sábado, dezembro 8

É necessário agir

Greve dos enfermeiros. Ministra diz que cirurgias desmarcadas serão reagendadas a partir de janeiro .
A ministra da Saúde, Marta Temido, disse esta sexta-feira que as cirurgias adiadas devido à greve dos enfermeiros, que calculou em quatro mil, vão ser reagendadas a partir de 1 de janeiro de 2019. 
Em declarações aos jornalistas após uma reunião com as administrações dos cinco hospitais afetados pela greve, a ministra afirmou que findo este período de greve, que espera que “termine o mais rapidamente possível”, estes doentes serão reagendados “desejavelmente a partir de 1 de janeiro de 2019”. 
“O que não prejudica que daqui até lá continuemos a trabalhar com as estruturas sindicais que se mantêm a negociar no sentido de encontrar o melhor acordo dentro daquilo que são as possibilidades do Governo, do país e daquilo que é o interesse dos sindicatos para sairmos desta situação que consideramos que é preocupante, mas para a qual temos de olhar dando-lhe a devida proporção”, declarou. 
Marta Temido sublinhou que em termos numéricos a adesão dos enfermeiros a esta greve "em média ronda os seis, sete por cento” e apesar de ser “uma greve muito agressiva pois implica um núcleo muito importante da atividade hospitalar, da atividade assistencial, que são os blocos operatórios, onde há constrangimentos como listas de espera e as de gestão das mais diversas”. 
A governante explicou que as reuniões que teve hoje com as administrações hospitalares dos estabelecimentos afetados pela greve serviram para acompanhar a evolução da situação. 
“Estamos perante uma situação que justifica a maior atenção e preocupação, mas é muito importante que se refira que os doentes, de acordo com os critérios, estão a ser intervencionados”, garantiu. 
Marta Temido disse ser importante referir que “os piquetes de greve e os conselhos de administração têm conseguido trabalhar e articular no sentido da melhor defesa dos interesses dos doentes, de acordo com o que foi estabelecido pelo Conselho Económico e Social em termos de serviços mínimos”. 
A ministra considerou o número de cirurgias adiadas “significativo”, mas “residual dentro daquilo que é a capacidade produtiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e dentro daquilo que é o número de cirurgias anual do SNS. 
A 'greve cirúrgica' dos enfermeiros, que termina a 31 de dezembro, está a decorrer nos blocos operatórios do Centro Hospitalar Universitário de S. João (Porto), no Centro Hospitalar Universitário do Porto, no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, no Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte e no Centro Hospitalar de Setúbal. 
Foi convocada pela Associação Sindical Portuguesa de Enfermeiros (ASPE) e pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor), embora inicialmente o protesto tenha partido de um movimento de enfermeiros que lançou um fundo aberto ao público que recolheu mais de 360 mil euros para compensar os colegas que aderissem à paralisação. 
Lusa 07/12/2018 
Senhora Ministra, não nos queira atirar areia para os olhos! Esta greve self-service está a ter consequências desastrosas para os doentes. Se não foi isto que as administrações lhe disseram é porque são submissas ou não vão ao terreno. Recuperar o terreno perdido com reagendamento cirúrgico dentro do SNS é impossível, mesmo admitindo total estabilidade laboral a partir de janeiro, o que não se anuncia. 
Drª Marta Temido, mantendo-se este clima de instabilidade laboral, serão os próprios doentes a fazer “greve” ao SNS exigindo alternativas ao Governo. Não nos fiquemos pois por discursos politicamente corretos, a gravidada da situação exige mais determinação política se de facto se quer defender o Serviço Público de Saúde. 
Tavisto

