OE Saúde 2016, nota explicativa

Trata-se de um documento bem gizado com muita e boa informação: Opções do plano 16-19; Organização e estrutura do MS; Recursos humanos do MS; Orçamento do SNS na óptica da contabilidade pública; Programa do orçamento da Saúde na óptica da contabilidade pública; Dívidas do SNS a fornecedores; Actividade assistencial; Medidas a implementar em 2016. link 

Define-se como objectivo central do Orçamento da Saúde 2016 a recuperação da confiança dos cidadãos no Serviço Nacional de Saúde. As políticas a adoptar visam revigorar e recuperar o desempenho do SNS, reforçando a equidade no acesso, a eficiência e a qualidade dos serviços prestados. 

A conta do SNS 2016 prevê um total de receita de 8.754 M€ e de despesa 8.933 M€, ou seja, um saldo negativo do exercício de -179 M €. (+81 M€, relativamente a 2015) (quadro n.º 3, pág. 24) 

Além de ter de acomodar o défice herdado do ano anterior de 259 M€, prevê-se um aumento substancial da despesa com pessoal de 139 M€ (reposição de salários, retorno das 35 horas) e redução da receita das taxas moderadoras de 35 M€ (melhoria do acesso). 

Para financiamento das novas políticas (CSP, HH. CCI, modernização de processos), ACF contará com o reforço da transferência corrente do OE (65 M€) e o resultado das medidas de eficiência que se propõe implementar (aumento receitas próprias, combate à fraude, compras centralizadas, política do medicamento, poupança gerada pelo aumento de eficiência) num total de 326 M€.(quadro n.º 3, pág. 26). 

Compreende-se a dificuldade de cumprimento deste programa não só pela dificuldade de implementação de medidas de eficiência como do risco de derrapagem da despesa com medicamentos (tratamento da Hepatite C crónica; inovação terapêutica), pese embora o OE16 prever um aumento de 171 M€ para aquisição de bens e serviços. 

Ter presente que a despesa com medicamentos em meio hospitalar, 955,9 milhões de euros (jan-nov 2015), registou uma variação homóloga de 8,5% link. Despesa com medicamentos em ambulatório, 1.080 milhões de euros (jan-nov 2015), variação homóloga de 1,1%. link 

 Neste sentido, positivo o Compromisso para a Sustentabilidade e o Desenvolvimento do SNS para o triénio 2016-2018 assinado com a indústria farmacêutica, distribuidores, farmácias e indústria de dispositivos médicos que reflete as linhas de orientação estratégica para a política do setor do medicamento e dispositivos médicos nos próximos anos, conciliadora do rigor orçamental com o acesso, a equidade, a racionalidade e a inovação, conforme exposto no Programa do XXI Governo Constitucional. link

De mal a pior

«A despesa sofreu um aumento de 90,3 milhões de euros face ao período homólogo, que se deveu, em grande medida, às despesas com pessoal (30,5 milhões de euros), em resultado da reversão parcial da redução remuneratória na Administração Pública, e do acréscimo em outra despesa, essencialmente devido à introdução de novos medicamentos para a Hepatite C. Destaque ainda para o aumento da despesa com Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (13,3 milhões de euros).

O acréscimo da receita em 77,5 milhões de euros decorre do aumento das transferências provenientes do Orçamento do Estado (101,7 milhões de euros), parcialmente compensado pela diminuição de outras receitas, onde se incluem os rendimentos de propriedade,

O saldo do SNS situou-se em -176,9 milhões de euros, o que representa uma deterioração de 12,8 milhões de euros face a igual período de 2014.»

Síntese execução orçamental  jan-abr 2015 link

Paulo Macedo, mais rectificativos no horizonte.

Janeiro 2013

A execução orçamental do SNS, referente a  janeiro 2013, apresenta uma redução  da despesa de 4,5% e um aumento da receita de 4,7%, traduzidos num saldo de € 67,1 milhões (melhoria de € 58 milhões face a janeiro de 2012).

