Parcerias da Saúde (PPP)

- Jornal de Negócios (JN) - Vão ou não limitar o programa das Parcerias Público-Privadas (PPP)?

- Correia de Campos - O último Governo do PS tinha definido cinco hospitais em PPP, e o dr. Luís Filipe Pereira, sem que se conheça qualquer estudo, decidiu subitamente alargar para 10. E aqui há uma necessidade de definir prioridades. Por outro lado, ainda não foi concessionado o primeiro, e já viu o barulho que está a dar na comunicação social? Nós queremos uma exigência de que este processo seja conduzido com total imparcialidade e transparência.

- JN - Reconhece que não está a ser?

- CC - Não estou a dizer que não está a ser.

- JN - Há grupos que já o disseram ...

- CC - Ora bem. É isso, tenho receios de um cidadão que lê jornais. É preciso rever o modelo das PPP sem prejuízo do compromisso contratual e assegurar a transparência e o interesse público nos processos já em concurso.

- JN - Porque é que temos de rever este modelo?

- CC -Por que por um lado é excessivamente exigente, e por outro, é um modelo em que a acoplação da gestão clínica com a construção do edifício é uma modalidade única, sem experiência estrangeira, e em relação à qual temos de pesar bem os prós e contras. Sei que há alguns argumentos a favor, mas também sei que há bons argumentos contra. Isto tem de ser equacionado.Por outro lado, as exigências do concurso são excessivas. E isto exige, como alguns grupos se queixaram, um dispêndio enorme no primeiro concurso. Houve um que se queixou de ter gasto mais de 500 mil contos. Ora bem, e sem prémio para o segundo e terceiro classificado. É muito comum nas empreitadas internacionais, pagar um prémio aos segundos e terceiros classificados, para cobrir os custos da apresentação da proposta.

- JN - E sabe qual é a vantagem?

- CC - É do próprio interesse do Estado. Se você sabe que a preparação destes concursos custam 400 mil contos, o senhor adjudicou ao melhor concorrente, mas fica moralmente debilitado em relação ao segundo concorrente. O segundo concorrente chega ao pé do Estado e diz que já gastou 400 mil contos no primeiro, veja lá se no segundo me obriga a pagar mais 400 mil e não me dá nada.

- JN - Vão portanto rever o modelo das PPP?

- CC - Há contratos que estão em marcha e não me passa pela cabeça impedir ou suspender o concurso de Cascais, apesar de discordar da solução adoptada, fora de Sintra. Eu preferia um hospital único Cascais/Sintra. Mas há erros a partir dos quais já não se pode voltar atrás. E só tenha pena de não estar mais avançado o processo de Vila Franca de Xira. Porque Vila Franca de Xira tem, provavelmente com Cascais, as piores instalações hospitalares do país.

- JN - E em relação aos outros?

- CC - A primeira coisa a fazer é saber em que estudo se baseou o ministro para os escolher.

- JN -Então admite manter os dez?

- CC - Nunca dissemos que não os iríamos manter. É uma questão de fonte de financiamento. Não sabemos que dinheiro há. Vamos admitir que a UE dá dinheiro aos fundos regionais para os poder utilizar na construção de um hospital. Isso pode até permitir dispensar as PPP.

- JN - As PPP têm algumas vantagens?

- CC - têm muitas vantagens em termos de racionalidade e na partilha do risco.

- JN - Desculpe, mas isso ainda está por demonstrar ...

- CC - Diz e muito bem, ainda está por demonstrar.

- JN - Admite portanto que depois avaliação possa não haver mais nenhuma PPP, além dos três que já avançaram?

- CC - Só se a avaliação for altamente negativa. E eu não prevejo isso. Prevejo as três, e Vila Franca de Xira avançar rapidamente.

- JN - E os outros?

- CC - Prevejo indiscutivelmente o do Algarve, ou em PPP ou por fundos regionais.