Aperfeiçoamento da Política do Medicamento

Regina Ramos Bastos

A Secretária de Estado da Saúde, Regina Ramos Bastos, na abertura do simpósio sobre "Qualidade e Segurança dos Medicamentos", promovido pelo Infarmed, abordou alguns pontos importantes da política do medicamento.

1. - A valor da despesa com medicamentos, verificada de Janeiro a Setembro do corrente ano, totalizou 2 345 456 429 Euros, + 11,3% do que o verificado em período homólogo do ano anterior. O valor do mercado de medicamentos genéricos foi de 184 082 205 Euros, representando 7,85% do mercado total de medicamentos.

Sobre este aumento, RRB entende que:

- O aumento dos gastos com os medicamentos não tem qualquer justificação, devendo ser fixado um limite para as despesas com medicamentos no Orçamento de Estado.

- A indústria farmacêutica, sabe que o aumento dos preços dos medicamentos pode pôr em perigo a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde, pelo que as medidas para a contenção dos gastos devem ser tomadas em conjunto.

- Deverão ser estabelecidos acordos anuais com a Indústria farmacêutica de forma a limitar os gastos com os medicamentos. Quando o valor acordado for ultrapassado a indústria farmacêutica será responsável pela reposição da diferença.

2. A despesa dos utentes do SNS, com a aquisição de medicamentos aumentou devido à implementação do SPR, ascendendo, nos primeiros sete meses do corrente ano, a cerca de 6,7 milhões de euros.

Segundo a secretária de estado, os utentes do SNS estão a gastar mais na aquisição de medicamentos porque os médicos não estão a prescrever genéricos.

3. - A promoção da utilização racional e segura dos medicamentos deverá ser assegurada por comissões técnico-científicas a criar pelo ministério da saúde dentro em breve.

4. –Vai ser criada uma nova lei orgânica para o Infarmed, de forma a aperfeiçoar o seu estatuto legal de entidade reguladora.