sábado, fevereiro 18

Vai à urgência?

Vão pedir-lhe que, para a próxima, vá ao centro de saúde. Projecto-piloto arranca em vários centros de saúde e hospitais do Norte, onde a taxa de cobertura de médicos de família é de quase 100%. 
Vários centros de saúde e dois hospitais do Norte do país vão avançar em Abril com um projecto-piloto para tentar evitar a procura desajustada dos serviços de urgência hospitalares que em Portugal parece ser um problema sem remédio. Em 2016, e ao contrário do que pretendia a tutela, a procura dos serviços de urgência cresceu 3%, totalizando 6,4 milhões de atendimentos. 
A partir de Abril, os agrupamentos de centros de saúde (ACES) do Porto Ocidental, Matosinhos, Gondomar, Esposende e Barcelos, o Centro Hospitalar do Porto e o hospital de Barcelos integrarão este projecto-piloto, anunciou nesta sexta-feira à tarde, na Comissão Parlamentar de Saúde, o ministro Adalberto Campos Fernandes. 
Como é que vai ser possível convencer os utentes a ir aos centros de saúde em vez de recorrerem às urgências? Os centros de saúde envolvidos vão ter imagiologia, análises clínicas, saúde oral e visual e psicologia, ou seja, terão “o nível máximo de resolutibilidade” para poder dar resposta a situações agudas, explicou o ministro. O que se irá fazer é, em traços gerais, aproveitar a oportunidade da presença dos utentes triados como não urgentes nos serviços hospitalares para lhes dizer: "Numa próxima oportunidade, não se esqueça de que tem o seu centro de saúde a funcionar das 8 da manhã às 8 da noite”, especificou o governante. 
Os esclarecimentos foram feitos por Adalberto Campos Fernandes, durante uma audição no Parlamento a pedido do PSD, que quis que ele esclarecesse uma afirmação feita há semanas. link Ao falar deste projecto-piloto, o governante terá dito que, “de segunda a sexta-feira, entre as 08h00 e as 20h00, os doentes não poderão ir à urgência a não ser através dos bombeiros, do INEM ou da Linha Saúde 24”. 
“Não passa pela cabeça de ninguém que se vá impedir o acesso aos serviços de urgência. É fácil fazer demagogia e criar alarme social”, ripostou o ministro, notando que o que se pretende é fazer "pedagogia" e, “pouco a pouco, alterar o paradigma nacional” que nos deixa à cabeça da lista dos países da OCDE onde a procura dos serviços de urgência é mais elevada. Como? “A ideia é investir na gestão dos percursos individuais de saúde. Significa criar condições, a prazo, para incentivar modelos de procura de cuidados diferentes, nunca restringindo nada a ninguém. Se [um utente] quiser entrar no estudo é sinalizado. É-lhe dito que passa a ter médico de família e outras respostas nos centros de saúde”, especificou aos jornalistas, no final da audição. 
A escolha do Norte para arrancar com este tipo de projecto compreende-se. Os utentes da região Norte têm uma cobertura muito elevada, quase 100%, de médicos de família, acrescentou. Se este projecto – que está a ser ultimado pela Coordenação do Programa de Literacia e Autocuidados liderada por Constantino Sakellarides – funcionar, pode valer a pena alargar e experiência ao resto do país, admitiu ainda o ministro. A avaliação do projecto vai ser feita em Outubro, altura em que um eventual alargamento pode ser decidido. …
Jornal Publico, Alexandra Campos, 17.02.17 link 
Finalmente alguém percebeu que os responsáveis pelas ditas falsas urgências hospitalares não são os doentes, mas o sistema. Com Centros de Saúde a funcionar das 8 às 8h e minimamente equipados para poder diagnosticar/tratar descompensações agudas de doenças crónicas, vai-se no bom caminho para resolver esta pecha do Serviço Nacional de Saúde. 
Tavisto

segunda-feira, fevereiro 13

Procedimento atractivo

Deixemos de lado as questões ideológicas. Deixemos de lado os estudos encomendados. Foquemo-nos no relatório da UTAP, finalmente publicado, disponível no site da referida entidade.  link 
Confirma-se, houve, efectivamente, um primeiro momento de avaliação conforme compromisso do governo: Saber qual a solução de gestão clínica, pública ou privada, que apresenta para o Estado maior “value for money”. E, aqui, o Hospital de Cascais e as PPP passaram com distinção. 
Num segundo momento, concluído que a gestão privada apresenta maior “value for money” para o Estado do que o cenário de gestão pública, a comissão, numa interpretação vesga do interesse público, afastou a hipótese de renovação por negociação do contrato de gestão clínica por esta solução não permitir introduzir melhorias consideradas fundamentais pela tutela para garantir uma melhor execução contratual. Ou, como se refere no texto do relatório, por contrariar a prossecução do interesse público definido por Sua Excelência o Secretário de Estado da Saúde (pag. 276). 
Em resumo: Valeu o sacrifício do gestor a bem da continuidade das PPPs. Condenado, no entanto, ab inicio ao procedimento concursal da ordem se ambicionar continuar. 
A comissão de projecto prevê mesmo ser possível estruturar um procedimento concursal atractivo : “…em face da situação que se conhece hoje, considera-se que o facto de a actividade do hospital se encontrar já em velocidade cruzeiro e com um histórico de operação razoável, inclusive sob um modelo de parceria, conjugado com o relativamente reduzido nível de investimento, que permite mitigar em muito o risco de bancabilidade do projecto, permitem concluir ser possível estruturar um procedimento atractivo.(pag 281, vale apenas ler o original). 
Quanto ao interesse do gestor e utentes, vamos ver se a velocidade de cruzeiro lhes vale.
Estamos cá para ver o fundo ao saco como dizia a minha avó.