«Cartilha» da Comissão Europeia

Para usar orçamentos da Saúde de modo eficaz

«Uma vez que as populações vulneráveis já estão desproporcionalmente afectadas pela crise económica e que a doença tem resultados negativos sobre a empregabilidade, devem ser cuidadosamente avaliados os possíveis efeitos» das reformas da Saúde «sobre as populações».

Em causa estão os co-pagamentos, bem como a redução do acesso aos cuidados de Saúde.

O alerta consta do documento divulgado pela Comissão Europeia (CE), um pacote de medidas de «Investimento Social para o crescimento e coesão» para o período compreendido entre 2014 e 2020  link

Esta iniciativa, que visa ajudar os Estados-Membros a utilizar os seus orçamentos sociais e de saúde de forma mais eficiente e eficaz, através da promoção de melhores práticas, tem como componente-chave o lema «investir em saúde» e estabelece o papel da saúde como parte integrante da estratégia «Europa 2020», reforçando a ligação entre as políticas de saúde da União Europeia (UE) e as reformas do Sistema Nacional de Saúde.

Entre as razões apontadas que «ameaçam aumentar as desigualdades entre grupos sociais e entre os Estados-Membros», a CE aponta as «barreiras no acesso aos cuidados de saúde, que muitas vezes são mais significativas nos grupos desfavorecidos/pessoas em situações vulneráveis e nos Estados-Membros menos ricos». Os grupos vulneráveis ou famílias com doentes crónicos são, ainda, «menos protegidas contra pagamentos informais e mais propensos a abandonar o tratamento».

«Priorizar grupos menos favorecidos»

As principais medidas para combater esta situação, defendem os autores do documento, são «priorizar grupos menos favorecidos com políticas para melhorar a qualidade e o acesso aos sistemas de saúde e assegurar rendimentos adequados e condições de vida e de trabalho». Até porque, sublinha a CE «os dados sugerem que a saúde tem um papel significativo na redução da taxa de risco de pobreza» e, além disso, «as desigualdades em saúde representam não só um desperdício de potencial humano, mas também uma enorme perda económica potencial (estimado entre 1,5% e 9,5% do PIB)».

Por fim, adverte a CE, «medidas de consolidação orçamental aplicadas aos sistemas de saúde não devem comprometer o acesso das populações pobres e vulneráveis à elevada qualidade de cuidados de saúde».

Recorde-se que, no passado dia 15 de Janeiro, foi apresentada publicamente uma carta aberta conjunta dos bastonários da Ordem dos Médicos de Portugal, Espanha, Grécia e Irlanda, para alertar os dirigentes políticos e as autoridades de saúde da Europa para os efeitos da crise na deterioração e no acesso à Saúde, bem como para a necessidade de antecipação dos impactes das medidas que têm vindo a ser tomadas pelos respectivos Governos.

Tempo Medicina 22. 02.2013 

SNS, derrapagem das contas

SNS desempenho económico-financeiro, 1.º semestre 2012 link

A derrapagem registada no período jan-jun 2012  é de -175,5 M€ (excluindo a 1ª tranche do OR de 750 M.€).

A receita do 1.º semestre totalizou 4.889 M€ (4.320 M.€ do OE, 97% das Receitas Correntes).

A despesa acumulada, referente ao referido  período, foi de 3.910,5 M€ (EPE, 54% da despesa corrente, Medicamentos 16% e Pessoal 10%).» link

SNS, défice agrava-se

O défice do SNS agravou-se em Outubro e atingiu os 332,9 milhões de euros. link

Os dados da DGO mostram que o défice se agravou cerca de 130 milhões de euros entre os meses de Agosto e Outubro.

Recorde-se que há um ano, na discussão do Orçamento do Estado para 2012, o ministro Paulo Macedo projectou um défice de 200 milhões para o SNS este ano. Mais tarde, em Abril, o Orçamento Rectificativo deu 200 milhões adicionais ao SNS exactamente para colmatar este défice.