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domingo, dezembro 2

Saúde à deriva

«A aprovação pelos deputados da introdução, de uma assentada, de três novas vacinas no Programa Nacional de Vacinação (meningite B, rotavírus e do HPV para rapazes) é uma decisão que “vai sair do bolso dos portugueses quando há tanta coisa mais urgente em saúde”, lamenta Manuel Carmo Gomes, epidemiologista que integra a Comissão Técnica de Vacinação (CTV). "É profundamente lamentável esta vulnerabilidade ao lobby da indústria [farmacêutica]", acrescenta o membro deste grupo que é constituído por um grande número de especialistas de várias áreas. A aprovação da proposta do PCP, que teve os votos contra do PS e a abstenção do CDS, também apanhou de surpresa a presidente da CTV, Ana Leça. “A vacinação não pode ser uma arma política, um mecanismo eleitoral”, reagiu a pediatra, lembrando que, num processo destes, o essencial é "olhar para os ganhos em saúde da população". Este tipo de análise "não é feito em cima do joelho, há subgrupos de trabalho para estudar cada vacina”, frisou ao PÚBLICO. 
Das três vacinas em questão, segundo Manuel Carmo Gomes, a aprovação de duas não estaria sequer a ser considerada como prioritária, pelo menos por enquanto (por que esta avaliação é constante): a do rotavírus, que causa gastroenterites, e a da meningite B. Porquê? Porque, avaliando a situação epidemiológica do país, se concluiu que o risco para a população é actualmente “muito reduzido”, explica. “O rotavírus está a ser acompanhado, mas não como prioridade porque não existe evidência de que a incidência de doença grave causada por rotavírus seja elevada", observa, lembrando que provoca sobretudo gastroenterites e que “é muito raro haver óbitos" por este motivo. Quanto à meningite B, a situação é acompanhada desde há vários anos pela CTV, mas os casos de “doença grave por meningo-B” até estão a descer, a “evolução da doença tem sido muito favorável”, acentua. 
Já o alargamento da vacina contra o papiloma vírus humano (HPV) aos rapazes (a vacina já é dada no PNV às raparigas) está neste momento em avaliação, porque surgiram entretanto estudos de custo-benefício (no Reino Unido) que indicam que, sob certas condições de evolução de custos a médio prazo, "poderá ser custo-efectivo vacinar os rapazes”, adianta. Seja como for, nota, "a Europa está muito dividida quanto a isto e, evidentemente, é sempre mais fácil para países ricos com cobertura vacinal das mulheres inferior à nossa avançarem em situação de incerteza”. O certo é que "a incidência de doença grave causada pelo HPV em homens é muito inferior à que é causada em mulheres”, observa. E dá o exemplo do cancro do colo útero: “Em Portugal no princípio deste século morria quase uma mulher por dia apenas devido a cancro do colo do útero. Não há cancro provocado pelo HPV em homens com uma incidência que se compare. O vírus transmite-se entre sexos e vários estudos mostraram que, se a cobertura vacinal em mulheres é alta (e a nossa é muito alta), o controlo da infecção nas mulheres é suficiente para ter um elevado controlo nos homens". Assim sendo, conclui, não parece, para já, "ser custo-efectivo vacinar também os homens “. 
O que poderá então justificar esta aprovação "inédita", pelos deputados, da introdução de três vacinas no PNV? Terá havido aqui pressão dos laboratórios farmacêuticos, como especulou a ex-ministra da Saúde, Ana Jorge? Isso "faz todo o sentido", admite o epidemiologista, que lembra que desde “há anos” que a indústria farmacêutica faz pressão, quer relativamente à vacina do meningo B quer, mais recentemente, a propósito da vacina contra o HPV para homens. 
Uma questão que o epidemiologista gostaria, a propósito, de ver respondida é a de se terão sido orçamentados os custos desta medida. “Os custos dependem do número de doses de cada vacina e até das idades em que são dadas. Das duas três, ou os deputados também decidiram sobre isto, ou seguem o que a indústria 'recomenda' (que em geral é por excesso), ou não fazem ideia quais são os custos”, diz. “Tenho de assumir que os deputados não tomaram a decisão de ânimo leve, portanto decidiram qual o número de doses e quais as idades. Como são responsáveis, arrisco-me a presumir que até negociaram com os produtores um bom preço para cada dose”, diz, convidando-os a “apresentar os seus resultados” à CTV, integrada na Direcção-Geral da Saúde. 
Saúde é investimento, não despesa, diz PCP 
Carla Cruz, deputada do PCP, o partido autor da proposta, diz que não fizeram qualquer estudo a este propósito, apesar de terem efectuado uma “reflexão colectiva”. Mas o partido baseou-se, sobretudo, na recomendação da comissão de vacinas da Sociedade Portuguesa de Pediatria e numa audição do grupo de estudo do cancro da cabeça e pescoço. “Não tínhamos que fazer um estudo. É evidente que não negamos a importância dos estudos custo-efectividade. No entanto, a saúde não deve ser vista como uma despesa, mas sim como um investimento”, observa. 
Sobre os custos que esta medida irá implicar, afirma que não faz ideia de qual será o montante. Carla Cruz acentua que aquilo que é determinante é acabar com a "actual situação de desigualdade" que se vive em Portugal nesta matéria. "Quem pode comprar estas vacinas (que são muito caras), compra, quem não pode, não compra, ou então faz das tripas coração para comprar", lamenta. 
Para Manuel Carmo Gomes, esta não é, porém,"apenas uma questão de dinheiro". "A vacinação em massa tem impacto dramático sobre a abundância relativa de estirpes de microorganismos que apresentam diversidade biológica. Se um microorganismo se apresenta com duas 'caras' que competem pela colonização dos humanos, digamos A e B, e se a vacina só afecta o A, estamos artificialmente a favorecer o B e temos de avaliar as consequências desse favorecimento. As coisas podem-se complicar-se ainda mais." 
Dá o exemplo da varicela: "Não vacinamos contra a varicela (a vacina é segura, eficaz e barata) porque o mesmo vírus causa duas doenças diferentes (varicela e 'zona') e existe boa razão para acreditar que vacinar pode aumentar seriamente a incidência de 'zona'". São, sintetiza, exemplos que "pretendem apenas ilustrar como estes assuntos da epidemiologia são muito mais complicados do que os deputados ou os leigos da epidemiologia pensam".» “Novas vacinas vão “sair do bolso dos portugueses quando há tanta coisa mais urgente”. JP 30.11.18 link 
... «Sabe Dr.ª, tenho uma filha, com quase três anos, e o seu pediatra, um magnífico profissional com muitos anos de serviço nacional de saúde, respondeu à minha pergunta sobre se deveria ou não protege-la com essas vacinas tão caras: “João, eu vacinei as minhas duas filhas…”. Naturalmente, não precisou de acrescentar mais nada e despendi, sem arrependimento, centenas de euros. Mas eu tinha esse dinheiro e a maior parte dos pais portugueses não o tem.» ...  João teixeira lopes, “Vacinas: carta aberta à diretora-geral de Saúde”, JP 30.11.18 link 
 «Só os patrocínios aos médicos, a título individual, passaram de 38,5 milhões em 2017 para 26 milhões de euros até 29 de Novembro deste ano, segundo os dados compilados pelo Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde). 
Fazendo as contas aos últimos três anos, os apoios ascendem a 216 milhões de euros no total e foram concedidos não só a médicos e outros profissionais de saúde (farmacêuticos, enfermeiros), mas também a sociedades científicas clínicas, a associações de doentes e a hospitais públicos e privados. Foram cerca de seis milhões de euros por mês, distribuídos por esta multiplicidade de beneficiários. » “Laboratórios deram 200 milhões em patrocínios na saúde em três anos”, JP 01.12.18 link
«Uma das frases mais célebres da campanha do ‘Brexit’ saiu da boca do então ministro da Justiça, Michael Gove, um dos dirigentes mas ativos na campanha da saída da UE. Perante os factos e dados que vários relatórios mostravam, Gove saiu-se com uma tirada tão estúpida quanto eficaz, afirmando que os ingleses estavam “fartos de especialistas”. 
Não por acaso, esta frase é hoje citada em quase todo o lado como um marco que assinala a entrada na nova fase dos populismos. Perante a avalanche de factos, nada como ideias mais próximas do sentimento geral, mesmo que não sejam verdadeiras. O caso do dinheiro que deixaria de ir parar a Bruxelas em benefício do Serviço Nacional de Saúde britânico foi o mais gritante. 
Pois bem, o nosso Parlamento teve esta semana o seu momento Michael Gove, com deputados do PCP, do Bloco e do PSD a votarem a favor da introdução de vacinas, passando por cima dos órgãos especializados. Até esta semana eram a Comissão Técnica de Vacinação e a Direção-Geral de Saúde quem definia estas políticas. Agora são as bancadas parlamentares! 
Não sei se os senhores deputados brincaram aos médicos na infância, mas escusavam de o fazer agora. Se quiserem podem dispensar os pareceres de especialistas sobre as alterações climáticas ou mesmo deixar de ouvir engenheiros e especialistas em geotecnia quando abordarem a rede viária... 
É óbvio que há um argumento social que joga a favor dos deputados. Só as famílias com posses é que podem pagar vacinas que não fazem parte do Plano Nacional de Vacinação e são, portanto, comparticipadas. E é público que os médicos recomendam, por vezes, a administração destas vacinas. 
O problema é que os deputados confundiram o seu papel. Se é verdade que lhes compete ajudar a definir políticas públicas — e lutarem para que os portugueses tenham iguais direitos de acesso à saúde —, é inadmissível que o façam sem suporte científico inquestionável. O que é espantoso neste caso é que foi toda a gente apanhada de surpresa, até as farmacêuticas, que é quem pode ganhar com estas medidas. Rotavírus, meningite B e Papiloma Vírus Humano para os rapazes deixaram de ser assuntos de especialistas e passaram para a alçada dos deputados, sem haver discussão pública. 
Para o ano, em vez de perder tempo com as touradas, chamem alguém que perceba dos assuntos que os preocupam. »
Ricardo Costa, expresso 01.12.18
Silly Parlamento. Infeliz iniciativa do PCP. Há outras prioridades mais importantes.
Programa Nacional Vacinação link

