sábado, junho 16

O senhor que se segue ...

Falou da morbilidade múltipla, de uma governação moderna, da reforma dos cuidados primários, o que falta mudar para transformar o SNS ? 
O capital humano. Se o SNS não começar a curto prazo a criar um corpo profissional próprio, dedicado, exclusivo, não conseguirá ter uma gestão capaz, não conseguirá o que estamos a falar, a tal transformação. O que faz o setor privado? Vai buscar ao SNS os mais qualificados, oferece melhores ordenados, coloca-os a chefiar serviços e em tempo completo e exclusivo. Não há nenhuma empresa inteligente que partilhe os principais ativos com o vizinho. Só o SNS é que ainda não descobriu isso. À volta deste corpo exclusivo poderemos ter um outro grupo profissional em tempo parcial. Será preciso ter um corpo exclusivo a 100%? Não. Podemos atingir, progressivamente, num tempo razoável os 50% ou 60% dos profissionais mais qualificados. Mas há, desde logo, que avisar que na nossa tradição, quando se fala em exclusividade, parece que é um castigo, e não pode ser. É preciso atrair e reter pessoas para o SNS doutra forma. 
Constantino Sakellarides, DN 09.06.18 link
Depois de ler mais esta entrevista de Sakellarides é caso para perguntar: O que tem andado o ministro da saúde a fazer?
Entalado entre greves e o Centeno; sem preparação, talento e alento; a dormir na forma; incapaz de levar a cabo o plano de reformas que o SNS precisa urgentemente.
Clara Gomes

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domingo, junho 10

10 junho 2018

Marcelo a banhos nos Açores. link  Quando não há tragédias a visitar, o PR trata do programa para se mostrar. 
António Costa, prefere demonstrar confiança nos acordos do OE 2019. link 
Adalberto Campos Fernandes, à deriva, acossado por greves, sem discurso nem chama (um palrador sem pio é o cúmulo da tragédia). 
SNS, as habituais notícias sobre as dificuldades crescentes: “Mais de um ano de espera por primeira consulta em pelo menos 20 hospitais”. link 
Neste deserto de lugares comuns e cumprimento de protocolo  damos a palavra a quem tem ainda alguma coisa para nos dizer. 
...
O que achou quando ouviu o ministro das Finanças dizer que provavelmente há “má gestão” na Saúde? 
São afirmações ligeiras. Falar em má gestão é uma banalidade. O principal problema da gestão é não haver gestão nenhuma. Está toda centralizada no ministério das Finanças e no da Saúde. Um hospital ou um centro de Saúde não gere nada. Recentemente perguntaram-me se a Oncologia Pediátrica do Hospital de São João não devia ser uma prioridade. Claro que sim, mas não se pode resolver o problema localmente. Quando se corta cegamente, por imperativo da Troika ou outro, há que centralizar. Mas agora, no momento em que estamos a repor, não pode ser assim. Num serviço tão complexo e sensível como o SNS, a gestão tem de ser feita perto das pessoas e isso desapareceu. A menos que fosse à excessiva centralização que o ministro da Finanças se referia quando falou em má gestão. Se não era isso, foi apenas ruído. 
O ministro da Saúde já disse que a reposição dos recursos do SNS ao nível anterior à crise é coisa para duas legislaturas. 
A questão não é essa. Devido aos cortes todos que houve, concordo que a reposição irá durar mais de uma legislatura. Mas não se deve fazê-la sem transformação. Ou então iremos repor o mesmo sistema disfuncional. Não queremos mais médicos ou mais enfermeiros para o sistema tal como ele era em 2010. Precisamos é de uma estratégia orçamental a pensar no sistema que devemos ter em 2020 ou 2025. 
Entrevista de Constantino Sakellarides, Visão 27.05.18 link

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sábado, junho 9

É nisto que dá ...

Private hospitals’ business model is archaic, unsafe and indefensible 
Jeremy Hunt’s call for private hospital companies to improve their safety and quality standards after a damning report on the sector by the regulator marks a long overdue– though still tacit– acknowledgment that the private sector’s business model is based on an archaic and dangerous concept of medical practice. Usually in private hospitals an independent surgeon operates alone and is off-site and not available for post-operative care as soon as their patient is back on the ward. If anything goes wrong, the nearest NHS hospital is an ambulance dash away. This model poses distinct risks to patients. 
This is increasingly concerning as a growing share of all NHS-funded surgery (almost 600,000 hip and knee replacements a year) is now carried out in private hospitals – NHS patients now account for roughly half of all their admissions. 
Hunt’s action was not in fact prompted by the Care Quality Commission’s recent report, but by a letter sent to him by a coroner in Manchester, to which the health secretary was obliged to reply by 15 May. In the letter, which the coroner also sent to the Centre for Health and the Public Interest, he called for action following the death of Peter O’Donnell, who died in an NHS hospital from complications following a routine hip replacement at a private hospital. O’Donnell’s deteriorating condition was not noted early enough, due to inadequate monitoring; and a single junior resident medical officer, provided and appraised by an outside agency and working literally 24/7, was in sole charge, says the coroner. 
Further, there was no formal protocol governing communication with the surgeon requiring him to come back to see his patient if his condition deteriorated; and there was no agreed protocol for transferring an unwell patient to the nearest NHS hospital. To make matters worse, two nurses were found to have altered O’Donnell’s case notes after he was transferred, the coroner revealed. ...
Guardian 09.05.18 link 
É nisto que dá a destruição da rede de referenciação de cuidados. A implementação da propalada livre escolha dos utentes. Os voucher de cirurgia, dirigidos a unidades privadas. E outras sofisticações quejandas, concebidas com o único propósito de baralhar a responsabilidade do estado na defesa da universalidade e qualidade dos cuidados de saúde.

