domingo, dezembro 13

Contas da Saúde, Set 09

1.º - No cumprimento do despacho n.º 32042/08 do secretário de estado adjunto da Saúde, Francisco Ramos, a ACSS colocou recentemente na Internet informação sobre a execução económico-financeira consolidada do SNS; link Hospitais EPE link e SPA link, ARSs e Serviços Autónomos.

Uma primeira nota para enaltecer este comportamento exemplar da administração pública, de forma a proporcionar informação “a tempo e horas” sobre o andamento das contas da nossa Saúde.

2.º - O défice do SNS subiu para 71,1 milhões (27,1 em set 08).
link Com a despesa a crescer (5,3%) a um ritmo superior ao da receita (4,6%).
Fornecimento de Serviços (13,8%) e Compras (6,7%) são as rubricas de maior peso, quando a despesa com Pessoal “apenas” cresceu (3,7%).

Para Ana Jorge, este défice “tem explicações claras e aceitáveis”, como “o aumento da comparticipação dos medicamentos genéricos e a resposta à gripe”. DE 10.12.09.
Óscar Gaspar, secretário de Estado da Saúde, não teme o valor do défice. Isto porque «não chega a 1% dos fundos que são geridos pelo SNS durante o ano», além de que «no orçamento inicial se previa um défice» no sector. Para OG, o aumento do desequilíbrio financeiro do SNS está relacionado com «algumas particularidades», nomeadamente a gripe A. Não deixando de «exigir alguma reflexão» e a tomada de medidas em relação aos medicamentos, material de consumo clínico e MCDTS. (TM 14.12.09)
Para Pedro Lopes, o incansável presidente da APAH, a coisa fia mais fino, e a “derrapagem” das contas (o prejuízo dos hospitais EPE aumentou 22,4% no mesmo período - 218 milhões de euros – com os custos a crescerem 5,8% e os proveitos 4,9% ), deve-se à «atitude menos determinada» da tutela no acompanhamento dos hospitais (TM 14.12.09) .
link
Pedro Esteves, Ceo do Hospital de Santo António, defende que “o agravamento dos prejuízos deve-se sobretudo ao aumento substancial da despesa com medicamentos, (Sida, oncológicos e transplantados) nomeadamente os dispensados em ambulatório”. Também o crescimento dos custos com pessoal, derivado do aumento de 2,9% nos salários dos médicos, custou ao hospital mais 4 milhões de euros. DE 09.12.09
Para João Oliveira, administrador executivo do Hospital de São João, os medicamentos são igualmente “uma das rubricas que mais pesa nas contas” . Este hospital registou também um aumento do número de doentes oncológicos e portadores do vírus HIV. Um aumento “expectável” que não deverá ultrapassar os 4%. O mesmo não se podendo dizer da gripe A, que apareceu sem se anunciar, que terá um impacto na ordem dos 3 milhões de euros até ao final do ano. DE 09.12.09

3.º - Segunda nota, para os Administradores Hospitalares que garantem não correr perigo a saúde financeira dos hospitais do SNS.
Embora advogados em causa própria, as suas declarações devem merecer-nos o benefício da dúvida.
Acresce que, analisados os últimos dados de informação disponíveis, tendo em conta as “particularidades” referidas, é seguro concluir que o estado das Contas da Saúde não inspira especiais cuidados, dando boas indicações de estar tudo sob cuidado controlo.

Uma nota final para Óscar Gaspar, o novo secretário de Estado da Saúde. Intervenção segura e competente na AR. A transmitir confiança às hostes. Temos homem.

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8 Comments:

Blogger tonitosa said...

Sem perder mais tempo e porque a informação divulgada é escassa para poder tirar outras conclusões, parece-me qúe mais uma vez os resultados dos hospitais serão sempre aqueles que o Ministério da Saúde quiser.
Basta verificarmos o que se passou com a Rebrica 74 nos HH EPE's e SPA's entre 2008 e 2009.
Alguém consegue fundamentar as diferenças.
Assim se compreende que os SPA's tenham feito o "milagre" de, apesar da evolução negativa da generalidade das rubricas de Custos, apresentarem uma evolução dos resultados de 27 milhões negativos para 19 milhões positivos.
Grandes gestores os dos HH SPA's!!!
Isto deve ser brincadeira, digo eu.
Ou estarei a "interpretar mal"?

12:14 da manhã  
Blogger DrFeelGood said...

Sobre as Contas da Saúde,parece haver um claro desfasamento entre os dados de informação recentemente publicados pelo ACSS e o que tem sido escrito e dito nos nossos meios de comunicação social.