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domingo, fevereiro 12

Pacto em Saúde avança

Vila Real e Funchal recebem primeiras unidades privadas. Cobertura geográfica alarga-se.
Dez novos hospitais, 300 milhões de euros de investimento, 3000 postos de trabalho, eis a agenda da hospitalização privada até 2020. Os projetos privados regressam em força, depois de uma fase de expectativa e consolidação ditada pela crise.
Das estreias em Vila Real e na Madeira, com reforços da oferta na região de Lisboa, há apostas em novas áreas geográficas e diversas tipologias hospitalares – ambulatório, médico-cirúrgicos, neuro-ciências, saúde comportamental, medicina física e de reabilitação e oncologia.
"O futuro da Saúde em Portugal passará por hospitais privados", afirma Óscar Gaspar, que lidera a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) desde outubro de 2016. O gestor destaca a expansão da "cobertura territorial" e o esforço de grupos como a Trofa Saúde, que evoluiu de uma lógica regional para uma vocação nacional. Mas os dois principais operadores (Mello Saúde e Luz Saúde, da Fosun) são quem mais investe.
Parceria Luz Saúde/ Universidade Católica
O Grupo José de Mello Saúde aplicou 26 milhões de euros no CUF Viseu (2016) e conta investir, até 2018, 100 milhões no CUF Tejo, em Alcântara, e 15 milhões no CUF Almada. Até 2020, investirá ainda 50 milhões de euros na ampliação do CUF Descobertas, com a instalação de um hospital de dia oncológico com 11 camas de internamento.
Em Lisboa, a Luz Saúde, em parceria com a Universidade Católica, prepara a instalação de duas unidades (Cascais e Lisboa) do Hospital Universitário. É a primeira vez que uma universidade privada vai ter uma faculdade de Medicina. Óscar Gaspar realça o "carácter inovador" deste modelo que traduz o interesse dos privados em gerir faculdades de medicina.
Até ao final do ano, a Clínica Comportamental Senhor da Serra investirá cinco milhões de euros, perto de Monsanto, numa nova unidade hospitalar especializada em saúde mental.
Vila Real e Funchal
Vila Real está a ser disputada por dois grupos, que já anunciaram projetos para a cidade. O grupo Luz Saúde investe 12,5 milhões de euros num hospital com 20 camas e 35 consultórios. O grupo Trofa Saúde aposta numa unidade hospitalar com outra escala: 68 camas e 60 consultórios.
Em Aveiro, a autarquia local negoceia com dois grupos o futuro hospital privado.
O madeirense João Bacalhau, que há 20 anos dinamiza unidades hospitalares no Algarve, está já a construir, no Funchal, a oitava unidade de saúde do grupo Hospital Particular do Algarve (HPA). Serão investidos 35 milhões de euros num hospital com 100 camas e orientado para clientes internacionais.
O sector "regista uma nova vitalidade e vontade de realizar com celeridade os projetos de investimento", nota Óscar Gaspar, que invoca a favor da hospitalização privada a combinação da "eficiência com a excelência da prestação de cuidados de saúde".
A rede atual de 110 hospitais privados com atividade em Portugal representa sensivelmente metade das unidades hospitalares do país. A hospitalização privada emprega mais de 17 mil pessoas e realiza anualmente 6,8 milhões de consultas, 1,7 milhões de atendimentos urgentes e 260 mil cirurgias.
Segundo os dados mais recentes do INE, os hospitais privados asseguram cerca de 30% das camas de internamento do país. O volume de negócios do sector ronda os 1.850 milhões de euros.
Abilio Ferreira, Expresso 10/02/2017
Para os mais atentos, a notícia não traz propriamente novidades. Porém, juntando o que aqui é revelado com o que se vai sabendo sobre a opção PPP para os novos hospitais públicos, está bom de ver que o propalado pacto em Saúde passa pela entrega gradual do sector hospitalar aos grupos privados mantendo (até ver) pouco mais que os Cuidados de Saúde Primários no SNS.
Está pois em curso, ao que tudo indica, uma subversão consentida do artigo 64º da Constituição da República.


Tavisto

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sábado, fevereiro 11

PPP, ide e multiplicai-vos

No último “Quadratura do Circulo”, Jorge Coelho saiu em defesa aberta das PPP da Saúde com os estafados argumentos do costume: Realização de largos milhares de poupanças a favor do estado, manutenção da qualidade dos cuidados a que os portugueses estão habituados.
A originalidade (?) da intervenção de Jorge Coelho é não ter-se limitado a defender as PPP existentes. No seu entender, a construção do novo Hospital de Todos os Santos, uma vez que o dinheiro do estado não abunda, deve seguir o mesmo destino, ou seja,  criação de nova PPP depois dos excelentes  resultados que todos os portugueses conhecem.
Não é preciso muito esforço para compreender a posição de Jorge Coelho, para quem as PPP fazem todo o sentido.  A extensão do modelo PPP para a construção do Hospital de Todos os Santos, segundo ex CEO da Mota Engil, constitui a única forma do estado conseguir o financiamento necessário à execução do projecto. E mal seria se os empreiteiros da nossa praça perdessem tal oportunidade de negócio.
Mal será os portugueses acordarem tarde com os grupos económicos internacionais a controlar a maior parte do nosso SNS (post anterior).
Lembram-se da promessa de ACF: “Devolver a Saúde aos portugueses”. Dentro em breve saberemos melhor como o ministro da saúde vai realizar o seu compromisso..

Nota: Jorge Coelho, profeta das PPP. Deus abençoou Noé e seus filhos: "Sede fecundos, disse-lhes ele, multiplicai-vos e enchei a terra.
Viriato

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Ai, aguenta, aguenta!

O senhor “Ai, aguenta, aguenta!” não aguentou 
Bom dia. 
Este é seu Expresso Curto, no dia em que Fernando Ulrich, o homem que um dia disse a frase “ai, aguenta, aguenta!”, referindo-se à possibilidade do país aguentar ainda mais austeridade, não aguentou ele próprio os sucessivos golpes no BPI, deixando a presidência executiva do banco para um espanhol e passando a presidente não executivo. 
Convenhamos que os últimos anos não foram fáceis para Ulrich. Devido à crise e às novas e mais duras regras europeias para o setor bancário, que sempre criticou, teve de pedir 1500 milhões de euros de ajuda estatal em meados de 2012, que pagou dois anos depois. Assistiu à saída de um dos principais acionistas de referência do banco, o brasileiro Itaú e os equilíbrios a esse nível, que sempre tinham assente num tripé de grandes investidores, começaram a esboroar-se. Depois, o grande sucesso do Banco de Fomento de Angola sofreu um primeiro golpe, quando o governo angolano exigiu que 49% do capital passasse para investidores locais. Ulrich tentou adiar o mais possível esse momento, remetendo-o para quando o mercado de capitais abrisse em Angola (continua por abrir…), mas não conseguiu resistir à pressão de Luanda e teve de aceitar como sócia a filha do presidente angolano, Isabel dos Santos, que entretanto também já se tornara uma das principais acionistas do BPI em Portugal. Mesmo assim, o desempenho continuou a ser tão bom, com o BFA a representar mais de dois terços dos resultados do BPI, que quando o Banco Central Europeu, por considerar que o mercado angolano não cumpria as regras de supervisão europeias, impôs a Ulrich a venda da maioria do capital, o presidente executivo tentou por todos os meios encontrar uma solução que lhe permitisse não perder o controlo de um ativo tão precioso. Em vão. O maior acionista do BPI, os catalães do CaixaBank e Isabel dos Santos encetam então um atribulado processo de negociações para encontrar uma solução, que acaba agora num divórcio: Isabel vende a sua participação no BPI mas torna-se a acionista maioritária do BFA. Por seu turno, o CaixaBank passa a controlar 84,5% do capital do BPI pelos catalães do CaixaBank na sequência da OPA que lançou, acabando de vez com o equilíbrio acionista tripartido que era uma das imagens de marca da instituição e que permitia que esta tivesse uma gestão inequivocamente em mãos nacionais, primeiro por Artur Santos Silva, depois por Fernando Ulrich. Agora há um único acionista que passa a mandar na instituição e um presidente executivo de nacionalidade espanhola, Pablo Forero. O projeto BPI, tal como o conhecemos desde a sua fundação, morreu ontem.
 Leiam-se as declarações de Ulrich: “O BPI, a partir de hoje, faz parte do grupo CaixaBank. Isso é claro. Até agora, o CaixaBank era o maior accionista. A partir de hoje, o CaixaBank controla o BPI. Não há nenhuma dúvida sobre isto e eu entendo que isto é uma boa notícia para o BPI e para os clientes”. Está bem, Fernando: então o modelo anterior era mau para o BPI e para os clientes? 
Dos cinco maiores bancos que operam no mercado português, só a Caixa Geral de Depósitos se mantém nacional, com o seu capital controlado a 100% pelo Estado. O BCP é controlado pelos chineses da Fosun, o BPI pelos catalães do La Caixa, o Santander Totta pelos espanhóis do Santander e o Novo Banco aguarda quem o compre – mas não será capital nacional a mandar no futuro da instituição. Foi a isto que chegámos, 37 anos depois da abertura do setor à iniciativa privada por decisão de um governo liderado por Mário Soares. 
Nicolau Santos
Perguntar-se-á, mas que raio tem a ver este arguto comentário sobre a Banca Nacional com a discussão em curso sobre as PPP em Saúde? Aparentemente pouco mas na essência muito, digo eu. Depois da queda do BES e do afastamento da CGD do “negócio privado da Saúde”, à excepção do grupo Mello (até quando?) as PPP estão hoje nas mãos de grupos financeiros internacionais. Sendo decisão política do Governo manter, senão mesmo reforçar (veremos o que vai suceder com os novos hospitais anunciados) este modelo de construção/gestão de hospitais públicos, será que vamos assistir na Saúde ao mesmo que hoje se verifica no sector bancário? Com grupos económicos internacionais a controlar grande parte do Serviço Nacional de Saúde? 
Tavisto

