RUPTURA da REDE HOSPITALAR.
I - A Política de Saúde do XV Governo Constitucional:
a) - 150 000 doentes em lista de espera cirúrgica.
Acabar com os doentes em lista de espera, compromisso eleitoral do primeiro ministro, José Manuel Durão Barroso, objectivo prioritário da política de saúde, definida pelo ministro, Luís Filipe Pereira.
Face à falência do PECLEC (Programa especial de combate às listas de espera cirúrgicas), o governo lançou, recentemente, um 2.º programa, SIGIC , a iniciar em Junho nas Regiões do Algarve e Alentejo.
Entretanto, o número de doentes em lista de espera continua a aumentar.
b) - Política de promoção da selecção adversa:
- Centro hospitalar do Alto Minho, SA - Criação de "um atendimento mais atempado, célere e personalizado" aos clientes das companhias de seguros, criando para eles uma área autónoma, a "consulta de seguros", que evite que sejam "atirados para as listas de espera" (segundo as próprias palavras do Presidente do Conselho de Administração do CHAM).
- Hospital de Santo André, SA de Leiria - Alteração em Regulamento Interno da área de influência do hospital, excluindo o acesso a determinadas especialidades a 150 000 utentes dos concelhos das Caldas, Óbidos, Bombarral e Peniche.
- Unidade de Missão - Deu orientações aos hospitais SA, no sentido de darem preferência aos doentes das Seguradoras e dos Subsistemas da saúde (ADSE, SAMS, IOS.CTT.ACS.Port. Telecom, Forças armadas, forças militarizadas), de forma a dinamizar a realização de receitas.
- Sistema de financiamento- As regras de financiamento, criadas pela Unidade de Missão, constituem um forte indutor da redução da produção nos hospitais SA (penalizando a produção realizada acima das metas contratadas com a Unidade de Missão).
c) - Objectivos prioritários da política de saúde de Luís Filipe Pereira:
- Favorecimento do negócio privado da saúde.
- Mercantilização.
- Privatização da Saúde.
Favorecimento do sector privado:
- Condenação do estado pelo tribunal arbitral, nomeado pelo ministro da saúde, a pagar cerca 31 milhões de euros à "Mello Saúde SA", relativa ao contrato de concessão do hospital Fernando da Fonseca.
- SIGIC - O novo programa de combate às listas de espera, vem agravar a promiscuidade existente entre sector publico e privado da saúde, uma vez que, são os mesmos profissionais que actuam nestes sectores de actividade.
Iremos assistir à degradação progressiva da capacidade instalada da rede pública de hospitais, e aumento da capacidade de resposta do sector privado, para satisfazer a procura "desviada" do sector público.
Mercantilização da saúde:
A lógica económica e financeira do Ministério da Saúde, é a de transformar o bem saúde numa mercadoria acessível a quem a puder pagar.
Em conformidade com esta lógica, os hospitais SA tentam comercializar os serviços de saúde que prestam, procurando clientes privados para obter melhor preço e a concessão de serviços, tradicionalmente explorados pelos próprios hospitais, ao exterior.
Exemplos:
A Unidade de Missão deu orientações aos hospitais SA, para privilegiarem o atendimento dos doentes das seguradoras e dos subsistemas.
O CHAM concessionou a Imagiologia a uma empresa privada que desenvolve a sua actividade nas instalações do hospital.
Privatização da saúde:
- Transformação de 34 hospitais da rede pública do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Sociedades Anónimas.
- Construção de dez novos hospitais em regime de parceria público-privado (investimento e gestão).
Medida decisiva, para a transferência para o sector privado, da maioria dos prestadores de cuidados do SNS.
- Política de desresponsabilização do estado relativamente aos problemas da saúde- desinvestimento nas unidades hospitalares da rede pública do SNS.
d) - Morte de 1 953 cidadãos portugueses, devido à vaga de calor de Agosto de 2003 -Apesar de disporem de dados de informação fiáveis e dos meios de acção adequados, a inépcia dos responsáveis da saúde contribuiu, de forma decisiva , para esta grave ocorrência.
e) - Adjudicação à "Net-Saúde", do sistema de consultas à distância com chamadas de valor acrescentado a pagar pelos utentes do SNS.
f) - Falta de transparência e rigor no tratamento e difusão de informação da Saúde:
- Maquilhagem dos dados de informação do relatório de actividade dos hospitais SA de 2003, com o objectivo de sobrevalorizar os resultados de gestão face aos anos anteriores e aos obtidos pelos hospitais do SPA.
