Portugal em Tribunal

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeia, no Luxemburgo, vai julgar Portugal por violação das disposições europeias sobre circulação de pessoas e capitais na União Europeia. Esta violação prende-se com a aplicação de regras previstas no ordenamento português sobre as mais-valias consideradas discriminatórias.

A lei portuguesa prevê que só os contribuintes que vendam os imóveis e de seguida reinvistam o lucro da operação noutra habitação em Portugal podem beneficiar de uma redução no imposto cobrado sobre essa mais-valia. Um indivíduo que venda uma casa em Portugal, e pretenda com o produto da transacção adquirir outra habitação noutro país da União Europeia (UE) não pode beneficiar da redução fiscal. Esta situação é «discriminatória» para os cidadãos que tenham vivido temporariamente em Portugal, segundo a Comissão Europeia, bem como para os emigrantes portugueses que residem no estrangeiro.

2. - A Comissão Europeia decidiu, ainda, processar Portugal por desrespeito das regras europeias de organização de concursos públicos, nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações.(link)

3. - Portugal fiou-se que podia contar com a ajuda do Zé Manel, e lixou-se. Agora todos os dias sai uma notícia a anunciar que a Comissão Europeia vai processar Portugal por isto e mais aquilo. Os portugueses preparam-se para ocupar o primeiro lugar do "ranking" dos mais ingénuos da UE.