Política de Saúde, que mudanças?(1)
1. - A Maioria Absoluta do PS, a par do mérito das suas propostas, traduziu o voto de protesto dos portugueses contra as políticas desenvolvidas pelos XV e XVI governos constitucionais, liderados pela maioria PSD/CDS.PP.
No que respeita à Saúde devemos entender este voto como uma rejeição da política de privatização da saúde desenvolvida pelo ministro da saúde, Luís Filipe Pereira.
A política de privatização da saúde de Luís Filipe Pereira, alicerçou-se em dois projectos estruturantes fundamentais:
a)- Transformação de 34 hospitais da rede pública do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Sociedades Anónimas.
b) - Construção de dez novos hospitais em regime de parceria público-privado (investimento e gestão) (PPP).
Se, em relação aos hospitais SA, José Sócrates já assumiu o compromisso claro de os transformar em Entidades Públicas Empresariais (EPE), quanto às parcerias da saúde o problema afigura-se mais complexo.
O programa eleitoral do PS prevê a suspensão das parcerias com privados com excepção de Loures, Cascais e Braga, já com concursos em desenvolvimento.
No que respeita à Saúde devemos entender este voto como uma rejeição da política de privatização da saúde desenvolvida pelo ministro da saúde, Luís Filipe Pereira.
A política de privatização da saúde de Luís Filipe Pereira, alicerçou-se em dois projectos estruturantes fundamentais:
a)- Transformação de 34 hospitais da rede pública do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Sociedades Anónimas.
b) - Construção de dez novos hospitais em regime de parceria público-privado (investimento e gestão) (PPP).
Se, em relação aos hospitais SA, José Sócrates já assumiu o compromisso claro de os transformar em Entidades Públicas Empresariais (EPE), quanto às parcerias da saúde o problema afigura-se mais complexo.
O programa eleitoral do PS prevê a suspensão das parcerias com privados com excepção de Loures, Cascais e Braga, já com concursos em desenvolvimento.
2. - Ponto de situação das Parcerias da Saúde:
- Hospital de Loures - unidade com 565 camas previstas e cerca de 1 789 profissionais entre médicos, enfermeiros, técnicos e pessoal auxiliar, destina-se a servir cerca de 342 mil utentes, residentes na área dos concelhos de Loures, Odivelas e Sobral de Monte Agraço. Quando entrar em funcionamento constituirá a maior unidade hospitalar da área metropolitana de Lisboa.
O relatório preliminar de avaliação de propostas (a aguardar despacho do primeiro ministro para passar à 2.ª fase), seleccionou os consórcios liderados pela José de Mello Saúde (JMS) e Santa Casa da Misericórdia do Porto (SCMP), tendo o primeiro merecido a melhor classificação, apesar de a proposta do segundo ser mais baixa cerca de 78 milhões de euros.
- Hospital de Cascais - unidade com cerca de 250 camas e 900 profissionais. O acto público de abertura das propostas do Concurso Público Internacional para adjudicação do contrato de construção e gestão em regime de parceria público privado (PPP), terá lugar no dia 01 de Março, no Infarmed.
- Hospital Universitário de Braga - unidade com 780 camas e cerca de 2 500 profissionais, tem o acto público de abertura das propostas previsto para Julho de 2005 e a entrada em funcionamento para o ano de 2009
3. - Por ironia do destino ou talvez não, com a entrada em funcionamento destes três hospitais que decorrerá até ao fim da legislatura do novo governo PS, estará cumprida uma grande parte do projecto de privatização dos Hospitais do SNS de Luís Filipe Pereira, traduzida na transferência para o sector privado, de uma importante fatia dos prestadores de cuidados do SNS.
- Hospital de Loures - unidade com 565 camas previstas e cerca de 1 789 profissionais entre médicos, enfermeiros, técnicos e pessoal auxiliar, destina-se a servir cerca de 342 mil utentes, residentes na área dos concelhos de Loures, Odivelas e Sobral de Monte Agraço. Quando entrar em funcionamento constituirá a maior unidade hospitalar da área metropolitana de Lisboa.
O relatório preliminar de avaliação de propostas (a aguardar despacho do primeiro ministro para passar à 2.ª fase), seleccionou os consórcios liderados pela José de Mello Saúde (JMS) e Santa Casa da Misericórdia do Porto (SCMP), tendo o primeiro merecido a melhor classificação, apesar de a proposta do segundo ser mais baixa cerca de 78 milhões de euros.
- Hospital de Cascais - unidade com cerca de 250 camas e 900 profissionais. O acto público de abertura das propostas do Concurso Público Internacional para adjudicação do contrato de construção e gestão em regime de parceria público privado (PPP), terá lugar no dia 01 de Março, no Infarmed.
- Hospital Universitário de Braga - unidade com 780 camas e cerca de 2 500 profissionais, tem o acto público de abertura das propostas previsto para Julho de 2005 e a entrada em funcionamento para o ano de 2009
3. - Por ironia do destino ou talvez não, com a entrada em funcionamento destes três hospitais que decorrerá até ao fim da legislatura do novo governo PS, estará cumprida uma grande parte do projecto de privatização dos Hospitais do SNS de Luís Filipe Pereira, traduzida na transferência para o sector privado, de uma importante fatia dos prestadores de cuidados do SNS.
Ainda vamos ver Luís Filipe Pereira na cerimónia de inauguração destes hospitais em representação do consórcio concessionário.
3 Comments:
Os contratos PPP são um instrumento de privatização da Saúde.
Quais são os grandes perigos da exploração privada da saúde?
- Falta de qualidade das prestações
- Prejuízo da acessibilidade.
Os contratos deverão incluir, pois, claúsulas seguras que salvaguardem eficazmente estes dois aspectos da exploração.
Todos temos visto o que se tem passado, últimamente, com a exploração privada do hospital Amadora Sintra.
As reacções da ARS responsável pela supervisão do contrato de concessão tem sido tardia e desajustada.
A crise do Amadora Sintra deve-se, essencialmente, à carência de meios humanos (médicos especialistas) que a gestão do Amadora Sintra não conseguiu ou não quis prover a tempo e horas. Tudo em prol da manutenção das margens de lucro. O interesse e a defesa dos doentes está depois.
É este o grande risco que futuramente corremos com a privatização generalizada das unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde.
O problema está na capacidade de Regulação que o Estado Português não tem.
A Entidade Reguladora da Saúde teve um parto difícil e o seu responsável máximo, o Dr. Rui Nunes, não é homem para estas cavalarias.
Revisão do modelo de parcerias. Efectuação de contratos ajustados às situações. Criação de uma Entidade Reguladora da Saúde, competente, apetrechada com os meios humanos e técnicos para um desempenho eficaz.
Algumas das medidas indispensáveis ao enquadramento do sector privado da saúde.
O Mendes Ribeiro já anda a contestar a decisão do PS em reduzir as Parcerias da Saúde.
Correia de Campos, por sua vez, fala não em suspensão mas na necessidade de reanalisar a sua prioridade.
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