Euro Saúde
O Mercado Único Europeu não teve até agora, especial expressão nos Serviços de Saúde.
De facto e apesar de podermos identificar linhas orientadoras comuns - a universalidade no acesso aos cuidados, a equidade tendencial e o financiamento preferencialmente por seguros públicos – verificamos que cada país é muito cioso das suas especificidades, fruto de uma idiossincrasia histórico–cultural própria que foi cimentando os respectivos sistemas e os diferentes interesses em presença.
Mas o elemento, talvez mais importante, nos modelos de saúde europeus é a forte intervenção dos Estados na condução das políticas de saúde nacionais, na regulação e controlo da oferta e, até, nos condicionamentos instituídos ao consumo e à liberdade de escolha.
Do lado dos problemas, os países europeus vivem também situações semelhantes: crescimento incessante das despesas de saúde e dificuldade em controlá-las; insustentabilidade financeira, com deficits crónicos dos hospitais, p. ex.; resposta diferidas em muitas especialidades, com listas de espera socialmente inaceitáveis; “trade-offs” inultrapassáveis entre eficiência económica e liberdade de escolha.
Um sistema de saúde europeu que apresentasse um nível de acesso e de cobertura idêntico e universal, que fomentasse a competição entre serviços de países diferentes e que apresentasse, tendencialmente, níveis de inovação e de qualidade semelhantes, pressuporia formas de financiamento uniformes (em volume e em regras), níveis de qualidade aferidos por metodologias e padrões comuns, um sistema de informação regional que cobrisse em tempo real todos os países e que facilitasse escolhas devidamente fundamentadas por parte dos doentes.
O nivelamento dos Serviços de Saúde europeus em matéria de acesso, custos e qualidade é por enquanto, uma miragem e as condições sócio-económicas dos países-membros têm que evoluir e aproximar-se primeiro para que aquele desiderato possa, eventualmente um dia, ser conseguido.
Temos, todavia, assistido a alguns exemplos de aproximação e intercâmbio em certas regiões de fronteira: é conhecida, por exemplo, a movimentação de doentes entre a Bélgica e a Holanda nas áreas fronteiriças e não deixa de ser exemplar a experiência portuguesa na área obstétrica entre Elvas e Badajoz.
E também é importante registar os esforços desenvolvidos entre os Estados – membros, para dar resposta recíproca e de qualidade a pessoas em trânsito e que adoecem ou sofrem acidentes. Do mesmo modo que a circulação de profissionais de saúde, essa sim, é livre e permite o emprego ou a instalação em regime empresarial de profissionais de um país noutro país membro. Este fenómeno irá, numa primeira fase, esvaziar as democracias europeias do leste dos seus melhores médicos e enfermeiros e a longo prazo, provocará níveis de remuneração mais equilibrados e uniformes.
É neste contexto difícil que Portugal assume, de novo, a partir do dia 1 de Julho, a Presidência da União Europeia. Esperamos ter a oportunidade para debater com os nossos parceiros europeus todas estas questões e fazemos votos para que na área da Saúde se consigam obter consensos e progressos assinaláveis.
Saltou para a opinião pública o “desejado” estudo sobre a sustentabilidade do S.N.S. Inesperadamente transformado em arma de arremesso político, pelo conteúdo, pelos cenários que desfia e pela forma pouco ortodoxa como apareceu.
É caso para dizer: Da sustentabilidade do SNS ao relatório insustentável...
De facto e apesar de podermos identificar linhas orientadoras comuns - a universalidade no acesso aos cuidados, a equidade tendencial e o financiamento preferencialmente por seguros públicos – verificamos que cada país é muito cioso das suas especificidades, fruto de uma idiossincrasia histórico–cultural própria que foi cimentando os respectivos sistemas e os diferentes interesses em presença.
Mas o elemento, talvez mais importante, nos modelos de saúde europeus é a forte intervenção dos Estados na condução das políticas de saúde nacionais, na regulação e controlo da oferta e, até, nos condicionamentos instituídos ao consumo e à liberdade de escolha.
Do lado dos problemas, os países europeus vivem também situações semelhantes: crescimento incessante das despesas de saúde e dificuldade em controlá-las; insustentabilidade financeira, com deficits crónicos dos hospitais, p. ex.; resposta diferidas em muitas especialidades, com listas de espera socialmente inaceitáveis; “trade-offs” inultrapassáveis entre eficiência económica e liberdade de escolha.
Um sistema de saúde europeu que apresentasse um nível de acesso e de cobertura idêntico e universal, que fomentasse a competição entre serviços de países diferentes e que apresentasse, tendencialmente, níveis de inovação e de qualidade semelhantes, pressuporia formas de financiamento uniformes (em volume e em regras), níveis de qualidade aferidos por metodologias e padrões comuns, um sistema de informação regional que cobrisse em tempo real todos os países e que facilitasse escolhas devidamente fundamentadas por parte dos doentes.
O nivelamento dos Serviços de Saúde europeus em matéria de acesso, custos e qualidade é por enquanto, uma miragem e as condições sócio-económicas dos países-membros têm que evoluir e aproximar-se primeiro para que aquele desiderato possa, eventualmente um dia, ser conseguido.
