Lendas e Narrativas
Aproveitando a “silly season” ocorreu-nos a ideia de retomar o espírito das “Lendas e Narrativas” para revisitar alguns dos temas críticos do nosso sistema de saúde. Comecemos então pelos seguros de saúde e pelas surpreendentes (apenas para alguns) declarações do presidente da APS: …” Na área da saúde, nos últimos 15 anos não houve um em que, em média, as seguradoras tenham tido resultados positivos". link
Esta afirmação constitui-se num marco histórico: daqui para a frente, passaremos a associar ao problema da sustentabilidade do SNS a questão da sustentabilidade dos seguros de saúde.
Agora imaginemos que vingava a proposta neo-liberal congeminada por PPC e os interesses privados e que Portugal se transforma numa gigantesca apólice de seguro de saúde. Imaginemos, que neste cenário, estes doutos doutrinadores levavam, mesmo, por diante a peregrina ideia da liberdade de escolha. Ou seja tudo para todos, em todo o lugar e a todo o instante. Estaríamos então confrontados, numa escala nacional com o problema referido pelo presidente da APS: …” parte da subida da despesa no capítulo dos seguros deve-se a um problema de comportamento de alguns consumidores, que não encaram o seguro como uma cobertura de risco para acontecimentos aleatórios, mas sim para gastos nem sempre essenciais, esgotando consistentemente o plafond”…
É claro que a extensão racional deste argumento é a inevitável espiral de custos e descontrolo orçamental. O que é certo é que os liberais de pacotilha, com frequência, deixam antever a fragilidade dos seus argumentos. O que pretendem é tão só e apenas a transferência dos fundos públicos para a prestação privada. Eles sabem, tão bem como nós, que os seguros de saúde são insustentáveis e que desde sempre os referidos seguros de saúde fazem severas limitações à liberdade de escolha e de utilização dos seus aderentes. Sabem, igualmente, que os prestadores privados, há muito, que “industrializaram” o modus operandi para “rapar” os plafonds até ao último cêntimo.
Entretanto continuam a propagandear que “em Portugal há dois milhões de pessoas com seguros de saúde”… omitindo que, com coberturas efectivas e utilização frequente, o número não chega a um milhão. Incluem nos dois milhões “seguros meramente virtuais” associados a cartões de crédito ignorando que as novas pessoas seguras mal chegam para compensar as anulações.
Em síntese na lenda dos seguros de saúde começa a ficar nítida a narrativa da insolvência, da insustentabilidade, da restrição de direitos de acesso, por um lado, e da sobre-utilização e facturação por parte dos prestadores privados cujo “negócio” depende do alimento das seguradoras.
Quanto ao resto a história é por demais conhecida: passados quinze anos de seguros de saúde o que fica para a história é um contínuo crescimento dos custos com a prestação privada sem qualquer incremento conhecido na qualidade técnica ou científica. Persiste-se em confundir amenidades com qualidade clínica.
As tentativas de controlo de custos têm sido, sistematicamente, infrutíferas porque existe uma contradição fundamental entre a concorrência pelo preço, dos prémios, entre as seguradoras e a tentativa de “controlar” os prestadores impondo, muitas vezes, aos médicos regras eticamente obscenas de violação da autonomia profissional que se fossem, pelo mínimo, praticadas no SNS levariam o Bastonário da Ordem dos Médicos a “subir pelas paredes” (é claro que tratando-se de práticas no sector privado do Sr. Bastonário apenas se poderá esperar, como habitualmente, o silêncio).
Esta afirmação constitui-se num marco histórico: daqui para a frente, passaremos a associar ao problema da sustentabilidade do SNS a questão da sustentabilidade dos seguros de saúde.
