Controlo da despesa com Medicamentos.
Os resultados conhecidos do corrente ano (1.º semestre), relativamente ao objectivo do Governo em suster o crescimento da despesa com medicamentos, são francamente positivos: o encargo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) (comparticipações), apresenta uma variação de -2,7%, o encargo dos particulares e dos subsistemas, cresceu apenas 3,2% (contra 6,7% no período homólogo de 2005) e o mercado de genéricos continua a crescer a bom ritmo, estando prestes a atingir 15% de quota.
Nos hospitais do SNS, o crescimento da despesa com medicamentos conteve-se abaixo dos 4% previstos no orçamento deste ano. (1)
Face a estes excelentes resultados, as críticas à Governação do ministro da saúde, António Correia de Campos, no que ao medicamento diz respeito, não deixaram de acontecer: a) resultados transitórios, conseguidos apenas à custa de medidas extraordinárias (redução de 6% nos preços dos medicamentos - Portaria n.º 618-A/2005, 27/07); b) transferência de encargos para os utentes do SNS (retirada de 10% na comparticipação de genéricos - Decreto-Lei n.º 129/2005, 11/08, passagem da comparticipação de 100% para 95% -Decreto-Lei n.º 129/2005, 11/08); c) o ministro não intervém junto dos prescritores, onde radica o cerne do todo o problema, temendo a reacção da classe médica, adiando assim a decisão de fundo.
Os gastos per capita com medicamentos dos cidadãos portugueses (421 USD - 58% encargo público e 42% encargo privado), são significativamente superiores à média dos países da OCDE (353 USD- 61% encargo público e 39% encargo privado). A redução de 6% nos preços dos medicamentos foi uma medida acertada pois beneficiou não só o Estado (45,8 milhões) mas também o bolso dos utentes (20 milhões), à custa da redução dos lucros da Indústria e dos distribuidores.
A retirada de 10% na comparticipação de genéricos justifica-se, uma vez que visa corrigir o procedimento dos médicos na opção de prescrição de genéricos de marca de preço mais elevado.
Tudo tem um preço. Por termo aos medicamentos gratuitos (passagem da comparticipação de 100% para 95%), com fundamento na preocupação de controlar o desperdício, constitui uma medida justa (note-se que os pensionistas continuam protegidos por uma majoração de 15%).
Correia de Campos definiu como prioridade das prioridades o controlo da despesa: “chegar ao fim do ano com a Saúde contida no orçamento que recebeu. Ou seja, a Saúde contribuir positivamente para o equilíbrio das contas públicas, na base dos 4,6% de défice”.(2)
No que respeita aos medicamentos trata-se de cumprir o crescimento zero em relação ao mercado do ambulatório e de 4% de tecto máximo para os hospitais. Em função destes objectivos as medidas que atrás referi são justas, acertadas e com resultados à vista.
Quanto às medidas de fundo, as tão reclamadas medidas estruturantes para o sector do medicamento, há que dar tempo ao tempo. Depressa e bem, não faz ninguém, diz o ditado popular. E para os que estavam à espera das batalhas de rua com a classe médica por causa da prescrição, o ministro já fez o aviso à navegação: “Nós não vamos colocar os médicos na praça pública. O meu papel não e punir ninguém, é informar.” (3)
Correcto. Resta saber se os destinatários estão motivados para utilizar a informação que lhes é dirigida pelo senhor ministro da saúde.
Victor Moreira , RP 08.09.06
(1)- Ver Portal da saúde - Consumo MedHosp072006.pdf
(2) (3) Entrevista ao Jornal Público, 09.08.06 .
Nos hospitais do SNS, o crescimento da despesa com medicamentos conteve-se abaixo dos 4% previstos no orçamento deste ano. (1)
Face a estes excelentes resultados, as críticas à Governação do ministro da saúde, António Correia de Campos, no que ao medicamento diz respeito, não deixaram de acontecer: a) resultados transitórios, conseguidos apenas à custa de medidas extraordinárias (redução de 6% nos preços dos medicamentos - Portaria n.º 618-A/2005, 27/07); b) transferência de encargos para os utentes do SNS (retirada de 10% na comparticipação de genéricos - Decreto-Lei n.º 129/2005, 11/08, passagem da comparticipação de 100% para 95% -Decreto-Lei n.º 129/2005, 11/08); c) o ministro não intervém junto dos prescritores, onde radica o cerne do todo o problema, temendo a reacção da classe médica, adiando assim a decisão de fundo.
