sexta-feira, dezembro 2

SNS para pobres

Estudo de investigadores da Universidade Nova de Lisboa conclui que o Serviço Nacional de Saúde já não é universal.
 A Ordem dos Médicos vai divulgar um estudo sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) que conclui que as unidades do Estado funcionam como um seguro público, que o sistema está “desnatado”, servindo cada vez mais reformados, desempregados ou quem tem baixos salários, e é mantido com o esforço do trabalho médico. Da autoria dos investigadores sociais Raquel Varela e Renato Guedes, o estudo é contestado por economistas do sector. “O SNS como tal já não existe. Um serviço universal pressupõe uma unidade entre o financiador e o prestador, que não temos. O SNS funciona como um seguro de saúde público, com os hospitais a concorrerem entre si”, critica Raquel Varela, coautora do trabalho e investigadora do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa. A historiadora revela que “a conclusão inédita é de que não foram as melhorias na gestão, mas a pressão sobre o trabalho médico, com mais horas de trabalho por menos dinheiro, que permitiram aumentar a produção sem aumentar os custos”. 
Pedido pelo Conselho Regional Sul da Ordem dos Médicos, o estudo faz uma revisão histórica dos cuidados assistenciais públicos desde o Estado Novo até aos nossos dias e conclui que “estamos pior”, afirma a historiadora. Menos fatalista, o responsável da Ordem, Jaime Teixeira Mendes prefere falar no “risco de termos dois tipos de assistência: para ricos e para os mais pobres”. 
Entre as notas conclusivas, consta que as mudanças ocorridas, como a empresarialização dos hospitais, gerou “aquilo que se configura tendencialmente como um novo sistema dual em que a população com rendimentos tem acesso a cuidados mais especializados, ficando cada vez mais um sistema desnatado para a população reformada, desempregada ou de baixos salários”. E fica um alerta: “O trabalho médico não é potenciado. A formação de internos fica comprometida em função da perda dos formadores mais capazes. Constrói-se, assim, um SNS pobre, para os pobres.” 
A Urgência é a entrada para quem não tem outra porta onde bater, uma espécie de “urgência social”. O bastonário dos médicos explica porquê: “Se cada vez se fazem mais consultas e mais cirurgias porque é que as pessoas vão mais à Urgência? Pela falência do SNS e também dos apoios sociais.” 
Os economistas Pedro Pita Barros e Álvaro Santos Almeida não concordam com as conclusões. “A comparação entre 2013 e 2015 mostra uma maior procura das respostas do sector público nos cuidados primários, o que dificilmente se pode ver como um sistema dual ou como a destruição do SNS”, afirma Pita Barros, da Faculdade de Economia de Lisboa. Sobre a perda da universalidade, Álvaro Santos Almeida, da Faculdade de Economia do Porto, é peremptório: “É falso porque um sistema universal não precisa de ser do tipo SNS, porque a existência de um sistema SNS não impede a separação entre financiador e prestador, porque não há nenhum SNS na OCDE onde não haja alguma separação e porque um sistema totalmente integrado nunca existiu em Portugal.”
 Presidente dos administradores hospitalares, Alexandre Lourenço, nega o impacto negativo apontado à solução EPE. “Não é o modelo que promove a competição entre os prestadores mas as regras de funcionamento do sistema.” Além disso, “o modelo de competição entre hospitais instituído este ano tem toda a potencialidade para trazer benefícios; a competição por acesso e qualidade é um ganho, não uma perda”. 
Expresso 26/11/2016 
 Que o Serviço Nacional de Saúde está “desnatado” em doentes e profissionais, servindo cada vez mais reformados, desempregados ou quem tem baixos salários, é inquestionável. Só não vê quem não quer ou tenha antolhos. Que seria de esperar quando os cortes no financiamento levaram a uma diminuição da despesa do SNS de cerca de dois mil milhões de euros de 2010 para 2016, em resultado da redução constante de transferências do orçamento de estado e dos subsistemas públicos? Subfinanciamento que, a par de uma política irresponsável de reformas antecipadas, serviu de estímulo ao crescimento, não enquadrado numa política estratégica de separação de sectores, de poderosos grupos privados conduzindo à deserção dos profissionais mais experientes para o privado? O SNS não perdeu por isso a universalidade, perdeu foi qualidade acentuando o risco de termos dois tipos de assistência: para ricos e para os mais pobres. 
Importa pois discutir quais as soluções para voltar a pôr o SNS nos carris. Receia-se é que da discussão não se faça luz, dado o risco de nos enredarmos em polémicas estéreis sobre modelos e conceitos teóricos de política de saúde, como parece transparecer das declarações dos intervenientes na notícia. 
Tavisto

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quinta-feira, dezembro 1

SNS, aprofundamento das desigualdades

«Imagine-se este cenário: no mesmo dia e à mesma hora há dois homens, com a mesma idade e com os mesmos problemas de saúde, que têm um acidente vascular cerebral com as mesmas características. A diferença é que um dos doentes vai para um dos melhores hospitais do país e o outro para um que fica de fora do ranking. link As estimativas indicam que o primeiro tem menos 20% de hipóteses de morrer do que o segundo. 
 Os melhores hospitais conseguem também ter menos 1,3% de complicações com os doentes que atendem e menos 1,5% de readmissões de doentes. Estes resultados são conseguidos com um tempo de internamento inferior” ao dos hospitais que não chegam ao top. Se todas as unidades do país conseguissem ter um comportamento idêntico às que chegam ao pódio, o país conseguiria ter menos 473.677 dias de internamento. Nas melhores instituições os profissionais também são mais produtivos: os médicos vêem em média mais 11,6% de doentes e os enfermeiros assistem mais 21,8%. Estes indicadores são conseguidos com menos dinheiro. 
Os hospitais do topo conseguem tratar os doentes com um valor que em média é de menos 26,3%. Há mais qualidade com menos despesa. Estima-se que se no Serviço Nacional de Saúde todas as unidades trabalhassem com a mesma eficiência a poupança seria de 742 milhões de euros.» 
Jornal Público 29.11.15 link 
Não conseguimos acesso ao estudo. Não tivemos oportunidade de o ler, portanto. Fazendo fé dos resultados relatados, obviamente redondos próprios deste tipo de estudos, as referidas conclusões são um alerta preocupante para as desigualdades cada vez mais profundas que se verificam no nosso serviço público de saúde. E um contributo para que se faça luz na cabeça do senhor ministro da saúde para a necessidade de dar prioridade à reabilitação de muitos dos hospitais do SNS. No lugar dos "projectos de inovação" que parece ter na forja como os remendos do Polo Hospitalar de Sintra e a construção de mais algumas assoalhadas no Hospital de Cascais.

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domingo, novembro 27

Vaca voadora nos valha!

