segunda-feira, novembro 11

ADSE, insustentável

O Tribunal de Contas acaba de realizar uma auditoria à ADSE. A conclusão mais relevante é que as recomendações da auditoria anterior, realizada em 2015, dirigidas ao Governo, leia-se, ao Ministério das Finanças e ao Ministério da Saúde, não foram cumpridas. Estava em causa, então como agora, a sustentabilidade do sistema de assistência na doença aos funcionários e aos reformados da Função Pública — como se o Governo e os seus amigos estivessem empenhados em demonstrar que não é sustentável, devendo ser extinto. 
 Particularmente interessante, entre os reparos formulados pelo Tribunal de Contas, afigurou-se-me o relativo à isenção de desconto para titulares de baixo rendimento — na prática, os funcionários públicos e os reformados com rendimento inferior ao salário mínimo nacional beneficiam do sistema mas estão isentos de descontar para o mesmo. Com o aumento do salário mínimo nacional, os beneficiários isentos de pagamento subiram de 9% do total, em 2013, para 16%, hoje em dia. A medida não é nova mas o aumento do salário mínimo tem vindo a agravar os seus efeitos, prometendo continuar a agravá-los. Uma administração decente levaria o Orçamento do Estado a pagar à ADSE os descontos devidos por estes beneficiários, isentos por razões de política social. Não é o caso. É sempre fácil fazer boa figura gastando o dinheiro dos outros — gerido pelo Estado, o património da ADSE não pertence ao Estado mas aos funcionários públicos. Abuso de confiança, nos termos previstos no Artigo 205º do Código Penal? Parece... 
Daniel Bessa, expresso 09.11.19 
À parte a pobreza das notas de DB, sobre esta matéria importa dizer o seguinte: A ADSE, a funcionar segundo o actual modelo, é insustentável. 
Procura desordenada: Na ADSE a vontade do utente é determinante no acesso (gastos) de cuidados, mesmo que sejam inapropriados. 
Fim da inscrição obrigatória. 
Aumento crescente do recurso ao privado para atos médicos complexos (antes só realizáveis nos hospitais do SNS). 
Insipiência de mecanismos de controlo da despesa. 
Oue mais é preciso para levar em breve este sistema à ruína. 
TC, Auditoria de Seguimento à ADSE link

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terça-feira, outubro 15

SNS, nova oportunidade

O dia 15 de Setembro marcou o 40º aniversário do serviço nacional de saúde (SNS) Português. Desde a sua criação que se registou um excelente progresso nos indicadores de saúde dos Portugueses. A mortalidade infantil desceu de 3.3 por cada 1000 nados-vivos em 2006, para 2.9 em 2017. Durante o mesmo período a esperança média de vida de homens e mulheres aumentou mais de quatro anos, para 81.3 anos (um valor mais elevado do que o da média da União Europeia). Contudo, esta tendência está a mudar e após a crise económica os cortes na despesa pública introduziram novos desafios. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, link Portugal é um dos únicos quatro países, entre os 33 países analisados, que reduziu a despesa pública de saúde entre 2000-2017. Como a falta de investimento no SNS está a impedir a modernização de hospitais e a substituição de material médico obsoleto, o serviço de saúde privado está a expandir. Os trabalhadores do SNS ficam desmotivados com as precárias condições de trabalho e procuram emprego no sector privado e no estrangeiro. Consultas de medicina dentária e testes de diagnóstico são exemplos de serviços mais frequentemente prestados pelo sector privado, o que gera um aumento das despesas a cargo do próprio doente, que neste momento já representam 28% da despesa total na saúde. De acordo com o relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, esta despesa é significativamente mais elevada do que a da média da União Europeia(15%). Outros tratamentos eletivos estão a tornar-se restritos à população que tem possibilidade de financiar o seu próprio tratamento. Os políticos enfrentam problemas nos dois extremos do espectro de idades: a taxa de pobreza infantil está acima da média da União Europeia, e a população envelhecida (uma das mais velhas da europa) , está doente e com pouca qualidade de vida nos últimos anos. No domingo, dia 6 de Outubro, o partido político de centro-esquerda, Partido Socialista, venceu de novo as eleições legislativas, apesar de não ter assegurado a maioria absoluta. No seu programa eleitoral, o presidente do partido, António Costa, designou quatro áreas prioritárias a serem abordadas pelo próximo governo: alterações climáticas, demografia, desigualdades e transição para uma sociedade digital. Numa altura em que o SNS não vai de encontro ás necessidades da população, o novo governo socialista não pode deixar passar esta nova oportunidade para priorizar a saúde e tornar o seu acesso possível para todos. 
The Lancet, 12.10.19, vol. 394, issue 10206 link 
A nova oportunidade do novo governo socialista: 
- Prioridade das prioridades: Alargamento, melhoria da rede de CSP; 
- Reposição da exclusividade: «Obrigatória, com um modelo salarial de base fixa e componente variável por objetivos de produção e de qualidade assistencial, naturalmente apenas para os jovens médicos recém-especialistas» ;
 - Investimento nos equipamentos de saúde; 
- Reorganização do trabalho médico .
Nota: Como tivemos oportunidade de verificar, bastou o recente tímido investimento do Estado (contratação de profissionais de saúde) para se verificar a inversão do encaminhamento de profissionais do sector privado para o sector público (desiludidos pela desalmada e desorganizada gestão).

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sábado, setembro 21

Legislativas 2019

Programa do PSD 
Depois da habitual entrada catastrofista sobre o SNS : Listas de espera para cirurgia com mais de 200.000 pessoas; crescimento das listas de espera das consultas; muitas urgências sem condições de dignidade para doentes e profissionais; mais de 700.000 cidadãos sem médico de família; rede de cuidados continuados e de cuidados paliativos muito escassa; falta investimento; falta manutenção de equipamentos e edifícios; 2,7 milhões de cidadãos com apólices de seguros de saúde, mais 1,3 milhões da ADSE, ou seja, 4 milhões de portugueses a utilizar o serviço privado por falta de resposta do Estado. 
Propostas: O PSD não fechará a porta a PPPs desde que estas prestem serviço de melhor qualidade e a mais baixo custo (previsão de ganho líquido e não de custo); implementação de um novo modelo de gestão dos Hospitais públicos do SNS, financiamento por resultados em saúde (previsão de ganho líquido e não de custo); alargar o sistema SIGIC das listas de espera para cirurgias às consultas de especialidade e exames complementares (custo previsto 40M€, requinte demagógico); contratualização de Médicos de Família do setor social e privado de molde a garantir o direito ao acesso a médico de família a todos os portugueses (custo previsto: 40 M€); implementação de programa de apoio ambulatório aos idosos dependentes (custo líquido não é especialmente relevante); cuidados continuados e paliativos: Em parceria com as instituições do setor social alargar a rede de cuidados continuados e paliativos em 25% (custo previsto: 50 M€); Investir na prevenção da doença e na promoção de estilos de vida saudáveis. link 
Programa do PS 
Num período em que o SNS se encontra a atravessar uma fase de maior pressão e num contexto de profundas mudanças na prestação de cuidados de saúde, as propostas políticas para os próximos quatro anos terão de dar resposta a um conjunto de desafios que promovam a inovação e a disrupção em algumas das abordagens mais tradicionais. O PS afirma o princípio da responsabilidade do Estado no garante e na promoção da proteção da saúde através do SNS, assumindo que a contratação de entidades terceiras é condicionada à avaliação da necessidade. Igualmente, assume o compromisso de não fazer nenhuma nova PPP na gestão clínica num estabelecimento em que ela não exista. Cuidados de saúde primários com mais respostas; reduzir os custos que os cidadãos suportam na saúde; assegurar tempos adequados de resposta; continuar a política de reforço dos recursos humanos, melhorando a eficiência da combinação de competências dos profissionais de saúde e incentivando a adoção de novos modelos de organização do trabalho, baseados na celebração de pactos de permanência no SNS após a conclusão da futura formação especializada, na opção pelo trabalho em dedicação plena, na responsabilidade da equipa e no pagamento de incentivos pelos resultados (exclusividade); apostar na saúde desde os primeiros anos de vida; melhorar as condições de trabalho no SNS; garantir a participação dos cidadãos no SNS. link 
...
O SNS não está melhor nem está pior, está diferente. O debate da campanha, limitado à discussão do estado da Saúde: Está pior, está melhor, decorrida a legislatura, tem sido pouco esclarecedor sobre as propostas do PS e PSD para enfrentar os novos desafios da Saúde. 
Depois das últimas greves às cirurgias, no SNS, perdeu-se para sempre a ingenuidade do compromisso do amor à camisola. A continuidade do SNS universal, de acesso igual para todos os cidadãos, tendencialmente gratuito, depende da capacidade de futuros governos levarem a cabo reformas profundas necessárias: Prioridade absoluta dos CSP; hospitais públicos com gestão pública, exclusividade dos profissionais; remuneração por objectivos; seguro público de saúde obrigatório. 
Lidas as propostas do PS e PSD, sem surpresas (mais do mesmo), a diferença de objectivos é clara e profunda : PSD, aposta na fractura do serviço público e entrega aos privados; PS, aposta na continuidade (ver se te aguentas e não cais), enquanto os resultados da economia assim o permitirem.

