus princípios fundadores.
Se nada for feito para suster e inverter esta curva descendente, o SNS deixará de ter condições para continuar a ser o garante do direito à saúde e, onde hoje temos um direito reconhecido e consagrado, passaremos a ter apenas negócio e nada mais do que negócio. Não permitiremos que a saúde deixe de ser um direito para se converter e degenerar num grande negócio.
O colapso do SNS seria uma tragédia para a nossa democracia social, não apenas e desde logo porque impediria o acesso de muitos portugueses aos cuidados de saúde de que necessitam, frustrando o seu direito constitucional à protecção da saúde mas, também, porque se saldaria no agravamento das desigualdades sociais.
Surpreende por isso e causa-nos profunda inquietação a atitude facilitista e despreocupada e, até, algum tom desculpabilizante, por vezes muito próximo do auto-elogio, dos responsáveis pela política de saúde.
Não se resolvem os grandes problemas do SNS resolvendo os seus pequenos problemas. Problemas políticos desta dimensão exigem respostas políticas à altura e não apenas medidas pontuais e descontínuas, por muito acertadas que sejam tecnicamente.
Os grandes problemas do SNS estão há muito identificados e não faltam soluções. Sabemos como chegámos a esta situação, mas é evidente que falta vontade e determinação políticas para romper com o passado e mudar aquilo que é indispensável mudar. Ou a democracia acaba com o assalto dos grupos privados ao SNS ou estes vão concluir o que puseram em marcha há 30 anos: o desmantelamento do SNS. Não há mais qualquer outra alternativa.
Por isso apresentámos recentemente a proposta de uma nova Lei de Bases da Saúde. Da actual já nada há a esperar, a direita fez dela a sua plataforma para assaltar o SNS – a livre concorrência entre público e privado, a privatização da prestação de cuidados e da gestão dos hospitais públicos, o subfinanciamento, o fim das carreiras profissionais, a precariedade e a desregulação laborais, o desvio de profissionais e de outros recursos, os hospitais-empresas, as PPP, a desvalorização da saúde pública, a secundarização da promoção da saúde e da prevenção da doença, a gestão centralizada e a incapacidade de reformar e modernizar o SNS. É isto que a direita tem para oferecer ao SNS.
Por isso é tão importante aprovar uma nova Lei de Bases da Saúde. Sabemos que não basta mudar a lei, muitas outras mudanças são indispensáveis mas, sem mudar a lei de bases, não conseguiremos interromper, travar e inverter o declínio do SNS.
A grande e principal motivação política desta proposta é fazer regressar o SNS aos seus valores e princípios fundadores e constitucionais, a saber: direito à saúde para todos e assegurado pelo Estado através do Serviço Nacional de Saúde. Um SNS universal, geral e gratuito, de gestão integralmente pública, cuja prestação de cuidados obedeça a padrões de qualidade e humanidade e que se relacione com as iniciativas privadas e sociais na base da complementaridade e não da concorrência.
Em resumo, o que pretendemos é uma Lei de Bases da Saúde em linha com a lei do SNS, a lei de 1979.
Sem o 25 de Abril não teríamos criado o SNS e sem a democracia não o teríamos feito crescer. O SNS, como filho primogénito que é da Revolução de Abril, merece de todos e de cada um e cada uma de nós, a maior exigência na sua defesa. Nos dias de hoje, esse é o maior desafio que se apresenta a todas as forças de esquerda: todos juntos, salvarmos o SNS. É o apelo que queremos partilhar convosco e que vos convidamos a abraçar, com a força de Abril.
Texto a apresentar no jantar “Em Abril, Esperanças Mil”, Lisboa, Cantina Velha da Universidade de Lisboa, 20 de Abril de 2018
João Semedo  e António Arnault, JP 20.04.18


domingo, abril 15

Emigração vai continuar

«Not every country can reward graduates equally, so medical professionals leave. Freedom of movement is one of the cornerstones of the European Union. When it comes to providing health care in the bloc’s poorest countries, it’s also a problem. More doctors and nurses move from one country to another than any other highly regulated profession in the EU, and the flows often go from East to West, from poorer EU countries to richer ones. "A Político", analysis of European Commission data found the exodus of health care professionals is especially pronounced from Eastern and Southern Europe. In effect, these countries are training doctors for their richer neighbors. 
Take Ingmar Lindström, who graduated from the University of Tartu’s medical school in Estonia in 2001. All he had to do to quadruple his salary was move 200 kilometers. 
He was making about €600 a month as a doctor in Estonia, doing family medicine work and studying for his Ph.D. He enjoyed his job and liked the place where he lived. “But it didn’t pay all the bills,” he said. “That’s the main reason I thought I might go to Finland.” 
Just across the gulf, young doctors made €2,000 or €3,000 per month — four to five times what they could make in Estonia — and a shortage of Finnish doctors made it easy to find a job. “A few years after I graduated, 30 to 40 percent of each graduating class was moving,” Lindström said. 
Educating doctors is a long and expensive process, but not every country can reward its graduates equally. Health spending per capita varies drastically in EU countries, from €816 per year in Romania to more than €4,000 in Luxembourg, Germany and other Western European countries. And so doctors and nurses follow the money.» 
By Ginger Hervey 9.27.17 
Um artigo que merece ser lido e “digerido” na íntegra em: link 
Entre 1997 e 2016, a grande emigração do País verificou-se nos Enfermeiros sendo a dos Médicos pouco expressiva. No futuro, como consequência da pletora de médicos indiferenciados que se anuncia, a manterem-se as condições de trabalho e salariais praticadas entre nós e as actuais regras de mobilidade na EU, a saída deste grupo profissional será seguramente mais expressiva. 
Tavisto 
Nota: Ultrapassada a grande crise (desemprego) a emigração dependerá mais do planeamento eficiente (n.º licenciados formados anualmente pelas faculdades), atracão por melhores salários e, essencialmente, da oferta de melhores condições de trabalho. 
O tão falado amor à camisola tem muito que se diga. E, normalmente, depende mais das condições oferecidas aos profissionais da Saúde do que das remunerações (dinheiro). Acontece que o Serviço Público, neste ponto, deixou de ser atractivo. Fruto do desinvestimento de anos sucessivos, e da incompetência dos nossos gestores e políticos. 
Metade dos jovens médicos admite emigrar quando já for especialista link Vem aí uma vaga de emigração de jovens médicos? link 14 mil enfermeiros saíram de Portugal desde 2010. link Emigram mais enfermeiros do que aqueles que as escolas formam link

