Entidade Reguladora da Saúde

A ERS continua inoperacional por falta de meios

1. - De acordo com o Semanário Expresso de 11.09.04, um grupo de médicos, militantes do PSD, enviou uma carta em 10 de Setembro ao primeiro ministro, alertando-o para o facto de, oito meses após ter sido criada, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) se manter inoperacional por falta de meios.

O referido grupo de médicos acusam o Ministério da Saúde de falta de empenho relativamente ao funcionamento desta Entidade.

2.- Por outro lado, é de salientar que a criação da ERS, recorde-se, foi exigida pelo Presidente da República para sancionar a lei que criou a rede de cuidados primários e que abre a gestão dos centros de saúde à iniciativa cooperativa, social e privada, bem como ao hospital da zona.

3. - O Dr. Rui Nunes, empossado em Abril do corrente ano, tem manifestado, repetidamente, as suas preocupações sobre o impasse em que caiu a ERS.

Comentários:

1. – Desde a sua criação, previmos enormes dificuldades para a ERS:

a) – O modelo aprovado não corresponde à fórmula inicial proposta pelo ministro da saúde.

b) – A visível falta de apoio do ministro da saúde à ERS poderá estar em parte ligada às públicas manifestações de independência do seu presidente, Dr. Rui Nunes, tal como refere o documento enviado ao primeiro ministro.

c) – Haverá, porventura, dificuldades na obtenção do investimento necessário para prover a ERS dos meios de que precisa para desenvolver a sua actividade fiscalizadora dada a situação de descalabro financeiro que regista a Saúde, relativamente ao exercício de 2004.

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