Privados no Hospital de Leiria, SA

O Semanário Expresso na sua edição n.º 1660 de 21.08.04, noticia que o Hospital de Santo André SA de Leiria, pretende celebrar um contrato de concessão para a exploração de um Serviço de Medicina Nuclear a funcionar nas instalações do hospital.

O contrato a celebrar com a "Diatom – Centro de Tomografia Computorizada LDA", com sede em Coimbra, não obriga à exclusividade da prestação de serviços aos utentes do hospital de Leiria, embora preveja que tenham prioridade, podendo a concessionária estabelecer contratos com outras entidades e atender quaisquer beneficiários nas instalações do hospital.

Comentários:

1. - Esta iniciativa do Hospital de Santo André, SA de Leiria, é semelhante à tomada pelo Centro Hospitalar do Alto Minho SA.
Os serviços de diagnóstico (MCDTS) dos hospitais da rede pública do SNS, são os mais acessíveis à exploração privada. Daí serem as primeiros vítimas do voraz projecto de privatização dos hospitais de LFP.

2. - Este tipo de contrato levanta uma série de questões delicadas:

a) - Como vai o hospital e com que meios, fazer a supervisão do contrato de concessão?

b) - Embora se diga na notícia que os doentes do hospital têm prioridade, é inevitável que a exploração de um serviço deste tipo leve a dar preferência aos utentes externos, uma vez que, os do hospital são sempre certos.

c) - Esta decisão foi antecedida de estudo prévio com o objectivo de apurar as vantagens da opção externa face à alternativa de o serviço ser instalado e explorado pelo próprio hospital?

3. – Trata-se de mais uma iniciativa desenvolvida de acordo com os princípios programáticos da política de saúde de LFP, visando a mercantilização dos cuidados de saúde com o consequente prejuízo do acesso para os utentes do SNS.

Nota:
O Conselho de Administração que decidiu sobre este contrato de concessão é o mesmo que decidiu, ao elaborar o respectivo regulamento interno, excluir da sua área de influência os doentes residentes em Caldas da Rainha, Bombarral, Peniche e Óbidos, ou seja , deixar sem prestação de cuidados hospitalares cerca de 150 000 portugueses.