sábado, setembro 23

Esperança, última a morrer

António Arnaut,  advogado e fundador do PS: “Quando é necessário o dinheiro aparece”
O fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS) acredita que chegou o momento de voltar à matriz inicial. O Estado deve garantir gratuitamente os cuidados médicos sem exigir taxas ou outros copagamentos que criem dificuldades no acesso às unidades. O histórico socialista afirma que tem o apoio político necessário para concretizar os planos de reformulação da rede assistencial pública, que aos poucos deve afastar a intervenção dos grupos privados que “mercantilizam a Saúde”.
Há dinheiro para a reforma que propõem, com as atuais limitações orçamentais e com as que se preveem?
O financiamento do SNS, estando no vértice da sua sustentabilidade, não é o elemento decisivo. A experiência e a história recente da democracia portuguesa mostram que quando é necessário o dinheiro aparece. Aparece o dinheiro para pagar aos abutres da alta finança e quando se fala na saúde, na dignidade e na vida das pessoas, um Governo decente não pode recusar o essencial para garantir um bem tão fundamental como a proteção da saúde, um dos primeiros deveres de um Estado social. Mas a estabilidade do SNS reside mais nas carreiras, a longa distância, do que no orçamento e não pode continuar a depender dos contratos a prazo, da porta giratória entre o público e o privado. O profissional tem de sentir que está a prestar um serviço de grande relevância social.
“Defendem a extinção das parcerias público-privadas ou a reformulação do modelo?
Algumas estão a ter bons resultados mas o Estado deve assumir gradualmente o seu papel como prestador e financiador, sem prejuízo do papel importante da medicina privada, que não são só os grandes grupos de medicina mercantilizada, e da liberdade da procura para quem a pode pagar. Nunca fui contra o privado mas o Estado social não pode renunciar à garantia efetiva dos direitos sociais, sem exclusivos de esquerda ou de direita. Todos são chamados a este imperativo social de garantirmos um SNS digno, para que a população tenha no momento oportuno os cuidados que precisa.
Pedem o fim das taxas moderadoras, independentemente dos rendimentos?
A cobrança de taxas moderadoras não é relevante e cria muitas dificuldades, até é um contrassenso. As taxas moderadoras visam, por definição, moderar a procura desnecessária mas muitas vezes o doente não sabe se é ou não necessário ir ao médico. Quando a pessoa vai à Urgência e precisa não pode ser tributada por isso, e pagar 18 euros é uma dificuldade. Não pode haver entraves à procura de cuidados de saúde.
Que garantia de suporte político teve do PS para que esta proposta fizesse o seu caminho legislativo? Ou seja, para ser apresentada no Parlamento durante a presente legislatura?
Desde a primeira hora em que este Governo tomou posse que achei que o momento era o propício. Temos uma maioria parlamentar de esquerda, um Governo virado para as pessoas e até temos, segundo dizem, um grande consenso social em torno do SNS. Falei desde o princípio com o primeiro-ministro e com o ministro da Saúde e viram sempre com simpatia o meu propósito. A nossa proposta é feita sobre a lei, não é uma rutura completa. É uma adaptação que faz regressar o SNS à matriz original, respeitando as exigências atuais. Há 15 dias falei novamente com António Costa e disse-me que, no essencial, o Governo está de acordo com a proposta e considera o nosso trabalho meritório. Tenho uma grande confiança no Governo, nos partidos de esquerda que apoiam o Governo e nos cidadãos do PSD e do CDS que defendem o SNS.
João Semedo,  médico e ex-coordenador do BE: “É só uma questão de vontade política”
Como “a relação de forças na sociedade e no Parlamento” é favorável, João Semedo acha que chegou o momento de recuperar o SNS para o sector público. Sem parcerias com os privados, nem taxas moderadoras nas urgências, o dirigente bloquista quer repor as fronteiras perdidas.
Há dinheiro para esta reforma que propõem, com as atuais limitações orçamentais presentes e futuras?
Quando aprovada esta nova lei de bases, as alterações que vai introduzir nas políticas públicas de saúde só vão trazer poupança e uma melhor utilização dos dinheiros públicos. A atual política de saúde não se distingue muito da de Paulo Macedo. Continua, por exemplo, refém de restrições orçamentais e das mesmas soluções. Os ministros da Saúde e das Finanças têm nesta proposta boas soluções para ultrapassar o garrote financeiro imposto ao Serviço Nacional de Saúde. É uma questão de vontade política.
Defendem a extinção das Parcerias Público Privadas (PPP) ou a reformulação do seu modelo?
Defendemos o fim das PPP, quer por razões de poupança nas contas do SNS — as PPP um desperdício despesista — quer por razões de coerência na gestão do SNS. O SNS está uma manta de retalhos, a gestão conduzida pelos hospitais PPP não segue os mesmos parâmetros, critérios e objetivos que a gestão pública dos restantes hospitais. O que é público deve ser gerido pelo público, o que é privado deve ser gerido pelos privados. É preciso restabelecer essa fronteira.
Defendem a isenção das taxas moderadoras nos cuidados primários e serviços de emergência. Para todos, independentemente dos rendimentos ou de se tratar de falsas urgências, por exemplo?
As taxas moderadoras não moderam nada, se moderassem as urgências não continuavam a crescer. Só fazem sentido nos atos médicos que não são prescritos por um médico ou por outro profissional de saúde com competência para isso. E ainda assim devem ser isentos os utentes de baixos recursos e os doentes crónicos, por exemplo. Não sei o que são falsas urgências. Só depois de observar um doente é que se pode concluir se a situação era ou não urgente. É aliás para isso mesmo que se faz uma triagem nas urgências hospitalares. Não se pode exigir a um cidadão que se queixa, que está a sofrer, que faça o que compete ao médico fazer: avaliar se é grave ou não. O cidadão comum não tem, em consciência, competência para isso. Em Portugal não somos todos profissionais de saúde.
Que garantia de suporte político teve da parte do Bloco de Esquerda para que esta proposta chegue ao Parlamento durante a presente legislatura?
O Bloco conhece desde o início todos os passos que dei até à redação desta proposta com o António Arnaut. E conhece a proposta. Atualmente não sou nem deputado nem dirigente do Bloco, sou um colaborador da direção e um militante ativo. A direção do Bloco e o seu grupo parlamentar decidirão quando e o que fazer com esta proposta. Tenho sobre isto três certezas: salvar o SNS é uma urgência, a relação de forças na sociedade e no Parlamento é favorável e o Bloco tudo fará para colocar um fim na crise que o SNS atravessa.
Rosa Pedroso Lima e Vera Lúcia Arreigoso, expresso 23.09.17
Por maior simpatia que nos suscite esta iniciativa, toda a gente sabe que o SNS sofre, nos nossos dias, de mal incurável, refém das corporações profissionais e das empresas privadas beneficiárias de negócios de milhões sustentados pelo contribuinte.

