Medicamentos
Reacções à proposta de substituição da comparticipação dos medicamentos pelo sistema de reembolso à posteriori.
a)- O ex-ministro da Saúde socialista Correia de Campos.
"Uma bomba de neutrões, das que destroem os seres vivos mantendo intactos os edifícios, não faria maiores estragos. Mais uma ficção de insensibilidade política que, a avançar, tornaria num percurso de desespero a vida de milhões de portugueses pobres. É difícil encontrar medida mais injusta para os que têm a sobrevivência dependente de medicamentos, sobretudo os pobres e consumidores frequentes. Ensandecimento virtual. Se já hoje, mesmo comparticipados, muitos medicamentos receitados ficam nas farmácias, amanhã, muitos doentes altamente carenciados iriam para a porta dos estabelecimentos pedir uma esmola para usufruir de um direito. Se há consumo excessivo de medicamentos, devem procurar-se as causas em diferentes factores, desde a educação do cidadão até à falta de informação sobre as alternativas, mas nunca obrigar o cidadão a pagar a totalidade da compra. O Governo demitido que se cuide. Se levar a medida adiante, espera-o um levantamento. O assunto é demasiado sério para ser deixado ao descaso de quem podia mas não soube resolvê-lo. O governo desrespeitou um anterior acordo celebrado de boa fé com a indústria (farmacêutica) para garantir um crescimento controlado dos gastos. Preferiu romper, na arrogância ignorante do efeito colateral já bem conhecido: o disparo da despesa farmacêutica, estimulado pelo reforço do marketing, com toda a indústria em rota livre, depois de ignorada e maltratada."
b) - Rui Nunes, responsável da ERS.
"Isso é eticamente inaceitável e eu, a título pessoal, independentemente do que venha a ser a posição da ERS, bater-me-ei até à última gota de sangue porque não concordo minimamente com essa medida. Concordo com todas as medidas que, devidamente fundamentadas, contribuam para racionalizar a utilização dos recursos e para evitar os desperdícios, não concordo com medidas que ponham em causa a equidade no acesso à saúde, venham a preterir os cidadãos e a impedir que eles tenham acesso a cuidados e saúde.
O sistema é financiado a montante pelos impostos que pagamos. Os medicamentos, em certa medida já estão pagos quando os adquirimos.
Que haja uma taxa moderadora ou co-pagamento para racionalizar a utilização concordo, que isso possa ser minimamente diferenciado de acordo com o rendimento poderá fazer algum sentido no plano teórico se e só se o sistema fiscal for justo".
"Isso é eticamente inaceitável e eu, a título pessoal, independentemente do que venha a ser a posição da ERS, bater-me-ei até à última gota de sangue porque não concordo minimamente com essa medida. Concordo com todas as medidas que, devidamente fundamentadas, contribuam para racionalizar a utilização dos recursos e para evitar os desperdícios, não concordo com medidas que ponham em causa a equidade no acesso à saúde, venham a preterir os cidadãos e a impedir que eles tenham acesso a cuidados e saúde.
O sistema é financiado a montante pelos impostos que pagamos. Os medicamentos, em certa medida já estão pagos quando os adquirimos.
Que haja uma taxa moderadora ou co-pagamento para racionalizar a utilização concordo, que isso possa ser minimamente diferenciado de acordo com o rendimento poderá fazer algum sentido no plano teórico se e só se o sistema fiscal for justo".
3 Comments:
Caro Xavier
Aqui tem alguns dos pontos das "Bases Programáticas do Partido Socilaista, Legislativas 2005 para a Saúde"
Cuidados de Saúde Primários
Reestruturação dos Centros de Saúde criando Unidades de Saúde Familiares. Obedecendo aos aos princípios seguintes
- pequenas equipas multiprofissionais e auto-organizadas;
- autonomia funcional e técnica;
- contratualização de uma carteira básica de serviços;
- meios de diagnóstico centralizados;
- um sistema retributivo que premeie a produtividade, a acessibilidade e a qualidade;
- Integração em rede das diversas unidades;
As USF devem ser integradas, em rede, podendo assumir diferentes enquadramentos jurídicos na sua gestão, quer pertencendo ao sector público administrativo (USF pública ou RRE); quer pertencendo ao sector cooperativo e privado.
Reforçar em cada Centro de Saúde um conjunto de serviços de apoio comum às USF: vacinação, saúde oral, saúde mental e consultorias especializadas, incluindo a participação de especialistas do hospital de referência, cuidados continuados e paliativos, fisioterapia e reabilitação;
Revogação do decreto-lei 60/2003, a substituir por um novo diploma;
Reforçar a formação de médicos de família, atraindo jovens candidatos;
Acessibilidade
Será estimulado o contacto directo paciente-profissional, via telefone e correio electónico.A organização da USF, tipo RRE ou outra, deverá permitir que, até ao final de 2006, pelo menos 2 milhões de utentes possam usufruir deste tipo de cobertura de cuidados de saúde.
Os contratos com as USF devem prever para além de uma carteira de serviços básicos, uma carteira de serviços adicionais, na qual se inclua o atendimento 24 horas e no domicílio.
Hospitais
Reinstituir o planeamento dos recursos hospitalares, sobretudo nas duas grandes áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, reconvertendo instituições à medida que termina a construção de novas unidades.
Incentivar hospitais de dia, cirurgia do ambulatório, gestão comum de camas, lotações variáveis;
Proceder à avaliação da experiência dos 31 hospitais SA e operar a sua transformação em Entidades Públicas Empresariais;
Dotar os hospitais públicos de mecanismos de gestão efectiva, prosseguindo a empresarialização;
Iniciar experiências de financiamento global, de base populacional, por capitação ajustada, integrando cuidados primários e hospitalares, numa linha de Unidades Integradas de Saúde, respeitando a autonomia e a cultura técnicoprofissional de cada instituição envolvida;
Rever o modelo de parcerias público-privadas (PPP) sem prejuízo do compromisso contratual e assegurar a transparência e o interesse público nos processos já em concurso;
Rever o estatuto dos hospitais com funções de ensino, criando parcerias equilibradas com as Universidades, ou concessionando-lhes a respectiva gestão.
Excelente Programa agora vamos a ver os protagonistas
Força ao Saude,SA
Comentário ao Post anterior
Sem dúvida, podemos ter esperança na liderança do PS, o resultado final do Programa é bem diferente da última versão de Programa que circulou por aí, veja-se: "Avaliar de forma externa e independente, a experiência dos 31 hospitais SA, e, em função dos resultados da avaliação, transformar os restantes hospitais públicos em hospitais SA, ou em Entidades Públicas Empresariais;
Rever o modelo de parcerias público-privadas (PPP) onde não exista ainda compromisso contratual" passaram a "Proceder à avaliação da experiência dos 31 hospitais SA e operar a sua transformação em Entidades Públicas Empresariais;" e a "Rever o modelo de parcerias público-privadas (PPP) sem prejuízo do compromisso contratual e assegurar a transparência e o interesse público nos processos já em concurso;". Os interesses do Bloco Central, foram derrotados, o CC que é um excelente técnico,tem que arranjar melhores companhias!
Excelente programa demonstrativo de que os trabalhos de casa foram muito bem elaborados. Muito importante o programa dos cuidados de saúde primários.
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