sexta-feira, abril 19

Fundamental

A conclusão das negociações para um novo acordo da Geringonça parece estar para breve. 
A gestão pública dos hospitais, o fim das PPP da Saúde, devem constituir ponto fundamental da política de saúde a acertar.
O investimento privado em Saúde, as PPP da Saúde, verdadeiros cavalos de tróia plantados na rede pública do SNS, têm como objectivo estratégico primordial a quebra da universalidade, a conversão do nosso serviço público de saúde num sistema de “dupla porta”: Hospitais públicos descapitalizados para os utentes pobres, acesso fácil para os clientes que podem pagar seguros de saúde.

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domingo, abril 7

Dia Mundial da Saúde

Sendo hoje o Dia Mundial da Saúde, deve ser aproveitado para se dizerem duas ou três coisas sobre ele. 
Do gráfico, interessam, por razões diferentes, as duas rectas. A de cima é a esperança de vida, que nos dois sexos vai em mais de 81 anos; a de baixo é a esperança de vida saudável, que, em 2016, não chegava aos 59 anos. E enquanto a esperança de vida tem vindo sempre a aumentar, a esperança de vida saudável, variou uns escassos 0,6 anos desde há doze anos (os dados de 2012 e 2013 não são fiáveis, segundo a OCDE). Razões para uma diferença tão grande, que nos coloca na cauda da UE15: a exposição a riscos para a saúde, mas sobretudo e principalmente as diferenças nas condições de vida da população. No rendimento per capita as diferenças extremas estão entre o Alentejo Litoral (27 000 euros/capita) e Tâmega e Sousa (11 800 euros/capita; no grau de instrução entre a Área Metropolitana do Porto (20% da população com o ensino secundário completo) e o Baixo Alentejo (13% com o ensino secundário completo); no desemprego entre o Alto Minho (4,2%) e o Douro (10%). São suficientes estes três indicadores e principalmente o que deles decorre para a vida das pessoas, para se perceber que há um enorme investimento a fazer para que as duas rectas se aproximem. Embora nunca venham a ser coincidentes, para os quase vinte e três pontos que as separam não é indiferente a contribuição de um bom instrumento para aumentar a esperança de vida, o SNS, mas que pouco interfere na vida saudável. Por isso, o novo tempo do SNS ou é acompanhado pela significativa melhoria das condições de vida das pessoas ou corre-se o risco de nos mantermos um dos países europeus com maior carga de doença, para a qual os orçamentos hão-de ser sempre escassos. Por isso, ou mudamos de vida quanto às políticas sociais ou vamos continuar a tropeçar nas gritantes desigualdades nacionais. 
Cipriano Justo in facebook

sábado, abril 6

Sob ameaça de ruína

Sou beneficiário da ADSE. Pago para este sub-sistema de saúde 3,5% do meu salário. Todos os beneficiários pagam esta taxa, independentemente do salário que auferem. Quer isto dizer que os que ganham mais, pagam mais e, logicamente, os que menos ganham, menos pagam. Princípio razoável, justo, positivamente democrático e solidário. 
Ponto um – No dia 07 de Março deste ano, dirigi-me ao Hospital Privado, na Rua do Raio para marcar um consulta de urologia. Lá, na sala de recepção, ampla e bem acomodada, com vários jornais à disposição para uma leitura fugaz e com pessoal na retaguarda de apoio ao cliente, retirei a senha necessária para efectuar a respectiva marcação de consulta. Um minuto depois, fui atendido no balcão por uma funcionária bem simpática e diligente. Disse-lhe que queria marcar uma consulta para o dr. Pedro Carvalho (nome fictício) e, depois da funcionária pesquisar no seu computador, respondeu-me que tinha vaga para esse médico no dia tal e tal e tal. Isto é, colocou-me três e hipóteses de consulta e todas no mais curto espaço de tempo. Escolhi, por conveniência, o dia 14 de Março e à hora que desejei. 
 Ponto dois – Um utente do SNS – Serviço Nacional de Saúde. Dirige-se ao Centro de Saúde da sua zona de residência e quer marcar uma consulta de especialidade, seja de urologia, seja de cardiologia ou de outra qualquer. Primeiro, o utente tem que ser visto pelo médico de família que irá verificar se há necessidade ou não dessa consulta. Se houver necessidade, a consulta será marcada para duzentos, trezentos ou mais dias depois. Se o médico entender que não há necessidade, nada feito. ... 
Diário do Minho, 17.04.19 link 
Não desistam! Vão ao site e leiam até ao fim o que diz o Senhor Armindo Oliveira neste artigo de opinião no Diário do Minho. Não sei quem seja a pessoa nem tal interessa para o caso, seguramente que é uma perspetiva do nosso sistema de saúde da parte de um utilizador privilegiado. Bem sei que é uma leitura feita pela rama mostrando desconhecimento da problemática dos modelos de saúde em confronto. Mas, em boa verdade, também não é isso que interessa à generalidade dos utentes. O que o cidadão comum quer saber é como ter acesso em tempo útil aos cuidados de saúde que necessita e, neste aspeto, ou há capacidade para melhorar significativamente o Serviço Nacional de Saúde ou ele cairá em desuso. Se o SNS ruir, como garantir a universalidade dos cuidados? Quem vai pagar a conta! Depois logo se há de ver, para já vão se fazendo contas de merceeiro. 
Tavisto 
“Se o médico entender que não há necessidade, nada feito.” 
Muito bem! A bem do sistema e do estado de saúde dos utentes (prestação com critério: apuramento cuidados necessários/afastamento cuidados inapropriados). Pese embora o descontentamento do utente/cliente (injustificado). 
Está aqui o ponto chave distintivo dos dois modelos: Na ADSE a vontade do utente é determinante no acesso (gastos) de cuidados, mesmo que sejam inapropriados. Gasta-se à fartasana. O sistema insustentável, ruirá a curto prazo se nada se fizer para controlar esta procura desordenada. 
No SNS a avaliação clínica é determinante no acesso aos cuidados. Há uma prática clínica capaz de controlo do acesso/gastos. Infelizmente, a capacidade de resposta do SNS tem vindo a degradar-se por falta de recursos. O que poderá conduzir a resultados catastróficos se nada se fizer de capaz a muito curto prazo.

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sexta-feira, abril 5

DMS, perigo espreita

In scathing ruling, judge rips insurer for putting bottom line over patients health 
US Chief Magistrate Judge Joseph Spero issued his decision Tuesday against United Behavioral Health, a unit of UnitedHealthcare (multinacional gestora da PPP do Hospital de Cascais), saying the insurer created internal policies that effectively discriminated against those seeking mental health and substance abuse treatment. link 
Correia de Campos, brilhante académico, duas vezes ministro da saúde, deputado europeu, ficará para a história simplesmente como “Pai das PPP da Saúde”. 
A sua passagem pelo Banco Mundial terá tido a sua quota de influência na formação/decisão do ministro da saúde. Talvez, longe de supor no perigo que as PPP da Saúde (geridas por multinacionais gestoras de fundos), verdadeiros Cavalos de Tróia, representam hoje para o SNS. 
À espreita do sucateamento do sistema público de saúde 
Desde que a empresa norte-americana UnitedHealth Group assumiu o comando de 90% da Amil, em 2012, o controle do sistema brasileiro de saúde por uma instituição estrangeira passou a ser uma grande preocupação. Em apenas 5 anos, a UnitedHealth Group adquiriu cerca de 41 hospitais em todo o país, entre os quais: Hospital Vitória – Tatuapé; Hospital da Luz – Vila Mariana; Hospital Vitória – Anália Franco; Hospital Metropolitano – Osasco; Hospital Paulistano – Santana; Hospital Metropolitano - Centro Médico Vila Romana; Hospital Ipiranga – Mogi Das Cruzes; Hospital Metropolitano – Butantã; Hospital da Luz – Cubatão; Hospital Alvorada – Moema; Hospital da Luz - Santo Amaro; Hospital ABC - Unidade Cirúrgica - São Bernardo do Campo; Hospital Paulistano – Barueri; Hospital da Luz - Cerqueira César; Hospital ABC – Unidade Avançada Diadema; Hospital Paulistano – Liberdade; Hospital TotalCor – Cerqueira César; Hospital Vitória – Santos; Hospital Carlos Chagas – Guarulhos; Medicina Diagnostica Carlos Chagas – Guarulhos; Hospital Madre Theodora – Campinas; Hospital Ipiranga – Itaquaquecetuba; Hospital Next Seisa – Guarulhos; Pronto Socorro Seisa – Guarulhos; Hospital Ipiranga – Suzano; Hospital E Maternidade Ipiranga – Arujá 
A estratégia da Amil/UnitedHealth Group no Brasil deve continuar a assentar no investimento no país, porque os seus empresários ao que parece estariam "de olho” no Sistema Único de Saúde (SUS), que exerce um papel indispensável no atendimento à população de baixa renda. 
Sucateamento do SNS? 
Neste dia mundial da Saúde temos motivos de sobra para estarmos apreensivos. link
Clara Gomes