«Reforçar a resiliência, a eficiência e a sustentabilidade dos sistemas de saúde. 
O envelhecimento da população, associado às severas restrições orçamentais, exigirá adaptações profundas dos sistemas de saúde dos países da UE, a fim de promover um envelhecimento mais saudável e dar resposta de uma forma mais integrada e centrada nos doentes às necessidades novas e crescentes no domínio dos cuidados de saúde. Nos países da UE, a percentagem da população com mais de 65 anos aumentou, em média, de menos de 10 % em 1960 para quase 20 % em 2015, prevendo se que continue a aumentar até perto de 30 % em 2060. Actualmente, estima-se que cerca de 50 milhões de cidadãos da UE sofram de duas ou mais doenças crónicas, e a maior parte dessas pessoas tem mais de 65 anos. 
 Em 2015, as despesas com a saúde corresponderam a 9,9 % do PIB no conjunto da UE, contra 8,7 % em 2005. Segundo as projeções, os gastos com a saúde em percentagem do PIB aumentarão nos próximos anos em todos os países, devido principalmente ao envelhecimento da população e à difusão de novas tecnologias de diagnóstico e terapêuticas, e os governos estarão também sujeitos a pressões crescentes no sentido de darem resposta às necessidades cada vez maiores de cuidados de longa duração. 
 À medida que os países da UE assumem estes desafios, será necessário melhorar o planeamento e a organização dos serviços, a fim de reforçar a resiliência dos sistemas de saúde de modo a poderem responder às novas necessidades da forma mais eficiente. Os sistemas de saúde terão também de manter se sustentáveis do ponto de vista orçamental. Para dar resposta às exigências crescentes com recursos limitados, será fundamental obter mais ganhos de eficiência ao nível das despesas hospitalares, farmacêuticas, administrativas e outras despesas de saúde. Muitas das melhorias necessárias nos sistemas de saúde implicarão, pelo menos, algum investimento inicial. Ao determinar a melhor forma de afectar as despesas de saúde suplementares, será importante que os países mantenham um bom equilíbrio entre os investimentos em políticas destinadas a melhorar a saúde pública e a prevenção e os investimentos em políticas para a melhoria do acesso, da qualidade e da eficiência dos cuidados de saúde. » 
 Health at a Glance: Europe 2016, State of Health in the EU Cycle link 
Quanto ao nosso SNS, a trapalhada do costume. No início da legislatura o ministro da saúde prometia fazer melhor com o mesmo dinheiro. Desde então, as dívidas da Saúde não pararam de crescer. 
 Agora o ministro promete poupanças com a realização de MCDTS e mais cirurgias nos hospitais. Quando os profissionais se queixam da falta e mau estado de conservação dos equipamentos, o ministro promete novas aquisições.  ACF, como toda a gente sabe, comprometeu-se a fechar as contas de 2016 com um saldo de menos 179 milhões de euros e um stock de dívida e prazo médio de pagamentos igual, senão melhor, ao registado em Dezembro de 2015, apostando no apertar a fundo do cinto dos hospitais, tal qual o seu antecessor, para realização deste objectivo. link 
Estamos perante mais um episódio da multiplicação dos pães.
Sobre o andamento da dívida dos Hospitaia EPE, que representa cerca de 50% da despesa pública em saúde, eis o que diz PPB: «Mais um mês que passa, mais um mês que se adiciona à tendência de longo prazo de crescimento das dívidas dos hospitais EPE. Se no mês passado ocorreu uma contenção nesse crescimento, este mês retoma em linhas gerais o caminho histórico. Verifica-se assim o padrão de após alguma contenção, surgir a variação mensal da dívida com um pouco mais de vigor para recolocar a evolução média em valores médios elevados. Sem regularização extraordinária de dívidas não se vê como será possível atingir objectivos de stock de dívida que foram anunciados pelo Ministério da Saúde há algum tempo para o final do ano. Apesar do crescimento deste mês, o ritmo de médio de crescimento da dívida abrandou muito ligeiramente, ainda por força do decréscimo ligeira verificado no mês anterior. O ritmo de crescimento está, com a revisão por inclusão do valor referente a Outubro de 2016, em 28,8 milhões de euros por mês.» ... 
PPB 25.11.16 link 
 Concluído o primeiro ano de legislatura, segundo ACF, a lista de feitos do seu ministério é extensa link. Medidas de reforma estruturais, nicles. Paninho aqui, paninho acolá. Muita conversa. Muita parra e pouca uva. Mais lá para diante veremos. Esperamos que tudo esteja mais esclarecido. Receamos bem que não haja vaca voadora que nos valha.
Clara Gomes

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sábado, novembro 26

Inapropriação de cuidados

«Unnecessary use of expensive hospital care is another proxy to monitor accessibility of primary care services. A significant proportion of ED visits are found to be unnecessary, for problems that normally should not require emergency care. Figure 2.3 shows that among patients who visited an ED, 27% of patients on average across EU countries did so because primary care was not available (van den Berg et al., 2016). This proportion was lowest in Denmark, Belgium, Greece and Romania, where less than 15% of patients reported going to an ED because of a lack of primary care availability. At the other end of the scale, the Slovak Republic reported the highest proportion, with 74% of patients going to an ED because primary care was not available, followed by the Czech Republic (52%) and Slovenia (42%). As for unmet needs for a medical examination, high social inequalities arise in inappropriate visits to EDs. Inappropriate visits to EDs are significantly higher among the most disadvantaged populations. People living in the most deprived areas, low-income groups, low-education groups, or ethnic minorities consistently have a higher risk of unwarranted ED visits (Berchet, 2015). In England, for instance, people living in the most deprived fifth of neighbourhoods (first quintile of income at neighbourhood level) are nearly two and a half times more likely to be admitted to an ED as people living in the most affluent fifth (Figure 2.4) (Centre for Health Economics, 2016). Providing equal access to primary care for the whole population is therefore essential to reduce social inequalities.» 
Health at the Glance Europe 2016 link 

No nosso país o recurso massivo aos Serviços de Urgência Hospitalares deve-se ,fundamentalmente, à incapacidade de sucessivos governos em promover a reorganização da rede de cuidados do SNS. 
Contrariando o objectivo inicial do actual ministro da saúde, a utilização das urgências continua a crescer todos os dias. A taxa de inapropriação destes cuidados, muito elevada, continua também a aumentar. link 
Os utentes com médico de família pretendem numa única sessão de consulta acesso a atendimento médico, realização de MCDTS e actualização do seu plano terapêutico (consulta resolutiva). Por outro lado, a população cada vez mais envelhecida com múltiplas patologias, carece de resposta mais pronta das consultas de especialidade. 
Perante o falhanço da rede, os utentes do SNS furam o sistema apropriando-se dos serviços de urgência, mais caros, num esbanjamento alarve de recursos. 
Face a este cenário de caos, o que faz o nosso ministro da saúde? Entretém-se a promover remendos da rede como a construção do Polo Hospitalar de Sintra e de mais algumas assoalhadas no Hospital de Cascais (?). São os projectos inovadores do senhor ministro. link link

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quarta-feira, novembro 16

Poderia ser uma boa notícia ...

.... Assim, e no sentido de promover a revisão da carreira de Administração Hospitalar e torná -la efetiva para o recrutamento, admissão e progressão dos Administradores Hospitalares, determino: 
 1 — A criação de um Grupo de Trabalho destinado à análise, revisão e implementação da Carreira de Administração Hospitalar, no sentido de repor o seu funcionamento para os efeitos que estiveram na sua génese. 
 2 — O Grupo de Trabalho é constituído pelos seguintes elementos: a) Dra. Teresa Maria da Silva Sustelo, que coordena; b) Dra. Manuela Fernanda da Mota Pinto; c) Dr. Emanuel José de Jesus Pereira Magalhães de Barros; d) Dr. Carlos Luís Neves Gante Ribeiro; e) Elemento a indicar pela Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares. 
 3 — Os elementos que constituem o referido Grupo de Trabalho não auferirão qualquer remuneração no exercício desta tarefa, sendo todo o apoio logístico necessário disponibilizado pelo meu Gabinete. 
 4 — O Grupo de Trabalho apresentará um relatório de avaliação da situação profissional dos Administradores Hospitalares, bem como das propostas que considere necessárias para a revisão e implementação da Carreira de Administração Hospitalar, até ao dia 31 de dezembro de 2016. 
 O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado. DR, 2.ª série — N.º 217 — 11.11.16 link 
Mais um grupo de trabalho. Quando há dificuldade em decidir nomeia-se um grupo de trabalho (GT). Enquanto o pau vai e volta folgam as costas. 
Depois da demissão do CA do Hospital de São José, na sequência da morte de David Duarte (dezembro 2015), Teresa Sustelo é agora nomeada para a coordenação deste GT. Entretanto, gestores de hospitais sem requisitos básicos para o cargo é o pão nosso de cada dia. link

