Taxas Moderadoras

As Taxas Moderadoras na saúde são um instrumento de racionalização da procura, quando esta é, em muitos aspectos, desnecessária. Funcionam como uma barreira psicológica de natureza económica.
Mas se a taxa moderadora coloca certos utentes na situação de não terem dinheiro para pagar, aí estamos a criar o risco de as pessoas não utilizarem os serviços de Saúde quando precisam. A taxa moderadora é um instrumento muito sensível e muito perigoso.
Não faz sentido fazer depender esta taxa das declarações de IRS, não só pela falta de rigor e confiança que as declarações de IRS têm para todos nós, mas também porque a taxa não tem por fim cobrar receitas para o Estado, mas sim de travar a procura desnecessária e fazer reflectir o consumidor antes de consumir um bem ou um serviço de Saúde.
Quando se tenta mascarar a questão da falta de dinheiro na Saúde criando como alternativa as taxas moderadoras é um erro clamoroso. Estas representam muito pouco, apenas 0,8% ou 1% das receitas globais do SNS.
Por outro lado, valeria a pena repensar todo o modelo de financiamento da Saúde tentando encontrar soluções em sede de impostos ou com a criação de um seguro social obrigatório para a Saúde.

Manuel Delgado - Presidente da APAH