Programa da Saúde
Do Programa da Saúde (pag. 68.º a 80.º), link respigamos as seguintes orientações:
Reforçar o sistema de saúde
O utente é, sempre e em todas as medidas, o centro de gravidade da política de saúde. Os desafios do Serviço Nacional de Saúde (SNS) devem concentrar-se em aprimorar a qualidade dos resultados e em corrigir as desigualdades ainda existentes. Estes objectivos passam por ganhos de eficiência na gestão, por ganhos no acesso aos cuidados de saúde, pela garantia da sustentabilidade e pela responsabilização dos profissionais de saúde, elementos essenciais para garantir qualidade.
O sector privado de prestação de serviços de saúde, complementar ao SNS, deve também assegurar qualidade e segurança nos cuidados prestados. O Estado deve, por isso, aprofundar o seu papel regulador. As convenções para a prestação de cuidados de saúde merecerão nova abordagem, em ambiente de estímulo concorrencial, onde o acesso e a qualidade dos serviços prestados serão permanentemente monitorizados.
A reforma da organização interna dos hospitais é um objectivo da próxima legislatura.
Consolidado o modelo empresarial público com significativos ganhos de gestão, pode agora avançar-se para a experiência de centros de responsabilidade integrada, promovendo autoorganização de equipas que conduzam à excelência dos cuidados prestados.
Aplicar nos Hospitais EPE um modelo de avaliação da gestão hospitalar, clarificando o seu papel e responsabilidades, expectativas e prestação de contas, de modo a promover uma gestão mais eficaz e eficiente, assente na responsabilização pelos resultados das entidades empresariais e na avaliação do seu desempenho, ao serviço da qualidade dos cuidados de saúde;
O utente é, sempre e em todas as medidas, o centro de gravidade da política de saúde. Os desafios do Serviço Nacional de Saúde (SNS) devem concentrar-se em aprimorar a qualidade dos resultados e em corrigir as desigualdades ainda existentes. Estes objectivos passam por ganhos de eficiência na gestão, por ganhos no acesso aos cuidados de saúde, pela garantia da sustentabilidade e pela responsabilização dos profissionais de saúde, elementos essenciais para garantir qualidade.
O sector privado de prestação de serviços de saúde, complementar ao SNS, deve também assegurar qualidade e segurança nos cuidados prestados. O Estado deve, por isso, aprofundar o seu papel regulador. As convenções para a prestação de cuidados de saúde merecerão nova abordagem, em ambiente de estímulo concorrencial, onde o acesso e a qualidade dos serviços prestados serão permanentemente monitorizados.
A reforma da organização interna dos hospitais é um objectivo da próxima legislatura.
Consolidado o modelo empresarial público com significativos ganhos de gestão, pode agora avançar-se para a experiência de centros de responsabilidade integrada, promovendo autoorganização de equipas que conduzam à excelência dos cuidados prestados.
Aplicar nos Hospitais EPE um modelo de avaliação da gestão hospitalar, clarificando o seu papel e responsabilidades, expectativas e prestação de contas, de modo a promover uma gestão mais eficaz e eficiente, assente na responsabilização pelos resultados das entidades empresariais e na avaliação do seu desempenho, ao serviço da qualidade dos cuidados de saúde;
Melhorar, no âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPP), os instrumentos de gestão, no acompanhamento e avaliação dos compromissos contratuais estabelecidos.
Financiamento e distribuição de recursos
A sustentabilidade do SNS deve ser assegurada, em primeira linha, valorizando a importância da saúde e promovendo a eficiência dos serviços de saúde. O modelo de acesso universal e tendencialmente gratuito a todos os serviços de saúde é o que melhor garante o direito à saúde e a sustentabilidade do desenvolvimento económico e social do nosso País.
É possível melhorar a gestão do SNS. Os últimos quatro anos demonstram-no. Esta será uma das linhas orientadoras da política de saúde: mais eficiência, esgotando todos os instrumentos de combate ao desperdício.
Sendo bem conhecidas as principais razões que conduzem ao crescimento dos gastos em saúde (envelhecimento, novas tecnologias…), o crescimento dos recursos colocados à disposição do SNS deve ser realizado mantendo o financiamento através do Orçamento do Estado.
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Financiamento e distribuição de recursos
A sustentabilidade do SNS deve ser assegurada, em primeira linha, valorizando a importância da saúde e promovendo a eficiência dos serviços de saúde. O modelo de acesso universal e tendencialmente gratuito a todos os serviços de saúde é o que melhor garante o direito à saúde e a sustentabilidade do desenvolvimento económico e social do nosso País.
