Desmantelar o Estado Social
"Digamos que o drama da Europa é este: para reganhar competitividade e bater-se de igual para igual com Estados Unidos, Japão e agora com os novos países emergentes, os chamados BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), a ideia dominante é que se torna necessário desmantelar o Estado Providência, que foi a base do modelo social europeu desde os anos 50, com indiscutível sucesso até à segunda metade da década de 80. (link)
Vem isto a propósito do estudo que o Infarmed, por indicação do ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, encomendou à consultora britânica Europe Economics e no qual esta propõe três coisas, qualquer delas mais extraordinária: 1) que os utentes do Serviço Nacional de Saúde paguem a totalidade do preço dos medicamentos quando os vão comprar às farmácias, sendo depois reembolsados; que aos médicos privados que têm um acordo com o SNS seja estabelecido um tecto anual para os medicamentos comparticipados que prescrevam aos seus doentes; e que o valor a dar pelo Estado ao utente seja reduzido para o valor do genérico mais barato e não o mais caro, como actualmente acontece.
Mas é claro que, com este sistema, resolveremos provavelmente para sempre o problema do défice estrutural do Serviço Nacional de Saúde. Como se prova, é fácil: criam-se as condições para que morra o maior número possível de utentes do dito SNS. Espero que a Europe Economics tenha cobrado ao Estado português, isto é, aos contribuintes nacionais, um preço elevado por estas recomendações. Bem merece. "
Mas é claro que, com este sistema, resolveremos provavelmente para sempre o problema do défice estrutural do Serviço Nacional de Saúde. Como se prova, é fácil: criam-se as condições para que morra o maior número possível de utentes do dito SNS. Espero que a Europe Economics tenha cobrado ao Estado português, isto é, aos contribuintes nacionais, um preço elevado por estas recomendações. Bem merece. "
Nicolau Santos, Semanário Expresso, 29.01.05
3 Comments:
Para o ESTADO preconizado pelos liberais do PPD/PSD e os "cristãos" de P. Portas, as pessoas devem trabalhar até aos 70 anos, se possivel mais, e por via disso descontar 40 ou 50 anos para a Segurança Social.
Quando finalmente se reformarem, os contribuintes deviam preferencialmente morrer, no dia seguinte.
Não "exploravam" o Estado com reformas e com subsidios sobre medicamentos.
Este seria o Estado ideal para estes ... estadistas.
É necessário manter o Estado Social. No entanto, se não lhe introduzirmos modificações profundas de forma a assegurar a sua sustentabilidade, assistiremos ao seu desmoronamento com todas as consequências daí resultantes.
O problema está como defender o Estado Social.
O número de funcionários públicos e de pensionistas (Segurança Social+Caixa geral de aposentações) passou de 560.000 funcionários e 1.780.000 pensionistas, em 1980, para 747.000 funcionários e 2.907.000 pensionistas, em 2000. Neste período a população cresceu cerca de 8%.
Por outro lado a carga fiscal manteve a tendência de subida dos últimos anos, com a totalidade das receitas fiscais a ascender a 38,1% do PIB no ano de 2003.
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