Privatização da Saúde
O ministro pretende estender a reforma aos órgãos de tutela da Administração da Saúde.
1. - Começo por agradecer ao Adufe, a quem envio um abraço, a sugestão do tema.
Já havia lido o resumo da notícia no DE on line.
Só tive acesso ao texto completo do DE, que a seguir reproduzo na íntegra, após a compra da edição impressa.
2. - Governo revoluciona gestão na área da Saúde
Ministro quer tirar poder às ARS, criar holding para os Hospitais SA e diminuir influência do IGIF.
O Ministro da Saúde está a preparar um conjunto de alterações que vão revolucionar a gestão do próprio Ministério.
Luís Filipe Pereira, quer introduzir "um novo modelo de Governance" na Saúde que passa por centrar a actividade das Administrações Regionais de Saúde (ARS) nos hospitais do Sector Público administrativo (SPA) e nos Centros de Saúde, reduzindo brutalmente a sua influência nos Hospitais SA, criar uma entidade que coordene em permanência os hospitais empresa e reduzir a influência do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIF) nestes hospitais.
De acordo com informações recolhidas pelo Diário Económico, Luís Filipe Pereira considera que as ARS estão sedimentadas numa lógica regional que beneficiará a sua actividade se ficar mais centrada na articulação com os Centros de Saúde e com os Hospitais SPA, afastando-se dos hospitais empresarializados.
O ministro, aliás, admitiu ao Diário Económico que pretende aumentar a importância da ARS nos SPA para migrar as melhores práticas implementadas nas SA para estes hospitais. Para isso, de resto, já instituiu mini-unidades de missão para fazer a aplicação de práticas como a contratação colectiva de serviços nestes hospitais públicos e impôr objectivos de produção similares aos hospitais SA, que são controlados localmente.
Quanto aos Hospitais SA, o ministro revelou ao DE que "devido à sensibilidade local, a intenção é articular as ARS com a Unidade de Missão dos Hospitais SA, compatibilizando estas duas unidades.
IGIF com poderes reduzidos
O ministro não concretiza, mas o DE sabe que a intenção do governante vai mais longe, e pretende secundarizar as ARS relativamente à nova "holding" que irá institucionalizar a actual Unidade de Missão.
O IGIF entra neste plano enquanto contratante dos hospitais empresa. É a este instituto que cabe, pelo lado do Estado, a assinatura dos contratos programa, mas "há uma dificuldade óbvia, que é a de ter 31 hospitais que acordam a gestão com a unidade de Missão, que por sua vez tem de se entender com as ARS sobre as necessidades de saúde, antes de discutir com o IGIF o pagamento da produção de cada um destes hospitais; é uma confusão", diz uma fonte do Ministério
Mário Baptista – Diário Económico de 22 de Junho de 2004.
(Os sublinhados são da SaudeSA).
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Comentários:
O ministro da saúde depois de introduzir reformas nas unidades de saúde do SNS (administração indirecta do estado), quer estender a reforma aos órgãos de tutela da Administração da Saúde.
De acordo com a notícia do DE, o ministro tem a intenção de introduzir alterações profundas nas entidades administrativas - ARS e IGIF (ver caracterização destas entidades da Saúde no final do texto)- que tutelam áreas importantes da Administração da Saúde.
Era previsível, este tipo de intervenção, após a criação dos Hospitais SA (unidades de Saúde, cuja alteração de estatuto jurídico implicou a sua saída do sector Público Administrativo).
O ministro pretende criar duas estruturas de enquadramento da actividade das unidades da rede pública de cuidados:
- A estrutura antiga (ARS)- de carácter público-administrativo - para enquadrar os hospitais SPA e os Centros de Saúde.
- A nova estrutura - de carácter empresarial - criada através da transformação da Unidade de Missão numa “holding” destina-se a enquadrar os Hospitais SA (grupo que, conforme já foi anunciado, irá ser alargado através da transformação de hospitais do SPA).