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sábado, abril 14

Queiroz e Melo

‘Recebi ameaças de morte. Diziam que era ladrão de corações’ João Queiroz e Melo liderou o primeiro transplante cardíaco no país, em 1986. Hoje, reformado, tem uma empresa de reprocessamento de dispositivos médicos e diz que o futuro passa por hospitais mais ‘verdes’, o que podia poupar milhões. E está a recuperar os Caminhos de Santiago: aos 73 anos, tem palmilhado centenas de quilómetros. Recebeu hoje o Prémio Nacional de Saúde. 
…………………………………… 
É difícil compatibilizar estar nos dois lados? 
Eu entendo que se deve trabalhar com profissionalismo e sempre tentei trabalhar só num sítio, que acho que é a única forma de trabalhar com grande eficiência. Não compreendo como é que é possível, em Portugal, o normal ser trabalhar para um hospital e para a competição ao mesmo tempo, é uma contradição filosófica. Se um engenheiro trabalhar ao mesmo tempo para duas ou três companhias de telemóveis, ninguém o iria aceitar. Em Portugal, na Saúde, aceita-se isto com a maior naturalidade, é uma rotina. Como noutros países aliás, não os mais desenvolvidos. 
 O Governo devia ir por aí, pela separação entre público e privado? 
Acho que está entre uma série de tabus consignados pelo SNS, entre os quais a ideia de que somos todos iguais, os que trabalham e os que não trabalham, os que se dedicam e os que não se dedicam. Quando se quer gerir em condições de igualdade 200 ou 300 mil funcionários, é de facto impossível. Uma vez disse a um ministro da Saúde, um homem muito competente, que não era assim tão competente: tem as melhores fábricas, os melhores funcionários mas deixa-os ir trabalhar ao mesmo tempo para a competição, com as fábricas a custar dinheiro. Todos sabemos que as instalações do SNS não são bem aproveitadas à conta disto, não têm blocos a funcionar a tempo inteiro. Claro que os médicos a trabalhar 35 horas com um salário miserável têm direito a querer ir ganhar dinheiro noutro lado, mas isto algum dia vai ter de ser encarado de frente. E acho que não vai ser quando forem os médicos ou gestores a mandar no sistema, mas quando forem os doentes....
Marta Reis, Jornal I 07.04.2018 link 
Uma entrevista que vale a pena ler. Não porque subscreva todas as opiniões do entrevistado, mas porque há concordâncias que devem ser sublinhadas como é o caso do extrato aqui citado. Tavisto

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domingo, abril 8

Estudo exemplar

Voltei a ler o estudo sobre a mortalidade do 1.º trimestre de 1852 do hospital de S. José, “Memória sobre as Principaes Causas da Mortalidade do Hospital de São José e Meios de as Attenuar”, realizado por António Maria Barbosa, Cirurgião Médico pela Escola Medico- Cirúrgica de Lisboa, Membro da Commissão Medica Consultiva do Hospital N. E R. de S. José, Cirurgião do mesmo hospital. link 
Origem do estudo: «A Estatística medica do hospital de S. José, respectiva ao 1.º trimestre de 1852, confeccionada por uma comissão de seis facultativos da Casa - Drs. José Pereira Mendes, F.M. Polido, J.J. Simas, P.F.C. Alvarenga; J. M. Alves Branco, e A. M. Barbosa - deu a mortalidade de 1:4,2 dos doentes entrados. Este excesso, na proporção dos doentes falecidos, foi devidamente considerado pelo ex.mo Enfermeiro-môr do hospital, que procurou, por conselho da mesma comissão, ser esclarecido pelos diversos facultativos, directores de enfermarias, sobre as causas d´essa enorme mortalidade e meios de as atenuar.» 
Trabalhar os números: « A mortalidade de 1:4,2, que se deu no 1.º trimestre de 1852 no hospital de S. José. É realmente excessiva, sobre tudo se a compararmos com a de outros hospitais da Europa, como, por exemplo, o Hotel-Dieu de Paris, que, apesar da sua posição péssima sobre as margens do Sena e em um bairro populoso da cidade, apresenta comtudo a mortalidade de 1:7, ou pouco mais; e assim mesmo é este um dos hospitais estrangeiros, em que a mortalidade é mais exagerada. É preciso comtudo dezermos, que a época, a que se refere aquella mortalidade do hospital de S. José, é de certo a mais mortífera do anno, e que o foi, não só dentro dos hospitais, mas também fóra na clinica civil, se bem que, como é claro, não em tão extraordinária proporção; e que, consequentemente, a menor mortalidade, que há sempre no 2.º e 3.º trimestre do anno, compensa um pouco a exageração apresentada no 1.º trimestre. Esta verdade não precisava demonstração; entretanto apontámos, como prova exuberante d´ella , a relação de 1:5,78, que teve lugar no 2.º trimestre, a de 1:7,39, que se deu no 3.º, e ade 1:5,72, que houve nos primeiros nove meses do anno, de Janeiro a Setembro, em que é incluído o 1.º trimestre mencionado. 
A verdadeira mortalidade do hospital de S. José, que contámos em relação ao numero dos doentes entrados, não deve pois procurar-se em um trimestre de um anno, mas sim na média de certo numero de anos. 
Procedendo por este modo, e tomando os resultados dos últimos 12 annos, de 1840 a 1851 inclusivamente, que extrahimos dos registos competentes da casa dos assentos do hospital de S. José, achámos, em 141,567 doentes entrados, e 22,288 mortos, a relação de 1:6,35, a qual, deve representar a mortalidade média do hospital de S. José e que é, pouco mais ou menos, a que se dava há 30 annos, ou pouco mais, no Hotel-Dieu de Paris. Entretanto a cifra mencionada é de certo muito prejudicial à humanidade, e sobretudo desfavorável ao hospital, principalmente se a compararmos com a de certos hospitais estrangeiros, como, por exemplo, o de Vienna d´Austria, em que ella +e de 1:12,5, e o de S. Diniz, em França, em que é de 1:14,42.» 
Com este tratamento estatístico conseguiu-se baixar a alarmante taxa de mortalidade de 1:4,2 (23,8%) para decentes 1:6,35 (15,75%). 
Segue-se um levantamento rigoroso das condições de funcionamento desta unidade hospitalar e das medidas a implementar de combate aos principais problemas. Um trabalho que todos os profissionais da Saúde devem conhecer, cuja leitura se recomenda.

domingo, abril 1

Joga, joga


Sobram vagas nos concursos para médicos
Nos centros de saúde, 23 lugares ficaram por ocupar. Nas especialidades hospitalares e na saúde pública foram mais de 100.
Mais de uma centena de vagas nos últimos concursos para a colocação de médicos recém-especialistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão ficar por preencher, segundo dados preliminares avançados pelo Ministério da Saúde. Os resultados já conhecidos destes concursos abertos este mês para a contratação de médicos de família, de especialidades hospitalares e de saúde pública que concluíram a sua formação em 2017 (e que desencadearam grande polémica por se terem atrasado vários meses) levaram ontem o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) a sustentar que o Ministério da Saúde se revelou “incapaz de atrair e fixar médicos” no SNS. Os dirigentes do SIM, da Federação Nacional dos Médicos e da Ordem dos Médicos por várias vezes reclamaram a abertura dos concursos, alegando que, face à indefinição, muitos jovens estavam a optar por ir trabalhar para o sector privado ou para o estrangeiro. Os primeiros resultados, adiantados pelo jornal i e confirmados pelo Ministério da Saúde, indicam que ao concurso para a colocação de médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar se candidataram 117 profissionais (havia 110 vagas). mas que apenas 87 acabaram por ficar a trabalhar nos lugares disponibilizados nos centros de saúde. Ou seja, 23 vagas ficaram por preencher. Relativamente às áreas hospitalares, candidataram-se 381 profissionais, enquanto na saúde pública concorreram aos lugares disponíveis 19 recém-especialistas. Portanto, houve 400 médicos para um concurso que tinha à partida 503 vagas. Fazendo as contas, serão assim pelo menos 126 (23 nos centros de saúde e 103 nas áreas hospitalares e de saúde pública) os lugares que ficaram por ocupar.
Alexandra Campos - Público 31/03/2018
Uma questão fica sem resposta: Não tivesse havido um atraso de 10 meses na abertura de concursos para recém especialistas, o resultado das colocações no SNS teria sido outro? É possível que sim, embora olhando para o que sucedeu com a Medicina Familiar, em que 23 vagas ficaram por preencher havendo mais candidatos (117) que vagas (110), seja de admitir que as coisas poderiam não ser substancialmente diferentes.
Para se entenderem melhor as razões da aparente falta de atracção do SNS, precisávamos de conhecer as opções dos 325 médicos “perdidos em combate” (725 recém-especialistas hospitalares e de Saúde Pública que terminaram a especialidade e os 400 que se apresentaram a concurso). Terão optado pelo Privado, decidido pela emigração ou não se apresentaram a concurso por saberem não ter possibilidade de ocupar a(s) vaga(s) que lhes interessava?
Não se conhecendo o que está por trás dos números, responder a estas questão seria puro exercício especulativo. Uma coisa, porém, me parece poder dizer-se: face à manifesta necessidade de médicos no SNS, consentir num incompreensível atraso de 10 meses na abertura de concursos para recém-especialistas é politicamente inaceitável. 
Tavisto

