terça-feira, agosto 23

Constantino Sakellarides, entrevista

(...) O que defende, demissões? 
Quantas vezes a comunicação social procura justificar e analisar a bondade das nomeações no SNS quando há nomeações absolutamente escandalosas de pessoas que não têm nenhuma competência para lá estar. E no entanto não há nenhum protesto. A licença para discriminar depende da sensibilidade social, aquilo é batota, é a tolerância à batota. As pessoas com responsabilidade têm de dizer que assim não vale. Se o país tem poucos recursos, dificuldades económicas, administrações nem sempre competentes, então temos de escolher os melhores e temos de ser sensíveis à escolha. Não pode haver condescendência e a condescendência é enorme. 
Neste aspecto não melhorámos? 
Muito pouco. Tudo isto está associado à reforma do Estado. Quando somos levados a olhar para o desempenho das pessoas e a premiá-las, não precisa de haver uma fórmula ou uma tabela, basta a cadeia de valores: se nomeio bem o director-geral, ele terá a preocupação de nomear bem dentro da sua área de competência. Se eu nomear mal, ele irá nomear da mesma forma que foi nomeado. Isto cria um ruído de incompetência que não permite que a cadeia de boas ideias avance porque não tem executores. E nisso nós avançámos muito pouco. 
Este governo está a fazer alguma coisa para mudar a situação? 
Ainda é cedo, mas espero que sim. Ainda não mexeu muito porque a preocupação neste ano tem sido a de evitar grandes alterações na máquina do Estado que paralisem aquilo que é necessário fazer imediatamente. Mas a minha expectativa é de que as alterações se façam o mais rapidamente possível. Se isso não acontecer, quando falar comigo da próxima vez digo-lhe. 
Foi crítico da política do governo anterior, chegou a dizer que a Saúde não suportava mais cortes 
O SNS não acaba de repente. Vai-se esvaindo e o processo de esvaziamento hoje em dia já é substancial. Na avaliação feita em relação ao ano passado pelo Dr. André Biscaia, no âmbito da associação de medicina familiar quanto aos cuidados de saúde primários, a principal crítica foi a carência súbita de equipamento. Os cortes excessivos durante seis anos descapitalizaram muito. Outro aspecto é a saída de profissionais competentes, o que está a acontecer de forma sustentada e suficientemente longa para pôr em causa seriamente o SNS se não houver uma reacção. 
DN 22.08.16, Ana Mafalda Inácio link

Não escondo a minha admiração por este grande profissional nascido na minha terra, Moçambique. Um grande defensor do SNS.  Acredito que CS desempenhará um papel fundamental na equipa ministerial responsável pela inversão do processo de esvaziamento do SNS.

Etiquetas:

sexta-feira, agosto 19

Francisco Ramos acena com a ADSE

(...) Diz que tem uma proposta para um novo modelo para a ADSE? Qual é?
 A questão é que a discussão dos últimos dias tem-se centrado apenas no modelo institucional e ninguém parece interessado em discutir para que serve a ADSE. Na verdade, a ADSE serve hoje para financiar o sector privado da saúde e pouco mais. O anterior Governo fez duas coisas muito importantes: tornou-a financiável inteiramente pelos beneficiários em 2015 e mudou a tutela governamental, que passou das Finanças para Saúde. E isto é muito importante, porque a ADSE pode passar a ser vista como um instrumento de política pública de saúde. Mais: deveria ser encarada como um seguro complementar ao SNS.
Para quê? 
O SNS tem áreas onde não dá resposta, como a saúde oral, óculos e próteses. Provavelmente, a ADSE podia ter uma boa gama de cobertura nessas áreas. Por outro lado, o SNS tem uma excelente cobertura em saúde materna e em cuidados oncológicos. Se calhar a ADSE podia reduzir ou até eliminar a cobertura nestas áreas e assumir claramente o papel de seguro de saúde complementar ao SNS. Isto exigiria que fosse alargada a toda a população, de uma forma voluntária. O modelo de financiamento está definido – é a percentagem sobre salários ou pensões de reforma. O Estado pagaria por aqueles que não o podem fazer. O que se passa, hoje, é que a ADSE financia situações de redundância e de duplicação. Estou convencido de que era possível encontrar uma solução de neutralidade orçamental, entre o que o Estado ia pagar a mais e o que ia poupar, reduzindo redundâncias e gerindo melhor as convenções.
 Francisco Ramos, entrevista JP 16.08.16 link 
1. O PS chegou a propor o alargamento dos beneficiários da ADSE, de forma a incluir os cônjuges dos actuais beneficiários, os filhos até aos 30 anos a viverem e dependência económica dos pais, os ascendentes até aos 65 anos, sujeitos ao pagamento da comparticipação de 3,5%. E todos os trabalhadores do sector empresarial do Estado e de outras entidades públicas.”
2. O relatório final da Comissão de reforma da ADSE defende que a nova entidade deverá ser pessoa coletiva de direito privado, de tipo associativo, sem fins lucrativos e de utilidade administrativa". link
3. Francisco Ramos, quer a ADSE alargada a toda a população. Concordamos, nesta matéria, com Cipriano Justo: «Há uma contradição fundamental na proposta avançada por Francisco Ramos para a reestruturação da ADSE. Enquanto deixa criticas à sua utilidade - "a ADSE serve hoje para financiar o sector privado e pouco mais" - avança com a ideia de que "fosse alargada a toda a população, de forma voluntária". Ora se actualmente o sector privado prospera à sombra deste sistema, o alargamento da base de financiamento deste organismo era uma espécie de "el gordo" que lhe caía na sopa. Além de aprofundar as desigualdades no acesso aos cuidados de saúde, sempre que são tomadas medidas que incentivem o seu financiamento fora do perímetro do sistema de impostos serão sempre os de cima que beneficiam com elas. Por isso, a melhor decisão que nesta matéria deve ser tomada é entregar a ADSE aos seus beneficiários, uma vez que actualmente são eles os seus financiadores exclusivos, e melhorar o acesso e organização do SNS.»  Neste sentido a proposta de Eugénio Rosa: link
4. ACF, terá de decidir, ainda este ano, o destino da ADSE. Até lá, defensivamente, garante que «em nenhum momento serão apresentadas quaisquer medidas que tenham como objetivo a privatização total ou parcial da ADSE». O futuro a Deus pertence. link 
Nota: O que levará um administrador principal de uma unidade importante da rede do SNS a dar uma entrevista deste tipo (não se limitando a falar da gestão do seu IPO), nesta altura do campeonato? Que objectivos pretende atingir ? Como se compatibiliza o conteúdo das suas declarações com o discurso político do ministro da saúde? Será intenção de FR sinalizar a sua candidatura futura ao cargo de MS. Neste contexto, a sua proposta para ADSE poderá ser entendida como um piscar de olhos ao sector privado. Não esquecendo que FR e Correia de Campos são os grandes estrategas do projecto de privatização da Saúde no nosso triste país.
Clara Gomes