Os gastos per capita com medicamentos dos cidadãos portugueses (421 USD - 58% encargo público e 42% encargo privado), são significativamente superiores à média dos países da OCDE (353 USD- 61% encargo público e 39% encargo privado). A redução de 6% nos preços dos medicamentos foi uma medida acertada pois beneficiou não só o Estado (45,8 milhões) mas também o bolso dos utentes (20 milhões), à custa da redução dos lucros da Indústria e dos distribuidores.
A retirada de 10% na comparticipação de genéricos justifica-se, uma vez que visa corrigir o procedimento dos médicos na opção de prescrição de genéricos de marca de preço mais elevado.
Tudo tem um preço. Por termo aos medicamentos gratuitos (passagem da comparticipação de 100% para 95%), com fundamento na preocupação de controlar o desperdício, constitui uma medida justa (note-se que os pensionistas continuam protegidos por uma majoração de 15%).
Correia de Campos definiu como prioridade das prioridades o controlo da despesa: “chegar ao fim do ano com a Saúde contida no orçamento que recebeu. Ou seja, a Saúde contribuir positivamente para o equilíbrio das contas públicas, na base dos 4,6% de défice”.(2)
No que respeita aos medicamentos trata-se de cumprir o crescimento zero em relação ao mercado do ambulatório e de 4% de tecto máximo para os hospitais. Em função destes objectivos as medidas que atrás referi são justas, acertadas e com resultados à vista.
Quanto às medidas de fundo, as tão reclamadas medidas estruturantes para o sector do medicamento, há que dar tempo ao tempo. Depressa e bem, não faz ninguém, diz o ditado popular. E para os que estavam à espera das batalhas de rua com a classe médica por causa da prescrição, o ministro já fez o aviso à navegação: “Nós não vamos colocar os médicos na praça pública. O meu papel não e punir ninguém, é informar.” (3)
Correcto. Resta saber se os destinatários estão motivados para utilizar a informação que lhes é dirigida pelo senhor ministro da saúde.
Victor Moreira , RP 08.09.06
(1)- Ver Portal da saúde - Consumo MedHosp072006.pdf
(2) (3) Entrevista ao Jornal Público, 09.08.06 .
Este VM, com mais uns treinos... vai lá.
12 Comments:
Muito Bem.
Em face do ojectivo traçado pelo Governo de poupança nos gastos com medicamntos, concordo com a análise efectuada.
Falta apurar o aumento de encargos para os doentes do SNS.
O Governo, particularmente CC, está de parabéns. Se o resultado do 1º semestre se repercurtir no resto do ano, são excelentes notícias para todos nós, contribuintes. E, de facto, CC atinge os objectivos a que se propôs.
No entanto, não queria deixar de sublinhar que estes resultados não serão mais que um mero epifenómeno se não houver a curto prazo algum tipo de medidas com contenham a própria prescrição médica. CC não pense que, sempre que precisar de baixar os custos, vai baixar administrativamente os preços e as margens dos operadores. Isso nada resolve e apenas contribui para degradar um sector que funciona bem.
Ainda assim, parabéns.
Na verdade tudo tem um preço, diz o autor.
Fará isto sentido quando se trata da saúde dos cidadãos?!
Os dados revelados até podem ser positivos sob o ponto de vista do objectivo de contenção dos custos para o Estado. Mas com que "custo" para os utentes?
Na verdade esses dados não se conhecem e diria mesmo nunca serão revelados e devidamente avaliados. Estamos todos anestesiados com o discurso do défice e isso basta!
Que nos dizem os dados sobre a produção? E sobre a qualidade da assistência? Houve mais doentes tratados? Houve melhoria no tempo médio de internamento? Avançou-se no tratamento mais eficaz de doenças de maior complexidade? Houve redução das taxas de mortalidade nos hospitais? E como evoluíram as famosas listas de espera? E a acessibilidade?