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domingo, junho 3

O teste da Lei de Bases

Quando os deputados votarem a lei que vier substituir a actual Lei de Bases da Saúde, a expectativa é de que venha a representar um instrumento jurídico que contribua para que a política de saúde e a organização do Serviço Nacional de Saúde estejam alinhados, sejam o contrato social que no sector responda aos défices que se foram acumulando e clarifique o papel dos vários actores com interesses nos cuidados de saúde. E de uma vez por todas considerar-se que cabe à organização, financiamento e gestão serem instrumentais relativamente à saúde, e não o contrário, como tem vindo a acontecer.
São várias as disposições que contribuíram para a criação do conceito de sistema de saúde, aquelas que formalmente têm respaldado o desenvolvimento de ambiguidades e cavalgamentos nas relações entre o sector público e o sector privado, e que foram responsáveis pela transferência, em 2015 (Conta Satélite da Saúde), de 38% do orçamento do SNS, à volta de quatro mil milhões de euros, para as empresas produtoras de cuidados de saúde. O teste à aprovação de uma lei que vinque as fronteiras entre os vários interesses estará na eliminação de formulações como “O Estado apoia o desenvolvimento do sector privado (...) em concorrência com o sector público”, “Facilitação da mobilidade do pessoal do Serviço Nacional de Saúde que deseje trabalhar no sector privado”, “A hospitalização privada, em especial, actua em articulação com o Serviço Nacional de Saúde”, “A gestão das unidades de saúde deve obedecer, na medida do possível, a regras de gestão empresarial”, “Pode ser autorizada a entrega, através de contratos de gestão, de hospitais ou centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde a outras entidades ou, em regime de convenção, a grupos de médicos”, “A lei pode prever a criação de unidades de saúde com a natureza de sociedades anónimas de capitais públicos”.
Embora nove das dez disposições da Base II da lei de 1990, sobre a política de saúde, se mantenham actuais, desde logo a que se refere à promoção da saúde e à prevenção da doença como fazendo “parte das prioridades no planeamento das actividades do Estado”, acabaram, nos 28 anos que leva da sua existência, por não terem passado de boas intenções que nunca encontraram suportes institucionais, comunitários e as parcerias indispensáveis que as concretizassem. É por isso que, estando na ordem do dia o dossier da descentralização, ela deve ser aproveitada para promover a reunião, a organização e a convergência dos actores públicos que localmente estejam em melhores condições para as concretizar.
É verdade que uma boa Lei de Bases da Saúde não faz a Primavera da política de saúde do país, mas passa a representar um quadro de referência a partir do qual se podem construir boas soluções. Tudo para contrariar o pessimismo justificado de Slavoj Zizek (A coragem do desespero): “A esquerda existente é bem conhecida pela sua assombrosa habilidade de nunca perder uma oportunidade de perder uma oportunidade.” Os deputados do PS, BE, PCP e PEV, os mesmos que no Parlamento têm conduzido e cumprido exemplarmente a letra dos acordos de 10 de Novembro de 2015, têm, neste caso, uma oportunidade única para cumprirem também o seu espírito. Porque a política, como a natureza, tem horror ao vazio.
Cipriano Justo

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segunda-feira, maio 28

SNS, transformar o modelo actual

Um dos argumentos foi o de o Governo gastar 120 milhões de euros ao ano com empresas de trabalho temporário, em vez de abrir a tempo concursos de especialidade.
Sim, os concursos têm sido sistematicamente atrasados. Mas a questão de fundo é que o SNS não sobreviverá se não tiver um corpo profissional dedicado a tempo inteiro. Não têm de ser todos. Convém até que haja uma margem flexível, um corpo de 50 ou 60% de pessoas só da casa. Nenhuma empresa inteligente partilha os seus recursos fundamentais, o capital humano.
.......

Em entrevista à Visão, num registo curto, mas de valioso conteúdo para o relançamento do Serviço Nacional de Saúde, Constantino Sakellarides deixa ideias mestras para esse objectivo que me atrevo a resumir:
- É preciso mais financiamento, há folga orçamental cumprindo o défice de 1,1% acordado para 2018, mas o dinheiro tem de ser aplicado com critério numa perspectiva transformadora do modelo actual.
Não poderia estar mais de acordo ... 

Tavisto

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segunda-feira, maio 14

Impasse

Cumpriram-se mais três dias de greve dos médicos (08, 09 e 10 de Maio). 
Segundo os sindicatos, a adesão esteve próximo dos 100% (3.º dia).link A mim pareceu-me chocha. Senão vejamos. 
Ao segundo dia de greve os sindicatos médicos queixavam-se da insensibilidade dos governantes (Adalberto, Centeno e Costa): «Mas contrapondo a este enorme descontentamento dos médicos perante a situação atual da Saúde, assiste-se à inqualificável insensibilidade do Ministro da Saúde, do Ministro das Finanças e do Primeiro-Ministro que não aceitam as múltiplas propostas sindicais para negociar.» link
Ao terceiro dia os sindicatos exigiam «o início imediato do processo negocial, com presença dos Ministros da Saúde e das Finanças, demonstrando-lhe que não se aumentam os gastos, antes pelo contrário. Pondo fim à insensibilidade política para a resolução dos problemas dos utentes e dos médicos.» link 
Uma saída fraca após três dias de luta. 
Os Sindicatos parecem ter perdido discernimento. Os tempos são outros. O mundo já não vai acabar, nem o governo estremece quando os senhores doutores decidem fazer greve. Por outro lado, o caderno reivindicativo, tão extenso e recheado, não ajuda nada:  “Cada vez há mais motivos para protestar. Têm todos os motivos e mais alguns, tanto que é difícil eleger os principais” (bastonário da OM). link
Sem prioridades claras, molhos de reivindicações dispendiosas, os sindicatos correm o risco de serem tomados por glutões  à vista da maioria dos cidadãos portugueses. 
Falta de talento em conduzir a luta, do lado dos sindicatos; insensibilidade (?) ou conhecimento das fragilidades do adversário, do lado do governo, fazem com que este estado de coisas ameace prolongar-se sine dia, em prejuízo dos utentes mais pobres que não têm cartão de acesso aos cuidados do privado. 
 Nota: O SNS deixou de preencher as expectativas dos seus profissionais. Definitivamente. E, assim, perdeu-se o amor à camisola. A Saúde transformada em negócio, acessível só para alguns, está aí. Por culpa de todos nós.

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domingo, maio 6

Saúde, negócio de milhões

A reunião realizou-se num restaurante de frutos do mar moderadamente caro em Sarasota, Flórida, com toalhas de mesa de linho e grandes janelas com vista para a baía. O sol ainda estava alto. Barcos a motor reluzentes ladeavam as docas e uma brisa morna ondulava a água. De um lado da mesa estavam Burlakoff e Tracy Krane, uma representante de vendas do laboratório Insys. Krane era uma novata na indústria, alta com cabelos castanhos escuros apanhados num carrapito. Burlakoff, então com 38 anos, era seu novo chefe com largos anos de experiência no mercado de opióides. Os colegas maravilhavam-se com a sua ousadia para realizar vendas e o seu irresistível carisma. Até mesmo as pessoas que não confiavam nele não podiam deixar de gostar dele. 
Do outro lado da mesa, Chun, 49 anos médico com excelentes credenciais: treinado na Universidade de Washington, no Cornell Medical College e no Memorial Sloan Kettering Cancer Center. Havia-se casado na Igreja Presbiteriana da Quinta Avenida, em Manhattan, com uma violinista treinada na Juilliard, filha de um ex-chefe executivo da Korean Air. Divorciado recentemente, a convite de Burlakoff, trouxera a namorada, uma jovem de vinte e poucos anos, para jantar. Para o laboratório Insys, Chun era o tipo certo de médico a conquistar. 
No final dos anos 90, as vendas de opiáceos prescritos registaram uma subida rápida. Mas, em 2012, o crescente escrutínio regulatório e a mudança da opinião médica estavam diminuindo o número de prescritores de opióides. Chun era um dos defensores, um verdadeiro crente do tratamento da dor com narcóticos. Em 2015, 95% dos pacientes do Medicare que ele assistira tinham pelo menos um tratamento de opióide prescrito. Chun também era um dos principais prescritores de uma pequena classe de analgésicos cujo principio ativo é o fentanil, que é 50 a 100 vezes mais potente que a morfina. O produto de Burlakoff era uma nova entrada desta classe. Numa “lista de alvos”, com origem em dados da indústria que circulavam internamente na Insys, Chun ocupava o terceiro lugar. A palavra certa dentro da empresa para um médico como Chun era “baleia”. 
Depois de breve referência às virtudes do novo medicamento, Burlakoff, finalmente, revelou o verdadeiro propósito do jantar. Ele tinha uma proposta a fazer. A Insys queria assinar com Chun um programa de palestras da empresa, que decidira dar início. 
Nos USA, os programas de palestrantes são ferramentas de marketing amplamente utilizadas no setor farmacêutico. Os fabricantes de medicamentos recrutam médicos para fazer palestras pagas sobre os benefícios de um produto para outros potenciais prescritores, em sessões realizadas em clínicas ou num jantar numa área reservada de um restaurante. O programa de palestrantes proposto a Chun , mais ambicioso, revelou-se na prática um esquema eficaz de pagamento de prémios aos maiores promotores do negócio. Burlakoff deixou o jantar de bom humor, confiante que Chun aceitaria a sua proposta. Efectivamente, o médico tornou-se palestrante do Insys no final daquele ano, e as vendas melhoraram, não só no escritório da Chun na Flórida, mas também em todo o país, à medida que mais médicos aderiam ao programa. No ano seguinte, segundo a empresa, a receita líquida das vendas da Subsys aumentaria em mais de 1.000%, para US $ 95,7 milhões. ... 
O consumo de opiáceos, tornou-se a epidemia de drogas mais mortal da história americana, tendo evoluído significativamente ao longo das últimas duas décadas. O que começou como um aumento acentuado nas overdoses de prescrição foi eclipsado por um aumento assustador nas mortes causadas principalmente por opiáceos sintéticos e heroína sintéticos fabricados ilicitamente, com um total de mortes por opiáceos de 42.249 em 2016 (33.091 em 2015). Os medicamentos controlados e o programas de marketing que alimentam as suas vendas continuam a ser a contribuição maior para esta crise. A heroína foi responsável por aproximadamente 15.000 mortes por opióides em 2016, por exemplo. Até quatro de cada cinco usuários de heroína começaram a consumir opióides prescritos. 
NYTimes, “ The Pain Hustlers" link 
Merece a pena ler todo o trabalho. Quando no nosso país decorre o debate sobre a Lei de Bases da Saúde, onde parece haver, cada vez mais, interessados em transformar o SNS num negócio de muitos milhões, liderado por um pequeno núcleo de empresas na maioria internacionais. E, onde corremos o risco de assistir a uma viragem de costas do PS a António Arnaut para firmar um pacto de regime com os parceiros de bloco central PSD/CDS. A história recente do PS já demonstrou tratar-se de um partido capaz do melhor e do pior.

