Programa do Bloco de Esquerda
Desastre da Gestão Privada nos Hospitais Públicos
As experiências de gestão privada de hospitais públicos, como o da Amadora-Sintra indicam a deficiência deste modelo. A empresarialização dos hospitais públicos sob a forma dos Hospitais SA – actualmente, um terço do total dos hospitais - constitui um primeiro passo para a sua privatização futura, que aliás se combina com a atribuição da gestão dos 10 novos hospitais às empresas concessionárias, que incluirão os grandes grupos financeiros que actuam na saúde, como o dos grupos Mello e Espírito Santo. De facto, tanto as “parcerias público-privado” quanto a empresarialização dos hospitais públicos representam tentativas de superar as dificuldades actuais de financiamento e de gestão do serviço nacional de saúde, acentuando a sua mercantilização – que é contraditória com o desenvolvimento da qualidade da prestação de cuidados de saúde. A empresarialização é aliás defendida pela engenharia financeira que permite: dado que o Estado dota as novas empresas de capital próprio, e que esse capital é imediatamente consumido pelo défice corrente, trata-se de uma operação de limpeza e de ocultação do défice mas que é contabilizada como um investimento, e por isso não é contabilizada, como deveria, no défice do sector público administrativo. Deste modo, e sem nenhuma alteração significativa das suas condições de financiamento e de funcionamento, os hospitais contribuem para a anulação contabilística de uma parte importante do défice público. Em resposta, o Bloco considera que uma das primeiras prioridades nos 100 dias após as eleições é a realização de uma auditoria aos Hospitais SA, que permita conhecer as suas contas verdadeiras, e a reincorporação destes hospitais no sector público administrativo.(link)
As experiências de gestão privada de hospitais públicos, como o da Amadora-Sintra indicam a deficiência deste modelo. A empresarialização dos hospitais públicos sob a forma dos Hospitais SA – actualmente, um terço do total dos hospitais - constitui um primeiro passo para a sua privatização futura, que aliás se combina com a atribuição da gestão dos 10 novos hospitais às empresas concessionárias, que incluirão os grandes grupos financeiros que actuam na saúde, como o dos grupos Mello e Espírito Santo. De facto, tanto as “parcerias público-privado” quanto a empresarialização dos hospitais públicos representam tentativas de superar as dificuldades actuais de financiamento e de gestão do serviço nacional de saúde, acentuando a sua mercantilização – que é contraditória com o desenvolvimento da qualidade da prestação de cuidados de saúde. A empresarialização é aliás defendida pela engenharia financeira que permite: dado que o Estado dota as novas empresas de capital próprio, e que esse capital é imediatamente consumido pelo défice corrente, trata-se de uma operação de limpeza e de ocultação do défice mas que é contabilizada como um investimento, e por isso não é contabilizada, como deveria, no défice do sector público administrativo. Deste modo, e sem nenhuma alteração significativa das suas condições de financiamento e de funcionamento, os hospitais contribuem para a anulação contabilística de uma parte importante do défice público. Em resposta, o Bloco considera que uma das primeiras prioridades nos 100 dias após as eleições é a realização de uma auditoria aos Hospitais SA, que permita conhecer as suas contas verdadeiras, e a reincorporação destes hospitais no sector público administrativo.(link)
4 Comments:
De acordo.
Entendo, no entanto, que os hospitais SA deveriam ser transformados em EP, o que facilitaria, designadamente, a gestão de pessoal.
Efectivamente é essencial a mudança de modelo jurídico de exploração de SA (sector privado) para EP (sector público empresarial), não sector Público Administrativo (SPA).
As EPs são um modelo de gestão suficientemente flexível para permitir uma exploração eficiente das unidades de Saúde do SNS.
Suponho que o BE conseguiu a informação necessária para fazer a avaliação dos Hospitais SA que mais ninguém obteve? Ou está-se apenas a "jogar" com "certezas" de sinal contrário ao do Governo? nesse caso, honestamente, não se está a fazer melhor serviço...
Penso que sim. Tanto o PS como o Bloco de Esquerda fizeram um acompanhamento rigoroso do processo e têm nesta altura a informação necessária para fazer um pré-diagnóstico seguro, a confirmar posteriormente com uma análise mais fina.
O projecto Hospitais SA não conseguiu introduzir na gestão hospitalar qualquer alteração qualitativa como seria a substituição do sistema de base salarial por um sistema de remuneração por objectivos.
O sistema de financiamento através da contratualização da produção já existia no modelo de exploração SPA.
O modelo SA não se mostrou capaz de introduzir a redução significativa dos custos de exploração. Antes pelo contrário. É neste capítulo que é necessário efectuar um levantamento exaustivo da situação, pois foram utilizados os mais diversos truques para escamotear as despesas efectivas.
Quanto à qualidade, avançaram os processos formais de credenciação dos hospitais o que não evitou um agravamento da qualidade das prestações (agravamento do problema das infecções hospitalares, do problema da acessibilidade- listas de espera cirúrgicas).
A complexidade do sistema de gestão manteve-se com o agravamento das relações entre o subsistema técnico e a Administração. A informação e as orientações que se pretende difundir entre os vários sectores de actividade que compõem o hospital - Administração, prestação de cuidados, serviços de apoio geral e técnico, tem vindo a circular com dificuldades crescentes, pondo em causa a eficácia das orientações de gestão.
A complexidade da gestão administrativa do pessoal hospitalar agravou-se com a existência de dois quadros de pessoal (público/contrato individual).
Essencialmente o processo falhou por ser altamente desmotivador para o pessoal hospitalar. É necessário implementar um projecto de mudança que consiga o envolvimento da maioria do pessoal hospitalar. Sem o cumprimento desta condição essencial, não se vai a parte nenhuma.
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