Arrancou o Novo Programa

1. - Depois do PECLEC, Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas, que se saldou por um rotundo fracasso - no final da sua execução existiam para cima de 150 000 doentes em espera cirúrgica -, Luís Filipe Pereira fez avançar um novo programa, desta vez não especial mas regular, segundo as palavras do ministro, com o objectivo de garantir que os utentes do SNS possam ser operados dentro do tempo clinicamente adequado.
O novo programa, SIGIC, Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia, prevê que quando esgotado 75% do tempo de espera definido como clinicamente aceitável, o doente é encaminhado, primeiro para outro hospital do Serviço Nacional de Saúde e, se o seu problema não for resolvido, para um conjunto de hospitais privados ou sociais disponíveis através de convenção com o SNS. Nesta fase, o doente pode escolher a unidade em que quer ser operado, mediante a apresentação de um "vale cirurgia" atribuído pelo Ministério da Saúde.

2. - O modelo de organização adoptado pelo SIGIC parece ter sido copiado de um concurso televisivo de caça ao tesouro, uma vez que o doente vai passando por sucessivas dificuldades: espera cirúrgica no primeiro hospital (de referência), passagem para nova espera num outro hospital do SNS até chegar ao almejado vale de cirurgia que lhe abre as portas das unidade do sector privado ou social, onde, se supõe, seja prontamente atendido.

3. - A distribuição de Vales de Cirurgia aos utentes do SNS carece de esclarecimento em relação às seguintes questões:
a) - Os utentes do SNS a quem forem distribuídos Vales de Cirurgia, vão de ter de pagar alguma comparticipação? Ou seja, os valores convencionados com o sector privado e social para as diversas cirurgias cobrem a totalidade das despesas dos doentes do SIGIC?

b) - Quando as cirurgias forem realizadas em unidades distante das residências dos utentes quem paga as despesas com os transportes e a estadia?
c) – O Vale de Cirurgia engloba o quê? O pós-operatório? As complicações tardias? As recidivas? Abrangerá todas as cirurgias de todas as patologias?

4. - O encaminhamento dos doentes do SNS para o sector privado e social, previsto no SIGIC, desvirtua gravemente o tipo de relação prestador /utente existente no SNS. Efectivamente, o SIGIC não prevê a transferência do doente para o sector privado (ou social) - através do Vale de Cirurgia - ficando a entidade convencionada responsável pelo doente no que respeita à patologia cirúrgica em causa. O que o SIGIC prevê é somente a encomenda de um simples acto cirúrgico, voltando depois o doente ao seu prestador de origem.
5.- É conhecida a deficiente qualidade da maioria das entidades prestadoras de cuidados pertencentes ao sector privado e social, em comparação com os prestadores do sector público, o que poderá fazer com que a atribuição de vales cirurgia aos utentes do SNS passe a ser entendida como um processo de envio dos doentes do SNS para entidades prestadores externas envolvendo maiores riscos.
6. - O SIGIC, como está concebido, constituirá um mecanismo fortemente desmotivador em relação ao objectivo de obter a plena rentabilização da capacidade instalada nas unidades públicas do SNS.

7. - O Ministério da Saúde prevê emitir muitos vales para cirurgias fora do SNS . Trata-se de mais um mecanismo para fazer crescer rapidamente o sector privado da saúde.