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sábado, março 30

Marcelo a enredar

Ministra da Saúde remete negociação sobre a Lei de Bases para o Parlamento Marta Temido diz que "o Governo entregou a sua proposta de Lei de Bases à Assembleia da República" em dezembro, apontando que agora cabe aos Grupos Parlamentares fazer o seu trabalho. 
A ministra da Saúde, Marta Temido, disse este sábado, no Porto, que “o Governo entregou a sua proposta de Lei de Bases à Assembleia da República” em dezembro, apontando que agora cabe aos Grupos Parlamentares fazer o seu trabalho. Minutos depois do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter considerado este “não é o momento ideal” para discutir a Lei de Bases da Saúde, referindo que seria preferível que esta fosse discutida em “princípio de legislatura”, Marta Temido falava aos jornalistas à margem da conferência “O Sistema de Saúde para o Cidadão” onde ambos se encontraram e em que o chefe de Estado disse preferir “retas a atalhos e encruzilhadas”. 
“Não sendo eu bom a matemática – parei a matemática no sétimo ano do liceu – aprendi que o caminho mais próximo entre dois pontos é uma reta, exceto na política. Na política por vezes, surpreendentemente, o caminho mais direto entre dois pontos é um caminho sinusoidal, cheio de altos e baixos, avanços e recuos”, disse Marcelo Rebelo de Sousa. 
Convidada a comentar esta frase e as observações do Presidente da República, Marta Temido sublinhou que a discussão está agora no âmbito da Assembleia da República. “O Governo entregou a sua proposta de Lei de Bases à Assembleia da República em dezembro e que, neste momento, o trabalho que se faz é um trabalho que envolve os grupos parlamentares, que envolve a Assembleia da República e que tenho a certeza que é um trabalho que vai sobretudo responder à preocupação central desta conferência: o cidadão, os portugueses”, disse a ministra à margem do evento. 
Observador 23/03/2019 
 Não, senhor Presidente. O que o cidadão comum espera é que as coisas em Saúde se clarifiquem, libertando-a de caminhos sinusoidais, cheio de altos e baixos, avanços e recuos, que tolhem no dia-a-dia o acesso aos cuidados de saúde. E essa clarificação urge, não podendo continuar a ser atirada para as calendas como pretendem os que preferem o enredo dos labirintos à transparência das retas. 
Tavisto

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sábado, março 16

Assim não vamos a lado nenhum...

Digam-me que não, que é mentira, que o primeiro-ministro não convidou a mãe de todas as alarvidades a acompanhá-lo na visita a uma unidade de saúde, incluída no périplo que está a fazer aos serviços públicos de saúde. Não é assim que se tratam os adversários políticos, porque foi essa a qualidade que a criatura sempre assumiu enquanto bastonária. Aos adversários políticos não se dá a outra face, combatem-se politicamente. E, para o efeito, ou se têm ou não se têm argumentos suficientemente sólidos e coerentes para os combater. Não é o braço-dado que resolve problemas; limita-se a escondê-los. São Bento não pode imitar Belém. Isso corresponderia à rendição à agenda do seu locatário. 
Cipriano justo in facebook link 
O convite feito pelo primeiro ministro, António Costa, à bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco (sejam quais forem as circunstâncias que o rodearam), é mais uma demonstração de quão pouco fiável (séria) é a política de Saúde do PS. link

terça-feira, março 5

SNS, melhorar as condições dos profissionais

Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos, faz o retrato da profissão. Os médicos portugueses do SNS recebem os salários mais baixos da Europa Ocidental. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) está a perder médicos, mas esta sangria de profissionais não está a acontecer apenas por emigração para países em que os ordenados são mais elevados. De acordo com o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, “em exclusivo, no setor privado, já trabalham mais de 13 mil”. Em declarações ao Jornal de Notícias deste sábado (apenas para assinantes), expressa que esses "milhares" de especialistas que têm saído do setor público — tanto para o privado como para outros países — seriam mais do que suficientes para colmatar as necessidades internas, demonstrando preocupação com a situação atual. 
“Este movimento de médicos, que nós formamos, atinge níveis que, na minha opinião, são preocupantes”, frisou o bastonário ao diário, pondo o ónus no Ministério da Saúde e no Governo. Segundo Miguel Guimarães, estes não valorizam “o trabalho dos médicos” e dá vários exemplos de situações que desmotivam os médicos e comprometem a profissão. 
Os concursos não são abertos a tempo, a carreira médica não é aplicada (há atrasos de anos nos concursos para assistentes, graduados e consultores), e a legislação não é cumprida. A somar a estas queixas, junta-se ainda o facto de receberem os salários mais baixos da "Europa Ocidental" — quando na Irlanda, por exemplo, se aplicam salários mensais na ordem dos 11 mil euros —, o que leva os médicos mais jovens a optarem por sair do país. 
Expresso 02/03/2019 
Em nome da verdade, deve ser dito que são maioritariamente os profissionais mais experientes que saem do SNS para trabalharem em exclusivo no privado. Os mais novos ou emigram ou estão condenados a partilhar público e privado, para poderem compensar os baixos salários praticados quer de um lado quer do outro. 
Convém ainda dizer que tal sucede essencialmente no setor hospitalar onde a extinção do regime de trabalho em dedicação exclusiva, sem se fazer acompanhar de medidas de reforma que incentivassem a atividade em dedicação plena no serviço público, levou à expansão (consentida, diga-se) dos hospitais privados atingindo os níveis de irracionalidade que hoje se conhecem. 
É neste caldo de cultura que é preciso trabalhar, tomando medidas urgentes para que o SNS assuma a sua plenitude, garantindo a todos prestações e saúde de qualidade, no âmbito da promoção e prevenção da saúde e no tratamento da doença.
Tavisto

