Mercado de Pareceres
Quem trabalha na Administração Pública conhece bem esta rede de cumplicidades que alimenta as esfomeadas hostes partidárias que rodam no poder. Mal tomam posse, começa o frenesim de adjudicações de pareceres, requisitados pelos recém chegados dirigentes para as mais diversas situações, despoletador de um cortejo de entidades externas que invadem as instalações e ocupam os funcionários do estado com levantamentos de situação sucessivos que vão servir de base aos seus estudos, rematados, sempre, com as mesmas inevitáveis conclusões. Invariavelmente, os "dossiers", lustrosamente encadernados, acabam na gaveta do esquecimento. Para dar lugar a novas encomendas. É a moderna versão da rapinagem dos que acediam ao poder na primeira República, contada nas Farpas pelo Eça e o Ramalho.
Num excelente artigo, publicado no Jornal Público (21.01.05), Eduardo Dâmaso analisa com brilhantismo este despudorado mercado de interesses que se traduz em avultadas despesas para o Estado.
"O Estado gastou em 2003 qualquer coisa como 250 milhões de euros (50 milhões de contos) em pareceres de toda a espécie, desde jurídicos a estudos económicos.
O Estado, cada vez mais representado na pessoa de funcionários nomeados por critérios de pura fidelidade partidária, não divulga a quem pede e quanto paga. Muito menos as causas que conduzem à necessidade de pedir pareceres em dezenas e dezenas de casos. Com a vantagem de se tratar normalmente de situações específicas que requerem conhecimentos de direito e economia e, por isso, ninguém fiscaliza seja o que for num quadro de exercício de direitos de cidadania.
Constitui-se assim um vastíssimo mercado de interesses que estigmatiza as boas razões que por vezes tornam necessário um parecer para encontrar uma boa solução e vive das cumplicidades e conveniências entre quem paga e quem vende as opiniões. Um mercado, diga-se, que tem como protagonistas sobretudo gente das ditas elites do país. (link)
O Estado, cada vez mais representado na pessoa de funcionários nomeados por critérios de pura fidelidade partidária, não divulga a quem pede e quanto paga. Muito menos as causas que conduzem à necessidade de pedir pareceres em dezenas e dezenas de casos. Com a vantagem de se tratar normalmente de situações específicas que requerem conhecimentos de direito e economia e, por isso, ninguém fiscaliza seja o que for num quadro de exercício de direitos de cidadania.
Constitui-se assim um vastíssimo mercado de interesses que estigmatiza as boas razões que por vezes tornam necessário um parecer para encontrar uma boa solução e vive das cumplicidades e conveniências entre quem paga e quem vende as opiniões. Um mercado, diga-se, que tem como protagonistas sobretudo gente das ditas elites do país. (link)
Eduardo Dâmaso. Jornal Público 21.01.05
3 Comments:
Excelente. Parabéns pelo produzido.
O que se passa com toda a turba que vive à majedoura do Estado é vergonhoso. Acusando o Estado de Burocrático e o regime de compras públicas de pouco flexível, instauraram o sistema da bandalheira. O Ajuste Directo está permanentemente a funcionar para adjudicações directas a empresas de amigos e conhecidos, correligionários partidários. Uma completa vergonha. Depoie o Estado é que é ineficiente.
Esta rede de cumplicidades não se limita aos pareceres económicos e jurídicos estendendo-se, igualmente, às adjudicações de equipamentos e obras. ´Recentemente, tivemos o célebre caso da Compta do Ministério da Educação (empresa de que Rui Machete é sócio). O caso Net Saúde, adjudicado sem concurso ao ex deputado do PSD, Nuno Delarue. Falta auditar a adjudicação à Bizdirect do software das compras electrónicas do Estado.
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