Bases Programáticas da Saúde
Alguns dos pontos das "Bases Programáticas do Partido Socilaista, Legislativas 2005 para a Saúde"
1. - Cuidados de Saúde Primários:
Reestruturação dos Centros de Saúde, criando Unidades de Saúde Familiares, obedecendo aos princípios seguintes:
- pequenas equipas multiprofissionais e auto-organizadas;
- autonomia funcional e técnica;
- contratualização de uma carteira básica de serviços;
- meios de diagnóstico centralizados;
- um sistema retributivo que premeie a produtividade, a acessibilidade e a qualidade;
- Integração em rede das diversas unidades;
As USF devem ser integradas, em rede, podendo assumir diferentes enquadramentos jurídicos na sua gestão, quer pertencendo ao sector público administrativo (USF pública ou RRE); quer pertencendo ao sector cooperativo e privado.
Reforçar em cada Centro de Saúde um conjunto de serviços de apoio comum às USF: vacinação, saúde oral, saúde mental e consultorias especializadas, incluindo a participação de especialistas do hospital de referência, cuidados continuados e paliativos, fisioterapia e reabilitação;
Revogação do decreto-lei 60/2003, a substituir por um novo diploma;
Reforçar a formação de médicos de família, atraindo jovens candidatos;
2. - Acessibilidade
Será estimulado o contacto directo paciente-profissional, via telefone e correio electrónico. A organização da USF, tipo RRE ou outra, deverá permitir que, até ao final de 2006, pelo menos 2 milhões de utentes possam usufruir deste tipo de cobertura de cuidados de saúde.
Os contratos com as USF devem prever para além de uma carteira de serviços básicos, uma carteira de serviços adicionais, na qual se inclua o atendimento 24 horas e no domicílio.
3. - Hospitais
- Reinstituir o planeamento dos recursos hospitalares, sobretudo nas duas grandes áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, reconvertendo instituições à medida que termina a construção de novas unidades.
- Incentivar hospitais de dia, cirurgia do ambulatório, gestão comum de camas, lotações variáveis;
- Proceder à avaliação da experiência dos 31 hospitais SA e operar a sua transformação em Entidades Públicas Empresariais;
- Dotar os hospitais públicos de mecanismos de gestão efectiva, prosseguindo a empresarialização;
- Iniciar experiências de financiamento global, de base populacional, por capitação ajustada, integrando cuidados primários e hospitalares, numa linha de Unidades Integradas de Saúde, respeitando a autonomia e a cultura técnicoprofissional de cada instituição envolvida;
- Rever o modelo de parcerias público-privadas (PPP) sem prejuízo do compromisso contratual e assegurar a transparência e o interesse público nos processos já em concurso;
- Rever o estatuto dos hospitais com funções de ensino, criando parcerias equilibradas com as Universidades, ou concessionando-lhes a respectiva gestão.
1. - Cuidados de Saúde Primários:
Reestruturação dos Centros de Saúde, criando Unidades de Saúde Familiares, obedecendo aos princípios seguintes:
- pequenas equipas multiprofissionais e auto-organizadas;
- autonomia funcional e técnica;
- contratualização de uma carteira básica de serviços;
- meios de diagnóstico centralizados;
- um sistema retributivo que premeie a produtividade, a acessibilidade e a qualidade;
- Integração em rede das diversas unidades;
As USF devem ser integradas, em rede, podendo assumir diferentes enquadramentos jurídicos na sua gestão, quer pertencendo ao sector público administrativo (USF pública ou RRE); quer pertencendo ao sector cooperativo e privado.
Reforçar em cada Centro de Saúde um conjunto de serviços de apoio comum às USF: vacinação, saúde oral, saúde mental e consultorias especializadas, incluindo a participação de especialistas do hospital de referência, cuidados continuados e paliativos, fisioterapia e reabilitação;
Revogação do decreto-lei 60/2003, a substituir por um novo diploma;
Reforçar a formação de médicos de família, atraindo jovens candidatos;
2. - Acessibilidade
Será estimulado o contacto directo paciente-profissional, via telefone e correio electrónico. A organização da USF, tipo RRE ou outra, deverá permitir que, até ao final de 2006, pelo menos 2 milhões de utentes possam usufruir deste tipo de cobertura de cuidados de saúde.
Os contratos com as USF devem prever para além de uma carteira de serviços básicos, uma carteira de serviços adicionais, na qual se inclua o atendimento 24 horas e no domicílio.
3. - Hospitais
- Reinstituir o planeamento dos recursos hospitalares, sobretudo nas duas grandes áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, reconvertendo instituições à medida que termina a construção de novas unidades.
- Incentivar hospitais de dia, cirurgia do ambulatório, gestão comum de camas, lotações variáveis;
- Proceder à avaliação da experiência dos 31 hospitais SA e operar a sua transformação em Entidades Públicas Empresariais;
- Dotar os hospitais públicos de mecanismos de gestão efectiva, prosseguindo a empresarialização;
- Iniciar experiências de financiamento global, de base populacional, por capitação ajustada, integrando cuidados primários e hospitalares, numa linha de Unidades Integradas de Saúde, respeitando a autonomia e a cultura técnicoprofissional de cada instituição envolvida;
- Rever o modelo de parcerias público-privadas (PPP) sem prejuízo do compromisso contratual e assegurar a transparência e o interesse público nos processos já em concurso;
- Rever o estatuto dos hospitais com funções de ensino, criando parcerias equilibradas com as Universidades, ou concessionando-lhes a respectiva gestão.
Agradecemos ao leitor de SaudeSA o envio desta informação.
5 Comments:
Excelente programa demonstrativo de que os trabalhos de casa foram muito bem elaborados. Muito importante o programa dos cuidados de saúde primários.
Tão importante como o Programa é o perfil do ministro que irá executar este programa.
Correia de Campos, Sakallarides, Maria de Belém, Boquinhas (já com experiência de funções governativas), outro qualquer elemento ligado à Saúde, alguém de fora, as alternativas.
Vamos ver quem nos calha na rifa.
Importante:
a) - Aposta na separação rigorosa entre os diversos sectores da saúde: Público, Privado e Social
b) - Aposta na contratualização das prestações segundo critérios quantitativos e qualitativos.
"Rever o modelo de parcerias público-privadas (PPP) sem prejuízo do compromisso contratual e assegurar a transparência e o interesse público nos processos já em concurso"
Significa isto que a ser aprovado pelo governo de gestão a construção dos 10 novos hos+itais, as coisas prosseguiram assim?
Em relação aos concursos já efectuados: Hospital de Loures, Cascais e Universitário de Braga o que está previsto é prosseguir com os compromissos já assumidos pelo XVI governo constitucional.
Eu, pessoalmente, penso que estes procedimentos deveriam ser objecto de revisão, uma vez que o concurso de Loures tem dado inúmeros problemas e foi conduzido para ser dado de mão beijada à Mello saúde (constituição da comissão de análise de propostas, escolha de um concorrente desmoralizado com vontade de desistir para disputar a fase final do concurso com a Mello Saúde)
Quanto aos restantes hospitais o programa prevê a revisão das condições dos concursos.
Mas o que é fundamental nesta questão é a intenção do governo PS prosseguir com as Parcerias (PPP) o que não é nada bom sinal.
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