Etiquetas: ,

SNS, a rebentar pelas costuras

Os últimos dados indicam que o IPO está a responder nalguns casos com demasiada lentidão, há quem espere demasiado por uma cirurgia…
O IPO funciona razoavelmente bem, em termos genéricos, atende as pessoas rapidamente. São muitos raros os casos que ultrapassam uma semana para o acesso à primeira consulta. Agora, temos problemas de organização interna. Desde a primeira consulta até ao início do tratamento, o conjunto de actos de diagnóstico prolonga-se demasiado com demasiada frequência. Por vezes demora-se três meses para início do tratamento, quando provavelmente era possível fazê-lo apenas num mês. No acesso à cirurgia temos um problema que implica o aumento da capacidade cirúrgica. Há um concurso a decorrer para um bloco operatório com nove salas. 
Então vai ser preciso esperar, enquanto isso não se concretiza? 
Será muito difícil baixar (a espera). Conseguimos cumprir os tempos máximos de resposta em 70% dos casos [de cirurgia], mas queremos chegar a perto de 100%. O IPO está no limite da sua capacidade? Perante uma doença que continua a crescer, cuja prevalência aumenta e há casos mais complexos por pluripatologia, será inevitável que os IPO [não só o de Lisboa] estejam a trabalhar no limite das suas capacidades. 
Acabou de pedir à Entidade Reguladora da Saúde que se pronuncie sobre os casos de doentes que começam por tratar-se nos hospitais privados e acabam por ter que terminar o tratamento nos públicos, por falta de dinheiro. Os privados deixam os doentes à sua sorte? 
Acabam por deixar. Contam com a rede protectora que é o SNS, só que o facto de isso acontecer está a causar problemas a essa rede protectora. Por isso pedirmos à Entidade Reguladora que se pronuncie e promova uma discussão sobre como é que esses casos devem ser tratados. 
Francisco Ramos, entrevista JP 16.08.16 link 
Ilustrativo sobre as dificuldades de uma unidade do SNS, a rebentar pelas costuras, na ressaca dos cortes a eito do anterior governo, perante a actual escassez de financiamento para fazer face às necessidades determinadas pela procura crescente. 
O actual governo implementou, recentemente, um "programa de incentivo à realização de actividade cirúrgica do SNS", antecipando, por exemplo,  de quatro para três meses a data a partir da qual os hospitais podem pedir a transferência de actividade cirúrgica para outro hospital do SNS. link 
Quanto ao SNS a servir de rede protectora. Os privados, naturalmente, não recebem doentes à borla. E não se preocupam em avaliar, previamente, se os doentes têm recursos para custear todo o processo terapêutico. 
 ACF, prometeu melhorar a regulação “dos conflitos de interesses”, aclarar as zonas cinzentas, melhorar a transparência entre o sector público e o sector privado, através de legislação a publicar a partir de setembro. Veremos.
Nota: Porque será que os hospitais privados continuam a investir na rede de cuidados oncológicos ? link

Etiquetas: ,

quarta-feira, agosto 17

Onde estão as reformas ?

Antes de tomar posse disse que 10 por cento do orçamento da Saúde era desperdício. Já descobriu onde é que andam esses 900 milhões de euros?
Estamos a ter um controlo muito bom da despesa na execução orçamental e a gestão das instituições de saúde é a primeira responsável . Agora a prescrição electrónica de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, por exemplo, pode ter um impacto muito grande na despesa porque repetimos exames em grande quantidade .Portugal é dos países da OCDE com maior número de ressonâncias magnéticas realizadas por cada 100 mil habitantes.
Porque praticamos uma Medicina tão defensiva
Admito que seja em parte Medicina defensiva mas também uma proliferação da oferta de cuidados, as duplas e as terceiras coberturas. Está por resolver em Portugal uma relação que seja saudável e transparente entre o sector público e o sector privado. Há conflitos de interesses e há zonas cinzentas que têm que ser aclaradas. Os doentes muitas vezes são submetidos a exames ou cuidados a mais pelos piores motivos e em contrapartida alguns daqueles que dependem apenas do SNS têm cuidados a menos. Em Setembro teremos novidades sobre o instrumento legislativo que procura clarificar as relações de fronteira.
Entrevista à Revista Sábado link
Nada de novo. A gestão administrativa. Por decreto lei. A foto é de "silly season".
CG