sábado, novembro 24

Costa, refundador do SNS

Serviço Nacional de Saúde “esteve estrafegado”, sem conseguir reaver os quatro hospitais entregues a grupos económicos. 
Fundador dos acordos com o sector privado para a administração de unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o antigo ministro da Saúde socialista, Correia de Campos, critica a manutenção das Parcerias Público-Privadas (PPP) depois de terminado o contrato. Os dez anos, em média, da intervenção privada na gestão clínica deviam ser aproveitados pelo Estado para se preparar para retomar o controlo desses hospitais. Não o fez. “O SNS não foi capaz de responder porque esteve estrafegado, incluindo nestes últimos anos.” 
Sem capacidade de reação — desde logo, “porque houve muitas saídas de gente qualificada” — , “não foi possível melhorar a eficiência”, e o Estado acabou por ficar “numa situação de necessidade e vai ter de pedir, com uma posição enfraquecida, ao concessionário que faça o favor de prosseguir durante mais uns anos”. Assim deverá ser nos hospitais de Braga, Cascais, Vila Franca de Xira e Loures. No final da legislatura não há tempo para mudanças mas o Governo ainda pode “aprender com estas experiências”. 
Correia de Campos afirma que o aumento das verbas para a Saúde em 2019, mais €550 milhões, são um bom indício. “Não está bem a gestão intermédia dos hospitais (os diretores não podem escolher o seu quadro de pessoal, fazer obras ou ter novos equipamentos), mas há uma proposta no orçamento para ensaiar, em 11 grandes hospitais, mecanismos novos de gestão, mais autonomia e responsabilidade.” É um fôlego extra na reta final. 
No caminho, o Governo tem ainda para aprovar uma nova Lei de Bases da Saúde. Correia de Campos recusa um palpite sobre a versão vencedora e assume divergências com a primeira proposta entregue, pelos falecidos fundador do SNS, António Arnaut, e deputado do BE, João Semedo. Correia de Campos é contra o afastamento total dos privados e o fim das taxas moderadoras. 
Nota à entrevista de Correia de Campos, Expresso 24.11.18 
Correia de Campos entende que dez anos de gestão privada dos hospitais do SNS já chega. O pai das PPP, acha que chegou o tempo de emendar a mão. Fazer regressar os hospitais PPP à gestão pública. 
Efectivamente, se a retoma do hospitais PPP por parte do Estado não se fizer nos próximos tempos será o fim definitivo do SNS. O Estado perderá irreversivelmente o controlo dos destinos da Saúde. Refém das condições impostas (beneficiando da sua posição hegemónica) pelas empresas internacionais de gestão de fundos proprietárias dos grupos de saúde que actuam no nosso país (excepção feita, até ver, à José de Mello Saúde), limitado ao papel de financiador do sistema. 
O que estes dez anos de infeliz experiência de gestão privada de hospitais do SNS (clínica e edifícios) tem demonstrado é que os privados não têm vocação para actuarem na área social, limitando-se a gerir o negócio como melhor lhes convém. Aumento de dimensão, capacidade negocial, aprendizagem, sangria de profissionais formados no sector público, transacção de participações e realização de mais valias, motor do desenvolvimento das pequenas clínicas que proliferam por todo o território. 
Estranhamos que Correia de Campos tenha precisado de dez anos para defender publicamente de forma clara o retorno dos hospitais PPP para a gestão do estado. Mas mais vale tarde do que nunca, como diz o proverbio popular. 
Notas: 
1.º Gestão rasca: Um relatório da Ordem dos Enfermeiros, recentemente enviado à ministra da saúde, dá conta da prática por parte do hospital de cascais da contratualização de enfermeiros em regime de prestação de serviços com 250 horas mensais (62,5 horas semanais) (informação não rebatida pela administração do hospital). link 
2.º Costa, refundador do SNS,  definitivamente para história. Uma maioria absoluta PS que garantia nos dá num futuro mais risonho do SNS, onde se inclui, naturalmente, o regresso dos hospitais PPP à gestão pública? 
Apesar de todas as dúvidas eu votaria sim.
drfeelgood

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sábado, novembro 17

Quem não chora ...

As parcerias público-privadas (PPP) na saúde não são o negócio da China para os grupos que as ganharam, mas mesmo assim os privados não afastam a hipótese de voltar a jogo nos futuros concursos para a gestão de hospitais.
Dimensão, economias de escala, maior capacidade negocial (até junto da banca), reputação (apesar do risco associado), massa crítica em termos clínicos, tarimba em gestão hospitalar, acesso a um corpo clínico ‘fixo’ que permite ter projetos diferenciadores (de investigação, por exemplo), são vantagens importantes. Apesar de todos perderem dinheiro, José de Mello Saúde – JMS (Hospitais de Braga e de Vila Franca de Xira), Luz Saúde (Hospital de Loures) e Lusíadas Saúde (Hospital de Cascais) admitem continuar nas PPP. Mas não a qualquer preço.
O peso das parcerias no seu volume de negócios é significativo, sobretudo na JMS, onde Vila Franca de Xira e Braga valeram, em 2017, quase 48% dos proveitos operacionais. Na Luz Saúde, Loures traduziu-se em 18% e na Lusíadas Saúde, Cascais representa 25% (valores de 2018). No ano passado, com as PPP, os Mello registaram proveitos operacionais de €637,4 milhões, a Luz Saúde obteve €483,8 milhões (estariam taco a taco sem as parcerias) e a Lusíadas Saúde estima fechar 2018 com €300 milhões de faturação.
De acordo com dados das empresas, em Loures, no primeiro ano (2012), a então Espírito Santo Saúde (hoje Luz Saúde, após ter sido comprada pela Fidelidade, do grupo chinês Fosun) teve €12 milhões de prejuízo e, anualmente, as perdas oscilam entre os €2,5 milhões e os €3 milhões. Já em Cascais, apesar de hoje a parceria já gerar retorno, a Lusíadas Saúde calcula um prejuízo de €13 milhões caso o contrato terminasse este ano. Mas o cenário pior é em Braga, onde a JMS aponta para perdas na ordem dos €50 milhões até ao fim do contrato, em agosto de 2019. Em Vila Franca de Xira as contas estão marginalmente positivas.
Os três reclamam equilíbrio nos contratos. Porém, a tutela lembra que foram os privados que colocaram o preço quando concorreram às PPP. “Os contratos de gestão não beneficiam nem prejudicam nenhuma das partes. Houve uma transferência de risco do sector público para o sector privado que foi reconhecido e aceite pelos parceiros privados (...) que estabeleceram os preços unitários dos diferentes atos médicos, em sede do concurso”, sustenta fonte oficial da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS de LVT), que tem a seu cargo três PPP (Loures, Vila Franca de Xira e Cascais).
“Foi um preço para ganhar”, assume Vasco Luís de Mello, presidente do Conselho de Administração dos Hospitais de Braga e de Vila Franca de Xira, em relação à proposta que fizeram no concurso público (menos €392 milhões face ao comparador público, o custo estimado pelo Estado para fazer e gerir a mesma unidade), mas recusa que seja essa a origem das dificuldades financeiras. A operação de Braga esteve à beira da falência, a unidade quase foi entregue ao Estado e o Grupo José de Mello teve que estancar a hemorragia com injeções de capital. “Em 2014 e 2015 tínhamos as contas marginalmente positivas nas duas PPP, mas em 2016 deixámos de ter acesso ao financiamento do HIV e da esclerose múltipla. Esse facto alterou tudo. Em Braga são cerca de €8 milhões, por ano”, adianta o gestor. Durante três anos, a ARS do Norte pagou-lhes o HIV (na esclerose foram dois anos) através de um financiamento autónomo, mas depois o entendimento mudou. O caso está em tribunal arbitral e, devido ao possível impacto nas contas públicas, os €33 milhões pedidos pelos Mello são mencionados na proposta de Orçamento do Estado para 2019. 
Quando dez euros fazem diferença
Em Loures, o cenário nunca foi tão negro como em Braga, mas gerir no vermelho é uma tensão permanente, refere Artur Vaz, administrador executivo do hospital. “Não discutimos cêntimos em comissão executiva, mas discutimos mais ou menos 10 euros numa despesa específica”, assegura. O administrador também garante que não foram otimistas na proposta. “Demos um preço razoável, cerca de 20% inferior ao comparador público”. E, tal como a JMS, a Luz Saúde considera legítimo receber além do contrato pelo tratamento dos doentes com HIV. A estes encargos, Artur Vaz acrescenta os salários dos internos (médicos que estão a fazer a especialidade) — “que nos são enviados pela tutela e nós não podemos recusar”. Juntos, HIV e internos têm um impacto anual de cerca de €5 milhões nas contas. “Nunca teríamos resultados negativos se estes dois programas [de financiamento] se aplicassem”, sustenta. Porém, o diferendo relativo aos internos foi dirimido em tribunal arbitral e a Luz Saúde perdeu.
Já em Cascais estas questões não se colocaram, porque o contrato não previa o HIV e, por isso, o hospital tem um protocolo anual “de €10 de milhões para tratar os doentes nesta área (cerca de 1200)”, menciona Vasco Antunes Pereira, presidente da Lusíadas — Parcerias Cascais. Mesmo assim, a operação sofreu percalços. “O Hospital de Cascais fez um percurso enorme”, frisa Vasco Antunes Pereira. Chegou a estar em cima da mesa, tal como em Braga, o Estado assumir a gestão devido às dificuldades financeiras. Em 2013, a Amil comprou a Hospitais Privados de Portugal à Caixa e, nesse mesmo ano, a companhia brasileira passou para as mãos do colosso norte-americano UnitedHealthcare. “A United é especialista em saúde e aquilo que foi posto em prática foi esse conhecimento. Tivemos de arrumar a casa”, refere o presidente da Lusíadas Saúde. Hoje, “a operação é sustentável e dá retorno ao acionista, temos uma margem operacional positiva significativa”, mas “projeta-se que, apenas no final do ano 2020, a PPP de Cascais possa atingir o break-even”.
Em média, a gestão privada poupa cerca de 20% ao Estado, segundo um estudo de 2016 da Católica Lisbon School of Business & Economics, feito a pedido da JMS e da Lusíadas Saúde. Entre 2012 a 2015, em Braga poupou-se entre €100 milhões a €130 milhões e, no mesmo período, em Cascais o ganho foi entre €53 milhões e €72 milhões, diz o relatório. Porém, os dados da ARS de LVT, enviados ao Expresso, são mais modestos: “A PPP no Hospital de Cascais permitiu uma poupança acumulada, no período de 2011 a 2015, de aproximadamente €40,4 milhões (...) são 13,6% menos face aos custos totais que se estima se [a unidade] tivesse gestão pública”. Em relação a Loures e a Vila Franca de Xira, a ARS de LVT não dá dados porque as duas parcerias estão agora a ser avaliadas. A ARS do Norte também não revela informação sobre Braga, mas olhando para o último comparativo dos custos por doente padrão nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o hospital é o mais eficiente do país.
Uma década de gestão privada
Os dois primeiros contratos de dez anos de gestão clínica estão a terminar e o Governo quer lançar novos concursos públicos. No final do ano, acaba o acordo em Cascais e a Lusíadas Saúde aceitou ficar até mais três anos até a tutela ter pronto o novo caderno de encargos. “Trata-se de um trabalho complexo de grande exigência que, no caso do Hospital de Cascais, tem uma importância superior na medida em que sendo este contrato o mais antigo, assente num caderno de encargos com mais de 12 anos, há que adaptar o mesmo aos novos conceitos e novas práticas existentes no SNS”, justifica a ARS de LVT.
A JMS também foi convidada pelo Governo a permanecer em Braga, por mais dois anos. A empresa está disponível mas, antes de ‘assinar’, pede condições de equilíbrio financeiro. O Expresso apurou que o desfecho desta negociação só deverá ocorrer depois da decisão do Tribunal Arbitral sobre o diferendo relativo ao HIV e à esclerose múltipla, que deverá sair em breve. ...
Expresso 17.11.18
As PPP da Saúde, cumprida a primeira etapa de existência em que ganharam «Dimensão, economias de escala, maior capacidade negocial (até junto da banca), reputação (apesar do risco associado), massa crítica em termos clínicos, tarimba em gestão hospitalar, acesso a um corpo clínico ‘fixo’ que permite ter projetos diferenciadores (de investigação, por exemplo)», preparam novo patamar de crescimento, novos concursos e revisão de contratos. Mais do mesmo à pala do Estado.
Para já, o choradinho de muitos milhões de prejuízo ajuda na perfeição. 
Levadas ao colo do Estado, o processo PPP da Saúde tem dado para tudo: Concursos ganhos com propostas muitos milhões abaixo do comparador público (PPP de Braga, €392 milhões), pechinchas (compra do grupo da CGD, Hospital de Cascais incluído, por 85,6 milhões de euros (Amil) link; drenagem de milhares de profissionais do SNS (administradores, técnicos, médicos, enfermeiros); corropio de vemda de participações (edifícios hospitais Braga e VFX, vendidos à Aberdeen; Hospital Beatriz Ângelo, vendido à Fidelidade, controlada pelos chineses da Fosun; venda do edifício Hospital de Cascais (abril 2018) por 19,4 milhões de euros à gestora de fundos 3i Invesments). 
Sobre a decepção do projecto das PPP da Saúde, Francisco Ramos, actual secretário de estado da saúde, é claro: «Na minha avaliação pessoal, acho que (PPP Saúde) ficaram longe de demonstrar os benefícios que se poderiam esperar de um tipo de gestão diferente. Acho que esse aspecto falhou e portanto precisa de ser revisitado. Sem uma fortíssima reavaliação, não faz sentido (promover mais PPP). Eu esperava que os modelos de gestão hospitalar tivessem dado um salto qualitativo graças a inovação trazida pelas PPP. Mas não conheço nenhum sítio onde isso tivesse acontecido.»  link
Clara Gomes