Este valor ainda não foi transferido para os cofres do Ministério da Saúde, mas mesmo que venha a ser já não será suficiente para conseguir um saldo zero no final do ano.

DE 23.11.12

Este governo, quanto a cumprimento de objectivos estamos falados.

SNS, a história da dívida

«A história da dívida e do prazo médio de pagamento é, como se costuma dizer, gato escondido com rabo de fora».

Está em causa informação coligida pela ACSS junto dos hospitais do SNS. Desde 2007, lembrou a ex-vogal, aludindo ao Programa Pagar a Tempo e Horas.

Para que se perceba o que se passa com a dívida, Ana Sofia Ferreira aconselhou a olhar, mais uma vez, para a influência da ADSE, SAD e ADM no problema.

«Para além do SNS ter internalizado os custos com os utentes dos três subsistemas a partir de 2011 -- isto porque ainda recebeu uma verba adicional em 2010 --, herdou também uma dívida de cerca de 450 milhões desses subsistemas, em particular da ADSE, que tem sido liquidada de forma muito lenta desde 2010».

Ou seja, instituições como os hospitais têm pagamentos em atraso aos seus fornecedores, mas, simultaneamente, têm dinheiro a haver, neste caso relacionado com a facturação antiga que efectuaram aos subsistemas de saúde.

«Para que se tenha uma ideia, dos 450 milhões em dívida apenas haviam sido liquidados, há um ano, 150 milhões de euros. Significa que as entidades do SNS não só enfrentam restrições de financiamento, como têm grandes devedores públicos pelos serviços prestados, cujo pagamento tem sido muito difícil».

Tal situação, no seu entendimento, «mostra e ajuda a explicar» porquê que a partir de 2010 a taxa de crescimento da dívida «disparou» e os prazos médios de pagamento «cresceram substancialmente». Sobretudo nas EPE, realçou, pois foi o sector que «mais sofreu com o efeito».

Sérgio Gouveia, Tempo Medicina, 2012-11-12 

Evolução recente da situação economico finançeira do SNS link

SNS, execução orçamental Jan-Set 2012

A execução financeira do SNS, referente ao período Jan-Set 2012, apresenta um saldo de 1 192,4 milhões de euros. link 

A receita do SNS, sem orçamento rectificativo (1.500 milhões euros), regista uma redução de 8,9% face ao período homólogo em resultado do menor volume de transferências do OE. 

A despesa apresenta um decréscimo de 6,9%, devido, essencialmente, à redução das rubricas "Subcontratos" (-5,7%) e "Pessoal" (-13,0%, suspensão do subsídio de férias dos trabalhadores do sector público e redução de suplementos remuneratórios).  Por sua vez, a rubrica "Outros Subcontratos" regista um aumento de 20,5% (Hospitais de Loures e Vila Franca de Xira).

OE Saúde 2013

OE da Saúde 2013, página 192 link 

»Objectivos estratégicos para o ano de 2013: 

 - Aproximar os cuidados de saúde dos cidadãos, reforçando os cuidados primários e os cuidados continuados e paliativos; 

- Implementar as condições necessárias para garantir um médico de família a todos os utentes; 

- Fomentar um maior protagonismo dos cidadãos na utilização e na gestão ativa do Sistema; 

 - Continuar a melhorar a qualidade, a segurança e o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, quer ao nível da organização, quer ao nível da prestação, implementando a reforma hospitalar; 

 - Concluir a reforma da política do medicamento para aumentar o acesso e a qualidade das terapêuticas; 

-Internacionalizar o sector da saúde contribuindo para o desenvolvimento da economia nacional. 

Mais adiante, prevê-se para 2013 a despesa total consolidada do Programa da Saúde de 8.344,3 M€, ou seja, uma redução de 17% (-1.709,7 M€) face à estimativa de despesa para 2012 (quadro acima). 

