Seguros saúde

No que se refere a seguros de saúde, de sublinhar que actualmente já são cerca de dois milhões os portugueses que têm planos privados de saúde em Portugal, “sendo que ligeiramente mais de metade dos quais são seguros de grupo (por exemplo, contratados pelas empresas como complemento de remuneração dos seus colaboradores)”, explica Mónica Dias, economista da DECO PROTESTE.

De acordo com números da APS, a produção de seguros de saúde (ramo doença) cresceram 2,3% em relação ao primeiro trimestre de 2013, acumulando um volume de prémios próximo dos 200 milhões de euros. Esta é mesmo a área seguradora que mais resistiu à conjuntura recessiva que afectou o país, tendo crescido em 2013, 3,2% face ao ano transacto.

Bom exemplo disso é o crescente número de utentes dos hospitais privados através de seguros. Fonte da José de Mello Saúde disse ao Diário Económico que nos últimos cinco anos “o crescimento de clientes com seguros de saúde cresceu a uma taxa média anual de 7,8%, valor que explica pela abertura de novas unidades e pela aceitação deste tipo de produto pelos portugueses”. A mesma fonte explicitou que em 2013, “os hospitais e clinicas CUF tiveram cerca de 300 mil clientes com seguros de saúde, nas suas unidades, valor que representou aproximadamente metade do total do número de clientes”.

Os seguros de saúde têm cada vez mais adeptos mas não são uma alternativa ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Mónica Dias, economista da DECO PROTESTE explica porquê.

“Não são uma alternativa ao SNS devido à sua duração anual (a seguradora pode recusar a renovação do seguro a qualquer altura), aos limites de idade para permanência no seguro (muitos planos terminam automaticamente aos 65 anos do segurado), à extensa lista de despesas excluídas, aos limites de indemnização das coberturas e aos períodos de carência (dois anos para alguns tratamentos)”. Estes são mesmo os maiores problemas dos seguros de saúde comercializados em Portugal.

Mas o facto da seguradora poder recusar a renovação do seguro “coloca o segurado numa situação de fragilidade”, afirma, dando o exemplo de um cliente que contraia uma doença que implique tratamentos prolongados e dispendiosos. “Nada impede a seguradora de terminar o contrato”, sendo que a pessoa também “não poderia subscrever outro seguro, pois as doenças existentes à data da contratação estão excluídas das apólices”.

Estes são os principais motivos para as reclamações que todos os anos entram na associação de defesa do consumidor sobre seguros de saúde, a par “da falta de informação sobre cobertura e exclusões, bem como a actualização dos prémios levar a um aumento elevado”. No ano passado deram entrada 1.442 reclamações, número que este ano já atingiu os 860.

A responsável informa ainda que quando se contrata um seguro de saúde, procura-se sobretudo a possibilidade de aceder a consultas de especialidade no sector privado, tratamentos dentários, gravidez e parto.

Quanto à oferta, a responsável esclarece que “a esmagadora maioria dos seguros actualmente comercializados são mistos”. Explica que estes produtos “podem ter associada uma rede convencionada de cuidados médicos a que o segurado pode recorrer mediante o pagamento de uma pequena quantia e é a seguradora que posteriormente paga os serviços diretamente ao prestador” e que, alternativamente, o segurado pode optar por um profissional ou unidade médica não pertencente à rede, paga a despesa e posteriormente a seguradora reembolsa uma percentagem (70 a 90%), mediante a entrega de comprovativo. Existem em menor número “seguros que funcionam exclusivamente com uma rede médica convencionada”, tendo esta modalidade a vantagem do segurado pagar apenas uma pequena parte da despesa.■ R.C.

DE 22.05.14

"Há hoje uma grande procura dos clientes da medicina privada, porque as pessoas têm dificuldade de acesso no Serviço Nacional de Saúde (SNS), nas coisas mais simples".

O  negócio da saúde vai mudar e a participação do privado vai crescer porque a inflação da saúde cresce a uma velocidade que o orçamento do Estado não consegue acompanhar".

E se tudo parece dar certo com o desinvestimento forte do estado na Saúde, o crescimento rápido do mercado privado da saúde dependerá mais nos próximos tempos da estagnação da economia, cortes de rendimento dos portugueses e das conhecidas limitações de cobertura dos seguros privados. Daí os desvelados cuidados do governo de Paulo Macedo com a ADSE, nesta fase de transição, a grande bóia de salvação dos pesados investimentos privados feitos na Saúde.

Lendas e Narrativas

Aproveitando a “silly season” ocorreu-nos a ideia de retomar o espírito das “Lendas e Narrativas” para revisitar alguns dos temas críticos do nosso sistema de saúde. Comecemos então pelos seguros de saúde e pelas surpreendentes (apenas para alguns) declarações do presidente da APS: …” Na área da saúde, nos últimos 15 anos não houve um em que, em média, as seguradoras tenham tido resultados positivos". link

Esta afirmação constitui-se num marco histórico: daqui para a frente, passaremos a associar ao problema da sustentabilidade do SNS a questão da sustentabilidade dos seguros de saúde.