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sábado, março 24

PIN da Saúde

Maior hospital privado do país está em risco de fechar
Manuel Agonia, dono dos Hospitais Senhor do Bonfim, garante que o Estado lhe está a dever e diz que, sem o saldar da dívida, não pode pagar os salários aos funcionários, que não recebem desde janeiro.
Observador 21/3/2018

O promotor Manuel Agonia investe 100 milhões de euros num projeto "à escala global". Passos Coelho inaugura complexo hospitalar em dezembro.
Após vários adiamentos e seis anos depois do seu lançamento, o complexo hospitalar Senhor do Bonfim, em Vila do Conde, está concluído e será inaugurado no início de dezembro pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. Em meados de janeiro entra em operação. É o maior hospital privado do país, envolvendo um investimento de 100 milhões de euros.
O projeto Senhor do Bonfim é da responsabilidade do empresário Manuel Agonia, 77 anos, e foi o único da área da saúde a ser declarado PIN- Potencial Interesse Nacional.
Agonia fundara a rede Clipóvoa (dois hospitais e três ambulatórios) que venderia, em 2006, à Espírito Santo Saúde. Foi o encaixe deste negócio que concedeu músculo ao empresário poveiro para se abalançar um investimento tão elevado no Senhor do Bonfim. Em velocidade cruzeiro, ocupará perto de 850 profissionais, tendo já recebido mais de nove mil candidaturas.
Vocação global
"Será o melhor hospital da Europa em todas as valências. Não valia a pena fazer mais um hospitalzinho", orgulha-se Manuel Agonia que não receia a dimensão do projeto "pela sua vocação global".
O financiamento foi assegurado por capitais próprios. "Não tive ajudas de ninguém, apliquei os capitais que acumulei. Nunca depositei dinheiro no estrangeiro", diz o empresário. Agonia justifica a ousadia do investimento "pelo seu amor à Pátria", comparando o seu espírito empreendedor ao caráter aventureiro dos navegadores portugueses que se lançaram à descoberta de novos mundos.
A capacidade é de 525 camas. O hospital geral, com 113 quartos duplos e 15 individuais, conta com 241 camas e sete salas de bloco operatório. Para se ter uma ideia da dimensão, o maior hospital privado do Norte (o Cuf Porto), conta com 150 camas e o grupo Trofa Saúde, que atua na mesma área de influência do Senhor do Bonfim, tem 404 camas nas quatro unidades que gere. Em número de camas, descontando as parcerias público-privadas, a maior unidade privada é o Hospital da Luz, em Lisboa (231 camas).
A previsão da empresa promotora é que duas mil pessoas frequentem diariamente as instalações, entre doentes internados, consultas e profissionais de saúde.
Geriatria e patologias do foro mental
O complexo hospitalar acolhe oito edifícios autónomos e terá uma vocação no turismo de saúde, em especial nos segmentos de geriatria e psiquiatria. A proximidade ao aeroporto Sá Carneiro é um fator suplementar de atractibilidade. Além de um hospital geral e de um centro neurológico, conta com uma unidade residencial, uma unidade de serviços de ambulatório e até uma capela.
Mas, Manuel Agonia rejeita o conceito de "turismo de saúde", porque os doentes querem "recuperar a saúde, não fazer turismo". E para acentuar que o novo complexo vai disputar os principais mercados europeus, interroga: "Sabe quantos russos estão em lista de espera em São Petersburgo? Ou o tempo de espera por cirurgias em Londres? E qual o preço de uma diária de internamento na Suécia?", Com as viagens tão baratas, a área de influência dos Hospitais Senhor do Bonfim é todo o espaço europeu.
Segundo a sua memória descritiva, a conceção do projeto "teve em conta as prioridades enunciadas pelo Plano nacional de Saúde e no relatório "Health in Portugal da União Europeia". Nesta medida, "será particularmente orientado para as áreas de pediatra e geriatria e para as patologias do foro mental, como Parkinson, Alzheimer, esquizofrenia e bipolaridade".
Na altura da apresentação do PIN, um estudo de viabilidade da EGP- Porto Business School apontavam para uma Taxa Interna de Rentabilidade (TIR) de 21%, alcançando "o ponto crítico de volume de negócios", estimado em 52,5 milhões, no terceiro ano de exploração. Depois, a faturação deve crescer 12% ao ano. A atualização do relatório levou a EGP a subir a TIR para 26% e a ser mais prudente nos níveis de faturação, calculando um Valor Atualizado Líquido (VAL) de 298 milhões de euros.
Se, entretanto, o mundo mudou, a nova realidade não assusta Manuel Agonia. Se fosse hoje, o programa teria a mesma ambição. "Ao longo da minha vida, o mundo já mudou muitas vezes e nunca esperei pelos oásis da vida para tomar decisões. A mudança faz parte do mundo". argumenta o empresário de 77 anos.
Abílio Ferreira – Expresso 21/11/2014
………………….
Em 2014, soprado pelos ventos de então, Manuel Agonia proclamava ir dobrar o Bojador com o maior hospitalar privado do País. Qual Orson Wells, anunciava uma invasão de Russos, temperada por Ingleses e Suecos, na demanda da excelência da medicina privada Lusa.
Afinal PIN! Sem o apoio político do governo de Passos Coelho o PIN atribuído pelo estudo de viabilidade da EGP- Porto Business School virou flop. Atormentado, o empresário procura hoje salvação nos dinheiros públicos. 
Será que para além da Banca iremos ter de resgatar os negócios privados da Saúde! 
Tavisto
Nota: A trapalhada envolvendo o Hospitais Senhor do Bonfim (HSB), Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde e o ministro da saúde à mistura prossegue link