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sábado, novembro 10

Paulo Mendo

A reforma estrutural do SNS: a necessidade de uma nova estratégia A discussão sobre o SNS tem sido centrada erradamente em saber se deverá ser público ou privado: o fundamental é que o sistema de saúde sirva a população e o país e não se é público ou privado.  LFP, Observador, 29.10.2018 link 
Luís Filie Pereira vem, uma vez mais, insistir na progressiva privatização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) como remédio para todos os males. Partindo de uma premissa verdadeira, com o grau de ineficiência atual o SNS não serve a população, discorre sobre medidas alternativas advogando como solução um modelo concorrencial entre prestadores (público, privado e social) a contendo de todos: cidadão utente, cidadão contribuinte e Estado pagador. Pasme-se! Quem conhece minimamente os problemas que se colocam aos Serviços de Saúde de cobertura universal, facilmente desmonta a argumentação sofística do ministro sombra do PSD para a Saúde. O problema está em que o cidadão comum desconhece esta problemática podendo embarcar facilmente em soluções tipo “banha da cobra” para as dificuldades reais de acesso ao SNS. 
Em artigo também recente publicado na revista da Ordem dos Médicos sob a forma de carta aberta, o Dr. Paulo Mendo exorta Marta Temido a recolocar o SNS nos carris “UM SNS tutelado pelo Estado, gratuito para todos os cidadãos no ato da prestação, mantido por profissionais de saúde de formação superior, assente em carreiras profissionais de acesso e progresso por concursos públicos hierarquizados, onde o mérito era o garante da dignidade de pertencer a uma carreira de Estado”.link 
Deseja-se que o ex-ministro do PSD seja ouvido dentro e fora de casa, caso contrário, continuando as coisas como estão, soluções tipo “banha da cobra”, a apresentada por LFP ou outra qualquer, podem vir a impor-se a um modelo humanista, com provas dadas, gizado por uma equipe de profissionais de diferentes quadrantes políticos que teve em António Arnault um primum inter pares. 
Tavisto

