Privatização da Saúde

1. - Apesar de extensa, SaudeSA decidiu publicar na integra a entrevista de Vasco de Mello à "Vida Económica", dado o seu grande interesse para a compreensão do projecto de privatização da rede de hospitais do SNS, levado a cabo pelo ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.

2. - A Entrevista: Introdução:

O Grupo José de Mello Saúde, quer ganhar quatro dos dez concursos para a construção dos novos hospitais que o Ministério da Saúde vai lançar em regime de parceria público-privada.
Em entrevista exclusiva à "Vida Económica" à margem de um seminário sobre "Parcerias público-privadas na Saúde: Que perspectivas?". Vasco Luís de Mello, administrador do grupo José de Mello Saúde, foi peremptório: apesar da "forte concorrência neste sector", "decidimos fixar um objectivo, ambicioso, que é ganhar quatro [concursos]". Para tal, contam com um consórcio de "empresas líder de mercado nas diferentes áreas",(fora o resto...) que trabalhará lado a lado com o grupo nestes projectos. "Só com esta metodologia é possível construir e dotar as infra-estruturas da qualidade e funcionalidade pretendidas", disse Vasco Luís de Mello à "Vida Económica".

- Vida Económica - Afirmou, na intervenção que proferiu durante o seminário "Parcerias público-privadas na Saúde: Que perspectivas?", que, de entre os 10 novos hospitais em regime de parceria público-privada que vão ser lançados pelo Ministério da Saúde, o grupo José de Mello Saúde espera ganhar quatro concursos para quatro novos hospitais. É assim efectivamente?


- Vasco Luís de Mello - Em primeiro lugar o que queremos é que o mercado se abra, que haja concorrência. O que pretendemos com a fixação deste objectivo é manifestar o nosso forte compromisso com o programa das PPP [parcerias público-privadas] e, por isso, acho que é importante fixarmos objectivos ambiciosos, e coerentes com o conhecimento e experiência do Grupo José de Mello Saúde.
- VE - Ganhar quatro concursos para quatro hospitais seria, no seu entender, atingir uma meta satisfatória?
- VLM - É uma meta. Ela tem o valor que tem. Como sabe, há hospitais mais pequenos e hospitais maiores. Não se trata de saber se ficamos satisfeitos. Nós vamos fazer o melhor possível. Temos consciência de que, em termos práticos, não vamos conseguir ganhar todos os concursos, como é evidente, e internamente decidimos fixar um objectivo, que consideramos ambicioso, que é ganhar quatro (concursos), mas, como sabe, há uma forte concorrência neste sector.
- VE - O grupo José de Mello Saúde está a constituir algum consórcio internacional para concorrer a estas parcerias?
- VLM - O nosso consórcio já está formado. No que diz respeito à parte clinica - penso que é a isso que se refere -, nós temos mantido contactos no sentido de haver transferência de ''know-how'' e de conhecimento na área clínica. Não necessitamos, para tal, de ter um parceiro de capital estrangeiro. E devo dizer-lhe que nós já tivemos no Hospital Amadora-Sintra, desde o início, um parceiro muito forte, que foi o Grupo Générale de Santé, e chegámos à conclusão de que, por muito bom que seja esse parceiro - e é o caso do Grupo Générale de Santé, que é dos maiores grupos europeus na área da Saúde -, a nossa realidade, a forma como nós trabalhamos e a forma como nós prestamos os cuidados de saúde em Portugal é extremamente diferente dos outros países. Podemos aprender, mas o que acho é que a contribuição de uma entidade estrangeira é diminuta.

- VE - A construção de raiz de um hospital envolve não só a parte clinica mas desde logo a construção do edifício e outras vertentes, como a manutenção dos equipamentos, a hotelaria, limpeza e outras. Com que parcerias irão funcionar nestas áreas?
- VLM - O consórcio é constituído por empresas líder de mercado nas diferentes áreas. Nós somos especialistas na prestação de cuidados de saúde, mas não sabemos construir. E, tanto na área da construção, com a Somague, a Edifer e a MSF, como na área da manutenção, com a Efacec, como na área da segurança, com a Prosegur, como na área do ''catering'', da hotelaria, com o Grupo Trivalor, nós fomos buscar os melhores parceiros do mercado em cada uma destas áreas.
- VE - Trata-se, portanto, de parcerias que já estão formadas, prontas a operar?

- VLM - Exactamente. Aliás, todos estes parceiros já participaram no projecto [do primeiro novo hospital em parceria público-privada] Escala Loures [cujo concurso está em fase de avaliação de candidaturas] e todos eles vão participar connosco nos próximos projectos. E é importante que eles estejam presentes desde o início porque, como nós temos de decidir, desde o sistema de alimentação ao sistema de limpeza, ao sistema de segurança, temos de pensar em introduzir o trabalho dessas empresas especializadas desde o início em que se está a conceber o hospital. Só com esta metodologia é possível construir e dotar as infra-estruturas da qualidade e funcionalidade pretendidas. Recurso a médicos e enfermeiros espanhóis
- VE - A escassez de meios humanos clínicos, quer médicos, quer enfermeiros em Portugal, é um facto incontestável. Com a construção destes novos hospitais, como pensam suprir essas carências? O recurso a médicos espanhóis é uma possibilidade?

