sábado, outubro 13

Tardam as reformas estruturantes

Um inquérito feito a 600 pessoas (o que não sendo representativo permite fazer um retrato do que os cidadãos pensarão sobre a Saúde em Portugal) conclui que, para os portugueses, os hospitais privados têm melhor imagem, embora seja aos públicos que as pessoas vão, porque é mais barato. E três em cada quatro acha que a Saúde não é uma prioridade para o Governo. Dados que o Governo deve levar em conta para melhorar a qualidade do SNS. 
Quem conhece a realidade hospitalar sabe que o retrato é fiel á imagem do retratado. O hospital público está transformado na “sopa dos pobres”; apenas uma outra ilha resiste às investidas dos que, por acção ou inacção, consentiram que aqui chegássemos. Há um ano constatou-se que, por incúria, deixámos a floresta à mercê de tresloucados e oportunistas; entretanto a Saúde ia ardendo em lume brando. 
Quando o mais reputado especialista de Saúde Pública nos vem dizer que “ Se o SNS não começar a curto prazo a criar um corpo profissional próprio, dedicado, exclusivo, não conseguirá ter uma gestão capaz, não conseguirá o que estamos a falar, a tal transformação” e que “Não há nenhuma empresa inteligente que partilhe os principais ativos com o vizinho” - Constantino Sakellarides, DN 09.06.18, preocupa que ninguém no Governo ou na maioria política que o suporta o venha secundar. 
Em final de mandato governativo nenhum dos grandes problemas do hospital público foi resolvido nem se conhecem propostas de reformas estruturantes. 
Clamar por mais investimento, mais profissionais, mais hospitais mais, mais, mais….. ou argumentar que tudo isso tem vindo a ser feito e que muito mais o futuro nos trará em defesa do Serviço Nacional de Saúde, é demonstrativo de que não se pretende ir à raiz do problema. Se assim continuarmos, restar-nos-á chorar sobre leite derramado. 
Tavisto

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domingo, outubro 7

Ainda vamos a tempo

No próximo ano, vinte e cinco hospitais públicos vão ter unidades de hospitalização domiciliária (UHD) vocacionadas para a recuperação da doença aguda em casa dos utentes do SNS. 
Segundo o despacho n.º 9323-A/2018 (DR n.º 191/2018 de 2018-10-03), as unidades de hospitalização domiciliária funcionam 24 horas por dia, todos os dias do ano, com apoio médico e de enfermagem em permanência e prevenção à noite. link 
Trata-se de um modelo de assistência hospitalar destinado a doentes agudos com patologia de complexidade elevada mas com possibilidade de internamento hospitalar no domicílio. Já devidamente testado, de que o projecto da unidade de hospitalização domiciliária do HGO é exemplo.  Com dois anos de funcionamento: 619 doentes admitidos: S.U. ambulatório– 241; Internamento do S.U. – 251; S. Internamento – 104; Consulta externa- 18; C. Saúde – 3; H. Dia Oncologia- 2 . 
Taxa de retorno ao HGO (7,8%); taxa de mortalidade(1,3 % ); dias de internamento (5.205); custo/doente da UHD (€1058,00), contra os €2285,00 por GDH médico do HGO. link 
Aqui está um bom exemplo do caminho a seguir: Investir na modernização do SNS. Evitar entregar o ouro ao bandido, com transferência maciça de investimento para os negócios privados da Saúde.
Drfeelgood

domingo, setembro 30

O sinal está dado


Afinal, os hospitais privados vão continuar a operar beneficiários da ADSE
O presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada avança à TSF que a ADSE adiou a implementação das novas regras para os hospitais privados por um mês. O boicote às operações, fisioterapia ou exames de gastro fica suspenso.
O braço de ferro entre hospitais privados e ADSE mantém-se, mas por agora as unidades de saúde privadas não vão deixar de operar beneficiários da ADSE. Esta manhã, o Expresso revela que está a ser preparado um boicote a partir de outubro com os hospitais privados a deixarem de fazer cirurgias, exames de gastroenterologia e sessões de fisioterapia a estes doentes por causa das novas regas da ADSE. No entanto, tal não vai acontecer, pelo menos para já, garante à TSF o presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada.
Na origem do diferendo estão as novas regras da ADSE para os hospitais privados, como explica Óscar Gaspar: "A ADSE introduziu uma série de regras para implementar a partir do dia 1 de outubro, nomeadamente a necessidade de nós termos informações prévias ou autorizações prévias sobre os atos clínicos, os exames de gastro, as colonoscopias, as endoscopias. Ora, as regras tal como foram previstas não são possíveis de concretizar, porque o sistema de ADSE não permite. A ADSE no final de julho tinha dito que o sistema começaria em funcionamento a partir do dia 1 de setembro, mas a verdade é que até ontem não estava em funcionamento."
Os hospitais privados não gostaram destas regras e começaram mesmo a avisar os beneficiários da ADSE que precisassem de fazer operações, fisioterapia ou exames de gastro a partir de outubro teria de assumir a totalidade da despesa e pagar a pronto.
Entretanto, a ADSE recuou e os hospitais privados vão adiar a medida: "Ontem à tarde, a ADSE reconheceu esta situação, houve aqui um recuo e mandou uma nota aos hospitais privados no sentido de adiar as regras um mês. Portanto, isto significa que o problema não está resolvido, mas esta data de 1 de outubro deixa de estar em cima da mesa, a partir de ontem ao final do dia quando a ADSE emite uma nova instrução aos hospitais privados."
TSF 22/09/2018
Contrariamente ao que o Expresso anunciava em manchete na última edição, os privados continuam disponíveis para atender os beneficiários da ADSE. Num momento em que o PSD apresenta uma proposta de reforma do SNS que mais não faz que propor o alargamento do universo PPP, o presidente da associação que representa os grupos económicos muda de estratégia procurando esconder a natureza rapace dos privados na Saúde.
O sinal, porém, está dado. Se duvidas restassem quanto à “bondade” do modelo PPP na recuperação do SNS, as ameaças que pairam em torno da ADSE dizem bem do que nos espera se deixarmos a saúde dos portugueses entregue ao arbítrio dos privados e de quem os representa.
Tavisto

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Hospitais PPP, escaparam à crise