Etiquetas: ,

sexta-feira, agosto 12

CC, pai das PPP da Saúde

«Desde o início dos anos 90, ao abrigo da Lei de Bases da Saúde e do Estatuto do SNS, foram tomadas várias iniciativas reformistas com incidência no sector hospitalar, mas na viragem da década (e do século) cresceu o reconhecimento geral de que as medidas até então equacionadas eram marcadas pelo excesso de timidez e evidenciavam um alcance prático relativamente limitado. Com efeito, no sector hospitalar as experiências inovadoras de gestão e de financiamento não chegaram a ganhar suficiente expressão e «massa crítica» para conseguirem gerar os necessários efeitos estruturantes e de difusão e, consequentemente, operarem a mudança do panorama do sector. Neste contexto, perante o reconhecido défice de implementação de medidas robustas de reforma, com a realização das eleições legislativas de 2002, em matéria de política pública de saúde, assistiu-se à convergência dos programas políticos dos três principais partidos com representação parlamentar. As propostas políticas convergiam na necessidade de introduzir um novo impulso reformista no sentido de revitalizar e modernizar o SNS, conferindo-lhe maior eficiência e sustentabilidade financeira e aumentando a sua produtividade, performance e eficácia, em termos de ganhos de saúde. Para o sector hospitalar, com cambiantes diferenciadas, previa-se o desenvolvimento gradativo de uma reforma estrutural que operasse a transformação dos pilares burocrático- -administrativos e da matriz monolítica em que assentava o modelo de gestão e financiamento da rede pública hospitalar. Nesta linha, no âmbito da reforma estrutural do sector hospitalar, duas importantes iniciativas eram especialmente preconizadas: a introdução da abordagem das parcerias público-privadas, promovendo a participação do sector privado na gestão e financiamento de unidades hospitalares do SNS e a «empresarialização» da gestão hospitalar, designadamente com a alteração das práticas públicas de gestão e financiamento, bem como com a mudança do estatuto administrativo dos hospitais, introduzindo um estatuto de natureza empresarial, embora sob controlo accionista público, num número significativo de hospitais. Estas duas iniciativas tiveram a sua génese ainda no decorrer do mandato do XIV Governo Constitucional, sendo protagonizadas pelo ministro da Saúde António Correia de Campos1 . Na altura, a abrupta interrupção do mandato governativo levou entretanto a eleições gerais e a uma viragem política. O novo governo de coligação, de inspiração política de centro-direita, deu continuidade às iniciativas anteriormente desenhadas e sob a liderança do ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, iniciou-se a progressiva materialização do tríptico relançamento-aprofundamento-acabamento.
O programa governamental de parcerias público-privadas previa o lançamento gradual de dez novas unidades hospitalares do SNS até ao final de 2006. *
Jorge Abreu Simões, in “As parcerias público-privadas no sector da saúde em Portugal”
Desta fornada privatizadora foram construídos e estão em funcionamento quatro Hospitais PPP: Braga, Loures, Vila Franca de Xira e Cascais, lançados durante o segundo governo de António Guterres, em 2001.
Importante conhecer a decisão de ACF relativamente à construção/gestão dos novos hospitais Lisboa Oriental (Todos-os-Santos) e Seixal.
Será que a senda das PPP (privatização da Saúde) no nosso país vai continuar à descarada ?
CC esteve em todas. Do que pior se fez na Saúde. Como refere Constantino Sakellarides, "as PPP nasceram da pressão dos grupos privados e não de uma solução que mostrou ter grandes vantagens para o sector público, que cabe aos privados mostrarem e que nunca aconteceu.”.
Clara Gomes

Etiquetas: , ,

segunda-feira, agosto 8

Mercado não resolve

“Não sou dos que acredita que o mercado resolve os problemas das pessoas. O mercado à solta é perigosíssimo e, em matérias em que a dependência do financiamento público é tão grande como na área da saúde, pensar que o mercado resolve os problemas, é de facto um ato de pura ingenuidade”. link 
ACF na cerimónia de inauguração do Centro Integrado de Valorização e Tratamento de Resíduos Hospitalares e Industriais (CIVTRHI), do Eco Parque do Relvão da Chamusca (distrito de Santarém).
 Como é sabido, o conceito de regulação tem origem nos "states" na figura das autoridades reguladoras independentes criadas para os mais diversos setores do mercado, em especial para os chamados setores das utilities, como a energia, os transportes, as telecomunicações, entre outros face à desintervenção do Estado em relação à atividade económica. 
A regulação em saúde surge na sequência da abertura dos serviços públicos, tradicionalmente considerados não económicos, excluídos do mercado, ao investimento privado. A regulação em Saúde não se reconduz à regulação de falhas de mercado, no sentido em que parece referir-se ACF, “mas faz emergir aspectos ético-sociais e motivações político-ideológicos, conduzindo a um sistema regulador multipolar específico e complexo.” 
"A regulação em Saúde pode ser efectuada de uma forma autoritária e centralizada – comando e controlo; Ou de uma forma mais descentralizada e/ou participada – desconcentração, devolução, delegação, privatização, acreditação, agências independentes de regulação e cooperação extra sectorial." link 
 Fruto do permanente ziguezaguear ideológico da nossa regulação em Saúde aí temos muitos milhões gastos na construção de duas incineradoras de resíduos hospitalares, instaladas/entaladas no Ecoparque do Relvão da Chamusca, ambas com capacidade para a incineração da totalidade dos resíduos hospitalares do Grupo IV produzidos no nosso país (cerca de 2.000 toneladas/ano). A 1.º projecto privado da “Ambimed - Gestão Integrada de Resíduos Hospitalares”, inaugurada em setembro 2015; a 2.ª projecto do “SUCH (Serviço de Utilização Comum dos Hospitais”, inaugurada em Julho 2016, única prevista no Plano Estratégico de Resíduos Hospitalares (PERH) 2011/2016 como alternativa à incineradora do Parque da Saúde em Lisboa.
 A busca de sustentabilidade destes dois projectos vai, eventualmente, servir de justificação para a transformação da Chamusca em centro ibérico de tratamento de resíduos perigosos ao arrepio da legislação comunitária e nacional que recomenda a autossuficiência e a redução dos movimentos transfronteiriços de resíduos. 
 A boa notícia é o encerramento da incineradora do Parque da Saúde em Lisboa, com licença de exploração até 2017, equipamento que desafia todas as regras ambientais do planeta, mantida em funcionamento, até à data, numa das zonas urbanas mais caras de Lx. 
 Nota: “Ministro defende regulação activa do mercado na área da Saúde”. Com excepção dos regionais, muitos dos títulos dos meios de comunicação pegaram na declaração política do ministro com desprezo do evento a que davam cobertura. “O Ribatejo” link; “O Mirante”. link Foto: "O Mirante".