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domingo, setembro 17

Passos, política urubu

Passos Coelho acusa Governo de deixar Serviço Nacional de Saúde “à míngua”
Pedro Passos Coelho acusa o Governo de deixar o Serviço Nacional de Saúde "à míngua". O líder do PSD afirma que a Saúde "não aguentará mais quatro anos de subfinanciamento".
O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, acusou esta quarta-feira o Governo de deixar “à míngua” os serviços de saúde e alertou os portugueses de que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não aguentará mais quatro anos de subfinanciamento.
“Não vemos como é que é possível manter o Serviço Nacional de Saúde assim nos próximos quatro anos”, afirmou Pedro Passos Coelho, alertando que se “se mantiver uma lógica de usar a margem de manobra para fazer política populista e demagógica e depois deixar os serviços à míngua”, a deterioração da qualidade “será muito grave”.
O aumento da “dívida” e a “queda significativa” da despesa capital na área da saúde são alguns dos factores apontados pelo presidente do PSD como causas da degradação do SNS, sector em que, afirmou, “se contarmos os aumentos de salários, ficou menos para gastar na saúde do que no ano anterior”. Por isso, acrescentou: “as unidades de saúdes não sabem para onde se hão de virar” e alertou que só “aqueles que tem seguros ou outros esquemas de saúde poderão aceder a respostas mais qualificadas”. Já os que que não tiverem “ficarão com uma oferta pública de pior qualidade”, afirmou, sublinhando: “tudo perpetrado por um Governo que se diz de esquerda e de consciência social”.
Em Rio Maior, onde jantou com sociais-democratas do distrito de Santarém, candidatos às eleições autárquicas de 1 de outubro, Passos Coelho não poupou críticas “à geringonça” e às “políticas nacionais” que influenciam o desenvolvimento das autarquias. “A política nacional conta, mas a política local também conta”, disse Passos Coelho, para acusar “muitos autarcas da CDU” e também “do PS quando o PS não está no Governo”, de desculpabilizarem “tudo o que corra mal” com o argumento de que o Governo não fez”.
Com uma solução de Governo a contar com o apoio do PCP e dos Verdes, “bem pode agora o secretário- geral do PCP [Jerónimo de Sousa] vir dizer que não lhe parece que a atual solução política seja patriótica e de esquerda” e que a solução “dificilmente se repetirá”. “Bem pode dizer isso em véspera de eleições autárquicas”, vincou, acrescentando não saber “como é que se vão desculpar agora nos seus concelhos por alguma coisa estar a correr mal”, depois de terem “suportado o Governo”.
O estado da justiça e da educação estiveram também no rol da criticas do presidente do partido “à geringonça, a que o PSD quer fazer frente, tentando “recuperar o primeiro lugar” em termos de autarquias do PSD.
Obervador 14.9.2017

Enquanto acusa o governo de deixar o SNS à míngua gastando tudo em salários, o líder do PSD cala-se quando os dirigentes sindicais do seu partido fazem propostas reivindicativas irrealistas para ver se, comprometendo o orçamento de estado, destabilizam a maioria governativa.
É verdade que a deterioração do SNS é uma triste realidade para a qual em muito contribui o anterior governo. Não é um problema de agora nem exclusivamente financeiro. Não chega pois corrigir o subfinanciamento, é preciso também introduzir reformas que tragam transparência ao sistema, pondo cobro aos conflitos de interesses entre público e privado que hoje se verificam aos mais diversos níveis, quer da oferta quer da prestação de cuidados de saúde. Sem isso, aumentar o financiamento será apenas atirar dinheiro para cima do problema. 

Tavisto

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sábado, setembro 16

SNS, verdadeiros interesses

SNS e valorização das pessoas
 O Serviço Nacional de Saúde (SNS) completa 38 anos. Desde 1979 que muitos profissionais de saúde ajudaram a construir aquela que ainda hoje é considerada uma das principais conquistas da nossa democracia. Os ganhos em saúde foram notáveis, com alguns indicadores de qualidade a atingirem níveis de excelência. E apesar da dedicação, empenho e qualidade dos seus profissionais, hoje o SNS está a definhar e a perder capacidade de resposta.
O subfinanciamento crónico da Saúde, através do Orçamento de Estado, está a contribuir para descaracterizar o SNS e a promover uma diminuição da qualidade em toda a Saúde. Em 2017 o financiamento do Estado para o SNS ficará abaixo dos 4,5% do PIB, o que representará menos de metade do valor de referência da despesa total (9%). A consequência directa deste subfinanciamento está à vista de todos: a Saúde está cada vez mais concentrada nas grandes unidades de saúde públicas e privadas, as regiões e áreas mais desfavorecidas estão cada vez mais carenciadas e o número de profissionais de saúde que optam por trabalhar apenas no sector privado ou emigrar é cada vez maior. O SNS está cada vez mais envelhecido e com uma deficiência marcada de capital humano, e não está a conseguir dar uma resposta adequada a todas as necessidades. Por isso, cada vez mais doentes recorrem ao sector privado da Saúde. Na verdade, a despesa global em saúde está cada vez mais dependente das pessoas de forma directa e menos do Orçamento do Estado.
Como resultado da economia política instalada, focada num desinvestimento marcado a vários níveis, em que a saúde é centrada nas finanças e não no doente, a síndrome de burnout tem sido uma realidade alarmante que diminui a segurança clínica. A solução consiste em tratar as pessoas com respeito e dignidade, remunerar os profissionais de saúde de acordo com o nível de responsabilidade que têm na sociedade civil e contratar o capital humano necessário ao normal funcionamento do SNS, reduzindo a elevada pressão no trabalho e a necessidade de horas extraordinárias.
O planeamento e a organização constituem pedras basilares na construção do edifício da qualidade da formação e das necessidades previsionais de médicos.
Na verdade, a política de saúde dos sucessivos governos tem sido desastrosa nesta matéria. Diria até que não tem existido uma verdadeira política de saúde, mas sim uma política eleitoralista. É lamentável investir milhões de euros em formação altamente diferenciada para depois a desperdiçar na emigração de forma inglória e patética. A falta de capacidade concorrencial no nosso país é alarmante. É bonito estar na Europa de portas abertas, partilhando os mesmos princípios e valores, usufruindo das novas tecnologias e meios, mas é preciso ter ‘pedalada’ para concorrer. Caso contrário perdem-se alguns dos nossos melhores valores e a capacidade de renovação e inovação, determinantes para acompanhar o futuro da medicina.
Nos últimos anos, milhares de médicos optaram por trabalhar apenas no sector privado ou por emigrar. E quase sempre pelos mesmos motivos: mais respeito e dignidade e melhores condições de trabalho.
Estamos a hipotecar o futuro e a qualidade da medicina num círculo vicioso, em que temos cada vez mais médicos a realizar a prova de acesso à formação específica e menos capacidade de formação (faltam milhares de especialistas no SNS). Temos neste momento uma relação de menos de dois especialistas por cada interno. É preciso quebrar com este círculo vicioso. Caso contrário o SNS perde definitivamente as suas características genéticas.
Miguel Guimarães, expresso 16.09.17
Estamos de acordo: "O SNS está a perder capacidade. O subfinanciamento crónico da Saúde, através do Orçamento de Estado, está a contribuir para descaracterizar o SNS e a promover uma diminuição da qualidade em toda a Saúde.
"Perante este quadro desencorajador a OM empenha-se na convocação de reuniões em todo o país link "para fazer o ponto de situação sobre as negociações entre o ministério da Saúde e as estruturas representativas dos médicos; identificação e análise de questões prioritárias e perspectivas de soluções a curto prazo; análise e discussão sobre as deficiências e insuficiências do SNS; estratégia a implementar para alcançar objectivos." 
Acontece que o SNS perdeu há muito as suas características genéticas. Transformado no último bastião de defesa dos interesses das corporações da Saúde muito à frente da discussão dos interesses dos utentes do SNS, a primeira razão da sua existência.
clara gomes