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Cavalos de Pau da Saúde

Atentemos aos excertos de dois trabalhos do expresso sobre as PPP da Saúde:
... Como estão a correr as parcerias público-privadas (PPP), nomeadamente Braga e Vila Franca de Xira? 
Houve notícias de algum desagrado da vossa parte em relação à PPP de Braga e à contratualização com o Estado. As PPP em saúde são um caso de sucesso no nosso país. É hoje evidente que as PPP em saúde apresentam resultados em qualidade clínica muito bons. Braga foi considerado um dos melhores hospitais do país. 
- No caso de Cascais, o Governo irá ao mercado sondar potenciais novos operadores. Nem tudo está a correr às mil maravilhas. 
 Do ponto de vista da qualidade clínica é inquestionável que as parcerias são um excelente exemplo. Vários estudos vieram comprovar que as PPP poupam muito dinheiro ao Estado. No caso de Braga a poupança é superior a €30 milhões por ano. No caso de Braga, a verdade é que temos tido défices de exploração. No futuro vai ser importante ter um equilíbrio maior de benefícios entre o Estado e o investidor privado. 
 - De onde vêm esses défices de exploração? 
 Há um benefício para o Estado superior a €30 milhões por ano. Este benefício vai ter de ser mais bem repartido entre o Estado e o privado, para que isto seja sustentável no tempo. 
 - As receitas que o consórcio do hospital de Braga obtém não são suficientes para suportar os custos operacionais? 
 É isso mesmo. 
 - Que solução sugere o grupo Mello? 
 Nós estamos determinados em cumprir os contratos que temos em mãos e é isso que temos feito de forma exemplar. Relativamente ao futuro, o Estado vai ter que tomar uma decisão sobre o que pretende fazer. 
 ....  A fechar a entrevista: 
 Contudo, Salvador de Mello não esconde que a sua empresa foi negativamente afetada por algumas medidas do atual Governo. “O aumento do salário mínimo, as 35 horas, o recrutamento de profissionais, tudo isso implica um aumento dos custos”, lamenta o gestor, admitindo que ainda há na José de Mello Saúde pessoas a ganhar o salário mínimo, apesar da perceção pública de que os hospitais privados pagam melhor do que os estatais. “À medida que vamos melhorando resultados vamos querer naturalmente aumentar as pessoas com salários mais baixos”, afirma ainda o presidente da José de Mello Saúde. 
semanário expresso n.º 2333, miguel prado, caderno economia, 15.07.2017 
... “Foi um preço para ganhar”, assume Vasco Luís de Mello, presidente do Conselho de Administração dos Hospitais de Braga e de Vila Franca de Xira, em relação à proposta que fizeram no concurso público (menos €392 milhões face ao comparador público, o custo estimado pelo Estado para fazer e gerir a mesma unidade), mas recusa que seja essa a origem das dificuldades financeiras. A operação de Braga esteve à beira da falência, a unidade quase foi entregue ao Estado e o Grupo José de Mello teve que estancar a hemorragia com injeções de capital. “Em 2014 e 2015 tínhamos as contas marginalmente positivas nas duas PPP, mas em 2016 deixámos de ter acesso ao financiamento do HIV e da esclerose múltipla. Esse facto alterou tudo. Em Braga são cerca de €8 milhões, por ano”, adianta o gestor. 
Semanário expresso n.º 2403, ana sofia santos, caderno economia, 17.11.18 
 Na entrevista (julho 2017), Salvador de Mello resume o problema da PPP de Braga às receitas que não são suficientes para suportar os custos operacionais. Mais de um ano depois (nov. 2018), Salvador de Mello justifica a derrapagem das contas com a cessação do financiamento do HIV e Escleroso (a partir de 2016). 
Do acompanhamento de todo este processo fica-nos a ideia que a JMS lançou-se na aventura das PPP contando com outro comportamento do estado, com um parceiro mais condescendente (chamemos-lhe assim). 
Costuma-se dizer que Deus escreve direito por linhas tortas. A desistência da aventura vertiginosa da JMS foi a oportunidade do governo tomar a decisão correta de fazer regressar a unidade de Braga à gestão pública e ganhar alento para acabar com os restantes cavalos de tróia do SNS. 
 Notas 
 1.º Adjudicação do Hospital Universitário de Braga PPP: O consórcio Escala Braga, formado pela José de Mello Saúde (JMS), Somague e Edifer, apresentou uma proposta inicial de 1.019 milhões de euros, 14.1% abaixo do Custo Público Comparável (CPC) de 1.186 milhões de euros. Na 2.ª fase do concurso (negociação) o consórcio Escala Braga baixou aquele valor para 794 milhões de euros (menos 225 milhões, ou seja, 22% abaixo do CPC), conseguindo, assim, bater o melhor preço apresentado pelo outro concorrente, o consórcio liderado pela Espírito Santo Saúde (843 milhões de euros). Correia de Campos , reconheceu, depois de ter saído do MS, em entrevista ao DE, que esta situação o trazia angustiado. 
 2.º Multas: «O total das multas aplicadas à entidade gestora do Hospital de Braga por incumprimento de diferentes obrigações contratuais ultrapassa já um milhão e setecentos mil euros. Uma nova auditoria ao Serviço de Urgência desta unidade hospitalar revelou que se mantinham faltas graves detectadas um ano antes e levou a Administração Regional de Saúde do Norte a aplicar, no passado dia 1 de Setembro, mais uma multa, desta vez, no valor de mais de 600 mil euros por “incumprimento reiterado”.» link