O grupo SA , a “holding” e os novos hospitais construídos e geridos em PPP, irão constituir um novo e poderoso sector de prestação de cuidados de saúde privados (mas financiados pelo orçamento geral do Estado), que ditarão as regras do jogo do sector de actividade da saúde.
Trata-se do desenvolvimento acelerado e seguro do negócio privado da Saúde à sombra da protecção tutelar do Estado.
O IGIF, ocupa um lugar estratégico na organização do sistema de saúde Português. É responsável por áreas importantes da saúde como a contratualização e o financiamento das unidades de saúde,o tratamento de informação estatística (financeira/produção), integra os Serviços de Aprovisionamento e de Assistência aos sistemas de informação da saúde.
Pensamos que é intenção do ministro desactivar progressivamente este Instituto, transferindo competências para a "holding" do grupo SA e procedendo à criação de uma nova entidade que tutele, de forma mais ágil, o SPA da Saúde. Para lá dos objectivos técnicos a reforma/desactivação do IGIF, visa também objectivos políticos numa área funcional tão sensível - financiamento e sistemas de informação da Saúde(engenharia financeira, tratamento, controlo e difusão de informação).
Segundo a linguagem oficial do projecto ministerial, trata-se de mais um passo para a substituição da gestão de cariz hierárquico- administrativa do estado por um novo tipo de gestão empresarial.
É evidente que por detrás do discurso de eficiência da gestão, se esconde a verdadeiro objectivo destas transformações. Tornar acessível aos empresários privados um sector tão apetecível da actividade económica.
Há grande expectativa sobre o que vai acontecer ao pessoal da saúde que integra o quadro destes serviços.
O ministro da saúde já declarou, repetidas vezes, que o seu ministério seria também pioneiro na reforma da Administração Pública.
O que se está a passar com a saúde não é uma reforma, não é uma revolução, é o desmantelar do Serviço Nacional de Saúde, acção escrupulosamente planeado e levado a cabo pelos lobbys privados (e poderosos) da saúde.
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1. - IGIF
IGIF - Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde- é uma pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa e financeira sob a tutela do Ministério da Saúde.
O IGIF é o serviço personalizado do Ministério da Saúde, responsável, a nível central, pelo estudo, orientação, avaliação e execução dos Sistemas de Informação e pela gestão dos recursos financeiros do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Compreende os seguintes serviços:
D.D.S.F.G. - Departamento de Desenvolvimento de Sistemas de Financiamentos e de Gestão
D.S.A.R.S. - Direcção de Serviços de Administração de Redes e Sistemas
D.S.S.I.A.T. - Direcção de Serviços de Sistemas de Informação e de Apoio Técnico
D.S.Adm. - Direcção de Serviços Administrativos
D.S.G.E.F. - Direcção de Serviços de Gestão Económico-Financeira
D.S.O.C. - Direcção de Serviços de Orçamento e Contas
D.S.A. - Direcção de Serviços de Aprovisionamento
2. - ARS
A Lei de Bases da Saúde, o Estatuto do SNS e o Regulamento das Administrações Regionais de Saúde estabelecem a organização do SNS – Serviço Nacional de Saúde.
As Regiões de Saúde são pessoas colectivas públicas, dotadas de autonomia administrativa e financeira e património próprio
O território nacional está dividido nas seguintes Regiões de Saúde:
Administração Regional de Saúde do Alentejo
Administração Regional de Saúde do Centro
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
Administração Regional de Saúde do Norte.
Cabe-lhes para além de superintender as instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde com respeito pelas inerentes competências e autonomias de cada um dos órgãos de administração destas instituições, criar, coordenar, participar e desenvolver projectos de investigação e cooperação com outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras tendo por objectivo a melhoria da prestação de cuidados de saúde à população.
Intervêm nas áreas relacionadas com a prestação de cuidados de saúde públicas ou privadas, sejam eles no âmbito dos cuidados de saúde primários, hospitalares ou de saúde pública.
