Acordo sobre Medicamentos

1. - As negociações entre o Ministèrio da Saúde e a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), para o estabelecimento de um acordo sobre o crescimento do mercado de medicamentos estão à beira da ruptura, segundo noticia o Diário Económico de 26.11.04.
O Acordo tem por objectivo o estabelecimento de um intervalo de crescimento para o mercado dos medicamentos:
a) - Acima do intervalo inferior, a indústria devolve ao Estado a verba correspondentre;
b) – Se o montante da despesa do SNS ultrapassar o limite superior, o Estado terá de suportar os custos.
Segundo este esquema, a Apifarma será responsável por devolver ao Estado o crescimento das comparticipações entre 7,5% e 11% sobre a despesa do ano de 2003.
O Estado será responsável pelos valores que se venham a situar acima dos 11%.

2. - Na redacção final do acordo apresentada pelo Ministério da Saúde ao Presidente da Apifarma foi retirado o tecto máximo de co-responsabilização da Apifarma no crescimento do mercado de medicamentos, ou seja, o limite superior a partir do qual seria o Estado a suportar as despesas.
Os gastos com medicamentos do SNS em 2003 foram de 1 270 milhões de euros, sendo a taxa de crescimento, verificada em 2002/03, de 3,7%.
A expectativa da indústria relativamente a este acordo será a de comparticipar com 30 milhões em 2003 e 35 milhões em 2005.
3. - Para a deterioração das negociações terá contribuído também a notícia posta a circular esta semana de que o PSD pretende criar uma portaria estabelecendo um limite máximo da despesa com medicamentos a cargo do SNS.