Etiquetas:

Prof. Coriolano Ferreira

“(…) todos desejam administrar hospitais e todos se consideram capazes de o fazer. Acontece, no entanto, que os hospitais são entidades extremamente complexas, das mais complexas dos tempos de hoje, pelo que o amadorismo, qualquer que seja o seu fundamento, faz correr riscos graves, de grande montante económico e de incalculáveis afrontamentos humanos."
Prof. Coriolano Ferreira No centenário do nascimento de um pioneiro e de um líder, a quem a nossa saúde pública muito deve: Coriolano Ferreira (1916‐1996) link 
Aqui, nas palavras de Luís Graça, Coriolano Ferreira "Foi verdadeiramente o primeiro administrador hospitalar ou o primeiro titular de um cargo de administrador num hospital central (em 1950, nos Hospitais da Universidade de Coimbra), (...) , foi a «alma mater» do curso de administração hospitalar, cuja primeira edição remonta a 1970, ao tempo da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical (1967‐1972), e que ao fim de quase meio século já formou largas centenas de administradores hospitalares, uma profissão reconhecida desde 1968 e que tem uma associação, a Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH) e uma revista, «Gestão Hospitalar». É com imenso orgulho que este ano todos celebramos o centenário do nascimento do Prof. Corialano Ferreira. Administração Hospitalar, uma história que se confunde com a história dos Hospitais Portugueses e do Serviço Nacional de Saúde. 
Alexandre Lourenço, presidente da APAH.

Etiquetas:

sexta-feira, agosto 5

Relatório da ADSE

Como a ‘montanha’ pariu um ratolink
É conhecido o percurso histórico da ADSE. Trata-se de uma situação que nasce na ditadura e funcionou como um remendo para as carências e subserviências dos chamados ‘servidores do Estado’, na ausência de um Estado Social (real). Após o 25 de Abril e com a posterior ‘construção’ de um SNS universal a ideia de sobreposição começa a instalar-se em alguns espíritos. Mas pior que a sobreposição é o ‘fumo’ de poderia tratar-se de um privilégio para ‘alguns portugueses’, portanto, atentatório do conceito de equidade – uma das características primordiais do SNS – e, tal facto, condicionaria irremediavelmente o seu futuro.
 Na verdade, este ‘choque’ tem sido artificialmente alimentado por sucessivas análises económicas (diria ‘economicistas’), já que ladeia o facto destes serviços complementares (de sublinhar esta característica) são, notoriamente, na actual execução orçamental, custeados pelos próprios beneficiários que, simultaneamente, contribuem para o Orçamento de Estado, financiador do SNS. 
Deixemos estas discrepâncias conceptuais terem o seu curso e vamos ater-nos aos mais recentes desenvolvimentos que a divulgação restritiva e a conta-gotas do relatório final da comissão veio proporcionar. 
Comecemos, então, pelos mais recentes abalos que podemos ‘contabilizar: o Colégio de Governação dos Subsistemas Públicos de Saúde (CGSPS), decorrente do Decreto-Lei n.º 154/2015, de 7 de agosto, que terá entrado em funções em Outubro 2015 e cuja actividade se desconhece link , porque não funciona. 
 A ‘Comissão’ - segundo o citado despacho – “fica acometida de apresentar, até ao dia 30 de junho de 2016, uma proposta de projecto de enquadramento e regulação que contemple a revisão do modelo institucional, estatutário e financeiro da Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE), de acordo com o previsto no programa do Governo e, tendo em conta, as Recomendações do Tribunal de Contas”. 
Ora, o programa do Governo - no que respeita à ADSE - é muito parco e as ‘previsões’ para futuro embora pouco explícitas eram muito limitativas para os trabalhos da ‘Comissão’. Na sua pág. 100 o programa refere o seguinte: “Mutualização progressiva da ADSE, abrindo a gestão a representantes legitimamente designados pelos seus beneficiários, pensionistas e familiares” link). 
Sendo assim a comissão estaria à partida limitada á aplicação à futura ADSE de um modelo mutualista. 
 Em termos genéricos, ‘mutualismo’ é a interacção entre duas espécies e neste caso poderia significar um esquema de cooperação entre o Estado e os beneficiários do sub-sistema, numa concepção do tipo do Instituto Público de Gestão Participada. Em termos de Previdência, ‘mutualismo’ será um sistema privado de protecção social, um pouco semelhante às IPSS e que se regem por um remoto código de 1990. E, metida dentro deste espartilho - que incautamente aceitou- que funcionou como ponto de partida, a Comissão, lavrou uma solução que – segundo as notícias hoje divulgadas nos meios de comunicação social link - parece confrangedoramente salomónica, oscilando entre as duas balizas previamente estabelecidas. Assim, ‘ensanduichada’ a Comissão confrontou-se com 2 opções: a ADSE como um Instituto Público (com gestão participada) numa visão abrangente e/ou uma associação privada de utilidade pública bem mais redutora. Todavia, para quem anda nestas lides, não seria de esperar outra opção do ‘grupo de peritos’ que não fosse a de retirar a ADSE da esfera pública. 
 De facto, depois de um relatório preliminar que não suscitou um aberto e esclarecedor debate público, até porque o acesso ao documento foi muito limitado, o ‘grupo de peritos’ volta à carga no relatório final adiantando um pormenor quando sugere que a instituição pode, eventualmente, ser gerida “por uma operadora de seguros de saúde privada” link. A única coisa que aqui está a mais é o ‘eventualmente’. Este é um caricato exemplo da popular expressão: gato escondido com o rabo de fora. 
 As razões encontradas para defender a transmutação para uma pessoa colectiva de direito privado, não ficam pela mera alienação das funções do Estado, mas abrem ‘novas perspectivas’, verdadeiramente, peregrinas. Isto é, havendo excedentes das quotizações como se têm verificado desde o brutal aumento da taxa contributiva para os trabalhadores e aposentados da Administração Pública (de 1,5 para 3,5% - um ‘salto’ de 133%) a proposta da comissão é de que esta instituição funcione como uma espécie de “associação empresarial de investimentos” (a designação é nossa) com possibilidade de …‘rentabilizar os excedentes das quotizações’. E a razão para sustentar este tipo de configuração é a saída do perímetro orçamental (abandonar a ‘sujeição às regras de execução orçamental’) link
 É muito significativo este ‘jogo de cintura’. Até aqui a ADSE era julgada sob dois parâmetros considerados cruciais. Primeiro, o da sustentabilidade, onde só se viam nuvens negras a ensombrar o futuro e, em segundo lugar, o da iniquidade, onde se insinuava que os beneficiários do sub-sistema (público) teriam tratamento privilegiado em relação aos utentes do SNS, esquecendo que os funcionários da Administração Pública também são contribuintes. 
 Como a ADSE, desde 2012, não se senta à mesa do Orçamento de Estado e, concomitantemente, desde 2014, apresenta elevados saldos líquidos (200 M€ em 2014 e 142 M€ em 2015 link) a sustentabilidade (mantendo-se o actual esforço contributivo dos beneficiários), a curto e a médio prazo, deixou de ser um cavalo de batalha e a deriva passou a ser outra. Agora, o que está na berlinda é a quem endossar estes superavits. A ‘comissão de peritos’, depois de muitos contorcionismos, acaba por sugerir a sua rentabilização (ao que supomos no mercado) e o endosso da gestão a operadores de seguros de saúde privados. 
 Triste papel desempenhou a Comissão. Não ousou ser abrangente e interpretar a ‘mutualização’ sob uma visão lata que abarcasse o modelo de Instituto Público com gestão participada (como um esclarecido artigo de Eugénio Rosa defende link) e quando se embrenhou em esquemas redutores não foi capaz de disfarçar uma encapotada ‘privatização’. 
A montanha ‘de sábios do power point’ pariu um rato. Desde há 2 dias que abriu a caça ao intrometido roedor (a começar pela tutela) link;link 
E-PÁ!.