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sábado, setembro 9

Uma vergonha!

...Começando pela estrutura corporativa que legitima e encarniça o protesto, a Ordem dos Enfermeiros. A ninguém parece estranho que seja uma ordem profissional, ou seja, a entidade pública com competência disciplinar e deontológica sobre os enfermeiros, a encabeçar um protesto por aumentos salariais no Serviço Nacional de Saúde? Pode uma ordem profissional, que é legalmente uma associação pública, inventar estratagemas burocráticos para tentar legitimar falhas profissionais e aconselhar os seus membros a não exercerem as suas funções, em detrimento dos seus deveres profissionais e deontológicos? Ninguém acha que há aqui, no mínimo, um claro conflito de interesses?
Como diz a lei, as ordens profissionais são “entidades públicas de estrutura associativa representativas de profissões que devam ser sujeitas (…) ao controlo do respectivo acesso e exercício, à elaboração de normas técnicas e de princípios e regras deontológicas específicas e a um regime disciplinar autónomo, por imperativo de tutela do interesse público prosseguido”. E às ordens profissionais cabe em primeiro lugar a “defesa dos interesses gerais dos destinatários dos serviços”, no caso os utilizadores do SNS, e só depois a “representação e a defesa dos interesses gerais da profissão” – mas em caso algum lhes cabe a sua representação na definição de salários ou de outras condições profissionais. Como poderia aliás a mesma estrutura ser responsável pela fiscalização e aplicação de sanções disciplinares aos seus associados e assumir-se em simultâneo na defesa da suas reivindicações laborais?
Aliás, por isso mesmo se proíbe às ordens profissionais substituírem-se aos sindicatos: “as associações públicas profissionais estão impedidas de exercer ou de participar em actividades de natureza sindical ou que se relacionem com a regulação das relações económicas ou profissionais dos seus membros.”. Ou seja, a Ordem dos Enfermeiros parece agir simplesmente de forma ilegal. Os parceiros negociais de um empregador, seja ele o Estado, seja um privado, são os sindicatos, não as ordens profissionais. Assim o determina a Constituição e a lei.
Mas, para além do que a lei estabeleça, há um dado que é inquestionável. E que me surge como inaceitável e imoral. E o dado é este: um grupo profissional, para fazer vencer o seu argumento, tomou literalmente como reféns alguns daqueles dos que entre nós estão numa situação de maior fragilidade, como as grávidas, as parturientes, as mães e os pais recentes ou as crianças recém-nascidas. E isso é inaceitável.
Há um grupo profissional que conta com o medo dos seus concidadãos para fazer vingar uma posição negocial junto de um governo. E conta também com o temor e a dependência que se sente dos profissionais quando se utiliza um serviço de saúde para garantir o seu silêncio, a sua falta de protesto.
Há um grupo de pessoas e uma ordem profissional que transformaram basicamente os enfermeiros portugueses numa classe de irresponsáveis que não respeitam suficientemente a sua profissão e aqueles a quem supostamente dedicam a sua vida profissional ao ponto de os usar displicentemente como reféns no seu protesto salarial. Não é a primeira vez que isso acontece, mas é a mais grave. E tem razão a senhora bastonária da Ordem dos Enfermeiros, quando diz publicamente que “isto é um problema político” e não jurídico. Tem tanta razão que nem deve aperceber-se da falta de razão que tem.
Miguel Romão, JP 06.09.17 link
Sobre o processo de luta dos enfermeiros especialistas, em poucas palavras: Uma vergonha!

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segunda-feira, agosto 28

Debater a Saúde

Há um debate em curso no interior da solução política que apoia o governo do PS que diz respeito à política de saúde. Embora haja no governo quem desejasse que esta discussão não se realizasse - veja-se o silêncio que transpira do lado da direcção do PS -, a verdade é que nem tudo é orçamento do Estado. Não sei se alguém já viu o diabo fugir da cruz, mas deste debate o PS está a fugir. 
A política de saúde, e o seu principal instrumento, o SNS, chegou a uma situação em que a inacção governamental está a fazer dele uma velha senhora com todas as suas virtudes mas também com todos os vícios que não abandonou quando era mais nova. Por exemplo, de tratamentos que já podiam ter sido substituídos por outras medidas se tivessem percebido a tempo que nem tudo tem de chegar à ponta do bisturi ou ao balcão da farmácia mais próxima. 
Este está a ser o défice mais emblemático deste governo e aquele que irá ficar como a sua mais grave omissão, porque está sem iniciativa que se veja e sem vontade política para mudar. 
Cipriano Justo link

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quinta-feira, agosto 24

Sob ameaça de greve

Depois da reunião realizada em  11.08.17 com a presença dos Ministros das Finanças e da Saúde, Secretário de Estado do Tesouro, Secretário de Estado do Orçamento, Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Secretário de Estado da Saúde e a Presidente da ACSS, link houve lugar a nova reunião em 18.08.17 com a presença da secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca, secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, e presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Marta Temido. link 
Mais recentemente (21.08.17), a propósito da publicação do despacho 7320/2017 que prevê um limite de 1250 lugares relativamente ao concurso nacional de habilitação ao grau de consultor a desenvolver e ao consequente provimento na categoria de assistente graduado, o SIM emitiu um comunicado duríssimo em que acusa Centeno de esmagar Adalberto... ou de Adalberto se deixar esmagar por Centeno. link 
 Neste processo, foram os sindicatos médicos a lançar a desconfiança sobre o ministro da Saúde disparando em todas as direcções com a exigência de reuniões com o 1.º ministro, ministro das finanças e presidente da república. 
Se há reivindicações que nos parecem justas como a redução da carteira dos MSF de 1900 para 1550 utentes não colocamos no mesmo plano de prioridades a redução de 18 para 12 horas de trabalho das urgências. 
Escaldados ou não, entendemos que a geringonça não nada em dinheiro cabendo a este governo deitar contas à vida, definir prioridades, critérios ajustados e transparentes na distribuição dos dinheiros públicos. O pesado caderno reivindicativo dos médicos requer análise técnica apurada, empenho e paciência dos sindicatos e governo. O recurso à greve, efectivamente, entendido como última das armas. Certa que o tempo dos papões já lá vai.
Clara Gomes