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segunda-feira, setembro 9

Saúde, melhor financiamento

«Em 2018, a despesa corrente em saúde aumentou 5,1% Em 2018, a despesa corrente em saúde acelerou, passando de um aumento nominal de 3,6% em 2017 para 5,1%. O crescimento da despesa corrente em 2018 foi superior à variação nominal do PIB (3,6%). Os resultados preliminares revelam aumentos mais significativos da despesa corrente pública (5,3%) e privada (4,6%), após o crescimento de 3,6% das duas componentes em 2017.» 
 «Em 2017, a despesa corrente em saúde aumentou 3,6%, menos 0,9 pontos percentuais (p.p.) do que no ano anterior (4,5%), totalizando 17.456,5 milhões de euros. Este valor correspondeu a 9,0% do Produto Interno Bruto (PIB) e a 1.694,8 euros per capita. Para 2018 estima-se uma despesa corrente de 18.345,1 milhões de euros (9,1% do PIB, equivalente a 1.784,8 euros per capita), refletindo o crescimento mais elevado desde 2008 (5,1%).» 
INE, Conta Satélite da Saúde 2016 – 2018 link 
De acordo com o quadro acima, em 2018, a despesa per capita em saude atingiu 1.784,8 euros bem abaixo da média dos países da OCDE. link 
Quando, ao que parece, todos os partidos reclamam mais e melhor financiamento, importa conhecer com rigor o contexto económico e financiamento da saúde, nomedamente a riqueza produzida: em média, cada português (PIB, per capita, em Euros PPP, 2017) produz 22.999 , Alemanha 36.900, Dinamarca 37.496 e Holanda 38.304. 
Importa, pois, dirigir criteriosamente o financiamento da saúde, essencialmente, para “alavancar as transformações necessárias”: «Em Portugal, os principais agentes da saúde esgotam a sua intervenção na busca de mais recursos para as suas circunscrições. Mais e melhores recursos são, de facto, necessários. Não para alimentar e fortalecer as disfunções atuais, mas para alavancarem as transformações necessá-rias. Esta não é uma questão exclusivamente portuguesa: “… giving priority to sustainability ahead of transformation is unhelpful when transformation holds the key to the long- -term sustainability of the NHS.”. 9 A importância destas transformações – resposta às pessoas com morbilidade múltipla, integração de cuidados, investimento real no conhecimento das pessoas para melhor proteger e promover a sua saúde, saúde publica local em todas as suas dimensões – estão bem inscritas na realidade concreta da saúde das nossas comunidades. Se as quisermos ler, faremos um discurso da saúde que pode fazer a diferença.» 
Sakellarides “Saúde na Europa e em Portugal – Considerações a Propósito do Relatório ‘Health at a Glance: Europe 2018” link
Nota: Recuperar o que a troika deitou abaixo vai levar anos: Plano de Investimentos dos hospitais num total : 90.637.254,15 euros link

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segunda-feira, agosto 26

Universalidade dos cuidados

A Constituição da República Portuguesa consagra a harmonia entre universalidade, generalidade e gratuitidade tendencial dos cuidados de saúde e o papel do Serviço Nacional de Saúde (SNS) como seu garante. Ou seja: o SNS é acessível a todos os cidadãos sem excepção, dispensa todos os cuidados de saúde e o pagamento efectuado pelos seus utentes é tão reduzido quanto possível. 
Ainda que o SNS alcance muito bons resultados para o nível de despesa, o seu funcionamento apresenta importantes limitações Isto traduz-se, por exemplo, na impossibilidade de acesso ao médico de família no próprio dia; atrasos em cirurgias eletivas e meios complementares de diagnóstico e terapêutica; resultados nem sempre satisfatórios no acompanhamento de doenças coronárias, vasculares e oncológicas; elevados índices de infeções hospitalares; e insuficiente prevenção do tabagismo e consumo de álcool. Traduz-se ainda em necessidades não satisfeitas na saúde oral e saúde mental entre grupos populacionais mais desfavorecidos, elevada carga de doença entre a população mais velha e desequilíbrios na disponibilidade de recursos humanos por serviços e pelo território. 
Ou seja: o SNS tem sentido dificuldade em cumprir o ambicioso papel que lhe foi atribuído. 
Estes problemas não são específicos de um tempo governativo concreto dado que acompanham as quatro décadas de construção do SNS. Este facto não é surpreendente já que, salvo raríssimas exceções, ainda assim momentâneas, nenhum país tem conseguido articular a universalidade, generalidade e gratuitidade dos cuidados. Este problema deve-se ao facto de que se pede a recursos finitos (técnicos, humanos, financeiros, entre outros) que respondam a necessidades e custos crescentes, o que obriga a encontrar uma solução para o financiamento da saúde. 
Em Portugal, duas posições têm marcado este debate: aqueles que preferem omitir a necessidade de fazer a discussão com o argumento de que o financiamento e a prestação do SNS permitem só por si assegurar a universalidade, generalidade e gratuitidade; e aqueles para quem a solução do financiamento público passa por limitar a universalidade e/ou a generalidade dos cuidados, quer pela alteração jurídica do SNS quer pela indução das preferências dos profissionais de saúde (onde desejam trabalhar) e dos utilizadores (onde desejam ser tratados) em contexto concorrencial de mercado. Importa perceber que esta discussão não se deve apenas ao atual debate em torno da Lei de Bases da Saúde. Ela traduz uma indefinição crónica que retira consistência às políticas públicas entre os sucessivos governos e a devida avaliação de resultados. 
O que tem faltado é a clarificação sobre que sistema de saúde se pretende em Portugal. Por outras palavras, falta definir qual a melhor forma de financiamento e a melhor organização dos prestadores, tendo em conta as forças e fraquezas do SNS, os padrões epidemiológicos da população e os factores determinantes de saúde, o lugar das corporações profissionais e o papel do setor social e dos investidores privados. Importa não ignorar que muitos dos problemas identificados persistem perante o reforço dos orçamentos do SNS, a redução do preço dos medicamentos, a isenção de taxas moderadoras, o aumento de vagas de internato médico, os incentivos à fixação de profissionais em áreas carenciadas, a contratação de profissionais estrangeiros, a estabilização das carreiras profissionais, a reforma dos cuidados de saúde primários e a expansão da rede de cuidados integrados continuados. Tais medidas – entre muitas outras – parecem, no entanto, seja pela sua natureza ou pelo seu grau de realização, não produzir as mudanças necessárias. 
Os diagnósticos estão feitos. 
Sabemos o que o SNS faz bem e o que precisa melhorar e conhecemos do ponto de vista técnico as consequências positivas e negativas associadas a cada agente financiador (o Estado, os subsistemas de saúde, as famílias e o mercado). Mas falta evoluir nos argumentos. 
Nas palavras de Correia de Campos, “seria desastroso deixar tudo como está pela força da inércia”. Mas também não é verosímil pensar em cuidados universais, gerais e tendencialmente gratuitos financiados apenas pelo Estado e prestados pelo SNS - veja-se o indicador abaixo. Além disso, as relações público-privadas na saúde podem não ser concorrenciais, ou seja é possível organizar a prestação e financiamento público e privado de forma a evitar redundâncias e atropelos. 
Por trás das opções políticas concretas, o financiamento da saúde deve ter como ponto de ancoragem o princípio da igualdade. 
Igualdade dos cidadãos perante o Estado, igualdade no exercício do seu direito a viver mais e melhor e a ver os seus problemas resolvidos de forma célere e transparente. 
Este princípio tem sido substituído pelo da equidade, segundo o qual o Estado – o SNS – deve concentrar-se na população mais desprotegida, compensando assim o seu menor acesso ao mercado de bens e serviços de saúde. Contudo, é a igualdade – mais do que a equidade – que promove a coesão social e a estabilidade política, pelo que se deve colocar como imperativo máximo do Estado a garantia da universalidade de cuidados. A generalidade é alcançável remetendo certas valências para o financiamento de outras fontes, idealmente públicas, que atuem de forma suplementar ao SNS. 
Uma possibilidade é um seguro universal obrigatório que permita afetar o orçamento do SNS exclusivamente à sua atividade, organizar o financiamento público da prestação privada evitando concorrência e falta de transparência na relação público-privada, reforçar a regulação do Estado sobre a prestação privada coberta pelo seguro e fazer uso das valências privadas já instaladas no país. A atual configuração da ADSE prova o conceito de cedência de parte do vencimento para acesso a uma cobertura ampla de serviços e do agregado familiar e com custos pouco significativos no ato de consumo. Os desafios estão em assegurar a regulação pública das práticas e preços do mercado e a participação da segurança social no financiamento da população desempregada e de baixo rendimento. 
Tiago Correia, “SNS ainda não encontrou forma de garantir a universalidade e a generalidade de cuidados” link link