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sexta-feira, março 23

Tristíssima governação

O último prego no caixão do SNS
Caro/a leitor/a, se nos últimos anos recorreu a uma urgência hospitalar ou centro de saúde, com toda a certeza foi atendido por um médico especialista ou um médico interno, ou seja, em formação para obter o grau de especialista. Até agora, esta tem sido a norma.
No entanto, isto poderá vir a mudar: este mês entrou em vigor o Decreto-Lei que atribui carácter de “exceção” à entrada na especialidade. Como foi isto possível?
O diploma modifica as condições em que cessam os contratos entre o Estado e os médicos recémformados que iniciam funções no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Até agora, o contrato terminava no final da especialidade. Agora, o ministério pretende que o contrato termine muito antes: quando termina o 1º ano de “formação geral”, também chamado “ano comum”, que antecede a formação especializada. Por outras palavras, e como refere a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), este diploma “desagrega em definitivo o Internato Médico”, cortando quatro a seis anos da formação que estava anteriormente assegurada a todos os médicos internos e encarando como “exceção” a continuidade dos seus contratos com o SNS.
Também o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) já se declarou contra esta alteração, realçando que o diploma estabelece a “divisão entre formação geral e específica, confirmando-se a intenção da criação de médicos indiferenciados pelo Governo”.
Esta reformulação da lei pode parecer apenas teórica para alguns. Na realidade, já desde 2015 que centenas de médicos têm ficado de fora da formação especializada: este ano calcula-se que fiquem de fora cerca de 800 médicos. Além disso, segundo cálculos da Associação de Médicos pela Formação Especializada (AMPFE), prevê-se que o número de médicos sem especialidade possa chegar a 4000 dentro de três anos.
No entanto, esta revisão revela bem as verdadeiras intenções do atual Ministério da Saúde que, até agora, permaneciam algo obscuras. Fica agora claro como a água que este Ministério não está minimamente empenhado em inverter o rumo que o Governo anterior (PSD-CDS) trilhou.
Continua a ignorar a necessidade de um planeamento da formação e a negar a urgência de um investimento estrutural no sector da Saúde e na contratação de mais profissionais. Continua a empurrar os médicos para fora do SNS, para a emigração e para o setor privado, colocando em risco a saúde de todos.
O atual ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, faz assim o que o seu antecessor, Paulo Macedo, sempre quis fazer, mas nunca tinha conseguido: criar as condições perfeitas para instalar a total precariedade no sector da Saúde, deixando estes profissionais e a população à mercê dos interesses das empresas de recrutamento e dos grandes grupos económicos com negócio instalado no sector da Saúde.
Há cerca de um ano, deixámos o desafio: “O Parlamento e o Governo têm que se pronunciar e decidir sobre o futuro que querem para a Saúde em Portugal: será o SNS uma mera despesa, ou será, por outro lado, um investimento na qualidade de vida das pessoas?”
Esta semana, tivemos a resposta: este ministério e este ministro desistiram da formação médica de qualidade e da garantia de um bom atendimento de saúde às populações, decidindo apostar na precarização dos médicos.
Sejamos claros: caso o ministro Adalberto Campos Fernandes insista em levar o país por este caminho, ficará na história como o médico que matou o SNS.
Afonso Moreira, médico interno e representante do movimento Médicos indiferenciados, Não!, expresso 24.03.18
Por diversas vezes, ACF tem demonstrado preocupação em deixar marca na sua passagem à frente dos destinos da Saúde. Tristíssima marca,

Separar a boa da má gestão

O que não disse Mário Centeno
O SNS e os portugueses podem contar com o ministro das Finanças?
Os sistemas de saúde, e não apenas o português, atravessam enormes desafios para a sua sustentabilidade. O modelo atual de prestação de cuidados de saúde está longe de satisfazer as necessidades crescentes da população e garantir uma utilização eficiente de recursos colocados à sua disposição. O envelhecimento populacional e a crescente prevalência de doenças crónicas colocam novos desafios e exigem respostas inovadoras centradas nas necessidades dos doentes e das famílias.
A evolução do modelo de prestação de cuidados exige que todos os atores assumam não ter todas as respostas, criando espaço para a inovação e para o aparecimento de novos atores. Sem dúvida que apenas num quadro gestionário de elevada competência e responsabilização será possível promover o desenvolvimento de um ecossistema propício à reestruturação do sistema de saúde.
Desde 1968, o Estado português reconhece que “a administração dos hospitais [...] tornou-se tarefa de profissionais, com preparação cuidada e estatuto adequado, visto que a mobilização de meios financeiros e humanos nos serviços de saúde atinge enorme volume e os prejuízos decorrentes de uma gestão pouco esclarecida podem ser importantíssimos, tanto do ponto de vista económico como social e humano”. Em 1980, o Estado vem mesmo regular a carreira de administração hospitalar, sem a rever desde então. Mais tarde, o estatuto do gestor público modificado em 2012 vem obrigar à celebração de um contrato de gestão com qualquer empresa pública, incluindo os hospitais, permitindo a avaliação de desempenho dos membros dos conselhos de administração.
Ora, o que fez o Ministério das Finanças sobre esta matéria? A carreira de administração hospitalar aguarda atualização apesar de o Ministério da Saúde a reconhecer como prioritária. A aplicação dos contratos de gestão aguarda pelo menos desde 2016 a aprovação de uma comissão de avaliação independente por parte do Ministério das Finanças.
A forte restrição orçamental, quer pela via do financiamento operacional, quer pela via do investimento, tem condicionado a capacidade do Hospital Público em melhorar os seus índices de desempenho qualitativo. Sejamos claros, as transferências do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em percentagem do PIB têm vindo em queda desde pelo menos 2010, sendo o ano de 2018 o mais baixo do período. Sim, mais baixo que durante o programa de ajustamento económico e financeiro (PAEF). Sendo o orçamento o instrumento por excelência de aplicação de políticas públicas, esta é a prioridade dada ao SNS — o menor investimento em percentagem do PIB desde 2010.
Contudo, nos últimos anos, os hospitais acomodaram, entre outras:
- A passagem das 40 para as 35 horas de trabalho semanais — sem compensação equivalente no número de profissionais,
- As reposições remuneratórias,
- A introdução de novas terapêuticas congeladas durante o PAEF,
- Aplicaram taxas moderadoras mais reduzidas e um regulamento de transporte de doentes não urgentes mais abrangente.
Mesmo assim, os profissionais de saúde foram capazes, pelo seu sacrifício, de aumentar o número de consultas e o número de cirurgias realizadas.
Não basta criar desconfiança sobre a qualidade da gestão em saúde, é necessário promover a boa gestão e separar a boa da má moeda. Contudo, o Ministério das Finanças trata as instituições de saúde como suas repartições, aplicando as suas terapêuticas de um boticário para o controlo dos custos: restrição de tesouraria e adiamento burocrático da despesa. Assim, limita os orçamentos das instituições atribuindo orçamentos extremamente subestimados face aos seus custos fixos e vem no final do ano “premiar” as instituições menos eficientes através de subsídios adicionais para pagar aos grandes credores. Aprova recursos humanos a conta-gotas e sem que ninguém perceba as prioridades de aprovação, cria uma barreira para a contratação de auxiliares de ação médica e proíbe a contratação de profissionais em substituição. Pouco importam as cirurgias canceladas porque falta um auxiliar, um enfermeiro ou médico ausentes por motivos de doença ou licença de maternidade. Por outro lado, exige portarias conjuntas sempre que a despesa ultrapasse um ano civil. Já de si desnecessárias para uma gestão económica das organizações e mesmo para o controlo financeiro, os hospitais aguardam meses, trimestres e demasiadas vezes mais de um ano para verem estas portarias publicadas. Até lá, vão avançando com ajustes diretos mais onerosos, contrariando qualquer possibilidade de relação saudável com o mercado de fornecedores.
Os administradores hospitalares são os primeiros a assumir os seus erros e as suas fragilidades. É imperativo rever o quadro de qualificação da administração hospitalar e gestão em saúde, passando pela educação e formação especializada, atualização da carreira, processo de recrutamento transparente, avaliação do desempenho, e formação contínua. Ainda recentemente adotámos o Diretório de Competências de Gestão em Saúde da Federação Internacional dos Hospitais para informar e alinhar programas de desenvolvimento de gestão de serviços de saúde em todos os níveis pré-graduados e graduados de educação, formação contínua e desenvolvimento profissional. Neste mesmo sentido, em parceria com várias instituições académicas, lançámos um ambicioso e único programa de formação contínua para qualificar os vários profissionais que exercem funções de gestão no SNS.
Não basta sinalizar que a dívida a fornecedores está a aumentar e os hospitais são responsáveis pelo défice das contas públicas. É tempo de o Ministério das Finanças assumir as suas responsabilidades, reconhecendo os seus erros e promover a boa gestão no setor da saúde.
Da nossa parte, como sempre, terá sempre um parceiro para, com lealdade, encontrar e implementar soluções. Nós não desistimos do SNS e através dele melhorar os níveis de saúde dos portugueses.
O SNS e os portugueses podem contar com o ministro das Finanças?
Alexandre Lourenço, presidente da APAH, JP 21.03.18
Nota: Com o Adalberto, uma vez mais, à margem desta refrega. Começa a ser difícil definir politicamente o caso ministro ACF. 
Clara Gomes