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terça-feira, novembro 15

SNS corta nos exames feitos no privado

A partir de 2017, o Estado só vai comparticipar exames e análises em clínicas e hospitais privados quando os serviços públicos não conseguirem dar resposta. 
Até aqui qualquer meio complementar de diagnóstico passado pelos médicos de família podia ser feito na rede de convencionados. O Governo vai limitar essa opção. Todas as requisições terão de passar primeiro pela plataforma de gestão partilhada de recursos do SNS, para verificar se há capacidade dentro do Estado.
Segundo o SOL apurou, no caso das análises ao sangue, fezes, urina ou outros materiais biológicos, as colheitas poderão ser feitas nos centros de saúde para posterior análise nos hospitais. Na área dos exames, corno radiografias ou ressonâncias, a implementação da medida será mais difícil mas a intenção da tutela é reforçar também os meios complementares de diagnóstico e terapêutica nos cuidados primários. Já os hospitais públicos poderão criara sua própria oferta nesta área para atrair mais doentes, com novos Centros Integrados de Diagnóstico e Terapêutica. As cirurgias, como o Governo já tinha anunciado, também só serão feitas no privado se não houver resposta no SNS em tempo útil e a uma distancia aceitável, regras por definir.
Sol 12/11/2016
Uma boa notícia para o Serviço Nacional de Saúde (por extenso para não haver dúvidas). Não chegam porém boas intenções, para que tal se concretize vão ser necessárias duas condições: reequipar o insuficiente e obsoleto parque hospitalar em meios complementares de diagnóstico e aprofundar a contratualização interna, levando a que os profissionais envolvidos sejam recompensados pela produção adicional que resulte desta medida.
Em 2016 o SNS pagou ao sector privado 1300 milhões de euros em MCDT. Se uma parte considerável dessa verba for utilizada para reequipamento, com a garantia de que a despesa com os privados é reduzida no mesmo valor, ter-se-á conseguido investir no SNS assegurando a neutralidade orçamental.


Tavisto

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sábado, novembro 12

SNS, a desmoronar-se

SNS Hospitais sem dinheiro para equipamentos. Gestores denunciam falta de camas, aparelhos de TAC ou de ressonância. Doentes esperam ou vão ao privado.  
Nos hospitais há dificuldades de aquisição e de renovação de camas, ressonâncias magnéticas, TAC, meios de diagnóstico em gastroenterologia ou até nas ecografias para grávidas”, denuncia Alexandre Lourenço, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares. O alerta surge em vésperas da discussão do orçamento da Saúde no Parlamento, segunda-feira, para que o ministro Adalberto Campos Fernandes não esqueça que “é urgente tratar a questão”. A incapacidade de manter os meios necessários tem uma consequência imediata: “Os profissionais não conseguem utilizar os equipamentos e os doentes não têm acesso”, garante o gestor. A demora não poupa até quem não pode esperar. “Na oncologia há uma eternidade entre a suspeita de cancro e o início do tratamento”, garante Alexandre Lourenço. 
 À Ordem dos Médicos têm chegado exemplos de falhas. “O que se está a passar nas áreas tecnológicas é dramático”, afirma o bastonário, José Manuel Silva. Um dos casos recentes é a inexistência de camas para separar doentes com infeções hospitalares no Garcia de Orta, em Almada, denunciada esta semana pelo “i”. “O SNS está a desmoronar-se”, avisa. 
 No Hospital de Beja a falta de verbas para repor aparelhos obrigou a cessar as mamografias e as ecografias mamárias e a enviar as doentes para o privado. “Os equipamentos têm-se degradado e não é possível assegurar a realização interna de todos os exames. É o caso da mamografia, tendo as utentes de ser referenciadas para os sectores convencionado ou privado em Beja. E as ecografias mamárias também estão condicionadas”, reconhece a presidente da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, Margarida da Silveira. A responsável admite ainda falhas nas tomografias. “O aparelho de TAC tem constantes avarias, que têm sido reparadas. Quando está avariado, os doentes são referenciados para os convencionados e privados ou para o Hospital de Évora, de noite e aos fins de semana.” 
 No Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, o diretor da Radiologia demitiu-se. “Vetos de gaveta sucessivos, querer médicos e não ter resposta, médicos jovens a irem embora, renovações de equipamentos sem resposta porque ‘não há cabimentação orçamental’ e decidi sair”, explica Caseiro Alves. O também presidente da Sociedade Portuguesa de Radiologia e Medicina Nuclear, não tem dúvidas no diagnóstico: “Os equipamentos estão velhos, são insuficientes, não garantem uma boa prestação clínica e a lista de espera aumenta, a capacidade está esgotada e é um problema gravíssimo.” Em Coimbra, um doente internado chega a esperar sete dias para fazer um exame e “isto não pode acontecer”. As consequências da falta de equipamento só não desastrosas porque “em Portugal conseguimos conjugar muito bem o verbo desenrascar e os doentes acabam por ir fazendo os exames”, ironiza Caseiro Alves. A solução requer dinheiro, mas também mais médicos e melhor organização. 
 O valor do investimento para equipar devidamente o SNS está por apurar, mas só na unidade de Beja, por exemplo, um aparelho de TAC, um raios-X convencional e um portátil, dois ecógrafos e uma estação digital de mamografia têm um custo previsto de quase 1,3 milhões de euros. “São precisos fundos comunitários, planos de utilização de equipamentos e responsabilização e isto consegue-se com reorganização”, diz o gestor Alexandre Lourenço. 
 O ministro tem prometido soluções e em 2017 terá mais 353 milhões de euros do que este ano. “Os contratos-programa serão reforçados de modo a permitir retomar uma estratégia de recuperação e de desenvolvimento dos meios técnicos disponíveis, com particular enfoque no interior do país, e sempre que aplicável feito recurso aos fundos comunitários”, adianta o gabinete de Adalberto Campos Fernandes. No plano organizativo, “será possível a criação de Centros de Responsabilidade Integrada que permitirão dar respostas mais adequadas com modelos de incentivos ligados ao desempenho”. E, “finalmente, o lançamento dos novos equipamentos hospitalares para uma modernização tecnológica sem precedentes”. 
Jornal Expresso, 12 de Novembro de 2016 
 Novos relatos preocupantes sobre o estado do SNS. Enquanto os privados anunciam novos investimentos quase todos os dias. 
«Os hospitais privados assumem-se como parceiros ativos do sistema português de Saúde. Segundo os mais recentes dados do INE, os hospitais privados asseguram cerca de 30% das camas de internamento do país e mais de 30% das consultas médicas nas consultas externas dos hospitais.» in mensagem do novo presidente da APHP, curiosamente ex-secretário de estado da saúde do governo Sócrates. link 
As urgências crescem nos hospitais públicos link e privados link devido às dificuldades crescentes do SNS e a proliferação de seguros de saúde. link 
Em 2015 a ADSE, um das grandes fontes de financiamento do sector privado, pagou 225,7 milhões de euros a 26 grupos privados de saúde (cerca de 71% dos pagamentos da ADSE do regime de convencionado). À Luz Saúde (controlado por chineses) coube 75 milhões do bolo (cerca de 23% de todos os pagamentos do regime convencionado da ADSE). link 
Com tudo a favor não espanta que o volume de negócios do sector privado da saúde tenha crescido mais do dobro em dez anos: em 2005 era de 750 milhões de euros, no ano passado chegou a 1750 milhões de euros. 
Perante este cenário o que faz o ministro da Saúde? Fala, fala, fala. Desdobra-se em intervenções, entrevistas e mais entrevistas aos meios de comunicação social. Idas sucessivas à AR. Para explicar o que toda a gente já compreendeu. ACF não está à altura dos acontecimentos. Não tem preparação, firmeza, nem convicção para delinear, levar a cabo uma política capaz de suster a crise profunda do nosso serviço público.
Clara Gomes

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sexta-feira, novembro 11

Hospitais de gestão pública piores que os PPP?