Etiquetas: ,

domingo, julho 31

Não lembra ao diabo ...

Médicos deslocados para o Algarve com 800 doentes em lista de espera em Bragança

Autarquia critica decisão de “emprestar” dois ortopedistas e um anestesista ao Algarve.
A Câmara de Bragança reclama a “revogação imediata” da deslocação de três médicos especialistas para o Algarve, considerando a medida penalizadora dos mais de 800 doentes da região em lista nas especialidades nem causa, divulgou ontem o município.
Os dados constam de uma tomada de posição da autarquia liderada pelo social-democrata Hernâni Dias e aprovada por unanimidade em reunião de Câmara, na segunda-feira, para ser enviada ao Governo e às entidades regionais.
No documento, a autarquia vinca que a decisão de “emprestar” dois ortopedistas e um anestesista ao Algarve, “para além de ser injusta, penaliza de forma grave os mais de 800 cidadãos (da região de Bragança) que se encontram em lista de espera para serem submetidos a uma cirurgia ortopédica”.
A Câmara da capital de distrito entende que a ausência destes especialistas durante todo o Verão “irá dilatar ainda mais o tempo médio de espera que, segundo os dados publicados no portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS), é nesta data superior a meio ano, mais precisamente 194 dias”.
Acresce ainda que as especialidades em causa “foram identificadas com carências de recursos médicos” pelo próprio Governo num despacho que abre concurso para 11 vagas em várias especialidades da Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste, entre as quais um ortopedista e um anestesista.
O município transmontano lembra ainda que “nos meses de Verão verifica-se o regresso de milhares de emigrantes para gozo de férias, podendo registar-se, em situações de urgência ou emergência, uma ausência de respostas na prestação de cuidados nas especialidades em questão, obrigando a deslocações dos doentes para hospitais do litoral”.
A câmara considera ainda que a medida “irá agravar a já débil situação económico-financeira da ULS do Nordeste” que poderá ver-se obrigada a “recorrer ao pagamento adicional para a realização de cirurgias com os elevados custos daí decorrentes”.
A autarquia pede a revogação imediata da deslocação dos médicos para o Algarve.
Lusa
Não lembra o diabo autorizar a deslocação de especialistas de uma das regiões mais carenciadas pelo fator interioridade para suprir carências de uma outra onde, não faltando médicos desta e outras especialidades (não estão é no SNS), a pressão mediática obriga ao disparate do decisor político. 
Descobre-se a cabeça para tapar os pés, a “manta” SNS está cada vez mais curta e tardam medidas de fundo para lhe dar a dimensão devida. 

Tavisto

Etiquetas: ,

sábado, julho 30

Não são a mesma coisa

Os Hospitais PPP, são unidades da rede pública. Mas não são a mesma coisa. 
Os Hospitais PPP, são, inevitavelmente, norteados por uma cultura de valores de gestão determinada pelo grupo accionista, cujo interesse é, naturalmente, retirar dinheiro do negócio em que investiu. 
Esta cultura casa mal com a governação dos HH Públicos cujo objectivo é reduzir o sofrimento humano e não a produção de cuidados de saúde para clientes. 
Esta cultura influencia em toda a linha, a gestão de qualidade dos hospitais PPP. 
A grande mobilidade de pessoal, sobretudo enfermagem e assistentes operacionais, que se regista actualmente nos nossos hospitais, constitui uma forte condicionante da prestação de cuidados de qualidade. Este fenómeno parece ter maior incidência nos HH PPP. 
Quanto à governação muito se tem falado e escrito sobre a liderança “power point”. As unidades PPP, tal como os hospitais públicos EPE, carecem de “gestores com formação específica que conheçam a globalidade da operação e que promovam uma rede colaborativa de prestadores que assegure cuidados de saúde centrados nas necessidades do cidadão”. 
Outro traço distintivo é o tipo de relacionamento com as autarquias da região onde se inserem que desenvolvem no estritamente necessário. Quem marca o verdadeiro ritmo, o pulsar das unidades PPP não são as ARS, DGS, ACSS, ACES, mas as sedes accionistas. 
Comprovado que não fazem melhor, link decorre o processo com vista à comprovação de que não fazem mais barato. Fazemos votos que neste deve/haver sejam contabilizados os benefícios dos grupos resultantes da detenção/gestão dos hospitais públicos  PPP. 
As marcas que gerem os nossos hospitais PPP 
JMS, a sua visão é ser líder na prestação de cuidados de saúde de qualidade distintiva suportada numa rede integrada de unidades de elevada performance, tanto no setor privado como no setor público, e apresentando opções de crescimento em mercados internacionais selecionados. link 
Luz Saúde: Com a Fidelidade nasceu a marca Luz Saúde. Uma marca que dá continuidade ao maior projecto de Saúde Privada em Portugal. A nossa luz é brilhante , entusiasta, dedicada e inovadora. A nossa marca projecta tecnologia, talento e Medicina de excelência. Com o novo acionista avançamos para o futuro à velocidade da luz. link 
Lusíadas é uma marca com hospitais e clínicas de norte a sul do país. O seu principal foco é cuidar dos seus clientes. Por isso, esta marca foi construída para estar mais perto das pessoas que lhe confiam a sua saúde: ou seja, para estar mais perto de Portugal e dos portugueses. link 
Como refere Constantino Sakellarides: “não há nada que seja defensável para a manutenção das PPP. Não se percebe como empresas do outro lado do mundo (China, Brasil ou EUA), cujo interesse é retirar dinheiro, têm maior sensibilidade do que o Estado para defender o SNS”. 
Chegou a hora dos que fazem juras de fidelidade ao SNS decidirem em sua defesa
Clara Gomes