domingo, março 18

Trancas à porta

Depois de Mário Centeno reconhecer no Parlamento haver má gestão no Serviço Nacional de Saúde, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2018 que cria a Estrutura de Missão para acompanhamento do Programa Orçamental da Saúde. do XXI Governo Constitucional link,  nomeadamente, o desempenho financeiro global das entidades do SNS e do Ministério da Saúde (MS) e a proposição de medidas que contribuam para a sustentabilidade do SNS. 
No preâmbulo da referida Resolução reconhece-se que: «O setor da saúde enfrenta um conjunto de pressões decorrentes de diferentes fatores, de entre os quais se destacam a inovação terapêutica e tecnológica, a evolução demográfica traduzida no significativo envelhecimento da população a que se associa o impacto progressivo do peso das doenças crónicas. Estes fatores têm como consequência natural um aumento da procura de cuidados de saúde cuja resposta terá de ser garantida em condições adequadas de acesso e de qualidade.
Em diferentes exercícios tem ocorrido situações em que os valores orçamentados se mostram insuficientes para o conjunto das necessidades gerando desequilíbrios. A consequência direta destes desequilíbrios tem sido traduzida num indesejável processo de geração de pagamentos em atraso que cumpre evitar, tendo em vista um indispensável quadro de sustentabilidade do sistema.» 
A má gestão referida pelo senhor ministro Centeno resultará, assim, de um conjunto de pressões decorrentes de diferentes fatores, de entre os quais se destacam a inovação terapêutica e tecnológica, a evolução demográfica traduzida no significativo envelhecimento da população a que se associa o impacto progressivo do peso das doenças crónicas .
Por outro lado, Centeno espera uma "redução pronunciada" da dívida este ano, desde logo devido ao reforço de capital no valor de 500 milhões de euros feito no final de 2017 nos Hospitais EPE. e que "começará a produzir efeitos a partir de março". link
Seja como for, não vá o diabo tecê-las, Centeno achou por bem a criação de mais esta estrutura de missão, preocupado por "outras pressões orçamentais", onde se joga a boa e má gestão: Aumento (incontrolado)  dos gastos em medicamentos, actualização de remunerações e novas contratações de pessoal, ruptura de serviços, "task force" de combate às epidemias sazonais, etc, etc. 
Pois, tal como o Governo reconhece, os dinheiros da Saúde nunca chegam. 
Nota: Alguém sabe onde pára o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes?!...

sábado, março 10

SNS, plano de emergência

Plano de Emergência para o SNS
Só há melhor saúde para todos com mais e melhor Serviço Nacional de Saúde!
Consciente de que a situação do SNS necessita de respostas imediatas, de que exige a ruptura com a política de direita e a adopção de uma política alternativa, o PCP apresenta hoje um Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde.
O plano que propomos contempla o reforço de investimento para a requalificação e construção de centros de saúde e hospitais, substituição e renovação de equipamentos e alargamento de valências nos cuidados de saúde primários; a contratação de profissionais de todas as categorias dando-lhes condições de trabalho, repondo direitos e valorizando as carreiras; atribuir médico de família e enfermeiros de família a todos os utentes; reduzir os tempos de espera para consultas e cirurgias; reverter as PPP e assegurar a gestão pública dos hospitais actualmente em gestão PPP, revogar as taxas moderadoras e garantir o transporte de doentes não urgentes.
São propostas para defender e reforçar o SNS, garantir os direitos dos utentes e dos profissionais.
O Serviço Nacional de Saúde, os utentes e os profissionais exigem respostas claras e sem tibiezas para acudir à situação de emergência.
Todos os dias os utentes do Serviço Nacional de Saúde e os seus profissionais estão confrontados com as consequências gravosas de décadas de política de direita levada a cabo por PS, PSD e CDS e que o Governo do PS tarda em romper.
2 milhões de utentes faltam às consultas porque não conseguem pagar os custos com os transportes e 10,8 % não compram toda a medicação que necessitam;
Cirurgias e exames complementares de diagnóstico não se realizam por avaria de equipamentos;
Aumentam os tempos de espera para consultas de especialidades na esmagadora maioria dos hospitais do SNS;
Utentes sem médico de família, incluindo bebés;
Carência de profissionais de saúde, atrasos persistentes e incompreensíveis na abertura de concursos para a sua contratação;
Sangria de recursos públicos para os grandes grupos económicos que operam na saúde, quer por via das PPP, quer por via de acordos e convenções.
Tudo isto são exemplos das consequências da política de direita. É essa política que é preciso dizer basta!
Garantir o direito dos portugueses de acesso aos cuidados de saúde exige, como o PCP defende, o reforço de investimento no Serviço Nacional de Saúde, a reposição dos direitos dos utentes e a valorização dos profissionais do sector, o combate à privatização da saúde.
É essa a proposta que o PCP faz.
Grupo parlamentar do PCP  link