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segunda-feira, agosto 12

Dedicação exclusiva


O debate acerca da exclusividade dos médicos no SNS tem vindo a ganhar peso na comunicação social, muito por culpa da discussão à volta da lei de bases da saúde e de algum agravamento no acesso aos serviços de saúde. 
Os argumentos de quem entende a necessidade da exclusividade são sobretudo de três tipos: maior produtividade; promiscuidade dos médicos com o sector privado; e garantia de uma maior presença nos serviços de ação médica. Foram, aliás, estes mesmos argumentos que levaram a ministra da saúde da altura, Leonor Beleza, a implementar a exclusividade dos médicos de uma forma voluntária com consequente aumento salarial e dois tipos de horário, 35 e 42 h semanais. Esta decisão provou ser absolutamente inconsequente, já que quem optou maioritariamente pela exclusividade foram os médicos em final de carreira, com pouca ou nenhuma clínica privada, e sem grande estímulo que não fosse poderem ter um vencimento maior e uma reforma mais substancial. O aumento do número de médicos nos serviços em regime de exclusividade, muitos deles sem conseguirem sequer gastar o número de horas semanais do seu horário de trabalho, sobretudo, os que estavam em 42 h e dispensados do serviço de de urgência por terem mais de 55 anos, produziu um efeito perverso em que esses médicos ganhavam mais fazendo exatamente o mesmo do que quando não estavam em exclusividade. Não há registo que esta decisão tivesse tido qualquer benefício na produtividade dos médicos, nomeadamente, que tenha contribuído para a resolução das listas de espera já na ocasião um problema sério. 
Os argumentos invocados a favor da exclusividade dos médicos, sem que haja a acompanhar uma verdadeira politica salarial e de cumprimento de objetivos, fazem pouco sentido e não irão produzir qualquer efeito prático. A falta de produtividade que possa haver, a alegada promiscuidade e a assiduidade resolvem-se de outro modo: 
1 — Em relação à produtividade, ela resolve-se de duas maneiras
— O primeiro, pagando aos médicos um salário com componente variável ligada à produção e à qualidade assistencial através dos indicadores de qualidade já em uso nalguns hospitais públicos e nas parcerias público-privadas. Este modelo, aliás, já existe nas unidades de saúde familiar (USF) com bons resultados. É claro que os médicos ganham mais que nas outras unidades sem esse modelo, mas é isso mesmo que todos deveríamos querer; melhor remuneração ligada a uma melhor qualidade assistencial e a uma maior produtividade; 
— O segundo tem que ver com a reorganização do trabalho médico, nas diversas valências médicas e cirúrgicas. Não é admissível que nalguns blocos cirúrgicos o número de cirurgias que se fazem seja inferior ao que tecnicamente é possível fazer, apenas devido à desorganização do trabalho de alguns médicos, mas também de algumas enfermeiras. A organização do trabalho médico passa necessariamente por uma correta distribuição das cargas horárias pelas diversas valências do serviço e pela monitorização dos objetivos contratualizados internamente entre os conselhos de administração e os serviços médicos. O controlo do trabalho efetuado ligado aos indicadores de produção e de qualidade assistencial é determinante para o cumprimentos dos objetivos; 
2 — Em relação à questão da eventual promiscuidade com o sector privado, trata-se, hoje em dia, em termos de dimensão, não mais que um mito. Apesar de altamente reprovável, não quer dizer que não possa acontecer pontualmente, mas a expressão é seguramente mínima e não interfere, no essencial, com o acesso dos utentes ao SNS, face ao volume de atos médicos efetuados. 
3 — No que se refere à assiduidade, esse problema foi já resolvido com a questão do registo digital, eletrónico e diário que obriga os médicos a cumprirem os horários, já que há muito deixou de haver registo manual e esse sim passível de poder ser manipulado. Lamentavelmente, parece haver ainda alguns casos esporádicos de não cumprimento da lei nesta matéria com a complacência dos conselhos de administração. Na verdade, só há uma situação em que a exclusividade poderia funcionar e produzir bons resultados: obrigatória e bem paga para quem quisesse trabalhar no Estado, com um modelo salarial de base fixa e componente variável por objetivos de produção e de qualidade assistencial, naturalmente apenas para os jovens médicos recém-especialistas. Dentro de duas gerações, à medida que os mais velhos se aposentassem, o modelo ficaria consolidado. Tudo o resto são manobras de cosmética, por vezes com carácter ideológico, que não resolvem o essencial. 
JMB, expresso 10.08.19 
«Leonor Beleza, a implementar a exclusividade dos médicos de uma forma voluntária com consequente aumento salarial e dois tipos de horário, 35 e 42 h semanais.» 
Tratou-se, apesar de tudo, de uma boa medida, responsável pela existência, ainda hoje, após o abandono da medida em 2009, justificada por dificuldades orçamentais, de 5.587 especialistas em regime de exclusividade dos 19 mil do SNS. Nos hospitais o número de especialistas em exclusividade baixa para 2.504 médicos, representando apenas 20% do setor (12.448). link Ou seja, a maioria dos médicos (80%) do sector público hospitalar trabalha em simultâneo no setor privado. 
A reposição da exclusividade parece consensual dependendo do modelo e condições a adoptar. Acertadamente, o Ministério da Saúde já começou a estudar a opção da dedicação exclusiva dos profissionais de saúde ao serviço público .link 
JMB, também parece estar de acordo (neste sentido o título do artigo é enganador). «Na verdade, só há uma situação em que a exclusividade poderia funcionar e produzir bons resultados: obrigatória e bem paga para quem quisesse trabalhar no Estado, com um modelo salarial de base fixa e componente variável por objetivos de produção e de qualidade assistencial, naturalmente apenas para os jovens médicos recém-especialistas.» 
“Bem paga”, tendo em conta os condicionalismos orçamentais do país, entenda-se. 
Ponto fundamental: A necessidade de «reorganização do trabalho médico, nas diversas valências médicas e cirúrgicas. A organização do trabalho médico passa necessariamente por uma correta distribuição das cargas horárias pelas diversas valências do serviço e pela monitorização dos objetivos contratualizados internamente entre os conselhos de administração e os serviços médicos. O controlo do trabalho efetuado ligado aos indicadores de produção e de qualidade assistencial é determinante para o cumprimentos dos objetivos.» 
Organização do trabalho, verdadeiro calcanhar de Aquiles da rede hospitalar (PPP incluídas, que nada trouxeram de novo).