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domingo, abril 29

O debate está na rua

Como qualquer mortal, o senhor Barreto tem direito á asneira e a simplificar o que é complexo. Na sua crónica domingueira, meteu-se desta vez pelo estreito caminho de divagar sobre o SNS. link 
Argumentando com um conjunto de indicadores, habitantes/médico, remunerações dos médicos, despesa per capita, % do PIB na saúde, volume de consultas, volume de urgências, e por aí fora, concluindo que "Sem a estupidez do fanatismo político, a saúde e o Serviço Nacional de Saúde poderiam ser a mais formidável realização da democracia portuguesa". Portanto, o grande obstáculo ao acumulado no sector da saúde seria o fanatismo de uns quantos extremistas que andam a activar incêndios por tudo quanto é hospital e centro de saúde, e exaltar a consciência dos portugueses. .Não é a sistemática ausência de política de saúde, não é o histórico subfinanciamento, não é a promiscuidade entre o público e o privado, não é o comando central das instituições de saúde, não a insistência no modelo biomédico (não se confunda com biomedicina), não é a completa ausência de participação das comunidades. 
Na sua qualidade de sociólogo, o senhor Barreto tinha a obrigação de saber que antes de ser um sistema de prestação de cuidados de saúde, o SNS é e será sempre um assunto político, de tal maneira que levou à queda de um governo quando a designada lei Arnaut foi aprovada na AR. Que em 1990, onze anos depois, foi substituída pela actual Lei de Bases da Saúde para abrir as portas à situação que actualmente vivemos, cujos principais beneficiários são os grandes empresários do sector. É essa a razão por que a discussão, não estando incendiada, será sempre dura e convicta. 
Há os que não queriam ouvir falar, sequer, da revisão da actual lei, há os que aspiram a que o SNS se transforme numa grande ADSE, há os querem jogar em todos os tabuleiros, há os que tanto lhes faz, mas há também, e serão a maioria, os que têm a expectativa de que a Lei de Bases que vier a ser aprovada na AR desate os principais nós que estão a impedir que o SNS cumpra integralmente a missão para que foi criado. É por essa razão que, pela primeira vez, o debate sobre o rumo da política de saúde está na rua. Que está a ser discutido tanto na universidade como no Órfeão do Porto, no auditório do Montepio como hospital de S. Teotónio, na Cantina Velha como em Beja, nas redes sociais como nos jornais. Desta vez não será como foi em 1990. 
Cipriano Justo

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domingo, abril 22

De mal a pior...

Constantino Sakellarides, antigo professor da Escola Nacional de Saúde Pública e perito em políticas do sector, entregou esta quinta-feira uma carta de demissão a Adalberto Campos Fernandes. Divergências de pensamento motivaram a saída do consultor do ministro, que há dois anos coordenava um projeto de modernização do SNS
Chegou ao fim a colaboração entre o reconhecido especialista em políticas de Saúde Constantino Sakellarides e o ministro com a pasta, Adalberto Campos Fernandes. O professor catedrático jubilado da Escola Nacional de Saúde Pública liderava há dois anos um processo para modernizar os cuidados assistenciais e saiu por divergências com a governação.
"Demiti-me esta sexta-feira. Enviei a carta ontem ao ministro. Acordos e desacordos são naturais na vida. O ministro não ficou surpreendido e eu também não", disse ao Expresso na manhã desta sexta-feira. Constantino Sakellarides não quis revelar as razões concretas do seu afastamento, justificando que "não estaria a ser decente ao comentar". Ainda assim, explica que "o processo foi evoluindo e que foram surgindo limitações", tornando-se "difícil fazer coisas com utilidade" como era seu objetivo.
Nos últimos dois anos, Sakellarides coordenou a iniciativa SNS Saúde + Proximidade, um processo para modernizar a oferta pública de cuidados à população garantindo o acesso à assistência adequada e no momento certo. A integração de todos os níveis de cuidados, por exemplo entre o domicílio, o centro de saúde e o hospital; e o desenvolvimento da literacia em Saúde eram algumas das metas principais.
Ao Expresso, o especialista em saúde pública garantiu que o trabalho da equipa que liderou tem pernas para continuar a andar: "O projeto tem todas as condições para continuar, pois não o abandonaria se assim não fosse." Sakellarides reconhece que o ministro da Saúde tem um trabalho muito complicado pela frente. "A tarefa é terrível e tenho um enorme respeito por quem quer ser ministro, mas há coisas que não são confortáveis, e não vou voltar atrás na demissão.".
Expresso 20.04.18 link
Se os sinais são evidentes que as coisas vão de mal a pior, António Costa e Rui Rio parecem estar de acordo que o futuro joga-se na revisão de bases da Saúde. Maria de Belém, sempre oportuna, quer negociar com o PSD (tudo menos o Bloco). link
Assim sendo, já se sabia, temos a Saúde entregue aos bichos. 
Cumpre-nos cumprir a liturgia em mais um 25 de abril.