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sexta-feira, novembro 9

Linhas de governação

Financiamento 
O Governo aprovou em 26/10 uma dotação extraordinária para os Hospitais EPE no montante de 500 milhões de euros. link 
O orçamento do SNS beneficiará de um aumento das transferências do OE 2019 (já aprovado na generalidade com votos do PS, BE, PCP, PEV e PAN) de 612 milhões de euros (9.112 euros total transferências). link 
Gestão de recursos humanos 
A nova ministra já adiantou que 2019 "será um ano de redução da suborçamentação e de redução do défice do SNS em 147 milhões de euros, beneficiando, à partida, de um aumento das transferências do OE de 612 milhões de euros. «Mais 186 milhões de euros (+5%) para a despesa com pessoal, para fazer face ao crescimento dos efetivos e a reposição de direitos em matéria salarial, horas extraordinárias, horas de qualidade, a uniformização do período normal de trabalho no SNS e os novos ingressos» (nota explicativa). 
Quanto à política de recursos humanos, tudo o indica, a contenção vai continuar. Veremos quantas greves a ministra terá de enfrentar.  Sem esquecer que estaremos em ano de eleições.
Controlo da despesa com medicamentos, outra grande prioridade 
Nesta área Francisco Ramos (FR), constitui uma poderosa mais valia pelo conhecimento que tem do sector. 
Segundo FR, «o aumento da despesa pública em medicamentos nos últimos três anos de 500 milhões de euros, traduz “a maior prioridade” de aplicação de recursos financeiro no SNS. Num período em que a inovação terapêutica atravessa desenvolvimentos sem precedentes e onde os novos medicamentos constituem um desafio à sustentabilidade dos sistemas de saúde, importa desenvolver novos modelos e soluções, sendo importante garantir o “permanente equilíbrio” entre a busca de ganhos em saúde e a sustentabilidade do SNS. “Olhar apenas para um lado não deu e não dará bom resultado. Há, portanto, de ir à procura de equilíbrio entre inovação, melhoria da qualidade de vida e sustentabilidade dos sistemas de saúde que nos permitem que estas inovações não fiquem ou na gaveta ou reservadas a um grupo muito restrito de pessoas, mas que estejam disponíveis para todos os cidadãos que delas carecem”. Cabe à indústria farmacêutica saber adaptar o investimento associado à inovação e promover “o que proporciona realmente valor”, dando prioridade a escolhas com base na evidência sobre o real valor de cada nova tecnologia e no esforço exigido a uma sociedade com recursos limitados». link 
O orçamento da Saúde podia ser mais confortável? 
Poder, podia... 
A nossa despesa da Saúde, 9,0% em percentagem do PIB (2017), é ligeiramente superior à média dos países da OCDE (8,8%); a despesa per capita 2.888 USD PPP, muito abaixo da média dos países da OCDE (3.992 USD PPP). link 
Nos tempos da geringonça, o aumento dos gastos em Saúde tem sido inferior ao crescimento da economia. Em 2017, a despesa do SNS registou um aumento de 3,8% enquanto o PIB nominal subiu 4,4% . E assim continuará, tudo o indica, em 2019. 
Mas isto só lá vai com a alteração do modelo de prestação de cuidados. 
 «O modelo actual é muito ineficiente (má utilização do arsenal terapêutico, por exemplo antibióticos; sub utilização das salas de bloco; elevadas taxas de faltas das consultas médicas) e a sustentabilidade do sistema e limites de financiamento implicam mais eficiência. Na Europa, 86% dos doentes são crónicos e, por isso, o modelo de agudos não lhes serve. Este trata e repara e manda para casa, mas não serve para os cuidados continuados, por isso este modelo construído nos últimos 50 anos tem de mudar. A transformação é possível porque nos orçamentos da saúde há muito potencial de eficiência e há novos instrumentos . Hoje podemos ligar , digitalizar e comunicar tudo com tudo e já se sabe gerir quase todas as enfermidades a partir de casa para controlar os doentes crónicos, estratificar o risco, integrar os cuidados hospitalares e de saúde, novos papéis profissionais. Passar do modelo em que as diferentes estruturas do sistema funcionam de forma separada para um modelo em que actuam em conjunto.» Rafael Bengoa co-director do Institute for Health & Strategy de Espanha 
As sementes da mudança estão lançadas: Desenvolvimento da hospitalização domiciliária e centros de responsabilidade integrados, apoio à mobilidade interna, melhoria da resolutividade dos centros de saúde como forma de reduzir a afluência às Urgências, renovação de instalações e equipamentos.
Drfeelgood

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sábado, novembro 3

Promiscuidade publico-privado

El aumento de facultades y la irrupción de la privada satura las prácticas sanitarias. La formación de alumnos procedentes de distintas universidades genera tensiones en hospitales públicos de Valencia y Murcia.
Las prácticas sanitarias se han convertido en un quebradero de cabeza para las universidades españolas. Cada año unos 30.000 estudiantes de Medicina van a aprender el oficio a los centros sanitarios, donde conviven, además, con unos 21.000 médicos residentes, que siguen en periodo de formación aunque ya han terminado la carrera. Para cubrir las prácticas, los campus recurren a 38.0000 facultativos, de los que 26.000 hacen de tutores de alumnos por amor al arte, ya que las universidades carecen de recursos para pagarles. Los decanos advierten del riesgo de saturación en hospitales y ambulatorios, mientras en algunas zonas de España, como la Comunidad Valenciana o Murcia, han estallado conflictos. 
La tensión se ha disparado allí donde los Gobiernos autonómicos abrieron las puertas de sus hospitales a los campus privados y sus alumnos, no solo de Medicina, sino también de Enfermería y en menor medida otras carreras sanitarias, que pasaron a compartir espacio con los de la pública. Ante las quejas de las universidades públicas por la falta de espacio y de sanitarios disponibles, la Generalitat valenciana prohibió en 2016 a los alumnos de los campus privados la posibilidad de hacer prácticas en su red sanitaria. Pero una reciente sentencia del Tribunal Superior de Justicia valenciano obliga al Ejecutivo autonómico a volver a admitirlos. Los problemas afectan, sin embargo, al conjunto de España debido al rápido aumento del número de facultades, que en una década han crecido casi un 50%, hasta sumar 42. Y al hecho de que la enseñanza se vuelve cada vez más práctica. 
El Pais, 28.10.18 link 
Um artigo do El País que vale a pena ler. 
Sendo o nosso problema essencialmente outro, o da saída de médicos para o privado levando à escassez de profissionais para dar formação a internos e alunos da Escola Pública, a conflitualidade gerada pela promiscuidade público-privado no País vizinho serve de alerta para os riscos da abertura de faculdades de medicina privadas. 
Tavisto

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sábado, outubro 27

Good news

Garantia dada pela nova ministra da Saúde, Marta Temido 
Na cerimónia de inauguração de uma nova Unidade de Saúde Familiar (USF), em Baguim do Monte, Gondomar, que «no final do ano entre 94% e 96% dos portugueses terão médico de família». 
Lusa 24.10.18 
Uma boa notícia! Mais os 500 milhões autorizados pelo governo para os hospitais EPE pagarem  dívidas a fornecedores. link 
Será que vai ser assim até às próximas legislativas ? 
Como a esperança é a última a morrer cá continuamos à espera de medidas de reforma que possam de algum modo reequilibrar o SNS.

sábado, outubro 20

Marta Temido

Nova ministra da Saúde defende exclusividade para cargos de chefia no SNS "Ignorar o problema não vai fazê-lo desaparecer", afirmou Marta Temido. A nova Ministra da Saúde, Marta Temido, defendeu há menos de um mês que é preciso "assumir abertamente" o problema do pluriemprego no setor, ou seja, de quem trabalha no público e no privado ao mesmo tempo, "especialmente dos médicos". A agora nova responsável pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) adiantou numa apresentação a 21 de setembro no Conselho Económico e Social que "é urgente não só proceder à caracterização exata do fenómeno do pluriemprego nos trabalhadores do SNS, dando prioridade ao respetivo estudo e envolvendo os agentes do setor, mas também regular melhor esta opção, com reserva do regime de dedicação exclusiva para alguns casos". Quantos são? Ninguém sabe. 
No estudo "Melhorar a gestão do SNS. Recursos humanos: o essencial", liderado pela nova governante, lamenta-se que "nos anos mais recentes tenha deixado mesmo de ser conhecido o número de médicos em exclusividade de funções", dizendo que a evidência internacional revela que "ignorar o problema não vai fazê-lo desaparecer" e "deixar o assunto à consideração da ética individual, não regula suficientemente o risco". 
Segundo a nova ministra os estudos internacionais revelam que "as melhores soluções passam por assumir o problema abertamente, desenvolver estratégias focadas nas gerações profissionais futuras, investir em incentivos financeiros e nas condições materiais de trabalho, regular as práticas de recrutamento dos empregadores privados, controlar pela pressão dos pares e dos utentes, criando um ambiente social incentivador do serviço público". 
Exclusividade em certos casos 
Defendendo a dedicação exclusiva para "alguns casos", nomeadamente para os cargos intermédios, o trabalho coordenado por Marta Temido refere que pela "maior responsabilidade" que têm os diretores de departamento e de serviço devem voltar a ter a opção de trabalhar em exclusividade no público, clarificando os pagamentos extra a que estes têm direito por essa dedicação única ao público, uma vez que o enquadramento atual "não é claro para o pagamento de qualquer suplemento para esta responsabilidade extra". 
No mesmo estudo apresentado no Conselho Económico e Social, a nova ministra defende várias outras mudanças na saúde pública, nomeadamente na gestão de recursos humanos. As propostas incluem "reformar a reforma dos Cuidados de Saúde Primários, avaliar os titulares dos órgãos de gestão e políticas de gestão baseadas na evidência da avaliação concreta das politicas desenvolvidas na saúde, algo que deve ser "uma rotina na prática do Ministério da Saúde". 
TSF 17/10/2018 
Bem-vinda Senhora Ministra! Espera-se e deseja-se, que as vicissitudes do cargo político não lhe tolham a vontade nem lhe quebrantem o ânimo.
Tavisto