Já aqui referi o caso de uma familiar que esperou muitos meses (com diagnóstico confirmado) até que se iniciasse o tratamento a que está a ser submetida no HSJ do Porto/Oncologia.
Conheci agora um outro caso de uma doente a quem há mais de seis meses foi diagnosticado cancro no útero. Pois bem, até hoje o IPO Porto limita-se a, recorrentemente, marcar consultas e novas análises (o que além do mais implica uma deslocação de Mirandela ao Porto).
E quantos, quantos casos semelhantes existem no país? Qual o contributo destas “restricções” para a redução das despesas com medicamentos nos hospitais?
Na verdade as medidas de CC foram muito mais tomadas a favor do Estado do que dos utentes. O Estado (considerando os dados referidos) viu reduzida a sua comparticipação em 2,7% e os utentes viram aumentada a sua parcela em 3,2%. Ou seja, as medidas de contenção apenas beneficiaram o Estado. Dirão alguns que se não tivesse havido a redução de 6% imposta à indústria os utentes teriam gasto ainda mais. E até é verdade. Mas o que seria de esperar era que com essa redução de preços os utentes gastassem menos. Como gastaram mais, até poderão dizer: estamos a ser roubados.
Quanto aos hospitais, em particular, falta conhecer os resultados globais da sua actividade e talvez venhamos, mais uma vez, a ter surpresas.
Com os “enxames” de novos AH admitidos será de esperar uma evolução fortemente positiva pois competência não lhes falta!
PS: Não percebo bem aquele cálculo dos 45,8 milhões e dos 20 milhões…mas isso também não é importante
Quanto a medidas de fundos estão para breve:
- Avaliação das novas substâncias hospitalares;
- Revisão do SPR.
O paraíso para os investimntos das Farmacêuticas,por agora, está congelado.
Ao fim de anos a fio de gordos negócios.
Este comentário foi removido por um gestor do blogue.
Um abraço para o Tonitosa.
Já fazia falta.
Caro Ricardo,
As medidas que aponta são todas no sentido da diminuição do custo mas não da utilização dos medicamentos. Não basta por em causa a utilização dos medicamentos novos. É muito importante e, se devidamente enfrentada, dará concerteza bons resultados. No entanto, não devemos esquecer que há em Portugal excesso de prescrição. Consumimos medicamentos que não precisamos, muitas vezes por facilitismo do médico e também por exigência do doente.
Tem que se atacar também esta frente! Estabelecer protocolos terapêuticos. Proibir (sim, é esse o termo) a prescrição de terapêuticas de 2ª e 3ª linha antes da utlização de terapêuticas convencionais.
O problema que menciono é importante não apenas devido à prolemática dos custos, mas também devido à cada vez maior incidência de resistências (nomeadamente a antibióticos).
Ainda sobre o problema do corte ao acesso a medicamentos novos: A medida é sensata, se executada por gestores sensatos. Se, como já houve relatos, se deixarem de comprar determinadas terapêuticas necessárias apenas pelo seu preço ou por serem inovadoras, fica demonstrada a incompetência de CC em nomear gestores capazes!
Se no Governo de Durão Barroso ou de Santana Lopes, alguém falasse destes resultados ao então ministro da saúde, Luís Filipe Pereira, ele, por certo, teria respondido:
"Brilhantes mas inexecutáveis!"
E isto porque LFP não fazia parte de um Governo de maioria absoluta, não tinha por primeiro ministro um político com a determinação de Sócrates (um acabou mesmo por fugir para junto dos euros), e o partido no Governo não era o PS, que melhor sabe nos enganar.
O que a história nos ensina é que são as condições históricas que fazem aparecer os líderes de que a história precisa.
CC, por revelação ou mero acaso, pressentiu que seria o eleito.
LFP bem se pode queixar da ingratidão da história.
Não estava destinado para levar a cabo a Privatização da Saúde.
Siracusa,
Penso que se trata de Victor Moreira e não de Vital Moreira (frequentemente "postado" pelo Xavier).
Pois é, caro Siracusa. Concordo com o que diz mas as graves consequências do adiamento para a saúde dos utentes, infelizmente, não serão mensuradas/avaliadas porque não interessa aos responsáveis fazê-lo. Estamos perante uma actuação que, a ser motivada por razões financeiras, pode ser considerada criminosa.