Entre 2010 e 2016, os encargos com hospitais públicos decresceram 8%, enquanto a despesa com hospitais privados aumentou 40%. Mesmo havendo uma diminuição da despesa com hospitais, a transferência de financiamento do SNS para os hospitais privados aumentou em todo o período, escapando incólume à crise.
Essa questão tem a ver com os contratos das Parceria Público-Privada (PPP). Os governos respeitaram na íntegra os contratos dos hospitais PPP enquanto todo os outros hospitais públicos não foram respeitados nas suas regras de financiamento e tiveram cortes significativos.
Dizem mesmo que as entidades privadas “conseguiram passar pelos pingos da chuva” da crise. Porquê?
Não tenho nenhuma explicação a não ser constatar a evolução dos números.
Segundo a vossa análise, em termos da percentagem de despesa pública em saúde no PIB, historicamente Portugal situa-se acima das médias da OCDE e da UE. Mas com a crise a situação inverteu-se. 
O efeito da crise económica sentiu-se muito em Portugal e praticamente não se sentiu quando olhamos para a evolução das médias da OCDE e da UE. Quanto muito pode-se notar um ligeiro abrandamento do ritmo de crescimento da despesa e em Portugal nota-se que o financiamento público contraiu muito significativamente e ainda não recuperou, pelo menos nos dados mais recentes. Curiosamente, da parte da despesa das famílias é como se não tivesse existido crise. As pessoas continuaram a gastar os mesmos volumes. Cerca de cinco mil milhões de euros por ano directamente em cuidados de saúde. Diria que ainda assim é muito significativo porque as pessoas em geral tiveram menos rendimentos para gastar. Mas temos claramente um excesso da despesa das famílias (28% do total). E temos também um problema de subfinanciamento do SNS. Mesmo quando olhamos para a despesa pública ela reduziu e reduziu muito. Tínhamos antes da crise um nível de despesa pública superior em percentagem do PIB à media dos países ricos. Hoje, não é assim, é inferior, mas muito desse dinheiro também não chega ao SNS.
Vai para onde?
Vai para os subsistemas, vai para os benefícios fiscais, que é usado de outras formas não sendo canalizado para o SNS. E portanto o principal instrumento para organizar o sistema de saúde em Portugal é claramente subfinanciado. E a forma de constatarmos esse subfinanciamento são múltiplas. O orçamento inicial é sempre muito inferior aquilo que é a dotação final do SNS. Mas nós podemos ficar sempre a discutir as insuficiências do SNS e a chover no molhado e não encontrar formas de resolver o problema. Aquilo que vai acontecendo é que em cima das insuficiências vai se instalando sem qualquer critério uma oferta privada que está longe de ser eficiente e que na sua maior parte é redundante. Ou seja, não traz nenhum ganho para a saúde dos portugueses a não ser aparentemente alguma rapidez na resposta. Acho que estamos na altura de repensar um pouco tudo isto e tentar ir além, ou seja, aceitar que não fomos capazes de cumprir a generalidade prometida na Constituição e apresentar propostas concretas para resolver o problema.
O que se deve fazer? 
O actual governo até tem aumentado o orçamento do SNS. Mas de forma insuficiente. Acho que é possível buscar mais dinheiro. Aquilo que foi dito nos jornais é que o orçamento do SNS vai ser reforçado com 300 milhões em 2019. Claramente é insuficiente. É preciso bastante mais dinheiro para terminar o subfinanciamento do SNS.
Como vê a proposta apresentada pelo dr. Luís Filipe Pereira de alargar a gestão privada dos hospitais públicos? 
A questão das PPP é uma falsa questão. Tanto quanto sei, actualmente as PPP estão a funcionar bem e são hospitais públicos que cumprem a sua missão de hospital público e portanto não me incomoda a existência de PPP. Mas na minha avaliação pessoal, acho que ficaram longe de demonstrar os benefícios que se poderiam esperar de um tipo de gestão diferente. Acho que esse aspecto falhou e portanto precisa de ser revisitado.
Está a dizer que não faz sentido promover mais PPP? 
Sem uma fortíssima reavaliação, não faz sentido. Eu esperava que os modelos de gestão hospitalar tivessem dado um salto qualitativo graças a inovação trazida pelas PPP. Mas não conheço nenhum sítio onde isso tivesse acontecido.
O que espera da nova Lei de Bases? 
Não reconheço nenhuma utilidade na sua revisão.
JN 21.09.18, Francisco Ramos, presidente do IPO Lisboa 
A provar que os HH PPP não fazem mais, nem melhor, nem são mais seguros, basta consultar o indicadores benchmarking dos Hospitais do SNS.  link

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sábado, setembro 22

PSD, não faz bem à Saúde

A leitura do documento estratégico do PSD sobre saúde, deixou-nos a sensação confrangedora de um conjunto de “post its” recolhidos entre os elementos do grupo de trabalho, colados à pressa nas dezanove páginas do documento de apresentação. link 
Talvez por isso, alguém, envergonhado da obra feita, ter-lhe chamado "work in progress", entendido como algo de útil que se pretendia apresentar mas ainda não é.
Nem vai ser. 
O grupo de trabalho autor deste triste trabalho, coordenado por Luís Filipe Pereira, conhecido como o Darth Vader da Saúde, integra Rui Raposo, administrador do José de Mello Saúde, grupo privado que gere os hospitais CUF; Vítor Herdeiro, da unidade pública local de saúde de Matosinhos; Ana Paula Martins, bastonária da Ordem dos Farmacêuticos; João Marques Gomes, investigador em Gestão da Saúde na Universidade Nova; e António Teixeira Rodrigues, da Universidade de Aveiro .
Basicamente, o referido "work in progress" valeu a nossa atenção pela vil proposta de privatização da Saúde. Através da contratualização aos privados de serviços geridos directamente pelo Estado, através de um processo progressivo, sem ondas, doucement, nada de revoluções do tipo "big bang" dos hospitais SA. Uma  reforma/privatização discreta do actual modelo de gestão das unidades de saúde do SNS. 
Sobre a proposta do PSD,  a análise do ministro da saúde , Adalberto Campos Fernandes, é certeira: Há quem critique o SNS para o desgastar e privatizar. Com essas propostas, "num quadro de resignação política", esses críticos pretendem, "no fundo, desistir da reforma do SNS por dentro da sua função de serviço público para depois poder privatizar- Quem tem uma estratégia de desgaste diária, [para dar] a ideia que existe uma degradação do serviço", quer, "provavelmente, abrir espaço e caminho para que, depois, apareçam propostas políticas que naturalmente digam que a função do SNS de natureza pública não funciona e o melhor será privatizar, expresso 15.09.18. link 
Dias depois, na melhor entrevista que vimos a ACF nos últimos tempos (RTP3)  link,  o ministro da saúde considerou a “proposta muito frágil”, que retoma ideias que têm 15 anos, o que significa “um ato de desistência política”. “O PSD tem um problema que é histórico, e não é apenas na saúde, desiste facilmente do Estado, não gosta do Estado e sempre que é confrontado com dificuldades no Estado orienta-se para a privatização”. 
Notas: 1.º Grande notícia: Os ministérios da Saúde e das Finanças que tutelam os hospitais EPE, vão lançar um programa em 2019 abrangendo um quarto dos hospitais do SNS de autonomia e incentivos à gestão, nomeadamente o reforço de investimento e capacidade de recrutar. 
2.º Vitor Gonçalves (Grande Entrevista, RTP 3) não anda a fazer bem o trabalho de casa. Nesta entrevista foi clara a sua impreparação para lidar com os vários dossiers da Saúde. Clichés não fazem bom jornalismo. Ao pretender ser acutilante conseguiu apenas ser chato.