- VLM - É uma possibilidade e ela já existe em vários hospitais SA, inclusive. E na área da enfermagem essa realidade ainda é muito mais acentuada, porque, felizmente para nós, em Espanha existe um excesso de profissionais na área da enfermagem e, para já, nós conseguimos superar essas necessidades. Agora o problema é que a distribuição etária, geográfica e por especialidades dos nossos médicos aqui em Portugal - penso que o problema se põe mais à parte médica - vai causar alguns problemas específicos em certas zonas do País e em certas especialidades. Na área da enfermagem já estão a ser lançados uma série de novos cursos nessa área e, como são cursos com duração de três anos, penso que vamos conseguir superar essa carência.
- VE - A transferência de algumas funções dos enfermeiros para outros profissionais de saúde nos novos hospitais PPP pode ser um expediente para solucionar a carência de enfermeiros?
- VLM - Esse é um problema mais de cariz laboral, que se prende com a celebração dos contratos de trabalho, e que eu não domino. A única coisa que consigo dizer em relação a isso é que faz sentido nós valorizarmos mais o trabalho de todos os profissionais de saúde. Acho, portanto, que era valorizante para esses profissionais dedicarem o seu trabalho a tarefas mais específicas da enfermagem e os enfermeiros serem auxiliados por auxiliares de acção médica, por exemplo. O certo é que as coisas também não se fazem de um dia para o outro. Por isso, é preciso apostar nessa classe [auxiliares de acção médica] para ela poder vir a ajudar a enfermagem. A nossa preocupação é, pois, no sentido de valorizar a enfermagem. Aliás, é uma coisa que se vê lá fora, onde as enfermeiras já não fazem certo tipo de tarefas. "O Estado tem também de dar o exemplo"

- VE - Não lhe parece aceitável que o Estado, ao construir de raiz 10 novos hospitais, queira assegurar o cumprimento de elevados padrões a esses níveis?
- VLM - É perfeitamente aceitável. Eu acho é que, neste caminho que se pede para seguir, o Estado tem também de dar o exemplo. Eu sei que não é fácil para o Estado dar o exemplo, mas penso que se devia tentar melhorar todo o Serviço Nacional de Saúde e não lançar alguns hospitais em particular e fazer com que esses sejam extraordinários. E tudo o resto? O que é que se faz com tudo o resto?
- VE - Entende essas exigências do Ministério da Saúde como um entrave?
- VLM - Não, não é um entrave. Eu acho que é o caminho certo. Agora o que acho também é que, numa parceria, tem de haver um objectivo comum, tem de haver interesses complementares e o espírito que nós vemos hoje nas parcerias ainda não é um espírito de grande parceria. Temos que conseguir ultrapassar uma certa desconfiança que existe sobre a iniciativa privada.
- VE - A Entidade Reguladora da Saúde pode ter um papel importante no sector da Saúde em Portugal?
- VLM - Sim, essencial. Essencial, não só na Saúde como noutras áreas, como na financeira, nas telecomunicações, de forma a acompanhar devidamente a abertura do sector.
- VE - Pode servir, então, para disciplinar o sector da Saúde em Portugal?
- VLM - Sim. E sobretudo para defender os direitos dos utentes.

- Comentários da SaudeSA:

a) - Este negócio fabuloso envolve, além das prestacóes de cuidados de saúde, também o fornecimento de outros serviços, adjudicados, até agora, através de Concursos Públicos, como alimentação, assistência técnica, limpeza, segurança, que passarão a ser assegurados pelas empresas pertencentes ao consórcio adjudicatário das parcerias (Trivalor).

b) - De assinalar o interesse do Vasco de Mello na criação do grupo dos auxiliares de enfermagem que consta, precisamente, do ACT proposto pelo Ministro da Saúde aos profissionais dos hospitais SA e que foi objecto de uma forte contestação por parte da ordem e sindicato dos enfermeiros.

c) - Extraordinária a revelação de Vasco de Mello de que não é necessário um parceiro estrangeiro para área de cuidados de saúde devido ao facto de em Portugal se trabalhar de forma muito diferente.

O que é que ele terá querido dizer? Que em Portugal se trabalha com menos qualidade? Não respreitando procedimentos internacionais? Pouco temos a aprender com o que se faz por essa Europa e USA quanto à prestação de cuidados. Fantástico! Basta lembrar os recentes episódios ocorridos no Amadora Sintra (encerramento da maternidade e a morte da pequena Raquel devido à troca de soros). Um mimo!

d) - Quanto aos recursos humanos para as novas unidades hospitalares também não é problema: Importam-se de Espanha, promovem-se auxiliares, arregimenta-se um batalhão de médicos tarefeiros, itinerantes país fora, e temos mais este problema resolvido. De estarrecer!

e) - Entidade reguladora da saúde? Venha ela que nós cá estamos para lhe dar a volta. Fornecemo-lhes uns telemóveis e uns PCs para poderem trabalhar e teremos assegurada a defesa dos utentes.

O que levará empresários deste calibre a investir na saúde?

Por certo negócios seguros, como os das parcerias, com contratos a trinta anos garantidos pelo estado.