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domingo, fevereiro 5

Novela das PPP prossegue

Doutoramento do ministro da Saúde defende parcerias com sector privado. Mesmo antes de entrar no Governo, Adalberto defendeu a “combinação público-privado”.
O currículo oficial do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, no site do Governo, começa por o identificar como um lisboeta nascido em 1958, para de seguida destacar que “é doutorado em Administração da Saúde pela Universidade de Lisboa”. O tema da tese de doutoramento, defendida a 14 de setembro de 2015, poucas semanas antes de o autor tomar posse como ministro da Saúde, não podia ser mais atual — “A combinação público-privado em Saúde: impacto no desempenho do sistema e nos resultados em saúde no contexto português”.
O resumo da tese, no início do documento, é esclarecedor sobre as vantagens do casamento público-privado: “Em Portugal, nos últimos 30 anos, a participação do sector privado no sistema de saúde contribuiu para a melhoria da eficiência no financiamento e na prestação de cuidados de saúde pela competição e cooperação geradas, pela utilização mais racional dos recursos, pela repartição de responsabilidades e pelo aumento da produtividade, pelo incremento da equidade no acesso, através do aumento da oferta, da maior cobertura geográfica do país, da redução de barreiras de acesso, da redução das listas de espera e ainda pela melhor articulação entre os sectores traduzida na melhoria global dos resultados em saúde.”
Um dos vários aspetos analisados para o agora ministro chegar a estas conclusões são os hospitais em parceria público-privada (PPP), que por estes dias têm merecido a oposição frontal do PCP e do BE. Os dois partidos que apoiam o Governo estão contra um novo acordo de PPP no Hospital de Cascais (a unidade, que já foi presidida por Campos Fernandes, é gerida pelo grupo Lusíadas e o contrato termina no final do ano que vem). PCP e BE e exigem igualmente a integração no Serviço Nacional de Saúde (SNS) do hospital de Braga, cuja parceria com privados termina a meio de 2019, o que exige até ao verão uma decisão do Governo sobre o futuro da unidade.
Há duas semanas, quando o ministro da Saúde foi ao Parlamento, bloquistas e comunistas criticaram a possibilidade de estes dois hospitais continuarem em PPP. “É incompreensível que, quando o SNS precisa de mais investimento, o orçamento do SNS sirva cada vez mais para financiar privados”, disse Moisés Ferreira, do BE. O bloquista concluiu que “não há nenhuma vantagem para o Estado, e para o utente, com as PPP”.
Apesar de o ministro defender o contrário na tese de doutoramento que apresentou há menos de dois anos, deu ao BE uma resposta conciliatória. Chegou até a dizer que “sobre a questão das PPP, no essencial, nós estamos de acordo” — não falava do facto de o BE exigir o fim das PPP, mas à necessidade de os contratos serem mais exigentes. E resumiu tudo a uma “única questão”: “Valerá ou não a pena perguntar, com um caderno de encargos diferenciado, com um caderno de encargos que respeite aquilo que são as próprias exigências que o BE tem colocado, se um operador privado faria por aquele hospital melhor do que faria um operador público?”
Carla Cruz, do PCP, teve discurso parecido: “Rejeitamos o modelo de PPP, só a gestão pública das unidades de saúde garante os princípios da igualdade, universalidade e tratamento geral”. Campos Fernandes respondeu no mesmo tom conciliador, elogiando a coerência do PCP. Mas o seu pensamento não podia estar mais distante do dos parceiros à esquerda.
“Melhor prossecução do interesse público”
Sobre as PPP nos hospitais, nota que são a forma de “renovar o parque hospitalar português através da realização de um investimento com pagamento futuro”. Mais do que isso, “o programa de parcerias, apesar de constituir uma nova forma de contratação de cuidados de saúde com investimento e gestão privados, manteve o planeamento e o financiamento públicos, salvaguardando desta forma os princípios edificadores do SNS (carácter universal, geral e tendencialmente gratuito)”. Exatamente o contrário do que dizem PCP e BE.
Na tese, o ministro da Saúde dá nota positiva à combinação público/privado em todos os critérios de análise: eficiência do sistema, equidade no acesso e resultados em saúde. As questões que levanta são, quando muito, sobre o papel regulador do Estado. “A participação privada no financiamento e na prestação de cuidados de saúde contribuiu positivamente para a melhoria da eficiência do sistema de saúde” — é uma das suas conclusões, baseada em fatores como “o aumento da cooperação e da competição entre os sectores público e privado; a utilização mais racional e efetiva dos recursos (financeiros, técnicos e humanos); o maior enfoque na sustentabilidade económica e financeira do sistema de saúde; o incremento da produtividade e a redução de custos e a compensação de falhas do SNS.”
Sobre a equidade no acesso, Adalberto conclui igualmente que a combinação público-privado “contribuiu, de uma forma geral, para a melhoria”. O mesmo sobre os resultados: com a participação privada, são melhores, seja pela “melhoria global do acesso”, pelos “ganhos de produtividade e de eficiência” ou pela “melhoria dos níveis de qualidade e de segurança do doente”. Apesar de agora Campos Fernandes temperar o seu entusiasmo pelo modelo público-privado, “geringonça oblige”, e puxar por um grau de exigência mais alto, a tese de doutoramento não deixa dúvidas sobre a sua avaliação positiva do sistema misto.
Em resposta ao BE, o ministro disse estar ‘‘de acordo no essencial’’ com preocupações do partido A equipa que avaliou a PPP de Cascais também deu nota positiva à parceria. Apesar de não recomendar a revalidação do atual contrato, o relatório considera “reunidas as condições para, no caso específico do Hospital de Cascais, se recomendar a adoção de um modelo de PPP”. Daí que os ministérios da Saúde e das Finanças tenham concluído pelo “lançamento de uma nova parceria como o modelo preferencial com vista à melhor prossecução do interesse público.”
Semanário expresso 04.01.17
Em tese este trabalho jornalístico poderia ser considerado encomenda do senhor ministro. No lo creo. O semanário expresso sempre nos habituou ao jornalismo de qualidade e independente.
Acontece que tudo o que aqui se diz já se sabia: ACF trabalhou nas PPP e é fã confesso do modelo. Tudo juramentado em tese de doutoramento em Administração de Saúde. Não obstante, no cumprimento do dever, ACF decidiu acatar a recomendação da UTAP e lançar concurso de adjudicação de nova PPP. 
Enfim, a narrativa prossegue com todos ingredientes de dramatismo tele-novelesco sobre o ministro angustiado obrigado a decidir contra as suas convicções mais profundas.
Quanto aos sacrificados desta história, os que permanecem no terreno, investidores, gestores, profissionais e utentes, com futuro incerto nos próximos dois anos, não merecem o mais leve apontamento do senhor jornalista de serviço. 
Nota: Por que razão o estudo da UTAP não é objecto de divulgação pública? 