domingo, fevereiro 24

Esclarecedor

"ADSE origina sobre-prestação de cuidados, fraude e práticas clínicas menos responsáveis". 
Alexandre Lourenço,  Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares conhece bem o SNS e a sua relação com a ADSE. Num depoimento ao DN, explica como o sistema começou e explica as distorções a que levou, criticando a forma como o setor privado da saúde o utiliza. 
"Com o intuito de colmatar a situação desfavorável em que se encontravam os funcionários públicos em relação aos trabalhadores das empresas privadas, a Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado foi constituída em 1963. Até então, os funcionários públicos estavam apenas protegidos em casos de tuberculose e de acidentes em serviço. 
Em 1979, com o culminar das políticas sociais iniciadas em 1971, foi criado o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Contudo, o Estado, enquanto entidade patronal, manteve um regime de benefícios para os funcionários públicos. Em 1987, através da aprovação da tabela de preços a aplicar pelo Serviço Nacional de Saúde, iniciou-se a faturação de prestações de saúde aos subsistemas cujos beneficiários a ele recorressem. 
Esta matéria é reforçada através do Estatuto do SNS, publicado em 1993, onde os subsistemas de saúde são corresponsabilizados pelos encargos resultantes da prestação de cuidados aos seus beneficiários. Desde então, cerca de 15% da receita dos hospitais públicos passa a depender das prestações realizadas aos subsistemas públicos, reconhecendo-se que existiam dificuldades em identificar os beneficiários dos subsistemas e proceder à respetiva faturação e recebimento. 
Durante anos, a ADSE foi deficitária em relação às contribuições dos beneficiários, sendo iminentemente financiada através de transferências do Orçamento do Estado. 
Para melhor ilustrar esta opção governamental: em 2006 a ADSE contava com 786,1 milhões de euros de transferências diretas do Orçamento do Estado, numa despesa total de 927 milhões de euros - 84,8%. Em 2010 foi subscrito um memorando de entendimento com o objetivo de eliminar a faturação entre as entidades do SNS e os subsistemas de saúde públicos, sendo o SNS compensado com 548,7 M€. No ano subsequente, este valor desaparece e, no final de 2011 o SNS acumula 3 mil milhões de euros de dívidas a fornecedores. 
O Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) vem obrigar os subsistemas à auto-sustentabilidade. Ou seja, a que as contribuições cubram os custos. A ADSE passa a ser um sistema complementar do SNS, à semelhança dos seguros voluntários de saúde, e não um sistema substitutivo do SNS. 
Entre 2015 e 2016, a ADSE aumentou a sua despesa em 19,6%, tendo apresentado um crescimento na rede de prestadores convencionados de 26,3%. Como reconhece o Tribunal de Contas, o atual modelo está a entrar numa espiral de despesa que parece insustentável. Com base num estudo realizado por uma entidade independente, a pedido da ADSE, esta não será sustentável para além de 2024, apresentando défices a partir de 2019. 
Num cenário mais negativo, pode entrar em rutura já em 2020. Apesar de tudo, a ADSE continua a sustentar o crescimento do setor privado de saúde. Entre 2010 e 2016, o financiamento da rede convencionada da ADSE aumentou de 190,2 milhões de euros para 405,3 milhões de euros - um aumento de 112% - substituindo-se ao seu regime livre. 
Pagamento a médicos por consultas que dão cirurgias ou exames 
A ADSE não compete pelos mesmos recursos financeiros do SNS, sendo financiada pelos seus beneficiários. Contudo, ao financiar entidades privadas, promove a disputa pelos recursos humanos do setor da saúde, concorrendo com o SNS. Com efeito, a evidência internacional demonstra que as modalidades de pagamento utilizadas pela ADSE (pagamento ao ato) e o baixo nível de controlo e auditoria favorecem a sobre-prestação de cuidados, a fraude e a realização de práticas clínicas menos responsáveis. Por exemplo ao nível dos partos, onde cerca de dois terços são realizados por cesariana - mais do dobro das taxas do SNS. 
Com um custo baixo de consulta externa - o doente apenas paga 3,99€ e a ADSE 14,47€ - os prestadores privados desenvolveram técnicas de compensação para aumentar a sua faturação. Assim, foram aplicando índices de conversão cirúrgica (ICC) onde os profissionais de saúde são avaliados pelo número de consultas que geram cirurgia ou mesmo meios complementares de diagnóstico e terapêutica. Mais uma vez, de acordo com a evidência internacional, não será estranho observarmos que o volume prevalece sobre a qualidade, colocando em risco a segurança dos doentes. 
Assim, o atual modelo da ADSE fomenta uma série de distorções no sistema de saúde com particular efeito sobre o SNS. Estando este limitado na sua capacidade gestionária, vamos assistindo passivamente à perda de recursos humanos e de doentes enfraquecendo a capacidade e qualidade de resposta do SNS. Como sabemos, o escrutínio ao Hospital Público não é acompanhado com igual atenção e rigor sobre o setor privado. Nem mesmo a Legionella colhe as mesmas interpretações caso se desenvolva em ambiente publico ou ambiente privado. 
O conflito atual entre a ADSE e os prestadores privados é o culminar de todos os equívocos e expectativas que vêm sendo criados em torno deste subsistema. Evidentemente, bastava que a ADSE não fosse instrumentalizada politicamente e que tanto os sucessivos governos como os prestadores privados tivessem percebido que as circunstâncias mudaram. 
No campo das expectativas, os prestadores privados consolidaram-se em grandes grupos económicos num mercado altamente competitivo, e assumiram investimentos avultados numa estratégia de cobertura territorial com base nos fundos da ADSE. Por outro, a ADSE é agora o seguro de saúde complementar mais relevante, sendo responsável por 20 a 30% (na maioria dos casos, existindo casos em que será certamente superior a mais de 50%) da receita dos prestadores privados - mais do dobro dos seguros privados de saúde. 
Nesta relação de elevada dependência, ambos estão obrigados a entenderem-se através de relações transparentes e estáveis. É tempo da ADSE aplicar modelos de pagamento prospetivos baseados num mix de atividade e resultados, protegendo, desta forma, o interesse dos beneficiários, dos prestadores e o modelo nacional de cobertura universal de cuidados de saúde assegurado pelo SNS. 
Talvez o conflito atual venha a ser útil. Nem que seja para percebermos até que ponto as sucessivas Leis de Bases da Saúde e as propostas atualmente em cima da mesa são insuficientes para enquadrar e preparar o sistema de saúde português para o futuro. 
Às estruturas do Ministério da Saúde, à Entidade Reguladora da Saúde, ao Governo e ao Parlamento exige-se que cumpram a sua missão, protegendo a saúde dos portugueses, incluindo os beneficiários da ADSE." 
DN 15.02.19, Alexandre Lourenço, Presidente da APAH. 
Quando tanto disparate tem sido escrito/dito sobre este tema, aqui está o que merece ser esclarecido/dito sobre o atual conflito que opõe a ADSE aos cartelizados grandes grupos económicos privados da Saúde.

sábado, fevereiro 16

Aliança

Santana denuncia injustiças da esquerda e exige a Marcelo que esteja mais “vigilante” 
Ao longo do discurso, Santana voltou a tocar em temas que já tinham sido abordados no discurso de sábado. Tornou a falar das deficiências na “estrutura de financiamento do SNS”, criticando o Governo: “Assim como está não dá. E não dá para a saúde dos portugueses“. Santana Lopes, numa vertente mais ideológica, defendeu que é necessário aumentar a liberdade de escolha entre o privado e o público. O líder do Aliança defendeu que é preciso “generalizar os seguros de saúde”, embora saiba que é difícil quando “mais de metade não paga taxas moderadoras.” Para Santana “todos devem ter os seus seguros de saúde” e é “insustentável que só os ricos possam escolher entre o SNS e os sistema privados”. Já no sábado tinha alertado para os que não podem chamar um Uber e ir para o privado. 
Observador link
Ficamos a saber que, afinal, há também uma ideologia de direita relativamente às questões da Saúde. Já o suspeitávamos, mas dito com todas as letras por um epígono dos valores dessa mesma direita, fica tudo mais claro. 
Ficamos também a saber que Pedro Santana Lopes está preocupado com o facto dos “pobres” não poderem pagar seguros de saúde para, tal com sucede com os “ricos”, poderem escolher entre serviço público ou prestador privado. Dizer quem paga a conta e qual a cobertura de um putativo seguro público para mais de metade da população que não paga taxas moderadoras, ou como se vão safar os “remediados” é que ficou por dizer. Questão que certamente a Aliança irá discutir com o CDS, uma vez que os dois partidos propõem uma e a mesma coisa – uma espécie de ADSE urbi e orbi.
Tavisto

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Privatize-se!

Os funcionários públicos vão ser prejudicados com o fim do acordo entre ADSE e privados? 
A resposta é “não” porque mesmo que a ameaça se concretizasse, e eu espero que não, os cinco grandes grupos de saúde representam apenas 0,003% dos 1500 prestadores privados com que a ADSE tem convenções. E há ainda muitas centenas de pequenos e médios prestadores de saúde que nos últimos anos têm procurado assinar convenções com a ADSE, e esta nem resposta tem dado. 
Eu próprio desde que entrei para o Conselho Diretivo da ADSE tenho procurado que sejam assinadas convenções com novos prestadores para que os beneficiários da ADSE tenham acesso mais fácil a cuidados de saúde e para diminuir a concentração na prestação de cuidados de saúde à ADSE, mas todo o meu esforço até a esta data tem sido em vão. 
A resposta é também “não” porque penso que, com serenidade e sensatez, esta situação de conflito com alguns grandes prestadores poderá ser resolvida, os 38 milhões pagos a mais pela ADSE com os descontos dos trabalhadores recuperados, e a ADSE não ser prejudicada. 
A ADSE prevê apresentar em março uma proposta de preços máximos para os códigos abertos onde os prestadores, até aqui, podem faturar o preço que querem com margens de lucro que atingem 400% e mesmo muito mais, acabar com as “regularizações”, e eliminar a imprevisibilidade que tanto os grandes grupos de saúde e a ADSE se queixam e que é motivo de conflito. Penso que com esta solução a razão mais importante do conflito desaparecerá e a ADSE não será prejudicada. 
Tudo isto prova que é urgente mudar a gestão que dominou a ADSE durante anos, que se caracterizava pelo descontrolo da despesa, pela marginalização dos pequenos e médios prestadores de saúde em claro favorecimento dos grandes grupos de saúde, que promoveu, com a conivência dos sucessivos governos, a concentração no sector privado da saúde, e a eliminação de centenas de pequenos e médios prestadores. Os grandes grupos de saúde adquiriram um enorme poder de mercado com o qual agora ameaçam a ADSE e os beneficiários. Os grandes grupos de saúde são necessários à ADSE mas com uma relação equilibrada. É urgente assinar convenções com os pequenos e médios prestadores que as esperam há anos. Sem isto, e sem uma gestão rigorosa, e sem controlo da despesa não será possível garantir a sustentabilidade e a continuidade da ADSE para os beneficiários. É tudo isto que estou empenhado como representante dos beneficiários no Conselho Diretivo da ADSE. 
Eugénio Rosa, expresso 16.02.19 
O presente cartel dos privados contra a ADSE é a demonstração do que se passará num futuro muito próximo caso o papel dos privados não seja devidamente balizado. 
Habituados a jogar com a fraqueza do Estado, na sequência da surpresa da PPP de Braga, os privados decidiram ensaiar uma posição de força. 
Mas as coisas parecem não estar a correr de feição. 
Depois do desabafo em direto da ministra link é a vez de Francisco Ramos tentar pôr cobro à chantagem: “A ADSE ainda é uma entidade pública e tem de prosseguir o interesse público. Se quiser seguir o interesse privado dos seus beneficiários, então privatize-se.” 
Crítico do que diz ser um “inaceitável clima de chantagem sobre os poderes públicos e sobre as pessoas”, criando “uma situação de captura do interesse público por um conjunto de hospitais e clínicas privadas”, Francisco Ramos alerta que a ADSE não pode ceder se quiser continuar como parte do Estado. “Quem financia, praticamente por inteiro, a ADSE são os seus beneficiários, mas esta ainda é uma entidade pública. Se serve apenas para financiar as clínicas privadas, independentemente do interesse que tem pela saúde dos seus beneficiários, é uma lógica completamente contrária àquela que o Ministério da Saúde deve prosseguir e que se traduz no Serviço Nacional de Saúde.” 
“É altamente questionável que a tutela deva ser da Saúde, neste caso delegada em mim, porque se é um serviço público, a sua missão tem de ser o interesse público”. Contudo, “paga coisas que não têm o mais pequeníssimo interesse para a saúde dos seus beneficiários mas apenas para aumentar os lucros dos prestadores privados, como exames de diagnóstico que se multiplicam, cirurgias e exames desnecessários...” Portanto, “o ponto deve ser: a ADSE existe para dar conforto e ocupar os tempos livres dos seus beneficiários ou para ajudar a melhorar a saúde das pessoas?” 
Como todos sabemos para que serve a ADSE: Privatize-se!