Em resumo: É mais do mesmo. Cortes a eito e a treta do costume: Melhorar a qualidade e o acesso do SNS com menos dinheiro. Uns verdadeiros artistas!

Falta transparência nas contas da Saúde.

Auditoria do Tribunal de Contas assinala confusão nas contas do Serviço nacional de Saúde em 2010. Mudança no financiamento da ADSE está na origem da falta de transparência.

Há falta de transparência nas contas da Saúde diz uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) link ao sistema de controlo orçamental do Ministério da Saúde, em resposta a um pedido feito pela Assembleia da República.

O TC esmiuçou o triénio de 2008 a 2010 e revela que, em relação a este último ano, a informação financeira quer no Orçamento do Estado (OE), quer na Conta Geral do Estado "não é suficientemente clara e percetível" no que toca ao montante transferido, de facto, para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Aliás, seria de esperar a falta de clareza destes números. Recorde-se da confusão em torno da derrapagem de 500 milhões de euros nas contas de 2010 que o ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos atribuiu ao SNS, dos quais 385 seriam da responsabilidade do próprio Ministério das Finanças fruto de uma nova fórmula de cálculo de pagamento ao subsistema de Saúde dos funcionários públicos ADSE.

A justificação, que baralhou o Parlamento, foi dada pelo ministério da Saúde então liderado pela médica Ana Jorge. À época, o ex-secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, admitiu que a derrapagem seria até superior, de 535 milhões de euros, dos quais 385 milhões de euros em atraso nas transferências da ADSE para os hospitais e que foram adiantados pela Saúde. Valor que a Saúde recebeu, em duodécimos, totalizando 470 milhões euros das Finanças para pagar este subsistema.

O TC sinaliza a confusão gerada por esta mudança e confirma a ordem de grandeza dos montantes divulgados pelo anterior executivo: "A alteração na forma de financiamento das despesas com saúde prestadas pelo SNS a beneficiários dos subsistemas públicos de saúde constitui um ponto crítico de controlo"

………………..

Ana Sofia Santos e Carolina Reis (www.expresso.pt)

Inevitável, quando se procura esclarecer o desacerto nas contas do SNS no triénio 2008-2011 bate-se à porta dos subsistemas públicos. Esta questão já foi aqui esclarecida mas, ao que parece, O TC contínua com dificuldade em perceber a tramóia.

Será que alguém pode mandar ao Presidente do TC o documento da ACSS: “Evolução Recente da Situação Económico-Financeira do Serviço Nacional de Saúde – Enquadramento do Actual Contexto. De Ana Sofia Ferreira e Manuel Teixeira” link para que se faça luz naquela casa?

É assim tão difícil perceber que quer o memorando de entendimento, ao tempo de José Sócrates, entre os Ministros das Finanças e da Administração Pública, da Saúde, da Defesa

Nacional e da Administração Interna, no qual se estabelece que são eliminadas as relações financeiras entre os subsistemas e o SNS passando este a ser financiado directamente pelo orçamento de estado; quer a recusa do actual governo em aplicar as recomendações da Troika relativamente aos subsistemas de saúde; visam uma e a mesma coisa: favorecer o sector privado da saúde com prejuízo do SNS?

Tavisto

SNS, execução orçamental, período Jan- Abril 2012

O défice do SNS: 91 milhões em quatro meses link

«A informação avançada da execução financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS) referente ao período Jan-Abr 2012 apresenta um saldo negativo de 91,1 milhões de euros. Em relação ao período homólogo, o saldo do SNS, regista uma deterioração de 74,9 milhões de euros.

A receita decresceu 8,7% neste período de 2012, em resultado essencialmente da redução da transferência do Orçamento do Estado. A despesa registou um decréscimo de -6%, variação menos acentuada relativamente à redução da receita, influenciada principalmente pelo comportamento das rubricas “subcontratos” e “outras despesas”. »

O SNS na fritadeira: Do lado da receita: Cortes profundos do financiamento do Estado; do lado da despesa:  Apesar do enorme esforço, registou-se o aumento da despesa Subcontratos (+28,7%), devido à entrada em funcionamento do Hospital de Loures PPP e o pagamento às PPPs de Braga e Vila Franca de Xira (sem reflexo em 2011).