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sábado, fevereiro 4

PPP da Saúde


Parcerias público-privadas em Saúde. Avivemos a memória.

A constituição de parcerias público-privadas insere-se na filosofia político-económica designada por “New Public Management”. Tendo como axioma o dogma de que o Privado faz sempre melhor que o Público, preconiza a privatização gradual das funções sociais do Estado (Educação, Saúde e Segurança Social) confinando este ao seu último reduto: assegurar as funções de Soberania, Justiça e Segurança da Ordem Pública.

De cariz neoliberal, com origem na Nova Direita Inglesa dos anos 90, este pensamento impregnou a Social-democracia Europeia através das correntes de pensamento blairistas (Tony Blair). Na área da Saúde teve especiais implicações no Reino Unido onde 101 dos 135 novos hospitais consignados entre 1997 e 2009 foram construídos sob a forma de parceria público-privada. Sobre esta experiencia Allyson Pollock, Professora e Investigadora em Saúde Pública na Universidade Queen Mary em Londres, na sessão comemorativa dos 25 anos da Associação Portuguesa de Economia da Saúde, referiu: os bancos estão a equilibrar as suas contas com o NHS devido aos grandes dividendos, até os conservadores consideraram as PFI uma inaceitável face do capitalismo.
Mais papistas que o Papa, no nosso País o modelo PPP na Saúde prevê não só a conceção, construção, financiamento e conservação do edifício (contrato a 30 anos), mas também a prestação de cuidados de saúde pela entidade privada (contrato a 10 anos). É sabido que o rigoroso cumprimento dos contratos, particularmente a área clínica, exige do supervisor público preparação específica e redobrada atenção, tendo em conta a difícil compatibilização do valor Saúde e a perspetiva de maximização do lucro inerente à atividade dos grupos económicos privados. A este propósito lembra-se a saga do hospital Amadora Sintra e as peripécias protagonizadas pela entidade gestora e os responsáveis políticos de então, num complexo e arrastado conflito jurídico, altamente lesivo para o Estado, em resultado da entrega do hospital à gestão privada do Grupo Mello.
Porém, esta dolorosa e dispendiosa experiência de gestão da coisa pública por privados, não demoveu Correia de Campos a arrancar em 2001 com o processo PPP. Para o efeito foi criada uma estrutura de missão “Parcerias.Saúde” que, liderada por Jorge Simões, teve a tarefa de conceber o modelo de parceria a ser aplicado a cinco hospitais: Cascais, Loures, Braga, Sintra e Vila Franca de Xira. Apresentado a poucos dias das eleições legislativas, que levariam Durão Barroso a render António Guterres à frente de um novo governo, Correia de Campos afirmou então que a continuidade do modelo de PPP português estaria garantida quer estivesse o PS ou o PSD no Governo uma vez que ambos contemplavam esta forma de gestão no seu programa.
A profecia mostrou-se certa pois não só foram garantidas as parecerias em curso, como Luís Filipe Pereira anunciou uma nova vaga de hospitais a lançar segundo o novo modelo: Évora, Vila Nova de Gaia, Póvoa de Varzim/Vila do Conde, Algarve e Guarda, ignorando, entre outros pareceres, a Auditoria do Tribunal de Contas. Extremamente crítico, o documento sublinhava o facto de o Estado ter optado por um modelo de parceria complexo e sem paralelo a nível internacional e por, apesar de não ter experiência nesta matéria, não ter avançado primeiro com um projecto-piloto. Este frenesim edificador de hospitais PPP e de alienação do setor público, só foi travado pela crise financeira de 2008 e o subsequente endividamento da Nação por arrasto.
A decisão política de avançar com o projeto PPP em Saúde não resultou pois das dificuldades das finanças públicas uma vez que antecedeu em largos anos a mais recente crise financeira. Foi sim uma opção ideológica, de cariz neoliberal, inspirada na corrente de pensamento blairista, com consequências nefastas para o interesse público, situação bem analisada por Tony Judt (historiador e pensador social-democrata, recentemente falecido) no seu livro “Ill Fares The Land”.
Tavisto

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domingo, janeiro 29

Discussão séria

Cara Clara. Dando de barato a indelicadeza da sua anterior intervenção, importa sustentar a discussão das PPP em argumentos consistentes.
O modelo PPP, incluindo a gestão clínica, demonstrou nos primeiros anos de funcionamento bom desempenho económico sem descurar a qualidade dos cuidados.
A guerra contra os privados, fundamentalmente ideológica, é totalmente descabida. Os privados sempre estiveram profundamente ligados à exploração dos hospitais públicos como fornecedores de equipamentos, medicamentos, material clínico e serviços de toda a espécie. A novidade está no investimento recente em unidades de grande/média dimensão, tecnologicamente apetrechados com o que de melhor há no planeta e capacidade de atrair para os seus quadros a nata dos quadros formados nas nossas universidades. 
Os privados tiveram capacidade e coragem de investir, quando a nossa economia soçobrou. Os privados trouxeram inovação e ganhos de eficiência à exploração dos cuidados de saúde.  Dentro em breve com o ensino universitário de medicina, serão em definitivo o alforge do último estado de arte do que melhor se fará em Portugal nesta área.
Quanto à renovação do contrato de gestão clínica do Hospital de Cascais houve um momento de avaliação, conforme compromisso do governo, em que o Hospital de Cascais passou com distinção. Depois disto, o ministro da saúde resolveu inventar decidindo por um concurso público, em prejuízo dos doentes, da empresa adjudicatária e da palavra do ministro.

O Hospital de Cascais foi considerado com melhor desempenho do grupo C (Top 5/16). Unidade tecnológicamente mais avançada (HIMSS). Primeiro hospital do país acreditado em amibiente (ISO  14.001). Unidade acreditado pela JCI. Em termos de qualidade de instalações arrisco a dizer que o Hospital  de Cascais, Dr. José de Almeida, é o melhor do país (quem se lembra ainda das incriveis instalações do velho hospital de cascais, condes bertiandos, faça a diferença). Aliado a isto, o Hospital de Cascais possui dos melhores quadros de profissionais do país. Face a esta constatação o que terá faltado ao senhor ministro para renovar (negociar) directamente o contrato de exploração. Nada. Apenas o privilégio  de poder decidir assim.