Agora imaginemos que vingava a proposta neo-liberal congeminada por PPC e os interesses privados e que Portugal se transforma numa gigantesca apólice de seguro de saúde. Imaginemos, que neste cenário, estes doutos doutrinadores levavam, mesmo, por diante a peregrina ideia da liberdade de escolha. Ou seja tudo para todos, em todo o lugar e a todo o instante. Estaríamos então confrontados, numa escala nacional com o problema referido pelo presidente da APS: …” parte da subida da despesa no capítulo dos seguros deve-se a um problema de comportamento de alguns consumidores, que não encaram o seguro como uma cobertura de risco para acontecimentos aleatórios, mas sim para gastos nem sempre essenciais, esgotando consistentemente o plafond”…

É claro que a extensão racional deste argumento é a inevitável espiral de custos e descontrolo orçamental. O que é certo é que os liberais de pacotilha, com frequência, deixam antever a fragilidade dos seus argumentos. O que pretendem é tão só e apenas a transferência dos fundos públicos para a prestação privada. Eles sabem, tão bem como nós, que os seguros de saúde são insustentáveis e que desde sempre os referidos seguros de saúde fazem severas limitações à liberdade de escolha e de utilização dos seus aderentes. Sabem, igualmente, que os prestadores privados, há muito, que “industrializaram” o modus operandi para “rapar” os plafonds até ao último cêntimo.

Entretanto continuam a propagandear que “em Portugal há dois milhões de pessoas com seguros de saúde”… omitindo que, com coberturas efectivas e utilização frequente, o número não chega a um milhão. Incluem nos dois milhões “seguros meramente virtuais” associados a cartões de crédito ignorando que as novas pessoas seguras mal chegam para compensar as anulações.

Em síntese na lenda dos seguros de saúde começa a ficar nítida a narrativa da insolvência, da insustentabilidade, da restrição de direitos de acesso, por um lado, e da sobre-utilização e facturação por parte dos prestadores privados cujo “negócio” depende do alimento das seguradoras.

Quanto ao resto a história é por demais conhecida: passados quinze anos de seguros de saúde o que fica para a história é um contínuo crescimento dos custos com a prestação privada sem qualquer incremento conhecido na qualidade técnica ou científica. Persiste-se em confundir amenidades com qualidade clínica.

As tentativas de controlo de custos têm sido, sistematicamente, infrutíferas porque existe uma contradição fundamental entre a concorrência pelo preço, dos prémios, entre as seguradoras e a tentativa de “controlar” os prestadores impondo, muitas vezes, aos médicos regras eticamente obscenas de violação da autonomia profissional que se fossem, pelo mínimo, praticadas no SNS levariam o Bastonário da Ordem dos Médicos a “subir pelas paredes” (é claro que tratando-se de práticas no sector privado do Sr. Bastonário apenas se poderá esperar, como habitualmente, o silêncio).

Herculano

Health insurance reform à portuguesa

Para Salvador de Mello, presidente do Grupo José de Mello Saúde , a ADSE «é um exemplo positivo de modelo a seguir», porque «há um contratador em que existe liberdade de escolha, que pode ser exigente na contratação». link

Substituir a contratação pela concorrência, promover a livre escolha, e muitos, muitos seguros públicos ou privados, tanto faz, eis a receita milagrosa de SM para o problema da sustentabilidade do SNS em processo de morte lenta.
Há quem prefira falar de recuo: « À medida que o SNS for recuando (mesmo não sendo posto em causa o seu carácter universal), pela incapacidade de dar resposta a crescentes necessidades e expectativas, o sector privado e os seguros de saúde vão ganhar um peso que hoje não têm.» link

Relembre-se, a propósito, que o relatório da Comissão para a Sustentabilidade do Financiamento do Serviço Nacional de Saúde, nomeada por CC, entre as propostas alternativas, prevê a criação de seguros alternativos ao SNS (opting-out), mantendo a garantia de cobertura a toda a população; e a passagem do SNS para um modelo de seguro social, tipo Alemanha, Bélgica, França e Holanda.
Vamos ver qual será a proposta favorita de Passos Coelho.

Nota: Depois de ler os excelentes posts do Tavisto sobre as crónicas da dr.ª Manuela Ferreira Leite no semanário expresso, link fiquei convencido que só por vingança ou injustiça a "dama de ferro do PSD" não será a nossa próxima ministra da saúde, caso, algum dia, PC venha a ser primeiro ministro de Portugal.

SNS, squeeze

Os principais grupos privados na área da saúde facturaram 694 milhões de euros em 2009, um ano de crise, mais 42,5% do negócio relativamente ao ano anterior, cujos lucros foram de 487 milhões. link A procura de cuidados nos privados está a aumentar e a tendência deve manter-se. Uma das razões tem a ver com o facto de ser cada vez maior a população com seguros de saúde. DN 01.02.10

A propósito, vale a pena ler as conclusões deste estudo da APS link

.../ A verificar-se a tendência prevista para os gastos (públicos e totais) com Saúde, tudo indica que, mesmo após a conquista dos possíveis ganhos de eficiência, e garantida a eficiente utilização dos recursos disponíveis, o SNS, tal como o temos hoje, não será capaz de dar resposta às necessidades da população. Se assim for, será necessário definir novos caminhos. Haverá então necessidade de alargar os recursos disponíveis para a Saúde (aumentando os impostos, ou criando novas fontes de financiamento), e/ou reduzir a cobertura do SNS, limitando a abrangência do leque de serviços assegurados, e/ou reduzir a cobertura do SNS, limitando a população coberta (seguindo, por exemplo, critérios de rendimento).
À medida que o SNS for recuando (mesmo não sendo posto em causa o seu carácter universal), pela incapacidade de dar resposta a crescentes necessidades e expectativas, o sector privado e os seguros de saúde vão ganhar um peso que hoje não têm. Note-se, de resto, que esta tendência não é especificamente portuguesa, sendo sentida noutros países cujo sector da Saúde assenta essencialmente num serviço nacional de saúde. É de realçar que a prestação privada, por si só, não põe em risco a equidade do acesso, desde que seja feita no quadro de um serviço de cobertura universal. .../
APS, "Os seguros de saúde privados no contexto do Sistema de Saúde português", Novembro 2009

drfeelgood