Etiquetas: ,

sábado, julho 23

Como vai a geringonça

Tem dias...
A coisa fez-se à luta a 26 novembro 2015.  E por lá tem andado. Acima e abaixo. Polémicas à parte. Algumas desistências. 
Nomeações de dirigentes de HH e ARS de bradar aos Céus. 
Aparições públicas doseadas. Algumas entrevistas de fundo. Muitos problemas por resolver. Pouco dinheiro. 
Antes de redigir este post estivemos a ver fotos da saúde do Portal do Governo. ACF ou não aparece link ou cumpre zelosamente o protocolo e dá a primazia ao primeiro ministro. link
Tivemos a felicidade de acompanhar de perto a actuação de ACF numa PPP da nossa praça. Cinco estrelas. 
Agora a geringonça é outra. É certo. Seja como for, esperávamos mais.  ACF ainda não desilude. Mas também não entusiasma. Cumpre protocolo. 
Mais médicos de família 
 Cerca de 525 mil portugueses vão passar a ter médico de família graças à entrada em função de 276 novos médicos de Medicina Geral e Familiar (MGF), até início de agosto. link 
Mais médicos hospitalares 
O MS identificou as especialidades carenciadas com vista a abertura de 736 vagas nos hospitais do SNS. link 
Próxima crise estival.
 O ministro da Saúde prometeu visitar os hospitais do Alto Minho para se inteirar da «situação limite» que as unidades hospitalares estão a atravessar, nomeadamente devido ao seu subfinanciamento. link 
Twitter 
O Gabinete de ACF já tem. link Para promover a proximidade com os cidadãos e partilhar dicas de promoção da saúde e estilos de vida saudáveis. 
Mais camas de cuidados continuados 
Substituição de camas hospitalares por camas de cuidados continuados e de cuidados paliativos (15 de cuidados paliativos e 60 de cuidados continuados). link Correcto. Para logo a seguir entregar a gestão destas camas às Misericórdias. Doloroso.
OM descontente 
«A demissão da diretora de Serviço de Neurocirurgia do CHA, Alexandra Adams, surge na sequência da «desvalorização do trabalho médico no SNS, que o atual Governo continua sem resolver» link 
SIM acusa 
«Por mais juras de fidelidade que os responsáveis políticos manifestem ao SNS e à sua defesa o facto é que assistimos a uma degradação diária, sistemática, programada, eficaz e demolidora das suas condições de trabalho e de exercício, perigando, como nunca, a assistência aos doentes». «Sistemas informáticos em colapso lançando o caos no atendimento; link blocos operatórios sem condições regulamentares de temperatura e humidade; Urgências em colapso por ruturas assistenciais a montante e jusante; doentes internados em serviços com redução de pessoal em relação às necessidades, provocando risco acrescido de infeção e de desumanização; lançamento de concursos para médicos indiferenciados, em prestação de serviços, para colmatarem necessidades, com desprezo do reforço do trabalho de equipa dos profissionais de Carreira» link link 
Clara Gomes

Etiquetas: ,

sexta-feira, julho 22

Hospital de Cascais

com os melhores resultados 
O Centro Hospitalar do Algarve (CHA) lidera a lista das unidades hospitalares no que diz respeito à percentagem de doentes saídos com duração de internamento acima do limiar máximo. 
Segundo dados de maio, divulgados pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), 3,8% dos pacientes permanecem internados mais tempo do que o máximo previsto. 
Já o Hospital de Cascais é a unidade do SNS  onde essa percentagem é menor, com apenas 0,4% dos pacientes nessa situação.  
Tempo de Medicina link link

Etiquetas: ,

The best

Relativamente aos indicadores Percentagem de reinternamentos em 30 dias, Percentagem de doentes saídos com duração de internamento acima do limiar máximo, Percentagem de ambulatorização cirúrgica para procedimentos ambulatorizáveis, Percentagem de cirurgias da anca efetuadas nas primeiras 48 horas, o Hospital de Cascais (HC) obtém dois melhores resultados do grupo e dois segundos. 
Quanto ao indicador Percentagem de doentes saídos com duração de internamento acima do limiar máximo, o HC obtém o melhor resultado de todos os grupos (0,4%). 
Relativamente aos Índice de demora média ajustada (IDMA) e Índice de mortalidade ajustada (IMA), o HC apresenta relativamente a ambos o melhor resultado do grupo. 
SNS, Qualidade - Dados de maio de 2016 link

