Destruição do SNS

Centro Hospitalar Vila Real-Peso da Régua, SA; U.L.S. Matosinhos,SA;
Hospital de Santa Cruz, SA- Carnaxide; Hospital de São Bernardo, SA- Setúbal




1. - Querem saber como o ministro da saúde, Luís Filipe Pereira, anda a destruir a organização do Serviço Nacional de Saúde?

Vejamos o seguinte.
O Serviço Nacional de Saúde (SNS), é formado por um conjunto ordenado e hierarquizado de instituições e de serviços prestadores de cuidados de saúde, organizado por Regiões de Saúde:

- ARS do Norte, com sede no Porto e com área coincidente com a dos distritos de Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real;

- ARS do Centro, com sede em Coimbra e com área coincidente com a dos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu;

- ARS de Lisboa e Vale do Tejo, com sede em Lisboa e com área coincidente com a dos distritos de Lisboa, Santarém e Setúbal;

- ARS do Alentejo, com sede em Évora e com área coincidente com a dos distritos de Beja, Évora e Portalegre;

- ARS do Algarve, com sede em Faro e com área coincidente com a do distrito de Faro.

2– A partir do próximo ano, mais 20 hospitais do SPA serão transformados em sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos.

A rede de prestação de cuidados hospitalares do SNS passará a ser formada por:

Grupo SPA - hospitais-universitários (Santa Maria, S. João e HUC), psiquiátricos (Magalhães Lemos, H. do Lorvão, H. Sobral Cid, H. Arnes, H. Júlio de Matos, H. Miguel Bombarda) e especializados (M. Júlio Dinis, M. Alfredo da Costa, H. Santiago do Outão, Instituto de Oftalmologia Gama Pinto).

- Grupo dos Hospitais SA (51 hospitais), sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos.

- Grupo de Hospitais de gestão privada (Amadora-Sintra + dez novos hospitais PPP, incluindo o Universitário de Braga).

3. - O ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, vai criar uma"Holding",a funcionar a partir de Janeiro de 2005, que sucederá à Unidade de Missão dos Hospitais SA, estrutura que centralizará todas as competências anteriormente exercidas pelas ARSs, IGIF e DMRS, como a gestão de compras, recursos humanos, contratualização da produção e avaliação do funcionamento de toda a rede hospitalar do Serviço Nacional de Saúde.

As ARS, que até agora têm sido responsáveis pelo planeamento, distribuição de recursos, orientação e coordenação de actividades, gestão de recursos humanos, apoio técnico e administrativo e ainda de avaliação do funcionamento das instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde, serão assim esvaziadas de competências, relativamente à rede de hospitais do SNS.

O n.º 4 do artigo 64º da Constituição da República Portuguesa, estabelece que o Serviço Nacional de Saúde tem gestão descentralizada e participada. A centralização na "holding" das competências das ARSs configura uma clara violação deste preceito Constitucional, tal como salientou, recentemente, Correia de Campos.

O actual responsável da Unidade de Missão dos Hospitais SA, Pedroso de Lima, futuro responsável da "Holding", justifica a criação desta entidade tendo em atenção que "alguns aspectos são transversais a todos os hospitais da rede e, dado o forte investimento do Estado (600 milhões para a criação de novos hospitais SA, previsto no Orçamento para 2005), faz sentido que a gestão deste conjunto seja feita também num ambiente de empresarialização",de molde a "melhorar a performance e continuar o esforço de combate ao despesismo".

Luís Filipe Pereira, ministro da saúde; Pedroso de Lima responsável da Unidade de Missão dos Hospitais SA.indigitado presidente da "Holding" dos hospitais.
Como é evidente, esta justificação não colhe.
Ao aniquilar a actual organização territorial descentralizada do Serviço Nacional de Saúde em lugar de a transformar tornando-a mais eficiente, pretende-se, através da criação da "Holding" , centralizar fortemente todo o processo de gestão dos hospitais da rede do SNS de forma a preparar as unidades de maior viabilidade para a privatização (centralização/encerramento das unidades (serviços, técnicas) menos rentáveis sem atender à necessidade de cobertura hospitalar das populações).