Controlo Despesa Medicamentos

Apesar das medidas implementadas, comparticipação através do SPR, dinamização do mercado de Genéricos que atingiu no final do corrente ano cerca de 9% do mercado global, revisão dos preços de centenas de medicamentos, não se conseguiu evitar o crescimento da despesa com a aquisição de medicamentos em cerca 12%, relativamente ao ano anterior.

Este crescimento deve-se, essencialmente, à substituição de terapêuticas com a utilização de novos medicamentos com preços unitários mais elevados.

Sobre este tema do controlo dos gastos com medicamentos inserimos a seguir um excerto do artigo da autoria de Jorge Brochado:
"As medidas de cariz administrativo ou de mera contenção da despesa estão a prazo condenadas ao fracasso. É pois importante uma reflexão que permita entender a realidade do mercado do medicamento e consiga perspectivar formas de o tornar economicamente sustentável para a sociedade.
Trata-se de matéria para a qual importa estruturar um conjunto de políticas susceptíveis de tornar sustentáveis os custos com os medicamentos mas que simultaneamente fomentem o desenvolvimento tecnológico.
A curto prazo entendo inevitável aprofundar a política de genéricos adoptada conferindo-lhe mais efectividade, alterando o modelo de receita, promovendo uma prescrição médica efectivamente por DCI sem qualquer tipo de flexibilidade e obrigatória para todo o tipo de medicamentos, em tudo semelhante ao que já se verifica nos nossos hospitais. Esta medida deverá ser acompanhada com a implementação generalizada de sistemas de informação e gestão do circuito do medicamento que permitam uma monitorização efectiva da sua utilização.
A médio prazo seria interessante podermos modificar o modelo de avaliação e aprovação de medicamentos.
Os critérios qualidade, segurança e eficácia seriam aplicados nos casos de inovação terapêutica efectiva isto é sempre que se trate de uma nova molécula com o novo mecanismo de acção e/ou com uma nova indicação terapêutica ou uma molécula já existente a qual se pretende utilizar numa nova indicação.
Para todas as outras situações aos critérios anteriores seriam adicionados critérios de avaliação económica.
Assim considerando que muitas das novas moléculas colocadas hoje no mercado não são mais que meros “me too” de outras já existentes, a sua aprovação deveria estar condicionada à demonstração de valor acrescentado efectivo, os ensaios clínicos a efectuar deveriam ter como comparador um similar terapêutico já disponível e comprovado pelo que a sua aprovação ficaria condicionada à demonstração efectiva de mais valias terapêuticas e económicas."
Jorge Brochado BI – APFH