Inclusivé o presidente da APAH parece ter caído na esparrela de comentar os comentários da nossa imprensa sem se dar ao cuidado, tudo o indica, de analisar os referidos dados da ACSS.

O Tonitosa, como é seu hábito, regressa com o tema que lhe é querido da teoria da conspiração, segundo a qual, os dados da ACSS são cozinhados ao sabor dos interesses políticos de ocasião.
E, nunca mais se passa disto.

3:53 da tarde  
Blogger tambemquero said...

A Dona Rosário anda a meter água

“Torna-se relevante apurar a realidade económico-financeira do Serviço Nacional de Saúde, contendo toda a informação contabilística dos serviços e das entidades que integram o SNS”, diz o requerimento.

O PSD pretende assim que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) analise a execução económico-financeira das entidades que integram o SNS, onde se incluem os hospitais entidades públicas empresariais (E.P.E.) as administrações regionais de saúde, os hospitais do sector público administrativo e os serviços autónomos.

O requerimento pede ainda que os técnicos da UTAO analisem a despesa pública total em saúde “considerando a sua dispersão funcional e o valor total das dívidas a fornecedores e a terceiros”, com referência à última data com informação contabilística disponível.

O pedido é justificado com a dificuldade em realizar uma avaliação rigorosa das contas da saúde ao longo dos anos, citando deficiências no sistema de apuramento de contas apontadas pelo Tribunal de Contas, e com o crescimento das despesas acima do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos 15 anos, e acima da medida dos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Rosaria Águas, uma das deputadas que assina o documento, apresentou na Assembleia da República na sexta-feira documentos que mostram uma evolução negativa das dívidas dos hospitais, citando o relatório da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica.

De acordo com o documento, que mostra os números de Outubro, a dívida dos hospitais subiu para os 596,1 milhões de euros, o que representa uma subida de 36,9 por cento face aos valores de Janeiro. Em termos de demora nos pagamentos, o valor aumentou 47,4 por cento face a Janeiro, estando agora nos 286, ou seja, os hospitais públicos demoram, em média, 286 dias a pagar aos fornecedores da indústria farmacêutica.

Decompondo as dívidas, constata-se que os hospitais com gestão empresarial (EPE) são responsáveis por 485,7 dos 596,1 milhões, o que deixa as unidades de saúde com gestão tradicional (Sector Público Administrativo) com uma dívida total de 110,4 milhões de euros.

No que diz respeito aos prazos de pagamento, em Outubro os hospitais EPE demoravam 250 dias a pagar, enquanto os do SPA demoravam 336 dias a pagar aos laboratórios.

Na intervenção no Parlamento, a deputada social-democrata afirmou que a dívida revelada pela Associação dos Dispositivos Médicos era de 250 milhões de euros, e que os hospitais demoravam até 970 dias a pagar, estimando, por isso, que “o SNS deve 1.500 milhões de euros para além de 90 dias”.

4:10 da tarde  
Blogger tonitosa said...

Às vezes fico com dúvidas sobre a "seriedade" de alguns comentários. É o caso do comentário do DrFeelGood ao meu comentário. Na verdade, porque não foi capaz (ou não quis) de rebater os dados que referi, decidiu atirar a minha análise para a teoria da conspiração. E eu até admiti a hipótese de "estar a interpretar mal"!
E os dados são os que constam: em Set-08 registavam-se nos HH EPE's Transferências e Subs. Correntes no montante de 391 654 091 de euros, contrastando com os 21 206 810 de euros em Set-09, ou seja uma redução de 94,6% como está escrito.
Em contrapartida, nas contas dos HH SPA's constata-se: em Set-08 foram contabilizados 271 835 431 de euros, que comparam com os 339 956 385 de euros em Set-09; um crescimento de 25,1%.
Ora a origem destes proveitos é, na quase globalidade (ainda que não seja divulgada), o OE/MS.
Estes são factos e os números, pelo que se sabe, são oficiais.
A decisão quanto à canalização de verbas desta natureza é pois do MS.
Considerar que o meu comentário é "conspiração" não o refutando, será um cuidado exercício de ética? E de respeito pelos outros?

1:20 da manhã  
Blogger DrFeelGood said...

Caro Tonitosa

Sem ser um expert nesta matéria vou procurar responder-lhe o melhor que sei a partir da minha leitura dos dados de informação referidos neste post.