 Sob este tema dois estudos chegaram a resultados contraditórios: ERS concluiu que não há diferenças estatisticamente significativas em eficiência (modelo DEA), que em eficácia e em qualidade, nuns indicadores são melhores noutros são piores e identificou várias questões dos PPP nos custos de regulação link ; O estudo da Católica não é público e a comunicação só refere a eficiência, medida em doentes padrão, desconhecendo-se o modelo e os testes usados. link 
A este respeito transcrevo texto sobre PPP a que tive acesso há tempos, mas que mantém atualidade. 
“Em primeiro, será de lembrar um problema presente com a informação, sua fiabilidade e comparabilidade, sempre identificado mas nem sempre referido e valorizado. Não é aconselhável evitar uma área importante por ser difícil obter informação relevante, pois não escolhemos seguir por uma rua com mais iluminação se em sentido diferente do pretendido. 
Em segundo, a própria forma de medir o desempenho induz efeitos perversos que dificultam a avaliação, por exemplo, concentração nos indicadores que são contratados desprezando outros, importantes mas não explicitados, com tendência para upcoding e embelezamento de números, agravada na presença de incentivos a profissionais e gestores, com desenvolvimento prioritário ou mais significativo de serviços simultaneamente agudos e rendíveis Vs crónicos graves e com prejuízo esperado. Ora, a composição dissemelhante da produção influencia os resultados da avaliação como as atividades não financiadas para quem não as exerce. 
Terceiro, os hospitais sob gestão pública são muito diversos e exibem grande variabilidade de eficiência, em parte por fatores que não se encontram nas PPP, como seja, dimensão superior ao desejável (CHUC), serem fracionados (ex. Centro H. Trás os Montes e Alto Douro ou Centro H. Algarve), terem custos muito elevados com medicamentos de dispensa ambulatória (ex. SIDA, transplantes), estarem social e politicamente obrigados a manterem-se assim (ex. Centro H. Médio Tejo) e terem custos maiores por servidões públicas, em ensino e urgências altamentes diferenciadas. A gestão também poderá contribuir negativamente, seja por escolhas nem sempre baseadas na capacidade e no mérito, ou por deficiente acompanhamento e ausência de prestação de contas. 
Quarto, os hospitais em PPP beneficiam genericamente de algumas vantagens relativas de hospital novo, como seja no pessoal, com menores custos pela idade média inferior e por adequação da dotação à oferta, na tecnologia atualizada, que se reflete em custos e eficácia de diagnóstico, na estrutura adequada e na maior qualidade e conforto dos edifícios. 
Quinto, os hospitais são entidades muito complexas com milhares de produtos diferentes, necessariamente talhados às necessidades dos doentes, que requerem ampla coordenação interna, com as múltiplas unidades produtoras, e integração de cuidados com outros serviços de saúde. Insuficiências nestas “coordenações” trazem problemas aos doentes (erros e omissões clínicas) e impedem maior beneficio para outros serviços de saúde e para o SNS, mas não entram habitualmente em avaliações comparativas entre hospitais. Também é difícil detetar e quantificar a tendência para evitar despesas “empurrando-as” para outros serviços de saúde ou para o doente e sua família, risco mais presente em privados e PPP. 
Por fim, o sistema de financiamento dos hospitais, que não visa o valor em saúde e privilegia o pagamento por ato (SU, CE, HD, CA), pouco incentiva a qualidade levando à desvalorização desta, quando não é avaliada de modo sério e não afeta negativamente os custos - pode mesmo dar a ilusão de maior eficiência quando os reinternamentos e reoperações são mais frequentes. Assim, pode não haver nas PPP grande incentivo para evitar situações em que o prestador não garante o SU de obstetrícia em fins-de-semana ou em que a exiguidade de pessoal conduz a maior risco de erros clínicos, incluindo eventos que não podem hoje acontecer num hospital e que poderão ser mortais.

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quinta-feira, novembro 10

Há dez anos

Estimado Amigo
Dirijo-me à sua qualidade de administrador do blog SAUDESA. Há 10 anos as conversas mais acesas - por si permitidas, é certo, - sobre as farmácias esgrimiam argumentos. 4 farmacêuticos aí mais se manifestavam (Vladimiro Silva, Jorge Peliteiro, Eduardo Fustino e eu próprio, o Guidobaldo); seria interessante, acalmada a espuma (como CC gostava de referir), fazer o real balanço das medidas sobre farmácia e medicamento então tomadas. Fica o desafio. Fica, para além disso, a necessidade ética de confrontar muitos com o muito que então disseram.
Pena foi termos sido todos (os farmacêuticos) "saneados" da lista de participantes.
Abraço 
Francisco Batel Marques,PhD (Associate Professor, School of Pharmacy, University of Coimbra); Director, Centre for Health Technology Assessment and Drug Research (CHAD) Association for Innovation and Biomedical Research on Light and Image (AIBILI).

Dez anos atrás, dois temas dominavam o debate do SAUDESA: Politica do medicamento e reforma dos CSP. Vou reler os textos. 
Abraço
Xavier

terça-feira, novembro 8

Favorecer os privados


O Jornal Público publicou em 5/11 uma interessante e certeira análise de José Pacheco Pereira. Este conhecido intelectual veio lembrar que, para termos um bom Estado e uma democracia sã, precisamos de um corpo de funcionários públicos qualificados: «O Estado deveria ter na sua administração capacidade técnica e profissional de primeira água, juristas, mecânicos,jardineiros,gestores, administradores hospitalares,…» in Degradação da política e do Estado
Contrariava assim as posições marcadamente ideológicas de alguns liberais obcecados em favorecer os privados, por exemplo através de outsourcing e PPP, já que essas posições não asseguram uma boa resposta pública e podem comprometer o futuro. 
Que dizer então do Ministro da Saúde que propõe, na proposta de decreto de gestão dos hospitais que pôs em discussão, substituir gestores qualificados, muitos deles profissionais de Administração Hospitalar, por políticos das autarquias das Unidades Locais de Saúde? E que se prepara para renovar todas as PPP com contratos alargados?

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domingo, novembro 6

Hospital Cascais Sintra?