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sábado, outubro 13

Tardam as reformas estruturantes

Um inquérito feito a 600 pessoas (o que não sendo representativo permite fazer um retrato do que os cidadãos pensarão sobre a Saúde em Portugal) conclui que, para os portugueses, os hospitais privados têm melhor imagem, embora seja aos públicos que as pessoas vão, porque é mais barato. E três em cada quatro acha que a Saúde não é uma prioridade para o Governo. Dados que o Governo deve levar em conta para melhorar a qualidade do SNS. 
Quem conhece a realidade hospitalar sabe que o retrato é fiel á imagem do retratado. O hospital público está transformado na “sopa dos pobres”; apenas uma outra ilha resiste às investidas dos que, por acção ou inacção, consentiram que aqui chegássemos. Há um ano constatou-se que, por incúria, deixámos a floresta à mercê de tresloucados e oportunistas; entretanto a Saúde ia ardendo em lume brando. 
Quando o mais reputado especialista de Saúde Pública nos vem dizer que “ Se o SNS não começar a curto prazo a criar um corpo profissional próprio, dedicado, exclusivo, não conseguirá ter uma gestão capaz, não conseguirá o que estamos a falar, a tal transformação” e que “Não há nenhuma empresa inteligente que partilhe os principais ativos com o vizinho” - Constantino Sakellarides, DN 09.06.18, preocupa que ninguém no Governo ou na maioria política que o suporta o venha secundar. 
Em final de mandato governativo nenhum dos grandes problemas do hospital público foi resolvido nem se conhecem propostas de reformas estruturantes. 
Clamar por mais investimento, mais profissionais, mais hospitais mais, mais, mais….. ou argumentar que tudo isso tem vindo a ser feito e que muito mais o futuro nos trará em defesa do Serviço Nacional de Saúde, é demonstrativo de que não se pretende ir à raiz do problema. Se assim continuarmos, restar-nos-á chorar sobre leite derramado. 
Tavisto

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domingo, outubro 7

Ainda vamos a tempo

No próximo ano, vinte e cinco hospitais públicos vão ter unidades de hospitalização domiciliária (UHD) vocacionadas para a recuperação da doença aguda em casa dos utentes do SNS. 
Segundo o despacho n.º 9323-A/2018 (DR n.º 191/2018 de 2018-10-03), as unidades de hospitalização domiciliária funcionam 24 horas por dia, todos os dias do ano, com apoio médico e de enfermagem em permanência e prevenção à noite. link 
Trata-se de um modelo de assistência hospitalar destinado a doentes agudos com patologia de complexidade elevada mas com possibilidade de internamento hospitalar no domicílio. Já devidamente testado, de que o projecto da unidade de hospitalização domiciliária do HGO é exemplo.  Com dois anos de funcionamento: 619 doentes admitidos: S.U. ambulatório– 241; Internamento do S.U. – 251; S. Internamento – 104; Consulta externa- 18; C. Saúde – 3; H. Dia Oncologia- 2 . 
Taxa de retorno ao HGO (7,8%); taxa de mortalidade(1,3 % ); dias de internamento (5.205); custo/doente da UHD (€1058,00), contra os €2285,00 por GDH médico do HGO. link 
Aqui está um bom exemplo do caminho a seguir: Investir na modernização do SNS. Evitar entregar o ouro ao bandido, com transferência maciça de investimento para os negócios privados da Saúde.
Drfeelgood

domingo, setembro 30

O sinal está dado


Afinal, os hospitais privados vão continuar a operar beneficiários da ADSE
O presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada avança à TSF que a ADSE adiou a implementação das novas regras para os hospitais privados por um mês. O boicote às operações, fisioterapia ou exames de gastro fica suspenso.
O braço de ferro entre hospitais privados e ADSE mantém-se, mas por agora as unidades de saúde privadas não vão deixar de operar beneficiários da ADSE. Esta manhã, o Expresso revela que está a ser preparado um boicote a partir de outubro com os hospitais privados a deixarem de fazer cirurgias, exames de gastroenterologia e sessões de fisioterapia a estes doentes por causa das novas regas da ADSE. No entanto, tal não vai acontecer, pelo menos para já, garante à TSF o presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada.
Na origem do diferendo estão as novas regras da ADSE para os hospitais privados, como explica Óscar Gaspar: "A ADSE introduziu uma série de regras para implementar a partir do dia 1 de outubro, nomeadamente a necessidade de nós termos informações prévias ou autorizações prévias sobre os atos clínicos, os exames de gastro, as colonoscopias, as endoscopias. Ora, as regras tal como foram previstas não são possíveis de concretizar, porque o sistema de ADSE não permite. A ADSE no final de julho tinha dito que o sistema começaria em funcionamento a partir do dia 1 de setembro, mas a verdade é que até ontem não estava em funcionamento."
Os hospitais privados não gostaram destas regras e começaram mesmo a avisar os beneficiários da ADSE que precisassem de fazer operações, fisioterapia ou exames de gastro a partir de outubro teria de assumir a totalidade da despesa e pagar a pronto.
Entretanto, a ADSE recuou e os hospitais privados vão adiar a medida: "Ontem à tarde, a ADSE reconheceu esta situação, houve aqui um recuo e mandou uma nota aos hospitais privados no sentido de adiar as regras um mês. Portanto, isto significa que o problema não está resolvido, mas esta data de 1 de outubro deixa de estar em cima da mesa, a partir de ontem ao final do dia quando a ADSE emite uma nova instrução aos hospitais privados."
TSF 22/09/2018
Contrariamente ao que o Expresso anunciava em manchete na última edição, os privados continuam disponíveis para atender os beneficiários da ADSE. Num momento em que o PSD apresenta uma proposta de reforma do SNS que mais não faz que propor o alargamento do universo PPP, o presidente da associação que representa os grupos económicos muda de estratégia procurando esconder a natureza rapace dos privados na Saúde.
O sinal, porém, está dado. Se duvidas restassem quanto à “bondade” do modelo PPP na recuperação do SNS, as ameaças que pairam em torno da ADSE dizem bem do que nos espera se deixarmos a saúde dos portugueses entregue ao arbítrio dos privados e de quem os representa.
Tavisto

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Hospitais PPP, escaparam à crise