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sábado, agosto 3

Despesa com pessoal

A despesa (julho 2019) aumentou 5,8% face ao período homólogo (270,7 milhões de euros), e reflete o aumento das despesas com pessoal (140,4 milhões de euros, 7,6%) e dos fornecimentos e serviços externos (129,2 milhões de euros, 4,7%). Nesta última componente, destaca-se o contributo dos produtos vendidos em farmácias (0,7 p.p., 34,8 milhões de euros), dos produtos farmacêuticos (0,6 p.p., 26,5 milhões de euros) e dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (0,6 p.p., 26,3 milhões de euros). A variação positiva na receita resultou, essencialmente, das transferências do OE (+246 milhões de euros, 5,7%). 
Nota 1 : Segundo os dados do Portal do SNS, o número de efetivos aumentou, até junho, 2,86% (+3 402 trabalhadores) em termos homólogos: link link link 
A despesa do SNS com recursos humanos em 2018 cresceu 597 milhões de euros, mais 17% do que em 2015. link  Em 2019, mantém-se, pois,  a tendência. 
Este crescimento da despesa com Recursos Humanos da Saúde reflecte a reposição do valor das horas extraordinárias, redução do horário semanal (35 horas) e a contratação de novos profissionais. 
Digno de nota o esforço do governo na reposição dos meios necessários ao funcionamento do SNS. No entanto, a reposição das 35 horas, satisfação de um compromisso, não deixa de constituir um tremendo erro da governação da geringonça. 
Nota 2: A mudança das 35 para as 40 horas foi um autêntico desastre na Administração Pública, porque ela não foi assumida, não foi negociada, não foi trabalhada com a Administração Pública, foi imposta” (Mario Centeno) link

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sexta-feira, julho 26

Voz activa

Com 78 anos de existência, a OM é uma associação pública que goza de um enorme prestígio na sociedade portuguesa. A sua intervenção ultrapassa a esfera de autorregulação profissional, constituindo-se como um actor fundamental e uma voz activa em matérias relativas às políticas de saúde. Como bastonário, não abdicarei desse papel. A Ordem será um parceiro activo junto do poder legislativo e executivo, intervindo sempre que estiver em causa a qualidade da medicina e o acesso da população a cuidados de saúde qualificados. 
Discurso tomada de posse do bastonário da OM link
Meu dito meu feito, Miguel Guimarães, tem desenvolvido esta acção, tal como a parceira da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, até à exaustão.
É este exercício dos cargos que dá notoriedade pública, que os referidos bastonários tanto parecem apreciar.
António Costa, tal como a maioria dos portugueses, parece cansado do desvelo lustroso do senhor bastonário, como transparece do recente recado dirigido a Miguel Guimarães: «No entanto, de acordo com António Costa, é obrigatório dotar Portugal com os recursos humanos necessários “e não utilizar as competências que existem para práticas restritivas da concorrência e limitar o acesso à formação com qualidade e exigência”. Caso contrário, advertiu, o país ficará com enormes carências para satisfazer as necessidades” da sua população. Depois, num recado indirecto ao bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, o primeiro-ministro apontou que “é muito fácil andar de hospital em hospital a identificar a falta de um anestesista ou de um ortopedista”. “Ora, para que isso não aconteça, é fundamental assegurar que, à partida, há condições no sentido de que quem tem competência e capacidade para poder ser médico tenha [efectivamente] acesso à formação de medicina, frequentando um curso que seja exigente e de qualidade”, defendeu. Quem reunir essas condições, na perspectiva do primeiro-ministro, deve “aceder à profissão para que o país disponha dos recursos humanos que necessita”». link
Efectivamente, parece, no minimo, descabido que a entidade que controla o acesso às especialidades link ande país fora a reclamar da falta de especialistas link link

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quinta-feira, julho 18

Lembrar João Semedo

Há poucas horas, na Casa do Alentejo, num jantar promovido pelo BE para lembrar João Semedo, disse isto:  Se bem o conhecia, do que o João gostaria nesta altura era que, mais do que estivéssemos a falar dele, falássemos do que ele andou a fazer nos seus dois últimos dois anos de vida, juntamente com António Arnaut. Por isso, João, como nos conhecemos há bastante mais de quatro décadas, ainda antes do tal dia, é sobre isso que me dirijo a ti e aos teus amigos, hoje reunidos para passarem o serão contigo.
Poderíamos estar aqui a lembrar e celebrar a tua militância, mas se não lhe juntássemos a razão próxima dessa militância, não seria a mesma coisa. É que não nos perdoaríamos se não tivéssemos aproveitado a oportunidade única que representaram estes quatro anos para voarmos acima das nossas possibilidades e mesmo assim termos conseguido. Embora outros nos tivessem dito que não valia a pena, que era uma tarefa votada ao fracasso, que o que estava, estava bem, mesmo assim passámos-lhes a perna e ali nos mantivemos, uma vez mais, sempre uma vez mais, a dar a cara por aquilo que valia a pena. Tínhamos a lição bem estudada e nem os pormenores foram deixados ao acaso. Havia a consciência de que se tratava de um combate cujas consequências iam além do desfecho imediato. Era o teste de consistência ao espírito dos acordos de 10 de Novembro. Também por isso tínhamos de ganhar. Também, o que é raro entre nós, gente das esquerdas, não nos andámos a atropelar uns aos outros. Não precisámos do notário para que cada um soubesse o que tinha a fazer e fizesse o que tinha a fazer. Como naquele verso "aprendemos a seguir acertando a direcção". Sublinho, acertar mas não mudar de direcção. E foi isso que se fez na altura em que tinha de ser feito. Diria mesmo, no preciso momento em que as circunstâncias nos convocaram para o acerto de direcção. Nisso fomos exemplares. E foi porque levámos à letra o princípio " de cada um segundo as suas possibilidades", que chegámos aqui unidos e dispostos a fazer o resto do caminho. Espera- nos a azáfama de outros tantos dias, do ir e vir, de mesas redondas e quadradas, de plateias e plenários. 
No entanto, o mais importante mesmo, agora que chegámos aqui, com este desfecho, é estarmos preparados para exigir o cumprimento do que ficou escrito em cada linha do que ficou consagrado. Sem isso, o que andámos a fazer terá sido "um esforço inútil/um vôo cego a nada", havia de nos dizer o Reinaldo Ferreira. Para isso continuamos a contar contigo. 
Vai daqui aquele abraço, e vamo-nos vendo por aí.
Cipriano Justo in facebook