O Ministério da Saúde vai investir na construção de um novo hospital em Sintra e no alargamento do de Cascais, para servir mais utentes das freguesias do município sintrense, anunciou esta sexta-feira o presidente da autarquia. Segundo disse à Lusa Basílio Horta (PS), após uma reunião com o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, o município "precisa de uma rede de saúde que faça sentido e seja coerente". 
"Essa rede de saúde passa fundamentalmente pelo Amadora-Sintra, [e] passa pelo alargamento do Hospital de Cascais, com mais um piso, prestando serviço não só às senhoras e aos jovens, mas a todas as populações do âmbito territorial abrangidas pelo hospital, que se passará a chamar Hospital Cascais-Sintra", explicou Basílio Horta. 
O presidente da autarquia acrescentou que "depois em Sintra será criado um polo multidisciplinar, porque tem anexo à rede hospitalar uma rede de cuidados continuados e de convalescença", com 50 a 60 camas, além das urgências e cirurgia ambulatória. 
"O senhor ministro informou que, no próximo concurso que será aberto até ao fim do ano, irá ser colocada a obrigatoriedade de, quem ficar com o Hospital de Cascais, aumentar um piso para servir as freguesias de Sintra mais perto de Cascais", frisou o autarca. As urgências do novo polo hospitalar de Sintra vão contribuir para atenuar as urgências do Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra) e, para isso, acaba a Urgência Básica de Algueirão-Mem Martins, que apenas atendia a casos menos urgentes e sem a totalidade dos meios de diagnóstico. O autarca adiantou que vão avançar os estudos preliminares para o novo hospital, que deverá ficar localizado em Sintra, junto ao IC16, numa área "entre 20 a 30 mil metros quadrados". 
"O senhor ministro tenciona assinar o protocolo para o polo hospitalar de Sintra com a câmara na última semana de Janeiro", apontou Basílio Horta, notando que a autarquia avança com o investimento inicial e só em 2018 é que as verbas entram no Orçamento do Estado. Em termos de investimento, o autarca admitiu que a nova unidade "não é inferior a 20 milhões, nem superior a 30 milhões de euros". Numa carta enviada a 18 de Outubro ao ministro da Saúde, Basílio Horta e o presidente da assembleia municipal, Domingos Quintas (PS), solicitaram uma reunião urgente para analisar "as formas de colaboração" com vista à construção de um novo hospital em Sintra. 
Os autarcas lembram que o Hospital Fernando Fonseca, "construído e instalado para servir na sua área de influência (Amadora e Sintra) uma população da ordem dos 300 mil utentes, serve actualmente mais de 600 mil utentes". Uma situação que "naturalmente gera situações de enorme estrangulamento e dificuldades inultrapassáveis, em particular na área das urgências hospitalares, dos internamentos e das consultas de acompanhamento", acrescentam os autarcas na carta ao ministro. 
No documento, os autarcas referem que o município se compromete a apoiar na construção de um novo equipamento, estimado em 20 milhões de euros, através da "cedência do terreno necessário e com a comparticipação de 30% do custo final do hospital (até seis milhões de euros)". 
 Jornal Público 04.11.16 link 
 Esta notícia sugere várias notas: 
1. A PPP de Cascais é para continuar
 No desconhecimento público do resultado do estudo da UTAP, link o senhor ministro da saúde já decidiu a continuidade da PPP de Cascais. Segue-se Concurso Público Internacional para adjudicação do novo Hospital de Cascais Sintra PPP. 
2. Alargamento do Hospital de Cascais, obsessão antiga. 
«O senhor ministro informou que, no próximo concurso que será aberto até ao fim do ano, irá ser colocada a obrigatoriedade de, quem ficar com o Hospital de Cascais, aumentar um piso para servir as freguesias de Sintra mais perto de Cascais".» 
Há estudos que suportem as vantagens de construção de um novo piso no Hospital de Cascais de forma a permitir o alargamento da prestação de cuidados materno infantis aos utentes de algumas freguesias do Concelho de Sintra? Em que medida esta decisão viabiliza a construção com ganhos de eficiência de um Hospital de pequena dimensão no Concelho de Sintra? 
A notícia refere Polo multidisciplinar, segundo entendemos, hospital com poucas camas de agudos, privilegiando o atendimento urgente e ambulatório + camas de continuados. 
3. Mais um novo hospital.  
O Hospital de Cascais vai passar a chamar-se Hospital Cascais-Sintra. Será que o presidente da Câmara de Cascais foi envolvido nesta aparente trapalhada? 
4. Um mar de PPPs? 
O Governo tem intenção de avançar com concurso público para adjudicação da construção do novo hospital de Lisboa, em Chelas, até ao final de 2016. O ministro da saúde garantiu, no entanto, em declarações anteriores que nenhuma parceria com gestão clínica será montada nesta legislatura. link 
Estamos perante a tomada de decisões políticas da máxima relevância para o SNS, interesses de empresários, autarquias e utentes,  que importa seguir com a máxima atenção.
Clara Gomes

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sábado, novembro 5

USA eleições 2016


US Election 2016 user survey link

terça-feira, novembro 1

Serviço Público, de mal a pior

A Ordem dos Médicos denunciou hoje as dificuldades que médicos e utentes enfrentam nas urgências do hospital de Leiria e considerou um "crime" o excesso de trabalho a que os profissionais de saúde estão a ser sujeitos. 
O presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, disse hoje à agência Lusa que é do "hospital de Leiria que chegam mais relatos de dificuldades dos colegas, nomeadamente nas urgências". 
Fonte oficial do Centro Hospitalar de Leiria (CHL) reconheceu à Lusa a existência de problemas devido à implantação do sistema informático e à falta de médicos: "Os problemas são mais agudos na Urgência Geral, porque é aí que há mais dificuldades ao nível de pessoal médico, que é em número menor do que as necessidades. No entanto, vários concursos abertos para a contratação de profissionais, para esta área, como para outras, ficaram desertos", lamentou esta estrutura hospitalar. 
Carlos Cortes afirmou ainda que “o trabalho nas urgências é muito complicado, muito intenso, de muita responsabilidade e causa muito stress, pelo que exige muito dos médicos”. “Leiria é o problema mais complicado que temos no centro", frisou Carlos Cortes, acrescentando que "é um crime o que estão a fazer com os colegas nas urgências de Leiria e uma irresponsabilidade, porque os médicos já ultrapassaram os seus limites". Para o hospital, "era importante que os organismos representativos dos médicos apoiassem na resolução deste problema, ao invés de constatarem o óbvio, que é haver falta de médicos". 
"Há falta de médicos, sim, e o CHL não os contratou porque não conseguiu, como outros hospitais não conseguem, e tem alertado para isso em sucessivas ocasiões", salientou a mesma fonte hospitalar. 
O CHL adiantou ainda que os problemas devido ao novo sistema informático estavam previstos, mas "a única forma de não haver problemas era o hospital fechar para implementar o sistema, o que não é possível". 
Por isso "se avançou, tomando todas as precauções possíveis, de tal modo que foram exigidas, por iniciativa da Administração do CHL, mais horas de acompanhamento por parte da empresa contratada pelo Estado, para ampliar a assistência e diminuir os impactos". 
Carlos Cortes referiu, no entanto, que, "quando as urgências foram projetadas, só existia Leiria e Pombal". Com a agregação de Alcobaça e o encaminhamento dos doentes de Ourém, no distrito de Santarém, para Leiria, "a situação agravou-se" e o "Conselho de Administração [CA] do CHL sabe o impacto negativo que tem tido, sem haver reforço dos médicos". 
Admitindo esta situação poderá ter sido potenciada pela implantação do novo sistema informático, Cortes salientou que os "profissionais de saúde estão a ser tratados como elásticos: puxa, puxa, puxa, e um dia quebra". 
Por isso, alerta os responsáveis do hospital para a falta de condições, lamentando que a "preocupação do CA do CHL não seja a qualidade, mas o aspeto financeiro". Este médico revelou ainda que nos outros hospitais do CHL, Alcobaça e Pombal, "as escalas não são preenchidas", porque estas unidades foram "esvaziadas de recursos humanos". 
Carlos Cortes lamentou ainda que os utentes das urgências têm esperado horas para serem atendidos. A mesma fonte do CHL alerta para que "mais de 40% da procura das urgências diz respeito a casos não urgentes", uma vez que "muitos doentes não encontram resposta noutras unidades primárias", ou dirigem-se ao hospital "por indicação dos transportadores de doentes, quando não necessitam deste tipo de cuidados muito especializados".
 Garantindo que o CA está "disponível para escutar todas as entidades representativas de todas as classes profissionais, designadamente dos médicos", para "ultrapassar a situação de gritante falta de profissionais", o hospital afirma que todos os profissionais "não têm regateado empenho e esforço nesta situação". 
Lusa 28/10/2016 
 Já cansa ouvir tanta denuncia sobre o SNS e causa revolta a benevolência com que é tratado o sector privado da Saúde. Tudo o que é mau acontece nos serviços públicos; se os profissionais se cansam e apresentam sinais de burnout, tal é exclusivamente atribuído à actividade no sector público. Se os concursos ficam desertos e os hospitais periféricos (e não só) à míngua de profissionais, pouco interessa perceber as causas e encontrar as soluções. É bom ter presente que a denuncia pela denuncia pouco ou nada tem de construtivo.
Tavisto