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Esperanças Mil

Uma nova Lei de Bases da Saúde em linha com a lei do SNS
Não permitiremos que a saúde deixe de ser um direito para se converter e degenerar num grande negócio.
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) vive uma crise indisfarçável. Julgamos mesmo que, em rigor, pode dizer-se que há muito que esses limites foram ultrapassados, sobrevivendo o SNS à custa da entrega abnegada dos profissionais de saúde aos seus doentes e serviços.
O SNS está em regressão e declínio. Nos últimos anos, tem sido vítima de um arrastado processo de degradação e degenerescência: degradação do seu funcionamento e da resposta às necessidades dos seus utentes, degenerescência dos seus princípios fundadores.
Se nada for feito para suster e inverter esta curva descendente, o SNS deixará de ter condições para continuar a ser o garante do direito à saúde e, onde hoje temos um direito reconhecido e consagrado, passaremos a ter apenas negócio e nada mais do que negócio. Não permitiremos que a saúde deixe de ser um direito para se converter e degenerar num grande negócio.
O colapso do SNS seria uma tragédia para a nossa democracia social, não apenas e desde logo porque impediria o acesso de muitos portugueses aos cuidados de saúde de que necessitam, frustrando o seu direito constitucional à protecção da saúde mas, também, porque se saldaria no agravamento das desigualdades sociais.
Surpreende por isso e causa-nos profunda inquietação a atitude facilitista e despreocupada e, até, algum tom desculpabilizante, por vezes muito próximo do auto-elogio, dos responsáveis pela política de saúde.
Não se resolvem os grandes problemas do SNS resolvendo os seus pequenos problemas. Problemas políticos desta dimensão exigem respostas políticas à altura e não apenas medidas pontuais e descontínuas, por muito acertadas que sejam tecnicamente.
Os grandes problemas do SNS estão há muito identificados e não faltam soluções. Sabemos como chegámos a esta situação, mas é evidente que falta vontade e determinação políticas para romper com o passado e mudar aquilo que é indispensável mudar. Ou a democracia acaba com o assalto dos grupos privados ao SNS ou estes vão concluir o que puseram em marcha há 30 anos: o desmantelamento do SNS. Não há mais qualquer outra alternativa.
Por isso apresentámos recentemente a proposta de uma nova Lei de Bases da Saúde. Da actual já nada há a esperar, a direita fez dela a sua plataforma para assaltar o SNS – a livre concorrência entre público e privado, a privatização da prestação de cuidados e da gestão dos hospitais públicos, o subfinanciamento, o fim das carreiras profissionais, a precariedade e a desregulação laborais, o desvio de profissionais e de outros recursos, os hospitais-empresas, as PPP, a desvalorização da saúde pública, a secundarização da promoção da saúde e da prevenção da doença, a gestão centralizada e a incapacidade de reformar e modernizar o SNS. É isto que a direita tem para oferecer ao SNS.
Por isso é tão importante aprovar uma nova Lei de Bases da Saúde. Sabemos que não basta mudar a lei, muitas outras mudanças são indispensáveis mas, sem mudar a lei de bases, não conseguiremos interromper, travar e inverter o declínio do SNS.
A grande e principal motivação política desta proposta é fazer regressar o SNS aos seus valores e princípios fundadores e constitucionais, a saber: direito à saúde para todos e assegurado pelo Estado através do Serviço Nacional de Saúde. Um SNS universal, geral e gratuito, de gestão integralmente pública, cuja prestação de cuidados obedeça a padrões de qualidade e humanidade e que se relacione com as iniciativas privadas e sociais na base da complementaridade e não da concorrência.
Em resumo, o que pretendemos é uma Lei de Bases da Saúde em linha com a lei do SNS, a lei de 1979.
Sem o 25 de Abril não teríamos criado o SNS e sem a democracia não o teríamos feito crescer. O SNS, como filho primogénito que é da Revolução de Abril, merece de todos e de cada um e cada uma de nós, a maior exigência na sua defesa. Nos dias de hoje, esse é o maior desafio que se apresenta a todas as forças de esquerda: todos juntos, salvarmos o SNS. É o apelo que queremos partilhar convosco e que vos convidamos a abraçar, com a força de Abril.
Texto a apresentar no jantar “Em Abril, Esperanças Mil”, Lisboa, Cantina Velha da Universidade de Lisboa, 20 de Abril de 2018
João Semedo  e António Arnault, JP 20.04.18


domingo, abril 15

Emigração vai continuar

«Not every country can reward graduates equally, so medical professionals leave. Freedom of movement is one of the cornerstones of the European Union. When it comes to providing health care in the bloc’s poorest countries, it’s also a problem. More doctors and nurses move from one country to another than any other highly regulated profession in the EU, and the flows often go from East to West, from poorer EU countries to richer ones. "A Político", analysis of European Commission data found the exodus of health care professionals is especially pronounced from Eastern and Southern Europe. In effect, these countries are training doctors for their richer neighbors. 
Take Ingmar Lindström, who graduated from the University of Tartu’s medical school in Estonia in 2001. All he had to do to quadruple his salary was move 200 kilometers. 
He was making about €600 a month as a doctor in Estonia, doing family medicine work and studying for his Ph.D. He enjoyed his job and liked the place where he lived. “But it didn’t pay all the bills,” he said. “That’s the main reason I thought I might go to Finland.” 
Just across the gulf, young doctors made €2,000 or €3,000 per month — four to five times what they could make in Estonia — and a shortage of Finnish doctors made it easy to find a job. “A few years after I graduated, 30 to 40 percent of each graduating class was moving,” Lindström said. 
Educating doctors is a long and expensive process, but not every country can reward its graduates equally. Health spending per capita varies drastically in EU countries, from €816 per year in Romania to more than €4,000 in Luxembourg, Germany and other Western European countries. And so doctors and nurses follow the money.» 
By Ginger Hervey 9.27.17 
Um artigo que merece ser lido e “digerido” na íntegra em: link 
Entre 1997 e 2016, a grande emigração do País verificou-se nos Enfermeiros sendo a dos Médicos pouco expressiva. No futuro, como consequência da pletora de médicos indiferenciados que se anuncia, a manterem-se as condições de trabalho e salariais praticadas entre nós e as actuais regras de mobilidade na EU, a saída deste grupo profissional será seguramente mais expressiva. 
Tavisto 
Nota: Ultrapassada a grande crise (desemprego) a emigração dependerá mais do planeamento eficiente (n.º licenciados formados anualmente pelas faculdades), atracão por melhores salários e, essencialmente, da oferta de melhores condições de trabalho. 
O tão falado amor à camisola tem muito que se diga. E, normalmente, depende mais das condições oferecidas aos profissionais da Saúde do que das remunerações (dinheiro). Acontece que o Serviço Público, neste ponto, deixou de ser atractivo. Fruto do desinvestimento de anos sucessivos, e da incompetência dos nossos gestores e políticos. 
Metade dos jovens médicos admite emigrar quando já for especialista link Vem aí uma vaga de emigração de jovens médicos? link 14 mil enfermeiros saíram de Portugal desde 2010. link Emigram mais enfermeiros do que aqueles que as escolas formam link

