HOSPITAIS SA - COMO A UNIDADE DE MISSÃO MAQUILHOU OS DADOS DO RELATÓRIO DE ACTIVIDADE DE 2003.

De acordo com a análise do processo de empresarialização do Hospitais SA, efectuada por CORREIA DE CAMPOS em entrevista ao Diário Económico, a maquilhagem dos dados, efectuada pela Unidade de Missão, foi a seguinte:

A) - RELATIVAMENTE À DESPESA:

- Contabilização de 36 milhões de euros, referente a valores em dívida de anos anteriores, em custos e perdas extraordinárias, de forma a reduzir o crescimento da despesa do ano de 2003, relativamente ao ano anterior, de 5,6% patra 3,9%.

- Houve dedução de custos endógenos ao processo como os da Caixa Geral de Aposentações, seguros de acidentes de trabalho, revisores oficiais de contas.

- Foram retirados 48 milhões de Euros referente à despesa com os medicamentos prescritos pelas consultas e urgências hospitalares, fornecidos aos utentes pelas farmácias privadas, com violação do princípio do prescritor-pagador, seguido, desde hà muito, pelo SNS,

B) - RELATIVAMENTE À RECEITA:

- O relatório não inclui as receitas dos hospitais SA, porque, segundo Correia de Campos, o governo não saberia explicar a grande diferença entre o previsto no OE de 2003 - 1200 milhões de euros - e o realizado - 1990 milhões de euros.

- A questão dos 700 milhões de euros será, possivelmente, resolvida através da sua passagem para a dívida pública ou através de um aumento de capital por parte dos hospitais SA.

Esta prática da contabilidade criativa, no entender de Correia de Campos, é a transposição, para as SAs, da lógica da falta de ética e rigor empresarial, tal e qual como acontece, quando, a UE, aceita que, receitas extraordinárias (venda pouco transparente de créditos), sirvam para baixar o défice de 5% para 2%.

Dado positivo: o aumento de 6% dos gastos verificados em 2003, relativamente ao ano anterior, à custa do congelamento dos salários superiores a 1000 euros e redução de gastos supérfluos.

c) - PRODUÇÃO:

- Procedeu-se à comparação da produção de 2003 com a do ano anterior, em vez de, utilizar uma série mais extensa de molde a dar uma tendência mais consistente do aumento.

- Procedeu-se à mudança de critérios, introduzindo um conceito novo de Altas de Internamento (com um aumento de 6%), quando o critério anteriormente utilizado era o de Doentes Tratados ( em que se registou um aumento de apenas 1%).