Entidades Públicas Empresariais (EPE)
- Gestão Hospitalar (GH) – O PS defende em vez de Hospitais SA as Entidades Públicas Empresariais (EPE). Que Modelo é este ?
- Correia de Campos (CC) – É o desenvolvimento do modelo do Hospital de São Sebastião de Vila da Feira, ou do Barlavento Algarvio, ou do Hospital de Matosinhos. São empresas públicas em que o Estado é o único e exclusivo proprietário de todo o capital, são geridas de forma exactamente igual às SA só que a sua forma de constituição é pública e, portanto, não estão sujeitos à mesma situação fiscal dos SA. Uma boa parte do património é público, gerido centralmente, como as viaturas, a posse dos imóveis, as obras. Mas têm a mesma liberdade de contratação de pessoal - por contrato de trabalho - além do regime estatutário da Função Pública, têm um regime disciplinar mais autêntico, têm o mesmo regime de expropriação por razões de utilidade pública. Têm a mesma liberdade das sociedades anónimas sem o risco de poderem ser privatizadas.
- GH – É, portanto, apenas uma mudança de regime jurídico ?
- CC – A diferença essencial é que a privatização está mais blindada nas EPE.
- GH – Uma das principais críticas que o Dr. Manuel Delgado da APAH faz aos SA é de apenas terem mudado o regime jurídico e não o funcionamento.
- Correia de Campos (CC) – É o desenvolvimento do modelo do Hospital de São Sebastião de Vila da Feira, ou do Barlavento Algarvio, ou do Hospital de Matosinhos. São empresas públicas em que o Estado é o único e exclusivo proprietário de todo o capital, são geridas de forma exactamente igual às SA só que a sua forma de constituição é pública e, portanto, não estão sujeitos à mesma situação fiscal dos SA. Uma boa parte do património é público, gerido centralmente, como as viaturas, a posse dos imóveis, as obras. Mas têm a mesma liberdade de contratação de pessoal - por contrato de trabalho - além do regime estatutário da Função Pública, têm um regime disciplinar mais autêntico, têm o mesmo regime de expropriação por razões de utilidade pública. Têm a mesma liberdade das sociedades anónimas sem o risco de poderem ser privatizadas.
- GH – É, portanto, apenas uma mudança de regime jurídico ?
- CC – A diferença essencial é que a privatização está mais blindada nas EPE.
- GH – Uma das principais críticas que o Dr. Manuel Delgado da APAH faz aos SA é de apenas terem mudado o regime jurídico e não o funcionamento.
- CC – Não acredito nisso. Eu acredito que os Hospitais SA tenham desenvolvido mais aptidão. Acho que a forma como patenteiam essa informação é que gera a descredibilização.
- GH – Já deu a entender que não acredita muito nos números...
- CC – Acredito mais nos números do movimento físico do que nos números financeiros.
- GH – Se a avaliação provar que esta é uma experiência falhada avançaria na mesma com as EPE ?
- CC – Não vai provar isso! Isso é uma impossibilidade! O número de actos de certeza que aumentou, as cirurgias electivas, maior volume de trabalho feito. Aumentaram os seus encargos mas, penso eu, para responder a aumentos de produção.
- GH – Falou à pouco no Hospital do Barlavento Algarvio, que está no topo da lista das dívidas à Indústria farmacêutica.
- CC – Isso não sei. As dívidas de mil milhões de euros à Indústria farmacêutica a 31 de Dezembro já não são essas. A abertura de créditos no ano passado para a passagem para a dívida pública de boa parte dessas dívidas permite que a actual dívida ronde os 350 a 400 milhões. E mesmo assim há pagamentos por acertar. Agora resta saber se há outras dívidas. Nós admitimos que haja 500 mil milhões de euros que transitem em dívida do ano passado.
- GH – Nas EPE qual será o papel dos administradores hospitalares?
- CC – Será o papel de todos os técnicos preparados específicamente para o desempenho de uma função. Será o mesmo dos hospitais SPA e seria o dos SA, se nestes não tivesse havido uma tentativa de esquecer o passado.
- GH – Já deu a entender que não acredita muito nos números...
- CC – Acredito mais nos números do movimento físico do que nos números financeiros.
- GH – Se a avaliação provar que esta é uma experiência falhada avançaria na mesma com as EPE ?
- CC – Não vai provar isso! Isso é uma impossibilidade! O número de actos de certeza que aumentou, as cirurgias electivas, maior volume de trabalho feito. Aumentaram os seus encargos mas, penso eu, para responder a aumentos de produção.
- GH – Falou à pouco no Hospital do Barlavento Algarvio, que está no topo da lista das dívidas à Indústria farmacêutica.
- CC – Isso não sei. As dívidas de mil milhões de euros à Indústria farmacêutica a 31 de Dezembro já não são essas. A abertura de créditos no ano passado para a passagem para a dívida pública de boa parte dessas dívidas permite que a actual dívida ronde os 350 a 400 milhões. E mesmo assim há pagamentos por acertar. Agora resta saber se há outras dívidas. Nós admitimos que haja 500 mil milhões de euros que transitem em dívida do ano passado.
- GH – Nas EPE qual será o papel dos administradores hospitalares?
- CC – Será o papel de todos os técnicos preparados específicamente para o desempenho de uma função. Será o mesmo dos hospitais SPA e seria o dos SA, se nestes não tivesse havido uma tentativa de esquecer o passado.
Gestão Hospitalar Fev 2005
2 Comments:
Hoje, em entrevis ao Diário de Notícias, o responsável da Unidade de Missão dos Hospitais SA, Luís Pedroso de Lima, vem levantar duas objecções à mudança de regime jurídico dos Hospitais SA.
- O regime de compras do SPA gerador de entropias no sistema.
- o aumento do défice público em 800 milhões de euros correspondente aos capitais sociais com que foram dotados os Hospitais SA.
Afinal os SA é que foram blindados a caminho da privatização.
Sobre a transformação das SA em EPE há um grande equívoco.
Segundo uns, o que foi avançado pelo PS na campanha é que primeiro haveria uma avaliação e só depois se decidiria de haveria mudança ou não.
Segundo outros - o próprio Sócrates o afirmou nos debates televisivos -, a transformação das SA em EPE era um facto assente.
Como São Tomé. Ver para crer.
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