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quinta-feira, outubro 27

Meta falhada

Em vez de diminuir, procura dos serviços de urgência continua a aumentar Ministro queria menos 225 mil urgências este ano, mas, só entre Janeiro e Agosto, fizeram-se mais quase 200 mil atendimentos. Hospital de Matosinhos arranca com projecto para ajudar doentes crónicos complicados e aliviar a urgência.
 A procura dos dispendiosos e muitas vezes sobrelotados serviços de urgência (SU) continua a aumentar em Portugal e a um ritmo cada vez mais acelerado, contrariando os objectivos do ministro da Saúde. Nos primeiros oito meses deste ano, fizeram-se perto de 4,3 milhões de atendimentos nestes serviços vocacionados para receber casos graves, mais 195 mil do que no mesmo período do ano passado. Um aumento de 4,8%, agravando uma tendência que contraria as expectativas de Adalberto Campos Fernandes. O governante anunciou em Janeiro que estava prevista uma redução em 3,7% (menos 225 mil) dos episódios de urgência até ao final do ano. 
O problema é que uma parte substancial destes doentes poderia, em teoria, ter sido atendida nos centros de saúde ou outros locais sem ter de recorrer a serviços com a complexidade e os custos dos SU hospitalares. Veja-se o caso da região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) onde, nos primeiros oito meses deste ano, quase metade dos doentes (46,6%) não foram triados como casos urgentes, segundo os mais recentes dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Atribuiram-lhes pulseiras brancas (falsas urgências), azuis (não urgentes) e verdes (pouco urgentes), de acordo com a triagem de Manchester efectuada à entrada dos SU. 
Esta região foi também aquela onde a procura mais cresceu neste período (6,6%). No resto do país, a percentagem de casos não urgentes ou pouco urgentes é inferior a 40%, à excepção do Alentejo, mas representa, ainda assim, mais de um terço do total. 
O aumento da procura dos SU já tinha sido assinalado em Agosto passado, quando foram conhecidos os dados do primeiro semestre. O ministro da Saúde sublinhou então que era necessário deixar passar mais tempo para se poder sentir o impacto da contratação, em curso, de novos médicos para os centros de saúde. Mas a situação agravou-se entretanto. Durante os meses de Julho e de Agosto passados, eventualmente por causa do calor, o aumento da procura ainda foi mais acentuado. Os responsáveis da ACSS tinham também adiantado que estava em preparação uma série de medidas para contrariar o problema. Medidas que passam pela atribuição de incentivos, em 2017, aos centros de saúde que consigam um maior controlo dos seus doentes crónicos, de forma a evitar a descompensação e agudização das patologias, porque se sabe que é este tipo de problemas que muitas vezes os leva a ter de recorrer aos SU. 
 A Unidade Local de Saúde de Matosinhos antecipou-se entretanto e arrancou esta semana com um projecto anunciado como “inovador” que pode vir a aliviar a procura do SU e que passa por uma nova forma de resposta aos chamados doentes crónicos complexos, que serão apoiados por uma equipa que inclui um enfermeiro “gestor de caso”, na prática uma espécie de procurador de saúde do paciente. Delinear programas de saúde e sociais para dar resposta aos chamados utilizadores frequentes (os que vão mais de quatro vezes por ano às urgências) para evitar a agudização da sua situação clínica é uma estratégia que faz todo o sentido, considera o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Alexandre Lourenço, que não se surpreende com o aumento da procura dos SU. Especulando que a ligeira diminuição das taxas moderadoras, em vigor desde o início do ano, pode ter tido “um efeito marginal” neste fenómeno, o administrador acentua que as principais explicações são estruturais. “Com o agravar da situação social e o envelhecimento da população é natural que a procura aumente”, diz Alexandre Lourenço, para quem uma das soluções passará pelo alargamento dos horários dos centros de saúde.
 Uma vez que o maior pico da procura se verifica habitualmente as oito e as dez da noite, os centros de saúde deviam estar abertos até às 22 horas, mesmo que isso implique os médicos comecem a trabalhar mais tarde, diz. “Não basta ter mais médicos, é preciso reorganizar o trabalho”, enfatiza. 
O fenómeno do sobreconsumo de urgências já está mais do que diagnosticado. Um recente estudo revelou que Portugal é o país da OCDE (no conjunto de 27 países estudados) com mais episódios de urgência per capita. Em 2015, os gastos com urgências hospitalares ascenderam a 350 milhões de euros para um total de mais de 6,1 milhões de atendimentos.
 Jornal Publico 24/10/2016 
 Como alguém já disse: enquanto uns procuram uma Medicina baseada na evidência, por cá insiste-se na Medicina baseada na Urgência. Seremos masoquistas, incompetentes ou um pouquinho das duas coisas?
Tavisto

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Se não é ... é das calças

A extensa lista de realizações apresentada na torrencial abertura do ministro da saúde na comissão de saúde da AR não incluía, como é bem de perceber, o crescimento galopante do movimento das urgências registado nos hospitais do SNS no corrente ano. link link 
4.278 milhões de atendimentos no período jan-ago 2016. Mais 195 mil do que no período homólogo de 2015 (4,8%). Mais 346.335 atendimentos, se tivermos em atenção o objectivo traçado para o corrente ano (-3,7%). Traduzido num prejuízo a rondar os 31 milhões de euros. Sem contar com o valor dos MCDTS. Para agravamento do défice dos hospitais. link 
De boas intenções está o inferno cheio: «Adicionalmente, com o intuito de reforçar a integração entre estruturas assistenciais de diferentes níveis, estimulando medidas articuladas que promovam a reorientação da procura para cuidados programados e de proximidade, define-se o objectivo de alcançar uma redução do volume de atendimentos em Serviço de Urgência de 3,7% em 2016, quando comparado com o realizado no ano de 2015, que origina que as ARS contratarão com as respectivas instituições o número máximo de episódios de urgência que integram esta componente de valor fixo em 2016.» link 
Para Luís Campos a verdadeira razão deste problema está na “insuficiência da capacidade de resposta dos centros de saúde”, na “ausência de horários de atendimento mais prolongados e na falta de acesso a consultas não programadas para doentes agudos não urgentes”. 
Entre as prioridades estabelecidas no OE/2017 prevê-se a expansão e melhoraria da capacidade da rede de cuidados de saúde primários com o objectivo de melhorar o acesso e a cobertura da população através de (i) abertura de concursos para o preenchimento de vagas na área da Medicina Geral e Familiar; (ii) alargamento da intervenção das equipas de saúde familiar; e (iii) abertura de novas Unidades de Saúde Familiar. (relatório) link 
O ministro da saúde, sempre que vai à Comissão de Saúde da AR tem medidas de impacto mediático a anunciar. Na última sessão ficou a promessa de construção de 34 centros de saúde no próximo ano, um investimento de 34 milhões de euros. link 
Vamos ver se a aposta nos CSP, no próximo ano, é para valer e em que medida, aliada a outras medidas (gestor do doente), este governo consegue suster o crescimento incontrolável das urgências. Com o risco da inépcia do governo na resolução deste grave problema poder ser confundida com a influência da redução das taxas moderadoras no aumento da referida procura.