sábado, fevereiro 9

Hospital de Braga EPE

O Ministério da Saúde decidiu suspender o lançamento do novo concurso para a gestão do Hospital de Braga em modelo de Parceria Público Privada (PPP) e a decisão de avançar ou não caberá ao próximo governo. 
Falando esta quarta-feira na Comissão Parlamentar de Saúde, o secretário de Estado adjunto Francisco Ramos revelou que quando reverter para o Estado no final do atual contrato, a unidade hospitalar minhota será transformada em entidade pública empresarial (EPE). 
O responsável reafirmou que o parceiro privado não aceitou manter a gestão nas atuais condições e que o Ministério decidiu reverter a gestão do hospital para o Estado a partir de agosto de 2019, data em que termina o contrato em vigor. 
"O que está em cima da mesa neste momento não é o lançamento de um novo concurso. O que esta em causa é a preparação para a reversão da gestão para a esfera pública. Há alguns riscos mas estamos convictos que vai correr bem", afirmou a ministra da Saúde, Marta Temido, sem, no entanto, explicar o que levou a esta mudança, já que o Ministério tinha assumido que iria ser lançado um novo concurso em modelo PPP, mesmo depois da unidade passar para as mãos do Estado. Para que não restem duvidas, Marta Temido afirmou: "não há qualquer motivo que nos leve a lançar uma nova parceria. Estamos muito concentrados na reversão e o caminho é muito claro: gestão pública". 
Questionado sobre a possibilidade de um novo orçamento retificativo para acomodar a passagem do hospital em EPE, o secretário de Estado garantiu que isso não vai acontecer. 
Já sobre os custos da reversão para o Estado, Francisco Ramos revelou que a redução de 70 milhões de euros da dotação orçamental para as PPP este ano ira permitir acomodar a gestão pública nos últimos quatro meses do ano. 
jornal negócios, 06.02.19 
 As unidades inseridas no Serviço Nacional de Saúde devem ser, sem exceção, de gestão pública. Esta é uma medida clarificadora da relação entre o público e o privado, que combate a promiscuidade que afeta de forma drástica os recursos públicos e é uma medida que reforça o papel do Estado e das suas funções sociais. As Parcerias Público Privadas na Saúde devem ser extintas. Porque os privados já provaram não fazer melhor do que o público, porque os privados não têm os mesmos objetivos que a gestão pública e porque o privado deve ter uma função supletiva em relação ao Serviço Nacional de Saúde. Assim se protegerá o SNS. 
Requerimento do BE, 03 janeiro 2019 link 
«Os nossos liberais só querem empresas de saúde se o Estado lhes pagar. Adoram o empreendedorismo desde que seja de chapéu estendido. Não há aqui ideologia, há corrida aos cabedais. É por isso que destes liberais não ouvimos outra coisa senão pedidos de concessões de parcerias público-privadas (PPP) ou a tentativa de degradar e piratear os serviços públicos, para abrirem mercado.» 
Acabemos com a farsa dos milhões de poupança da gestão PPP.

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domingo, fevereiro 3

Esclarecer a fundo

No seu livro Sobreviver diz-se preocupado com o interesse de grupos privados de saúde na gestão de hospitais públicos. 
Isso preocupa-me muito. O Amadora-Sintra foi o primeiro exemplo de um hospital público com gestão privada. Não fui para lá para aprender a fazer coisas para depois utilizar na privada. 
É preciso estarmos muito atentos às razões que levam certos grandes grupos privados a candidatarem-se à gestão de hospitais públicos. Ouvi uma entrevista da ministra em que o entrevistador se referia às PPP de dois hospitais e só falavam de dinheiro. 
Fiquei impressionado. Então só discutimos o problema das PPP em função dos gastos e do dinheiro? 
Não é essa a base que tem servido para a existência ou não das PPP? 
Mas é errado. A PPP tem de provar que é mais eficiente e mais barata e depois tem de se perceber se a qualidade da medicina que se pratica também é igual à de alguns hospitais públicos. É fácil ser igual em patologias que exigem pouca tecnologia, poucos recursos humanos, onde não tem de se ter os melhores. Tenho muitas dúvidas sobre as razões que levam alguns grandes grupos de saúde a interessarem-se por ter gestão privada de hospitais públicos. Não é só pelo dinheiro e mais não digo. 
Acha que é para formar profissionais e depois os levar... 
Mais não digo. Façam uma análise correcta disso, porque também não é justo pôr todos no mesmo saco. Eu estarei disposto — não é nesta entrevista — a dizer por que é que acho que pode haver perversões muito graves desta promiscuidade. Podem dizer que não vi essa promiscuidade quando estive no Amadora-Sintra. Não vi. 
Então o que o leva a acreditar tanto que ela existe? 
Não é altura agora para falarmos disso. Acho muito engraçado quando vejo alguns fazer disto uma luta partidária, quando vejo alguns partidos a dizer 'o hospital X é bestial porque é o que gasta menos'. Vamos ver com calma, analisar outros aspectos que não têm só a ver com o dinheiro. Vamos saber se os profissionais estão contentes, que condições têm, como é que trabalham e como é a relação de alguns com outras situações do grupo a que pertencem. No dia em que quiserem fazer um debate sobre isso, eu estou disposto. Mas tem de ser frente a frente para dizer algumas coisas que podem espantar as pessoas. Eduardo Barroso, JP, entrevista JP
Há muito a esclarecer sobre as PPP da Saúde. Ficamos a aguardar o que Eduardo Barroso tem para nos dizer. Se for necessário podemos dar uma ajuda.

