Medicamentos: plafonamento da despesa

1. - Em relação aos gastos com medicamentos as coisas correram bem no ano de 2003, quando o aumento da despesa contabilizada não foi além dos 4,5%, relativamente à verificada no ano anterior.

O ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, contava repetir o êxito em 2004, no entanto, quando chegou Agosto e constatou que os gastos haviam subido acima dos 12%, tentou negociar à pressa com a Indústria o plafonamento da despesa para 2004 e 2005. A negociação encalhou e não houve acordo final. Os gastos com medicamentos cresceram neste ano cerca de 12%.

2. - O acordo negociado entre o Ministèrio da Saúde e a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), visava o seguinte:
a) - Um intervalo inferior, acima do qual a indústria devolveria ao Estado a verba correspondente;
b) – Se o montante da despesa do SNS ultrapassasse o limite superior, o Estado suportaria custos excedentes.
Segundo este esquema, a Apifarma seria responsável por devolver ao Estado o crescimento das comparticipações entre 7,5% e 11% sobre a despesa do ano de 2003. O Estado seria responsável pelos valores que se viessem a situar acima dos 11%. A expectativa da indústria relativamente a este acordo seria a de comparticipar com 30 milhões em 2003 e 35 milhões em 2005.
3. - Segundo o Semanário Económico de 07.01.05, a Apifarma está contra o plafonamento de despesa no OE/2005. "A reacção da Apifarma foi de surpresa à introdução no OE de um limite máximo de despesa com medicamentos, sem que antes tenha havido qualquer acordo com a associação da Indústria Farmacêutica".
Esta medida obriga as farmacêuticas a repor eventuais diferenças entre os gastos totais e o limite máximo da despesa que vier a ser estipulado por portaria pelo Ministério da Saúde. A associação portuguesa da indústria farmacêutica pondera requerer a inconstitucionalidade do artigo 8.º da Lei Geral do Orçamento de Estado que consagra esta medida.

4. - Se mais não houvesse, bastaria este triste episódio para comprovar a capitulação do ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, relativamente à Política do Medicamento desenvolvida pelo seu ministério.