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sexta-feira, outubro 21

ACF, campeão do SNS

O ministro da Saúde, voltou à Comissão da Saúde da AR, a propósito do polémico despacho n.º 143/2016. link  Entrada sempre a abrir, perante o habitual grupo de deputados “tenrinhos" de fazer pena, a relatar o extenso rol de realizações do seu ministério, capaz de nos fazer corar a todos. link 
«Só num ano fizemos melhor que nos quatro anos de governo que nos antecederam. Maior percentagem de medicamentos biosimilares; Maior quota de mercado de medicamentos genéricos; maior redução do preço médio dos medicamentos genéricos em ambulatório; Maior número de autorizações de medicamentos inovadores desde 2010; Maior número de doentes tratados com hepatite C; Maior número de ensaios clínicos realizados no nosso país; Acordo histórico o que permitiu este ano um menor número de insolvências de farmácias comunitárias; Maior número de utentes com médico de família. Redução do número de utentes sem médico de família para 500 mil; Maior número de consultas médicas hospitalares, primeiras e subsequentes; Maior número de cirurgias realizadas em Portugal e o valor mais baixo de doentes inscritos em cirurgia e da mediana de tempo de espera para cirurgia; Maior número de utentes isentos de taxa moderadora; Maior número de transportes de utentes não urgentes: Maior número de medidas de política de governo realizadas, mais de 60% estão realizadas ou estão em curso; Um valor histórico para o número de transplantes realizados desde que há um programa de transplantes em Portugal; Recrudescimento do programa da dádiva/colheita de sangue em Portugal; Maior número de camas de cuidados continuados integrados e cuidados paliativos; Maior número de USF, tipo A e tipo B; Maior número total de profissionais do SNS desde 2010; Pela primeira vez o número de enfermeiros do SNS ultrapassou os 40.000. Maior número de médicos colocados nas zonas do interior do país. 
E quanto às contas, propriamente ditas, o mesmo tom de quem não deve não teme. Estamos com nove meses de execução. Apenas num mês a execução mensal do SNS foi pior que no ano passado. Depois da reposição de salários, depois da maior contratação de profissionais, desde que há memória (2010), depois do maior aumento de actividade, estamos à beira de termos uma execução controlada que não compromete as contas públicas, não compromete as obrigações do país internacionalmente. Ano de 2015, previsão -30 milhões de euros. Fecho: - 372 milhões de euros. Rigor! 
 Os 455 milhões de euros de stock de dívida não tinham em conta os caixotes que apareceram depois referentes à execução de 2015. Risos … Não vale a pena… Podemos ironizar, mas tudo isto é verificável, senhores deputados. Nós não estamos a dizer que não vamos finalmente assumir as nossas responsabilidades. Nós vamos não só pagar as vossas dívidas como vamos responder pela acumulação de dívida realizada no presente ano.» 
Moral da história (canal parlamento): O contraditório dos senhores deputados da comissão, tão fraquinho, tão fraquinho, tem permitido ao ministro passar incólume nestas convocatórias parlamentares. A história dos caixotes de dívida fez-nos lembrar quão fácil é ficcionar a realidade. Reengenheirar as contas. E paleio é coisa que não falta ao ministro da saúde. 
O que para ACF são rosas, realizações vangloriadas na TV e canal parlamento, são para muitos utentes do SNS um calvário de sacrifícios para ter acesso a uma primeira consulta de especialidade. Adquirir os medicamentos prescritos pelo senhor doutor especialista. Marcar a consulta na USF tipo A. Pagar o transporte para a consulta de reabilitação. 
Talvez tudo melhore agora com a criação do Cartão de Saúde Continente. Ouvi dizer à  minha vizinha do rés do chão. “Olhe, o Belmiro, não fora a idade, ainda dava um excelente ministro da Saúde. Estes falam, falam e a gente não os entende."
Clara Gomes

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quinta-feira, outubro 20

Óscar Gaspar, presidente da APHP


Ex-assessor de Sócrates lidera hospitais privados 
Óscar Gaspar, ex-secretário de Estado da Saúde no segundo Governo de José Sócrates, foi eleito "por unanimidade" presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), que representa perto de uma centena de unidades privadas de saúde, com um volume de negócios anual que ascende a 1.800 milhões de euros.
Natural de Vagos, licenciado em Economia pela Faculdade de Economia do Porto e pós-graduado em Gestão Pública pela Universidade de Aveiro, o novo líder dos hospitais privados portugueses trabalhou no BCP entre 1992 e 1997, começando depois disso a colaborar activamente com o Partido Socialista.
Assessor do grupo parlamentar dos socialistas (1997-1999) e depois assessor e chefe de gabinete do secretário de Estado do Orçamento (1999-2001) no Executivo liderado por António Guterres, voltou ao círculo político com o regresso dos socialistas ao poder – durante a era Durão/Santana em São Bento foi administrador da Metro-Mondego e colaborou com a Iberdrola. No primeiro mandato de José Sócrates (2005-2009) foi assessor económico; ascendeu a secretário de Estado da Saúde na legislatura sem maioria absoluta interrompida em 2011. Já com a troika em Portugal e com António José Seguro no Largo do Rato, não perdeu protagonismo público: integrou a Comissão Política, assumiu-se como um dos principais conselheiros da direcção e até porta-voz do partido para os assuntos económicos, saindo em Setembro de 2014 depois de António Costa concretizar o assalto à liderança.
Até ser eleito presidente da direcção da APHP para o triénio 2016-2018, Óscar Gaspar ocupava o cargo de director dos assuntos externos da multinacional farmacêutica MSD – Merck Sharp & Dohme em Portugal, que abandonou em Agosto. Nos próximos dois anos assume como principal desafio "a maior participação da hospitalização privada nas discussões da política de saúde".
"A reconhecida excelência na prestação de cuidados, a flexibilidade de gestão, a capacidade e vontade de investir e a liberdade de escolha que concede ao cidadão permitem [à hospitalização privada] encarar o futuro de forma sustentável e ser considerada, quer um parceiro efetivo do SNS, quer um pilar do sistema de saúde português", aponta Óscar Gaspar, citado esta segunda-feira, 17 de Outubro, num comunicado de imprensa.
Liberdade de escolha e eficiência privada
De acordo com as informações partilhadas por esta associação, os hospitais privados em Portugal empregam mais de 17 mil pessoas e todos os anos realizam 6,8 milhões de consultas, 1,7 milhões de atendimentos urgentes e 260 mil cirurgias. Óscar Gaspar substitui Artur Osório na presidência.
Na lista de vogais da nova direcção estão Carlos Alcântara (Casa de Saúde Senhor da Serra), João Novais (Hospital da Luz), João Martins (Lusíadas) e João Bacalhau (Hospital Particular do Algarve), que transitam todos do mandato anterior, juntando-se agora à equipa João Estevão (Hospital Privado da Trofa) e Guilherme Magalhães (Hospital CUF Infante Santo).
Em entrevista à Lusa, publicada este domingo, 16 de Outubro, o antigo governante defendeu que "se ao Estado incumbe dar acesso dos cidadãos à saúde, e se os privados conseguem provar que são mais eficientes do que outro tipo de entidades, então o que faz sentido é o próprio Estado garantir também o acesso dos cidadãos aos hospitais privados, independentemente do seu nível de rendimentos".
Os utentes devem poder escolher a unidade de saúde, pública ou privada, cabendo ao Estado o pagamento da despesa? "Não é só apenas uma questão de liberdade de escolha. É também uma questão de eficiência e de conseguirmos provar, como temos conseguido provar, que o privado é mais eficiente do que o público num conjunto de áreas", respondeu o ex-secretário de Estado.
Dito por quem tem uma pós graduação em Gestão Pública! É caso para dizer que no melhor pano cai a nódoa.
Tavisto