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segunda-feira, agosto 21

Queremos um SNS melhor

Desde as lideranças das profissões de saúde até a distintos membros do Conselho de Estado, como Jorge Sampaio, é patente uma preocupação comum: sem uma melhoria substancial do financiamento da saúde, o Serviço Nacional de Saúde não será viável a curto prazo.
Entre 2010 e 2016, o SNS perdeu cerca de 15% do seu orçamento num domínio em que as necessidades não param de aumentar. Como esta não foi uma perda pontual, mas antes prolongada, ela produz efeitos acumulativos e muitas vezes deferidos, que vão continuar a manifestar-se.
A recuperação financeira na saúde terá que ser progressiva. Mas para que essa progressividade tenha as dimensões necessárias é preciso superar a lógica que herdámos dos “anos de chumbo” — a hierarquização das políticas públicas a partir das financeiras. Esta distorção aceita-se, quanto muito como um registo de exceção, uma emergência. Não se pode tornar a norma.
É necessário agora um discurso e uma prática de harmonização das políticas financeiras, económicas e de bem-estar. Elas têm que ser analisadas e geridas conjuntamente, nos efeitos que cada uma tem em cada uma das outras. Conhecemos os condicionamentos. Mas eles dificilmente poderão ser superados se não iniciarmos decididamente esse caminho.
Dizia-nos, recentemente, um colega de Madrid, a propósito do financiamento da saúde em Espanha, que “primeiro tiraram-se as gorduras, depois algum músculo, e acabou-se por chegar mesmo ao osso”. E o que aconteceu quando a situação melhorou, no tempo das reposições? Disse ele: “Primeiro recuperaram-se as gorduras, depois o músculo e finalmente o osso.” Claro que não foi bem assim. Mas esta caricatura contem uma lição importante. As melhorias do financiamento não podem simplesmente servir para fazer o que se fazia em 2010. Têm que ser um investimento para fazer melhor, diferente, para inovar e modernizar.
Agora é importante mobilizar todas as capacidades e boas vontades disponíveis para iniciar um processo de profunda modernização do SNS. Amanhã pode já ser muito tarde. A realidade portuguesa e os conhecimentos atuais sobre a evolução dos sistemas de saúde na Europa indicam claramente que esta modernização terá que fazer-se em torno de duas ideias fundamentais: “a integração dos cuidados de saúde” e a “centralidade do cidadão nos sistemas de saúde”.
A integração de cuidados significa essencialmente assegurar às pessoas a “gestão dos seus percurso no SNS” de forma a passarem de um serviço para outro quando o necessitarem, sem barreiras ou descontinuidades desnecessárias. Isto é particularmente importante para aqueles que têm múltiplos problemas de saúde, de evolução prolongada. Mas também interessa fazer com que os episódios agudos de doença tenham uma resposta mais qualificada nos cuidados primários de saúde e que estes estejam continuamente em contacto com os hospitais para, quando necessário, decidirem em conjunto o melhor encaminhamento para as pessoas. Sem esquecer, contudo, que é em casa das pessoas que a maior parte dos cuidados, de saúde e outros, têm lugar.
A centralidade do cidadão quer dizer que sem este se capacitar para tomar decisões mais inteligentes em relação à sua saúde e aos serviços de saúde dificilmente os sistemas de saúde conseguirão o desempenho desejável. Até há pouco, esta era uma intenção que dificilmente saía da retórica promocional. Hoje temos instrumentos para investir seriamente na literacia em saúde, para fazer desta uma peça central de uma nova geração de estratégias locais de saúde. Sem esquecer, também, que as pessoas devem ser atendidas no SNS como suas proprietárias.
É principalmente nestas duas dimensões que terá que se construir um novo patamar de desenvolvimento do SNS. No Ministério da Saúde, esse processo de mudança designa-se por “SNS + Proximidade”. Não se fará por decreto. Requer novos instrumentos de gestão, informação e comunicação, já em preparação há quase um ano a esta parte. Necessita de ser ensaiado localmente e não é viável sem o interesse e mobilização de todas as lideranças locais. Iniciou-se já um projeto-piloto na região norte e estão em preparação iniciativas semelhantes em todas as outras regiões de saúde.
Mas este não pode ser só um propósito circunscrito ao Ministério da Saúde. “O SNS é um património moral irrenunciável da nossa democracia” (António Arnaut, 2013). Constitui um imperativo ético contribuir para um SNS melhor para todos portugueses. 
Constantino Sakellarides, jornal público 15.08.17 link


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domingo, agosto 6

Silly 2017

Onze ministros com nota negativa 
Com 3,5 de nota, ou umas décimas acima deste valor, e portanto aproximando-se do ‘bom’ (mas com b muito pequeno) aparecem os três ministros com os quais até ver o ‘professor’ António Costa menos preocupações deve ter. Adalberto Campos Fernandes (Saúde) Mário Centeno (Finanças), Vieira da Silva (Trabalho). A Saúde é uma área muito pesada e difícil de gerir, ainda agora Adalberto Campos Fernandes se vê a braços com uma ameaça de greve dos médicos. Nas Finanças, os bons resultados com o défice fizeram com que as dúvidas à volta de Centeno rapidamente fossem desfeitas, a ponto de do Norte da Europa virem comentários sobre o “Ronaldo das Finanças”. Também o titular da pasta do Trabalho, além de ser política e tecnicamente muito sólido, tem visto os números do desemprego baixarem trimestre após trimestre. 
Expresso 05.08.17 
Para nós, há apenas ministérios bem ou mal governados. Enquanto, sondagens são sondagens, como toda a gente sabe... 
Segundo a sondagem do expresso, Eduardo Cabrita é um perfeito desconhecido para 26,6% dos portugueses e um dos piores classificados (2,3), enquanto só 9,9% referiu desconhecer ou não respondeu sobre o Ronaldo das finanças que obteve a melhor classificação (3,8).
Quanto a Adalberto Campos Fernandes, "um bom muito pequeno" é boa propaganda tendo em conta o trabalho desenvolvido. Efectivamente, quanto a nós, a nota da referida sondagem não se coaduna com o que pensa a maioria dos portugueses sobre o desempenho do ministro. 
Notas à parte. Qual o órgão de comunicação social da nossa praça com coragem para ousar desenvolver, neste verão 2017, um trabalho do tipo: “Conversas ao sol, ministro da saúde, há zonas cinzentas entre público e privado”. link  Talvez, por se conhecerem melhor, nesta altura, as aludidas zonas cinzentas da Saúde. Ou por haver pouco a contar sobre o trabalho realizado ou futuro.
Clara Gomes