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sábado, janeiro 28

PPP Saúde, corpo estranho

Um aspeto ainda não abordado no modelo português de PPP na Saúde diz respeito à segurança informática e proteção de dados dos cidadãos. Inseridos na rede do SNS, os grupos económicos privados nacionais (reduzidos hoje ao grupo Mello) e internacionais gestores dos hospitais PPP, têm acesso a informação sensível sobre o estado de saúde dos Portugueses. Lembre-se, a título de exemplo, que o grupo económico internacional Fosun, gestor da PPP de Loures através da aquisição do grupo BES-Saúde, é já dono da empresa Fidelidade Seguros. Quem nos garante pois que informação sensível de natureza pessoal não possa ir parar a uma qualquer “cloud” privada como avisadamente vem, entre outros, alertando Luís Filipe Antunes *, professor da Universidade do Porto e especialista em segurança informática e proteção de dados? 
Há, pois, que reconhecer que as parcerias na Saúde são um corpo estranho no funcionamento do SNS pondo em risco a privacidade dos cidadãos ao potenciarem a devassa de informação sensível. Não se tendo verificado no estudo da Entidade Reguladora da Saúde ** benefícios da gestão privada face à pública, nada justifica hoje a continuação do modelo PPP-Saúde devendo regressar à esfera pública o que indevidamente lhe foi retirado. 
* Entrevista a Luis Antunes: Revista Visão de 4 a 10 de Junho/2015. 
** Estudo de avaliação das PPP na Saúde link;TC - Auditoria Hospital de Loures link
Tavisto

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sexta-feira, janeiro 27

Boas notícias



Saúde, boas contas: Melhor saldo de sempre.
Os dados da execução financeira da DGO, referentes a dezembro 2016, revelam uma melhoria de 172,7 milhões de euros face ao ano anterior. link 
O feito é de enaltecer tendo em conta que a Saúde, apesar do aumento registado no orçamento de 2016 de 258,5 milhões (9,5 mil milhões de euros) relativamente ao ano anterior, teve de fazer frente ao compromissos do programa de governo: Redução das taxas moderadoras e aumento da despesa global com pessoal, resultante da reposição do horário das 35 horas (julho 2016).

segunda-feira, janeiro 23

PPP, privados não trouxeram nada de novo

O BE opôs-se frontalmente ao concurso público para renovar a PPP do Hospital de Cascais. Mais uma vez estamos perante uma clivagem, mas não é suficiente para ser o fim do entendimento? 
Estamos a trabalhar nela. 
O concurso público está aberto. 
Mas a decisão não está tomada. O Governo ainda tem margem, julgo eu, para tomar uma boa decisão que proteja o interesse público e o SNS. Aliás, há muitos socialistas que têm publicamente dito que acham que as PPP e o crescimento do sector privado, alavancado no apoio que o público lhe dá, estão a ser um problema para o nosso SNS. Portanto, achamos que este é o bom momento para fazer uma avaliação de algo que foi desastroso, que foi tratar os hospitais como se eles fossem mini-empresas, o que faz com que haja até uma lógica de competição entre hospitais que estão dentro do SNS que é, em tudo, contrária à lógica de cooperação de que precisamos. Por outro lado, como nós sabemos os privados não trouxeram nada para os hospitais. Foram buscar os seus gestores ao SNS, foram buscar tudo ao SNS, não deram nada. Tudo o que fizeram foi tirar know howao SNS para os seus próprios hospitais privados, tirar lucro, naturalmente, porque lhes foi remunerado o trabalho de gestão ao longo deste tempo. E depois, ainda por cima, ter práticas agressivas de concorrência com o SNS. 
Mas fizeram investimento que o Estado não fez. 
Não vamos confundir a PPP de gestão com a de construção. A PPP de construção continua. Nós podemos estar contra, mas o desafio que fazemos ao PS, este momento, nem é tão grande quanto esse. Há PPP de dois tipos na saúde. Há para a construção de hospitais - e esses são contratos mais longos no tempo e que ainda não acabaram - e depois há as PPP de gestão - e esses estão a chegar ao fim durante esta legislatura. Aquilo que estamos a propor ao PS não é que o PS tome como seu o programa do BE, que seria acabar com todas as PPP. Esperamos um dia ter força suficiente para poder fazer isso… 
Portanto, para novos hospitais, do ponto de vista do BE não é condição sine quo non que sejam excluídos de um processo de parceria com privados? 
Não queremos PPP novas, temos dito ao Governo que somos contra, e há PPP de construção que estão em vigor. A proposta que fazemos ao PS, neste momento, é uma proposta minimal que é sobre a gestão dos hospitais - e aproveitando que os contratos estão a chegar ao fim e os podemos reverter para a gestão pública sem nenhuma litigância, sem nenhum custo para o Estado, nada. É uma decisão que não vai contra o programa do PS. Pelo contrário. O programa do PS diz que é preciso até avaliar. Tem junto da base do PS, nomeadamente nas pessoas mais ligadas à saúde, um enorme apoio, pois as pessoas compreendem como o sector privado tem usado o público para crescer e está a ser uma ameaça ao SNS. Não enfrenta nenhum obstáculo do ponto de vista europeu. Não cria nenhum problema de despesa ao Estado. E, portanto, estamos a fazer uma proposta que verdadeiramente corresponde, achamos nós, aos mínimos naturais da expectativa de esquerda no país face à solução governativa. 
JP 23.01.17 link 
Em primeiro lugar quero apresentar o meu veemente protesto relativamente à publicação do post anterior. Quando li nem queria acreditar. Como foi possível semelhante publicação no SaudeSA. 
A lucidez e persistência de Catarina Martins vão ser determinantes no regresso do Hospital de Cascais ao seio dos Hospitais Públicos. 
É necessário por termo a este estado de coisas : «Foram buscar os seus gestores ao SNS, foram buscar tudo ao SNS, não deram nada. Tudo o que fizeram foi tirar know how ao SNS para os seus próprios hospitais privados, tirar lucro, naturalmente, porque lhes foi remunerado o trabalho de gestão ao longo deste tempo. E depois, ainda por cima, ter práticas agressivas de concorrência com o SNS.» 
Esta tropa dos privados está sempre em fora de jogo, em off side. É preciso acabar com esta mama. 
Clara Gomes

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sábado, janeiro 21

Trapalhada!


Segundo entendi da leitura de posts anteriores foi Correia de Campos, criador das PPP da Saúde, a apelar à participação dos privados na gestão e financiamento de unidades hospitalares do SNS. 
 Correspondendo ao apelo do ministro os privados investiram muitos milhões na criação de unidades hospitalares modernas, bem apetrechadas, com todas as condições de conforto e segurança. 
O modelo de PPP da Saúde no nosso país inclui, além da construção das instalações (contratos 30 anos), a gestão clinica (contratos dez anos). 
A renovação do contrato do Hospital de Cascais (gestão clínica) de acordo com o programa do governo estava dependente do resultado de estudos de avaliação levados a cabo por entidades competentes e independentes. 
Os estudos encomendados pelo Ministério da Saúde, deram razão ao projecto PPP da Saúde, reconhecendo que o modelo de exploração dos hospitais de acordo com a fórmula PPP se traduz em vantagens para o estado com manutenção da qualidade dos cuidados prestados. 
Surpreendentemente, quando se esperava que a decisão natural do ministro da Saúde fosse a renovação do contrato PPP, ACF decidiu a realização de Concurso Público Internacional. suportado nas recomendações da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP) . link 
Para Pedro Pita Barros esta decisão é “perfeitamente admissível e razoável”, até porque renovar automaticamente a PPP de Cascais “reduziria a pressão para uma boa gestão”. link 
A bênção dos habituais experts de serviço. 
Certo, para mim, é que estamos perante nova e complexa trapalhada.  Certo é que o governo e o ministro da saúde não honraram a sua palavra. 
Alguém pensou nos doentes e no impasse que esta decisão (dois anos de concurso) poderá causar na gestão da unidade de Cascais?  Alguém pensou no tempo e dinheiro, inutilmente desperdiçados, em consequência desta incompreensível decisão ? 
 Certamente, quando ocorrer o desfecho deste concurso (daqui a dois anos) dificilmente teremos ACF em funções, arrastado no naufrágio inevitável da geringonça, e ,uma vez mais, se cumprirá o ritual das más decisões dos nossos políticos com a culpa a morrer solteira.