Agora imaginemos que vingava a proposta neo-liberal congeminada por PPC e os interesses privados e que Portugal se transforma numa gigantesca apólice de seguro de saúde. Imaginemos, que neste cenário, estes doutos doutrinadores levavam, mesmo, por diante a peregrina ideia da liberdade de escolha. Ou seja tudo para todos, em todo o lugar e a todo o instante. Estaríamos então confrontados, numa escala nacional com o problema referido pelo presidente da APS: …” parte da subida da despesa no capítulo dos seguros deve-se a um problema de comportamento de alguns consumidores, que não encaram o seguro como uma cobertura de risco para acontecimentos aleatórios, mas sim para gastos nem sempre essenciais, esgotando consistentemente o plafond”…
É claro que a extensão racional deste argumento é a inevitável espiral de custos e descontrolo orçamental. O que é certo é que os liberais de pacotilha, com frequência, deixam antever a fragilidade dos seus argumentos. O que pretendem é tão só e apenas a transferência dos fundos públicos para a prestação privada. Eles sabem, tão bem como nós, que os seguros de saúde são insustentáveis e que desde sempre os referidos seguros de saúde fazem severas limitações à liberdade de escolha e de utilização dos seus aderentes. Sabem, igualmente, que os prestadores privados, há muito, que “industrializaram” o modus operandi para “rapar” os plafonds até ao último cêntimo.
Entretanto continuam a propagandear que “em Portugal há dois milhões de pessoas com seguros de saúde”… omitindo que, com coberturas efectivas e utilização frequente, o número não chega a um milhão. Incluem nos dois milhões “seguros meramente virtuais” associados a cartões de crédito ignorando que as novas pessoas seguras mal chegam para compensar as anulações.
Em síntese na lenda dos seguros de saúde começa a ficar nítida a narrativa da insolvência, da insustentabilidade, da restrição de direitos de acesso, por um lado, e da sobre-utilização e facturação por parte dos prestadores privados cujo “negócio” depende do alimento das seguradoras.
Quanto ao resto a história é por demais conhecida: passados quinze anos de seguros de saúde o que fica para a história é um contínuo crescimento dos custos com a prestação privada sem qualquer incremento conhecido na qualidade técnica ou científica. Persiste-se em confundir amenidades com qualidade clínica.
As tentativas de controlo de custos têm sido, sistematicamente, infrutíferas porque existe uma contradição fundamental entre a concorrência pelo preço, dos prémios, entre as seguradoras e a tentativa de “controlar” os prestadores impondo, muitas vezes, aos médicos regras eticamente obscenas de violação da autonomia profissional que se fossem, pelo mínimo, praticadas no SNS levariam o Bastonário da Ordem dos Médicos a “subir pelas paredes” (é claro que tratando-se de práticas no sector privado do Sr. Bastonário apenas se poderá esperar, como habitualmente, o silêncio).
Herculano
Etiquetas: lendas e narrativas, s.n.s, seguros
6 Comments:
A partir de hoje, a maior parte dos medicamentos genéricos vai ficar mais barata. Em média, a descida será de 4,45 euros. A redução de preços determinada pelo Governo abrange 2681 apresentações (formas farmacêuticas e embalagens com dosagens diferentes) que correspondem a 111 substâncias activas (do total das cerca de 180 disponíveis no mercado), adiantou ao PÚBLICO a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed).link
JP 31.07.10
Na semana passada, os funcionários das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), Misericórdias e Cooperativas de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados (Cercis) fizeram greve antecipando um eventual congelamento das comparticipações.
Já este domingo, o presidente da União das Misericórdias (UMP), Manuel Lemos reconheceu, em declarações à TSF, que o mais certo é não haver um aumento das comparticipações do Estado às instituições de solidariedade.link
JN 31 .07.10
«greve antecipando um eventual congelamento das comparticipações do Estado»
Infelizmente, este é um dos nossos principais problemas. A exagerada dependência em relação aos dinheiros públicos (o mesmo é dizer: dos nossos impostas).
Não sabia é que havia greves por antecipação.
Excelente post.
Em cheio:
«O que pretendem é tão só e apenas a transferência dos fundos públicos para a prestação privada. Eles sabem, tão bem como nós, que os seguros de saúde são insustentáveis e que desde sempre os referidos seguros de saúde fazem severas limitações à liberdade de escolha e de utilização dos seus aderentes.»
O resto são histórias da carochinha para convencer os papalvos.
A verdade é que não é apenas no mundo dos seguros privados que o controlo e restrições ao acesso se tornam preocupantes. Na ADSE, apontada por alguns como modelo alternativo ao SNS, passam-se, pelo caso que aqui se relata, situações idênticas.