Entre 2010 e 2016, os encargos com hospitais públicos decresceram 8%, enquanto a despesa com hospitais privados aumentou 40%. Mesmo havendo uma diminuição da despesa com hospitais, a transferência de financiamento do SNS para os hospitais privados aumentou em todo o período, escapando incólume à crise.
Essa questão tem a ver com os contratos das Parceria Público-Privada (PPP). Os governos respeitaram na íntegra os contratos dos hospitais PPP enquanto todo os outros hospitais públicos não foram respeitados nas suas regras de financiamento e tiveram cortes significativos.
Dizem mesmo que as entidades privadas “conseguiram passar pelos pingos da chuva” da crise. Porquê?
Não tenho nenhuma explicação a não ser constatar a evolução dos números.
Segundo a vossa análise, em termos da percentagem de despesa pública em saúde no PIB, historicamente Portugal situa-se acima das médias da OCDE e da UE. Mas com a crise a situação inverteu-se. 
O efeito da crise económica sentiu-se muito em Portugal e praticamente não se sentiu quando olhamos para a evolução das médias da OCDE e da UE. Quanto muito pode-se notar um ligeiro abrandamento do ritmo de crescimento da despesa e em Portugal nota-se que o financiamento público contraiu muito significativamente e ainda não recuperou, pelo menos nos dados mais recentes. Curiosamente, da parte da despesa das famílias é como se não tivesse existido crise. As pessoas continuaram a gastar os mesmos volumes. Cerca de cinco mil milhões de euros por ano directamente em cuidados de saúde. Diria que ainda assim é muito significativo porque as pessoas em geral tiveram menos rendimentos para gastar. Mas temos claramente um excesso da despesa das famílias (28% do total). E temos também um problema de subfinanciamento do SNS. Mesmo quando olhamos para a despesa pública ela reduziu e reduziu muito. Tínhamos antes da crise um nível de despesa pública superior em percentagem do PIB à media dos países ricos. Hoje, não é assim, é inferior, mas muito desse dinheiro também não chega ao SNS.
Vai para onde?
Vai para os subsistemas, vai para os benefícios fiscais, que é usado de outras formas não sendo canalizado para o SNS. E portanto o principal instrumento para organizar o sistema de saúde em Portugal é claramente subfinanciado. E a forma de constatarmos esse subfinanciamento são múltiplas. O orçamento inicial é sempre muito inferior aquilo que é a dotação final do SNS. Mas nós podemos ficar sempre a discutir as insuficiências do SNS e a chover no molhado e não encontrar formas de resolver o problema. Aquilo que vai acontecendo é que em cima das insuficiências vai se instalando sem qualquer critério uma oferta privada que está longe de ser eficiente e que na sua maior parte é redundante. Ou seja, não traz nenhum ganho para a saúde dos portugueses a não ser aparentemente alguma rapidez na resposta. Acho que estamos na altura de repensar um pouco tudo isto e tentar ir além, ou seja, aceitar que não fomos capazes de cumprir a generalidade prometida na Constituição e apresentar propostas concretas para resolver o problema.
O que se deve fazer? 
O actual governo até tem aumentado o orçamento do SNS. Mas de forma insuficiente. Acho que é possível buscar mais dinheiro. Aquilo que foi dito nos jornais é que o orçamento do SNS vai ser reforçado com 300 milhões em 2019. Claramente é insuficiente. É preciso bastante mais dinheiro para terminar o subfinanciamento do SNS.
Como vê a proposta apresentada pelo dr. Luís Filipe Pereira de alargar a gestão privada dos hospitais públicos? 
A questão das PPP é uma falsa questão. Tanto quanto sei, actualmente as PPP estão a funcionar bem e são hospitais públicos que cumprem a sua missão de hospital público e portanto não me incomoda a existência de PPP. Mas na minha avaliação pessoal, acho que ficaram longe de demonstrar os benefícios que se poderiam esperar de um tipo de gestão diferente. Acho que esse aspecto falhou e portanto precisa de ser revisitado.
Está a dizer que não faz sentido promover mais PPP? 
Sem uma fortíssima reavaliação, não faz sentido. Eu esperava que os modelos de gestão hospitalar tivessem dado um salto qualitativo graças a inovação trazida pelas PPP. Mas não conheço nenhum sítio onde isso tivesse acontecido.
O que espera da nova Lei de Bases? 
Não reconheço nenhuma utilidade na sua revisão.
JN 21.09.18, Francisco Ramos, presidente do IPO Lisboa 
A provar que os HH PPP não fazem mais, nem melhor, nem são mais seguros, basta consultar o indicadores benchmarking dos Hospitais do SNS.  link

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sábado, setembro 22

PSD, não faz bem à Saúde

A leitura do documento estratégico do PSD sobre saúde, deixou-nos a sensação confrangedora de um conjunto de “post its” recolhidos entre os elementos do grupo de trabalho, colados à pressa nas dezanove páginas do documento de apresentação. link 
Talvez por isso, alguém, envergonhado da obra feita, ter-lhe chamado "work in progress", entendido como algo de útil que se pretendia apresentar mas ainda não é.
Nem vai ser. 
O grupo de trabalho autor deste triste trabalho, coordenado por Luís Filipe Pereira, conhecido como o Darth Vader da Saúde, integra Rui Raposo, administrador do José de Mello Saúde, grupo privado que gere os hospitais CUF; Vítor Herdeiro, da unidade pública local de saúde de Matosinhos; Ana Paula Martins, bastonária da Ordem dos Farmacêuticos; João Marques Gomes, investigador em Gestão da Saúde na Universidade Nova; e António Teixeira Rodrigues, da Universidade de Aveiro .
Basicamente, o referido "work in progress" valeu a nossa atenção pela vil proposta de privatização da Saúde. Através da contratualização aos privados de serviços geridos directamente pelo Estado, através de um processo progressivo, sem ondas, doucement, nada de revoluções do tipo "big bang" dos hospitais SA. Uma  reforma/privatização discreta do actual modelo de gestão das unidades de saúde do SNS. 
Sobre a proposta do PSD,  a análise do ministro da saúde , Adalberto Campos Fernandes, é certeira: Há quem critique o SNS para o desgastar e privatizar. Com essas propostas, "num quadro de resignação política", esses críticos pretendem, "no fundo, desistir da reforma do SNS por dentro da sua função de serviço público para depois poder privatizar- Quem tem uma estratégia de desgaste diária, [para dar] a ideia que existe uma degradação do serviço", quer, "provavelmente, abrir espaço e caminho para que, depois, apareçam propostas políticas que naturalmente digam que a função do SNS de natureza pública não funciona e o melhor será privatizar, expresso 15.09.18. link 
Dias depois, na melhor entrevista que vimos a ACF nos últimos tempos (RTP3)  link,  o ministro da saúde considerou a “proposta muito frágil”, que retoma ideias que têm 15 anos, o que significa “um ato de desistência política”. “O PSD tem um problema que é histórico, e não é apenas na saúde, desiste facilmente do Estado, não gosta do Estado e sempre que é confrontado com dificuldades no Estado orienta-se para a privatização”. 
Notas: 1.º Grande notícia: Os ministérios da Saúde e das Finanças que tutelam os hospitais EPE, vão lançar um programa em 2019 abrangendo um quarto dos hospitais do SNS de autonomia e incentivos à gestão, nomeadamente o reforço de investimento e capacidade de recrutar. 
2.º Vitor Gonçalves (Grande Entrevista, RTP 3) não anda a fazer bem o trabalho de casa. Nesta entrevista foi clara a sua impreparação para lidar com os vários dossiers da Saúde. Clichés não fazem bom jornalismo. Ao pretender ser acutilante conseguiu apenas ser chato.