Etiquetas: ,

domingo, julho 17

O papel dos Administradores Hospitalares

A carreira de administração hospitalar existe desde 1968, tendo ficado consagrada a exigência do curso de administração hospitalar como habilitação indispensável.
Em 1980, a carreira é revista e o exercício de funções é feito, em comissão de serviço, após concurso público nacional. O ingresso fica reservado a licenciados que tenham obtido diploma em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública. A progressão na carreira é feita mediante o tempo de exercício profissional, avaliação positiva por comissão de avaliação constituída por administradores hospitalares e provas (apresentação e discussão de trabalho preparado para o efeito).
No final da década de 1988 é criada a figura de administrador-delegado enquanto membro dos recém-criados Conselhos de Administração (CA). Todos os elementos deste órgão colegial (entre 5 e 7) passam a ser nomeados por confiança política, não sendo exigido qualquer mecanismo transparente de recrutamento, formação específica, comprovação de competências e avaliação de desempenho. Paralelamente, as remunerações de todos os membros do CA são aumentadas significativamente.
A partir da empresarialização dos hospitais, em finais de 2002, cessaram os concursos de ingresso e de acesso na carreira de administração hospitalar. Os diplomados em administração hospitalar passaram a ser contratados em regime de contrato individual de trabalho sem acesso a formação contínua, avaliação de desempenho e possibilidade de progressão de carreira.
Os hospitais são organizações extraordinariamente complexas pela utilização intensiva de recursos humanos, capital, tecnologia e conhecimento. Peter Drucker afirma mesmo que representam a forma mais complexa de organização humana que alguma vez se pretendeu gerir. Efetivamente, longe vai o tempo em que se acreditava que as organizações de saúde eram tão simples de gerir que poderiam ser facilmente lideradas por profissionais não preparados. Assim, não é aceitável que a administração seja desempenhada por políticos, curiosos ou profissionais de saúde sem um conhecimento profundo dos métodos e dos instrumentos de gestão hospitalar.
Certamente que o conhecimento e a competência necessários não se adquirem através de cursos em horário pós-laboral sem qualquer avaliação de conhecimentos. Não podem existir dúvidas de que a qualidade dos gestores e de dirigentes depende da sua formação e experiência e dos conhecimentos, capacidades e competências que detêm.
Neste contexto, é imperativo garantir um consenso alargado para um quadro de qualificação da administração hospitalar/gestão em saúde, passando pela educação especializada, processo de recrutamento transparente, avaliação do desempenho e formação contínua.
Por definição, os administradores hospitalares são os primeiros a exigir a profissionalização da gestão intermédia e de topo dos agrupamentos de centros de saúde, hospitais e unidades locais de saúde do SNS. Todos, sem exceção e sem demora, são bem-vindos a este movimento. Saibamos todos tirar as devidas ilações e consequências.
Alexandre Lourenço, presidente da APAH, 14 07. 2016

Etiquetas:

APAH, reúne com o ministro da saúde

No passado dia 8 de Julho a Direção da APAH foi recebida pelo Senhor Ministro da Saúde. 
A Direção da APAH foi representada pelo Alexandre Lourenço (Presidente), Victor Herdeiro (Vice-Presidente) e Fátima Nogueira (Vogal). O Senhor Ministro da Saúde foi acompanhado na reunião pelo Dr. Jorge Poole da Costa (Chefe de Gabinete do Senhor SES).
Damos a seguinte nota sobre os desenvolvimentos da reunião:
O Senhor Ministro desejou votos de sucesso aos recém eleitos corpos sociais da APAH e afirmou ter enorme consideração pelos Administradores Hospitalares.
O Senhor Ministro apresentou um conjunto de iniciativas legislativas, de vária ordem, mostrando interesse em consultar a APAH para esta se pronunciar na fase prévia à sua aprovação. Deu igualmente um importante ênfase ao compromisso de despartidarização da gestão hospitalar. 
A APAH apresentou o seu programa para o mandato e sublinhou o papel dos administradores hospitalares no contexto do SNS, nomeadamente nas direções intermédias e de topo dos hospitais, dos cuidados de saúde primários e organismos do Ministério da Saúde.
O Senhor Ministro colocou a questão da discussão da carreira de administração hospitalar ao nível das restantes carreiras da Administração Pública, acontecendo esta discussão em 2017. No entanto, adiantou que o processo poderá passar por um curso de especialização ministrado também por outras entidades, além da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), à semelhança do ocorrido o curso de especialização em saúde pública.
O Senhor Ministro comprometeu-se a consultar a APAH com vista a desenvolver os mecanismos legais que promovam a abertura de concursos públicos para lugares de gestão intermédia nas entidades sob tutela do Ministério da Saúde. Igualmente, solicitou colaboração da APAH na definição de critérios/requisitos para as posições de gestor público e direção superior dos organismos tutelados pelo Ministério da Saúde.
A APAH afirmou defender a revitalização da carreira de Administração Hospitalar, nomeadamente a necessidade assegurar a valorização da experiência profissional, formação contínua e avaliação inter-pares. Não concedendo sobre a carreira de administração hospitalar e papel da ENSP, demonstrou abertura a colaborar na definição destes critérios/requisitos. A APAH deu ainda nota que irá apresentar proposta de revisão da carreira de administração hospitalar antes do final do ano.
O Senhor Ministro demonstrou abertura para discutir cursos de formação contínua da gestão intermédia e de topo.
A APAH demonstrou total colaboração neste objetivo.
O Senhor Ministro da Saúde indicou o Dr. Jorge Poole da Costa (Chefe de Gabinete do Senhor SES) como interlocutor do Ministério da Saúde.
Dados os referidos desenvolvimentos, como é sua obrigação, a Direção da APAH disponibiliza-se para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais e receber contributos dos associados.
Juntos pela Administração Hospitalar,  
Alexandre Lourenço

Etiquetas:

sábado, julho 9

Os números estão aí ...

TMEG: normal, 150 dias; prioritário, 60 dias; muito prioritário, 30 dias. Foto: A vermelho TE superiores a 150 dias