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quinta-feira, julho 11

OPSS, Governação da Saúde, balanço

Quando o primeiro-ministro deu conta do que se estava a passar, tinham-se passado três anos e a equipa da saúde do seu governo não mostrava capacidade de liderança para gerir a política de saúde – andava aos solavancos, geriam-se rotinas e conflitos –, percebeu então que mais umas semanas e o céu caia-lhe em cima. Do que ficou desse tempo, embora contrafeita foi a tomada a decisão de nomear uma comissão para elaborar os termos de referência da revisão da Lei de Bases da Saúde, já no limite do admissível, quando havia bastante tempo que o assunto estava na agenda política, uma vez que se tinham criado as condições para alterar o que tinha trinta anos e dera uma importante contribuição para desequilibrar as relações entre o sector público e o sector privado. 
Ainda foi ensaiada uma reforma do Serviço Nacional de Saúde para a qual foram nomeadas equipas sectoriais. À exceção da equipa dos cuidados continuados, que conseguiu desenvolver um guião estratégico para o sector, pouco foi acrescentado à herança do governo anterior. Dessa reforma ficou ainda a criação do Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados (Despacho 3618-A/2016, de 10 de março) e a criação, na Direção-Geralda Saúde, da Divisão de Literacia, Saúde e Bem-Estar. 
A liberdade de escolha, a medida que se quis fazer acreditar que iria resolver o acesso aos cuidados de saúde, sobretudo aos cuidados hospitalares, dada a situação em que estes cuidados se encontravam, nem panaceia foi, antes uma futilidade gestionária que manteve tudo na mesma. Serviu principalmente para tentar mascarar a ausência de respostas de proximidade. Quando, a certa altura, foi feito o seu balanço, verificou-se que a escolha se fazia em torno dos hospitais mais próximos da residência dos doentes, os quais rapidamente deixavam de conseguir respostas oportunas e atempadas, dado o esgotamento dos serviços. Além disso, a medida deu um sinal que num serviço público não deve ser dado; neste caso, a concorrência entre prestadores, gerando desigualdades entre aqueles que se podiam deslocar e os que não tinham recursos para o fazer. Feitas as contas, a espera continua a ter longos meses, senão mesmo longos anos.
Passados os primeiros meses, quando o benefício da dúvida ainda estava em vigor, e as expectativas faziam o seu caminho, aguardando-se que no dia seguinte as boas novas chegassem, a partir de certa altura, o epítome do gabinete passou a ser “Somos todos Centeno”. Esse foi o argumento encontrado para, à falta do dinheiro, a tática passasse a ser a gestão corrente do sector. 
Não houve nem a vontade nem o empenho para se compreender que a solução política que tinha passado a governar o país mais tarde ou mais cedo iria exigir que se realizassem as mudanças que há muito se impunham mas não tinham encontrado a conjuntura política que lhe fosse favorável. E nas últimas quatro décadas a que tinha passado a vigorar desde 26 de novembro de 2015 era a que oferecia melhores condições para que se concretizasse. Pelo contrário, assistiu-se a uns penosos três anos de arrastar de pés.
Quando a 16 de agosto de 2017, tinham passado vinte meses desde que o governo tinha tomado posse, é tornado público o Manifesto pela nossa saúde, pelo SNS, com 1001 subscritores, no qual se afirmava que a atual situação no sector da saúde, quase a meio do mandato do governo, permanece sem sinais de mudança que alterem a natureza do modelo de política de saúde, promovendo a saúde dos portugueses, reabilitando e requalificando o Serviço Nacional de Saúde. O qual dificilmente se verificará sem a contribuição ativa dos actores sociais e políticos das comunidades. Embora sumário o diagnóstico que se apresentava da saúde dos portugueses naquele Manifesto era tudo menos animador: 
(1) com 70% de esperança de vida saudável (2015), os portugueses tinham o mais baixo valor dos países do sul da Europa – Espanha, França, Itália e Grécia; 
(2) com 32% de esperança de vida saudável aos 65 anos, os portugueses ficam bastante aquém dos valores daqueles países; 
(3) no grupo etário 16-64 anos só 58% da população considerava que a sua saúde era boa ou muito boa, quando na Grécia ou em Espanha é superior a 80% (2015); 
(4) no grupo com mais de 64 anos aquela percepção é de 12%, sendo em Espanha e França superior a 40%; 
(5) mais de 50% da população tem excesso de peso; 
(6) em 2016 verificou-se o maior excesso de mortalidade da década, correspondente a 4 632 óbitos. 
Foi este Manifesto o principal detonador da intensa discussão sobre política de saúde que a partir de então passou a ter lugar no país, para a qual o governo pouco ou nada contribuiu, sempre numa postura defensiva e reativa. O Manifesto era a expressão de que se não havia vontade política para se tomarem medidas transformadoras ao menos que se discutissem a natureza e o sentido dessas medidas. E foi isso que aconteceu. Na comunicação social, em reuniões, assembleias, congressos, convenções, o debate passou a fazer parte da ordem do dia político. Com a emergência das lutas sindicais dos vários sectores profissionais, sem que do lado do governo houvesse disponibilidade para encontrar soluções satisfatórias, mesmo no plano do diálogo institucional, a situação passou a tornar-se insustentável e, por isso, foi sem surpresa que, em 14 de outubro de 2018, se assistiu à mudança da equipa do Ministério da Saúde. 
A um ano de eleições para o parlamento e com uma herança particularmente turbulenta, à nova equipa faltava-lhe tempo para equacionar e acomodar as medidas que em devido tempo não tinham sido tomadas nem consideradas. Restava-lhe resolver os conflitos laborais e gerir politicamente a revisão da Lei de Bases da Saúde. As mudanças que deviam ter tido lugar teriam de aguardar por melhores dias, porventura para o mandato seguinte, caso os resultados eleitorais de outubro replicassem o cenário de 2015. No caso da Lei de Bases da Saúde, a decisão de não ter sido levado em linha de conta o trabalho realizado pela Comissão nomeada pelo governo, e entregue em 13 de setembro de 2018, deu lugar ao aproveitamento político por parte dos partidos da oposição e dos sectores favoráveis à legislação de 1990, tendo-se gerado um clima de litigância e suspeição que só terminou praticamente com a votação final da proposta de Lei apresentada pelo governo, após um longo processo de auscultação em sede do grupo de trabalho nomeado para acolher e dar conformidade aos diversos pontos de vista dos atores sociais. 
Não fossem as movimentações à margem da João Crisóstomo e o sector da saúde encontrava-se hoje em piores condições do que quando foi herdado do anterior governo. Na maior parte do tempo o que o caracterizou foi a inércia, foi deixar tudo como estava para que o tempo fizesse o resto. Se a falta de dinheiro para recuperar o que deixou de ser feito foi uma realidade, as medidas organizacionais que podiam ter sido tomadas e que tinham custos marginais nunca foram tomadas. E não foi por não se ter alertado para o facto que não foram tomadas. Foi porque não se quis. 
É lícito afirmar que, à parte uma ou outra medida, da qual a aprovação da Lei de Bases da Saúde é o melhor exemplo, perderam-se meses a mais em tergiversações, retórica e taticismo. Contudo, se a lição tiver sido suficientemente aprendida, o próximo ciclo governamental pode ser aproveitado para, de uma vez por todas, se procederem às mudanças que há anos batem à porta. 
 Cipriano Justo, OPSS - Relatório de Primavera, 2019 link

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sábado, junho 29

Tempestade perfeita

O breve caminho da proletarização 
«Na próxima semana, há duas greves gerais marcadas, uma de médicos e outra de enfermeiros, que vão coincidir durante dois dias. A greve dos médicos já foi anunciada há semanas e está marcada para os dias 2 e 3 de Julho. Mas nesta quinta-feira soube-se que o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) convocou também uma greve geral que vai durar quatro dias, a partir da próxima terça-feira, por considerar que os maiores problemas do sector continuam por resolver.» 
A lista de reivindicações destes grupos profissionais é extensa e conhecida da maioria dos portugueses.
Segundo o bastonário da OM, "Os médicos têm vários motivos para protestar e aderir à greve. A falta de profissionais, o desgaste e a desmotivação fazem aumentar a possibilidade de cometer erros, além de aumentarem a conflitualidade entre médicos e doentes. A ministra da Saúde não tem sido educada com os médicos. A ministra não cumpre a primeira regra básica de gestão, que é tratar bem os profissionais e não o faz sobretudo com os médicos e com os enfermeiros", link 
Interessante, para além do tema de falta de médicos, o acrescento à extensa lista de reivindicações da questão do trato de que serão objecto os profissionais médicos por parte da senhora ministra da saúde. 
Por sua vez, o secretário-geral do Sindicato Independente de Médicos (SIM), Roque da Cunha, anuncia a eminência da tempestade perfeita, para expressar o "pressing" final ao governo até às próximas eleições. link 
Concordando com muitos dos pontos dos cadernos reivindicativos dos profissionais da saúde, não podemos deixar de considerar este oportuno frenesim, este anunciar de batalhas decisivas, sempre com grave prejuízo da prestação de cuidados à população, agudizado pela proximidade das eleições, como clara evidência da incapacidade dos dirigentes (sempre a roçar a mediocridade) destas organizações no desenvolvimento competente do processo de negociação e obtenção de resultados junto do ministério da saúde (governo).
Num país com 504,2 médicos por 100.000 habitantes em 2017 (280,6 em 1990), terceiro da OCDE com mais médicos por mil habitantes (4,8), sendo a média da OCDE de 3,4 médicos. (médicos a trabalhar no sector público: 70% nos hospitais e 30% CSP), é justo o cidadão português esperar melhores resultados, relativamente às listas de espera e consultas hospitalares, por exemplo. 
Depois há o outro lado da questão, a capacidade do governo em desenvolver políticas acertadas, coerentes, planeamento devido de recursos, em defesa do SNS, ao invés da improvisação, do tapa buracos, da cedência em cedência, lançando dinheiro para cima dos problemas. 
Tudo a convergir para a tempestade perfeita que acabará por liquidar o nosso serviço público de saúde.
Notas: Não vale a pena fazer referência às vergonhosas greves cirúrgicas para ilustrar a qualidade de muitos dos dirigentes da enfermagem. 
Gotas no mar de reivindicações: Governo autoriza concurso para 200 lugares do topo da carreira médica. link Criado o regime da carreira especial de enfermagem. A remuneração do enfermeiro especialista inicia-se no nível 19 da TRU, a que correspondem 1407,45 €. Para os enfermeiros chefe e supervisor, prevê-se o suplemento de 200 euros para quem exerce funções de chefia. link
Quadro acima: "Health at a  Glance, Europe, 2018"  link