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domingo, julho 30

SNS com costas largas

Já há ofertas para contratar médicos por 800 euros por mês 
Clínica de Braga está a admitir um especialista em medicina geral por 800 euros mensais, com uma folga semanal rotativa."Admite-se Médico /a especialista em Medicina Geral e Familiar. Em horário: das 10h às 16.30 com uma folga semanal rotativa. Condições iniciais:800 euros mensais". O anúncio de emprego - colocado por uma clínica de Braga, através de uma empresa prestadora de serviços - circula há três semanas no portal de emprego no Linkedin, e provavelmente a vaga continua por preencher. 
O valor da remuneração proposta indicia que a precariedade está a chegar a uma área tão sensível como a medicina, embora os jovens médicos não façam chegar essas denúncias à Ordem ou aos sindicatos. "É um valor inaceitável", disse ao DN o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães. Confrontado com a oferta, o médico adverte no entanto para a possibilidade de se replicar: "Os médicos em Portugal têm um nível de remuneração que não corresponde à responsabilidade que têm, isso é facilmente avaliável pelo que já existe em jurisprudência, sobre as indemnizações que os médicos têm que pagar por erros cometidos ou por complicações. O volume a pagar é completamente desproporcional àquilo que são as remunerações habituais dos médicos a nível do serviço público. Temos dos valores mais baixos da Europa. Só nos países de leste é que há remunerações abaixo", sublinha o bastonário. A remuneração - que varia consoante o grau na carreira médica, mas chega a atingir os 50/60 euros por hora - é apenas um dos fatores que tem afastado os médicos do Serviço Nacional de Saúde. "Com os cortes nos últimos anos, também há médicos que chegam a ganhar valores na casa dos cinco/ seis euros por hora, o que é inaceitável para a responsabilidade que têm no exercício da sua profissão", lembra Miguel Guimarães. 
Uma parte significativa dos médicos está a optar por não continuar no SNS, mas antes no sector privado. São empurradas para isso. Lá as condições de trabalho são altamente concorrenciais com o sector público. E depois outros optam pela emigração", disse. O responsável máximo da Ordem dos Médicos acredita que só há uma forma de inverter a situação: melhorando as condições de trabalho, a vários níveis. "O primeiro tem a ver com respeito do poder político - desde as estruturas do Governo às de direção hospitalar, ARS. Porque as condições são más. Por exemplo, no acesso à formação, muitos vão fazê-la quando têm o apoio da indústria farmacêutica, quando não têm são eles a pagar. Depois fazem cada vez mais horas extraordinárias para tapar buracos no Serviço Nacional de Saúde. É evidente que um médico nessa perspectiva olha para fora e sai. E infelizmente para o nosso SNS uma parte significativa dos médicos está a sair". O bastonário acredita que " existem outras alternativas para tentar manter os médicos no país", e fala no exemplo dos dias de férias. "Em França fizeram isso muito bem, deram mais 10 dias de férias aos médicos. Chegam aos 45 dias, enquanto cá têm 22 ou 23". Depois aponta a formação: "O Estado dá vários dias por ano para formação, mas não a patrocina. E a formação médica é muito cara. Num congresso nacional ou internacional, em que estão as pessoas com mais conhecimento, as inscrições infelizmente são muito elevadas. Um congresso chega a custar 1500 euros, só a inscrição. Conheço médicos que enviaram trabalhos, foram aceites por congressos internacionais e acabaram por não ir apresentar porque não tinham apoio". 
DN 23 de julho 2017 
Lê-se o título da notícia e os comentários à mesma do Bastonário da OM, e percebe-se que não bate a bota com a perdigota. Então a entidade que se propõe pagar tão mísera remuneração a um especialista em medicina familiar é privada e o SNS é que paga as favas!!! E quando, a título de exemplo, o Automóvel Clube de Portugal oferece aos sócios cuidados médicos domiciliares por 10 euros link; ou o grupo Sonae, através Plano de Saúde Well’s, disponibiliza a quem tenha feito, em média, 50€ de compras por mês nos últimos seis meses “uma rede de médicos, clínicas e hospitais, de uma rede seleccionada AdvanceCare, com preços especiais e ainda um desconto de 15% em Cartão Continente link sobre todos os serviços de saúde realizados, ainda estaremos a falar de culpas do suspeito do costume!! 
Para que se averigue da qualidade de medicina que por aí se pratica a coberto da chancela de tão reputados organismos privados, será mesmo preciso haver denúncia dos “mais fracos”, os jovens médicos, à Ordem dos Médicos ou aos Sindicatos?
Tavisto

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sábado, julho 22

O melhor dos mundos

Neste País, os privados na Saúde vivem no melhor dos mundos. Tratam os grupos populacionais com maiores rendimentos, logo mais saudáveis, cobertos por seguros públicos ou privado, tendo um Serviço Nacional de Saúde universal que lhes resolve os problemas dos doentes que complicam ou que vêem esgotado o plafond de cobertura do seguro. Situação oposta é a do SNS que a todos, sem excepção, dá resposta, atendendo e tratando da mesma forma os “seus doentes” e os que a ele recorrem após passagem pelo sector privado. Nestas circunstâncias, não surpreende que o investimento em hospitais particulares e os lucros de exploração continuem em crescendo e que, ao invés, as contas dos hospitais públicos não consigam sair do vermelho. 
Apesar desta realidade, os alertas para o parasitismo do privado relativamente ao público têm sido esporádicos. Recordo apenas a chamada de atenção de Francisco Ramos relativamente aos doentes oncológicos transferidos a meio do tratamento para o IPO de Lisboa. link 
Solicitado um parecer à ERS, esta entidade limitou-se a propor uma espécie de código de conduta entre prestadores privados e doentes. link Sucede, porém, que não é possível antecipar até onde pode ir o custo de um tratamento oncológico nem a resolução de conflitos desta natureza se resolve responsabilizando o doente ou com recomendações de natureza ética. É que, adaptando um velho ditado, ética e água benta cada um toma a que quer. 
Se de facto se pretende manter o modelo de saúde constitucionalmente consagrado, há que levar à prática a reforma do hospital público e aprofundar a separação de sectores, estabelecendo, a todos os níveis, regras claras e transparentes de relacionamento público-privado. A não ser assim, continuando-se a fazer vista grossa dos conflitos de interesses existentes, os privados continuarão a florescer à sombra de um SNS hospitalar que se vai exaurindo. 
 Tavisto