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segunda-feira, setembro 17

Excelente notícia


Ministro da Saúde diz que há quem critique o SNS para o desgastar e privatizar "Não temos os problemas todos resolvidos", reconheceu Adalberto Campos Fernandes.
O ministro da Saúde disse este sábado, em Coimbra, que há quem critique "todos os dias" o Serviço Nacional de Saúde (SNS) para o desgastar e depois apresentar propostas que visam desistir da sua reforma enquanto serviço público e privatizar.
"Não temos os problemas todos resolvidos", reconheceu o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, que falava aos jornalistas hoje, ao princípio da noite, em Coimbra, à margem de uma sessão comemorativa do 39.º aniversário do SNS. 
"Todos os dias [o SNS] é um desafio e, portanto, o que é preciso é fazer política com humildade, mas também não ter ilusões de que há pessoas que todos os dias atacam o SNS apenas e só para o desgastar para depois aparecerem propostas como as que vimos a semana passada", sustentou. 
Com essas propostas, "num quadro de resignação política", esses críticos pretendem, "no fundo, desistir da reforma do SNS por dentro da sua função de serviço público para depois poder privatizar", acrescentou.
Mas "nós continuamos com muita determinação, com muita exigência, sobretudo falando com os portugueses", que "sabem o que estamos a fazer pelo país e aquilo que temos de fazer", assegurou Adalberto Campos Fernandes. 
A crítica "é necessária e é bem-vinda", mas "é preciso ver qual é a natureza da crítica, porque quem nunca tem uma palavra para com aquilo que corre bem -- que é felizmente a maioria das coisas --, quem tem uma estratégia de desgaste diária, [para dar] a ideia que existe uma degradação do serviço", quer, "provavelmente, abrir espaço e caminho para que, depois, apareçam propostas políticas que naturalmente digam que a função do SNS de natureza pública não funciona e o melhor será privatizar", afirmou.
"Nós não vamos por aí", garantiu o ministro, sublinhando que ele e o Governo querem "um SNS que honre o espírito do seu fundador", António Arnaut (que hoje também foi homenageado em Coimbra, durante a mesma sessão), e que "respeite a Constituição da República Portuguesa", sublinhou. 
Custa muito mais defender o SNS reformando-o "por dentro, dentro da esfera pública, como ele tem de ser", do que "passar tudo para fora e, como um passe de mágica, criar um SNS a duas ou a três velocidades, em que os mais pobres ficarão seguramente muito pior defendidos", afirmou Adalberto Campos Fernandes.
"Não é um lamento", mas este Governo recebeu "um SNS que estava exausto, exaurido em termos de investimento, com necessidade de recursos humanos e de investimento -- que são reconhecidos" e "temos de estar todos os dias a fazer um esforço para reconstruir esse património", esse "serviço que os portugueses tanto apreciam", disse o ministro da Saúde, sublinhando que "finalmente, no último ano da [atual] legislatura" a saúde terá o maior orçamento de sempre.
Lusa 14/09/2018
Um aumento de 300 milhões de euros no orçamento da Saúde para 2019 é uma excelente notícia. Espera-se que seja bem aplicado e, acima de tudo, que atrás do dinheiro venham medidas estruturantes para o SNS, deixando-o a salvo dos negociantes da Saúde e dos profetas da desgraça que lhes servem de esteio.
Tavisto

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domingo, setembro 16

PSD, um mar de PPP

«Sem documento oficial, mas com powerpoint, o PSD apresentou finalmente aquela que vai ser a sua aposta para a “grande reforma” do Serviço Nacional de Saúde: generalizar progressivamente as Parcerias-Público-Privadas (PPP) não só em hospitais, mas também em unidades de cuidados primários. A ideia é que o Estado, quando não consegue responder com os meios que tem ao seu dispor, possa contratualizar com o setor privado e com o setor da solidariedade social. “Queremos alargar a gestão privada dos hospitais públicos”, resumiu o coordenador do Conselho Estratégico Nacional para a área da Saúde, Luís Filipe Pereira, na apresentação da proposta aos jornalistas, na sede do PSD, admitindo que a reforma é “profunda” e pretende “quebrar tabus ideológicos”.» 
Luís Filipe Pereira (LFP), coordenador  do programa de Saúde do PSD às próximas legislativas. TSF 13.09.18
Um mar de PPP é a proposta de LFP, ministro da saúde do XV Governo,  autor do projecto de transformação (big bang) de 34 hospitais do Sector Público Administrativo (SPA), em 31 hospitais sociedade anónima (S.A.) através da publicação da Lei n.º 27/2002 de 8 de novembro que alterou a Lei de Bases da Saúde e revogou a Lei de Gestão Hospitalar (dec-lei n.º 19/88, de 21 de Janeiro). 
Tratou-se de uma medida desestruturante, geradora de grandes desequilíbrios, dos quais o sector público da saúde ainda hoje não se recompôs. 
Em 29 de Dezembro de 2005, outro ministro do bloco central, António Correia de Campos (pai das PPP), irá transformar os Hospitais–Sociedades Anónimas (SA) em Entidades Públicas Empresariais (EPE) Decreto-Lei n.º 233/2005 .
Depois desta jigajoga, seria chato LFP propor o regresso dos HH EPE aos HH SA. À falta de melhor, vai de pegar na obra do colega Correia de Campos e defender no seu “power point” de apresentação o extermínio progressivo dos HH EPE através do alastramento dos HH PPP, proposta que serve às mil maravilhas o projecto antigo do PSD de privatização maciça do sector público da saúde e potenciação dos negócios privados.
Segundo LFP, a elevada ineficiência do Estado na gestão da saúde justifica o recurso ao modelo das PPP para resolver os problemas de fundo do Serviço Nacional de Saúde, gastando o mesmo dinheiro mas “de forma mais eficiente”.  Para LFP, que tem desenvolvido ao longo de toda a sua vida um combate feroz contra o sector público da Saúde, esta ou outra qualquer medida servem desde que cumpram o propósito ideológico de conseguir o objectivo da sua mercantilização/privatização. 
Todos nos lembramos dos HH SA que chegaram a privilegiar doentes das seguradoras como foi o caso do Centro Hospitalar do Alto do Minho, empenhado em organizar um atendimento mais atempado, célere e personalizado” para os subsistemas e companhias seguradoras. Dos gestores de pacotilha, oriundos dos mais variados sectores de actividade (CTT, SUCH e atá da cutelaria), sem formação específica, com direito a viatura, remunerações e ajudas de custo chorudas. 
A própria lei, que criou os hospitais SA, estabelecia que estes pudessem “explorar os serviços e efectuar as operações civis e comerciais relacionadas directa ou indirectamente, no todo ou em parte, com o seu objecto”(saúde). Ou seja, a porta escancarada à mercantilização da Saúde. 
 Quanto à questão de os HH PPP fazerem melhor com o mesmo dinheiro, LFP sabe que se trata de uma perversão. O que os escassos estudos, dignos de fé, comprovam é que as PPP não fazem melhor que os HH públicos embora beneficiem de todas as vantagens, a começar nos edifícios novos bem equipados e com todas as condições, construídos em terrenos oferecidos pelas autarquias, desviadores de recursos do SNS (financeiros e  humanos, formados à conta do estado), servindo de motor (escala) aos negócios privados desenvolvidos por operadoras privadas gestoras de fundos.  O que está em jogo é o objectivo político de alargamento do negócio privado da Saúde à sombra da manjedoura do Estado. 
Nada temos contra as empresas privadas que corajosamente enfrentam  riscos para criar riqueza. Somos. sim, contra as que desenvolvem actividade protegendo-se dos riscos do mercado à custa, à sombra do Estado (contratos de dez e trinta anos). 
Mas alguém acredita na história da carochinha da existência de empresas capazes de gerar elevados níveis de eficiência na Saúde, traduzidos na repartição de poupanças significativas para o Estado e os lucros previstos nos contratos de gestão para as empresas gestoras.
O lado bom desta intervenção do coordenador da saúde do PSD  é que com propostas destas o futuro da geringonça está garantido para a próxima legislatura.
Foto: JP 13.09.18
Drfeelgood

