Sampaio no seu melhor
Jorge Sampaio na sessão solene comemorativa do 50º aniversário do Hospital de Santa Maria, na qual atribuiu à instituição o grau de Mérito Membro Honorário, esteve ao seu mais alto nível ao defender duas medidas importantes.
a) - O chefe de Estado deve ter o poder de nomear os presidentes das várias entidades reguladoras, sob proposta do Governo, para as tornar mais independentes e "acima de qualquer pressão".
b) - As mudanças da Saúde, com vista à melhoria da acessibilidade e à procura da sustentabilidade do sistema de Saúde, têm de ser avaliadas pois é necessário "conhecer com rigor os resultados das reformas" e que "da avaliação devem ser retiradas consequências".
"O Estado não deve passar de um modelo essencialmente de prestação pública para um modelo de regulação de um sistema misto sem que antecipe os problemas, reúna o conhecimento e a informação necessários para lidar com uma situação nova e complexa e avalie, permanentemente, o impacto da mudança".
b) - As mudanças da Saúde, com vista à melhoria da acessibilidade e à procura da sustentabilidade do sistema de Saúde, têm de ser avaliadas pois é necessário "conhecer com rigor os resultados das reformas" e que "da avaliação devem ser retiradas consequências".
"O Estado não deve passar de um modelo essencialmente de prestação pública para um modelo de regulação de um sistema misto sem que antecipe os problemas, reúna o conhecimento e a informação necessários para lidar com uma situação nova e complexa e avalie, permanentemente, o impacto da mudança".
Intervenção mais acertada só a recente de dissolver a Assembleia da República.
1 Comments:
MMLM do Causa Nossa faz uma critica pertinente à vontade manifestada pelo Presidente da República de nomear os Responsáveis das Entidades Reguladoras:
Reguladores de nomeação Presidencial?
Não concordo. Explico as razões para quem tenha paciência para as ler!
1. O Presidente da República manifestou-se preocupado com a legitimidade das autoridades reguladoras independentes (como a ANACOM ou a E. R. da Saúde). É de saudar essa preocupação, mas já não a proposta que a acompanhou: a de presidencializar a nomeação dos seus dirigentes (mesmo que antecedida de proposta do Governo).
2. Tratar-se-ia de uma solução estranha ao actual sistema jurídico-constitucional. Convém não esquecer, que apesar dos poderes especiais de que dispõem, estamos perante autoridades administrativas. E não se argumente com o exemplo dos EUA, na medida em que aí o Presidente é o chefe do executivo e é nessa qualidade que propõe os presidentes das agencies.
3. É certo que, para além das garantias estatutárias, a independência destas autoridades, em relação ao governo e em relação às empresas reguladas, bem como a sua legitimidade dependem da qualidade de quem as dirige e, em especial, dos seus presidentes. Por isso, os critérios determinantes para a sua escolha, à frente de quaisquer outros, devem ser a competência técnica incontestável e a capacidade do exercício da função de forma independente .
4. Para que assim aconteça, pode melhorar-se o sistema actual, submetendo a proposta do Governo a escrutínio e aprovação parlamentar, mas não do PR, e sujeitando os indigitados a um processo exigente de audição prévia.
5. Seria ainda importante reforçar os mecanismos de accountability destas autoridades, obrigando-as a apresentar regularmente relatórios ao parlamento e exigindo-se um esforço deste para os analisar e discutir em profundidade.
6. Naturalmente, nenhuma destas alterações evitará completamente o risco da sua captura pelos regulados e muito menos as críticas que lhes possam ser feitas (o exemplo referido pelo Presidente). Mas o problema não está nas críticas das empresas reguladas. De duas uma: ou elas são merecidas e ainda bem que são feitas; ou não são, constituindo apenas uma forma de pressão ou um sinal de incompreensão. Aí far-se-á o teste da independência e competência da autoridade sob ataque. Lembro, como exemplo, o "alarido" que ocorreu a primeira vez que a ERSE desceu as tarifas da energia eléctrica. Não consta que tenha soçobrado às enormes pressões de que foi alvo! Mérito do seu Presidente e da sua Direcção.
Inserido por MMLM - CAUSA NOSSA.
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