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sexta-feira, julho 21

Obamacare

Health Care in a Time of Sabotage Is Trumpcare finally dead? Even now, it’s hard to be sure, especially given Republican moderates’ long track record of caving in to extremists at crucial moments. But it does look as if the frontal assault on the Affordable Care Act has failed. 
And let’s be clear: The reason this assault failed wasn’t that Donald Trump did a poor selling job, or that Mitch McConnell mishandled the legislative strategy. Obamacare survived because it has worked — because it brought about a dramatic reduction link in the number of Americans without health insurance, and voters didn’t and don’t want to lose those gains. Unfortunately, some of those gains will probably be lost all the same: The number of uninsured Americans is likely to tick up over the next few years. So it’s important to say clearly, in advance, why this is about to happen. It won’t be because the Affordable Care Act is failing; it will be the result of Trump administration sabotage. 
Some background here: Even the A.C.A.’s supporters have always acknowledged that it’s a bit of a Rube Goldberg device. The simplest way to ensure that people have access to essential health care is for the government to pay their bills directly, the way Medicare does for older Americans. But in 2010, when the A.C.A. was enacted, Medicare for all was politically out of reach. 
What we got instead was a system with a number of moving parts. It’s not as complex as all that — once you understand the basic concept of the “three-legged stool” link of regulations, mandates and subsidies, you’ve got most of it. But it has more failure points than, say, Medicare or Social Security. 
Notably, people aren’t automatically signed up for coverage, so it matters a lot whether the officials running the system try to make it work, reaching out to potential beneficiaries to ensure that they know what’s available, while reminding currently healthy Americans that they are still legally required to sign up for coverage. 
You can see this dependence on good intentions by looking at how health reform has played out at the state level. States that embraced the law link fully, like California and Kentucky, made great progress in reducing the number of the uninsured; states that dragged their feet, like Tennessee, benefited far less. Or consider the problem of counties served by only one insurer; as a recent study link noted, this problem is almost entirely limited to states with Republican governors. 
But now the federal government itself is run by people who couldn’t repeal Obamacare, but would clearly still like to see it fail — if only to justify the repeated, dishonest claims, especially by the tweeter in chief himself, that it was already failing. Or to put it a bit differently, when Trump threatens to “let Obamacare fail,” what he’s really threatening is to make it fail. On Wednesday The Times reported link on three ways the Trump administration is, in effect, sabotaging the A.C.A. (my term, not The Times’s). First, the administration is weakening enforcement of the requirement that healthy people buy coverage. 
Second, it’s letting states impose onerous rules like work requirements on people seeking Medicaid. Third, it has backed off on advertising and outreach designed to let people know about options for coverage. Actually, it has done more than back off. As reported by The Daily Beast, link the Department of Health and Human Services has diverted funds appropriated by law for “consumer information and outreach” and used them instead to finance a social media propaganda campaign against the law that H.H.S. is supposed to be administering — a move, by the way, of dubious legality. Meanwhile, the department’s website, which used to offer helpful links for people seeking insurance, now sends viewers to denunciations of the A.C.A. 
And there may be worse to come: Insurance companies, which are required by law to limit out-of-pocket expenses of low-income customers, are already raising premiums sharply because they’re worried link about a possible cutoff of the crucial federal “cost-sharing reduction” subsidies that help them meet that requirement. 
The truly amazing thing about these sabotage efforts is that they don’t serve any obvious purpose. They won’t save money — in fact, cutting off those subsidies, in particular, would probably end up costing taxpayers link more money than keeping them. They’re unlikely to revive Trumpcare’s political prospects. So this isn’t about policy, or even politics in the normal sense. It’s basically about spite: Trump and his allies may have suffered a humiliating political defeat, but at least they can make millions of other people suffer.
 Can anything be done to protect Americans from this temper tantrum? In some cases, I believe, state governments can insulate their citizens from malfeasance at H.H.S. But the most important thing, surely, is to place the blame where it belongs. No, Mr. Trump, Obamacare isn’t failing; you are. 
Paul Krugman, July 21, 2017 link