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domingo, setembro 9

Hospitais PPP


Renovação do contrato da PPP de Cascais 
 «O que levou à renovação do actual contrato de gestão com o grupo Lusíadas Saúde até 2020, tempo que permitirá — como explica a presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), Rosa Matos — que o grupo de trabalho defina o caderno de encargos, lance o concurso público internacional e seja escolhido um novo gestor. Além da revisão do número de consultas e cirurgias, o hospital terá mais especialidades, como oncologia, e irá receber mais 90 mil pessoas com a transferência de utentes que até agora pertencem ao Hospital Amadora-Sintra.» 
Em perspectiva, novo caderno de encargos, lançamento de concurso público internacional, escolha de novo gestor, alargamento do negócio, aumento da dotação financeira da PPP de Cascais. 
As coisas poder-se-iam ter passado de maneira diferente? 
Podiam! Não fosse o compromisso político do governo e do PR de manter em funcionamento as PPP da Saúde. 
Haverá justificação técnica, alicerçada em evidência de ganhos de eficiência e qualidade para manter em funcionamento as PPP da Saúde? 
Não há. Em Portugal, as PPP da Saúde (gestão clínica+ gestão do edifício) implementadas pelo Dr. Correia de Campos (pai das PPP), uma profunda nódoa a manchar o seu distinto curriculum, têm demonstrado nos anos que levam de funcionamento constituírem um modelo de exploração de unidades de saúde complexo, pesado, pouco flexível, caro, gerido na sua grande maioria por empresas internacionais de gestão de fundos, que não conseguiram evidenciar, até à data ganhos de eficiência e qualidade apreciáveis relativamente à gestão pública de hospitais que, como se sabe, confrontam-se com graves dificuldades (atendimento de doentes de patologias mais pesadas – oncologia, queimados, doenças infecciosas como o HIV/Sida, hepatite; instalados geralmente em edifícios em maus estado de conservação, obsoletos, muitos sem condições base de funcionamento). 
Razões políticas da manutenção  das PPP
O mega objectivo político pretendido com a manutenção das PPP, não tem nada a ver com a eficiência, eficácia, qualidade dos cuidados prestados por estas unidades, visa, essencialmente, contornar o regime da função pública com o enquadramento dos profissionais em unidades regidas pelo direito privado. Aliviar a carga do Estado prestador directo de cuidados, reduzindo-o à condição de regulador/financiador do sistema.
Hospitais PPP sem mais qualidade  
Onde as PPP da Saúde falharam de forma clara foi na obtenção de ganhos de qualidade dos cuidados, pese embora todas as certificações e acreditações em qualidade e ambiente obtidas junto de prestigiadas empresas internacionais. 
Estas acreditações e certificações (sem por em causa a sua utilidade como instrumento impar de processos de melhoria da qualidade), escamoteiam a verdadeira realidade que teima em não conseguir os padrões de qualidade de funcionamento a que se propõem. Acontece que nos períodos imediatamente anteriores às auditorias são constituídos grupos de trabalho encarregues de intensificarem a aprendizagem e implementação de procedimentos de actualização. Trabalha-se, então, afincadamente para o exame final. Obtidas as reacreditações/certificações volta tudo ao normal, ou seja, equipas “curtas”, pouco motivadas, muitas mal enquadradas, sem tempo e paciência para porem em prática o nível de funcionamento recém adquirido. Assim sendo, vai-se continuando a fazer tudo assim assim. 
O âmago da questão está, para que a cultura de qualidade se entranhe na nova prática hospitalar (elevação do nível de cuidados), na realização de mais e melhor investimento, essencialmente inovação tecnológica e recursos humanos habilitados. E quanto a isto as PPPs da Saúde são muito cautelosas e o parceiro Estado também não está disponível para andar sempre a reequacionar a repartição de risco. Acresce que o lucro constitui a pedra de toque, o principal objectivo do parceiro privado gestor de fundos. Certo que privilegiam gastos avultados em propaganda, muita propaganda. 
Primado da gestão pública
Todos os gestores públicos sabem o que é qualidade em Saúde. Acesso fácil às consultas, internamento, cirurgias, tratamentos de reabilitação. Com cumprimento dos tempos de espera estabelecidos. Atendimento competente e humanizado, ambiente seguro (controlo eficaz da infecção hospitalar), limpo, bem higienizado, confortável (temperatura ambiente, equipamento adequado em bom estado de funcionamento, acesso a informação). Consultas resolutivas o que exige boa articulação com os MCDTS. Organização eficiente do internamento com equipas bem dimensionadas, bem coordenadas, distribuição de alimentação adequada (dietas terapêuticas) dentro dos horários estabelecidos, doentes correctamente assistidos nos tratamentos, medicação (sem erros). alimentação, higiene. Demora médias adequadas sem forçar a saída naquelas salas de pré-alta onde os doentes aguardam com todas as incomodidades a chegada de familiares a beber chazinhos (prática que nada ter a ver com a competente gestão centralizada de camas). 
Como vão as coisas relativamente ao 1.º hospital PPP? 
 Foi aprovada em 18.08.18 a minuta do contrato de renovação e autorizada a celebração do aditamento ao Contrato de Gestão do Hospital de Cascais despacho n.º 7941-A/2018. Autorizada, mais recentemente, a realização da despesa no montante máximo estimado de 217 552 999,88 euros, inerente à renovação do contrato de gestão do Hospital de Cascais Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2018 .
Entretanto, começaram as pressões 
«Segundo o presidente da Câmara de Cascais, a indefinição do futuro da gestão do Hospital de Cascais pode vir a ter repercussões na qualidade do serviço prestado. «Esta indefinição é perigosa porque, nestas circunstâncias, nem o Estado nem o privado que está na PPP fazem investimento, o que pode levar à deteorização dos serviços». O autarca nega que haja problemas no serviço do Hospital de Cascais e refere que não tem conhecimento da existência de queixas: «Pela informação que tenho e também pela utilização indireta através de familiares, só tenho a dizer bem da prestação de serviços do Hospital de Cascais». Sol, 28.08.18 .
Não se passa nada, não há qualquer indefinição (como se poderá verificar através da leitura dos diplomas colocados em link), mas o autarca PSD entende que é melhor ir avisando. A eventual reversão da gestão PPP de Cascais para o Estado (gestão pública) parece trazer o autarca inquieto, perceptível na investida ao ministro da saúde: «Agora, parece-me que o próprio ministro da Saúde fez uma tese de doutoramento onde demonstra que o investimento direto do Estado é mais vantajoso na área da Saúde do que as PPP. A grande questão é saber se o Estado tem dinheiro para fazer esse investimento. Para passar para o SNS, o Estado tem de garantir que tem meios financeiros próprios para assegurar sozinho e com mais eficácia do que a PPP». 
Nunca ouvimos (lemos) tal coisa de ACF. O senhor autarca saberá, certamente, que quem paga até ao último cêntimo às sociedades gestoras dos Hospitais PPP somos nós contribuintes na esperança de termos mais e melhores cuidados prestados por gestão pública mais eficaz, humanizada e melhor qualidade. 
Também Pita Barros entende que a não renovação automática da PPP de Cascais “é custo, criado pelo Estado, para esta relação, impedindo que um contrato mais adequado às necessidades da população coberta possa ser estabelecido”, esquecido dos anos em que a referida PPP tem andado manca (deficiente cobertura dos cuidados de oncologia, infecciologia, utentes das freguesias de Sintra) 
Nota: Um autarca e um professor universitário. Só falta juntar um eclesiástico. O presidente república aparece na TV um dia destes a abordar o tema.
Somos contra a visão do doente como dado estatístico, GDH facturável ao Estado, acompanhado no PC da sala dos médicos, à distância (onde passam cada vez mais tempo), cliente a quem é necessário facturar serviços (esmiuçar GDHs). Resmas de gestores impreparados, gestão almanaque, pronta a usar, que apela ao imediato e improviso, onde o que é preciso é saber brilhar. Mercantilização, sinónimo de desumanização dos cuidados. Transferência de investimento para o sector privado enquanto o SNS perde capacidade e qualidade.
Clara Gomes

