Criticas às SAs

1. - Manuel Delgado (Presidente APAH):
Avançar com mais hospitais-empresa é um tiro no escuro, uma vez que há ainda fortes dúvidas sobre a sua viabilidade financeira face aos seus resultados (financeiros) pouco claros.
Com a constituição da "holding" cai por terra a autonomia administrativa e financeira, uma vez que esta entidade centralizadora passa a negociar directamente com o Estado o orçamento atribuível aos hospitais.
A criação da "holding" é um retrocesso histórico de 50 anos que remete para o tempo em que os hospitais estavam centralizados.

2. - António Correia de Campos (ex- ministro da Saúde):
Avançar com mais hospitais SA trata-se de uma medida precipitada. O modelo ainda está a ser testado e nem sequer funciona em pleno. Por exemplo ainda não avançou o pagamento por avaliação do desempenho individual dos profissionais de saúde.
A criação da holding "é inconstitucional", uma vez que viola o preceito que aponta para um SNS "descentralizado e participado", corporizado pelas várias administrações regionais de saúde a quem (com a constituição da "holding") é retirada a tutela dos hospitais.
Este é um estratagema para cumprir o défice público dos três por cento, imposto por Bruxelas, uma vez que a constituição destes hospitais em sociedades anónimas implica que o défice dos hospitais passa a figurar no orçamento do Estado como despesa de investimento.

3. - Francisco Ramos (ex-secretário de Estado da Saúde):
Trata-se de "uma operação de cosmética" para "limpar o défice dos hospitais".
Antes de alargar o modelo dos hospitais-empresa, deveria fazer-se uma avaliação do que correu bem e mal.

A transformação da unidade de missão numa "holding" é um um erro. Dar o carácter de sociedades anónimas aos hospitais teve o objectivo de reforçar a capacidade de gestão e a autonomia das instituições, fazer uma "holding" é uma contradição, porque significa voltar a concentrar níveis de gestão.

4. - Pedro Ferreira (Observatório Português dos Sistemas de Saúde):
É importante que seja feita uma avaliação credível da experiência. Foram apresentados resultados sem serem determinados objectivos e até foram detectadas incoerência nos resultados parciais dos hospitais. A criação dos Hospitais SA foi uma decisão que envolveu muito risco e é, no mínimo, estranho que ao fim de um ano só tenha havido êxitos.

5. - Amilcar Correia (jornalista do Jornal Público)
Não deixa de ser intrigante que Rui Nunes tenha admitido a privatização dos piores hospitais SA, poucos dias antes de o Grupo Mello ter dito precisamente o mesmo. A José de Mello Saúde já fez saber que está disponível para acelerar as reformas em curso e "salvar o sector da saúde", pelo que se mostra interessada em gerir os piores hospitais do SNS e em aumentar a quota de hospitais privados num espaço mais curto de tempo do que aquele que estava incialmente previsto. Era desejável que, neste caso, as segundas intenções não fossem as primeiras e que o que estivesse realmente em causa fosse a preocupação com a prestação de serviços de qualidade num sector onde o público não tem de ser necessariamente mau. A diabolização do público omite deliberadamente os casos de excelência em alguns hospitais, como o provaram alguns centros de responsabilidade integrada, cujo trabalho é sobejamente conhecido. Rui Nunes, depois das suas últimas declarações, dificilmente convencerá quem quer que seja de que a empresarialização não é sinónimo de privatização.

6. - Jorge Sampaio (Presidente da República angustiado):

Durante a semana da Saúde, em Vila Real, JS apelou a uma maior informação e avaliação sobre o funcionamento dos hospitais SA, sobre o qual considera que ainda existe alguma "opacidade". "Quando estamos numa fase intermédia dos hospitais SA, e porque a minha preocupação é com os doentes, eu pedia aos responsáveis para que acelerem a informação sobre tudo o que está a acontecer e acelerem a avaliação". Para Jorge Sampaio, "a informação tem que ser muito maior, tem que estar ao dispor da cidadania e de todos, inclusivamente das entidades externas, para que se possa fazer um balanço" sobre se o processo "correu bem ou mal". "Estamos num momento muito importante em que é fulcral perceber, considerando que há uma dose de conflitualidade instalada no sistema, se com os hospitais SA ganhamos em equidades, em acessibilidades e de algum modo controlamos a despesa financeira".

Pelos vistos, mais uma vez, esteve a falar para o boneco.