- Deturpação dos dados de informação, referentes ao número de doentes em lista de espera.
- Trapalhada dos dados de informação fornecidos pelo Ministério da Saúde, sobre o número de mortes ocorridas devido à vaga de calor de Agosto de 2003.
g) - Remunerações/regalias dos gestores dos hospitais SA.
h) - Partidarização extrema da saúde.
i) - Quase abandono dos cuidados de saúde primários.
II - A RUPTURA EMINENTE dos HOSPITAIS da REDE do SNS:
a) - O grande número de demissões de gestores hospitalares nomeados pelo actual Ministro da Saúde, a ocorrência de um elevado número de greves, num intervalo de tempo relativamente curto, e a demissão do responsável da Unidade de Missão dos hospitais SA, é prova evidente dos graves conflitos que grassam no seio dos hospitais do SNS.
Lista de demissões verificadas nas Administrações dos hospitais nos últimos nove meses:
Set 2003 - Hospital de Santa Maria: Presidente do Conselho de Administração, Coelho Rosa.
Nov 2003 - Hospital de Viseu – Presidente do Conselho de Administração, Luís Carvalho.
Jan 2003 - Hospital de Torres Vedras: Presidente do Conselho de Administração.
Fev 2004 - Hospital da Figueira da Foz: O ministério demite Vítor Morais, 20 Directores de Serviço ameaçam demitir-se.
Fev 2004 - Instituto Ricardo Jorge: Presidente do CA, João Lavinha.
Fev 2004 - Hospital de Santa Cruz: Director Clínico, Maymane Martins e três directores de Serviço.
Fev 2004 - Hospital de Viseu: Director Clínico, Marina Bastos + 28 Directores de Serviço.
Mar 2004 – Hospital de Évora : Presidente do CA, José Correia.
Abr 2004 - Hospital de Setúbal: Demissão do Director Clíonico, Dr. Vitor Rocha + 24 Directores de Serviço.
Abr 2004 – IPO/Lisboa : Administradora executiva, Teresa Delgado.
Abr 2004 - Hospital de Santarém – Administrador executivo
Abr 2004 - Hospital Garcia de Orta – Administradora, Adelaide Cardosa.
Abr 2004 - Hospital Pulido Valente – Administrador, António Moço.
Mai 2004 – Hospital de Castelo Branco – Presidente do CA, João Gabriel.
(Semanário Expresso de 22 de Maio 2004)
b) - Cortes cegos de recursos, determinam situações de ruptura nos hospitais:
O Ministério da Saúde e os Conselhos de Administração dos hospitais não avaliaram as áreas/actividades que deveriam ser objecto de intervenção prioritária, visando a redução de custos, quer devido ao seu fraco contributo em termos de valor acrescentado, quer por serem grandes geradoras de ineficiência.
Os Conselhos de Administração, mais preocupados em melhorar a sua posição no "Ranking" dos hospitais, desataram a cortar às cegas nas despesas dos hospitais, criando situações de risco, de grande injustiça e desalento entre os profissionais da saúde.
Como resultado desta política obtusa, verifica-se a ocorrência de frequentes e graves rupturas de material essencial ao funcionamento das unidades hospitalares: consumo clínico, medicamentos, assistência técnica de instalações e equipamentos, pondo em risco a efectividade e qualidade dos cuidados de saúde.
O sistema de financiamento, concebido pela Unidade de Missão para desempenhar um papel de indutor da redução da produção, é um factor determinante no desenvolvimento desta política de gestão, redutora dos problemas da saúde a uma mera visão economicista.
A degradação dos hospitais da rede pública, não parece preocupar o senhor ministro da saúde.
De acordo com o seu plano, já em fase de execução, dentro em breve, os utentes do SNS poderão ser atendidos com a qualidade necessária (?), nas novas unidades hospitalares, recém construídas e equipadas pelas parcerias público-privadas.
Prevemos que, um grande número de utentes do SNS não poderão ser atendidos nos novos hospitais, por não terem os recursos suficientes para pagar a factura referente aos cuidados que necessitarem (pagamento de taxas moderadoras mais ou menos elevadas, limitação da comparticipação do estado dos custos hospitalares, relativamente a determinadas prestações(pacote de cuidados mínimos).
Os utentes do SNS, terão sempre, no entanto, o direito ao atendimento nos hospitais do SPA, razoavelmente degradados, onde os seus profissionais tudo farão para ultrapassar as dificuldades existentes, atribuíveis, como é hábito, à falta de capacidade de gestão do sector público.
a) - 150 000 doentes em lista de espera cirúrgica.