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sexta-feira, agosto 31

Manuel Antunes, medicina pública

E essa escolha pelo SNS foi consciente? 
Quando cheguei a Coimbra, vinha da África do Sul, onde estive quase 14 anos, num sistema que era essencialmente de exclusividade. Lá não se falava em exclusividade, o sistema era assim. Havia a possibilidade de o diretor de serviço convidar gente que estava exclusivamente na atividade privada, digamos, a vir fazer uma demonstração. Podia convidar alguém para vir trabalhar uma manhã ou duas por semana no serviço em que essa pessoa viria fazer cirurgia muito específica ou vinha ensinar os residentes. Mas havia uma separação completa entre o público e o privado. Eu ascendi ao lugar de diretor serviço e professor titular da cadeira, o equivalente ao catedrático aqui, porque o meu diretor resolveu ir para a clínica privada. Já vim com esse estilo, que é mais ou menos americano, um estilo inglês com grandes influências americanas. Depois vim para aqui, e na altura, diria que 99% dos médicos que trabalhavam nos hospitais públicos trabalhavam também em clínica privada. Achei que não estaria interessado nisso, logo no início. Vinha para construir um novo serviço e não via nenhum conveniente. Previ que para o tipo de atividade que queria fazer, em termos pedagógicos, dedicar-me exclusivamente ao SNS era suficiente. Tem algumas outras vantagens. Durante estes 30 anos, embora os doentes me considerassem o seu médico, nenhum deles era meu doente exclusivo. Era doente da equipa. Aconteceu inúmeras vezes sair da sala de operações diretamente para o carro ou para o comboio para apanhar um avião, em Lisboa, duas horas mais tarde, até antes mesmo de o doente sair da sala de operações. Tinha uma equipa que tomava conta dos doentes durante a minha ausência. Se o indivíduo trabalha em privado, o doente é seu doente e tem a responsabilidade própria, não a pode verdadeiramente delegar em ninguém. Portanto, isso tem muita vantagem. E depois a gente trabalha em equipa - ainda hoje é assim depois de eu sair -, há uma reunião todos os dias em que são discutidos os casos do dia seguinte. Embora a minha opinião fosse sempre de maior peso, a opinião dos outros todos contava. Cada um dava a sua opinião e eu poderia dizer, e disse-o muitas vezes, "tem razão, não estava a pensar bem". Tudo isso tem vantagens que o sistema privado, tal como existe em Portugal, não tem. Já começa a haver um ou dois hospitais privados - em Lisboa, no Porto, até em Coimbra - que começam a querer funcionar assim, mas verdadeiramente não têm equipas, podem depois pedir a opinião uns dos outros, mas não têm esta consistência de equipa que tem o hospital público, ou melhor, que têm alguns serviços do hospital público. Porque uma das criticas que faço ao hospital público é e isto talvez seja uma caricatura, mas costumava dizer que quando um indivíduo se torna especialista a primeira coisa que faz é perguntar - na cirurgia - 'quais são os meus dias de sala de operações e quais são as minhas camas e qual é o meu dia de consultas'. Fala-se muito das tiras no serviço, 'esta é a tira do não sei quantos' e às vezes a gente tem serviços onde há uma parte das camas completamente ocupadas e aquele cirurgião ou aquele médico não pode fazer mais, apesar de haver camas vazias porque as camas não lhe pertencem, não estão sob a sua responsabilidade. Não foi nunca dessa maneira que trabalhámos aqui, e eu chamei a atenção para isso várias vezes. 
 Manuel Antunes: "Já abri 45 mil corações e nunca lá encontrei o amor", DN 20/08/2018 
 Num momento em que alguns pretendem misturar medicina pública, privada e social, como se de uma e a mesma coisa se tratasse, deixando a escolha a critério do cidadão/doente, Manuel Antunes diz bem o que as diferencia em termos de prática profissional. Espera-se que os decisores políticos percebam a diferença e não consintam no retrocesso que alguns pretendem imprimir ao exercício da medicina hospitalar.
Tavisto