Eu conheço os casos concretos que citei e sei que face à gravidade dos mesmos, num Estado Social digno desse nome, seriam de imediato objecto de tratamento/intervenção. E sei, por má sorte de outra familiar, que "chegar tarde demais" é (foi)fatal.
Mas também sei que os gestores muitas vezes se interrogam se se justifica "gastar" milhares de euros com doentes muito idosos na colocação, por exemplo, de pace-makers. E aí, cabe ao Director Clínico dar aos seus pares as explicações que justificam a opção pela solução mais cara. E não deviam sentir-se coagidos pelo poder político, como parece, na tomada de decisão. Mas, como sabemos, pairam as ameaças!...
Sobre a introdução de novos medicamentos, entendo que não se podem meter os gatos todos no mesmo saco.
Se um dia os médicos prescritores abrirem a boca e eventualmente denunciarem casos de insucesso/morte por impossibilidade de recorrer a novos fármacos talvez haja quem passe a dormir mal.
E se generalizarmos esta ideia de que os novos fármacos são dispensáveis porque iguais aos anteriores, então acaba-se com a investigação.
E afinal porque não andam as pessoas de bicicleta (como fizeram no fim de semana) em vez de se deslocarem em carros de último modelo? Também aí se podem fazer poupanças, e no caso de CC, até seria uma boa forma de praticar e ganhar forma para o próximo Lisboa Bike Tour.
Caro Farmasa
Estou de acordo consigo no essencial.
É necessáio actuar junto dos prescritores utilizando vários meios.
Por exemplo, a criação de um protocolo de medicamentos do ambulatório (receituário dos Centros de Saúde e consultas externas hospitalares).
Criação de protocolos terapêuticos hospitalares.
Difusão de informação sobre os medicamentos, consumos, preços unitários, gastos mensais por médico, patologia, doente internado.
Quanto à prescrição de medicamentos sei que os erros são frequentes essencialmente devido a falhas de informação e organização dos cuidados.
Há países como a França, que pratica uma medicina mais medicalizada, em que se verifica um excesso de prescrição.
Temos de determinar com precisão onde há excesso de prescrição(areas terapêuticas) porque isso não é conhecido com rigor na grande maioria dos casos.
Portugal precisa de um Observatório do Medicamento dotado dos meios necessários, a funcionar com indpendência em relação ao Governo e a CC, capaz de efectuar um planeamento realista e sensato em função das necesidades nacionais de informação relativamente à gestão do medicamento (informação indispensável à tomada de decisão a vários níveis da gestão do medicamento).
Precisamos de entidades reguladoras/fiscalizadoras que actuem com independência em relação ao poder político, segundo critérios previamente definidos e conhecidos.
É necessário dotar as nossas farmácias hospitalares com os meios de gestão adequados tendo em vista a utilização racional dos medicamentos hospitalares.
Enfim, poderia continuar a lista de medidas necessárias para um trabalho sério e aprofundado na área do medicamento.
Infelizmente continuamos a esbarrar com as habituais primas donas que não conseguem divisar para além do perímetro do seu próprio umbigo.
Infelizmente, CC é que vai pagar as favas.
Cara Anadias
O sucesso das boas políticas do MS, isto é, aquelas que resultam em ganhos para o país e para os doentes e para os profissionais da saúde, são sempre benvindas e de enaltecer.
A despesa do SNS com medicamentos parece estar no bom caminho traçado por CC. Seria um bom resultado se, como diz, fosse "(...) coseguida à custa do sacrifício da industria e dos distribuidores (...)" Peço-lhe, contudo, que nos poupe às suas limitações, ou cegueira política, ou desonestidade intelectual que não lhe permite ver, ou não quer ver, o aumento do esforço das famílias para a aquisição dos medicamentos e o consequente impacto na redução da despesa do SNS.
Um saudoso abraço ao Tonitosa
Peço desulpa pela confusão que (in)voluntariamente provoquei.
O Victor Moreira sou eu.
O artigo saiu na Revista Prémio da sexta feira passada.
Gostaria de ver comentários dos amigos farmacêuticos.
E, para quando um almoço.
Um abraço
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