Parcerias Público Privado (PPP)

De acordo com o caderno Economia & Internacional do Semanário Expresso, edição n.º 1670 de 30.10.04, a "Matemática está difícil em Loures".
Refere-se, como é evidente, não ao rendimento escolar dos alunos do secundário, mas ao processo de adjudicação do contrato de PPP referente à construção e exploração do novo Hospital de Loures, primeiro de um conjunto de dez programados pelo ministro da saúde, Luís Filipe Pereira.

Programa de Contratos de PPP de Luís Filipe Pereira
Segundo a notícia do Expresso, o consórcio FCC/ Misericórdia do Porto reivindica que a sua proposta no valor de 798 milhões euros é mais baixa 77 milhões do que a apresentada pelo grupo Mello/Somague.
Este último reivindica a correcção da proposta da Misericórdia uma vez que a sua proposta se refere a Janeiro de 2004 e não ao mês homólogo de 2005, o que implicará a actualização dos pagamentos ao estado. Segundo os seus cálculos esta correcção é no valor de 46 milhões.
O segundo factor susceptível de correcção, segundo o grupo Mello /Somague, respeita à data de abertura do hospital. A Misericórdia refere Janeiro de 2009, um ano mais tarde em relação ao comparador público do concurso e meio ano mais tarde do que a proposta da Mello /Somague. Este factor, segundo o grupo Mello /Somague encarece a proposta da Misericórdia em 16 milhões.
Por sua vez, a Misericórdia contrapõe que a actualizaão de preços é válida para o comparador utilizado pelo estado, mas isso não impede que um concorrente apresente um preço inferior. Quanto ao prazo é um critério do concurso com uma valoração própria e é nesse item que deverá ser tratado, não no preço.
O grupo Mello, propõe mais 100 médicos e 200 enfermeiros, num total de 1789 profissionais enquanto a propostra da Misericórdia apenas prevê 1237 profissionais, justificando a diferença com os aumentos de produtividade esperados com a exploração de uma unidade com uma gestão eficiente.

Tudo isto, afinal, são pequenas peripécias de um concurso complexo, que tem vindo a experimentar diversas dificuldades devido a forma como foi organizado o caderno de encargos, nomeadamente o método utilizado no cálculo do comparador de preços, destinado a ser ganho pelo Grupo Mello/Somague.

Para o Serviço Nacional de Saúde, é, completamente, indiferente quem venha a ganhar este tipo de concurso. O problema está no modelo de contrato de PPP adoptado pelo ministro da saúde, Luís Filipe Pereira, englobando não só a construção e a exploração logística da futura unidade mas também as prestações de cuidados de saúde aos utentes. Sobre este tipo de contratos não existe informação sobre experiências anteriores em qualquer país da Comunidade Europeia, nomeadamente no Reino Unido, o grande campeão das parcerias. Se a esta situação juntarmos a incapacidade (acrescida) do estado na regulação/supervisão deste tipo de contratos, poderemos, facilmente, antever a desgraça que aí vem. Mas se tivermos em atenção que o objectivo prioritário desta política é a privatização dos serviços de saúde, já nada nos poderá surpreender.