O valor das verbas transferidas do OE para financiar os hospitais EPE, totalizaram nos primeiros nove meses deste ano 21.206.210 euros, contra 391.654.091 transferidos no ano transacto (-94,6%).
Este desfasamento é estranho mas possível. Significa que os hospitais estão a arder com dividas do Estado. (deve haver aqui fluxos de débitos e créditos por realizar)

Ora apesar disso, os Hospitais EPE apresentam um Resultado Operacional positivo no referido período(+4,3% em relação a igual período de 2008)

A despesa cresceu 5,3% (contra 4,9% dos proveitos) o que fez com que os prejuízos aumentassem 22,4% (de 178 para 218 milhões de euros).

O aumento da despesa com consumos (medicamentos e material de consumo clínico) e serviços é o principal responsável por este agravamento.
A despesa com pessoal manteve-se relativamente controlada (prova da eficácia da gestão).

Crescimento de actividade, introdução de nova tecnologia,implementção da distribuição de genéricos gratuitos (resultante de decisão politica de combate à crise) e a gripe A, justificam cabalmente a evolução económico finançeira da Saúde.

É, assim, que eu entendo que se deve procurar explicar a evolução dos resultados publicados da saúde, procurando evitar a especulação, a desconfiança e o inesgotável filão da caça às bruxas.
Para isto já nos bastam os nossos políticos.

6:23 da tarde  
Blogger tonitosa said...

Caro DrFeelGood
Em relação ao seu "esclarecimento" cabe-me dizer: ora aqui está aquela que poderia ter sido a forma correcta de responder ao meu cometário.
Mas o caro "amigo" enveredou pelo "tiroteio", agora convertido em "caça às bruxas"!
Discordo do "tempero" que coloca neste "cozinhado" das contas dos hospitais. Mas nem assim retiro o que disse, acrescentando: o MS manipula as contas e os resultados dos hospitais em função não apenas da "produção contratualizada" com expresssão principal na prestação de serviços, mas também através da oscilação dos Subsídios, como o demonstra a evolução de 2008 para 2009 e o seu comportamento divergente para os HH EPE's e SPA's.
Sendo verdade o que diz relativamente ao comportamento dos custos, então deveríamos chegar a uma evolução de resultados aproximada para os dois modelos de gestão hospitalar. E não foi o que aconteceu. Milagres?!
E o que eu pretendi destacar, no meu primeiro comentário, foi a discrepância nas transferências e subsídios. E acho que é um facto irrefutável.
Só uma nota final: quanto a despesas com pessoal, não sei se são prova da eficácia (eficiência, diria eu) da gestão. Na verdade, temos que conjugar aqueles custos com o Fornecimento e Serviços Externos, com significativa evoluão negativa. E não devemos ignorar, como ainda hoje refere o DE, que houve um agravamento dos prejuízos dos HH EPE's de 22,4%.

1:01 da manhã  
Blogger DrFeelGood said...

Dívidas dos hospitais deverão ultrapassar mil milhões no final do ano.
Título do DE 15.12.09


Uma das soluções passa por pressionar os subsistemas de saúde e as companhias de seguros “a pagarem num prazo razoável” as suas dívidas aos hospitais. Dinheiro que, por sua vez, os hospitais usariam para pagar à indústria farmacêutica e a outros fornecedores.
“O SNS paga mal mas também recebe mal”, diz o secretário de Estado, acrescentando que o SNS tem hoje dívidas para cobrar superiores a 500 milhõesde euros.
Apesar de admitir que não está satisfeito com os prazos de pagamentos, Óscar Gaspar relativiza o problema porque o objectivo “não é levar a dívida a zero”, mas sim “pagar de forma a que o prazo médio de pagamento não ultrapasse os 90 dias”. Ou seja, segundo as contas do secretário de Estado, os hospitais terão de pagar até ao final do ano cerca de 180 milhões aos fornecedores.

Óscar Gaspar DE 15.12.09

A Indústria farmacêutica já nos habituou a estes espectáculos mediáticos.
O que está em causa são afinal, como salienta OG, 180 milhões.
O SNS continua a cobrar mal.
Os privados resolvem este problema lindamente: Quanto o plafond das seguradoras atinge o limite tratam de colocar os doentes nos hospitais do SNS.

Rosaria Águas e o PSD, uma vez mais, seguem a reboque dos interesses da Indústria Farmacêutica. Até porque qualquer causa serve desde que seja para atacar o Governo.

9:00 da manhã  
Blogger DrFeelGood said...

O presidente da APAH, Pedro Lopes, continua incansável como refere o Xavier.
Neste artigo do DE lá aparece ele mais uma vez à bordoada ao Governo.
Não sei se devemos "ler" as intervenções de PL na qualidade de presidente da APAH ou de opositor ao Governo como militante do PSD.

9:08 da manhã  

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