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segunda-feira, setembro 17

Excelente notícia


Ministro da Saúde diz que há quem critique o SNS para o desgastar e privatizar "Não temos os problemas todos resolvidos", reconheceu Adalberto Campos Fernandes.
O ministro da Saúde disse este sábado, em Coimbra, que há quem critique "todos os dias" o Serviço Nacional de Saúde (SNS) para o desgastar e depois apresentar propostas que visam desistir da sua reforma enquanto serviço público e privatizar.
"Não temos os problemas todos resolvidos", reconheceu o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, que falava aos jornalistas hoje, ao princípio da noite, em Coimbra, à margem de uma sessão comemorativa do 39.º aniversário do SNS. 
"Todos os dias [o SNS] é um desafio e, portanto, o que é preciso é fazer política com humildade, mas também não ter ilusões de que há pessoas que todos os dias atacam o SNS apenas e só para o desgastar para depois aparecerem propostas como as que vimos a semana passada", sustentou. 
Com essas propostas, "num quadro de resignação política", esses críticos pretendem, "no fundo, desistir da reforma do SNS por dentro da sua função de serviço público para depois poder privatizar", acrescentou.
Mas "nós continuamos com muita determinação, com muita exigência, sobretudo falando com os portugueses", que "sabem o que estamos a fazer pelo país e aquilo que temos de fazer", assegurou Adalberto Campos Fernandes. 
A crítica "é necessária e é bem-vinda", mas "é preciso ver qual é a natureza da crítica, porque quem nunca tem uma palavra para com aquilo que corre bem -- que é felizmente a maioria das coisas --, quem tem uma estratégia de desgaste diária, [para dar] a ideia que existe uma degradação do serviço", quer, "provavelmente, abrir espaço e caminho para que, depois, apareçam propostas políticas que naturalmente digam que a função do SNS de natureza pública não funciona e o melhor será privatizar", afirmou.
"Nós não vamos por aí", garantiu o ministro, sublinhando que ele e o Governo querem "um SNS que honre o espírito do seu fundador", António Arnaut (que hoje também foi homenageado em Coimbra, durante a mesma sessão), e que "respeite a Constituição da República Portuguesa", sublinhou. 
Custa muito mais defender o SNS reformando-o "por dentro, dentro da esfera pública, como ele tem de ser", do que "passar tudo para fora e, como um passe de mágica, criar um SNS a duas ou a três velocidades, em que os mais pobres ficarão seguramente muito pior defendidos", afirmou Adalberto Campos Fernandes.
"Não é um lamento", mas este Governo recebeu "um SNS que estava exausto, exaurido em termos de investimento, com necessidade de recursos humanos e de investimento -- que são reconhecidos" e "temos de estar todos os dias a fazer um esforço para reconstruir esse património", esse "serviço que os portugueses tanto apreciam", disse o ministro da Saúde, sublinhando que "finalmente, no último ano da [atual] legislatura" a saúde terá o maior orçamento de sempre.
Lusa 14/09/2018
Um aumento de 300 milhões de euros no orçamento da Saúde para 2019 é uma excelente notícia. Espera-se que seja bem aplicado e, acima de tudo, que atrás do dinheiro venham medidas estruturantes para o SNS, deixando-o a salvo dos negociantes da Saúde e dos profetas da desgraça que lhes servem de esteio.
Tavisto

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domingo, setembro 16

PSD, um mar de PPP

«Sem documento oficial, mas com powerpoint, o PSD apresentou finalmente aquela que vai ser a sua aposta para a “grande reforma” do Serviço Nacional de Saúde: generalizar progressivamente as Parcerias-Público-Privadas (PPP) não só em hospitais, mas também em unidades de cuidados primários. A ideia é que o Estado, quando não consegue responder com os meios que tem ao seu dispor, possa contratualizar com o setor privado e com o setor da solidariedade social. “Queremos alargar a gestão privada dos hospitais públicos”, resumiu o coordenador do Conselho Estratégico Nacional para a área da Saúde, Luís Filipe Pereira, na apresentação da proposta aos jornalistas, na sede do PSD, admitindo que a reforma é “profunda” e pretende “quebrar tabus ideológicos”.» 
Luís Filipe Pereira (LFP), coordenador  do programa de Saúde do PSD às próximas legislativas. TSF 13.09.18
Um mar de PPP é a proposta de LFP, ministro da saúde do XV Governo,  autor do projecto de transformação (big bang) de 34 hospitais do Sector Público Administrativo (SPA), em 31 hospitais sociedade anónima (S.A.) através da publicação da Lei n.º 27/2002 de 8 de novembro que alterou a Lei de Bases da Saúde e revogou a Lei de Gestão Hospitalar (dec-lei n.º 19/88, de 21 de Janeiro). 
Tratou-se de uma medida desestruturante, geradora de grandes desequilíbrios, dos quais o sector público da saúde ainda hoje não se recompôs. 
Em 29 de Dezembro de 2005, outro ministro do bloco central, António Correia de Campos (pai das PPP), irá transformar os Hospitais–Sociedades Anónimas (SA) em Entidades Públicas Empresariais (EPE) Decreto-Lei n.º 233/2005 .
Depois desta jigajoga, seria chato LFP propor o regresso dos HH EPE aos HH SA. À falta de melhor, vai de pegar na obra do colega Correia de Campos e defender no seu “power point” de apresentação o extermínio progressivo dos HH EPE através do alastramento dos HH PPP, proposta que serve às mil maravilhas o projecto antigo do PSD de privatização maciça do sector público da saúde e potenciação dos negócios privados.
Segundo LFP, a elevada ineficiência do Estado na gestão da saúde justifica o recurso ao modelo das PPP para resolver os problemas de fundo do Serviço Nacional de Saúde, gastando o mesmo dinheiro mas “de forma mais eficiente”.  Para LFP, que tem desenvolvido ao longo de toda a sua vida um combate feroz contra o sector público da Saúde, esta ou outra qualquer medida servem desde que cumpram o propósito ideológico de conseguir o objectivo da sua mercantilização/privatização. 
Todos nos lembramos dos HH SA que chegaram a privilegiar doentes das seguradoras como foi o caso do Centro Hospitalar do Alto do Minho, empenhado em organizar um atendimento mais atempado, célere e personalizado” para os subsistemas e companhias seguradoras. Dos gestores de pacotilha, oriundos dos mais variados sectores de actividade (CTT, SUCH e atá da cutelaria), sem formação específica, com direito a viatura, remunerações e ajudas de custo chorudas. 
A própria lei, que criou os hospitais SA, estabelecia que estes pudessem “explorar os serviços e efectuar as operações civis e comerciais relacionadas directa ou indirectamente, no todo ou em parte, com o seu objecto”(saúde). Ou seja, a porta escancarada à mercantilização da Saúde. 
 Quanto à questão de os HH PPP fazerem melhor com o mesmo dinheiro, LFP sabe que se trata de uma perversão. O que os escassos estudos, dignos de fé, comprovam é que as PPP não fazem melhor que os HH públicos embora beneficiem de todas as vantagens, a começar nos edifícios novos bem equipados e com todas as condições, construídos em terrenos oferecidos pelas autarquias, desviadores de recursos do SNS (financeiros e  humanos, formados à conta do estado), servindo de motor (escala) aos negócios privados desenvolvidos por operadoras privadas gestoras de fundos.  O que está em jogo é o objectivo político de alargamento do negócio privado da Saúde à sombra da manjedoura do Estado. 
Nada temos contra as empresas privadas que corajosamente enfrentam  riscos para criar riqueza. Somos. sim, contra as que desenvolvem actividade protegendo-se dos riscos do mercado à custa, à sombra do Estado (contratos de dez e trinta anos). 
Mas alguém acredita na história da carochinha da existência de empresas capazes de gerar elevados níveis de eficiência na Saúde, traduzidos na repartição de poupanças significativas para o Estado e os lucros previstos nos contratos de gestão para as empresas gestoras.
O lado bom desta intervenção do coordenador da saúde do PSD  é que com propostas destas o futuro da geringonça está garantido para a próxima legislatura.
Foto: JP 13.09.18
Drfeelgood

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