Acabar com os doentes em lista de espera, compromisso eleitoral do primeiro ministro, José Manuel Durão Barroso, objectivo prioritário da política de saúde, definida pelo ministro, Luís Filipe Pereira.
Face à falência do PECLEC (Programa especial de combate às listas de espera cirúrgicas), o governo lançou, recentemente, um 2.º programa, SIGIC , a iniciar em Junho nas Regiões do Algarve e Alentejo.
Entretanto, o número de doentes em lista de espera continua a aumentar.
b) - Política de promoção da selecção adversa:
- Centro hospitalar do Alto Minho, SA - Criação de "um atendimento mais atempado, célere e personalizado" aos clientes das companhias de seguros, criando para eles uma área autónoma, a "consulta de seguros", que evite que sejam "atirados para as listas de espera" (segundo as próprias palavras do Presidente do Conselho de Administração do CHAM).
- Hospital de Santo André, SA de Leiria - Alteração em Regulamento Interno da área de influência do hospital, excluindo o acesso a determinadas especialidades a 150 000 utentes dos concelhos das Caldas, Óbidos, Bombarral e Peniche.
- Unidade de Missão - Deu orientações aos hospitais SA, no sentido de darem preferência aos doentes das Seguradoras e dos Subsistemas da saúde (ADSE, SAMS, IOS.CTT.ACS.Port. Telecom, Forças armadas, forças militarizadas), de forma a dinamizar a realização de receitas.
- Sistema de financiamento- As regras de financiamento, criadas pela Unidade de Missão, constituem um forte indutor da redução da produção nos hospitais SA (penalizando a produção realizada acima das metas contratadas com a Unidade de Missão).
c) - Objectivos prioritários da política de saúde de Luís Filipe Pereira:
- Favorecimento do negócio privado da saúde.
- Mercantilização.
- Privatização da Saúde.
Favorecimento do sector privado:
- Condenação do estado pelo tribunal arbitral, nomeado pelo ministro da saúde, a pagar cerca 31 milhões de euros à "Mello Saúde SA", relativa ao contrato de concessão do hospital Fernando da Fonseca.
- SIGIC - O novo programa de combate às listas de espera, vem agravar a promiscuidade existente entre sector publico e privado da saúde, uma vez que, são os mesmos profissionais que actuam nestes sectores de actividade.
Iremos assistir à degradação progressiva da capacidade instalada da rede pública de hospitais, e aumento da capacidade de resposta do sector privado, para satisfazer a procura "desviada" do sector público.
Mercantilização da saúde:
A lógica económica e financeira do Ministério da Saúde, é a de transformar o bem saúde numa mercadoria acessível a quem a puder pagar.
Em conformidade com esta lógica, os hospitais SA tentam comercializar os serviços de saúde que prestam, procurando clientes privados para obter melhor preço e a concessão de serviços, tradicionalmente explorados pelos próprios hospitais, ao exterior.
Exemplos:
A Unidade de Missão deu orientações aos hospitais SA, para privilegiarem o atendimento dos doentes das seguradoras e dos subsistemas.
O CHAM concessionou a Imagiologia a uma empresa privada que desenvolve a sua actividade nas instalações do hospital.
Privatização da saúde:
- Transformação de 34 hospitais da rede pública do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Sociedades Anónimas.
- Construção de dez novos hospitais em regime de parceria público-privado (investimento e gestão).
Medida decisiva, para a transferência para o sector privado, da maioria dos prestadores de cuidados do SNS.
- Política de desresponsabilização do estado relativamente aos problemas da saúde- desinvestimento nas unidades hospitalares da rede pública do SNS.
d) - Morte de 1 953 cidadãos portugueses, devido à vaga de calor de Agosto de 2003 -Apesar de disporem de dados de informação fiáveis e dos meios de acção adequados, a inépcia dos responsáveis da saúde contribuiu, de forma decisiva , para esta grave ocorrência.
e) - Adjudicação à "Net-Saúde", do sistema de consultas à distância com chamadas de valor acrescentado a pagar pelos utentes do SNS.
f) - Falta de transparência e rigor no tratamento e difusão de informação da Saúde:
- Maquilhagem dos dados de informação do relatório de actividade dos hospitais SA de 2003, com o objectivo de sobrevalorizar os resultados de gestão face aos anos anteriores e aos obtidos pelos hospitais do SPA.
- Deturpação dos dados de informação, referentes ao número de doentes em lista de espera.