1. - Começo por agradecer ao Adufe, a quem envio um abraço, a sugestão do tema.
Já havia lido o resumo da notícia no DE on line.
Só tive acesso ao texto completo do DE, que a seguir reproduzo na íntegra, após a compra da edição impressa.
2. - Governo revoluciona gestão na área da Saúde
Ministro quer tirar poder às ARS, criar holding para os Hospitais SA e diminuir influência do IGIF.
O Ministro da Saúde está a preparar um conjunto de alterações que vão revolucionar a gestão do próprio Ministério.
Luís Filipe Pereira, quer introduzir "um novo modelo de Governance" na Saúde que passa por centrar a actividade das Administrações Regionais de Saúde (ARS) nos hospitais do Sector Público administrativo (SPA) e nos Centros de Saúde, reduzindo brutalmente a sua influência nos Hospitais SA, criar uma entidade que coordene em permanência os hospitais empresa e reduzir a influência do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIF) nestes hospitais.
De acordo com informações recolhidas pelo Diário Económico, Luís Filipe Pereira considera que as ARS estão sedimentadas numa lógica regional que beneficiará a sua actividade se ficar mais centrada na articulação com os Centros de Saúde e com os Hospitais SPA, afastando-se dos hospitais empresarializados.
O ministro, aliás, admitiu ao Diário Económico que pretende aumentar a importância da ARS nos SPA para migrar as melhores práticas implementadas nas SA para estes hospitais. Para isso, de resto, já instituiu mini-unidades de missão para fazer a aplicação de práticas como a contratação colectiva de serviços nestes hospitais públicos e impôr objectivos de produção similares aos hospitais SA, que são controlados localmente.
Quanto aos Hospitais SA, o ministro revelou ao DE que "devido à sensibilidade local, a intenção é articular as ARS com a Unidade de Missão dos Hospitais SA, compatibilizando estas duas unidades.
IGIF com poderes reduzidos
O ministro não concretiza, mas o DE sabe que a intenção do governante vai mais longe, e pretende secundarizar as ARS relativamente à nova "holding" que irá institucionalizar a actual Unidade de Missão.
O IGIF entra neste plano enquanto contratante dos hospitais empresa. É a este instituto que cabe, pelo lado do Estado, a assinatura dos contratos programa, mas "há uma dificuldade óbvia, que é a de ter 31 hospitais que acordam a gestão com a unidade de Missão, que por sua vez tem de se entender com as ARS sobre as necessidades de saúde, antes de discutir com o IGIF o pagamento da produção de cada um destes hospitais; é uma confusão", diz uma fonte do Ministério
Mário Baptista – Diário Económico de 22 de Junho de 2004.
(Os sublinhados são da SaudeSA).
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Comentários:
O ministro da saúde depois de introduzir reformas nas unidades de saúde do SNS (administração indirecta do estado), quer estender a reforma aos órgãos de tutela da Administração da Saúde.
De acordo com a notícia do DE, o ministro tem a intenção de introduzir alterações profundas nas entidades administrativas - ARS e IGIF (ver caracterização destas entidades da Saúde no final do texto)- que tutelam áreas importantes da Administração da Saúde.
Era previsível, este tipo de intervenção, após a criação dos Hospitais SA (unidades de Saúde, cuja alteração de estatuto jurídico implicou a sua saída do sector Público Administrativo).
O ministro pretende criar duas estruturas de enquadramento da actividade das unidades da rede pública de cuidados:
- A estrutura antiga (ARS)- de carácter público-administrativo - para enquadrar os hospitais SPA e os Centros de Saúde.
- A nova estrutura - de carácter empresarial - criada através da transformação da Unidade de Missão numa “holding” destina-se a enquadrar os Hospitais SA (grupo que, conforme já foi anunciado, irá ser alargado através da transformação de hospitais do SPA).
O grupo SA , a “holding” e os novos hospitais construídos e geridos em PPP, irão constituir um novo e poderoso sector de prestação de cuidados de saúde privados (mas financiados pelo orçamento geral do Estado), que ditarão as regras do jogo do sector de actividade da saúde.
Trata-se do desenvolvimento acelerado e seguro do negócio privado da Saúde à sombra da protecção tutelar do Estado.
O IGIF, ocupa um lugar estratégico na organização do sistema de saúde Português. É responsável por áreas importantes da saúde como a contratualização e o financiamento das unidades de saúde,o tratamento de informação estatística (financeira/produção), integra os Serviços de Aprovisionamento e de Assistência aos sistemas de informação da saúde.
Pensamos que é intenção do ministro desactivar progressivamente este Instituto, transferindo competências para a "holding" do grupo SA e procedendo à criação de uma nova entidade que tutele, de forma mais ágil, o SPA da Saúde. Para lá dos objectivos técnicos a reforma/desactivação do IGIF, visa também objectivos políticos numa área funcional tão sensível - financiamento e sistemas de informação da Saúde(engenharia financeira, tratamento, controlo e difusão de informação).
Segundo a linguagem oficial do projecto ministerial, trata-se de mais um passo para a substituição da gestão de cariz hierárquico- administrativa do estado por um novo tipo de gestão empresarial.
É evidente que por detrás do discurso de eficiência da gestão, se esconde a verdadeiro objectivo destas transformações. Tornar acessível aos empresários privados um sector tão apetecível da actividade económica.
Há grande expectativa sobre o que vai acontecer ao pessoal da saúde que integra o quadro destes serviços.
O ministro da saúde já declarou, repetidas vezes, que o seu ministério seria também pioneiro na reforma da Administração Pública.
O que se está a passar com a saúde não é uma reforma, não é uma revolução, é o desmantelar do Serviço Nacional de Saúde, acção escrupulosamente planeado e levado a cabo pelos lobbys privados (e poderosos) da saúde.
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1. - IGIF
IGIF - Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde- é uma pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa e financeira sob a tutela do Ministério da Saúde.
O IGIF é o serviço personalizado do Ministério da Saúde, responsável, a nível central, pelo estudo, orientação, avaliação e execução dos Sistemas de Informação e pela gestão dos recursos financeiros do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Compreende os seguintes serviços:
D.D.S.F.G. - Departamento de Desenvolvimento de Sistemas de Financiamentos e de Gestão
D.S.A.R.S. - Direcção de Serviços de Administração de Redes e Sistemas
D.S.S.I.A.T. - Direcção de Serviços de Sistemas de Informação e de Apoio Técnico
D.S.Adm. - Direcção de Serviços Administrativos
D.S.G.E.F. - Direcção de Serviços de Gestão Económico-Financeira
D.S.O.C. - Direcção de Serviços de Orçamento e Contas
D.S.A. - Direcção de Serviços de Aprovisionamento
2. - ARS
A Lei de Bases da Saúde, o Estatuto do SNS e o Regulamento das Administrações Regionais de Saúde estabelecem a organização do SNS – Serviço Nacional de Saúde.
As Regiões de Saúde são pessoas colectivas públicas, dotadas de autonomia administrativa e financeira e património próprio
O território nacional está dividido nas seguintes Regiões de Saúde:
Administração Regional de Saúde do Alentejo
Administração Regional de Saúde do Centro
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
Administração Regional de Saúde do Norte.
Cabe-lhes para além de superintender as instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde com respeito pelas inerentes competências e autonomias de cada um dos órgãos de administração destas instituições, criar, coordenar, participar e desenvolver projectos de investigação e cooperação com outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras tendo por objectivo a melhoria da prestação de cuidados de saúde à população.
Intervêm nas áreas relacionadas com a prestação de cuidados de saúde públicas ou privadas, sejam eles no âmbito dos cuidados de saúde primários, hospitalares ou de saúde pública.
1 Comments:
Olá Saúde, SA! Tudo bom. Maneiro este seu blog. Convido-o para visitar http://silepse.blogspot.com e deixei seu comentário. Um abraço!
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