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sábado, janeiro 14

Decidir com seriedade


PPP na Saúde - analisar e decidir com seriedade 

As PPP (parcerias público-privadas) de Cascais e Braga encomendaram um estudo que concluiu: a gestão PPP dos hospitais de Cascais e de Braga poupou ao Estado cerca de 200 milhões de euros em quatro anos, uma poupança de entre 20 e 22% comparativamente aos custos que os dois hospitais teriam se fossem geridos pelo Estado... O Hospital de Cascais poupou 53 a 72 milhões de euros e o de Braga 100 a 130 milhões, ambos entre 2012 a 2015."
Ora, os contratos de gestão das PPP têm duas componentes, uma ligada à prestação assistencial, com a duração de 10 anos, e a outra ligada à gestão do edifício, por 30 anos, com contrapartidas específicas.
A comparação entre as entidades do SNS e as PPP com o custo por doente padrão levanta fortes reservas. No SNS consideram-se todos os custos incorridos para a prestação do serviço assistencial, incluindo as depreciações e manutenção do imobilizado e equipamentos, já nas PPP apenas se analisam as verbas que o Estado paga pela prestação assistencial, não entrando em linha de conta com os custos de gestão dos edifícios (13% a 17% dos custos totais).
Por outro lado, enquanto no estudo da PPP de Braga se utilizou como referência comparativa os Centros Hospitalares (CH) oficialmente definidos, na PPP de Cascais foi utilizado como referência o CH Cova da Beira, o hospital menos eficiente do Grupo C ao longo dos últimos anos (maior custo por doente padrão), o que enviesa qualquer análise. Se fosse utilizado como referência o CH Tâmega e Sousa, a poupança da PPP de Cascais seria negativa em qualquer cenário.
O ministro da Saúde solicitou um estudo à Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos cujos resultados não são publicamente conhecidos.
Por outro lado, no estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) de maio de 2016, concluiu-se que, do ponto de vista da eficiência, eficácia, qualidade e custos de regulação, não existem diferenças ou vantagens claras entre as entidades hospitalares com gestão pública e as de gestão privada (PPP de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures).
Curiosa e paradoxalmente, o estudo SINAS, da mesma ERS, coloca os hospitais PPP como os melhores. Sou um crítico, de há muito tempo, da limitada e singela metodologia do estudo SINAS e a verdade é que se um hospital trabalhar para os indicadores, consegue "excelentes resultados", independentemente das restantes vertentes, que são ainda mais importantes para a análise da qualidade de procedimentos e resultados de um hospital e para os doentes. Por exemplo, na avaliação das artroplastias da anca e do joelho, o tipo e durabilidade da prótese não é tido em conta... O estudo SINAS é muito incipiente, pelo que não pode ser excessivamente valorizado (mas claro, o marketing aproveita).
Os profissionais, que conhecem "o sistema" por dentro, deviam ser ouvidos...
José Manuel Silva, Bastonário Ordem Médicos, JN 06.01.17
Nesta curta análise sobre as PPP, José Manuel Silva mostra de forma clara a inconsistência (para não dizer a pantominice) dos estudos que têm vindo a lume em torno da eficiência da gestão privada relativamente à pública dos hospitais do SNS. 
Tavisto

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PPP, prejuízo para o Estado

Hospitais PPP: que nome lhes dará Augusto Santos Silva? 
Não há qualquer poupança nas PPP. Os estudos que pretendem demonstrá-lo partem de bases e modelos comparativos escolhidos a dedo para obter o resultado pretendido. 
Não é preciso ser muito esperto para perceber que o ministro da saúde quer manter a gestão privada do hospital de Cascais, bem como todas as restantes PPP. O concurso anunciado é uma habilidade destinada a fingir que o ministro ainda nada decidiu e que, entre público e privado, não tem sequer preferência. 
Não ter preferência já seria grave - lembremos que o governo tem no seu programa a defesa da natureza pública do SNS. Mas preferir a gestão privada, isso, é bem mais grave e confirma que Adalberto Campos Fernandes representa a continuidade da política de saúde. Não é por acaso, nem por engano, que os comentadores de direita (e até alguns políticos, incluindo o PR) não escondem a sua simpatia pelo ministro. Recuemos alguns anos e recordemos como nos foi vendida a excelência das PPP: primeiro, sem capacidade de investimento por parte do estado, elas permitiam o financiamento de novos hospitais; segundo, a gestão privada tem virtudes que estão ausentes da gestão pública. 
O tempo sepultou cada um destes argumentos. O primeiro perdeu toda a actualidade e sentido – o investimento está feito – e, o segundo, revelou-se falso, quer pelos estudos, que negam a existência de ganhos de gestão nas PPP, quer por uma outra razão, indiscutível, porque factual: os grupos privados foram buscar às administrações dos hospitais públicos os gestores que colocaram à frente de cada PPP. Os argumentos agora são outros. O ministro espera que do concurso resulte “uma proposta de valor melhor do que aquela que existe”, sendo que valor melhor é aquele que os estudos comparativos mostrem ser mais barato para o Estado. Portanto, hoje, a grande promessa, é a poupança de dinheiros públicos, garantida por estudos objectivos e contas rigorosas. 
David Dinis, director do Público, aplaude o ministro (nota 14) por “manter as decisões apoiadas em sólidos relatórios de avaliação” e deixar “a ideologia ficar de fora”. No mesmo jornal, o actual presidente dos administradores hospitalares, Alexandre Lourenço, sentencia: “É uma decisão racional... baseada em estudos...”. Alexandre Lourenço foi, no governo de Passos e Portas, um dos mandantes da política de saúde, diretamente responsável pelos cortes. Não surpreende o seu carinho pelas PPP: sem medir nem o ridículo nem a falsidade da afirmação chega ao ponto de invocar a “paz laboral” em que vivem. O que surpreende é a concordância do ministro. 
Na decisão do ministro não há qualquer racionalidade, é simplesmente ideologia: o ministro não quer reduzir a quota dos privados na exploração do SNS, quer manter-lhes as rendas que recebem do Estado, não quer desagradar aos privados. Rendas que utilizam para fazer escala e alavancar as contas: as PPP representam “apenas” 22% dos resultados operacionais do grupo Luz Saúde e 39% do grupo Mello. Diz o deputado socialista António Sales: “o PS não tem qualquer preconceito ideológico contra as PPP”. Pois não, o problema é exactamente o contrário: têm um preconceito a favor. 
Não há qualquer poupança nas PPP. Os estudos que pretendem demonstrá-lo partem de bases e modelos comparativos escolhidos a dedo para obter o resultado pretendido. É preciso dizer com todas as letras que são uma fraude: a comparação é feita com os hospitais públicos menos eficientes e às contas das PPP são abatidos os custos contabilísticos e de gestão dos edifícios e equipamentos, custos que sobrecarregam as contas dos hospitais públicos. É a insuspeita Entidade Reguladora da Saúde que garante: “não há diferenças relevantes que permitam dizer que o modelo PPP é superior ao da gestão pública de hospitais do SNS”. 
As PPP não são poupança. Ao contrário, são mais despesa, uma despesa supérflua porque o Estado paga, para além dos custos assistenciais e de administração, o lucro do gestor privado (em Cascais, a taxa de rendibilidade prevista no contrato é de 9,74%), custo que não suportaria se a gestão fosse pública. E, também, despesa inútil, porque o Estado está a pagar aos privados aquilo que sabe, pode e deve fazer sem custos adicionais. 
Poupar é acabar com as PPP e não continuar. As PPP são um prejuízo para o Estado e um grande negócio para os privados. Que nome lhes dará Augusto Santos Silva? 
João Semedo, 12 de janeiro de 2017 link

