Novas da ERS
Lemos no JP (22.12.05) a primeira entrevista de Álvaro Santos Almeida, novo presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), após ter tomado posse. Gostámos do que lemos (link)
À espera da alteração da lei quadro de forma a limitar o seu âmbito de actuação a funções mais ligadas à concorrência no sector, a ERS defronta-se com a tarefa gigantesca de ter concluído até 30 de Junho do próximo ano o registo das entidades que operam no sector da saúde, não tendo ainda adjudicado o Sistema informático que vai servir de base ao registo de dados.
Para conseguir uma actuação eficaz da ERS, o presidente ASA quer ver resolvidos dois problemas fundamentais: o aumento do número de queixas (apenas pouco mais de uma centena ao longo de um ano de existência, tendo feito para o efeito um apelo aos utentes, profissionais e operadores) e o aumento das coimas a aplicar aos operadores do sector da saúde, as quais têm actualmente valores irrisórios (entre mil a cinco mil euros).
Quanto a projectos, ASA pretende criar um tipo de inquérito para avaliação do graus de satisfação dos utentes.
Para conseguir uma actuação eficaz da ERS, o presidente ASA quer ver resolvidos dois problemas fundamentais: o aumento do número de queixas (apenas pouco mais de uma centena ao longo de um ano de existência, tendo feito para o efeito um apelo aos utentes, profissionais e operadores) e o aumento das coimas a aplicar aos operadores do sector da saúde, as quais têm actualmente valores irrisórios (entre mil a cinco mil euros).
Quanto a projectos, ASA pretende criar um tipo de inquérito para avaliação do graus de satisfação dos utentes.
O êxito da nova ERS vai depender, essencialmente, do apoio que o ministro da saúde, António Correia de Campos, entender dar-lhe. É esta a lição a tirar do que aconteceu nos seus dois anos de existência.
1 Comments:
Registo sobretudo o que se refere ao risco de selecção adversa que segundo ASA continuará a existir, apesar da mudança dos SA's para EPE's, porque os hospitais em causa continuarão a ter critérios de gestão dirigidos aos resultados.
Aqui estou totalmente em desacordo com ASA. O facto de as empresas em causa se orientarem por tais critérios de gestão não tem que implicar uma política de selecção adversa. A selecção adversa pode existir mesmo em situações onde a preocupação com os resultados não exista mas onde os recursos tendem sempre a ser limitados. E uma gestão orientada para resultados não é o mesmo que uma gestão orientada para o lucro máximo, conceito que dificilmente entrará na gestão de unidades sob a tutela do próprio MS. E não devemos por em causa os princípios deontológicos dos profissionais de saúde, que são afinal quem decide da aceitação ou não de doentes.
Uma boa gestão das SA's (como a das EPE's) não pressupõe selecção adversa e como referiram os relatórios já conhecidos ela não ocorreu nos SA's. Tal não significa que num ou noutro caso não possam surgir tentações mas parece-me que admiti-la à partida por se tratar de EPE's é um mau sinal. É um preconceito que pode conduzir a resultados não desejáveis.
Se pensarmos de outro modo (a ERS) acho que começamos mal.
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