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sábado, abril 14

Queiroz e Melo

‘Recebi ameaças de morte. Diziam que era ladrão de corações’ João Queiroz e Melo liderou o primeiro transplante cardíaco no país, em 1986. Hoje, reformado, tem uma empresa de reprocessamento de dispositivos médicos e diz que o futuro passa por hospitais mais ‘verdes’, o que podia poupar milhões. E está a recuperar os Caminhos de Santiago: aos 73 anos, tem palmilhado centenas de quilómetros. Recebeu hoje o Prémio Nacional de Saúde. 
…………………………………… 
É difícil compatibilizar estar nos dois lados? 
Eu entendo que se deve trabalhar com profissionalismo e sempre tentei trabalhar só num sítio, que acho que é a única forma de trabalhar com grande eficiência. Não compreendo como é que é possível, em Portugal, o normal ser trabalhar para um hospital e para a competição ao mesmo tempo, é uma contradição filosófica. Se um engenheiro trabalhar ao mesmo tempo para duas ou três companhias de telemóveis, ninguém o iria aceitar. Em Portugal, na Saúde, aceita-se isto com a maior naturalidade, é uma rotina. Como noutros países aliás, não os mais desenvolvidos. 
 O Governo devia ir por aí, pela separação entre público e privado? 
Acho que está entre uma série de tabus consignados pelo SNS, entre os quais a ideia de que somos todos iguais, os que trabalham e os que não trabalham, os que se dedicam e os que não se dedicam. Quando se quer gerir em condições de igualdade 200 ou 300 mil funcionários, é de facto impossível. Uma vez disse a um ministro da Saúde, um homem muito competente, que não era assim tão competente: tem as melhores fábricas, os melhores funcionários mas deixa-os ir trabalhar ao mesmo tempo para a competição, com as fábricas a custar dinheiro. Todos sabemos que as instalações do SNS não são bem aproveitadas à conta disto, não têm blocos a funcionar a tempo inteiro. Claro que os médicos a trabalhar 35 horas com um salário miserável têm direito a querer ir ganhar dinheiro noutro lado, mas isto algum dia vai ter de ser encarado de frente. E acho que não vai ser quando forem os médicos ou gestores a mandar no sistema, mas quando forem os doentes....
Marta Reis, Jornal I 07.04.2018 link 
Uma entrevista que vale a pena ler. Não porque subscreva todas as opiniões do entrevistado, mas porque há concordâncias que devem ser sublinhadas como é o caso do extrato aqui citado. Tavisto

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domingo, abril 8

Estudo exemplar

Voltei a ler o estudo sobre a mortalidade do 1.º trimestre de 1852 do hospital de S. José, “Memória sobre as Principaes Causas da Mortalidade do Hospital de São José e Meios de as Attenuar”, realizado por António Maria Barbosa, Cirurgião Médico pela Escola Medico- Cirúrgica de Lisboa, Membro da Commissão Medica Consultiva do Hospital N. E R. de S. José, Cirurgião do mesmo hospital. link 
Origem do estudo: «A Estatística medica do hospital de S. José, respectiva ao 1.º trimestre de 1852, confeccionada por uma comissão de seis facultativos da Casa - Drs. José Pereira Mendes, F.M. Polido, J.J. Simas, P.F.C. Alvarenga; J. M. Alves Branco, e A. M. Barbosa - deu a mortalidade de 1:4,2 dos doentes entrados. Este excesso, na proporção dos doentes falecidos, foi devidamente considerado pelo ex.mo Enfermeiro-môr do hospital, que procurou, por conselho da mesma comissão, ser esclarecido pelos diversos facultativos, directores de enfermarias, sobre as causas d´essa enorme mortalidade e meios de as atenuar.» 
Trabalhar os números: « A mortalidade de 1:4,2, que se deu no 1.º trimestre de 1852 no hospital de S. José. É realmente excessiva, sobre tudo se a compararmos com a de outros hospitais da Europa, como, por exemplo, o Hotel-Dieu de Paris, que, apesar da sua posição péssima sobre as margens do Sena e em um bairro populoso da cidade, apresenta comtudo a mortalidade de 1:7, ou pouco mais; e assim mesmo é este um dos hospitais estrangeiros, em que a mortalidade é mais exagerada. É preciso comtudo dezermos, que a época, a que se refere aquella mortalidade do hospital de S. José, é de certo a mais mortífera do anno, e que o foi, não só dentro dos hospitais, mas também fóra na clinica civil, se bem que, como é claro, não em tão extraordinária proporção; e que, consequentemente, a menor mortalidade, que há sempre no 2.º e 3.º trimestre do anno, compensa um pouco a exageração apresentada no 1.º trimestre. Esta verdade não precisava demonstração; entretanto apontámos, como prova exuberante d´ella , a relação de 1:5,78, que teve lugar no 2.º trimestre, a de 1:7,39, que se deu no 3.º, e ade 1:5,72, que houve nos primeiros nove meses do anno, de Janeiro a Setembro, em que é incluído o 1.º trimestre mencionado. 
A verdadeira mortalidade do hospital de S. José, que contámos em relação ao numero dos doentes entrados, não deve pois procurar-se em um trimestre de um anno, mas sim na média de certo numero de anos. 
Procedendo por este modo, e tomando os resultados dos últimos 12 annos, de 1840 a 1851 inclusivamente, que extrahimos dos registos competentes da casa dos assentos do hospital de S. José, achámos, em 141,567 doentes entrados, e 22,288 mortos, a relação de 1:6,35, a qual, deve representar a mortalidade média do hospital de S. José e que é, pouco mais ou menos, a que se dava há 30 annos, ou pouco mais, no Hotel-Dieu de Paris. Entretanto a cifra mencionada é de certo muito prejudicial à humanidade, e sobretudo desfavorável ao hospital, principalmente se a compararmos com a de certos hospitais estrangeiros, como, por exemplo, o de Vienna d´Austria, em que ella +e de 1:12,5, e o de S. Diniz, em França, em que é de 1:14,42.» 
Com este tratamento estatístico conseguiu-se baixar a alarmante taxa de mortalidade de 1:4,2 (23,8%) para decentes 1:6,35 (15,75%). 
Segue-se um levantamento rigoroso das condições de funcionamento desta unidade hospitalar e das medidas a implementar de combate aos principais problemas. Um trabalho que todos os profissionais da Saúde devem conhecer, cuja leitura se recomenda.