- Trapalhada dos dados de informação fornecidos pelo Ministério da Saúde, sobre o número de mortes ocorridas devido à vaga de calor de Agosto de 2003.
g) - Remunerações/regalias dos gestores dos hospitais SA.
h) - Partidarização extrema da saúde.
i) - Quase abandono dos cuidados de saúde primários.
II - A RUPTURA EMINENTE dos HOSPITAIS da REDE do SNS:
a) - O grande número de demissões de gestores hospitalares nomeados pelo actual Ministro da Saúde, a ocorrência de um elevado número de greves, num intervalo de tempo relativamente curto, e a demissão do responsável da Unidade de Missão dos hospitais SA, é prova evidente dos graves conflitos que grassam no seio dos hospitais do SNS.
Lista de demissões verificadas nas Administrações dos hospitais nos últimos nove meses:
Set 2003 - Hospital de Santa Maria: Presidente do Conselho de Administração, Coelho Rosa.
Nov 2003 - Hospital de Viseu – Presidente do Conselho de Administração, Luís Carvalho.
Jan 2003 - Hospital de Torres Vedras: Presidente do Conselho de Administração.
Fev 2004 - Hospital da Figueira da Foz: O ministério demite Vítor Morais, 20 Directores de Serviço ameaçam demitir-se.
Fev 2004 - Instituto Ricardo Jorge: Presidente do CA, João Lavinha.
Fev 2004 - Hospital de Santa Cruz: Director Clínico, Maymane Martins e três directores de Serviço.
Fev 2004 - Hospital de Viseu: Director Clínico, Marina Bastos + 28 Directores de Serviço.
Mar 2004 – Hospital de Évora : Presidente do CA, José Correia.
Abr 2004 - Hospital de Setúbal: Demissão do Director Clíonico, Dr. Vitor Rocha + 24 Directores de Serviço.
Abr 2004 – IPO/Lisboa : Administradora executiva, Teresa Delgado.
Abr 2004 - Hospital de Santarém – Administrador executivo
Abr 2004 - Hospital Garcia de Orta – Administradora, Adelaide Cardosa.
Abr 2004 - Hospital Pulido Valente – Administrador, António Moço.
Mai 2004 – Hospital de Castelo Branco – Presidente do CA, João Gabriel.
(Semanário Expresso de 22 de Maio 2004)
b) - Cortes cegos de recursos, determinam situações de ruptura nos hospitais:
O Ministério da Saúde e os Conselhos de Administração dos hospitais não avaliaram as áreas/actividades que deveriam ser objecto de intervenção prioritária, visando a redução de custos, quer devido ao seu fraco contributo em termos de valor acrescentado, quer por serem grandes geradoras de ineficiência.
Os Conselhos de Administração, mais preocupados em melhorar a sua posição no "Ranking" dos hospitais, desataram a cortar às cegas nas despesas dos hospitais, criando situações de risco, de grande injustiça e desalento entre os profissionais da saúde.
Como resultado desta política obtusa, verifica-se a ocorrência de frequentes e graves rupturas de material essencial ao funcionamento das unidades hospitalares: consumo clínico, medicamentos, assistência técnica de instalações e equipamentos, pondo em risco a efectividade e qualidade dos cuidados de saúde.
O sistema de financiamento, concebido pela Unidade de Missão para desempenhar um papel de indutor da redução da produção, é um factor determinante no desenvolvimento desta política de gestão, redutora dos problemas da saúde a uma mera visão economicista.
A degradação dos hospitais da rede pública, não parece preocupar o senhor ministro da saúde.
De acordo com o seu plano, já em fase de execução, dentro em breve, os utentes do SNS poderão ser atendidos com a qualidade necessária (?), nas novas unidades hospitalares, recém construídas e equipadas pelas parcerias público-privadas.
Prevemos que, um grande número de utentes do SNS não poderão ser atendidos nos novos hospitais, por não terem os recursos suficientes para pagar a factura referente aos cuidados que necessitarem (pagamento de taxas moderadoras mais ou menos elevadas, limitação da comparticipação do estado dos custos hospitalares, relativamente a determinadas prestações(pacote de cuidados mínimos).
Os utentes do SNS, terão sempre, no entanto, o direito ao atendimento nos hospitais do SPA, razoavelmente degradados, onde os seus profissionais tudo farão para ultrapassar as dificuldades existentes, atribuíveis, como é hábito, à falta de capacidade de gestão do sector público.
0 Comments:
Enviar um comentário
<< Home