Privatização da Saúde

Luís Filipe Pereira - ministro da Saúde; Salvador de Mello - presidente da José de Mello Saúde; Rui Nunes-responsável da ERS

1– A actuação do ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, tem sido alvo de fortes críticas devido à forma como tem promovido a abertura do sector público da saúde aos interesses privados.
Recentemente, durante a cerimónia de apresentação dos dados dos hospitais SA referentes ao exercício do 1.º semestre do corrente ano, LFP negou, uma vez mais, a acusação de que o objectivo prioritário é a privatização dos hospitais SA . Acrescentou, que tal medida não seria tomada por não ser necessária.

Apesar destas declarações, o objectivo essencial da política de LFP que transparece das medidas já implementadas, é fazer crescer o sector privado da saúde de forma a este assumir, num curto espaço de tempo, uma posição dominante na oferta de cuidados hospitalares.

2. – LFP, dividiu a rede de hospitais públicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em dois grupos:

a) - Grupo SPA, constituída por 61 unidades (Centros Hospitalares (6), Hospitais Centrais, Distritais, de Nível Um, Psiquiátricos, Maternidades (2) e Centros de alcoologia (3), com uma lotação total de cerca de 14 641 camas.

b) - Grupo de hospitais empresarializados, formado por 31 hospitais SA com uma lotação total de 10 842 camas.

3. - O projecto de LFP prevê a construção de dez novos hospitais em regime de PPP (projecto, construção e exploração privadas) que totalizam cerca de 4 515 camas.

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4. – Apesar deste projecto ambicioso, o lobby privado tem demonstrado a sua insatisfação através de repetidas declarações dos seus principais responsáveis, com o objectivo de pressionar o ministro da saúde a alargar o número de hospitais a privatizar.

- Salvador de Mello, diz que a "José de Mello Saúde" quer gerir os dois hospitais-empresa com piores resultados e promete colocá-los com «melhorias significativas» três anos depois.
Entrevista ao Diário Económico.15.03.04

- Salvador de Mello, presidente da José de Mello Saúde, defende que 50% do sector deveria estar na mão dos privados dentro de 10 anos, ao contrário dos 20% que o Estado prevê transferir até 2014.
Palestra "O desafio da competitividade", proferida na Ordem dos Médicos (O.M.) no dia 15.09.04

– Vasco Luís de Mello, presidente do grupo Mello considera que Portugal encontra-se numa "corrida contra o tempo" . A reforma em curso ainda é frágil, pois só três por cento das unidades do sector têm gestão privada.
Criticando a lentidão do processo das parcerias público-privadas na saúde em Portugal, VLM faz uma curiosa comparação: com um orçamento global da ordem dos 650 milhões de euros, os dez estádios do Euro2004 demoraram cerca de quatro anos a ser concluídos, enquanto os dez hospitais em parceria público-privada (orçados em 750 milhões de euros) vão levar entre 10 a 12 anos.
Seminário sobre o Parcerias Público- Privado, promovido no Porto pela Câmara de Comércio Luso-Espanhola. Jornal Público 25.09.04

- José Mendes Ribeiro, ex responsável da Unidade de Missão dos Hospitais SA, ex braço direito do ministro da saúde, Luís Filipe Pereira, agora o homem-forte do Banco Português de Negócios para a Saúde, defende que os piores hospitais SA devem ser entregues ao sector privado
Entrevista ao Diário Económico de 21.09.04.

Hospital de S. Bernardo, SA- Setúbal .

Um dos últimos classificados do "Ranking" dos hospitais SA

– O Dr. Rui Nunes, responsável da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), em entrevista ao Diário Económico:
DE: Concorda com a tese de que os piores Hospitais SA deviam ser entregues à iniciativa privada?
RN: O caminho faz-se caminhado. O compromisso do Governo é que, nesta fase, não seria razoável entregar essa gestão aos privados.

DE: Mas admite a privatização de alguns hospitais SA na próxima legislatura?
RN: Só se a questão fosse submetida ao escrutínio popular. Não excluo que um ou outro possa, em teoria, seguir o caminho da privatização. Mas o compromisso, nesta fase, não é esse. Na política tem de haver ética. Não é por uma questão de princípio, porque isso a seu tempo poderá ser uma realidade, mas terá de ser dito primeiro aos portugueses. Desde que se diga claramente que o objectivo ou a hipótese é os piores serem privatizados, não vejo objecção de princípio. Tem é de ter a anuência democrática dos cidadãos.
Entrevista ao Diário Económico 06.10.04

- O Grupo José de Mello Saúde, vai desafiar o Governo a concessionar-lhe a gestão dos hospitais SA mais problemáticos. Intenção, manifestada através de uma nota à imprensa, um dia após o presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), Rui Nunes, ter afirmado numa entrevista ao "Diário Económico", que "não vê objecção de princípio" à privatização dos piores hospitais SA.
Jornal Público 08. 10. 04

´5. - No meio da guerra da privatização da saúde e necessáriamente da destruição do Serviço Nacional de Saúde, surge o Dr. Rui Nunes todo prazenteiro a defender a privatização dos hospitais. É claro, que o grupo Mello aproveitou a boleia oferecida de bandeja e ei-lo a distribuir notas à imprensa a anunciar o desafio ao governo para que lhe seja concessionada a gestão de hospitais SA.

Esta intervenção do responsável da ERS (entidade que ainda não entrou em funcionamento), quase dispensa o ministro da saúde de justificar perante os portugueses a onda de privatizações de hospitais que se avizinha, uma vez que, é o próprio responsável da ERS, entidade responsável pelo cumprimento e defesa dos princípios do serviço público - universalidade e igualdade no acesso aos cuidados de saúde, qualidade e segurança -, bem como dos direitos dos utentes, que vem para os jornais proclamar-se defensor da privatização dos serviços de Saúde.

Digam-nos só. Neste Portugal, à beira do abismo plantado, em quem podemos nós confiar, afinal!