domingo, abril 1

Joga, joga


Sobram vagas nos concursos para médicos
Nos centros de saúde, 23 lugares ficaram por ocupar. Nas especialidades hospitalares e na saúde pública foram mais de 100.
Mais de uma centena de vagas nos últimos concursos para a colocação de médicos recém-especialistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão ficar por preencher, segundo dados preliminares avançados pelo Ministério da Saúde. Os resultados já conhecidos destes concursos abertos este mês para a contratação de médicos de família, de especialidades hospitalares e de saúde pública que concluíram a sua formação em 2017 (e que desencadearam grande polémica por se terem atrasado vários meses) levaram ontem o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) a sustentar que o Ministério da Saúde se revelou “incapaz de atrair e fixar médicos” no SNS. Os dirigentes do SIM, da Federação Nacional dos Médicos e da Ordem dos Médicos por várias vezes reclamaram a abertura dos concursos, alegando que, face à indefinição, muitos jovens estavam a optar por ir trabalhar para o sector privado ou para o estrangeiro. Os primeiros resultados, adiantados pelo jornal i e confirmados pelo Ministério da Saúde, indicam que ao concurso para a colocação de médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar se candidataram 117 profissionais (havia 110 vagas). mas que apenas 87 acabaram por ficar a trabalhar nos lugares disponibilizados nos centros de saúde. Ou seja, 23 vagas ficaram por preencher. Relativamente às áreas hospitalares, candidataram-se 381 profissionais, enquanto na saúde pública concorreram aos lugares disponíveis 19 recém-especialistas. Portanto, houve 400 médicos para um concurso que tinha à partida 503 vagas. Fazendo as contas, serão assim pelo menos 126 (23 nos centros de saúde e 103 nas áreas hospitalares e de saúde pública) os lugares que ficaram por ocupar.
Alexandra Campos - Público 31/03/2018
Uma questão fica sem resposta: Não tivesse havido um atraso de 10 meses na abertura de concursos para recém especialistas, o resultado das colocações no SNS teria sido outro? É possível que sim, embora olhando para o que sucedeu com a Medicina Familiar, em que 23 vagas ficaram por preencher havendo mais candidatos (117) que vagas (110), seja de admitir que as coisas poderiam não ser substancialmente diferentes.
Para se entenderem melhor as razões da aparente falta de atracção do SNS, precisávamos de conhecer as opções dos 325 médicos “perdidos em combate” (725 recém-especialistas hospitalares e de Saúde Pública que terminaram a especialidade e os 400 que se apresentaram a concurso). Terão optado pelo Privado, decidido pela emigração ou não se apresentaram a concurso por saberem não ter possibilidade de ocupar a(s) vaga(s) que lhes interessava?
Não se conhecendo o que está por trás dos números, responder a estas questão seria puro exercício especulativo. Uma coisa, porém, me parece poder dizer-se: face à manifesta necessidade de médicos no SNS, consentir num incompreensível atraso de 10 meses na abertura de concursos para recém-especialistas é politicamente inaceitável. 
Tavisto

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sábado, março 24

PIN da Saúde

Maior hospital privado do país está em risco de fechar
Manuel Agonia, dono dos Hospitais Senhor do Bonfim, garante que o Estado lhe está a dever e diz que, sem o saldar da dívida, não pode pagar os salários aos funcionários, que não recebem desde janeiro.
Observador 21/3/2018

O promotor Manuel Agonia investe 100 milhões de euros num projeto "à escala global". Passos Coelho inaugura complexo hospitalar em dezembro.
Após vários adiamentos e seis anos depois do seu lançamento, o complexo hospitalar Senhor do Bonfim, em Vila do Conde, está concluído e será inaugurado no início de dezembro pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. Em meados de janeiro entra em operação. É o maior hospital privado do país, envolvendo um investimento de 100 milhões de euros.
O projeto Senhor do Bonfim é da responsabilidade do empresário Manuel Agonia, 77 anos, e foi o único da área da saúde a ser declarado PIN- Potencial Interesse Nacional.
Agonia fundara a rede Clipóvoa (dois hospitais e três ambulatórios) que venderia, em 2006, à Espírito Santo Saúde. Foi o encaixe deste negócio que concedeu músculo ao empresário poveiro para se abalançar um investimento tão elevado no Senhor do Bonfim. Em velocidade cruzeiro, ocupará perto de 850 profissionais, tendo já recebido mais de nove mil candidaturas.
Vocação global
"Será o melhor hospital da Europa em todas as valências. Não valia a pena fazer mais um hospitalzinho", orgulha-se Manuel Agonia que não receia a dimensão do projeto "pela sua vocação global".
O financiamento foi assegurado por capitais próprios. "Não tive ajudas de ninguém, apliquei os capitais que acumulei. Nunca depositei dinheiro no estrangeiro", diz o empresário. Agonia justifica a ousadia do investimento "pelo seu amor à Pátria", comparando o seu espírito empreendedor ao caráter aventureiro dos navegadores portugueses que se lançaram à descoberta de novos mundos.
A capacidade é de 525 camas. O hospital geral, com 113 quartos duplos e 15 individuais, conta com 241 camas e sete salas de bloco operatório. Para se ter uma ideia da dimensão, o maior hospital privado do Norte (o Cuf Porto), conta com 150 camas e o grupo Trofa Saúde, que atua na mesma área de influência do Senhor do Bonfim, tem 404 camas nas quatro unidades que gere. Em número de camas, descontando as parcerias público-privadas, a maior unidade privada é o Hospital da Luz, em Lisboa (231 camas).
A previsão da empresa promotora é que duas mil pessoas frequentem diariamente as instalações, entre doentes internados, consultas e profissionais de saúde.
Geriatria e patologias do foro mental
O complexo hospitalar acolhe oito edifícios autónomos e terá uma vocação no turismo de saúde, em especial nos segmentos de geriatria e psiquiatria. A proximidade ao aeroporto Sá Carneiro é um fator suplementar de atractibilidade. Além de um hospital geral e de um centro neurológico, conta com uma unidade residencial, uma unidade de serviços de ambulatório e até uma capela.
Mas, Manuel Agonia rejeita o conceito de "turismo de saúde", porque os doentes querem "recuperar a saúde, não fazer turismo". E para acentuar que o novo complexo vai disputar os principais mercados europeus, interroga: "Sabe quantos russos estão em lista de espera em São Petersburgo? Ou o tempo de espera por cirurgias em Londres? E qual o preço de uma diária de internamento na Suécia?", Com as viagens tão baratas, a área de influência dos Hospitais Senhor do Bonfim é todo o espaço europeu.
Segundo a sua memória descritiva, a conceção do projeto "teve em conta as prioridades enunciadas pelo Plano nacional de Saúde e no relatório "Health in Portugal da União Europeia". Nesta medida, "será particularmente orientado para as áreas de pediatra e geriatria e para as patologias do foro mental, como Parkinson, Alzheimer, esquizofrenia e bipolaridade".
Na altura da apresentação do PIN, um estudo de viabilidade da EGP- Porto Business School apontavam para uma Taxa Interna de Rentabilidade (TIR) de 21%, alcançando "o ponto crítico de volume de negócios", estimado em 52,5 milhões, no terceiro ano de exploração. Depois, a faturação deve crescer 12% ao ano. A atualização do relatório levou a EGP a subir a TIR para 26% e a ser mais prudente nos níveis de faturação, calculando um Valor Atualizado Líquido (VAL) de 298 milhões de euros.
Se, entretanto, o mundo mudou, a nova realidade não assusta Manuel Agonia. Se fosse hoje, o programa teria a mesma ambição. "Ao longo da minha vida, o mundo já mudou muitas vezes e nunca esperei pelos oásis da vida para tomar decisões. A mudança faz parte do mundo". argumenta o empresário de 77 anos.
Abílio Ferreira – Expresso 21/11/2014
………………….
Em 2014, soprado pelos ventos de então, Manuel Agonia proclamava ir dobrar o Bojador com o maior hospitalar privado do País. Qual Orson Wells, anunciava uma invasão de Russos, temperada por Ingleses e Suecos, na demanda da excelência da medicina privada Lusa.
Afinal PIN! Sem o apoio político do governo de Passos Coelho o PIN atribuído pelo estudo de viabilidade da EGP- Porto Business School virou flop. Atormentado, o empresário procura hoje salvação nos dinheiros públicos. 
Será que para além da Banca iremos ter de resgatar os negócios privados da Saúde! 
Tavisto
Nota: A trapalhada envolvendo o Hospitais Senhor do Bonfim (HSB), Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde e o ministro da saúde à mistura prossegue link