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domingo, março 4

Chinesices


Breve passagem pelas notícias da Saúde da última semana (JP) 
Centro de reabilitação do Sul fecha dois terços das camas por falta de profissionais 
«O Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul (CMR Sul) tem 54 camas para internamento, mas a falta de profissionais levou a que dois terços da capacidade estejam desaproveitados. A administração do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve (CHUA), responsável pela gestão daquele centro desde Agosto de 2017, assumiu o compromisso de até ao final deste ano ter todo o internamento a funcionar.» JP 28.02.18 link 
Médicos avançam para três dias de greve: 10, 11 e 12 de Abril 
«A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) decidiu neste sábado realizar uma greve nacional a 10, 11 e 12 de Abril, para a qual procurará o envolvimento de todas as associações médicas, disse à agência Lusa fonte da estrutura. Está também prevista uma manifestação em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa, a 10 de Abril.» JP 03.03.18 link 
Resolvida praga de baratas no hospital (Covilhã) 
«A autoridade de saúde responsável pelo Hospital da Covilhã, onde foi denunciada a existência de baratas na cozinha e no refeitório, disse neste sábado que já foi feita uma vistoria e que não foram detectados os insectos referidos. "Com as medidas tomadas, na última vistoria que fiz não havia baratas na cozinha e nos equipamentos referidos no centro hospitalar da Cova da Beira", afirmou a responsável pela autoridade de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde da Cova da Beira (que inclui o Hospital da Covilhã), Henriqueta Forte, à Lusa.» JP 03.03.18 link 
Doentes queixam-se de atrasos no acesso à medicação da hepatite C 
«A questão foi levantada na última comissão parlamentar de saúde pela deputada do CDS Ana Rita Bessa, que lembrou que desde 1 de Janeiro a responsabilidade do pagamento dos medicamentos passou para os hospitais, que recebem através dos contratos-programa um valor único a rondar os 7 mil euros por doente. “Desde Janeiro os hospitais terão deixado de adquirir medicamentos e estarão a aguardar uma circular conjunta da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e Infarmed de como devem funcionar com este novo procedimento”, apontou.» JP 02.03.18 link 
“Já não chega só marcar reuniões.” Enfermeiros mantêm greve 
«O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) vai manter a greve marcada para os dias 22 e 23 de Março. “Já não chega só marcar reuniões, queremos as questões resolvidas de imediato”, disse ao PÚBLICO Guadalupe Simões, dirigente daquele sindicato. A decisão da manutenção da greve foi tomada esta quinta-feira numa reunião da direcção nacional daquele sindicato.» JP 01.03.18 link 
Directores do hospital de Faro “injustiçados” demitem-se por falta de meios 
«A sobrelotação do hospital de Faro, agravada pela falta de pessoal, está a colocar em causa o funcionamento da unidade do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHA). Os três directores dos Serviços de Medicina colocaram o lugar à disposição no princípio da semana, e ontem os colegas de outros departamentos subscreveram um documento de “solidariedade” para com esta tomada de posição.» JP 28.02.18 link 
O ministro da “medicina tradicional chinesa”: 
 «A Portaria 45/2018 que confere o grau de licenciado em “medicina tradicional chinesa” (MTC) a qualquer cidadão que frequente um curso superior de quatro anos nesta área representa uma ameaça à saúde dos portugueses e uma ofensa à comunidade científica.»JP 28.02.18 link 
 A sensação com que se fica, após a leitura deste conjunto de notícias, é de enorme desencanto perante a patente bagunçada, evidência de casa mal governada. E dum ministro preocupado com chinesices. 

sábado, fevereiro 24

Saúde, difícil imaginar pior

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, lamentou esta noite que o ministro da Saúde ainda não tenha conseguido fechar nenhum dos dossiês negociais com as várias profissões da saúde, nesta legislatura. "É difícil de compreender que o ministro da Saúde não consiga chegar a entendimento nem com os médicos, nem com os enfermeiros, nem com os técnicos de diagnóstico e terapêutica, nem com os farmacêuticos dos hospitais, nem com os auxiliares", frisou a líder do Bloco. 
Catarina Martins falava em Santa Maria da Feira, durante a primeira de um conjunto de sessões e iniciativas que os bloquistas vão realizar em todo o país até abril, com o objetivo de criar um movimento em defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS). 
A coordenadora do BE referiu que "as mais variadas áreas das profissões da saúde" estão em negociação desde o início da legislatura com o Ministério da Saúde e "aparentemente não é possível o acordo", adiantando que "não está em causa nenhuma reivindicação completamente fora de cabimento". 
"O que está em causa é a organização básica e o respeito básico pela atividade destes profissionais que é também a organização mais básica do SNS", vincou. 
Catarina Martins referiu que o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, "responde muito bem à direita", no debate parlamentar, mas o que interessa aos bloquistas é a resposta que dá aos utentes e aos profissionais do SNS e aí, garante, "a resposta não é aquela de que o país precisa". 
"É um facto que os profissionais de saúde estão a trabalhar horas a mais, estão a acumular tarefas de uma forma impossível e não têm os meios necessários para a sua função todos os dias, como é verdade que os utentes sentem que não têm tantas vezes a resposta atempada que precisam", observou. 
Referiu-se ainda ao problema do conflito de interesses com o privado que, segundo a mesma, "tem fragilizado o SNS", realçando que "bem mais de um terço do dinheiro do orçamento da saúde é para pagar aos privados". A líder do Bloco defende que é necessária uma nova lei de bases da Saúde que separe o público do privado e garanta o acesso universal e integralmente gratuito e mais investimento público no setor. 
"Seria um enorme erro se no tempo desta legislatura não fosse possível uma maioria parlamentar para uma nova lei de bases de saúde que proteja o SNS. Temos um ano para fazer uma nova lei de bases da saúde e é nesse trabalho que estamos empenhados", afirmou. 
Na mesma sessão, o deputado do Bloco Moisés Ferreira disse que o atual Governo do PS e o ministro da saúde "são insuficientes para fazer a defesa do SNS". 
"O SNS está ameaçado de há vários anos a esta parte e é preciso quem saia à rua para o defender. O PS não é capaz nem quer afrontar os negócios privados. Seremos nós neste grande movimento que estamos aqui a construir que faremos essa luta", afirmou. 
 JP 24.02.18 link 
ACF, tem sistematicamente procurado refúgio nas costas largas do ministro das finanças, na tentativa de justificar/esconder a inépcia da sua governação relativamente aos vários dossiers da Saúde. 
De acordo com esta tentativa de ocultar a realidade as coisas não andam por causa do Centeno que não autoriza os carcanóis. Uma versão light, actualizada, do ministro das finanças salazarento de antigamente. Curiosamente, os sindicatos da saúde, erradamente, têm dado eco a esta habilidadezinha saloia. 
Certo é que as coisas da Saúde estão como estão, vão mal, porque o ministro da saúde, além do patacuá nas comissões e plenário da AR, tem demonstrado não estar à altura das exigências do cargo. Fala, fala, mas não decide. Fala, fala mas não resolve. Empata. Não empata porque, entretanto, os problemas vão-se agravando. Cada vez mais difíceis de resolver. 
Não cuide Carlos Costa de intervir, quanto antes, dar uma ajudinha ao seu ministro em dificuldades, ou , em breve, acordará com a geringonça de pantanas. 
Nota: Quem diria que com um ministro duma coligação de esquerda os investidores das privadas da saúde iriam encontrar tanta felicidade: Cresce o negócio afunda-se o SNS.
Clara Gomes

