Fim das taxas, chá e simpatia
Explicando ao i online a anulação das taxas moderadoras dos internamentos e das cirurgias, afirmou a Sr.ª Ministra da Saúde:
"São muito pouco eficazes para a sustentabilidade do sistema e a sua eficácia enquanto moderadoras não existiu".link
Esta explicação para o fim das chamadas taxas moderadoras das cirurgias só pode mesmo ser apresentada por quem não é muito dada às contas.
Então, quando foram lançadas, não era possível calcular, com suficiente aproximação, o valor da receita que iriam gerar?
Nem sequer seria preciso utilizar uma folha de cálculo! Papel e lápis e, vá lá, também uma borracha, para safar qualquer engano, seria tudo o necessário. Conquanto se saiba multiplicar e somar!
A pouca eficácia moderadora também não era difícil de prever. Um internamento ou uma cirurgia não acontecem por vontade do próprio e, considerando a lista de isenções e o valor das taxas, não me parece que os doentes deixassem de ser tratados por dificuldades económicas.
Os objectivos de criação das ditas taxas só podem ter sido outros.
O que se tratou foi de um ensaio para o recurso a verdadeiros co-pagamentos, numa altura em que, segundo CC, não se sabia “se o SNS era viável nos termos em que vinha sendo feito o seu financiamento.”
Foi uma precipitação, tacitamente reconhecida por CC ao revelar que pensou em acabar com as taxas ainda no seu consulado, não o tendo feito por recear que essa decisão pudesse ser considerada demagógica.
A actual decisão do Governo só pode ter um sentido: o de que, pelo menos durante a actual legislatura, se põe de parte a ideia dos co-pagamentos.
Como não se prevê que o Governo tenha condições políticas para impor “contribuições compulsórias, temporárias, determinadas pelo nível de rendimento utilizando o sistema fiscal e direccionando as verbas obrigatoriamente para o SNS”, hipótese extrema considerada pela Comissão de Sustentabilidade, forçoso é concluir que o SNS vai depender, essencialmente, das verbas passíveis de ser transferidas do Orçamento do Estado.
Sendo a percentagem das despesas de saúde em relação ao PIB já elevadas, e com previsões do crescimento do produto muito pessimistas, a Sr.ª Ministra da Saúde só tem uma solução: travar o crescimento da despesa.
Infelizmente, isso não se consegue apenas com chá e simpatia.
"São muito pouco eficazes para a sustentabilidade do sistema e a sua eficácia enquanto moderadoras não existiu".link
Esta explicação para o fim das chamadas taxas moderadoras das cirurgias só pode mesmo ser apresentada por quem não é muito dada às contas.
Então, quando foram lançadas, não era possível calcular, com suficiente aproximação, o valor da receita que iriam gerar?
Nem sequer seria preciso utilizar uma folha de cálculo! Papel e lápis e, vá lá, também uma borracha, para safar qualquer engano, seria tudo o necessário. Conquanto se saiba multiplicar e somar!
A pouca eficácia moderadora também não era difícil de prever. Um internamento ou uma cirurgia não acontecem por vontade do próprio e, considerando a lista de isenções e o valor das taxas, não me parece que os doentes deixassem de ser tratados por dificuldades económicas.
Os objectivos de criação das ditas taxas só podem ter sido outros.
O que se tratou foi de um ensaio para o recurso a verdadeiros co-pagamentos, numa altura em que, segundo CC, não se sabia “se o SNS era viável nos termos em que vinha sendo feito o seu financiamento.”
Foi uma precipitação, tacitamente reconhecida por CC ao revelar que pensou em acabar com as taxas ainda no seu consulado, não o tendo feito por recear que essa decisão pudesse ser considerada demagógica.
A actual decisão do Governo só pode ter um sentido: o de que, pelo menos durante a actual legislatura, se põe de parte a ideia dos co-pagamentos.
Como não se prevê que o Governo tenha condições políticas para impor “contribuições compulsórias, temporárias, determinadas pelo nível de rendimento utilizando o sistema fiscal e direccionando as verbas obrigatoriamente para o SNS”, hipótese extrema considerada pela Comissão de Sustentabilidade, forçoso é concluir que o SNS vai depender, essencialmente, das verbas passíveis de ser transferidas do Orçamento do Estado.
Sendo a percentagem das despesas de saúde em relação ao PIB já elevadas, e com previsões do crescimento do produto muito pessimistas, a Sr.ª Ministra da Saúde só tem uma solução: travar o crescimento da despesa.
Infelizmente, isso não se consegue apenas com chá e simpatia.
Brites
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