sábado, janeiro 26

SIM

A nova Lei de Bases da Saúde deve limitar a participação dos privados no SNS? 
Deve até esclarecer que os privados não “participam” no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que é “universal e geral” e portanto público, pois é ao Estado que cabe a obrigação de promover o acesso aos cuidados de saúde para todas as pessoas (Constituição art. 64º). Atalhando razões, se me falam de liberdade para o negócio privado, façam favor de criar as empresas, desde que cumpram as regras; mas esse negócio não deve depender do dinheiro do Estado. É parte do sistema de serviços mercantis de saúde, que só os pagantes podem utilizar, e não do serviço público, disponível para quem precise. Portanto, o debate ideológico não me interessa verdadeiramente e é uma farsa: os nossos liberais só querem empresas de saúde se o Estado lhes pagar. Adoram o empreendedorismo desde que seja de chapéu estendido. Não há aqui ideologia, há corrida aos cabedais. É por isso que destes liberais não ouvimos outra coisa senão pedidos de concessões de parcerias público-privadas (PPP) ou a tentativa de degradar e piratear os serviços públicos, para abrirem mercado. Como escreve candidamente a Associação da Hospitalização Privada, “[defendemos] um Estado Garantia com a intervenção do mercado”. 
O modo desta “garantia” revela o que é a saúde em Portugal. Segundo a Conta do SNS, da despesa corrente em 2019, 10.110 milhões de euros, 38%, irá para o privado. Essa é a primeira garantia que as empresas exigem que o Estado lhes pague o que não fazem e, em grande medida, deviam e podiam fazer (radiologia, quase 100 milhões, endoscopias, 40 milhões, por exemplo). Os privados exigem ainda a garantia de financiamento por outros canais. O mais conhecido são as PPP: recebem 474 milhões este ano. Na hemodiálise, a quase totalidade do tratamento em ambulatório é entregue a um grupo restrito de multinacionais, que fixam o preço. Cobram 275 milhões. Mas a garantia pode ser mais inventiva: o governo PSD-CDS entregou o Centro de Reabilitação do Norte, construído pelo Estado, a uma Misericórdia, sem se maçar com um concurso, e dias antes de cessar funções, em 2015, ofereceu a outras Misericórdias um contrato de cirurgias até 2020. Já tinha entregue a este sector alguns hospitais (Anadia, Fafe e Serpa). Aos hospitais privados são pagos mais de 500 milhões. Em suma, um em cada quatro euros do SNS vai para privados. Percebo bem porque defendem que o Estado tenha a obrigação de lhes manter as rendas. A “garantia” pode, por isso, ser agressiva. O dr. Óscar Gaspar, em nome dos hospitais privados, chegou a ameaçar cessarem as cirurgias para a ADSE se lhes cobrassem 38 milhões de faturas abusivas de 2015 e 2016. Não se passou nada, sem a ADSE os hospitais privados não vivem. Em Braga, no verão passado, registou-se um aumento do tempo de espera em otorrinolaringologia. O ministério verificou que o pessoal especializado era suficiente, mas os Mello pediam mais 50 milhões para renovar o contrato. 
Ora aí está, o privado colonizando o SNS é caro para todos. Resultado: comparando Portugal com a Alemanha, em percentagem do PIB, as nossas famílias gastam o dobro do que as alemãs. Há quem se atreva a chamar eficiência a isto. Sim, uma Lei de Bases feita para suportar este negócio perverso seria continuar a fraude de ter maus serviços públicos para garantir bons negócios. 
Francisco Louçã, expresso 26.01.19

domingo, janeiro 20

SNS, aposta no futuro

Aproximando-se o momento em que a Assembleia da República vai tomar nas suas mãos a decisão sobre a Lei de Bases da Saúde que irá vigorar nos próximos anos, a direita parlamentar, saudosa dos idos de 1990, vem retomar aquilo que fez as empresas privadas de saúde prosperar: a concorrência entre público e privado, e o apoio do Estado à criação de instituições privadas de saúde. Vai ser essa a exigência que vão levar para a discussão daquela lei.
Se dúvidas houvesse sobre as intenções dos que torceram o nariz à revisão da Lei de Bases da Saúde, aí estão as razões da torcidela. Conseguir obter-se consensos tendo como ponto de partida estes pressupostos, como alguns exigem, é o mesmo que esperar que do cruzamento de um mamute com uma girafa nasça um gracioso coelhinho, essa criatura que a direita quer assitir ao nascimento, alimentar, mudar a fralda e levar à escola.
Cipriano Justo in facebook link
A nomeação de Maria de Belém presidente da Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, criada por despacho do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, foi um erro crasso do PS. link
A natureza do trabalho produzido não oferece dúvidas merecendo, recentemente, a perfilhação do CDS link, em defesa dos privados a concorrer em igualdade com o público. Ou seja, a continuação da drenagem descarada do SNS. link 
Haja o que houver, devemos apostar no futuro do SNS. link 
claragomes

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sábado, janeiro 12

Alienação da gestão pública

Estado e Luz Saúde avançam para tribunal arbitral 
A sociedade gestora do hospital Beatriz Ângelo requereu a constituição de um segundo tribunal arbitral no âmbito de um conflito contratual no hospital de Loures, desta feita por causa dos pagamentos para o tratamento do VIH/Sida. 
A Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo e a sociedade gestora do hospital de Loures (SGHL) vão mesmo avançar para tribunal arbitral para dirimir mais um litígio contratual. Em causa está a determinação de um ponto de vista financeiro dos "encargos decorrentes das prestações de saúde em matéria de VIH/SIDA realizadas aos utentes do hospital [Beatriz Ângelo], incluindo o ressarcimento dos encargos já incorridos pela SGHL", revela o despacho publicado ontem, dia 7 de janeiro, em Diário da República, que não quantifica, no entanto,o valor do litígio. 
De acordo com o diploma, assinado no dia 21 de Dezembro pelos secretários de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, e da Saúde, Francisco Ramos, a posição do Ministério da Saúde em relação à pretensão da Luz Saúde "é a de que a mesma deve ser indeferida pelo facto de as prestações de cuidados de saúde a doentes com VIH/SIDA já estarem incluídas no perfil assistencial do Hospital de Loures, nos termos do respetivo contrato de cestão, prevendo este os mecanismos adequados para a sua remuneração. 
Questionada pelo Negócios, fonte oficial da Luz Saúde começou por confirmar que decidiram acionar "os mecanismos de resolução de litígios que estão previstos no contrato" por considerarem que "o Estado não pode ter comportamentos diferentes" para a mesma situação. Isto porque no caso do hospital de Braga, a ARS do Norte chegou a pagar os tratamentos do HIV e, por isso, "o Estado não pode ter um comportamento a Norte e outro a Sul". A mesma fonte acrescentou apenas que irão aguardar pela decisão do tribunal. 
No despacho assinado pelos dois governantes é referido que a sociedade gestora apresentou, por comunicação datada de 13 de novembro de 2018, um requerimento de constituição do tribunal arbitral.
Uma figura que está prevista no contrato celebrado a 31 de dezembro de 2009. "Sem prejuízo da competência da jurisdição administrativa para conhecer das providências cautelares que sejam apresentadas na dependência de quaisquer processos arbitrais, 'os litígios surgidos entre as partes relacionados com a interpretação, a integração ou a execução do contrato e dos seus anexos, ou com a validade e a eficácia de qualquer. 
Estado 1 x Luz Saúde 
Este será o segundo tribunal arbitral criado para resolver um diferendo entre o Estado e a Luz Saúde no âmbito desta Parceria Público- Privada. No primeiro, que acabou por ser ganho pelo Estado, esteve em causa o pagamento dos encargos (no valor de 1,3 milhões de euros) com a formação de médicos do Hospital, que a sociedade gestora remetia para o Ministério da Saúde. 
JOÃO D'ESPINEY– Negócios 08-01-2019 
Situações litigiosas entre o Estado e entidades gestoras de PPP ocorrem por todo o lado. Os grupos económicos já mostraram (se duvidas houvesse) que entraram na Saúde pelo negócio, não por filantropia como muitos procuram dar a entender. A alienação da gestão pública traduz-se na transformação do SNS num serviço judiciário da saúde.
Tavisto