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sexta-feira, março 23

Tristíssima governação

O último prego no caixão do SNS
Caro/a leitor/a, se nos últimos anos recorreu a uma urgência hospitalar ou centro de saúde, com toda a certeza foi atendido por um médico especialista ou um médico interno, ou seja, em formação para obter o grau de especialista. Até agora, esta tem sido a norma.
No entanto, isto poderá vir a mudar: este mês entrou em vigor o Decreto-Lei que atribui carácter de “exceção” à entrada na especialidade. Como foi isto possível?
O diploma modifica as condições em que cessam os contratos entre o Estado e os médicos recémformados que iniciam funções no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Até agora, o contrato terminava no final da especialidade. Agora, o ministério pretende que o contrato termine muito antes: quando termina o 1º ano de “formação geral”, também chamado “ano comum”, que antecede a formação especializada. Por outras palavras, e como refere a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), este diploma “desagrega em definitivo o Internato Médico”, cortando quatro a seis anos da formação que estava anteriormente assegurada a todos os médicos internos e encarando como “exceção” a continuidade dos seus contratos com o SNS.
Também o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) já se declarou contra esta alteração, realçando que o diploma estabelece a “divisão entre formação geral e específica, confirmando-se a intenção da criação de médicos indiferenciados pelo Governo”.
Esta reformulação da lei pode parecer apenas teórica para alguns. Na realidade, já desde 2015 que centenas de médicos têm ficado de fora da formação especializada: este ano calcula-se que fiquem de fora cerca de 800 médicos. Além disso, segundo cálculos da Associação de Médicos pela Formação Especializada (AMPFE), prevê-se que o número de médicos sem especialidade possa chegar a 4000 dentro de três anos.
No entanto, esta revisão revela bem as verdadeiras intenções do atual Ministério da Saúde que, até agora, permaneciam algo obscuras. Fica agora claro como a água que este Ministério não está minimamente empenhado em inverter o rumo que o Governo anterior (PSD-CDS) trilhou.
Continua a ignorar a necessidade de um planeamento da formação e a negar a urgência de um investimento estrutural no sector da Saúde e na contratação de mais profissionais. Continua a empurrar os médicos para fora do SNS, para a emigração e para o setor privado, colocando em risco a saúde de todos.
O atual ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, faz assim o que o seu antecessor, Paulo Macedo, sempre quis fazer, mas nunca tinha conseguido: criar as condições perfeitas para instalar a total precariedade no sector da Saúde, deixando estes profissionais e a população à mercê dos interesses das empresas de recrutamento e dos grandes grupos económicos com negócio instalado no sector da Saúde.
Há cerca de um ano, deixámos o desafio: “O Parlamento e o Governo têm que se pronunciar e decidir sobre o futuro que querem para a Saúde em Portugal: será o SNS uma mera despesa, ou será, por outro lado, um investimento na qualidade de vida das pessoas?”
Esta semana, tivemos a resposta: este ministério e este ministro desistiram da formação médica de qualidade e da garantia de um bom atendimento de saúde às populações, decidindo apostar na precarização dos médicos.
Sejamos claros: caso o ministro Adalberto Campos Fernandes insista em levar o país por este caminho, ficará na história como o médico que matou o SNS.
Afonso Moreira, médico interno e representante do movimento Médicos indiferenciados, Não!, expresso 24.03.18
Por diversas vezes, ACF tem demonstrado preocupação em deixar marca na sua passagem à frente dos destinos da Saúde. Tristíssima marca,

Separar a boa da má gestão

O que não disse Mário Centeno
O SNS e os portugueses podem contar com o ministro das Finanças?
Os sistemas de saúde, e não apenas o português, atravessam enormes desafios para a sua sustentabilidade. O modelo atual de prestação de cuidados de saúde está longe de satisfazer as necessidades crescentes da população e garantir uma utilização eficiente de recursos colocados à sua disposição. O envelhecimento populacional e a crescente prevalência de doenças crónicas colocam novos desafios e exigem respostas inovadoras centradas nas necessidades dos doentes e das famílias.
A evolução do modelo de prestação de cuidados exige que todos os atores assumam não ter todas as respostas, criando espaço para a inovação e para o aparecimento de novos atores. Sem dúvida que apenas num quadro gestionário de elevada competência e responsabilização será possível promover o desenvolvimento de um ecossistema propício à reestruturação do sistema de saúde.
Desde 1968, o Estado português reconhece que “a administração dos hospitais [...] tornou-se tarefa de profissionais, com preparação cuidada e estatuto adequado, visto que a mobilização de meios financeiros e humanos nos serviços de saúde atinge enorme volume e os prejuízos decorrentes de uma gestão pouco esclarecida podem ser importantíssimos, tanto do ponto de vista económico como social e humano”. Em 1980, o Estado vem mesmo regular a carreira de administração hospitalar, sem a rever desde então. Mais tarde, o estatuto do gestor público modificado em 2012 vem obrigar à celebração de um contrato de gestão com qualquer empresa pública, incluindo os hospitais, permitindo a avaliação de desempenho dos membros dos conselhos de administração.
Ora, o que fez o Ministério das Finanças sobre esta matéria? A carreira de administração hospitalar aguarda atualização apesar de o Ministério da Saúde a reconhecer como prioritária. A aplicação dos contratos de gestão aguarda pelo menos desde 2016 a aprovação de uma comissão de avaliação independente por parte do Ministério das Finanças.
A forte restrição orçamental, quer pela via do financiamento operacional, quer pela via do investimento, tem condicionado a capacidade do Hospital Público em melhorar os seus índices de desempenho qualitativo. Sejamos claros, as transferências do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em percentagem do PIB têm vindo em queda desde pelo menos 2010, sendo o ano de 2018 o mais baixo do período. Sim, mais baixo que durante o programa de ajustamento económico e financeiro (PAEF). Sendo o orçamento o instrumento por excelência de aplicação de políticas públicas, esta é a prioridade dada ao SNS — o menor investimento em percentagem do PIB desde 2010.
Contudo, nos últimos anos, os hospitais acomodaram, entre outras:
- A passagem das 40 para as 35 horas de trabalho semanais — sem compensação equivalente no número de profissionais,
- As reposições remuneratórias,
- A introdução de novas terapêuticas congeladas durante o PAEF,
- Aplicaram taxas moderadoras mais reduzidas e um regulamento de transporte de doentes não urgentes mais abrangente.
Mesmo assim, os profissionais de saúde foram capazes, pelo seu sacrifício, de aumentar o número de consultas e o número de cirurgias realizadas.
Não basta criar desconfiança sobre a qualidade da gestão em saúde, é necessário promover a boa gestão e separar a boa da má moeda. Contudo, o Ministério das Finanças trata as instituições de saúde como suas repartições, aplicando as suas terapêuticas de um boticário para o controlo dos custos: restrição de tesouraria e adiamento burocrático da despesa. Assim, limita os orçamentos das instituições atribuindo orçamentos extremamente subestimados face aos seus custos fixos e vem no final do ano “premiar” as instituições menos eficientes através de subsídios adicionais para pagar aos grandes credores. Aprova recursos humanos a conta-gotas e sem que ninguém perceba as prioridades de aprovação, cria uma barreira para a contratação de auxiliares de ação médica e proíbe a contratação de profissionais em substituição. Pouco importam as cirurgias canceladas porque falta um auxiliar, um enfermeiro ou médico ausentes por motivos de doença ou licença de maternidade. Por outro lado, exige portarias conjuntas sempre que a despesa ultrapasse um ano civil. Já de si desnecessárias para uma gestão económica das organizações e mesmo para o controlo financeiro, os hospitais aguardam meses, trimestres e demasiadas vezes mais de um ano para verem estas portarias publicadas. Até lá, vão avançando com ajustes diretos mais onerosos, contrariando qualquer possibilidade de relação saudável com o mercado de fornecedores.
Os administradores hospitalares são os primeiros a assumir os seus erros e as suas fragilidades. É imperativo rever o quadro de qualificação da administração hospitalar e gestão em saúde, passando pela educação e formação especializada, atualização da carreira, processo de recrutamento transparente, avaliação do desempenho, e formação contínua. Ainda recentemente adotámos o Diretório de Competências de Gestão em Saúde da Federação Internacional dos Hospitais para informar e alinhar programas de desenvolvimento de gestão de serviços de saúde em todos os níveis pré-graduados e graduados de educação, formação contínua e desenvolvimento profissional. Neste mesmo sentido, em parceria com várias instituições académicas, lançámos um ambicioso e único programa de formação contínua para qualificar os vários profissionais que exercem funções de gestão no SNS.
Não basta sinalizar que a dívida a fornecedores está a aumentar e os hospitais são responsáveis pelo défice das contas públicas. É tempo de o Ministério das Finanças assumir as suas responsabilidades, reconhecendo os seus erros e promover a boa gestão no setor da saúde.
Da nossa parte, como sempre, terá sempre um parceiro para, com lealdade, encontrar e implementar soluções. Nós não desistimos do SNS e através dele melhorar os níveis de saúde dos portugueses.
O SNS e os portugueses podem contar com o ministro das Finanças?
Alexandre Lourenço, presidente da APAH, JP 21.03.18
Nota: Com o Adalberto, uma vez mais, à margem desta refrega. Começa a ser difícil definir politicamente o caso ministro ACF. 
Clara Gomes