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sábado, julho 15

JMS, choradinho do costume

O grupo vai investir €30 milhões num novo hospital em Sintra, de dimensão semelhante a um novo hospital público que aí surgirá. Porquê? 
Nós temos uma estratégia de estarmos cada vez mais próximos das pessoas que nos procuram. Sintra é um dos maiores concelhos do país e não tinha oferta privada de cuidados de saúde hospitalares. Era uma boa oportunidade. 
Conseguem rentabilizar este investimento em quanto tempo? 
Um investimento no sector da saúde é sempre de longo prazo. Esperamos cerca de dez anos para ter o retorno do investimento. 
Em simultâneo o grupo está a investir €100 milhões na CUF Tejo. Como é que tudo isso está a ser financiado? 
Temos uma estratégia de financiamento que passa por recorrer ao mercado de dívida, com investidores institucionais. Também temos financiamento bancário mas a nossa estratégia passa cada vez mais por recorrer ao mercado de capitais. 
O crescimento dos grupos privados tem sido muito alicerçado na expansão dos seguros de saúde. Sem as seguradoras o vosso sucesso não seria possível? 
Sim. Os cerca de 4 milhões de portugueses que têm um sistema de financiamento, seja por via das seguradoras seja por via de subsistemas de saúde, e que beneficiam de liberdade de escolha têm uma oferta diversificada à qual podem recorrer. 
A Autoridade da Concorrência está a investigar suspeitas de concertação de preços por parte das seguradoras. Indiretamente pode também dizer respeito aos hospitais privados... 
Não tenho nenhuma evidência nem suspeição de que assim seja. 
Como estão a correr as parcerias público-privadas (PPP), nomeadamente Braga e Vila Franca de Xira? Houve notícias de algum desagrado da vossa parte em relação à PPP de Braga e à contratualização com o Estado. 
As PPP em saúde são um caso de sucesso no nosso país. É hoje evidente que as PPP em saúde apresentam resultados em qualidade clínica muito bons. Braga foi considerado um dos melhores hospitais do país. 
No caso de Cascais, o Governo irá ao mercado sondar potenciais novos operadores. Nem tudo está a correr às mil maravilhas. 
Do ponto de vista da qualidade clínica é inquestionável que as parcerias são um excelente exemplo. Vários estudos vieram comprovar que as PPP poupam muito dinheiro ao Estado. No caso de Braga a poupança é superior a €30 milhões por ano. No caso de Braga, a verdade é que temos tido défices de exploração. No futuro vai ser importante ter um equilíbrio maior de benefícios entre o Estado e o investidor privado. 
De onde vêm esses défices de exploração? 
Há um benefício para o Estado superior a €30 milhões por ano. Este benefício vai ter de ser mais bem repartido entre o Estado e o privado, para que isto seja sustentável no tempo. 
As receitas que o consórcio do hospital de Braga obtém não são suficientes para suportar os custos operacionais? 
É isso mesmo. 
Que solução sugere o grupo Mello? 
Nós estamos determinados em cumprir os contratos que temos em mãos e é isso que temos feito de forma exemplar. Relativamente ao futuro, o Estado vai ter que tomar uma decisão sobre o que pretende fazer. 
Não falta muito para o contrato de Braga chegar ao fim do período inicial [de 10 anos] da parceria. 
O contrato termina em setembro de 2019. 
Quando é previsível que as partes se sentem à mesa ou que o Governo decida rescindir? 
O Governo já anunciou um concurso público para o hospital de Cascais, portanto parece-me razoável que venha a acontecer o mesmo relativamente a Braga. Mas sendo as parcerias um excelente exemplo de coisas bem feitas no sector da saúde, o que me parece razoável é que o Estado queira prosseguir com as PPP e para isso lance concursos públicos como fez em Cascais. 
Têm vontade de continuar Braga? 
Nós fomos pioneiros nas PPP. Nas condições adequadas, que garantam a sustentabilidade, obviamente estamos disponíveis e interessados em prosseguir a experiência. 
Portanto, só se o problema que está a gerar o atual défice de exploração for resolvido. Com certeza. Nós somos racionais, tem que estar garantida a sustentabilidade do projeto. 
E interessa-vos a PPP de Cascais? 
Não me vou adiantar a essa questão, que me parece um pouco prematura. 
O grupo teria capacidade para gerir três PPP ao mesmo tempo (Braga, Vila Franca de Xira e Cascais)? 
Nós estamos concentrados em fazer bem o que temos em mãos. O concurso de Cascais é uma realidade ainda distante. 
A chave do sucesso dos privados em saúde não é apenas a hotelaria? 
Muito longe disso. A chave do sucesso dos operadores privados é uma visão holística do doente, é associar a prática clínica à investigação e à formação, o investimento em tecnologia de ponta. 
Miguel Prado, semanário expresso, 15.07.2017 
O choradinho do costume em busca de mais protecção do Estado. Por parte de um grupo económico responsável pela gestão duma PPP insolvente que custa ao Estado 794 milhões, marcada por inúmeros casos de má gestão e opacidade de processos. 
1. Adjudicação do novo Hospital Universitário de Braga PPP: O consórcio Escala Braga, formado pela José de Mello Saúde (JMS), Somague e Edifer, apresentou uma proposta inicial de 1.019 milhões de euros, 14.1% abaixo do Custo Público Comparável (CPC) de 1.186 milhões de euros. Na 2.ª fase do concurso (negociação) o consórcio Escala Braga baixou aquele valor para 794 milhões de euros (menos 225 milhões, ou seja, 22% abaixo do CPC), conseguindo, assim, bater o melhor preço apresentado pelo outro concorrente, o consórcio liderado pela Espírito Santo Saúde (843 milhões de euros).link Correia de Campos , reconheceu, depois de ter saído do MS, em entrevista ao DE, que esta situação o trazia angustiado. 
2. Multas e mais multas: «O total das multas aplicadas à entidade gestora do Hospital de Braga por incumprimento de diferentes obrigações contratuais ultrapassa já um milhão e setecentos mil euros. Uma nova auditoria ao Serviço de Urgência desta unidade hospitalar revelou que se mantinham faltas graves detectadas um ano antes e levou a Administração Regional de Saúde do Norte a aplicar, no passado dia 1 de Setembro, mais uma multa, desta vez, no valor de mais de 600 mil euros por “incumprimento reiterado”.» link 
3. Cuidados insuficientes: «O Hospital de Braga não tem “atendido às necessidades de cuidados de saúde da população”. Apesar de, nos últimos anos, ter feito mais consultas e cirurgias, esta unidade, que funciona em regime de Parceria Público-Privada (PPP), aceitou um contrato que prevê uma produção de cuidados de saúde que sabe “ser insuficiente”.» link Com o Estado profundamente envolvido nesta bacalhoada. 
4. Muita parra e pouca uva. Não conheço nenhum estudo detalhado, competente, sobre a qualidade dos cuidados prestados pelas PPP. link Apenas estudos sobre partilha de riscos e vantagens económico-financeiras dos parceiros. A este propósito, gostava de saber quanto as empresas responsáveis pela exploração das PPP da Saúde gastam em publicidade e marketing. 
5.«Rejeitamos as PPP. Elas foram criadas numa lógica de privatização do Serviço Nacional de Saúde, tornando a saúde um negócio altamente lucrativo à custa do sofrimento e da doença dos utentes. A defesa do direito à saúde, o respeito pelos direitos dos profissionais de saúde e o reforço do Serviço Nacional de Saúde passa também pela reversão das PPP para a esfera pública como o PCP tem vindo a propor.» link 
Ao fim e ao cabo, concursos públicos à parte, temos ainda esperança num rasgo de clarividência da geringonça. Que a vaca voe a bem da Saúde.
Clara Gomes

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domingo, julho 9

SNS, à mercê dos privados

O Grupo José de Mello Saúde (JMS) anunciou na última semana mais um investimento de 30 milhões de euros no novo hospital CUF Sintra. link link Enquanto decorrem os trabalhos de construção da nova grande unidade, CUF Tejo em Alcântara para substituição do CUF Infante de Santo, a abrir em 2019. link 
A agenda da hospitalização privada prevê a construção de dez novos hospitais, 300 milhões de euros de investimento, até 2020. link 
A sempre renovada manifestação de força dos privados, devidamente acarinhada por sucessivos governos do bloco central, induzida pela fraqueza crescente do Estado, incapaz de realizar os investimentos necessários, fazem advinhar o fim do SNS cada vez mais próximo. 
 Nota: Sobre a hipocrisia da direita e o processo de destruição dos Serviços Públicos: «O caso de Tancos tem dado origem a fortes críticas da oposição por, alegadamente, resultar das cativações orçamentais de 2016. Bom, entre 2011 e 2015, o Governo PSD/CDS fez cativações não descongeladas no valor de €1950,6 milhões e colocou em prática uma política destinada a reduzir drasticamente o Estado, através do encerramento de múltiplos serviços (tribunais, centros de saúde, lojas do cidadão, balcões das finanças), de redução de funcionários (na educação, na saúde, nos serviços de segurança do Estado, nas forças de defesa) e de cortes orçamentais draconianos. As queixas sobre falta de verba para comprar combustível ou reparar viaturas das forças de segurança ou as notícias sobre médicos e enfermeiros que tinham de comprar as luvas de borracha de que necessitavam para trabalhar são dessa altura. Vir agora chorar lágrimas de crocodilo pelo estado a que o Estado chegou é de uma hipocrisia sem limites. Ou como diria o líder da oposição, uma aldrabice.»
Nicolau Santos, expresso 08.07.17
No funeral do SNS, lá teremos a presença insuportável do Sr. Passos Coelho a botar lágrimas de crocodilo.
Drfeelgood

