Medicamentos: comparticipação em perigo
1. - O sistema de comparticipação incide sobre uma lista de medicamentos aprovada com base em critérios de natureza técnico-científica, evidenciadores da sua eficácia e efectividade para as indicações terapêuticas reclamadas. A comparticipação do Estado no preço dos medicamentos, prescritos aos doentes do SNS, é efectuada segundo quatro escalões (100%, 70%, 40% e 20%).
2. - Em Portugal, o valor dos gastos privados (utentes) na aquisição de medicamentos é um dos mais elevados da UE, cerca de 25%.
3. - Segundo o Diario Económico (20.01.05), o Infarmed terá encomendado um estudo, seguindo directivas do ministro da saúde, Luís Filipe Pereira, à "Europe Economics" no qual se propõe:
3. - Segundo o Diario Económico (20.01.05), o Infarmed terá encomendado um estudo, seguindo directivas do ministro da saúde, Luís Filipe Pereira, à "Europe Economics" no qual se propõe:
a) - Substituição do actual Sistema de Comparticipação por um Sistema de Reembolso da despesa com a aquisição de medicamentos, visando a obtenção de uma maior vantagem para o estado, através da poupança nos custos mediante uma maior racionalização do consumo.
b) – Eliminação da comparticipação a 100% . Segundo o estudo, o utente deve experimentar, ainda que simbolicamente, os gastos do estado.
c) – Atribuição aos médicos privados, com quem o SNS tem acordo, de um orçamento anual para receitas comparticipadas, contratualizado anualmente. Segundo este esquema, o médico passará a ter à sua disposição um determinado montante para utilizar com os seus doentes em receitas comparticipadas pelo Estado.
d) – O preço de referência (PR), correspondente ao valor da comparticipação do Estado, deve ser estabelecido em relação ao genérico de preço mais baixo dentro do mesmo grupo homogéneo.
4.- Esta proposta de substituição do sistema de comparticipação por um sistema de reembolso não tem em atenção a situação económica e social da população portuguesa. A ser implementado teremos os pensionistas, e todos os utentes do SNS a adiantar dinheiro ao estado para pagar os medicamentos prescritos pelos médicos do SNS. Injusto, cruel e caricato.
b) – Eliminação da comparticipação a 100% . Segundo o estudo, o utente deve experimentar, ainda que simbolicamente, os gastos do estado.
c) – Atribuição aos médicos privados, com quem o SNS tem acordo, de um orçamento anual para receitas comparticipadas, contratualizado anualmente. Segundo este esquema, o médico passará a ter à sua disposição um determinado montante para utilizar com os seus doentes em receitas comparticipadas pelo Estado.
d) – O preço de referência (PR), correspondente ao valor da comparticipação do Estado, deve ser estabelecido em relação ao genérico de preço mais baixo dentro do mesmo grupo homogéneo.
4.- Esta proposta de substituição do sistema de comparticipação por um sistema de reembolso não tem em atenção a situação económica e social da população portuguesa. A ser implementado teremos os pensionistas, e todos os utentes do SNS a adiantar dinheiro ao estado para pagar os medicamentos prescritos pelos médicos do SNS. Injusto, cruel e caricato.
Reconhecendo a incapacidade e falta de vontade do Estado para reduzir os custos onde deveriam ser reduzidos, o estudo propõe que se actue sobre o elo mais fraco. Cobarde e desnecessário.
5. - Concordamos com a proposta de estabelecimento do preço de referência de acordo com o genérico de preço mais baixo dentro do mesmo grupo homogéneo.
Concordamos igualmente que seja estabelecido um orçamento aos médicos para medicamentos prescritos aos doentes do SNS. Desde que se mantenha o actual sistema de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos, como é evidente.
2 Comments:
COMENTÁRIOS RETIRADOS DO DIÁRIO ECONÒMICO
1. - José Vilela:
A ser verdade estes senhores estão sem sombra de dúvidas a brincar com a vida dos portugueses. como vão as pessoas mais necessitadas pagar a totalidade dos medicamentos à cabeça e depois esperar pela comparticipação do Estado? Mais ainda, como o Estado cumpre sempre o prazo nos pagamentos quero ver como vão as pessoas sobreviver. Cda vez mais sinto revolta e um sentimento de frustação por estarmos nas mãos desta classe politica incompetente, sem principios e com uma falta de ética e moral a toda a prova.