domingo, março 18

Trancas à porta

Depois de Mário Centeno reconhecer no Parlamento haver má gestão no Serviço Nacional de Saúde, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2018 que cria a Estrutura de Missão para acompanhamento do Programa Orçamental da Saúde. do XXI Governo Constitucional link,  nomeadamente, o desempenho financeiro global das entidades do SNS e do Ministério da Saúde (MS) e a proposição de medidas que contribuam para a sustentabilidade do SNS. 
No preâmbulo da referida Resolução reconhece-se que: «O setor da saúde enfrenta um conjunto de pressões decorrentes de diferentes fatores, de entre os quais se destacam a inovação terapêutica e tecnológica, a evolução demográfica traduzida no significativo envelhecimento da população a que se associa o impacto progressivo do peso das doenças crónicas. Estes fatores têm como consequência natural um aumento da procura de cuidados de saúde cuja resposta terá de ser garantida em condições adequadas de acesso e de qualidade.
Em diferentes exercícios tem ocorrido situações em que os valores orçamentados se mostram insuficientes para o conjunto das necessidades gerando desequilíbrios. A consequência direta destes desequilíbrios tem sido traduzida num indesejável processo de geração de pagamentos em atraso que cumpre evitar, tendo em vista um indispensável quadro de sustentabilidade do sistema.» 
A má gestão referida pelo senhor ministro Centeno resultará, assim, de um conjunto de pressões decorrentes de diferentes fatores, de entre os quais se destacam a inovação terapêutica e tecnológica, a evolução demográfica traduzida no significativo envelhecimento da população a que se associa o impacto progressivo do peso das doenças crónicas .
Por outro lado, Centeno espera uma "redução pronunciada" da dívida este ano, desde logo devido ao reforço de capital no valor de 500 milhões de euros feito no final de 2017 nos Hospitais EPE. e que "começará a produzir efeitos a partir de março". link
Seja como for, não vá o diabo tecê-las, Centeno achou por bem a criação de mais esta estrutura de missão, preocupado por "outras pressões orçamentais", onde se joga a boa e má gestão: Aumento (incontrolado)  dos gastos em medicamentos, actualização de remunerações e novas contratações de pessoal, ruptura de serviços, "task force" de combate às epidemias sazonais, etc, etc. 
Pois, tal como o Governo reconhece, os dinheiros da Saúde nunca chegam. 
Nota: Alguém sabe onde pára o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes?!...

sábado, março 10

SNS, plano de emergência

Plano de Emergência para o SNS
Só há melhor saúde para todos com mais e melhor Serviço Nacional de Saúde!
Consciente de que a situação do SNS necessita de respostas imediatas, de que exige a ruptura com a política de direita e a adopção de uma política alternativa, o PCP apresenta hoje um Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde.
O plano que propomos contempla o reforço de investimento para a requalificação e construção de centros de saúde e hospitais, substituição e renovação de equipamentos e alargamento de valências nos cuidados de saúde primários; a contratação de profissionais de todas as categorias dando-lhes condições de trabalho, repondo direitos e valorizando as carreiras; atribuir médico de família e enfermeiros de família a todos os utentes; reduzir os tempos de espera para consultas e cirurgias; reverter as PPP e assegurar a gestão pública dos hospitais actualmente em gestão PPP, revogar as taxas moderadoras e garantir o transporte de doentes não urgentes.
São propostas para defender e reforçar o SNS, garantir os direitos dos utentes e dos profissionais.
O Serviço Nacional de Saúde, os utentes e os profissionais exigem respostas claras e sem tibiezas para acudir à situação de emergência.
Todos os dias os utentes do Serviço Nacional de Saúde e os seus profissionais estão confrontados com as consequências gravosas de décadas de política de direita levada a cabo por PS, PSD e CDS e que o Governo do PS tarda em romper.
2 milhões de utentes faltam às consultas porque não conseguem pagar os custos com os transportes e 10,8 % não compram toda a medicação que necessitam;
Cirurgias e exames complementares de diagnóstico não se realizam por avaria de equipamentos;
Aumentam os tempos de espera para consultas de especialidades na esmagadora maioria dos hospitais do SNS;
Utentes sem médico de família, incluindo bebés;
Carência de profissionais de saúde, atrasos persistentes e incompreensíveis na abertura de concursos para a sua contratação;
Sangria de recursos públicos para os grandes grupos económicos que operam na saúde, quer por via das PPP, quer por via de acordos e convenções.
Tudo isto são exemplos das consequências da política de direita. É essa política que é preciso dizer basta!
Garantir o direito dos portugueses de acesso aos cuidados de saúde exige, como o PCP defende, o reforço de investimento no Serviço Nacional de Saúde, a reposição dos direitos dos utentes e a valorização dos profissionais do sector, o combate à privatização da saúde.
É essa a proposta que o PCP faz.
Grupo parlamentar do PCP  link

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