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quarta-feira, agosto 22

ADSE, modelo de irracionalidade

Centenas de médicos do privado inibidos de atender doentes da ADSE. 
A  Associação Portuguesa de Hospitalização Privada estima que cerca de 400 médicos de várias especialidades, disponíveis para atender beneficiários da ADSE, estejam há meses sem resposta. 
Centenas de médicos dos hospitais privados estão a ser inibidos de prestar serviços aos beneficiários da ADSE sem que haja justificação da parte do subsistema de saúde dos funcionários públicos, segundo a associação da hospitalização privada. Em entrevista à agência Lusa, o presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), Óscar Gaspar, estima que sejam cerca de 400 os médicos de várias especialidades hospitalares que estão disponíveis para atender beneficiários da ADSE e que há meses que estão sem resposta. 
Acordos da ADSE que dão descontos a doentes podem criar desigualdades 
"Há centenas de médicos nos hospitais privados que estão disponíveis para prestar serviço aos beneficiários da ADSE, mas há uma decisão administrativa de esses médicos não poderem prestar serviço", afirmou Óscar Gaspar. 
"A ADSE diz que lhe compete verificar quais os médicos de cada instituição que podem ou não podem [prestar serviço aos seus beneficiários]. Há várias centenas de médicos que estão inscritos na plataforma, que solicitaram a adesão ao sistema e que há muitos meses que não têm o ok por parte da ADSE", acrescentou. 
O responsável adianta que não tem havido resposta ou explicações sobre esta questão por parte da ADSE "nem aos médicos, nem aos hospitais privados". 
Óscar Gaspar confessa-se "espantado" com o "comportamento de grande discricionariedade" da parte da ADSE no relacionamento com os hospitais privados, considerando que "devia haver uma abordagem de negociação e de identificação clara dos problemas". 
"Mesmo em Janeiro, quando houve intenção de cortar 10% nos privados, a única coisa que foi dita é que era preciso poupar 42 milhões de euros, não foi apresentado qualquer racional clínico", indicou. 
O presidente da APHP refere que, na semana passada, a associação foi confrontada com um email da ADSE que aponta novamente para um corte de 10% no que o subsistema pretende pagar aos privados pela prestação de cuidados de saúde aos funcionários e aposentados do Estado. 
"O que dissemos em Janeiro mantém-se. Esse corte não é possível. Temos de trabalhar numa base de sustentabilidade. Os preços que os privados praticam à ADSE estão até abaixo dos que estão a ser praticados às seguradoras. Havendo um problema de sustentabilidade da ADSE, o fulcro não está nos preços que os privados praticam", declarou Óscar Gaspar, advertindo que pode estar a ser limitado o acesso dos beneficiários. 
Quanto a um retomar das negociações, o responsável entende que "a bola está claramente do lado da ADSE". Aliás, a associação escreveu há semanas às duas tutelas (Saúde e Finanças) a indicar que a mudança de presidente na ADSE "podia ser aproveitada para uma mudança de ciclo e para haver uma negociação sobre diversas matérias". 
Público 07/08/2018 
O braço de ferro entre a ADSE e a APHP mantém-se e não se vê que possa haver vencedor nem condições para uma saída “win-win”. 
Como pode a APHP querer que os prestadores privados continuem a “ir ao pote” quando, fruto da liberalidade do modelo, o aumento de despesa é, segundo afirmação do presidente do conselho geral de supervisão, de 9% ou 10% ao ano? Como pode a administração do subsistema querer introduzir racionalidade num modelo de Saúde em si mesmo irracional? 
Nesta disputa de argumentos querendo meter golos na baliza do outro, já nenhum sabe onde está a bola. João Proença Público 06/08/2018 diz que a dita está do lado da APHP, Óscar Gaspar diz estar claramente do lado da ADSE. Lendo as duas entrevistas, sou levado a dizer que quando a bola é quadrada dificilmente pode haver vencedores. 
Tavisto

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terça-feira, agosto 7

Fariseus da Saúde


Vale a pena ler e refletir na mensagem que Isabel do Carmo nos transmite em artigo no Público- Uma campanha travestida a respeito do SNS, do qual destaco o parágrafo introdutório: «No conjunto de títulos e de notícias que têm ocupado a comunicação social a respeito da Saúde, podemos perguntar-nos se se trata de um debate, de uma defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou de uma campanha de promoção dos serviços privados e de uma perspetiva política de facto anti-SNS.»   JP 31.07.18 link 
Seguindo diariamente os media, preocupa ver que com tanta ânsia de cuidar do “menino” os que o estimam não consigam demarcar-se dos que, a pretexto da lavagem, querem desfazer-se dele servindo-se da água do banho.

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domingo, julho 29

Notícias sobre o SNS a la Expresso

Percentagem do PIB atribuída aos cuidados prestados nas unidades de saúde é menor do que nos anos da crise.
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) mereceu em 2018 a menor parte da riqueza nacional dos últimos 15 anos, apenas 4,3%. Nem durante os piores anos da crise, 2012 e 2013, a percentagem do produto interno bruto (PIB) foi tão pequena. A denúncia é feita pelo presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Alexandre Lourenço, com base em dados da Conta Satélite da Saúde, confirmados pelo Expresso.
Vera Lúcia Arreiogoso , semanário expresso 21.07.18 link
 Notícias sobre o SNS a la Expresso: - se o orçamento do SNS for cortado em 2% mas a economia cair 3%, o orçamento da saúde aumentou (porque a despesa em % do PIB aumenta); - se o orçamento da saúde for aumentado em 2% e a economia crescer 3%, o orçamento da saúde diminuiu (porque a despesa em % do PIB cai). link
Diz que é informação da boa e da séria. O Expresso decidiu inovar no jornalismo económico. Então, é assim: as notícias sobre a dívida pública são dadas em valores nominais, ignorando que o que interessa é a dívida em % do PIB, porque é esse indicador que nos dá a relação entre a dívida e a capacidade de pagar essa dívida; e o orçamento do SNS, apesar de ter o valor mais elevado de sempre, é dado em % do PIB. Acontece que no SNS, ao contrário do que acontece na dívida pública, haver mais x de despesa (mais médicos, mais enfermeiros, mais camas) é mesmo mais x de despesa e de recursos, seja o PIB mais alto ou mais baixo. Na dívida não, porque dever mil quando se ganha um milhão não é o mesmo que dever mil quando se ganha mil. Enfim, pormenores pouco relevantes para o Expresso, que parece mesmo empenhado em desinformar.
 João Galamba in facebook link
 O financiamento da Saúde tem crescido não tanto quanto desejaríamos e as necessidades o determinam: «A despesa total consolidada do Programa da Saúde prevista para 2018 é de 10 289,5 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 2,4% (239,1 milhões de euros) face ao estimado para 2017 e a um aumento de 4,4% (360,2 milhões de euros) face ao orçamento de 2017.» OE18, página 144 link
Por sua vez, segundo a Conta Geral do Estado de 2017, o orçamento consolidado do Programa da Saúde de 2017 (realizado), totalizou 10 334,2 milhões de euros, 5,58% superior ao de 2016 (9 788,4 milhões de euros). link
É à volta destes valores que nós temos de ver o que irá acontecer relativamente ao OE da Saúde 2019. Contas a "La Expresso" só servem para confundir. Ignorância ou combate político de baixo nível.

