Há males que vêm por bem.

Demissão do Governo põe em risco parcerias na Saúde

Ministro não assinou despacho de prolongamento da actividade da unidade de missão, critica Abreu Simões.

O projecto de construção de dez novos hospitais através do recurso a parcerias público-privadas «sofre o risco de descontinuidade se não for prolongado o prazo de funcionamento da estrutura de missão», disse ao Diário Económico o presidente desta estrutura governamental.

Jorge Abreu Simões lamenta que o ministro da Saúde não tenha ainda levado a Conselho de Ministros a proposta de prorrogação da existência dessa unidade, cujo prazo termina no final de Agosto. «É uma questão prioritária», reforça Abreu Simões, que assegura que «apesar do fim abrupto deste Governo, esta questão já devia estar resolvida».

Assim, «a estrutura é extinta se não houver uma resolução do Conselho de Ministros deste ou do próximo Governo» nos próximos tempos. Abreu Simões salienta que como o Governo «cessa funções hoje [ontem] é muito complicado haver uma resolução do Conselho de Ministros» deste Governo, mostrando-se esperançado que seja o próximo a resolver o problema.

Só que, a haver eleições antecipadas – algo que nunca aconteceria antes do fim de Agosto, o prazo de funcionamento da estrutura de missão – fica em perigo não só a avaliação do concurso de Loures, mas também o próprio lançamento do Hospital de Cascais, o segundo do programa, com o lançamento previsto para meados deste mês.

As propostas dos grupos privados para a concepção, construção e gestão do Hospital de Loures vão ser conhecidas numa cerimónia pública no dia 13 de Julho, disse ao Diário Económico o coordenador da estrutura de missão.

Jorge Abreu Simões precisa que as propostas terão de ser entregues no dia anterior, e diz que o Ministério admite «uma decisão em termos de hierarquia das propostas no final do ano».

Quanto ao Hospital de Cascais, «a preparação da documentação está na fase final, e estamos em condições de lançar o concurso entre 13 a 16 de Julho», diz Abreu Simões, que garante que «se não o fizermos, isso deve-se exclusivamente à situação política» criada com a saída de Durão Barroso para presidente da Comissão Europeia.

Investimento de milhões espera novo Governo
Os investimentos previstos para a construção dos novos hospitais rondam os 100 milhões de euros por hospital, havendo quatro grupos privados interessados: o Grupo Mello, o Grupo Espírito Santo, o Grupo Caixa Geral de Depósitos e também as Misericórdias.

Ao chegar ao Governo, o PSD e o PP ampliaram o programa das parcerias, que tinha sido lançado por António Correia de Campos.

Mário Baptista
Diário Económico 30.06.04

Comentário:

- Mais uma razão para haver eleições antecipadas.

-O projecto de parcerias PPP do ministro da saúde, Luís Filipe Pereira, juntava no mesmo pacote o financiamento, o projecto, a construção e a gestão de dez novos hospitais, tendo sido considerado como demasiado arrojado pelo OPSS.

-A complexidade do projecto aliado à falta de "know how" e de preparação das entidades responsáveis pela supervisão a que há a juntar o facto de não haver experiência, relativamente a projectos semelhantes na UE, constituem factores de elevado risco para a implementação deste tipo de PPP.