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quarta-feira, junho 19

Dedicação exclusiva no SNS

Na altura em que tanto se discutem matérias que pouco dizem ao Povo, parece-me indispensável centrar a discussão num tema central, o do modelo de trabalho dos seus profissionais. Reforçar as condições para uma gestão de qualidade, reconduzindo profissionais ao amor à camisola, através da concentração do seu labor nos serviços que os treinaram, onde conheceram pares e são por eles reconhecidos, numa hierarquia de competência e dedicação. O que escrevo centra-se nos médicos, mas pode ser adaptado aos restantes membros das equipas de saúde. 
Longe vai o tempo em que muitos eram contra: figuras tutelares com clínica firmada, jovens que a ambicionavam e esgravatavam em múltiplos lugares, voando de mini-cooper entre urgências e consultas periurbanas; uma Ordem receosa do socialismo do SNS, arvorando as respeitáveis bandeiras da autonomia, do colóquio singular, do liberalismo. Os tempos foram mudando à medida que os hospitais se modernizaram, os centros de saúde desabrocharam em unidades familiares e os profissionais ganhavam respeito ao SNS pela formação e pela hierarquia que garante ajuda e qualidade. 
O setor privado não dormiu, cresceu, absorvendo a clínica privada independente, através de eficientes ambulatórios de mais de uma centena de consultórios, excelente tecnologia e acolhedor tratamento, captando bons profissionais na força da vida, com retribuição líquida dobrando a do SNS. Aos poucos, porém, vai-se sentindo a pervasiva coação das metas, dos incentivos à eficiência, sem paralelo numa cultura de qualidade que não a orientada para alargar mercado. A proletarização vem a caminho. A dedicação exclusiva do passado recente, inexplicavelmente extinta no final da primeira década, tinha fragilidades: com as exceções de sempre, atraía os que estavam próximo da reforma, os mais orientados para soluções coletivistas, ampliava os quadros dos hospitais centrais desfalcando os do interior, desincentivava a mobilidade, mas garantia estabilidade. Mal gerida e nem sempre bem-amada exceto no fim da vida ativa, a exclusividade garantiu, no SNS, a qualidade, o brio, o sentido de pertença, as carreiras. Razão para que ela seja revigorada. Surge agora a oportunidade. 
Parece haver candidatos interessados, alguns até a prefeririam à emigração. Os hospitais, todos, anseiam por elas. As Ordens têm-se multiplicado em declarações favoráveis. Os administradores apoiariam sem reservas. Os programas políticos, da esquerda à direita, confirmam a sua necessidade, os ministros consideram-na uma aspiração, louvável para uns, indispensáveis para outros. Os pais fundadores do SNS e os seus herdeiros presuntivos não poderiam ser mais explícitos, as leis de bases propostas louvam-na como pedra filosofal. Quem se opõe, então? Dizem que as Finanças, sempre receosas de despesa pública incontrolada, se oporiam com firmeza e sanha. Será verdade? 
Não o creio, as Finanças são resilientes, tendem a lutar contra a deriva e a regressar ao padrão controlador, têm serviços mais restritivos que ministros. Sim, tudo isso pode ser verdade, mas parte dessa verdade reconstrói o País depois das crises. Não o esquecemos. Resistência ao risco não é sinónimo de perda de inteligência. Há que explicar, que demonstrar os ganhos de eficiência, que convencer. 
Há muito trabalho de casa nos escassos meses até às eleições. Novos governos carecem de novas ideias e chegam com a força que falece no fim do ciclo. Haverá que reunir um grupo de peritos com experiência, conhecimento, pragmatismo, vivência externa e legitimidade. O seu papel seria desenhar a nova dedicação exclusiva no SNS de forma a convencer os que a venham a abraçar, de que ela amplia eficácia, eficiência, equidade e qualidade no SNS. Sobretudo usar de realismo no faseamento, para garantir adesão e sustentabilidade crescentes. Nada é impossível. Está na altura. 
 JP 17.06.19 
Numa altura em que o debate sobre a Lei de Bases da Saúde (LBS) prossegue aceso, o pai das PPP, Correia de Campos, vem propor em artigo publicado no JP, o recentrar da discussão na exclusividade dos profissionais do SNS
Curiosamente, o bastonário OM na sessão de encerramento da “Convenção da Saúde” referiu que propôs aos “ministros da saúde" a possibilidade de os médicos poderem optar por trabalhar em dedicação exclusiva no serviço público. “Grande parte dos médicos iria actualmente optar” pela exclusividade no sector público. O bastonário e a Ordem dos Médicos consideram que esta possibilidade pode trazer melhores condições remuneratórias aos profissionais, além de permitir reduzir uma hora de trabalho semanal a partir dos 55 anos, anualmente, mantendo a mesma remuneração. São benefícios que funcionariam como um atractivo para fixar médicos no SNS e que ao mesmo tempo recuperariam o que está definido no diploma das carreiras médicas de 1990 (para o bastonário da OM, a medida só é “positiva” se for de carácter “opcional e com a remuneração adequada”). link 
Os Sindicatos médicos têm defendido a reposição do regime de trabalho em dedicação exclusiva com «caráter opcional, voluntário e reversível, com a devida compensação em termos remuneratórios e outros, de forma a permitir a fixação e dedicação plena dos médicos às suas instituições. link 
A nova Lei de Bases, embora eliminando o apoio do Estado "à facilitação da mobilidade" de profissionais entre o setor público e o setor privado", prevê apenas a evolução progressiva para a criação de "mecanismos de dedicação plena ao exercício de funções públicas". 
Os “jovens que ambicionavam e esgravatavam em múltiplos lugares, voando de mini-cooper entre urgências e consultas periurbanas”, sob a ameaça da proletarização, segundo Correia de Campos, estão hoje disponíveis para abraçar a exclusividade do serviço público. 
A nova Lei de Bases Saúde deve ir mais além e estabelecer a clara separação dos setores público, privado e social, fixando a dedicação exclusiva, dos profissionais do SNS, o seu maior investimento e recurso mais importante. 
Só assim a dedicação exclusiva dos profissionais do SNS faz sentido.

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quinta-feira, junho 13

PPP Saúde, e as eleições 06 outubro

A nova proposta do PS será “mais clarificadora e restritiva”, explicou o mesmo responsável do PS. Em concreto, o novo texto mantém que as PPP só poderão ser feitas com carácter “supletivo e temporário” e obedecendo às regras da contratação pública, mas acrescenta a formulação de que o recurso às PPP será “excepcional e devidamente fundamentado, nos termos da lei regulamentadora que terá de ser aprovada”. 
A nova proposta propõe uma outra formulação da Base 18: “A gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, podendo ser, em situações excepcionais, supletiva e temporariamente assegurada por contrato de direito público, devidamente fundamentado, nos termos da Lei, devendo a escolha dos titulares dos órgãos de administração dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde respeitar os princípios da transparência, publicidade, concorrência e igualdade”. E acrescenta num novo segundo artigo que “o Governo adapta a legislação em vigor à Lei de Bases da Saúde e aprova a legislação complementar necessária em 180 dias”. E também uma norma transitória que estabelece que “os contratos de parceria celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de agosto, válidos à data de entrada em vigor da presente lei mantêm-se até ao seu termo, findo o qual deverão adaptar-se ao disposto na presente lei”. Revogado na proposta do PS é este decreto do Governo de Durão . Barroso. Uma revogação que foi primeiro proposta pelo PCP e depois pelo BE. 
 JP 11.06.19 
 --- Os bloquistas disseram se o problema era garantir a adequada transição dos hospitais actualmente geridos por aqueles regimes para uma gestão pública, então o BE estava disponível para prorrogar o tempo de vida das actuais PPP, para permitir que se mantivessem em vigor algum tempo depois do seu fim, de forma a garantir que a transição para a gestão pública fosse feita de forma eficaz. Os bloquistas mostraram esta abertura ao PS, desde que seja para garantir, no futuro, a gestão pública daquelas unidades de saúde. 
O que propõe, então, o documento do BE? Propõe que o ponto três da polémica base 18, que dizia respeito às PPP, passe a ter uma redacção que deixe claro que a gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do SNS é uma responsabilidade pública e assegura a garantia constitucional do direito à protecção da saúde, sendo regulada por lei. É esta última parte que remete a discussão para a frente. Depois, além da norma para revogar o decreto que permite as PPP e a lei de bases anterior, propõe uma norma transitória segundo a qual os contratos de parceria já celebrados mantêm-se até ao seu termo, não havendo lugar à renovação para gestão dos estabelecimentos. O resto ficou dito, mas não escrito. 
 JP 12.06.19 
O jogo político do costume. Para ficar tudo na mesma e permitir a continuidade do negócio das PPP da Saúde . 
«Se com esta proposta o PS quer tornar ainda mais difícil o recurso àquela modalidade de gestão dos estabelecimentos do SNS, por que raio de razão não aceita a formulação que acaba com elas? A que compromisso está o PS obrigado para continuar a admitir a existência de PPP? Dirão uns, é o PR que não deixa. Dirão outros, é a correlação de forças dentro do partido que se opõe, nomeadamente todos os que se alinham atrás e ao lado do seu presidente. Dirá o povo, é o gato escondido com o rabo de fora. Digo eu, são os do costume que não querem tirar as manápulas de cima do SNS. Habituaram-se, deram-se bem, começaram a criar uma cultura, que apresentam como sendo de eficiência, mas não passam de minimização de custos. São um abcesso encravado no SNS. Por isso, esta vai ser a prova de fogo do PS nas eleições de 6 de Outubro.» 
Cipriano Justo, facebook. link

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sábado, junho 1

PPP VFX, não renovação automática

PPP do Hospital de VFX – Comunicado da decisão sobre a renovação do contrato. 
A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), na qualidade de Entidade Pública Contratante, informou a Escala Vila Franca – Sociedade Gestora do Estabelecimento SA, entidade gestora da Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital de Vila Franca de Xira (HVFX), da decisão de não renovação do contrato de gestão pelo prazo de 10 anos. 
Esta decisão prende-se com o facto de, na sequência dos trabalhos da Equipa de Projeto, se ter considerado a necessidade de introduzir modificações no contrato que são incompatíveis com a sua atual redação e com as regras em matéria de contratação pública. 
Considerando a necessidade de análise de outros elementos essenciais à decisão quanto ao modelo de gestão a adotar, foi proposta à entidade gestora do HVFX a possibilidade de o contrato ser renovado por um período não superior a 24 meses, prorrogável por 12 meses, de forma a garantir a implementação das decisões que venham a ser tomadas. Recorde-se que o contrato em vigência termina a 31 de maio de 2021. 
ARSLVT, comunicado link 
A haver acordo de renovação, o Hospital de Vila Franca continuará a ser gerido em parceria público-privado até 2024. Situação idêntica à do Hospital de Cascais PPP. Em coerência com a desastrosa decisão do anterior MS, Aldalberto Campos Fernandes. 
Compreendemos as dificuldades da atual ministra. Grupos económicos, pactos para a Saúde, PR, Bloco Central. 
As PPP da Saúde, à semelhança do que aconteceu no NHS, são o principal agente de perversão do modelo de saúde Beveridge. Perder sucessivas oportunidades para pôr termo a esta nefasta experiência é um erro político tremendo que lesará profundamente o futuro do nosso Serviço Público de Saúde. 
Nota: «É muito frágil a evidência técnica e científica que alicerça as decisões políticas sobre a construção de novos hospitais, parcerias público-privadas, centros hospitalares e unidades locais de saúde.» link 
Os HH PPP de VFX e Cascais, decorridos menos de dez anos de funcionamento, revelam alguns profundos desajustamentos relativamente às necessidades das populações a que dão assistência, muitos existentes desde data do arranque das unidades (oncolgia e infecciologia no caso da PPP Cascais).
Estudos, trabalhos, feitos em cima do joelho? Porque será que a incompetência nunca vai a julgamento?

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segunda-feira, maio 20

Desafios


Numa altura em que a discussão, especialmente promovida pela direita ligada aos interesses privados, atinge o nível mais baixo, importa salientar os "Desafios do Sistema de Saúde Português" que merecem discussão: 
1.º «O primeiro consiste em saber como aumentar a esperança de vida saudável aos 65 anos.» 
2.º «Outro desafio consiste em alcançar um equilíbrio entre a sustentabilidade financeira e a possibilidade de expansão do SNS. A maioria dos custos do sistema de saúde está associada à prestação de cuidados a doentes com patologias crônicas. A sustentabilidade financeira do sistema de saúde dependerá da vontade política em introduzir a saúde em todas as políticas (o que ainda não foi feito) e promover, de forma eficaz, a saúde e as ações concertadas dos cidadãos, da sociedade civil e dos profissionais de saúde.» 
3.º «Outro desafio está relacionado com os salários dos profissionais de saúde no setor público de molde a manter a motivação da sua força de trabalho, contendo e invertendo a saída de profissionais.» 
4.º «Reorganização da rede hospitalar. A recente criação de centros hospitalares (com dois ou mais hospitais) carece de uma avaliação capaz de gerar evidência de que essas reformas produziram os ganhos de eficiência desejados. Além disso, saber qual o melhor modelo para alcançar poupanças permanentes e promover a eficiência em um setor altamente pressionado permanece uma questão a ser respondida nos próximos anos. O funcionamento interno dos hospitais do SNS necessita ser redefinido, uma vez que a sua autonomia tem sidoreduzida desde 2008, estando as novas contratações sujeitas à aprovação do governo. Por outro lado, é muito frágil a evidência técnica e científica que alicerça as decisões políticas sobre a construção de novos hospitais, parcerias público-privadas, centros hospitalares e unidades locais de saúde.» 
É necessário corrigir o colossal erro de Correia de Campos, ponto termo aos Hospitais PPP. Para isso, basta deixar caducar os actuais contratos de exploração, seguindo o exemplo da PPP de Braga. link 
4.º «O segundo grande desafio organizacional radica na rede de cuidados de saúde primários e sua integração com outros níveis de cuidados. O objetivo de atribuir um médico de família a todos os usuários do SNS só pode ser alcançado com investimentos sérios em recursos humanos e infraestruturas, mas é fundamental combater as desigualdades de acesso aos cuidados de saúde, que ainda são consideráveis no SNS português. Além disso, o referenciamento para outros níveis de cuidados precisa ser melhorado, a fim de promover a equidade e a eficiência no sistema. Combinação mais eficiente de profissões de saúde no SNS é uma discussão que só recentemente foi iniciada em Portugal. A formação e as qualificações dos enfermeiros, e de outros profissionais, envolvem hoje saberes sólidos e profundos, mas a sua intervenção profissional continua quase inalterada, mantendo-se o sistema de saúde português muito baseado no médico. A promoção recente da figura do Enfermeiro de Família aguarda desenvolvimentos por parte do governo.» 
5.º «Cuidados transfronteiriços. a Diretiva n. 2011/24/UE do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia estabelece regras destinadas a facilitar o acesso a cuidados de saúde transfronteiriços seguros e de elevada qualidade na União Europeia (UE), O volume de doentes portugueses que procuram cuidados de saúde no estrangeiro e que conseguem obter autorização para serem tratados noutro Estado-membro da UE deverá continuar a ser reduzido, embora se constitua em outro desafio para o sistema de saúde português.» 
6.º «No sistema nacional de saúde, a necessidade de uma intervenção regulatória na saúde justifica-se por razões da especificidade da saúde, em geral, e por razões do contexto da saúde, em Portugal.» 
7.º «Participação da sociedade civil na concepção e avaliação das políticas de saúde e na capacitação dos cidadãos é outro desafio importante para o sistema de saúde português. A criação, em 2016, do Conselho Nacional de Saúde, que reúne representantes de usuários, profissionais de saúde, municípios, universidades e muitas outras entidades, pode representar um importante passo nesse sentido.» 
“O Futuro dos Sistemas Públicos de Saúde”, Jorge Simões link

