Reforma da Administração Pública(1)

1. - O Diário Económico, na sua edição de 14.01.05, publica algumas das conclusões do estudo das funções do Estado, efectuado pela Inspecção Geral das Finanças (IGF).
O estudo identifica 24 917 produtos e 5 050 actividades na Administração Pública , sendo 79,3% principais e 20,7% actividades de apoio.
Destes produtos cerca de 65% têm como destinatários a própria Administração Pública.
- Os cidadãos recebem apenas 20,6% da produção do Estado.
- Entidades empresariais – 18,1 %
- Entidades não empresariais – 12,6%
2. – Quanto à organização, o estudo aponta inúmeras ineficiências:
a) - Níveis muito reduzidos de articulação intrasectorial entre os diversos departamentos da Administração Pública e de relacionamento com entidades exteriores
b) - Proliferação de departamentos, centros e outros organismos relacionados com a informática, gerando-se incompatibilidades, que implicam aumentos de custos.
c) - Peso excessivo dos produtos administrativos destinados à própria Administração Pública em detrimento de produtos ligados à investigação ou à produção de bens e serviços.
3. - Em relação à Saúde,o estudo faz inúmeras recomendações:
a) - Privatização de serviços - concessão da gestão dos hospitais públicos e a extensão do modelo de gestão privada dos hospitais públicos a outras entidades do SNS.
b)- Por termo à gratuitidade dos cuidados de saúde.
c) - Fechar hospitais muito próximos geograficamente.
d) - Por termo ao monopólio das farmácias na venda de medicamentos.
e)- Diminuição do número de medicamentos comparticipados.
f) - Delimitação das fronteiras de actuação dos diferentes organismos ministeriais.
g) - Criação de uma central de compras para todo o SNS.
h) - Defesa de uma política de saúde virada para a satisfação do utente, mas privilegiando a retirada do estado dos mais importantes pontos de contacto com o utente.
i) - Alertar para o perigo de o sistema fomentar o excesso de procura ao não obrigar os utentes a escolher entre o SNS e um seguro privado de saúde. O resultado é que o sistema impele o acesso descoordenado aos cuidados de saúde gerando uma utilização desses serviços pouco racional e desperdiçadora de recursos.
4. - Em relação à Administração Pública em geral:
- Considera-se que há produtos que poderão ser obtidos com vantagem fora da administração ou apenas com o seu concurso segundo diversas modalidades.
- Necessidade de centralizar serviços que actualmente se encontram disseminados pela generalidade dos ministérios. É o caso, por exemplo da formação profissional, tratamento de informação ou da fiscalização em áreas como a segurança alimentar.
5. - O relatório, no que à Saúde diz respeito, é de um primarismo atroz. Para os autores do trabalho um hospital não é mais nem menos do que uma qualquer repartição de finanças de Folgozinho ou Alguidares de Baixo. Abrir, fechar ou privatizar hospitais ou outras quaisquer unidades de saúde é trigo limpo, é só publicar o despacho e já está. Quanto à acessibilidade, mostram-se preocupados com a indução da procura determinada pela oferta de cuidados e nada referem sobre a procura não satisfeita, como as longas listas de espera cirúrgicas. Em relação à área da saúde, as conclusões do estudo parecem-nos mera mercearia debitando recomendações à toa destinadas a acicatar os ânimos da opinião pública ignara, relativamente à Administração Pública da Saúde. A qualidade deste trabalho faz-nos suspeitar que Patinha Antão terá sido o seu mentor ou coordenador responsável.