AOS TEMPOS DE ESPERA POR CONSULTAS DE ESPECIALIDADE QUAL A RESPOSTA DO MS? 
De acordo com notícia recente divulgada por um órgão de comunicação social (e que, aliás, pode ser confirmada no Portal da Saúde do MS), há tempos de espera absolutamente escandalosos para consultas de especialidade em diversos hospitais do País. 
A título de exemplo, 1208 dias para Dermatologia no H. de Portimão link; 1333 para Urologia em Vila Real link; 944 para Otorrino na Guarda; 881 para Ortopedia em Faro link; 703 para Cardiologia na Guarda link; 486 para Gastro na Feira link; etc. 
Curiosamente (ou não…) compulsando o mais recente mapa de vagas publicado, para Especialistas que terminaram a respectiva especialidade na segunda época de 2015 – Aviso 5669-A/2016, de 2 de Maio – constatamos a importância que o Ministério da Saúde dá a este flagelo – para todas aquelas Especialidades, apenas aparece uma vaga para Especialista em Cardiologia na Guarda e duas para Ortopedista em Faro. Constata-se ainda que em nenhuma destas especialidades abriram vagas para início de Internato, sabendo-se que a formação num determinado local geralmente dá lugar à fixação do médico após a especialização. Com opções de gestão de recursos humanos deste calibre, como levar a sério as “profissões de fé” no SNS por parte dos responsáveis pela Saúde deste País? 
Segundo dados da OCDE de 2013, temos um ratio de 4,3 médicos por mil habitantes, o quarto país da Europa com mais médicos, número acima da média de 3,3 do grupo de países que integram a organização. Porém, segundo dados da ACSS de 2015, apesar de se contabilizarem 47.000 médicos em Portugal em 2014 apenas 28.000 (já contando com Internos) trabalham no SNS – logo, um ratio de apenas 2,7 médicos por mil habitantes. Analisados os números, é fácil concluir que, no geral, não há falta de médicos no País mas sim no SNS. Impõe-se, pois, medidas de política de Saúde que contribuam para corrigir o desacerto entre o local onde a maioria dos doentes recorre (SNS) e onde cada vez mais médicos exercem a profissão (sector privado e social). É este o problema base e não a falta de médicos no País que explica os inaceitáveis tempos de espera nos hospitais do SNS. Perante esta realidade, o Ministério da Saúde não pode deixar de esclarecer, sem qualquer margem para dúvidas, qual a sua política de Saúde. Exige-se transparência na definição de idoneidades e capacidades formativas nos diversos serviços e instituições e maior proactividade no reforço do SNS, visando garantir o papel central que ocupa no nosso modelo de saúde. 
Coimbra, 4 de Julho 2016, A Comissão Executiva da FNAM 
O Portal da Saúde link teve, entre outros, o mérito de tornar a actividade do SNS mais transparente. Tornar público tempos de espera para consulta de especialidade, expondo o que durante anos foi varrido para baixo do tapete, confere credibilidade à vontade de mudar mas traz maior responsabilidade executória. Uma vez abertas as janelas, não é mais possível a política do faz de conta e da arte do ilusório “está tudo bem com o SNS”, praticada pelo anterior governo. 
Os números estão aí (e que números!). Acessíveis agora ao comum dos cidadãos, conferem maior responsabilidade a quem decide da política de Saúde. link 
Conhecidas que são as causas das insuficiências aqui apontadas, há que levar a cabo as reformas necessárias de forma a recolocar o SNS no centro do modelo de Saúde consagrado no artigo 64º da Constituição da República. Que não se travem as mudanças necessárias clamando por consensos ou invocando especificidades de grupo. 
Todos sabemos que os Portugueses são cada vez mais discriminados no acesso a cuidados de saúde. Há hoje os do SNS e os outros, faltam médicos onde sobram doentes. A situação actual é insustentável e os diagnósticos estão feitos, é pois tempo de agir.
Tavisto

Etiquetas:

MF para todos

ACF voltou ao tema: Até final do ano pretende reduzir para 600 mil o número de cidadãos sem médico de família.link 
Segundo o Portal da ACSS, os médicos da área de Medicina Geral e Familiar podem, a partir de 16.06.2016, concorrer às 338 vagas abertas pelo MS (Aviso nº7530-B/2016, publicado no DR). link link 
De acordo com a última publicação da ACSS o número de inscritos nos CSP link é de 10.064.176 utentes, dos quais 8.985.340 sem médico de família, 89,3% (descontados os 24.992 sem MF por opção) (quadro acima). 
A taxa de utilização dos CSP, entre utentes com médico de família atribuído, aumentou de 65,8%-67,6% (2014-2015), descendo de 42,8%-40,4%, entre utentes sem médico de família, no mesmo período. É necessário ter o devido cuidado na interpretação destes dados. À partida, os CSP devem ter um desempenho mais dinâmico na convocação de utentes para consultas periódicas “obrigatórias”. O objectivo desta rede é aceder cuidados, através de acompanhamento do médico de família, a todos os cidadãos (medicina preventiva). 
Parece-nos que as políticas correm melhor nesta área, quer no propósito de arranque de novas unidades, quer na reposição do investimento necessário ao reforço e melhoria desta rede de cuidados, longe, no entanto, do objectivo traçado de poderem substituir muitos dos cuidados prestados pela rede hospitalar.

Etiquetas: ,

domingo, julho 3

Tem dias

Na sua tese de doutoramento defendeu que o privado trouxe eficiência, mas que não trouxe necessariamente melhoria à saúde. Concorda com a proposta do BE e do PCP de acabar com as parcerias público-privadas (PPP) na saúde? 
A minha obrigação é cumprir o programa de governo e também aquilo que foi acordado com os parceiros políticos, no âmbito da negociação para a constituição do próprio governo. O que está no programa é que haverá uma avaliação técnica, independente, sobre o impacto e o efeito no interesse público das PPP. Em função desse estudo nós decidiremos politicamente. Está em apreciação pública um estudo feito pela ERS e está-se a iniciar o estudo que será realizado pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, no âmbito do Ministério das Finanças, que será determinante para a decisão, porque é um estudo muito mais técnico do ponto de vista económico e financeiro. A pergunta é esta: serviram estas experiências melhor o interesse em relação aos recursos investidos, de resultados em saúde, vale a pena retomar este modelo através de um novo concurso público internacional, melhorando aquilo que foram os defeitos identificados pelo próprio modelo atual? Se sim, com certeza. Se não, com certeza também. 
DN 02.07.16, entrevista link 
1.º PPP: Afinal um estudo não basta. Está em desenvolvimento um outro da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, no âmbito do Ministério das Finanças. 
E, assim, sucessivamente. Até a decisão não ser mais política mas estritamente técnica. 
2.º ADSE: «O aumento da utilização da capacidade instalada do SNS, nomeadamente através da maior internalização dos cuidados prestados aos utentes do SNS, não diz respeito aos beneficiários da ADSE, os quais pela natureza estatutária e contributiva manterão rigorosamente os direitos de livre escolha dos prestadores de cuidados de saúde, com total autonomia.» 
«Os sinais que se dão são frequentemente actos falhados. Mesmo projectando o aumento da capacidade de resposta,está a dar-se a entender que aos beneficiários da ADSE está resevada uma passadeira vermelha, fora do SNS. Que o mesmo é dizer, o melhor dos mundos é um sistema de saúde à imagem da ADSE.» cipriano justo link 
3.º Gestão HospitalarHaverá avaliação dos administradores hospitalares? ACF não responde. Está noutra. Essencial, manter o foco. 
Os administradores reclamam mais autonomia. Irá acontecer? ACF quer fazer tudo para que o país no final do ano saia do défice excessivo e com isso recuperar a soberania nacional. 
A centralização férrea da MS vai continuar a bem das contas públicas e da soberania nacional.

Etiquetas: