Balanço da Política de Saúde - I

Face à queda do XV Governo Constitucional

Determinada pela fuga oportunista do primeiro ministro, José Manuel Durão Barroso, julgamos útil proceder a um balanço das principais medidas de reforma implementadas pelo ministro da saúde, Luís Filipe Pereira.

Saudesa, seleccionou as seguintes áreas de intervenção da política de saúde de Luís Filipe Pereira, que passará a analisar nas próximas semanas(nos próximos "posts"):

1. - Empresarialização das unidades de saúde

a) - adopção de modelos alternativos à gestão burocrática e centralizadora das unidades públicas de saúde, na perspectiva de reforçar a sua capacidade de organização, valorizando os melhores e estimulando a iniciativa individual;

b) - definição e regulamentação de um novo estatuto jurídico para os hospitais, tendo em consideração os novos modelos de gestão empresarial e as parcerias público/público, público/privada e público/social.

- Nova Lei da gestão hospitalar e o Decreto-Lei de execução e regulamentação
- Decreto-lei da empresarialização de 31 hospitais (hospitais SA)
- Decreto-lei sobre a reorganização dos Cuidados de Saúde Primários.

2. - Política do Medicamento

- Dinimização do mercado medicamentos genéricos,
- Introdução do preço de referência dos medicamentos
- Criação da receita única e receita renovável

3. - Melhoria da acessibilidade-
Programa especial de combate às listas de espera cirúrgicas - PECLEC.
Sistema integrado de gestão de inscritos para cirurgia - SIGIC.

4. Reestruturação da rede de cuidados do Serviço Nacional de Saúde

- Organização e funcionamento através de um sistema articulado de redes de cuidados primários, de cuidados diferenciados e de cuidados continuados;

- Reorganização da actual rede de cuidados primários, com vista a proporcionar a cada cidadão o seu médico assistente, tendo por base um modelo de contratualização com os médicos de clínica geral e familiar que tenha em conta uma capitação definida associada a incentivos.

- Desenvolvimento de uma rede de unidades de acolhimento hospitalar e de cuidados continuados para doentes crónicos e doentes idosos, mediante protocolos a celebrar com o sector social e privado.

- Decreto-lei sobre os Cuidados de Saúde Continuados
- Decreto-lei sobre a reorganização dos Cuidados de Saúde Primários.

5. - Aprofundamento das experiências inovadoras de gestão de natureza empresarial e de mobilização do investimento não público no sistema de saúde.

Através da participação crescente do sector privado e social nos diferentes modelos e formas contratuais, o que permitirá uma progressiva racionalização das funções financiamento/contratação e da função prestação e cuidados de saúde.

- Decreto-lei das parcerias público-privado

6. - Criação da Entidade Reguladora de Saúde (ERS)

Entidade reguladora, com a natureza de autoridade administrativa independente, que enquadre a participação e actuação dos operadores privados e sociais no âmbito da prestação dos serviços públicos de saúde, assegurando o acompanhamento dos respectivos níveis de desempenho.

7. - Após conclusão, SaudeSA procederá à entrega no Ministério da Saúde do "dossier" com este modesto mas empenhado trabalho de análise à política de saúde do XV governo constitucional.