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segunda-feira, julho 23

João Semedo

Morreu João Semedo.  É daquelas notícias que doem. 
Democrata exemplar, fonte inspiradora, verdadeiro defensor do SNS.  Quando muitos mais são precisos, João Semedo vai fazer muita falta.

domingo, julho 15

PPP da Saúde

Descarrilamento de 42 milhões de euros 
«Nunca uma ferrovia de apenas 1,1 km deu origem a um desastre financeiro tão pesado. A parceria para o monocarril de Oeiras levou a Teixeira Duarte (TD), entre investimento e perdas na exploração, a destruir 42 milhões de euros. Pior só o BCP (580 milhões). O sistema deixou de funcionar em 2015. A TD entregou por dois euros o equipamento à Câmara, mas já repartira as perdas pelos exercícios anteriores.» link 
O que tem este desaire a ver com a Saúde? 
Como tem sido divulgado pelos órgãos de comunicação, várias dificuldades sujeitaram a TD ao cumprimento de um plano de venda de activos e abatimento de dívida na execução do qual a Teixeira Duarte (TD) transaccionou recentemente o Lagoas Parque a um fundo por 375 milhões de euros link 
Numa outra operação, mais discreta, realizada em abril 2018, a TD vendeu a sua subsidiária TDHOSP, gestora do edifício do Hospital de Cascais (HC), por 19,4 milhões de euros à gestora de fundos 3i Invesments. link 
Como se sabe o modelo de contrato da PPP do Hospital de Cascais (HC) assenta em duas entidades gestoras: a Lusíadas Saúde, responsável pela prestação de cuidados de saúde; e a Teixeira Duarte, responsável pela construção, financiamento e, até esta venda, pela conservação e exploração do edifício. 
PPP da Saúde, mobilidade de participações 
No universo das PPP da Saúde a venda de participações tem sido uma constante.  A Somague  vendeu aos holandeses da Aberdeen as participações nas Parcerias Público-Privadas (PPP) dos edifícios dos hospitais de Braga e de Vila Franca de Xira. link 
A CGD, numa operação anterior, vendeu o grupo de saúde HPP, responsável pela gestão da prestação de cuidados do Hospital de Cascais, aos brasileiros da AMIL, entretanto adquirido pela United Healthcare, um fundo segurador e de pensões norte americano. link link link 
Como resultado da Oferta de Aquisição Pública (OPA) a Espírito Santo Saúde (ES Saúde), responsável pela gestão da prestação de cuidados do Hospital Beatriz Ângelo, foi vendida à Fidelidade, controlada pelos chineses da Fosun. link 
Estas alterações frequentes, normais no mundo dos negócios, são preocupantes quando se trata de hospitais. Uma das fragilidades marcantes do modelo PPP. A par da evidência, à medida que o tempo de contrato avança, que as PPP da Saúde são caras e não trazem melhores cuidados de saúde, nem poupanças em relação à gestão pública 
Futuro incerto 
O contrato do Hospital de Cascais (HC), que termina em dezembro 2018, gorada em primeira linha a decisão política de reversão para a gestão pública, foi recentemente renovado por proposta do governo com a "Lusíadas Saúde" até 2020. Para “dar tempo” à preparação/desenvolvimento de concurso publico internacional, cujo caderno de encargos, deverá prever o aumento significativo de actividade (em consonância com o alargamento da área de influência), aumento de especialidades (oncologia médica, infecciologia e pedopsiquiatria) e mais camas. Um reforço/alargamento aliciante do negócio da PPP em perspectiva, portanto.link 
O compromisso político deste governo, relativamente ao HC (até 2020), é a elaboração de um caderno de encargos que corresponda às actuais necessidades, lançamento de concurso público internacional, avaliação de propostas e selecção de adjudicatário. Caso nenhuma das propostas cumpra o interesse do estado (alinhamento de propostas com o caderno de encargos) haverá lugar à integração do HC na rede pública empresarial. 
Vamos acompanhar este processo com o máximo interesse.
Clara Gomes

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segunda-feira, julho 9

SNS, ameaça ruir

O ministro da Saúde garantiu ontem que o plano em curso de contratação de profissionais de saúde vai garantir o funcionamento dos serviços que serão abrangidos pela aplicação das 35 horas semanais a partir de domingo
Jornal Público, 30.06.2018

Apesar da garantia de Adalberto Campos Fernandes, os hospitais estão e vão continuar a estar em grande dificuldade com a passagem dos profissionais em CIT (não médicos), ao regime de 35 horas. Ainda na véspera desta notícia me cruzei com um diretor de serviço atarefado, procurando libertar 20% das camas por não ter enfermeiros em número suficiente para garantir cuidados aos doentes. Foram as ordens recebidas do conselho de administração face à redução de horários daqueles profissionais. Em tom de desabafo dizia, nuns dias pedem-nos que aumentemos a produção adicional para reduzir a lista de espera, no outro mandam-nos fechar camas ….
Por incompetência do ministério da saúde, das administrações e do clima de permanente instabilidade laboral, o SNS ameaça mesmo ruir. Face ao descalabro, há quem esfregue as mãos de contente e há mesmo os sacristas que tudo tendo feito para o desacreditar pedem hoje responsabilidades pela situação a que chegou.
Tavisto

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quinta-feira, junho 28

Oportunidade desperdiçada ?

João Galamba, em entrevista ao JP (28.06.18) link  acusa os partidos à esquerda de tentarem encontrar linhas de divergência com o PS, porque precisam dessas linhas para se apresentarem de forma autónoma às eleições. 
E dá como exemplo a recente apresentação da proposta de lei de bases da Saúde do BE que devia aguardar a proposta do PS com debate agendado para Setembro. link 
Sobre esta matéria, Mariana Mortágua, depois de considerar o PSD e CDS fora de jogo e o PS pouco digno de confiança, mais não seja pela sua responsabilidade histórica na criação das PPP link (efectivamente, o grande salto proporcionado ao sector privado que lhe permite competir hoje em condições de vantagem com o Estado na prestação de cuidados hospitalares: Clientela e financiamento do estado garantidos por dez anos. Qual o negócio que usufrui de semelhantes condições e garantias?), deixa o recado ao PS: «cometerá um (grande) erro se desperdiçar esta possibilidade, adiando a discussão da Lei de Bases para fora desta legislatura no desejo de uma outra relação de forças, que o liberte de fazer os compromissos de que o SNS precisa.» 
Para o pai das PPP, António Correia de Campos, «hoje está tudo mais embrulhado. Se queremos construir os novos hospitais de Lisboa, Seixal, Évora e Algarve, só lá iremos com PPP … e, se não criarmos uma forma de pagar ao pessoal por desempenho não alcançaremos a desejada exclusividade, nivelaremos por baixo e promoveremos a saída dos melhores para o privado; se não responsabilizarmos as gestões premiando as boas e expulsando as más, gastaremos muito mais que o necessário. Estas são medidas de fundo, difíceis mas necessárias. O pretexto de lei nova não as pode adiar.» link 
Ou seja, o debate vai lindo mas isto não vai lá sem as tão necessárias medidas de fundo. Tão conhecidas e necessárias como no tempo em que Correia de Campos foi ministro. 
 Moral da história: Quanto a compromissos da saúde, ou me engano muito, ou o PS prepara-se, mais uma vez, para borregar. 
Quem agradece a vivacidade do debate é o actual ministro Adalberto Campos Fernandes. Enquanto o debate avança e o entusiasmo aumenta folgam-lhe as costas.