Mais propaganda

Quando ainda não foram publicados os dados da execução económico financeiros do 4.º trimestre de 2010 (despacho n.º 32042/2008), a senhora ministra da Saúde, Ana Jorge, decidiu fazer alarido dos resultados de Janeiro 2011, convocando, para o efeito, uma conferência de imprensa link a que não faltou pitada de dramatismo própria destas sessões de propaganda: «Quero hoje anunciar que, pela primeira vez, a despesa do Serviço Nacional de Saúde desce». Uma redução global da despesa de 6,6% em relação ao mês homólogo (Janeiro de 2010).

Melhor não fora, depois de tantos cortes cegos desferidos em todas as direcções!

Essencialmente esta redução reflecte o fim da comparticipação a 100% dos medicamentos dos aposentados com pensão mínima e a despesa extraordinária com o regabofe das medidas anti-gripe (que a senhora ministra tão bem promoveu) que tiveram forte incidência na despesa do 1.º trimestre de 2010.
Depois de mais esta sessão de propaganda, ficamos a aguardar a próxima conferência da senhora ministra a anunciar os resultados de Fevereiro. E, assim, por diante. Até à sua vergonhosa saída do Governo.

Clara Gomes

Derrapagens

Já todos sabemos como as redacções dos jornais adoram títulos bombásticos. O DE decidiu, hoje, presentear-nos com mais esta pérola de colecção: “Contas da Saúde derrapam 412 milhões de euros em 2010”.

DE de 26.01.11.
Mais adiante, no corpo da notícia, o especialista de serviço explica: «Em vez do superavit de 198,9 milhões de euros que ficou prometido no Orçamento do Estado para 2010, Ana Jorge apresentou um défice de 212,6 milhões de euros. Feitas as contas, são 411,5 milhões de euros a menos que o esperado.»

Bom… Parece-me mais correcto considerar os valores comparáveis do défice do SNS: 337,1 milhões de euros (2009) e 212,8 milhões de euros apurados pela equipa de Ana Jorge para 2010. Apesar de tudo... uma redução do prejuízo de 37%, susceptível de fazer bater de orgulho o coração entristecido da senhora ministra da saúde.
Acontece, no entanto, que o valor do prejuízo apurado (212,6 milhões de euros) sofrerá, certamente, agravamentos sucessivos até ao encerramento definitivo das contas do ano transacto.
Quanto às derrapagens das contas da Saúde é caso para dizer com propriedade futebolística: estimativas só lá mais para Março (fim do jogo).

drfeelgood

Estado incapaz

No Público de 10 de Dezembro pode ler-se: Santa Casa da Misericórdia do Porto recebeu a mais das prisões. link

Uma auditoria do Tribunal de Contas concluiu que a Direcção Geral dos Serviços Prisionais pagou indevidamente 106 mil euros à SCMP, no âmbito dum protocolo de 2004. A auditoria constatou ainda que a SCMP não instalou equipamento previsto no protocolo, “nomeadamente auto-claves e máquinas de lavar a roupa”.

As Misericórdias são Associações de Fieis cujo fim é praticarem as 14 Obras de Misericórdia. Uma das quais é a de “Remir os cativos e visitar os presos”.

Ao ler a notícia do Público podemos constatar duas coisas. A primeira é que o espírito cristão anda muito arredio das Santas Casas. A outra é que o Hermes tem toda a razão, quando afirma:
“O Estado não tem a capacidade de regular e controlar adequadamente os contratos em saúde com privados, lucrativos ou não, pela complexidade da produção e da sua medição, seja destrinçar que actos e que diferenciação, sua necessidade e apropriação, eficácia, qualidade e oportunidade.”
Pois se nem mesmo uma organização muito mais simples controla bem!
O Tribunal de Contas poderia tirar daqui uma conclusão: é preciso auditar mais o sector social, de modo a distinguir o trigo do joio.

Dom Lopo

ACC e Margaret Chan

Têm de ir almoçar um destes dias…

Saúde: entre 20 a 40% do dinheiro gasto é desperdiçado link
Entre 20 a 40% do dinheiro investido em saúde é desperdiçado, segundo um relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) que aconselha os países a melhorar a eficiência em vez de cortar nos gastos.

“Num momento em que o dinheiro escasseia, o conselho para os países é o seguinte: antes de procurarem onde cortar os gastos com assistência médica, há que procurar opções que melhorem a sua eficiência”.

Segundo o relatório sobre o financiamento dos sistemas de saúde, as estimativas globais apontam que entre 20 a 40% das despesas de saúde são desperdiçadas, “privando muitas pessoas de cuidados extremamente necessários”.

Os gastos com medicamentos representam mais de 20% da despesa total de saúde a nível mundial, com a OMS a aconselhar uma melhor utilização de fármacos. Aliás, como exemplo de ineficiência, o documento dá conta de que “mais de metade da totalidade dos remédios é prescrita, dispensada ou vendida inadequadamente e metade dos doentes não toma os fármacos que são prescritos ou dispensados”.

A organização recomenda também uma melhor gestão hospitalar e frisa que, segundo estudos recentes, as unidades hospitalares poderiam ganhar mais 15% do que actualmente sem terem que gastar mais. Numa análise à universalidade da cobertura dos serviços de saúde, o relatório refere que os países se confrontam com algumas barreiras: disponibilidade de recursos, uso ineficiente de verbas e dependência excessiva do pagamento directo pelos serviços.

“A obrigação de pagar directamente por serviços no momento em que deles precisam, seja de modo formal ou clandestino, impede que milhões de pessoas recebam assistência médica quando precisam”, frisa o documento. Nota ainda que quanto mais pobre é o país, maior é a proporção das despesas financiadas através de pagamentos directos (que não envolve participação através de impostos ou com base nos rendimentos).

“O mundo está ainda longe da cobertura universal, onde todas as pessoas tenham acesso a serviços de saúde sem o medo de dificuldades financeiras por deles usufruírem”, conclui a OMS. Apesar dos mecanismos de financiamento usados pelos estados mais ricos ou desenvolvidos, a organização lembra que “nenhum dos países cobre realmente 100% da população, para 100% dos serviços disponíveis e em 100% dos custos, sem listas de espera”.
…
Entretanto:

Correia de Campos desvaloriza estimativas de 25 a 30% de desperdício no SNS .
Dizer-se que o SNS desperdiça muito dinheiro e há sempre uma auditoria do Tribunal de Contas” que estima o desperdício entre 25 a 30 por cento. “Esses números não valem rigorosamente nada. Não estão comprovados. link

Olinda

Desonestidade Política (III)

"Hospitais recebem 50 milhões para pagar dívidas"

…”A dívida das instituições hospitalares às empresas fornecedoras ultrapassava já os mil milhões de euros. O Ministério da Saúde injectou 50 milhões de euros no Fundo de Apoio ao Pagamento a Fornecedores, apurou o Económico. O objectivo é canalizar este dinheiro para que os hospitais possam pagar parte da dívida aos seus fornecedores. De acordo com os últimos dados da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, relativos ao mês de Setembro, a dívida das instituições hospitalares às empresas fornecedoras ultrapassava já os mil milhões de euros”…
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Estamos, de novo, perante as contas de “sumir”. Então dizem que só à IF a dívida ronda os mil milhões de euros. Falta, portanto, considerar a dívida aos restantes fornecedores de bens, produtos e serviços. Neste cenário o DE anuncia que …”Hospitais recebem 50 milhões para pagar dívidas”…

Que dizer!? Absolutamente extraordinário. É como no meio do turbilhão dos mil milhões de 2010 anunciar 12 milhões para um qualquer programa de obesidade. Como diria o “outro” o importante não é o conteúdo da notícia mas sim o acto de anunciar.

Ficamos à espera, no fim da legislatura, da publicação de um manual de apoio a esta nova disciplina da ciência política: …”Truquelogia política para totós”...

Idalécio

OE Saúde /2011

Relatório do OE/2011 link Indice das principais materias da Saúde: III- 2.1.4 - redução da despesa do SNS- pág. 56; V-13 – Ministério da Saúde 13.1 Políticas pag. 267; 13.2 Orçamento: pág. 272.

Novas Medidas em 2011
- Extinção da Estrutura de Missão das Parcerias da Saúde
- Redução do número de administradores das EPE
- Criação de incentivos à cobrança das taxas moderadoras
- Actualização das taxas sanitárias
- Revisão da legislação do transporte de doentes não urgentes
- Operacionalização da condição de recursos ao regime especial de comparticipação
- Revisão do preço de algumas áreas de MCDT
- Controlo dos custos da hemodiálise através da revisão do preço prospectivo
- Negociação do preço de medicamentos hospitalares/SPMS
- Redução da despesa com consultadoria
- Alienação de imóveis não afectos à prestação de cuidados de saúde ou outros serviços imprescindíveis
- Criação da unidade de detecção de fraude no Centro de Conferência de Facturas
- Criação do Centro Hospitalar de Aveiro
- Simplificação entrada em mercado dos genéricos – questão da patent linkage
- Redução de Programas Verticais MS
- Revisão e alargamento da lista de medicamentos não sujeitos a receita médica à venda nas parafarmácias . in OE/11 pag. 57

...
Vamos ficar atentos à "redução da despesa com consultadoria".
Nada se prevê sobre a redução da despesa com a contratação de assessorias de imagem. O que nos pode levar a pensar que a politica "chá e bolos" da bondosa senhora é para continuar.

Florival

Contas da Saúde, sob control...

foto DE

Bastou um recado de Teixeira dos Santos para que Ana Jorge viesse demostrar que tem as contas da saúde controladas. Na semana passada, o ministro das Finanças pediu mais rigor e melhor gestão das contas da saúde. Ontem, o ministério de Ana Jorge apresentou os sinais da recuperação.

De acordo com dados oficiais do Ministério da Saúde, a que o Diário Económico teve acesso, “todas as rubricas da despesa abrandaram o crescimento neste primeiro mês do segundo semestre do ano (...) sendo que a despesa total do SNS não cresceu mais do que 2,8%”.

Recorde-se que quando apresentou as contas do primeiro semestre, a ministra da Saúde já tinha anunciado que a despesa estava a crescer a 3% -mesmo quando os números oficiais mostram um crescimento de 8% - alegando que não se devem comparar períodos homólogos, mas sim o primeiro semestre de 2010 como último de 2009.

Os prejuízos dos hospitais empresa (EPE), que registaram um agravamento de 154% no primeiro semestre do ano face ao mesmo período de 2009, também diminuíram 20% em Julho para os 171 milhões de euros. Ainda no que respeita aos hospitais EPE, “a taxa de crescimento dos custos totais baixou para 3,2%, face aos 4,3% registados até Junho”, diz o Ministério da Saúde.

“Sempre dissemos que em Junho os hospitais EPE ainda não tinham contabilizadas todas as transferências realizadas no âmbito do orçamento de Estado. O que se demonstra agora”, justifica a tutela.
Olhando para os encargos do Estado com medicamentos, “a despesa que cresceu 16,8% em Maio, caiu para 7,7% em Junho e reduziu para 2,9% em Julho”, mostram os dados do ministério. Uma quebra explicada pelo efeito das novas regras de comparticipação dos medicamentos, que entraram em vigor em Junho, mas que, segundo o ministério, entraram agora em velocidade de cruzeiro.
A descer ainda, diz o ministério, estão os encargos com meios complementares de diagnóstico: até Junho esta rubrica da despesa estava a subir 4,1%. Em Julho passou para 3,7%. Ana Jorge disse ontem, em entrevista à SIC, que estão a ser equacionadas novas medidas para garantir a sustentabilidade do SNS, que passarão pelo corte da despesa e não pelo aumento da receita.
catarina duarte, DE 16.09.10

