Um desastre anunciado

foto portal da saúde

É com a maior perplexidade que se lê a notícia de que o Ministério da Saúde está a aliciar os médicos reformados a regressar ao serviço.
Ora, durante muitos anos as reformas antecipadas só eram concedidas àqueles cuja substituição não era necessária. Caso contrário, não só se perderia a experiência acumulada pelos profissionais como quase se duplicaria a despesa: a reforma, mais o vencimento do substituto.
Actualmente, porém, a saída dos funcionários é uma decisão individual, sem qualquer relação com o interesse do serviço.
O facto de este Governo ter alterado sucessivamente as regras da aposentação e continuar a anunciar novas alterações com grave inversão de expectativas provocou uma insegurança tal que conduziu à saída de milhares de funcionários públicos, nomeadamente médicos.
Por isso se apregoa que o seu número diminuiu, mas em muitos casos mantêm-se ao serviço, apenas com estatuto diferente, não contando assim para as estatísticas.
Se a evolução destas é uma ficção, a consequência social e financeira é uma realidade.
Decisões políticas sem prever os efeitos são quase sempre um desastre.
É o caso.
MFL, semanário expresso, 06.03.10

Em editorial, no caderno de economia do Expresso, Manuela Ferreira Leite volta à carga sobre questões de Saúde. Sublinho, uma vez mais, que discordando profundamente da visão da ainda líder do PSD sobre Saúde, tenho de concordar quanto à inépcia dos governos de Sócrates para lidar com a reforma da Administração Pública.
No caso dos médicos as consequências destas medidas serão dramáticas ameaçando seriamente a qualidade do SNS, se não mesmo a sobrevivência do modelo público.
Só nos primeiros 2 meses deste ano requereram a aposentação tantos profissionais quanto a totalidade no ano anterior. Sabe-se que outros aguardam pela divulgação do PEC e do orçamento de estado para, caso as medidas gravosas anunciadas para a função pública vierem a confirmar-se, tomarem idêntica atitude. A maior percentagem de médicos em idade de aposentação é de Medicina Familiar, precisamente onde há maiores carências, podendo a sua saída pôr a perder os ganhos assistenciais conseguidos com a reforma em curso para os Cuidados Primários. No sector hospitalar será inevitável a perda de qualidade pela saída de profissionais experientes e quebras em especialidades carenciadas.

Para minimizar as consequências, Ana Jorge põe a possibilidade de poder vir a contratar profissionais reformados. Admitindo que estivessem na disposição de voltar, o que não parece credível, tanto mais porque nada os impede de continuar na profissão como trabalhadores independentes, tal medida teria um efeito “boomerang”. Não só porque, em si mesma, seria um estímulo às reformas antecipadas, como aumentaria as desigualdades salariais criando ainda um maior mal-estar entre profissionais.
Haveria pois que tomar medidas legislativas excepcionais para resolver a situação descrita. Como nada de substantivo foi feito e estando os dados já lançados, PEC e Orçamento de Estado ultimados, o desastre parece ser inevitável.

tavisto