É possível melhorar a gestão do SNS. Os últimos quatro anos demonstram-no. Esta será uma das linhas orientadoras da política de saúde: mais eficiência, esgotando todos os instrumentos de combate ao desperdício.
Sendo bem conhecidas as principais razões que conduzem ao crescimento dos gastos em saúde (envelhecimento, novas tecnologias…), o crescimento dos recursos colocados à disposição do SNS deve ser realizado mantendo o financiamento através do Orçamento do Estado.
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Etiquetas: Programa da Saúde 09
7 Comments:
It´s only words...
Os partidos da oposição criticam o facto de o programa do Governo seguir o programa eleitoral do PS.
Mas como poderia ser de outro modo, sem defraudar as expectativas dos eleitores? O PS não ganhou as eleições com esse programa? Deveria o Governo preferir seguir o programa eleitoral das oposições? E de qual delas?
Haja senso político!
Vital Moreira, causa nossa 03.11.09
«Aplicar nos Hospitais EPE um modelo de avaliação da gestão hospitalar, clarificando o seu papel e responsabilidades, expectativas e prestação de contas, de modo a promover uma gestão mais eficaz e eficiente, assente na responsabilização pelos resultados das entidades empresariais e na avaliação do seu desempenho, ao serviço da qualidade dos cuidados de saúde»
Na anterior legislatura foi construído um modelo de avaliação, implementado experimentalmente em alguns hospitais.
As inevitáveis criticas (tal como os professores, os CA dos HHs não querem ser avaliados)levaram à suspensão do sistema.
Se com maioria absoluta foi o que foi... e só com chá e simpatia não vamos lá.
«Quanto à política do medicamento, propomo-nos:
• Promover uma revisão global do actual sistema de comparticipação do medicamento,com especial enfoque nos regimes especiais, no sentido de obter melhor equidade e mais valor para todos os cidadãos;
• Aumentar o apoio do Estado aos grupos mais vulneráveis;
• Aumentar o acesso ao medicamento, alargando a criação de farmácias em todos os
hospitais do SNS com serviço de urgência;
• Promover a prescrição electrónica, com a desmaterialização de todo o circuito administrativo do medicamento;
• Criar condições para a generalização da prescrição por DCI;
• Continuar a promover o recurso a medicamentos genéricos.»
Do conjunto de pontos constantes do Programa da Saúde, acima referidos, afiguram-se-me especialmente importantes o primeiro e o quarto objectivo.
O primeiro implica o desarrumar da casa toda de novo em busca de algo que não se sabe muito bem o que é.
Uma das queixas dos operadores do sector é precisamente as constantes tentativas de modificação das regras de jogo, sem tempo de consolidação das sucessivas alterações introduzidas no sistema.
O quarto objectivo requer meios de informação sofisticados, matéria em que temos sofrido vários reveses e gasto avultadas somas sem os esperados proveitos.
«Depois da polémica do encerramento de urgências, o Governo quer prosseguir a concentração, integração e racionalização de recursos com a oferta de cuidados em centros hospitalares e unidades locais de saúde.»
JN 03.11.09
A criação de ULS tem prosseguido mais ou menos pacificamente.
Encontram-se criadas as: ULS do Norte Alentejano, EPE, a ULS da Guarda, EPE, a ULS do Baixo Alentejo, EPE, ULS do Alto Minho, EPE e a última, salvo erro, ULS de Castelo Branco.
Outra coisa é prosseguir com a reforma das urgências conforme proposta da comissão nomeada por CC.
Com Ana Jorge só se pode abrir, investir e alargar a capacidade instalada.
Quando se trata de fechar as "baiucas" sem condições é que a porca torce o rabo.
Não há peito nem maioria que resista.
Programa da saúde com poucas novidades.
Dir-se-ia que é o mesmo Programa de CC que não consegue ser implementado.
«Melhorar, no âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPP), os instrumentos de gestão, no acompanhamento e avaliação dos compromissos contratuais estabelecidos.»
Devia haver mais informação sobre esta matéria, nomeadamente sobre as regras e constituição das equipas de fiscalização.
Do que se conhece, parece-me faltar aos responsáveis das equipas "apport técnico", distanciamento e experiência para desenvolver com êxito tão espinhosa missão.
Nesta terra de brandos costumes todos sabemos como se fazem estas nomeações.
A grande maioria dos problemas poderiam ser evitados caso houvesse mais transparência sobre esta matéria.
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