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domingo, janeiro 6

Centralidade do SNS

A proposta de Lei de Bases da Saúde aprovada em Conselho de Ministros de 13 de Dezembro de 2018 exige de todas as partes e de cada um de nós, informados e intervenientes em questões do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que sejamos claros no que diz respeito à posição que tomarmos, pois estão diante dos nossos olhos posições divergentes ou mesmo opostas e outras pouco claras em relação a algo que diz respeito ao nosso futuro, ao dos nossos filhos e ao da população portuguesa. Só não vê quem não olha o cerco que está a ser feito à Lei e à Ministra da Saúde, Professora Marta Temido.  isabel do carmo, JP 03/01/2019 link 
Por resumir, de forma concisa, o atual momento na Saúde, destaco este primeiro parágrafo do esclarecedor artigo de Isabel do Carmo no Público desta semana. Não se defendem posições redutoras, como sejam as que só vêem virtudes no prestador público e diabolizam o privado/social, mas de que é preciso assegurar a centralidade do Serviço Nacional de Saúde e tomar medidas que ponham cobro aos conflitos de interesses que inquinam o sistema de saúde e minam o SNS, como ousa a lei de bases “Marta Temido”, só discordará quem não se revê no modelo de saúde constitucionalmente consagrado. 
 Tavisto 
Proposta Lei Bases Saúde link

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sábado, janeiro 5

Libertação das PPP

Para a ARSN, as exigências de reposição do financiamento ao tratamento do HIV, esclerose múltipla e hepatite C “não são compatíveis com o teor do atual contrato de gestão, dado o seu financiamento estar integrado nos pagamentos estabelecidos para as diferentes linhas de produção definidas no referido contrato”. 
Acrescenta que, assim, fica afastada a hipótese de celebração da referida renovação e que o processo de reversão para a esfera pública da gestão do Hospital de Braga se tornou “inevitável”. 
“Assim, enquanto continua em desenvolvimento a preparação do caderno de encargos para o lançamento do procedimento concursal para constituição de uma nova PPP, a ARSN e a tutela trabalharão com a equipa gestora do Hospital de Braga na preparação conjunta do processo de reversão, de modo a que, em 31 de agosto de 2019, as questões relacionadas com a transição fiquem concluídas”, remata o comunicado da ARSN. A questão do financiamento do tratamento daquelas três doenças vai ser dirimida em sede de tribunal arbitral. 
“O Minho”, 03.01.19 link 
A JMS, apesar das PPP, terem passado  incólumes” aos cortes orçamentais da última crise link, tentou forçar o Estado, uma vez mais, a cobrir todos os riscos (prejuízos). 
É evidente que o Estado não teve alternativa, senão assegurar a reversão do Hospital de Braga para a gestão pública. 
Uma decisão, só aparentemente, correcta. O tempo necessário para o lançamento do procedimento concursal de nova PPP (segundo comunicado da ARS-Norte). E, bem entendido, outras negociações por debaixo da mesa que escapam ao comum dos cidadãos. 
O primeiro episódio de mais um processo vergonhoso? Para já, tudo o indica. 
"Andamos nós "práqui", todos os dias a trabalhar, a fazer o nosso melhor, para alimentar burros a pão de ló" (comentário apropriado de um amigo alentejano). 
Nota: Não temos dúvidas que a nova administração pública do Hospital de Braga fará melhor. Experimente a ministra da Saúde nomear o presidente da APAH. 
Apesar do cepticismo, vamos continuar a apostar, aqui no SaudeSA, na libertação de todas as PPP. A bem da Saúde do nosso país.
drfeelgood

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sábado, dezembro 29

Lei de Bases da Saúde

Costa não se revê na proposta de Maria de Belém. O primeiro-ministro apontou o papel do sector público na Saúde como "a diferença essencial" entre o anteprojecto de Lei de Bases da Saúde apresentado por Maria de Belém e a proposta de lei do Governo. 
Depois de ter pedido a uma comissão presidida pela ex-ministra da Saúde Maria de Belém a elaboração de um anteprojecto de Lei de Bases da Saúde, o Governo "analisou-o, reteve parte das propostas, não acolheu a totalidade, e apresentou e aprovou no Conselho de Ministros uma proposta de Lei de Bases que dá agora entrada na Assembleia da República", explicou António Costa à imprensa. 
Inquirido sobre se se revê no anteprojecto apresentado por Maria de Belém, o chefe do executivo respondeu: "Não. Se me revisse, a proposta de lei que apresentámos não era a proposta de lei que apresentámos, mas teria sido o anteprojecto que a comissão presidida pela Dra. Maria de Belém nos apresentou". 
"Estamos muito gratos à comissão e à Dra. Maria de Belém pelo trabalho que desenvolveu, foi uma excelente base de trabalho para a apresentação da proposta de lei - a diferença essencial tem que ver com o facto de entendermos que é o momento de termos uma definição muito clara de qual deve ser o papel do sector público e de qual deve ser o papel do sector privado no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS)", sublinhou. 
"E não acompanharmos a ideia, que vinha da proposta de lei de bases da comissão presidida pela Dra. Maria de Belém, de que as prestações do SNS poderiam ser indiferenciadamente prestadas por um hospital público ou por uma entidade privada", acrescentou. 
Para o Governo, prosseguiu Costa, "no Serviço Nacional de Saúde, as suas obrigações, as suas prestações devem ser em primeiro lugar asseguradas pelas entidades públicas, sem prejuízo de subsidiariamente poderem ter a intervenção do sector social ou do sector privado". 
Mas, observou ainda, "numa sociedade democrática é normal que haja visões distintas do que deve ser o Serviço Nacional de Saúde: o PSD, por exemplo, muito recentemente defendeu que devia haver uma privatização generalizada do Serviço Nacional de Saúde". 
"A nossa visão é uma visão diferente, porque o Serviço Nacional de Saúde universal, público e tendencialmente gratuito é uma condição essencial da igualdade de oportunidades no acesso à saúde e uma das maiores vitórias do Portugal democrático foi os ganhos na saúde que o SNS deu generalizadamente à nossa população. E se há bem a preservar, é o Serviço Nacional de Saúde", defendeu. 
Lusa 19/12/2018 
Reza a história que para atravessar um rio infestado de piranhas os boiadeiros sacrificam duas rezes lançando-as à água. Desta forma, a boiada atravessa em segurança enquanto as vítimas são dizimadas. Claro está que esta solução para aplacar predadores só resulta uma vez, não só porque as piranhas são “bicho que não conhece dono” como o seu apetite é insaciável. 
Vem esta narrativa à memória a propósito da relação da nossa Saúde com os grandes grupos económicos e quem os representa, a Associação Nacional de Hospitais Privados. Não contentes por terem conseguido praticamente o exclusivo dos beneficiários dos seguros públicos e privados, entraram no amago do Serviço Nacional de Saúde (SNS) através das PPP hospitalares. Franqueada a porta, edificam novos hospitais a esmo, porta-com-porta com os do SNS, manobrando politicamente para que o “takeover” acontecesse. Ficariam a salvo, por ora, os Cuidados de Saúde Primários, depois logo se veria. 
Tudo parecia correr de feição até que dois insubmissos de viva e grata memória, resolveram lançar o repto de se rever a lei de bases da saúde tornando explícita a centralidade do SNS no sistema de saúde bem como a responsabilidade do Estado em garantir, através do SNS, o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação, conforme determina a Constituição da República. 
A saga que se seguiu está bem presente desenrolando-se a cada dia que passa. As mais recentes declarações do Primeiro-Ministro, num apoio claro ao projeto de lei de bases da equipe de Marta Temido/Partido Socialista, abrem boas perspetivas para o resultado final do debate parlamentar que se lhe segue. 
Porém, uma nova lei de bases é condição necessária, mas não suficiente, para evitar a predação do SNS pelos privados. Há, entre outras medidas, que reconquistar os profissionais estimulando o trabalho em dedicação plena onde e sempre que tal se justifique. Tenhamos presente que as “piranhas” permanecem ativas e que tudo farão para quinhão a quinhão se apoderarem da “boiada”. 
Tavisto

