Economia portuguesa

1. - Estratégia a seguir:

Vamos receber uma situação que comparo com a de um politraumatizado que sofreu um acidente de viação grave. A primeira coisa que temos que fazer é estabilizá-lo e em seguida tratá-lo.Temos um défice orçamental cuja dimensão real ainda é preciso apurar, seguindo os mesmos critérios e a mesma composição da comissão criada em 2002. Mas não é temerário prever, se considerarmos todo o perímetro do sector público que não está incluído no sector público administrativo, que o défice real possa ser superior a seis por cento.Temos que apurar o real valor, mas não para repetir a obscena campanha contra nós encetada em 2002 pela actual velha maioria. O grande objectivo da próxima legislatura, em termos de finanças públicas, será reabsorver o défice excessivo para valores compatíveis com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. É irreal pensar noutra estratégia.
2. - Só daqui a quatro anos será possível colocar o défice abaixo dos três por cento?
Falando a título pessoal, se queremos compatibilizar a anulação do défice excessivo com o crescimento económico, é óbvio que a redução do défice não pode ser instantânea mas sim progressiva.Tem que ter uma estratégia plurianual de reabsorção. Não é possível passar de mais de 2,5 mil milhões de euros de receitas extraordinárias para zero euros de um ano para o outro.
3. - Mas prevêem medidas de emergência para conter o défice?
Não quero estar a antecipar soluções para um problema que sabemos ser grave mas cuja real dimensão desconhecemos.
4. - A redução progressiva do défice terá de ser negociada com Bruxelas...
Naturalmente, mas o PS fará esse trabalho com grande sentido de Estado, ao contrário de há três anos, quando a questão das finanças públicas portuguesas se transformou numa bandeira de desprestígio do país nas instâncias comunitárias.
5. - Não deixaria de ser uma ironia do destino o actual presidente da Comissão Europeia ser responsabilizado pelo défice excessivo português...
É o chamado “efeito-boomerang”, não é?
6. - Como é possível elevar o potencial de crescimento da economia portuguesa até três por cento em 2009?
O crescimento depende da eficiência competitiva das empresas, dos recursos humanos e das infra-estruturas energéticas, rodoviárias e ferroviárias que possam aumentar a nossa competitividade. E depende também de um factor que tem sido muito maltratado: a concorrência. Um crescimento mais rápido e sólido da economia portuguesa dependerá do acréscimo de factores de concorrência e do consequente derrube dos muros do proteccionismo que ainda existem em certos mercados, como o sector energético e o das telecomunicações.
7. - Os monopólios da EDP e da PT têm que terminar?
É absolutamente necessário que esses mercados sejam efectivamente liberalizados e que as autoridades de concorrência que regulam esses mercados sejam realmente autónomas, poderosas e afirmativas.
8. - Esse acréscimo de concorrência dependerá muito do investimento estrangeiro...
Temos que restaurar a confiança perdida dos agentes económicos e dos cidadãos. E vai ser necessário mobilizar maciçamente o investimento privado português e estrangeiro para sectores modernizadores da economia. Nos próximos quatro anos, é essencial que nos sectores ambiental, energético, rodo-ferroviário e no turismo exista um bom clima, criado pelos poderes públicos, para atrair investimento nacional e estrangeiro. Mas a captação do investimento estrangeiro não pode ser uma espécie de palco de promoção política de quem quer que seja. Quem quiser tem todo o direito de ser actor da acção política, mas então candidate-se ao Parlamento ou a cargos partidários.
9. - Isso é um repto a Miguel Cadilhe. A Agência Portuguesa de Investimento deve ser extinta?
Essa é uma matéria para um futuro governo, que terá os responsáveis próprios e não depende de actos proclamatórios grandiloquentes. José Sócrates tem dito, e eu concordo, que não assumiremos uma posição de “terra queimada” em relação às boas e às deficientes reformas deste governo.
10. - A contratualização de serviços públicos com privados é para aprofundar?
Absolutamente. O investimento privado é indispensável para o relançamento da economia. O que o Estado pode e deve fazer é criar regras simples e claras.
11. - É importante para a atracção de investimento directo estrangeiro baixar a taxa de IRC?
O problema da nossa economia para atrair investimento não é a competitividade fiscal mas sim a credibilidade fiscal. Descer agora o IRS ou o IRC é uma completa irresponsabilidade. Por muito desejável que pudesse ser, praticar essa redução seria dar mais uma machadada na já abalada credibilidade das finanças públicas portuguesas. Não podemos apresentar um plano de reabsorção do défice excessivo no Ecofin e, ao mesmo tempo, dizermos que vamos baixar os impostos. Pode defender isso quem ache que consolidar as finanças públicas.

Pina de Moura - entrevista ao Independente