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sábado, julho 8

Geringonça da Saúde em apuros

Entretanto, o MS garantiu a continuação no SNS dos Médicos sem especialização. link link 
Enfermeiros especialistas: O Ministério da Saúde e o SEP concordaram o pagamento da diferenciação dos enfermeiros especialistas através da mudança de posição remuneratória na grelha salarial, medida com cabimento orçamental em 2018. link 
Ficou ainda acordado que os conselhos de administração dos hospitais vão ter que pagar todas as horas extraordinárias em dívida aos enfermeiros (700 mil euros) até ao final do ano devendo tomar medidas para que estes valores não voltem a acumular-se. Apesar do anúncio do SEP, o protesto dos enfermeiros especialistas vai continuar. link 
Farmacêuticos: Com greve agendada para 18 e 19 de Julho, após o recuo do Governo na decisão de implementar a carreira dos farmacêuticos na administração pública. 
Notas: Apesar dos últimos tristes acontecimentos, que tão pesadamente se abateram sobre o nosso país, a Saúde não deixou de ser notícia diária nos meios de comunicação social.  Entre as desventuras, o triste espectáculo de cedências, sem fim à vista (sem paz à vista), à mercê das corporações, protagonizado pelo ministro da saúde, tem alimentado a primeira linha das notícias, ameaçando acabar em mais uma catástrofe das contas da Saúde. 
Face à confirmada incapacidade do ministro da saúde, achará MRS que ACF deve ser incluído no elenco de ministros da geringonça, demasiado sobranceiros e cansados (eufemismo de incompetentes), a carecerem de substituição?
Clara Gomes

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sexta-feira, julho 7

Relatório Primavera 2017

... O PG apontava igualmente como prioridade para a Reforma dos Hospitais uma revisão da sua organização interna e do modelo de gestão apostando na autonomia e na responsabilização da gestão e na aplicação de incentivos ligados ao desempenho. O sucesso de qualquer entidade/empresa passa pela qualidade da sua gestão. O SNS tem de ser capaz de garantir a qualidade no recrutamento de gestores, e de realizar uma avaliação do seu desempenho. Por outro lado, não podem existir dúvidas de que a qualidade dos gestores e dirigentes depende da sua formação e dos conhecimentos, capacidades e competências que detêm. Recentemente, o Decreto-Lei 18/2017, veio reforçar o imperativo de uma maior capacitação dos conselhos de administração e dos órgãos de gestão intermédia, cujos membros deverão possuir formação específica relevante em gestão em saúde e experiência profissional adequada, a par com a transparência e igualdade de oportunidades nos processos de nomeação de diretores de serviço. Contudo, a aposta do legislador foi de natureza qualitativa. Consideramos que seria desejável avançar para critérios mensuráveis de uma forma transparente, como por exemplo um número mínimo de anos em lugares de direção intermédia, como critério de acesso aos lugares de direção de topo. De qualquer forma, será importante acompanhar o cumprimento destas novas orientações e em particular os reais impactos da sua aplicação. 
 Os hospitais são organizações que pela sua complexidade não são passíveis de ser geridas com o nível de centralização atualmente existente. Hoje, os conselhos de administração enfrentam um espartilho centralista que os impede de gerir as suas organizações, criando condições para a ineficiência, para a deterioração das condições de trabalho e da qualidade dos cuidados prestados. Assim, será desejável que os hospitais tenham um aumento gradual da sua autonomia acompanhada de uma maior responsabilização e de uma avaliação sistemática e objetiva dos conselhos de administração. Será igualmente importante que o nível de autonomia/responsabilização seja delegado em chefias intermédias conforme proposto recentemente pelo governo ao nível dos Centros de Responsabilidade Integrada (CRI). Contudo, sem dotarmos os hospitais de maior autonomia gestionária, a criação de CRI terá resultados muito limitados. 
OPSS, Relatório da Primavera 2017 link

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terça-feira, julho 4

Cerco à Geringonça (2)

A OE “ultrapassou o limite da razoabilidade”
JP: Os enfermeiros alegam que o ministério e os hospitais tiveram pelo menos um mês para se precaver e elaborar planos de contingência. 
AL: Do ponto de vista das administrações dos hospitais, pouco existe aqui a fazer. Não é aceitável sequer termos uma discussão em que se coloca em causa o acesso a cuidados de saúde de doentes emergentes. É um limite. Uma barreira. Nós, nos hospitais, nunca tivemos uma circunstância em que fosse difícil chegar a qualquer tipo de acordo para assegurar os serviços mínimos. O que se está aqui a falar vai para além dos serviços mínimos: é o dever de assistência. De alguém que chega a um serviço de saúde, neste caso uma grávida, e que encontra um profissional que diz ‘Eu não vou prestar cuidados porque não sou remunerado para tal’. Este tipo de estratégia é que não pode ser, até porque se vira contra os próprios. 
JP: Os enfermeiros foram longe demais?
AL: Não foram os enfermeiros. Repare que o sindicato com maior representatividade do sector não subscreveu esta estratégia que foi apoiada por dois sindicatos com uma representatividade muito baixa. O que sucedeu de estranho aqui é que houve elementos da Ordem a assumir piquetes de greve, ou seja, entraram nos serviços e avisaram que poderiam existir procedimentos internos da Ordem a quem não fizesse greve. Isto parte de uma associação que é de direito público. E, nesse ponto, parece-me que se ultrapassou o limite do diálogo e da razoabilidade. Não me parece sequer que, no mínimo, esteja a ser garantido o dever deontológico destes profissionais. Ultrapassa-se muito o que é razoável em termos de discussão de carreiras e de remunerações.
JP 04.07.2017, entrevista de Alexandre Lourenço, presidente da APAH link
Cerco à Geringonça. 
Protesto dos enfermeiros especialistas, ameaça de nova greve dos médicos, greve dos técnicos de diagnóstico e terapêutica e dos farmacêuticos.
Por mais legitimas que sejam todas as reivindicações, a pressão excessiva colocada pelas corporações ameaça esmagar a geringonça da saúde. Completamente fora do baralho, deveras censurável, a ameaça de recusa de prestação de cuidados protagonizada pelos enfermeiros especialistas, liderados pela mediática bastonária da OE.
Tolhido nesta teia de contestação são cada vez mais ténues as oportunidades deste governo em levar a cabo as reformas necessárias da Saúde.

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