Teixeira dos Santos 6 Ana Jorge 0
A continuar assim, Teixeira dos Santos não vai precisar de reforçar as verbas da Saúde do próximo OE.

Se ...tudo isto não se tratasse de malabarismos das contas provisórias.

clara gomes

Reforço de 0,6%

O OE/2010 da Saúde, segundo a ministra da saúde, prevê um reforço de verbas de 0,6 % (cerca de mais 53 milhões de euros).

Ana Jorge : “Não é o aumento que gostaria.”
Pedro Lopes: "É aceitável, embora se preveja que o sector mantenha este ano as mesmas dificuldades de 2009."
Jorge Simões: "É um valor razoável atendendo à situação financeira do país e à expectativa da inflação para 2010 e da inflação na área da Saúde, que é geralmente um pouco superior à inflação geral. O que resta saber é se há ou não margem para haver uma melhoria da eficiência e medidas de contenção de gastos que permitam que haja bons resultados com o mesmo dinheiro. Essa margem é nítida e pode acontecer ainda ao nível da gestão dos hospitais, desde que haja boa governação destas unidades de saúde, mas pode acontecer com mais dificuldade ao nível do crescimento da factura dos medicamentos." link

Optimismos à parte, concordo que é necessário insistir na melhoria da eficiência do sistema e da gestão hospitalar em particular. A propósito, Ana Jorge elegeu a Reforma dos Hospitais como prioridade para 2010. link

Nota: Relativamente à inflação, o Banco de Portugal prevê uma taxa de 0,7% para 2010 (1,6% em 2011) .link. Ver também Relatório da CE: link

Health at a Glance 2009

Actualização de 08.12.09

«Portugal gasta por ano 1.505 euros por pessoa em despesas com saúde, menos 500 euros do que a média dos países da OCDE. Entre 1997 e 2007 estes gastos cresceram apenas 2,9%.
Mais uma vez, um crescimento aquém da média dos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico que foi, neste intervalo de 10 anos, de 4,1%.

Para o antigo coordenador do grupo que estudou o modelo de financiamento do Serviço Nacional de Saúde, os númerosda OCDE mostram que “é possível combinar gastos com eficiência” e que promover a saúde dos cidadãos “passa, também, por controlar as contas do SNS”.
A avaliação da OCDE permite ainda concluir que as políticas de saúde dos últimos anos para melhorar a eficiência dos serviços de saúde e controlar os gastos “tiveram êxito”, diz Jorge Simões. “Se olharmos para os números da sustentabilidade do SNS, o crescimento da despesa anual entre 1995 e 2003 foi de 9,2%”, relembra o economista, acrescentando que “esse valor não foi aquém dos 2,5% entre 2004 e 2008”.
Apesar deste sinal positivo para a sustentabilidade do SNS, Jorge Simões diz que é preciso esperar pelas contas relativas a 2008 e 2009 para fazer um diagnóstico mais preciso da saúde em Portugal. Até porque, nos últimos dois anos “foram lançadas várias medidas de contenção dos gastos, por exemplo a nível dos medicamentos, hospitais ou pagamento de horas extraordinárias .» DE 23.12.09

Portugal precisa de melhorar alguns dos seus piores indicadores de saúde: 1.º - heart stroke: mortalidade: 126 casos/100.000 habitantes (60 casos/100.000 habitantes, média dos países da OCDE). link 2.º - AIDS: Incidência no nosso país, 57,1/milhão de habitantes (16,2/milhão de habitantes, média dos países da OCDE) link