DOENTES SA (sem acesso)

Doentes sem acesso ao Serviço Nacional de Saúde.

O Hospital de Santo André SA, em Leiria, tem recusado o acesso aos doentes dos concelhos de Caldas da Raínha, Bombarral, Peniche e Óbidos.

150 mil doentes destes concelhos, perderam o acesso às consultas de Urologia, Neurologia, e Cirurgia Vascular.

Por exemplo, todos os doentes enviados pelo Centro de Saúde das Caldas para as referidas consultas , são recusados, pois, de acordo com o Regulamento Interno, aprovado pelo Conselho de Administração, o Hospital de Santo André deixou de atender, após ter passado a Sociedade Anónima, os doentes dos Concelhos de Caldas da Raínha, Bombarral, Peniche e Óbidos.

Jornal Público. edições, n.º 5169 e n.º 5170 de 18 e 19 de Maio.


Comentário:

Esta decisão do Conselho de Administração do Hospital de Santo André, formalizada em Regulamento Interno, deve ser entendida à luz do sistema de financiamento, criado pela Unidade de Missão dos hospitais SA.

Os Hospitais SA, recebem mais por não produzir do que por realizarem mais produção.(1)

Por exemplo, por cada “Internamento” que fazem abaixo da meta de produção contratada do ano, recebem 1.256 euros, enquanto que, por cada internamento que realizarem acima da meta de produção contratada, recebem apenas 638 euros, ou seja, cerca de metade.

Em relação às consultas externas, por cada consulta produzida a menos, o Hospital SA recebe 36 euros, enquanto que por cada consulta produzida acima da meta de produção, recebe apenas 28 euros.

Quando os Hospitais SA, ultrapassam o objectivo de produção contratualizada, no lugar de serem premiados, são penalizados, ou seja, recebem menos:
- 30% do preço estabelecido, por cada internamento realizado a mais;
- 31% do preço estabelecido, por cada consulta externa feita a mais;
- 55% do preço estabelecido, por cada hospital de dia realizado acima da meta de produção contratualizada.

O Ministro da Saúde criou regras de financiamento para os Hospitais SA, que limitam a prestação de cuidados à produção contratada, ou seja, aos "plafonds" financeiros e orçamentais. Porque se os hospitais SA, ultrapassarem a produção contratualizada serão fortemente penalizados, recebendo apenas uma parte dos custos, tendo de suportar a parcela mais importante dos mesmos, que no caso do internamento e das consultas é de cerca de 70%.

Ao "varrer", em Regulamento Interno, 150 000 portugueses da sua área de influência, o Hospital de Santo André, contava, por certo, conseguir aproximar-se dos primeiros classificados do "ranking" dos hospitais SA. (2)

Após a denúncia da Ordem dos Médicos (OM), o Hospital de Santo André vai voltar a aceitar os utentes dos concelhos de Caldas da Raínha, Bombarral, Peniche e Óbidos, uma vez que, segundo o presidente da ARS centro, os estatutos dos hospitais SA não podem alterar as áreas de influência.

(1)-De acordo com análise de Eugénio Rosa - Hospitais SA, como funcionam - Mercantilização e privatização da saúde.

Ver, relacionado com este tema, o artigo de

MÁRIO BAPTISTA

,intitulado "estado induz menor produção nos Hospitais SA", publicado no Diário Económico de 21 de Maio de 2004.

(2) - "Ranking" dos hospitais - outro brilhante instrumento de gestão, criado pela Unidade de Missão, para promoção da competividade dos Hospitais SA.