Parcerias Público-Privadas (PPP) na Saúde

Salvador de Mello- Presidente da "José de Mello Saúde".

A PRIVATIZAÇÃO DO SECTOR PÚBLICO DA SAÚDE EM PORTUGAL POR MEIO DAS PPP

1- "O modelo de Parcerias Público-Privados (PPP), que está a ser implementado em Portugal, contrariamente ao que tem afirmado o encarregado da Missão PPP, não é “o mais avançado do mundo”, representando mesmo um retrocesso em relação ao modelo inglês onde se inspirou. Efectivamente, na Inglaterra não foi incluído na parceria a prestação de cuidados de saúde por ser incompatível com a lógica económica que domina a actividade dos privados, enquanto em Portugal as prestações de saúde foram incluídas no modelo adoptado, o que certamente levará à degradação da qualidade dos serviços de saúde prestados e ao aumento dos custos a pagar pela população. "

2- "Os 10 Hospitais que o governo pretende construir no âmbito do chamado Programa PPP abrangerá mais de um quarto da população portuguesa, o que significa que num espaço de tempo muito curto – cerca de 4 anos – os grupos económicos privados alcançarão o controlo sobre uma parte significativa dos sector público de saúde em Portugal, o que corresponde a quase 7 vezes mais do que aquilo que já controlam actualmente como reconhece o grupo Mellos, embora achando ainda que é muito pouco."

3- "Tomando como base a população abrangida pelos 10 Hospitais PPP e o custo para o OE dos contratos que o Estado assinará para o Hospital de Loures – 800 milhões de euros a preços actuais – estimamos que o custo total para o Orçamento do Estado dos contratos a assinar com os grupos económicos privados relativos aos 10 hospitais PPP representará um negócio que ultrapassará, a preços actuais, mais de 7.000 milhões de euros (1.400 milhões de contos), e ainda por cima é um negócio seguro porque é garantido fundamentalmente pelo Orçamento do Estado."

4- "A lógica económica que está associada à forma como os grupos privados serão pagos determinará a degradação dos serviços de saúde prestados à população. E isto porque serão fixados anualmente preços para cada um dos actos de saúde prestados à população (consultas externas, urgências, hospitais de dia, internamentos, etc.), que se manterão inalteráveis pelo menos durante um ano. Assim, os grupos privados como não poderão manipular os preços durante aquele período de tempo como o fazem em consultórios, clínicas e hospitais privados procurarão aumentar os lucros reduzindo os custos, o que significa reduzir consumíveis, medicamentos, meios complementares de diagnósticos, tempo que cada profissional de saúde poderá dispor para cada doente, etc., ou seja, reduzindo a qualidade dos serviços de saúde prestados à população. A redução das remunerações dos profissionais da saúde que o governo pretende impor com a sua Proposta de ACT que enviou aos Sindicatos, se fosse aceite, representaria também uma “ajuda” que o governo daria ao aumento desses lucros, pois as condições de trabalho dos Hospitais SA seriam certamente aplicadas também nos Hospitais PPP."

5- "O grupo Mellos exige mais. De acordo com declarações do seus responsáveis que estão disponíveis no seu “site” – www.josedemello.pt – este grupo exige a privatização imediata de metade do Serviço Nacional de Saúde no lugar dos 20% que o governo tenciona privatizar, e ficar já com 4 dos 10 Hospitais PPP cujos concursos o governo está a lançar. Para além disso pretende também apoderar-se de centros de saúde, como é já voz corrente entre os profissionais de saúde do concelho de Loures que dizem que os Mellos, para além do Hospital de Loures, pretendem também o centro de saúde construído recentemente com dinheiros públicos." LINKAR O excelente estudo do economista Eugénio Rosa:Parcerias Publico-Privadas (PPP) na Saúde