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sábado, dezembro 22

Legado de Arnaut


Lei de Bases "prova os princípios do PS" e honra legado de Arnaut, diz ministra da Saúde. A ministra da Saúde defendeu hoje que a proposta do Governo para a Lei de Bases da Saúde prova o que são os princípios do PS e honra o legado do histórico socialista António Arnaut. 
 “É uma lei ideologicamente coerente com o que é defendido pelo Governo e pelo PS. É uma lei que determina que o Estado tem um papel muito importante a favor da redução das desigualdades sociais”, afirmou Marta Temido sobre a proposta para uma nova Lei de Bases, num debate que hoje decorre na sede do PS, em Lisboa. Para a ministra, a proposta do Governo “prova o que são os princípios do PS” e os princípios que o partido pretende “afirmar em matéria de saúde”. Além disso, considerou que "honra o legado" do "pai" do Serviço Nacional de Saúde, António Arnaut. 
Na defesa da proposta de Lei de Bases enviada na semana passada ao parlamento, a governante considerou ainda que o documento é “técnica e politicamente robusto”, sendo inequívoco quanto aos princípios que defende. Para a ministra, o documento traz um “reforço do papel do Estado” e da saúde pública. Marta Temido advoga ainda que a proposta do Governo é "uma lei que faz bem à democracia". 
No debate promovido pelo PS sobre a nova Lei de Bases da Saúde marcaram presença o anterior ministro da pasta, Adalberto Campos Fernandes, que foi substituído por Marta Temido, e também a presidente da comissão de revisão da lei de bases, Maria de Belém. A proposta do Governo condiciona o recurso a privados à avaliação das necessidades e elimina o apoio ao “desenvolvimento do setor privado da saúde em concorrência com o setor público”. 
Prevê o fim do apoio do Estado “à facilitação de mobilidade de profissionais entre o setor público e o setor privado” e “evolui progressivamente para a criação de mecanismos de dedicação plena ao exercício de funções públicas”. 
As taxas moderadoras vão manter-se, como mecanismo de travão da procura desnecessária dos hospitais. A proposta da comissão também prevê taxas moderadoras e isenções, devendo a lei estabelecer “limites ao montante máximo total de taxas a pagar por prestação e por ano”. 
O Governo quer ainda reforçar a autonomia de gestão das unidades do Serviço Nacional de Saúde e o investimento em investigação e inovação, prevendo planos de investimento plurianuais. Preconiza-se o reforço da gestão pública dos estabelecimentos do SNS, que pode ser excecionalmente assegurada por contrato com entidades privadas ou do setor social. 
 Lusa 
Aprecia-se a clareza da proposta de lei do PS. Relativamente ao anteprojeto da “comissão Belém” há nesta muita uva e pouca parra. Se me é dado acrescentar, junto ás razões apresentadas por Marta Temido em defesa da proposta de lei o facto de respeitar a letra e o espírito, do artigo 64º da Constituição da República.
Tavisto

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À pala do Estado

«Só há no mundo um negócio melhor, dizia Isabel Vaz, então dirigente da Espírito Santo Saúde (hoje dirigente da Fosun), e é o das armas. Mas o da saúde é apetitoso. A saúde é um maná porque a procura é indiferente ao preço, dado tratar-se de uma necessidade básica: pagaríamos o que quer que fosse pelo tratamento dos nossos familiares, se não houvesse um sistema público e gratuito. E essa é a explicação para a mobilização de tantos interesses em torno da definição de uma nova Lei de Bases da Saúde. 
A saúde privada não seria, aliás, um problema, se fosse de adesão estritamente voluntária, caso esse negócio não estivesse instalado a cavalo do Estado e tendo como premissa a degradação do sistema público. Essa é a particularidade do debate atual: os privados não estão a reclamar o seu direito ao negócio, que não tem qualquer limitação, podem construir os hospitais e clínicas que quiserem desde que cumpram os requisitos legais; estão a exigir que o Estado lhes pague esses hospitais ou lhes entregue os hospitais públicos. Por isso mesmo, precisam das parcerias público-privado para recrutarem pessoal médico e administradores e constituírem o seu poder onde ele tem que estar, instituindo uma renda paga pelo Estado. O exemplo de Braga é esclarecedor: os Mellos querem continuar a gerir o hospital desde que o Estado pague mais €50 mIlhões. O próximo passo seria criarem cursos privados para a formação de médicos. 
A forma como se movem estes interesses é de antologia. O anterior ministro nomeou uma socialista que foi assessora da Espírito Santo Saúde para dirigir a comissão que proporia a nova Lei de Bases. Personalidades do PS, PSD e CDS, junto com alguns empresários da saúde, iniciaram uma campanha por uma lei que proteja o privado (um elogio a Henrique Monteiro, um dos seus signatários, por ter anunciado a sua declaração de interesses num artigo recente). E, quando o Governo apresenta outra proposta, a pressão é tal que o Presidente toma a posição inédita de anunciar a sua preferência pelo modelo de Maria de Belém e por um acordo PS-PSD (que, aliás, não foi condição para aprovação da presente Lei de Bases e é uma exigência sem fundamento constitucional). 
A procissão ainda vai no adro, embora o Governo tenha escolhido um debate apressado, depois de se ter atrasado com jogos internos. Devia ter começado a preparar a sua proposta há dois anos, quando Arnaut e Semedo, cuja lei me parece adequada, lhe comunicaram a sua iniciativa. Agora, Costa apresenta a sua lei como uma recuperação do serviço público, apesar de, como revelado pelo Expresso, ter imposto na 25ª hora uma alteração essencial para proteger os privados. Então, para os defensores do serviço público, a escolha passa a ser entre umas boas frases que deixem o sistema intocado e degradado ou um plano exigente de recuperação do investimento e da estrutura do SNS, que será caro, apoiado numa lei que faça o que diz. Quem conhece os hospitais saberá escolher.» 
FL, Expresso 22.12.18 
Quando a conversa é sobre Saúde há sempre alguém que, à falta de melhor, decide alertar para a viragem à esquerda ou a argumentação ideológica do debate. 
Quando, recentemente, Marta Temido decidiu clarificar o texto da fórmula de delimitação de sectores público e privado da Saúde, escarrapachado na proposta de lei de bases da saúde de Maria de Belém, logo vários opinadores e jornalistas da nossa praça reagiram indignados à perigosa viragem à esquerda da lei. 
Todos sabemos a razão da nomeação de Maria de Belém para presidente da comissão encarregada do anteprojecto de Lei de Bases da Saúde. Sem surpresa, a ex-candidata à presidência da república cumpriu a redacção do extenso rol de bases, sem esquecer o negócio privado da Saúde à pala do Estado. 
Para já, mais que indignações de sacristia, o importante é o governo assumir um plano exigente de recuperação do SNS. Veremos o que Costa é capaz.
Nota: Marta Temido respondeu bem à chantagem da Mello Saúde Braga que exigiu mais 50 milhões para continuar a gerir o hospital. Como a coisa não pegou aí temos a assegurar arrecua que se pretende digna o ex ministro Luís Braga da Cruz e o arcebispo de Braga, Ricardo Rio, a pedirem uma reunião urgente a António Costa por causa do fim anunciado da PPP. 
A história curta da PPP de Braga dá para compor um "best seller" e pano para continuar.
clara gomes

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