Programa Saúde XXI

1. - A Dr.ª Carmen Pignatelli, responsável do Saúde XXI, programa que gere as verbas comunitárias destinadas à Saúde, recentemente demitida por telefone pelo novo subsecretário de estado de LFP, Patinha Antão, deu uma entrevista ao semanário Expresso (n.º 1662 de 04 de Sete.) , em que faz algumas revelações interessantes.

2. - Inserimos a seguir alguns dos pontos mais importantes da referida entrevista:

Expresso: - Sofreu alguma pressão por causa do projecto Netsaúde:
Dr.ª Carmen Pignatelli – Só quando recebi a candidatura da ARS do Norte, na qual estava incluída uma carta, assinada pelo chefe de Gabinete do próprio ministro, onde ordenava às ARS que apresentassem à Saúde XXI, num prazo de cinco dias, o pedido de verba para o projecto Netsaúde. Aí, percebi que a ordem para avançar vinha de cima.
Numa outra ocasião, fui chamada ao gabinete do secretário de estado adjunto, Adão e Silva (que tutelava o Saúde XXI), para fazer o ponto de situação dessas candidaturas. Nunca tratara deste assunto comigo, pelo que deve ter sido incumbido superiormente. Devo dizer que não dedicou ao assunto mais de três minutos.

Expresso: - Recebeu instruções relativamente a este projecto?
Dr.ª Carmen Pignatelli – Recentemente, recebi um telefonema do director-geral do Desenvolvimento Regional, o responsável, no Ministério das Finanças, por todo o QCA (Quadro comunitário de Apoio), perguntando-me se já estava aprovado algum financiamento à Netsaúde. Respondi-lhe que não, porque as candidaturas das ARS estavam ainda em análise.
Ele explicou-me que o Ministério das Finanças recebera uma carta proveniente da OLAF, a organização antifraude da União Europeia, pedindo esclarecimentos sobre o caso Netsaúde.

Expresso: - É comum a OLAF pedir informações deste tipo?
Dr.ª Carmen Pignatelli – Comigo, nunca acontecera nada parecido. De qualquer modo, e por causa disso, o DGDR deu-me a seguinte orientação: não aprove nada!

Comentários:

1. – O projecto consultas à distância, viola claramente as regras de financiamento comubitário do programa Saúde XXI:

O Ministério da Saúde assinou um contrato com a Netsaúde, empresa privada especializada em software médico, no qual se compromete a ajudar a empresa do militante do PSD, Nuno Delarue, a obter fundos comunitários.

O Ministério da Saúde, neste contrato, serve apenas de mero veículo para a Netsaúde se candidatar a fundos comunitários que são acessíveis apenas a entidades públicas.

De acordo com o Programa Saúde XXI, 75% do investimento dos projectos aprovados, são financiados pelos fundos comunitários. Os restantes 25% são pagos pelas Administrações Regionais de Saúde (ARS), ou seja pelo Estado.

2. – É discutível a utilidade deste sistema de consultas à distância que se traduz num aumento de encargos para os utentes:

O sistema de consultas à distância prevê que, por cada chamada do doente, o médico receba 0,12 Euros de comissão por minuto.
Por sua vez, o doente terá de pagar um valor acrescentado, ou seja, 0,60 Euros por minuto.
O lucro do negócio reverte para a "Net-Saúde" (software) e para as operadoras da rede de comunicações.

3. - Não classificamos as declarações da Dr.ª Carmen Pignatelli de surpreendentes porque neste reino da maioria PSD/CDS já nada nos surpreende.

4. - Confirmámos, no entanto, através da entrevista da Dr.ª Carmen Pignatelli, o seguinte:

a) – O processo Netsaúde foi tratado directamente pelo Ministro da Saúde.

b) - Houve pressões do Ministro da Saúde sobre a gestora do programa saúde XXI, relativamente ao andamento do processo Netsaúde.

c) – O governo foi questionado pela OLAF sobre o processo Netsaúde.

d) - Patinha Antão, não teve coragem para despedir de uma forma mais condigna a Dr.ª Carmen Pignatelli.

e) - A política do ministro da saúde visa obra de fachada.

A Dr.ª Carmen Pignatelli não concordou com a proposta do ministro da saúde para reprogramar as verbas da Saúde XXI, uma vez que esta prevê que se desviem verbas de medidas que visam apoiar iniciativas estruturantes na Saúde para investir em hospitais, mas sem orientação estratégica. A proposta do ministro prevê que se faça menos investimento estratégico e mais investimento tradicional.