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terça-feira, junho 26

É urgente tratar o SNS

O Sistema Nacional de Saúde está em declínio. O diagnóstico é do seu criador - António Arnaut - que com João Semedo assinou a proposta para uma Nova Lei de Bases da Saúde. 
A degradação do serviço público de saúde não começou em 2015 por iniciativa deste Governo. PSD e CDS votaram contra a criação do SNS em 1979. Com Cavaco Silva estraçalharam a Lei de Bases da Saúde em 1990, quando tornam expressa a sua intenção de desenvolver um sistema privado paralelo, em concorrência mas dependência financeira do público. E pela mão de Passos e Portas cortaram 15% do orçamento da Saúde. A campanha que agora lançam contra o SNS, arrasando a sua - ainda assinalável - qualidade é tão oportunista como é hipócrita a súbita preocupação com serviço público. 
Se queremos discutir como a nova Lei de Bases pode salvar o SNS, então PSD e CDS estão fora de jogo. Este não é o seu campeonato. 
Dizer que o Governo não é o responsável pelo estado do SNS significa reconhecer que houve recuperação dos cortes da Direita, mas só isso. O PS tem as suas responsabilidades históricas - como as PPP - e este Governo não inverteu os problemas crónicos do SNS: a suborçamentação, a obsolescência e insuficiência dos equipamentos substituídos por contratações privadas, ou a fuga de profissionais. 
O SNS luta para dar resposta às enormes responsabilidades que lhe foram atribuídas. No entanto, sem financiamento e uma lei que o proteja, continuará a canalizar 40% do seu orçamento para os privados, e definhará. Nesse dia o negócio terá ganho, e o direito constitucional que tanto acarinhamos e com que contamos nos momentos difíceis - o acesso de todas as pessoas a cuidados de saúde - deixará de existir.
 Não há pequenos remédios. Precisamos de uma lei que assuma que não é possível ter um SNS forte, gratuito e universal em concorrência com o negócio da saúde. A proposta de Arnaut e Semedo, apresentada pelo Bloco, é clara nessa escolha, a de Maria de Belém, pelo Governo, não tanto. 
O Governo tem nas mãos a possibilidade de negociar e aprovar uma lei histórica para salvar o SNS. E de o fazer com uma maioria parlamentar de Esquerda que tem orgulho e leva muito a sério o direito Constitucional a um SNS geral e universal. O PS cometerá um erro se desperdiçar esta possibilidade, adiando a discussão da Lei de Bases para fora desta legislatura no desejo de uma outra relação de forças, que o liberte de fazer os compromissos de que o SNS precisa. 
Mariana Mortágua, JN 26.06.18 link 
A discussão pública da Lei de Bases da Saúde decorre até ao dia 19 de julho.  link 
O documento apresentado pela comissão presidida por Maria de Belém é o que se esperava, mantendo escancarada a porta ao desenvolvimento do sector privado à custa dos dinheiros públicos. Cerca de 3.700 milhões de euros são transferidos do SNS todos os anos para os privados. 
É essencial que a nova Lei de Bases da Saúde consagre de forma clara a separação de sectores público e privado e que o financiamento público seja dirigido, essencialmente, ao SNS.

sábado, junho 16

O senhor que se segue ...

Falou da morbilidade múltipla, de uma governação moderna, da reforma dos cuidados primários, o que falta mudar para transformar o SNS ? 
O capital humano. Se o SNS não começar a curto prazo a criar um corpo profissional próprio, dedicado, exclusivo, não conseguirá ter uma gestão capaz, não conseguirá o que estamos a falar, a tal transformação. O que faz o setor privado? Vai buscar ao SNS os mais qualificados, oferece melhores ordenados, coloca-os a chefiar serviços e em tempo completo e exclusivo. Não há nenhuma empresa inteligente que partilhe os principais ativos com o vizinho. Só o SNS é que ainda não descobriu isso. À volta deste corpo exclusivo poderemos ter um outro grupo profissional em tempo parcial. Será preciso ter um corpo exclusivo a 100%? Não. Podemos atingir, progressivamente, num tempo razoável os 50% ou 60% dos profissionais mais qualificados. Mas há, desde logo, que avisar que na nossa tradição, quando se fala em exclusividade, parece que é um castigo, e não pode ser. É preciso atrair e reter pessoas para o SNS doutra forma. 
Constantino Sakellarides, DN 09.06.18 link
Depois de ler mais esta entrevista de Sakellarides é caso para perguntar: O que tem andado o ministro da saúde a fazer?
Entalado entre greves e o Centeno; sem preparação, talento e alento; a dormir na forma; incapaz de levar a cabo o plano de reformas que o SNS precisa urgentemente.
Clara Gomes

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domingo, junho 10

10 junho 2018

Marcelo a banhos nos Açores. link  Quando não há tragédias a visitar, o PR trata do programa para se mostrar. 
António Costa, prefere demonstrar confiança nos acordos do OE 2019. link 
Adalberto Campos Fernandes, à deriva, acossado por greves, sem discurso nem chama (um palrador sem pio é o cúmulo da tragédia). 
SNS, as habituais notícias sobre as dificuldades crescentes: “Mais de um ano de espera por primeira consulta em pelo menos 20 hospitais”. link 
Neste deserto de lugares comuns e cumprimento de protocolo  damos a palavra a quem tem ainda alguma coisa para nos dizer. 
...
O que achou quando ouviu o ministro das Finanças dizer que provavelmente há “má gestão” na Saúde? 
São afirmações ligeiras. Falar em má gestão é uma banalidade. O principal problema da gestão é não haver gestão nenhuma. Está toda centralizada no ministério das Finanças e no da Saúde. Um hospital ou um centro de Saúde não gere nada. Recentemente perguntaram-me se a Oncologia Pediátrica do Hospital de São João não devia ser uma prioridade. Claro que sim, mas não se pode resolver o problema localmente. Quando se corta cegamente, por imperativo da Troika ou outro, há que centralizar. Mas agora, no momento em que estamos a repor, não pode ser assim. Num serviço tão complexo e sensível como o SNS, a gestão tem de ser feita perto das pessoas e isso desapareceu. A menos que fosse à excessiva centralização que o ministro da Finanças se referia quando falou em má gestão. Se não era isso, foi apenas ruído. 
O ministro da Saúde já disse que a reposição dos recursos do SNS ao nível anterior à crise é coisa para duas legislaturas. 
A questão não é essa. Devido aos cortes todos que houve, concordo que a reposição irá durar mais de uma legislatura. Mas não se deve fazê-la sem transformação. Ou então iremos repor o mesmo sistema disfuncional. Não queremos mais médicos ou mais enfermeiros para o sistema tal como ele era em 2010. Precisamos é de uma estratégia orçamental a pensar no sistema que devemos ter em 2020 ou 2025. 
Entrevista de Constantino Sakellarides, Visão 27.05.18 link

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