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sábado, fevereiro 17

51% gastos hospitais privados é pago pelo Estado

Segundo dados do INE relativos ao ano de 2015 – o último ano com dados apurados de forma definitiva – a ADSE financia 20% da despesa corrente dos privados. Para além deste financiamento, somam-se os valores que o SNS paga a prestadores privados e as deduções fiscais por despesas de saúde. Assim, a despesa total dos grupos privados paga pelo Estado alcança os 51%. 
De acordo com a Conta Satélite da Saúde do INE, só pela pela prestação de serviços que os hospitais públicos atualmente não conseguem realizar, o SNS pagou 554 milhões de euros aos privados (30% dos serviços prestados por estes). Juntam-se a estes valores os gastos do Estado com as deduções fiscais às despesas de saúde nesses hospitais – em 2015 corresponderam a 61,4 milhões de euros (3,4% das despesas dos privados). Contabilizam-se igualmente os 294,4 milhões pagos pela ADSE a privados nesse ano (16,4%). Por último, há que considerar ainda que, embora o INE considere as Parcerias Público Privadas como entidades privadas, os serviços prestados por estes aos beneficiários da ADSE são contabilizados como despesa do Estado – assim, a percentagem sobe para 20%. 
Em declarações ao Jornal de Negócios, Alexandre Lourenço, presidente da APAH, afirma que a dependência dos grupos privados face ao setor público é "grande". "Não quero julgar se é demasiado ou não. É um valor representativo do financiamento público aos privados. Se tirássemos este financiamento, [os hospitais privados] perderiam grande parte do seu valor de negócio". 
O administrador hospitalar afirma ainda que "o modo de pagamento aos prestadores convida à sobreprestação de cuidados de saúde", explicando que o modelo que temos hoje no SNS é quase um convite ao desenvolvimento do setor privado. O cheque-cirurgia é um bom exemplo. Como não temos recursos, pagamos para os utentes irem para o privado".
ENet  link 
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Poder-se-á dizer que esta é uma não notícia, uma vez que só vem confirmar o que todos sabemos: sem o financiamento direto e indireto do Estado os hospitais privados não teriam atingido a dimensão e a extensão territorial que hoje têm. Privados esses que querem ainda mais, não lhes chega viver das ineficiências dos hospitais do SNS (30,9%, é obra!), ambicionam reduzi-los à sua expressão mais simples ao abrigo do “desideologizado” princípio da separação prestador financiador. Ou seja, o Estado afasta-se da prestação de cuidados, para já hospitalares, deixando a nossa Saúde ao cuidado de um modelo concorrencial de prestadores privados (sempre a baixo custo, está bom de ver), numa disputa comercial arbitrada pela Entidade Reguladora da Saúde. Universalidade de cuidados; equidade no acesso; gratuitidade tendencial; quem paga a conta! são minudências que depois logo se hão de resolver. Há! esqueceram-se do ensino e da investigação. Bem, à parte uma ou outra faculdade privada de Medicina para os filhos família, o Estado que mantenha as demais faculdades públicas por onde professores em manhãs atarefadas se empenharão a ensinar, no pouco tempo disponível, os alunos que conseguiram entrar pela porta do mérito. Investigação! Não poderá ficar a cargo da Polícia Judiciária? Estou a caricaturar! Estarei? Não nos empenhemos todos, a começar pelo senhor Ministro da Saúde, na reforma dos hospitais do SNS e em medidas efetivas de separação de sectores e, mais coisa menos coisa, é este o futuro que se faz breve. 
 Tavisto

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terça-feira, fevereiro 13

ADSE, futuro incerto

João Proença garante que ADSE está “sólida financeiramente”
João Proença explicou que a ADSE é "um sistema financiado a 100% pelos beneficiários para terem direito a proteção na saúde" e que, por isso, "existirá enquanto os beneficiários quiserem".
O presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, João Proença, garantiu este sábado que a instituição está “sólida financeiramente”, mas admitiu que a sua sustentabilidade nas próximas décadas exige “muito maior rigor” e uma “grande preocupação com os beneficiários”.
“A ADSE [serviço de assistência médica aos funcionários e reformados da função pública] é um sistema hoje financiado a 100% pelos beneficiários para terem direito a proteção na saúde e, portanto, existirá enquanto os beneficiários quiserem”, afirmou João Proença em declarações aos jornalistas à margem de uma conferência sobre “O Futuro da ADSE”, no Porto. Assegurando que “a ADSE está sólida financeiramente”, Proença salientou que precisa, contudo, “de estar sólida daqui a dez, 20 ou 30 anos, sem exigir um aumento das contribuições dos beneficiários”.
“E é isso que se está a tentar fazer: Criar uma ADSE nova, que passou de um financiamento 100% público a um financiamento 100% privado, [e que hoje] é uma instituição totalmente diferente da que era, [na qual] as pessoas poderão inscrever-se ou não, é facultativo, e do qual poderão retirar-se, o que não existia no passado”, sustentou. Segundo João Proença, que assumiu em outubro de 2017 a presidência do Conselho Geral e de Supervisão do instituto público, trata-se de “um sistema com regras diferentes, que exige muito maior rigor e uma grande preocupação com os beneficiários”, de forma a mantê-los “satisfeitos” e dentro do sistema.
“Não está em causa a sustentabilidade da ADSE no presente, há um fundo de sustentabilidade já de um valor muito apreciável que permite ter presentes quaisquer problemas pontuais que surjam. Agora se os beneficiários se forem embora, a ADSE deixa de ser sustentável, portanto há que mantê-los claramente satisfeitos com o sistema de proteção na saúde que têm e que é o maior sistema de proteção da saúde em Portugal em termos dos subsistemas públicos e privados”, representando hoje, “em termos de valores financeiros e de beneficiários, o mesmo que o conjunto de seguros de saúde existentes em Portugal”, disse.
De acordo com o ex-secretário-geral da UGT, nos últimos anos a ADSE tem registado sempre “saldos positivos, que vão diminuindo, mas são positivos, portanto poderá haver é a preocupação relativamente a daqui a muitos anos”, afirmou, acrescentando que “têm que ser tomadas medidas, tem que haver uma melhor gestão e todos os parceiros do sistema têm que estar mentalizados que, no interesse de todos, a começar nos beneficiários e a acabar nos prestadores de serviços de saúde, interessa garantir a sustentabilidade da ADSE”.
Relativamente à discussão em torno das novas tabelas de preços que a ADSE se propõe pagar aos prestadores com os quais tem convenção, e que merece a oposição dos privados, João Proença afirmou que “cada um defende os seus interesses”, mas foi dizendo que “a nova tabela foi fixada tendo por base aquilo que é a história e o saber acumulado da própria ADSE, que sabe qual é o custo médio de uma operação e tem milhares de casos relativamente ao mesmo tipo de operação”.
“Hoje relativamente às tabelas há um processo negocial entre o Conselho Diretivo [da ADSE] e os representantes dos hospitais, mas também [os representantes] das análises clínicas, dos transportes e de muitas outras instituições, como as misericórdias. Há diálogo, agora uma questão é certa: o diálogo vai conduzir a algum ajustamento das tabelas, não vai conduzir a alterações substanciais nas tabelas, portanto desenganem-se aqueles que achem que poderiam dilatar a aplicação das tabelas no tempo ou que poderiam agora impor alterações profundas, [porque] não vão impor isso”, garantiu Proença.
Também orador na conferência que esta manhã decorreu no Porto, o sucessor de João Proença na liderança da UGT, Carlos Silva, afirmou que a posição da central sindical é “garantir, por um lado, que não haja privatização, nem que seja parcial, da ADSE” e, por outro, em caso de alargamento dos beneficiários “a outros níveis ou escalões da sociedade, que o façam de uma forma paulatina, que não ponha em causa nem faça perigar o seu futuro”.
Outra das questões centrais para a UGT tem a ver com o valor dois atuais descontos feitos pelos beneficiários da ADSE: “Acho que devíamos atender às preocupações dos sindicatos, porque se efetivamente o valor da quota descontada por cada um dos beneficiários aumentou num período de crise, se está ultrapassado o momento mais grave da situação económica e financeira do país acho que devia haver um desagravamento”, sustentou.
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O presidente do Conselho Geral e de Supervisão diz com clareza o que a ADSE já não é: deixou de ser uma mútua da Função Pública (deixou de haver inscrição obrigatória), e deixou de ter financiamento público através do orçamento de estado. Portanto, o financiamento passou a depender exclusivamente dos descontos dos beneficiários que, embora funcionários públicos, descontam do seu próprio bolso (bem privado). 
Sendo hoje estas as características base do subsistema, acreditar que vai conseguir rivalizar com os seguros privados, mantendo-se como modelo de inscrição aberta, sem agravamento continuado dos descontos e redução de coberturas, é de um optimismo ilimitado. Nas actuais condições, alargar o subsistema a novos beneficiários mais não é que uma fuga para a frente num desastre anunciado. 
Tavisto