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domingo, janeiro 8

As urgências, os hospitais e os internistas

A Dona Lourdes (nome fictício) é uma doente de 75 anos que esteve internada no meu serviço, por uma traqueobronquite aguda, com mais 13 problemas de saúde e que teve, no último ano, 20 admissões no serviço de urgência, um internamento, oito consultas no centro de saúde e quatro no hospital. Este é o tipo de doentes que invadiu os hospitais: doentes idosos, frágeis e com múltiplas doenças, a quem uma gripe ou uma infecção respiratória descompensa facilmente. 
Os cuidados que estamos a dar a estes doentes são fragmentados, reactivos, baseados nos episódios agudos, através das urgências, e o modelo hospitalar que temos, dividido em silos dedicados a órgãos ou sistemas, de acordo com as várias especialidades médicas, já não é adequado. 
A resposta a estes doentes constitui o grande desafio dos sistemas de saúde e passa seguramente por novas formas de organização nos hospitais, programas integrados entre os níveis de cuidados, baseada em equipas multidisciplinares, por pensar os problemas de saúde em conjunto com os problemas sociais, por um maior apoio aos autocuidados. Os internistas e os médicos de família são essenciais para esta resposta.
Porquê a Medicina Interna? 
Porque a fragmentação progressiva das especialidades de órgão ou sistema, induzida pelo crescimento do conhecimento, tem gerado hiperespecialistas, que sabem cada vez mais sobre cada vez menos, mas estes doentes precisam de alguém que cuide deles de forma global. Por outro lado, a Medicina Interna tem qualidades inestimáveis num contexto de crescente exigência no uso dos recursos: é flexível, multipotencial e eficiente, na medida em que as nossas ferramentas principais são a história clínica e o exame objectivo, e com isso conseguimos três quartos dos diagnósticos.
Nós estamos nas urgências, nas enfermarias, nas unidades diferenciadas, nos cuidados intensivos, nos cuidados paliativos, nos hospitais de dia, nas consultas, mas somos também necessários nos serviços cirúrgicos, para prevenir as complicações em vez de sermos chamados apenas quando elas ocorrem. 
Queremos implementar projectos inovadores que retirem os doentes crónicos das urgências e diminuam os internamentos, através de Unidades de Medicina Ambulatória, que incluam os hospitais de dia, unidades de diagnóstico rápido, programas de hospitalização domiciliária e programas de cuidados integrados. Cada cidadão deveria ter, além do seu médico de família, o seu “internista de referência”, o médico que faz a ponte entre o hospital e os cuidados primários.
Apesar da Medicina Interna ser a especialidade com maior número de médicos nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, a necessidade da Medicina Interna tem crescido de forma mais acelerada do que a formação de internistas, e é por isso que a Medicina Interna é também a especialidade mais carenciada nos hospitais do SNS. Esta carência só é compensada pela nossa dedicação aos doentes, traduzida em milhares de horas a mais não remuneradas, folgas que ficam por gozar, vida pessoal e familiar comprometidas. Todos os invernos somos sujeitos a um enorme esforço adicional, sem qualquer tipo de incentivo. Os nossos doentes precisam de muitos mais internistas, mas a nossa atividade tem de ser mais reconhecida, mais dignificada e mais bem compensada.
Luís Campos, Presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna, Expresso 7 de Janeiro de 2017


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sábado, janeiro 7

Esta política não serve

O Ministério da Saúde e a Associação Nacional de Laboratórios assinaram um protocolo com o objectivo de melhorar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. 
O acordo abrange não só a contenção da despesa (que já foi de 174 milhões de euros em 2015) mas também a revisão do enquadramento técnico dos laboratórios convencionados, a desmaterialização dos resultados analíticos e a colaboração destas entidades na vigilância e controlo epidemiológico. 
Em nota, o Ministério da Saúde referiu que «o sector convencionado das Análises Clínicas desempenha um papel complementar ao do Serviço Nacional de Saúde na prestação de cuidados de saúde aos portugueses» e acrescentou que «a convergência de esforços entre o Estado e os agentes económicos permanece como um dos garantes do controlo da despesa pública». 
Esta convergência permite a «manutenção da acessibilidade às melhores práticas de diagnóstico e terapêutica no Serviço Nacional de Saúde, bem como de prestação, tendencialmente gratuita, de cuidados de saúde aos cidadãos». 
«O presente acordo assinado com a Associação Nacional de Laboratórios poderá abranger outras entidades não associadas, estando em curso a discussão de protocolos semelhantes com associações representativas de outras áreas de diagnóstico e terapêutica», lê-se ainda. link 
2016-12-23 
 Se não fosse grave, era caso para uma boa gargalhada. 
O governo fez um acordo com a Associação Nacional de Laboratórios, afirmando que “tem em vista a melhoria da sustentabilidade do SNS”. Melhoria da sustentabilidade? Se o caso não fosse grave, merecia uma boa gargalhada...
 Em 2015, o SNS pagou aos privados das análises clínicas cerca de 175 milhões de euros. Com melhor organização – e vontade política - todas estas análises podem ser feitas no SNS e isso, sim, seria promover a sustentabilidade do SNS. Na ocasião, o governo anunciou a vontade de estabelecer “protocolos semelhantes com associações representativas de outras áreas de diagnóstico e terapêutica”. Esta política do ministério da saúde não melhora o SNS nem garante a sua sustentabilidade, faz precisamente o contrário: enfraquece o SNS e prejudica as suas contas. 
João semedo in facebook

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domingo, janeiro 1

Saúde em 2017

... 26 O Governo vai dar um médico de família a cada português?
Desde a fundação do Serviço Nacional de Saúde, esta é a primeira vez que matematicamente será possível cumprir a reiterada promessa. Por ano estão a formar-se cerca de 500 novos especialistas em medicina geral e familiar e o número de médicos que se aposentam não ultrapassa as duas dezenas. O saldo é positivo e o ministro da Saúde acredita que até ao final da legislatura cada um dos cerca de 500 mil cidadãos que ainda não têm médico de família atribuído beneficiará na íntegra da prestação pública de cuidados assistenciais.
27 O tempo de espera por exames no SNS vai ser reduzido?
Ficar meio ano a aguardar por uma ressonância magnética, uma colonoscopia ou uma ecografia abdominal é uma das grandes falhas do Serviço Nacional de Saúde. O Governo reconhece que a solução é complexa mas vai avançar com algumas medidas para minimizar o problema. Em 2017, deverão entrar em vigor tempos máximos de resposta garantida para os exames conforme a urgência do doente que, ao serem ultrapassados, implicam o recurso a unidades privadas ou sector social. Deverão ainda começar a funcionar Centros Integrados de Diagnóstico e Terapêutica — o primeiro no Hospital Pulido Valente, em Lisboa — para dar resposta às populações dos centros de saúde e hospitais da região.
Semanário expresso 30.12.16

