Sustentabilidade financeira do SNS

1. - Luís Nazaré, num artigo publicado no Jornal de Negócios de 02.11.04, defende que o governo resultante das próximas eleições antecipadas, deverá dar continuidade a determinadas medidas de reforma implementadas nos últimos anos de governação.

"A nova lei do arrendamento, apesar das suas imperfeições, é um instrumento essencial para uma política sustentada de requalificação urbana. As experiências de gestão privada nos sistemas públicos podem igualmente revelar-se benéficas, desde que a procura de eficiência económica não sobreleve os imperativos de interesse público. Ou a ideia das portagens urbanas, com provas dadas em Londres e em Roma." (link)

Também não nos repugna concordar com a continuidade da reforma estrutural da Saúde de forma a assegurar a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde, desde que não ponha em causa o direito de acesso universal dos portugueses aos cuidados de Saúde.
Em relação à “reforma” promovida pelo ministro da Saúde dos XV e XVI governos constitucionais, Luís Filipe Pereira, é fundamental efectuar uma análise cuidada das medidas implementadas, reorientando, se necessário, as suas prioridades, objectivos e métodos, visando recolocar o utente no centro do sistema.

2. - José Mendes Ribeiro, ex-responsável da Unidade de Missão dos Hospitais SA, administrador do Banco de Negócios para a Saúde, num texto publicado no Jornal Público de 03.11.04, apresenta cinco ideias fundamentais (já nossas conhecidas) para garantir a reforma futura da saúde.
Sem deixarmos de concordar com algumas delas ( por exemplo, a necessidade de efectuação de um acordo estratégico com a indústria farmacêutica para conter os gastos com medicamentos), o caso aqui muda de figura. O que motiva Mendes Ribeiro, a sua preocupação dominante, como é evidente, tem a ver com a defesa da continuidade do negócio das parcerias para a construção e gestão de novos hospitais (link) .

Em nosso entender, este é um dos projectos que carece, claramente, de ser reformulado.

Para garantir o rumo da reforma é fundamental promover com tranparência a criação de uma Entidade Reguladora da Saúde com capacidade e meios de actuação adequados a uma intervenção eficaz na fiscalização dos agentes que operam no sector da Saúde.