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domingo, outubro 16

OE/2017, considerações preliminares

As ordens profissionais reivindicaram para 2017, na sua proposta de plano de emergência, o reforço do financiamento do sector da Saúde em 1,2 mil milhões de euros. 
Face à iniciativa das ordens o ministro da saúde aproveitou o ensejo para dar-se ares de ponderação, garantindo, no entanto, que o orçamento da saúde seria melhor em 2017. Não adiantando valores.link 
Sabe-se agora, de acordo com a proposta do OE 2017 entregue na AR, que a despesa total consolidada do Programa da Saúde prevista para 2017 é de 9.801 milhões de euros, um aumento de 3,7% (353,3 milhões de euros) face ao orçamento ajustado de 2016". link 
Uma boa notícia! 
Tememos, no entanto, muito sinceramente, face às provas já dadas, que ACF deite tudo a perder. 
À partida a incógnita de como vão ficar as contas referentes à execução orçamental do corrente ano. Como foi salientado, aqui no saudesa, ACF prescindiu de orçamento rectificativo para acomodação das alterações das remunerações de pessoal decorrentes da reposição de cortes salariais e do regresso às 35 horas semanais, link comprometendo-se a fechar as contas de 2016 com um saldo de menos 179 milhões e “um stock de dívida e prazo médio de pagamentos igual, senão melhor, ao registado em Dezembro de 2015. Preferindo apostar, como medida para cumprimento deste objectivo, no apertar do cinto dos hospitais nos últimos quatro meses do ano. link 
PPB alerta para o problema das dívidas dos hospitais EPE (cerca de 50% da despesa pública em saúde): «A dívida em atraso no final de 2015 era de 451 milhões de euros, em final de setembro de 2016 era de cerca 713 milhões de euros. Se a tendência histórica de crescimento se mantiver sem mais, no final do ano as dívidas em atraso serão de 830 milhões de euros. Isto significa que o objectivo do Governo não é alcançável apenas com evitar nova dívida em atraso, é necessário recuperar.» link 
Ou seja, além de travar despesa o governo terá ainda de decidir boas medidas de gestão que até agora foi incapaz de tomar. 
Em breve teremos a confirmação (verdadeiro teste do algodão) se o ministro da saúde perdeu ou não a mão nisto tudo. link
Tememos bem que sim.

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quinta-feira, outubro 13

ACF, começamos a ficar fartos !

A propósito do actual ministro da saúde, alguém escreveu aqui certeiro no Saudesa: «O seu alfa e ómega tem sido conquistar as graças da comunicação social, não cumprir o programa e o que defendeu contra a política anterior, revelando-se um “sereio” ziguezagueante, com um canto enleante, mas cansativo, decidindo contra o que antes defendeu e afirmou». link 
Chamado à Comissão de Saúde da AR link ACF contra-atacou numa entrevista ao JP: “Portugal terá um Serviço Nacional de Saúde "arrumado" no final da legislatura” link 
Face à iniciativa das ordens da Saúde (Médicos, Enfermeiros, Farmacêuticos, Médicos Dentistas e Nutricionistas) que pretendem apresentar ao Presidente da República um plano de emergência de reposição do financiamento do SNS ao nível da média da OCDE, ACF aparece na “Grande Entrevista”  link, a prometer um orçamento (2017) para a Saúde melhor que o anterior. 
Não adiantou quanto, nem podia, mas todos percebemos que muito pouco. “Um orçamento possível que obrigará em 2017 a um exercício de novo exigente”. 
Durante a entrevista foi visível o ar abatido do ministro, certamente fruto do melindre causado pela iniciativa das ordens que preferem dialogar com Marcelo. ACF, admitiu não conhecer o plano de emergência das ordens. A conclusão a tirar desta situação só pode ser a seguinte: As ordens, fartas de conversa vã, deixaram de confiar no seu ministro. Preferem Marcelo. Este será, no nosso entender, o essencial do momento político da Saúde que se vive. E quanta conversa fiada foi precisa para aqui chegarmos. 
Seja como for, o ministro da saúde achou oportuno deixar alguns recados: “Nós temos tido um exercício de grande lealdade e cooperação com as ordens profissionais”. “A situação do SNS é preocupante mas não alarmante.” “A humildade é essencial, significa tanto quanto possível, ser bombeiro e não incendiário”. 
 O resto da entrevista foi mais do mesmo. Propaganda dura: “Temos hoje mais 3000 profissionais no SNS do que no ano passado.” “Investir no Capital Humano é talvez do mais estratégico que podemos fazer”. “Temos a melhor colocação de médicos no interior de que há memória, mas ainda é insuficiente.” “A saída de médicos do sector público para o privado estabilizou.” “Vamos ter este ano o maior número de aprovação de novos medicamentos dos últimos anos.” “Há uma consolidação do ano passado para este e no fim da legislatura prevê-se consolidação.” 
Desplante da demagogia: “Em 2019 nós esperamos ter resolvidas as questões do acesso à Saúde”. ACF, sabe, que, nesse longíquo ano político, dificilmente, continuará ministro da saúde. 
Desplante da hipocrisia: “Os administradores hospitalares queixam-se e com razão da falta de autonomia. Mas o que fizemos foi limitar a despesa nova a autorizações com resposta em 48 horas.” 
Não havia necessidade. Tanta pantomina para dar-se ares de rigor.
Clara Gomes

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domingo, outubro 9

A reforma hospitalar chegou !

Despacho publicado hoje no Diário da República 
O nefrologista e ex-secretário de Estado da Saúde, José Miguel Boquinhas, foi nomeado coordenador nacional para projectos inovadores em Saúde, para os novos hospitais e turismo de saúde. O despacho, assinado pelo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, que produz efeitos desde 1 de setembro, justifica que os projectos inovadores em saúde para novos hospitais, incluindo todas as áreas afins necessárias à prossecução dos mesmos, de natureza nacional ou internacional, «carecem de ponderação integrada e estratégica no sentido de serem apuradas as vantagens e os riscos, tendo em conta as políticas de saúde definidas no Programa do XXI Governo». Ao coordenador nacional cabe especialmente «promover e dinamizar a organização dos projectos de novos hospitais, centralizando a informação necessária à sua prossecução», a sua «avaliação», bem como apresentar as condições para a «implementação e desenvolvimento do turismo de saúde na sua vertente médica, conforme as conclusões do Relatório do Grupo de Trabalho Interministerial para o Turismo de Saúde e de acordo com o plano de acções proposto, com vista ao desenvolvimento e crescimento deste produto de relevância estratégica para Portugal, estimulando a estruturação e a promoção conjunta das valências médica e turística», lê-se no despacho. O nefrologista e ex-secretário de Estado da Saúde, José Miguel Boquinhas, foi nomeado coordenador nacional para projectos inovadores em Saúde, para os novos hospitais e turismo de saúde O mandato do coordenador nacional e da sua equipa de apoio é de 3 anos. 
Tempo Medicina Online link 
 Afinal não são só boquinhas! A reforma hospitalar chegou, dizem os turistas.
Tavisto

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