A Saude em 2017, entre o céu e o inferno:
Contas da Saúde: Conseguirá o ministro da Saúde, relativamente ao exercício de 2016, cumprir o prometido saldo negativo de 248 milhões de euros, mais 69 milhões do que o inicialmente previsto (carry over 2015)? Contestará o Tribunal de Contas a diferença transitada (2015): défice de 372 milhões de euros, apurado pelo governo da geringonça ?
Reforma da rede hospitalar: Terá o governo o discernimento e coragem necessários para implementar as medidas de reforma estruturais necessárias: Encerramento/reconversão de camas de agudos. (necessária muita coragem apesar da paz social). Implementação de Centros de Responsabilidade Integrados em todos os hospitais da rede do SNS. Remuneração dos profissionais por objectivos. Implementação de experiências piloto de financiamento "percapita" de unidades locais de saúde ?
Redução da procura das urgências: Conseguirá o ministro da saúde Implementar o conjunto de medidas com influência positiva no objectivo de suster  o aumento de procura das urgências ? Essencialmente, melhoria do atendimento da rede de cuidados primários (capacidade de acompanhamento dos utentes e acesso a consultas resolutivas em tempo útil)
Redes de Informação e equipamentos: Conseguirá o ministro da Saúde reunir os meios necessários (sem implicar derrapagem da dívida) ao lançamento de um programa nacional de melhoria das redes de informação e equipamentos de centros de saúde e hospitais ?
Greves Gerais?: Apesar da paz social reinante o diabo estará sempre à espreita.
Renovação das PPP:  O ministro da saúde, decidirá, também, relativamente ao Hospital de Braga, abrir Concurso Público Internacional ? Ou haverá lugar a renovação directa ? Visto cada caso ser um caso! Acabará o Hospital de Cascais adjudicado a um consórcio chinês ?
Sector Público da Saúde passará a complementar ? Face à precariedade crescente dos serviços públicos de saúde e  correspondente rápido crescimento dos privados no nosso país, sentir-se-à o governo na contingência de proceder à redefinição em 2017 do Sector Público da Saúde como complementar ?
Convite irrecusável: Aceitará o ministro da saúde um convite irrecusável da TVI para comentador residente da estação de Carnaxide ?
Feliz Ano Novo para todos
Clara Gomes

sábado, dezembro 31

Saúde, prioridade do governo

Défice do Serviço Nacional de Saúde agravou-se em 50% .
Saldo da Saúde até novembro agravou-se 69 milhões de euros em relação ao mesmo mês de 2015. 
O saldo do SNS em novembro era de 189 milhões de euros negativos, um aumento de 69 milhões de euros em relação ao período homólogo: mais 57% do que em novembro de 2015. De acordo com a Execução Orçamental, o aumento da despesa deve-se aos gastos com pessoal que resultaram da reposição salarial, da passagem às 35 horas semanais para os profissionais que estão com contrato em funções públicas e de mais contratações. Os custos com fornecimentos e serviços externos também cresceram. O ministro da Saúde estimou que o SNS termine o ano com um saldo negativo de 248 milhões de euros, mais 69 milhões do que o inicialmente previsto. A diferença está no desequilíbrio de contas que disse ter transitado de 2015: um défice de 372 milhões de euros. 
"A evolução das despesas com pessoal reflete os efeitos decorrentes da reversão gradual da redução remuneratória na administração pública e da evolução do número de efetivos do SNS", refere o relatório da Direção-Geral do Orçamento. Até novembro a despesa com recursos humanos foi de 3308 milhões de euros, mais 166 milhões em comparação com o mesmo mês do ano passado. Um dos fatores é a passagem às 35 horas semanais nos contratos em funções públicas. A estimativa de gastos para seis meses é de 19 milhões de euros. 
O ministério tem também referido que este foi o ano com mais contratações: até setembro estavam contabilizados mais 3861 profissionais, entre os quais mil médicos e 1600 enfermeiros. E é de esperar que no próximo ano a despesa com pessoal continue a aumentar. 
Por um lado, o Orçamento de Estado (OE) prevê a substituição das empresas de prestação de serviço pela contratação de profissionais de saúde em regime de vínculo de emprego público. O ministro admitiu que as horas contratadas a empresas equivaliam a 1258 médicos e que até ao final da legislatura queria reduzir o uso das empresas a 10%. Mas a tarefa tem-se revelado difícil, já que os custos têm estado sempre a subir: mais de 77 milhões até setembro. No ano passado foram perto de 93 milhões e em 2014 foram 89 milhões de euros. 
Por outro lado, há a questão da reposição pagamento de horas extraordinárias, pagas a 50%. O Sindicato Independente dos Médicos, na sua interpretação, diz que as horas extra vão ser pagas a 100% às entidades públicas empresariais do Estado, com base no artigo 21 do OE 2017. Para as restantes será o artigo 19, que prevê regimes específicos que terão de ser definidos em decreto-lei. Independente da decisão, é expectável que também aqui os gastos aumentem com a alteração das 35 horas semanais e a esperada redução das prestações de serviço. Até setembro foram pagos 216 milhões de euros em horas extras e suplementos. Mais 8,5% que em 2015. O DN questionou o Ministério da Saúde mas não obteve resposta.
 Dívida dos hospitais a subir 
A execução orçamental destaca ainda o aumento das despesas relacionadas com serviços externos e fornecimentos: exames e meios de diagnóstico, hospitais em parceria público-privada e produtos vendidos em farmácias. Ao contrário, salienta a redução dos custos com produtos farmacêuticos. 
Porém, segundo dados da Apifarma, a dívida dos hospitais às farmacêuticas está aumentar. Em outubro era de 897 milhões de euros. "A dívida regista o valor mais elevado de 2016, um agravamento de 28,7% face a janeiro", refere no site, acrescentando que a dívida vencida subiu 70%. Dados enviados ao DN mostram que os valores de outubro deste ano se aproximam dos de 2014 (1034 milhões de dívida). Em 2011 a dívida era de 1232 milhões. Só no ano passado o valor foi mais baixo (739 milhões) depois de pagamentos extraordinários. Dados da Administração Central do Sistema de Saúde mostram que a dívida total dos hospitais a fornecedores, em setembro, era de 1485 milhões de euros (mais 24% que no período homólogo) e os resultados líquidos de menos 336 milhões de euros. 
Miguel Gouveia, economista da saúde, refere que é normal o aumento de gastos com recursos humanos, tendo em conta a mudança do regime de horário semanal e o acréscimo de contratações. Quanto à situação futura do SNS, considera que faltam reformas estruturais que permitam equilibrar melhor as contas. "Penso que há consolidações que podiam ser feitas e que irão ficar para outras oportunidades. Há camas de agudos que não correspondem às necessidades de hoje e que poderiam ser transformadas. O governo anterior reduziu os custos pelos pagamentos aos profissionais e na área do medicamento. Não fez alterações estruturais. Este é um governo que vive com mais paz social e teria uma oportunidade para fazer reformas estruturais", diz. 
DN 31.12.16 link 
O saldo final da Saúde do corrente ano veremos mais adiante. 
Quanto às tão necessárias reformas estruturais do sector, como se tem visto, bem podemos esperar que não há paz social que nos valha. 
Este ano, segundo ACF, a preparação da habitual crise de inverno começou em Abril. Com os resultados que estão à vista. Confrangedor ver o ministro da saúde em visita ao Centro de Saúde de Sete Rios, pela mão de Marcelo, repisar as estafadas mensagens: “As pessoas devem acorrer mais aos centros de saúde e não aos hospitais”. “O número de óbitos é perfeitamente normal dadas as circunstâncias, envolvendo pessoas muito débeis". “O SNS nunca teve tantos recursos como este ano”. 
Entre a equipa da Geringonça, concluído o primeiro ano de governação, o ministro da saúde constitui, quanto a nós, a maior desilusão. 
 Nota: Novidade, novidade, a taxa de elasticidade do SNS: 30 por cento durante esta altura do ano, segundo ACF. link

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