Temos, todavia, assistido a alguns exemplos de aproximação e intercâmbio em certas regiões de fronteira: é conhecida, por exemplo, a movimentação de doentes entre a Bélgica e a Holanda nas áreas fronteiriças e não deixa de ser exemplar a experiência portuguesa na área obstétrica entre Elvas e Badajoz.
E também é importante registar os esforços desenvolvidos entre os Estados – membros, para dar resposta recíproca e de qualidade a pessoas em trânsito e que adoecem ou sofrem acidentes. Do mesmo modo que a circulação de profissionais de saúde, essa sim, é livre e permite o emprego ou a instalação em regime empresarial de profissionais de um país noutro país membro. Este fenómeno irá, numa primeira fase, esvaziar as democracias europeias do leste dos seus melhores médicos e enfermeiros e a longo prazo, provocará níveis de remuneração mais equilibrados e uniformes.
É neste contexto difícil que Portugal assume, de novo, a partir do dia 1 de Julho, a Presidência da União Europeia. Esperamos ter a oportunidade para debater com os nossos parceiros europeus todas estas questões e fazemos votos para que na área da Saúde se consigam obter consensos e progressos assinaláveis.
Saltou para a opinião pública o “desejado” estudo sobre a sustentabilidade do S.N.S. Inesperadamente transformado em arma de arremesso político, pelo conteúdo, pelos cenários que desfia e pela forma pouco ortodoxa como apareceu.
É caso para dizer: Da sustentabilidade do SNS ao relatório insustentável...
Manuel Delgado, GH n.º 28
6 Comments:
A experiência portuguesa na área obstétrica entre Elvas e Badajoz.
O que é que o é-pá tem a dizer sobre esta experiência?
Exemplar a experiência entre Elvas e Badajoz?
Exemplar em quê?
Na acessibilidade das parturientes potuguesas? Exemplar na qualidade?
Exemplar, não nos parece. Mas indo um pouco mais longe diremos: depende dos pontos de vista.
Para os nossos vizinhos Espanhóis a experiência é naturalmente boa: mais clientes; mais receitas para a Clínica e mais receitas para o comércio local de Badajoz.
Para os Portugueses, certamente muitos inconvenientes, muitas despesas acrescidas nomeadamente em transportes; e menos comércio local.
O que teria sido interessante era tentar melhorar os serviços do lado de cá e tentar captar clientes do lado de lá. Difícil? Concerteza. Mas não impossível.
Mas, de acordo com os exemplos que se têm visto, é na verdade mais fácil encerrar serviços do que reestruturar, reorganizar e remodelar os existentes!
Destruir foi e será sempre mais fácil do que construir, como o demosntraram os processos revolucionários que se conheceram até hoje.
Cara Clara:
Então aí vai, uma "boca", a pedido.
A experiência portuguesa na área obstrétrica em Badajoz é como diz MD, uma "experiência exemplar".
Fundamentalmente, por 6 razões:
1). pela prontidão da resposta - parece-me que ainda não houve casos partos em trânsito (todos sabemos do que estou a falar);
2.) pelo apoio obstétrico alargado e programado (a partir da 20ª semana da gravidez) que evita acidentes de percurso;
3.) em meados de junho deste ano, já se tinham realizado 260 partos,
entre eles 50 por cesariana (cerca de 20%). Um percentil mais próximo dos indicadores europeus.
4.) Em termos custos a opção Badajoz tem-se revelado mais eficiente, em termos de internamento. (1.675 € versus 2.619€ no H. S. Luzia -Elvas)
5.) em termos de satisfação das parturientes é notória a preferência por Badajoz em detrimento de Évora ou Portalegre (convenhamos mais distantes e menos cómodas)
6.) desconheço se existem dados disponíveis relativos à qualidade da assistência pediátrica neonatal, mas a amostragem é, ainda, curta.
Depois, de enumerar um conjunto de itens sobre a experiência de Badajoz, que me apraz registar, resta-me salvaguardar a "atipicidade" deste caso em termos de proximidade geográfica. Deslocar-se de Elvas ao Hospital Materno Infantil de Badajoz será assim como os lisboetas deslocarem ao "futuro" IPO de Oeiras-Barcarena.
Mas todos sabemos que eventuais problemas com as maternidades não residem na criação da nova rede, mas no apetrechamento técnico e humano das que estão no activo e, nomeadamente, no apoio pré-parto e na acessibilidade ("na hora") ao respectivo Hospital de referência.
Por outro lado, não devemos ocultar que a Comissão Nacional da Saúde Materna e Neonatal tentou criar uma Rede de Referência Materno-Infantil, cuja implementação no terreno é um enigma...
É que o caso Elvas-Badajoz sendo exemplar, interessa avaliar a globalidade e funcionalidade da nova rede. Cerca de 300 partos não fazem a Primavera...
PS - Espero que não venham a existir os "crónicos" atrasos da Administração Portuguesa nos pagamentos devidos à Junta da Extremadura.
A suceder, depois da exemplaridade mencionada, seria pior do que cuspir na sopa...
Brilhante, como sempre.
Um abraço
Corrigi o título do post.
Por engano coloquei o título do editorial da GH n.º 27.
As minhas desculpas.
Caro Xavier,
Permita-me que, neste post deixe um abraço e o meu agradecimento a todos os (as) colegas que se me dirigiram a propósito do faleciemnto da minha irmã.
Muito obrigado a todos.
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