Recentemente uma pessoa amiga procurou um hospital privado para realizar uma intervenção sem grande risco mas que implicava anestesia. Na admissão foi-lhe perguntado o que pretendia que fosse feito na eventualidade de vir a necessitar de cuidados intensivos. Como assim? Perguntou o doente. Sim, é que o subsistema não cobre “ à cabeça” essa especialidade. Se não assumir essa despesa eventual e vier a necessitar de cuidados intensivos, teremos de contactar a ADSE para sabermos se autoriza e cobre os custos adicionais.
Temos pois que no caso da intervenção se complicar, ou o doente entrega uma caução prévia que cubra despesas em UCI ou terá a situação clínica na dependência de uma decisão administrativa. Não havendo caução e a ADSE recusar assumir o encargo (quem toma a decisão?) está bom de ver que o doente será transferido para um hospital do SNS com todos os riscos inerentes à mobilização e transferência de um doente crítico.
Eu gostava mesmo de saber se essas seguradoras e esses defensores do liberalismo estariam dispostos a pagar mais de 5000€ por uma caixa com 28 comprimidos para tratamento de cancro do pulmão!!! E claro, são 5000€ por mês!!!!
Funcionários do Infarmed, que acumulam funções na indústria, potenciam risco de corrupção.
A Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) detectou risco de existência de favorecimento da indústria farmacêutica nos processos que avaliam e autorizam os medicamentos no mercado.
No seu Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas – um documento que pretende identificar e prevenir riscos de corrupção nos institutos públicos –, o Infarmed considera existir também risco “elevado” de conflitos de interesse na avaliação dos pedidos de comparticipação de medicamentos para venda nas farmácias e para utilização em hospitais. O favorecimento no âmbito da gestão destes processos de avaliação é outra ameaça identificada pelo Infarmed, ainda que neste caso o risco seja “médio”.
Situações que podem acontecer, uma vez que existem funcionários do Infarmed que acumulam funções na indústria farmacêutica. Fonte oficial da Autoridade do Medicamento disse ao Diário Económico que estes casos estão todos devidamente identificados “através da declaração de interesses, que todos os trabalhadores têm de preencher anualmente e actualizar sempre que haja alteração dos interesses declarados”. Segundo a mesma fonte, “até à presente data, não foram detectadas quaisquer situações de favorecimento, no âmbito da gestão dos processos em avaliação”.
Para prevenir estas situações, os funcionários deste instituto encontram-se sujeitos ao cumprimento do Código de Conduta “que inclui disposições tais como o princípio da legalidade, da não discriminação, da proporcionalidade e da racionalidade, proibição de abuso de poder, imparcialidade e independência, objectividade, coerência e boa-fé, dever de sigilo, cortesia e protecção de dados”, explicou o Infarmed.
Outro dos riscos identificados como “elevado” é a apropriação ou uso ilegítimo de
bens, fundos ou valores pelos trabalhadores do Infarmed. Neste caso, o risco traduz-se no uso indevido de pequenas verbas cedidas ao trabalhador para pagamento de despesas, inferiores a 50 euros, ou de qualquer equipamento (computadores portáteis, telemóveis) colocado à disposição do trabalhador para desempenho das suas funções. Neste caso, as medidas de prevenção a adoptar são o “reforço do sistema de controlo de ‘stocks’ e do fundo maneio”.
Estas são apenas algumas das mais de 60 áreas que o Infarmed avaliou no Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas, entregue ao Tribunal de Contas. Recorde-se que o Conselho de Prevenção da Corrupção - que funciona junto do Tribunal de Contas - pediu às entidades que gerem dinheiros públicos que elaborassem planos para prevenir a corrupção, onde identificam riscos potenciais e apontam soluções para os evitar.
A Autoridade Nacional do Medicamento, que está sob a tutela directa do Ministério da Saúde, é a entidade competente pela regulação, investigação, produção, avaliação e autorização, inspecção e monitorização do mercado de medicamentos e produtos de saúde. Depois da saída de Vasco Maria, que presidiu ao Infarmed durante mais de cinco anos, este instituto é dirigido por Jorge Torgal desde o dia 1 de Junho. ■
DE 03.07.10
E esta ? !...
Jorge Torgal, o novo director do Infarmed, é oriundo da Indústria.
Aliás, esta gente anda sempre de lá para cá e de cá para lá.E vice versa...
Enviar um comentário
<< Home