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domingo, fevereiro 11

Revisão da Lei de Bases da Saúde

A proposta de revisão da Lei n.º 48/90, de 24 de agosto (Lei de Bases da Saúde), apresentada por António Arnaut e João Semedo é oportuna e justifica-se, nomeadamente, pelas seguintes duas ordens de razões:
1.Expurgar a Lei de Bases da Saúde atual da filosofia neoliberal. A Lei de Bases da Saúde de 1990 introduziu no sistema de saúde português um paradigma de organização e gestão claramente neoliberal, de fuga da gestão pública tradicional, vista como o grande problema do sistema (em especial do Serviço Nacional de Saúde), para a gestão privada, vista, esta, quase como o único modelo de gestão eficiente. De acordo com o novo paradigma da gestão “privada”, criou-se o conceito de “sistema de saúde”, até aí legalmente inexistente, deixando o SNS de ser “o sistema”, para passar a ter, com força de lei, um compagnon de route, o setor privado; criaram-se facilidades (v.g., mobilidade de profissionais do SNS para o setor privado sem quaisquer penalizações, por exemplo, criando para os profissionais que fossem trabalhar para o setor privado “dentro do sistema” uma licença de longa duração especial, podendo, depois de um ano e até ao máximo de dez anos, retornar ao SNS sem qualquer dificuldade, caso pretendessem voltar a fazê-lo; a possibilidade de continuarem a descontar para a ADSE e para a Caixa Geral de Aposentações, situação ainda hoje vedada aos profissionais em regime de contrato individual de trabalho), e condições, para o desenvolvimento do setor privado (v.g., a designação “hospital”, até aí reservada apenas ao setor público, passou a poder ser utilizada também pelo setor privado; passou a ser permitida a criação de seguros privados de saúde; criaram-se novas formas jurídicas de organização e gestão dos hospitais públicos próximos das empresas e da gestão privada, como foi o caso dos Hospitais “Sociedades Anónimas”, dos Hospitais “Parcerias-Público-Privado”, e dos hospitais públicos com gestão privada; foram introduzidas na gestão pública dos serviços de saúde regras próximas da gestão privada (v.g., contratos individuais de trabalho e, numa primeira fase, a livre escolha como método de recrutamento; dos mapas de pessoal, que vieram substituir os tradicionais quadros de pessoal como instrumento público de gestão; ou dos processos de aquisição de bens e serviços, que, ao invés de concursos limitados ou públicos, passaram a ser feitos, em regra, por ajuste direto).
Com a atual Lei de Bases da Saúde abriu-se, assim, e permite continuar a abrir-se, o caminho à gestão privada/“privatização” do sistema de saúde, de um modo que parece estar no limiar do início da destruição do SNS e da sociedade democrática e republicana.
Repensar, e equilibrar saudavelmente, esta “fuga para a gestão privada/‘privatização’” do sistema de saúde é, por isso, uma iniciativa não só oportuna e urgente, como vem de encontro às chamadas de atenção que têm vindo a ser feitas, sobretudo nas duas últimas décadas, por autores como Paul de Gay (sociólogo, professor da Copenhagen Business School) e Philip Petit (filósofo irlandês, professor da universidade americana de Princeton), sobre a necessidade de rever os caminhos da nova gestão pública (new public management) abertos com o advento do neoliberalismo.
2.Em defesa do neorrepublicanismo. A Lei de Bases da Saúde de 1990 abriu fortes brechas no republicanismo, entendido aqui, sobretudo, como ideário político.
É sabido que um dos princípios republicanos básicos é o de que “o poder não se herda, merece-se”. No que se refere à administração e gestão do sistema, com a Lei de Bases da Saúde de 1990 passou a imperar a lógica inversa: introduziu-se, em larga escala, a política dos jobs for the boys, com a substituição dos filhos de algo (fidalgos) pelos filhos dos partidos (“filiados”, familiares ou amigos) (a que chamaríamos “os filhos da república”); as carreiras profissionais foram destruídas ou seriamente afetadas; os concursos públicos deixaram de existir ou tornaram-se irrelevantes como método de recrutamento; a gestão pública desprofissionalizou-se com o fim do estatuto de funcionário público; em suma, passou a haver um desrespeito generalizado da ética (ou virtudes) republicana (s), nomeadamente, do mérito, da igualdade, da justiça/equidade, em última instância, da liberdade.
A proposta de nova Lei de Bases da Saúde vem, ao menos no setor da saúde, de encontro às preocupações do neorrepublicanismo, movimento que veio colocar no centro do debate político, um pouco por todo o lado, o conceito de república e de republicanismo, e defender a necessidade da atualização destes conceitos e da sua defesa.
O neorrepublicanismo nasceu no âmbito da “recuperação do paradigma republicano nos estudos históricos norte-americanos nos anos 60”, diz Ricardo Leite Pinto (Uma introdução ao neorrepublicanismo, Análise Social, vol. XXXVI, 158-159, 2001, 461-485), envolvendo vários autores, ganhando, contudo, particular ênfase, sobretudo com o aparecimento, em 1997, da obra Republicanismo: Uma teoria da liberdade e do governo, da autoria de Philip Petit, politólogo e filósofo irlandês, professor da Universidade de Princeton (New Jersey, EUA).
Parecem-me estar de acordo com a ética, as virtudes e os objetivos neorrepublicanos, na proposta de nova Lei de Bases da Saúde, nomeadamente, os seguintes aspetos: (1) a revalorização da gestão pública da saúde; (2) a defesa do papel central do Serviço Nacional de Saúde no sistema de saúde português; (3) a necessidade de clarificação do papel do setor privado, visto como complementar e não concorrencial do setor público; (4) a importância primeira do Estado na defesa da saúde pública; (5) uma abordagem positiva (de construir o SNS e não destrui-lo) dos princípios da nova gestão pública (uma gestão empresarial, sim, mas não necessariamente privada dos serviços e instituições de saúde); (6) a defesa do concurso público, logo, do mérito, da igualdade, da publicidade e da transparência, como meio “de escolha dos órgãos dos titulares dos órgãos de administração, fiscalização e consulta das entidades que integram o SNS”; (7) o reconhecimento do “regime legal de carreiras das profissões de saúde” para todos os profissionais que trabalham no SNS como instrumento de defesa do SNS; (8) a formação permanente como garantia da sobrevivência e qualidade do SNS; (9) a participação e consulta dos interessados.
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Numa ótica neorrepublicana, ficam, contudo, ainda, por referir na proposta da lei de bases dois aspetos que me parecem fundamentais: (1) a obrigatoriedade da fixação clara do limite dos mandatos dos órgãos de administração; (2) a obrigatoriedade da avaliação de desempenho dos referidos órgãos.
Como bem diz o professor Paulo Ferreira da Cunha (Princípio Republicano e Virtudes Republicanas, Revista de Mestrado em Direito, Osasco, Ano 8, n.º 2, p.145-174), aqui aplicável, “[...] é inegável que a república democrática, qualquer república democrática, só vive no quotidiano pelas virtudes republicanas, e pela virtude em geral”, [...] sendo de “todo o modo muito importante que as repúblicas saibam precaver-se dos perigos que as ameaçam”.
João Aguiar Coelho, JP 08.02.18  link 
Lei de Bases da Saúde link 
Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde link 
Comentário ultra leve: Não podíamos estar mais de acordo. O jogo da revisão parece-nos viciado de início com a nomeação de Maria de Belém. A eterna cromo da Saúde, adepta do pacto para a saúde, cavalo de Tróia da estratégia de franquear as portas do serviço público aos privados.