2. - Paula Alfaiate (paulalfaiate@iol.pt)
Compreendo que poderia ser uma solução plausível para ser aplicada num país que pudesse aguentar com mais este custo, o que não é o nosso caso, estamos com salários e níveis de vida incapazes de suportar tudo isto. Na teoria seria até uma belíssima forma de contornar esta questão, mas em termos práticos, seria impossível, senão vejamos, um salário de 450? (sem falar nos que ganham salários mínimos e nos pensionistas), um português que tenha uma mensalidade para o crédito da casa, outra para o carro, filhos, despesas em geral e necessárias e ainda aguentar com o custo dos medicamentos na totalidade, tudo bem, virá o reembolso, mas e enquanto não vem, e com os preços que têm os medicamentos, é uma questão de contas em função dos salários que temos. Não temos condições de suportar toda esta carga de custos. Pensem em nós, que somos pessoas que realmente não temos meios económicos para fazer face a estas medidas.
3. - Jorge
Ridiculo no minimo ofensivo e andamos a pagar milhões de euros para os "estudos" chegarem a conclusões destas. Sinto-me um génio
4. - Manuel Araujo
Esta noticia dá vontade de rir. Se isso talvez fosse possivel em países ricos como a Inglaterra (país a que pertence a empresa que fez o estudo ) cá em Portugal isso era impossivel. Se no sistema actual os doentes não conseguem em muitos casos pagar a sua parte dos medicamentos o que não seria se tivessem que pagar a totalidade. O objectivo do Governo com essa medida era dividir para reinar ou seja em vez de pagar à ANF ou a outro organismo que faça pressão para receber o dinheiro em divida iria pagar quando quisesse e entendesse aos utentes que individualmente teriam pouca ou nenhuma força.
5. - J.Oliveira
De facto, estes Senhores que nos (des)governam precisam de sair de Lisboa e vir ao País Real para saberem o que se passa em Portugal. Se esse senhor assistisse como eu assisti ontem uma idosa numa Farmácia sair com metade da receita por aviar porque este mês já não tinha possibilidade de gastar mais dos 250 Euros da reforma, nem sequer se atrevia a falar numa coisa destas. O problema é que somos (des)governados por pessoas que nunca sairam dos seus luxuosos gabinetes de Lisboa. Que Alguém lá do Alto nos livre desta gente mas muito rapidamente.
6. - Santos
Se a preocupação do Governo, eventualmente plausível, é reduzir os encargos com o SNS porque nunca pensaram em reduzir a margem de comercialização das farmácias que é uma autêntica obscenidade, para lém do estado lhes garantir uma autêntica coutada em termos de mercado. Que têm os senhores do Governo a dizer a isto?
7. - Zé
Mais um estudo atribuído aos amigos do "tacho".
8. - D. Oliveira
Sendo assim peço desde já ao Governo a minha suspensão dos descontos para o IRS e Segurança Social, uma vez que não temos apoio nenhum do Governo. Se eu fosse Deputado, teria medicamentos à borla... cartões de crédito para o Estado ( Contribuintes ) pagar as contas... Sejam realistas senhores ministros!!!
9. - Miguel
A Europe Economics vai perceber que o estudo deles não é de aplicação em Portugal quando para receber a factura do trabalho efectuado esperar pelo menos 2 anos.
10. - Isabel Pacheco
Nem sei que pensar. Será que os nossos governantes vivem no mesmo País que todos nós??? A concretizar-se esta medida, quais são as contrapartidas que o Governo tem para dar aos cidadãos? - Um aumento significativo no salário minimo nacional? - Um aumento significativo nas pensões? - Melhores condições dos serviços de Saúde? - Mais e melhores apoios económicos na educação dos nossos filhos? Etc, etc, etc. Porque com a situação económica actual da maioria das familias portuguesas é impossivel substituirmo-nos ao Estado e suportar , logo "à cabeça" a totalidade dos medicamentos. Coisa que nem o Estado faz neste momento porque os prazos de pagamento às Farmácias são a perder de vista...
11. - Lopes (hvlopes@hotmail.com)
Sinceramente, já não tenho pachorra, para tanta incompetência. Os portugueses têm que exigir de uma vez por todas a estes Senhores da política responsabilidades pelo desbaratar das finanças públicas, com estudos encomendados aos amigos, oferta de lugares na Administração, durante o ciclo em que foram eleitos, etc. E, por favor não rotulem aqueles que efectivamente são funcionários de carreira, esses sim, têm que conviver e ensinar os incompetentes que de 4 em 4 anos lhes são impostos.Esta de pagar a totalidade dos medicamentos. Nem me apetece alongar em comentários.
Este foi. aoqueparece, um dos tais pareceres referido pelo Eduardo Dâmaso no seu excelente artigo publicado hoje no Público.
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