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terça-feira, maio 14

Cartelização

Luz Saúde confirma buscas da Concorrência e diz estar disponível para colaborar. A Luz Saúde confirmou hoje que foi alvo de buscas pela Autoridade da Concorrência (AdC) na sua sede e numa das unidades, demonstrando a sua "total disponibilidade" para colaborar com esta entidade. 
"Os meios de comunicação social estão a divulgar notícias sobre a deslocação da Autoridade da Concorrência a vários estabelecimentos de saúde pelo país. A Comissão Executiva da Luz Saúde vem, na sequência de tais notícias, confirmar a presença da Autoridade da Concorrência na sua sede e numa das suas unidades de saúde", disse, em comunicado, a dona do Hospital da Luz. 
A Luz Saúde manifestou ainda a sua "total disponibilidade" para colaborar "de forma transparente" com esta entidade, sublinhando que "a atividade das suas unidades mantém o normal funcionamento". 
O grupo Lusíadas Saúde e a José de Mello Saúde, que gere os hospitais CUF, também já confirmaram que foram alvo de buscas pela AdC, tendo também demonstrado disponibilidade para colaborar com esta entidade. 
A AdC revelou hoje estar a realizar buscas em nove entidades do setor da saúde, da Grande Lisboa, Porto e Algarve. "A realização de diligências de busca e apreensão em oito localizações de nove entidades ativas no setor da saúde nas zonas da Grande Lisboa, Porto e Algarve por suspeitas de práticas anticoncorrenciais lesivas da liberdade de escolha do consumidor" foi confirmada pela AdC, em comunicado hoje divulgado. 
A entidade explicou que as buscas têm estado a ser realizadas mediante autorização do Tribunal de Instrução Criminal e Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa e contam com o acompanhamento da Divisão de Investigação Criminal da PSP. As buscas têm como objetivo conseguir a obtenção de prova de práticas anticoncorrenciais, esclarecendo a AdC que não significam que as empresas visadas venham a ser objeto de condenação, nem implicam um juízo sobre a culpabilidade da sua conduta no mercado. 
Lusa 10/05/2019 
Acreditamos que AdC não ande simplesmente aos “gambozinos”. 
«A Autoridade da Concorrência tem por missão garantir a aplicação das regras de promoção e defesa da concorrência em Portugal, em prol de uma economia mais dinâmica e competitiva e em benefício do consumidor. A atividade da AdC passa por intervir sempre que existem circunstâncias que ponham em causa este objetivo.» link 
Do último relatório (2017), não consta qualquer acção inspetiva anticoncorrencial do sector privado da Saúde. Foi preciso o alarido levantado à volta da ADSE para AdC por as botas ao caminho. Andar atrás dos acontecimentos, correr atrás do prejuízo, parece ser maleita nacional incurável. 
«Durante o ano de 2017, os instrutores da AdC conduziram raids em 16 processos a 35 instalações de 44 entidades distribuídas por todo o território nacional, embora com particular incidência nas regiões de Grande Lisboa e do Grande Porto. Este número corresponde a um máximo anual histórico nos 15 anos de atividade da AdC...No quadro geral da investigação de práticas anticoncorrenciais, a AdC concluiu sete processos, emitindo sete decisões finais durante o ano de 2017. Neste contexto, a AdC proferiu duas decisões condenatórias por práticas restritivas da concorrência referentes a comportamentos ilícitos de natureza horizontal com impacto sobre o consumidor final, a saber: um pacto de não concorrência entre empresas, nos setores da comercialização de energia elétrica e de gás natural e da distribuição retalhista de bens alimentares e a fixação de preços mínimos na prestação de serviços de ensino da condução de todas as categorias de veículos, através de uma associação setorial.» link 
Fazemos votos para que AdC tenha capacidade e coragem de conseguir provas que atestem a prática de cartelização pelos grupos privados de saúde relativamente à cliente ADSE.
Tavisto

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terça-feira, maio 7

A cruzada do bastonário

Territórios profissionais, sindicatos e ordens A cruzada do bastonário da Ordem dos Médicos contra o SNS, aparentemente, parece defendê-lo. Mas e os serviços privados? 
... Ora, o bastonário da OM tem feito uma crítica sistemática em relação ao funcionamento das unidades do SNS, entendendo com isso fazer simultaneamente a defesa das condições do exercício da medicina nesses serviços e a defesa da saúde dos utentes. A imagem resultante é a de um SNS degradado, desfeito, sem reconhecimento pelo trabalho de excelência feito por colegas a vários níveis hospitalares e dos cuidados primários. O resultado é a perda de confiança dos cidadãos nos serviços públicos. No entanto, não se tem debruçado sobre o sector privado (e social), de forte estrutura financeira e integrando muitos profissionais de saúde. Haverá só falta de insegurança clínica no SNS? Não se colocam problemas éticos e deontológicos, com algumas acumulações profissionais no público e no privado? Não se colocam questões éticas ou deontológicas na fixação de tempos máximos nas consultas médicas no sector privado? Não se colocam questões éticas ou deontológicas no controlo por hospitais privados do índice de cirurgias que cada cirurgião realiza? Não se colocam questões éticas ou deontológicas na multiplicação de actos desnecessários nas unidades privadas de saúde? Não há preocupação sobre a qualidade dos cuidados prestados, o número de médicos, enfermeiros e de outros profissionais nas enfermarias ou nas urgências privadas? Não há infecção hospitalar nos hospitais privados? 
O bastonário da OM, Dr. Miguel Guimarães, apela à denúncia do “prejuízo humano que o Ministério da Saúde está a causar aos cidadãos (...) responsabilizando directamente a ministra da Saúde pelas consequências negativas resultantes das graves deficiências existentes no SNS”. Ora, o senhor bastonário é representante de todos os médicos. Alguns estarão de acordo com essa afirmação e esse ataque pessoal. Outros verão mais longe, mais para trás, menos circunstancial e mais enquadrado. 
Na cruzada contra o SNS, aparentemente, parece defendê-lo, mas a omissão das questões relacionadas com os serviços privados faz pender o prato da balança. Todos são livres de o fazer, como cidadãos ou em intervenções partidárias. Mas não se pode, a coberto das funções regulatórias que o Estado delegou, substituir-se aos partidos políticos que, esses sim legitimamente, fazem combate político e partidário. 
JP, 02 maio 2019, Isabel do Carmo. link 
Vale a pena ler e refletir sobre o que diz Isabel do Carmo sobre o papel dos Sindicatos e das Ordens Profissionais na Saúde, neste artigo de opinião. Centrar toda a crítica e luta político-sindical sobre o Serviço Nacional de Saúde, fazendo vista grossa das ineficiências e limitações dos privados, é ter uma visão redutora e tendenciosa, propositada ou não, dos problemas que afetam o nosso modelo de Saúde. 
Tavisto

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